As eleições de 2022 e o baixo nível de discussão

No próximo dia 24 de Agosto os angolanos estão convocados para eleger um novo presidente e uma nova configuração da Assembleia Nacional. O país é uma coleção de problemas e neste período de campanha eleitoral os partidos e seus cabeças de lista poderiam fazer um trabalho melhor em como pretendem transformar o país.

O período eleitoral é comummente referido na comunicação social como a “festa da democracia” e este espírito poderá estar a ser levado ao extremo do literal pelos partidos que parecem dedicados à carnavalização da democracia, apostando numa comunicação dominada por cartazes “vazios” e infestação de ruas com bandeiras.

Como em qualquer parte do mundo, o eleitor comum não lê manifestos eleitorais e o conhecimento dos programas é feito sobretudo por espaços dos partidos na rádio e televisão e como estes meios cobrem os eventos de campanha dos partidos, nomeadamente os comícios. No campo da cobertura mediática as nossas televisões continuam a pautar pelo desequilíbrio com tempo de antena favorável ao MPLA e programas de opinião única, sem direito a contraponto.

O contraponto em campanha eleitoral nas democracias atinge o seu auge quando os protagonistas debatem e são forçados a convencer as pessoas dos seus projectos, preparação e conhecimento mais detalhado das suas promessas com contraditório imediato que se diferencia dos monólogos que caracterizam os comícios e o tempo de antena. Infelizmente, mais uma vez não tivemos debates presidenciais, em particular entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior que lideram os projectos que dominam as intenções de voto de acordo com as sondagens que têm estado a ser publicadas há alguns meses pelo Movimento Cívico Mudei.

Seria importante ver o líder da UNITA a ser questionado sobre o que se pretende com a “consagrar a terra como propriedade ancestral” ou como pretende (e com que prazo) aumentar o salário mínimo da função pública para 150 mil kwanzas.

O não debate não nos permitiu também que o presidente João Lourenço fosse confrontado com flagrantes insuficiências do seu primeiro mandado, como por exemplo (i) a não realização de eleições autárquicas, a (ii) a contínua crise económica e degradação generalizada do nível e vida, (iii) a reversão do controlo sobre a comunicação social relevante e a (iv) ocorrência de incidentes de violência policial em manifestações que resultaram em mortes de cidadãos nacionais.

Contudo, há a registar a apresentação de veios condutores dos projectos de governação nos comícios, como a promessa de revisão constitucional de Adalberto Costa Júnior ou o aumento contínuo da contribuição na economia dos sectores não directamente ligados ao petróleo até 80% como prometeu o MPLA na busca da diversificação efectiva da economia angolana.

A utilização dos cartazes está muito longe do que eu esperava para uma campanha em 2022 num país com tantos problemas. A generalidade dos partidos comunica mal com cartazes, reduzindo a sua mensagem ao fenómeno do “vota no número tal”, sem apresentação de qualquer ideia que faça merecer o voto, incluindo partidos recém-criados cuja ideologia é desconhecida da maioria dos eleitores.

Em parte, o “vota no número tal” é uma manifestação da forma como os partidos olham para os eleitores que são por estes vistos como pouco sofisticados e, por esta razão, mais facilmente votam num número por insistência da mensagem do que numa proposta concreta num cartaz ou mesmo numa referência da promessas não cumpridas pelo incumbente como é comum noutras geografias, em particular onde não existe voto electrónico e a digitação do número no momento da escolha não é necessária.

Contudo, apesar do nível de acesso estar longe do ideal, podemos dizer que com recurso à Internet vamos conseguindo acompanhar a campanha com maior amplitude do que no passado pese o facto de se manter intacto o desequilíbrio no tratamento dos concorrentes por parte da comunicação social pública que tem uma inegável inclinação para amplificar a mensagem do MPLA.

Espero que nos próximos pleitos a transparência e confiança no processo deixe sejam boas o suficiente para que o discurso da desconfiança deixe de fazer sentido que a comunicação seja melhor e focada na discussão do presente e do futuro de Angola com um olho nos feitos e desfeitos do passado.

E se Angola fosse uma democracia de facto?

Luanda, 1961

Hoje é dia 4 de Fevereiro, uma das datas mais importantes da história recente de Angola e homenageada com feriado nacional, menção no hino nacional e nome do principal aeroporto do país. Em 1961 quando um grupo de angolanos decidiu rebelar-se contra o poder colonial e mais uma vez ensaiar uma alteração estrutural por via da força, com o fim último de acabar com o colonialismo começando pela libertação de presos políticos em Luanda, não existia um grande plano sobre como uma Angola mais justa deveria estar organizada, o que se queria a todo custo era pôr termo ao regime colonial sustentado numa hierarquia racial humilhante para a maioria dos cerca de 5 milhões de habitantes da altura.

Se em 1961 a implantação de uma democracia não centrava o debate, no presente é uma solução indicada por boa parte das pessoas para que Angola finalmente realize o seu potencial. Neste blogue que discute questões económicas de Angola, em diferentes ocasiões defendi que mais do que um problema económico, Angola tem um problema político que limita a capacidade do país crescer mais e de forma mais harmoniosa.

Apesar de vivermos num país nominalmente democrático, com um governo eleito por sufrágio universal e com um parlamento, um olhar mais apurado (ou nem isso) permite concluir que o funcionamento das nossas instituições não se coadunam com o de uma democracia real, desde a quase inexistência de contrapeso ao poder executivo ao modelo de governação local centralizado. A minha questão é: e se fossemos uma democracia?

  • A comunicação social não estaria refém de decisões arbitrárias do governo que recentemente nacionalizou ou retirou de circulação todos os canais de televisão relevantes que não estavam sob seu controlo e isto iria permitir que tivéssemos o “4.º poder” a operar como fiscal adicional dos outros poderes e com a sua pressão forçar melhorias com impacto na vida da maioria;
  • Ainda sobre a comunicação social, a presença da oposição nos meios de comunicação não deveria ser um tema ao ponto de ser necessário o maior partido da oposição elaborar uma “lista de pedidos” para remediar a situação actual em que o líder do principal partido da oposição não merece uma ou várias entrevistas;
  • O responsável pela governação da minha província e/ou município seria eleito por mim e teria uma prazo para demonstrar se merece ter o mandato renovado ou se os eleitores dariam lugar à outro. Este exercício forçaria o governante a alinhar ao máximo os seus interesses com os do eleitor e disto resulta, regra geral, um governo mais eficiente cuja incompetência é punida nas urnas;
  • Se Angola fosse uma democracia real, o processo eleitoral que já era deficiente jamais seria alterado para um modelo de apuramento centralizado num país tão grande e com tantas limitações logísticas;
  • Tenho poucas dúvidas que numa Angola mais democrática a definição de prioridades para aplicação dos fundos públicos seria muito melhor que a actual que nos deixa sem uma rede viária nacional e local que cumpra com os mínimos olímpicos, com escolas públicas destruídas, com falta do mais básico nos hospitais enquanto são gastos milhões em benesses para um grupo restrito às custas de fundos públicos;
  • Tenho igualmente poucas reservas que se estivéssemos alinhados com as melhores práticas democráticas não existiram um clima de tensão em ano eleitoral porque estaríamos confiantes no sistema, inclusive que uma eventual contestação de resultados seria natural e competentemente resolvida pelos órgãos responsáveis para resolver disputas que naturalmente emergem numa sociedade.

Angola de 2022 é certamente muito pior do que os heróis do 4 de Fevereiro sonharam e acredito que um sistema com mais equilíbrio entre os poderes e com o voto a gozar do seu completo valor a nossa sociedade (e economia) estaria num estado mais avançado. O nosso sistema de educação seria maior, melhor e mais consequente, assim como teríamos infra-estruturas melhores e apontadas para o futuro com vias para acesso mais democrático aos confins do país e com telecomunicações mais modernas, abrangentes e acessíveis em termos de preços para que a nova economia pudesse florescer entre nós como já tem acontecido em outros países africanos.

Empreendedor angolano e o ecossistema débil

Os empreendedores angolanos, como boa parte das pessoas que habitam a nossa terra, têm vocação para o heroísmo. Criar um negócio em Angola é uma tarefa hercúlea mas manter o negócio vivo é ainda mais complexo.

O que torna a vida empresarial complicada em Angola é a inexistência de um ambiente propício para desenvolver negócios, é o que o Banco Mundial chama de “ambiente de negócios” e o pessoal dos projectos de raiz da nova economia (startup) chama de “ecossistema”.

A grande maka em Angola é a ineficiência grosseira do sistema político que se traduz numa vida económica e social regida por um conjunto de instituições que incumprem com o que delas é esperado. Por exemplo: (i) o sistema de educação não consegue capacitar com qualidade e quantidade a mão-de-obra de base, (ii) o sistema de justiça não oferece confiança no seu papel de árbitro neutro nos diferentes diferendos entre partes ou para assegurar que os crimes são tratados de forma isenta independentemente do seu autor, (iii) as aspirações da população não são acomodadas nas políticas públicas porque o poder político actual parece convencido que são imunes aos processos eleitorais.

Contudo, os empreendedores não podem esperar que o país magicamente se transforme naquilo que a maioria sonha, com escolas de qualidade, hospitais que funcionam dentro do desejável, estradas que merecem este nome, telecomunicações modernas e a preços decentes e financiamento diverso e abundante para as melhores ideias. Assim, os nossos empresários são forçados a desenhar os seus negócios para sobreviver a uma série de obstáculos desnecessários e assim perseguem os seus sonhos de criar riqueza para si e para os seus colaboradores.

A criatividade é um trato comum em todos os humanos, independentemente da sua origem, apesar de alguns ambientes serem mais propícios e receptivos à criatividade. A criatividade tem um papel importante na construção contínua de uma economia mas ela é mais produtiva quando associada à educação formal e técnica de qualidade que nos permite transformar uma ideia num negócio funcional ou, pelo menos, atractivo aos detentores de fundos para financiar meritocraticamente quem se destaca pelas suas ideias.

A capacidade de aproveitar as melhores ideias para somar à riqueza acumulada por uma sociedade (infelizmente, muitas vezes com níveis de distribuição que dificultam a vida social) é que diferencia as economias mais dinâmicas das menos preparadas. Por exemplo, nos Estados Unidos as melhores ideias mais vezes sim do que não encontram financiamento para chegarem ao mercado porque o capital é ávido a tomar partido no processo de criação de riqueza com base nas ideias e por é por esta razão que nos Estados Unidos continuam a surgir produtos e serviços que marcam a tendência, apesar do inegável crescimento da China, a combinação de liberdade social com economia de mercado, sistema de educação superior produtivo, disponibilidade de capital e uma cultura empreendedora e ambiciosa constituem a base da economia mais dinâmica do mundo.

Entre nós falta tudo o que foi enumerado acima, com excepção da criatividade. Os nossos empreendedores, regra geral não têm meios financeiros e a banca comercial não é desenhada para o apoio de projectos de raiz, sobretudo os da nova economia que por norma têm na base uma solução tecnológica (web, mobile ou as duas). A banca comercial empresta fundos dos seus depositantes e está sujeita a regulação do banco central que limita a exposição a certos tipos de risco o que reduz a atractabilidade do financiamento de startups. Nas economias mais maduras, existem alternativas de financiamento que colmatam este desencontro entre bancos comerciais e empreendedorismo com necessidade e seed capital, nomeadamente: (i) capital de risco ou venture capital (ii) business angels ou investidores anjo e (iii) mercado de capital.

Começando pelo mercado de capital, a sua inexistência até ao momento (existe bolsa em Angola que infelizmente transaciona apenas títulos de dívida) é o testemunho do atraso do nosso sistema financeiro que coloca o crédito bancário no centro do financiamento à economia, seja para o sector público como para entidades privadas. A possibilidade de listar um negócio a prazo numa bolsa sustenta a actividade do capital de risco e investidores anjo dos Estados Unidos porque é mais fácil apoiar uma ideia quando é fácil montar uma estratégia de saída e existe todo um sistema desenhado para suportar as melhores ideias, desde advogados à engenheiros e sempre subjacente a ideia que em caso de diferendos os tribunais cumprirão o seu papel e estas ideias facilitam e promovem os negócios.

Em Angola existe uma actividade minúscula de capital de risco que não tem a capacidade necessária para alavancar as milhares de ideias que não se conseguem financiar na banca e muitas das vezes este capital vem de entidades estrageiras apesar de termos entre nós um grupo de pessoas com invejável fortuna em nome próprio que na sua maioria encaixam no perfil do “marimbondo” como definiu o presidente João Lourenço quando se referia aos políticos que enriqueceram servindo-se dos cargos e capacidade de influência para aceder ao dinheiro público.

O elemento da origem da riqueza é indissociável do apetite para investimento em ideias de terceiros por duas razões principais:

  • o dinheiro ganho no mercado desenvolve o apetite para investir noutras ideias em que se acredita que podem triunfar no mercado e num país em que o grosso da classe mais afluente depende do acesso directo ou indirecto ao Orçamento do Estado para acumular riqueza, não se desenvolveu a cultura do capital de risco seja a nível colectivo como individual

  • a forma que as pessoas acumularam riqueza não só não as ensinou a valorizar os resultados do trabalho na transformação de uma ideia num negócio que passa a prova da negociação voluntária em mercado como as condiciona a envolver-se como investidores a luz da promessa de uma nova era que inibe a exteriorização de fortuna, sobretudo quando sobre esta pairam dúvidas sobre a origem honesta.

A exígua disponibilidade em Angola de capital para financiamento da fase inicial de investimento (seed capital) é só um dos obstáculos que enfrentam os nossos empreendedores num mar de horrores criados por décadas de governação não orientada para priorização dos problemas do colectivo. A qualidade da nossa educação, combinada com a falta de infra-estruturas num mundo que anda cada vez mais rápido está a afastar Angola da convergência com a modernidade, sendo que hoje registamos atrasos em algumas áreas bastante significativos relativamente aos nossos pares africanos como é o caso de pagamentos móveis, mecanização agrícola ou produção científica.

Os anos passam mas parece que o país não avança. Pelo contrário, Angola é persistentemente empurrada para trás com políticas erradas e com prevalência de um sistema deliberadamente desenhado para não responder aos anseios e reclamações dos governados. A inegável criatividade e o brio de muitos empreendedores ajuda a alimentar a esperança numa mudança de ciclo para breve, mas esta jamais ocorrerá com a manutenção da actual organização política que permite aos governantes ignorarem olimpicamente os problemas reais de Angola sem quaisquer consequências.

As contas da Sonangol e o país real

A Sonangol, a maior empresa nacional, considerando a sua abrangência e dimensão dos activos, publicou recentemente o Relatório & Contas referente ao exercício de 2020 (R&C 2020). O primeiro ano da pandemia de COVID-19 foi marcado pela quebra de expectativas e redução do consumo global que arrastaram para baixo os preços do petróleo e, consequentemente, para os resultados historicamente negativos da Sonangol. O resultado líquido negativo de Kz 2.384 mil milhões (c. USD 4,1 mil milhões) representa cerca de 6,6% (!) do PIB angolano de 2020 de acordo com estimativa apresentada pelo FMI.

Contudo, folheando o relatório, dei por mim fascinado pelo mapa que indica o número de postos de abastecimento da Sonangol Distribuidora espalhados pelo país e fui transportado para um artigo que escrevi em Fevereiro de 2015 titulado “A geografia do comércio externo angolano e a ‘luandização’ do consumo” em que procurei expor o peso desproporcional de Luanda no consumo da economia angolana.

Considerando as exportações por casas fiscais, sobressai a delegação do Soyo com exportações de $50,7 mil milhões em 2012 e $49,7 mil milhões em 2013, as exportações processadas no Soyo, no total do país, em 2012 e 2013 representaram 71,9% e 73,5% respectivamente. Cabinda ocupa o segundo lugar com 25,3% (2012) e 23,2% (2013) enquanto que Luanda aparece em terceiro lugar entre os principais portos de exportação com 2,8% (2012) e 3,3% (2013).

O contraste aparece com os números sobre as importações. Luanda aparece a cabeça com $23,1 mil milhões em 2012 e $21,4 mil milhões em 2013 (80,2% e 77,4% do total), segue-se o Lobito com 8,2% (2012) e 11,3% (2013) e depois aparece Cabinda com 5,7% (2012) e 7,4% (2013).

Na página 54 do R&C 2020 é apresentado um mapa com a dimensão da rede de postos de abastecimento (PA) e quotas de consumo que é demonstrativo do nível de desequilíbrio do consumo na nossa economia com Luanda a chamar a si 57,3% do consumo da rede da Sonangol apesar de ser a casa de 27,4% da população nacional segundo estimativa do INE (8,8 milhões de 32,1 milões de habitantes em 2021). Curiosamente as províncias integrantes da proposta de nova divisão político-administrativa estão na parte de baixo do ranking do consumo de combustíveis, o que indica a dimensão das suas economias e níveis de consumo em particular. As 5 províncias em causa respondem em conjunto por 8,1% do consumo de derivados de petróleo na rede da Sonangol que pode ser usada como proxy para o consumo nacional, uma vez que em 2020 a rede contava com 959 postos de abastecimento (Luanda com 345) e a segunda maior rede (Pumangol) tem apenas 79 postos de abastecimento.

Este mapa é mais uma ilustração de como a centralização do poder e da economia em Luanda tem criado uma país desequilibrado em que Luanda se constitui como um íman para grande parte das outras províncias que assistem a um êxodo contínuo que agrava a situação económica e afasta as perspectivas de desenvolvimento local num contexto de défice crónico de infra-estruturas e incapacidade institucional para alteração do quadro.

Na visão do governo uma reorganização das fronteiras sem alteração do modelo de governação é a solução para inverter a situação mas é pouco provável que a manutenção do modelo centralizado e centralizador que vigora com ligeiras alterações desde 1975 colocará a maior parte das províncias no caminho do desenvolvimento. Na verdade, Luanda é igualmente prejudicada pela falta de equilíbrio na distribuição da riqueza em termos geográficos porque passa a viver sob constante pressão demográfica que debilita a qualidade de vida na província.

Luanda é territorialmente uma das menores províncias do país e a sua população é 1/3 do total dos habitantes de Angola e consome, no mínimo, entre 55-70% do total consumido em Angola e estes números deveriam alimentar um debate sério sobre a forma que se está a construir Angola e como pode ser melhor aproveitado o potencial de todo o território nacional.

No R&C em que a Sonangol apresenta os seus piores resultados de sempre, foi o desequilíbrio na distribuição da riqueza em termos geográficos apresentado no mapa acima que deixou-me mais preocupado e acredito que este tema tem de passar a ser central nas discussões sobre o futuro de Angola, só espero que a sua solução não se resuma à discussão de uma nova divisão político-administrativa de mérito duvidoso como já discuti aqui.

Mais províncias é a solução?

O governo de Angola anunciou recentemente o seu plano de implementar uma nova Divisão Político-Administrativa (DPA) que no limite acrescentará 6 novas províncias ao mapa de Angola por via da redefinição das fronteiras de 5 províncias que partilham fronteiras com países vizinhos: Malange, Uíge, Lunda-Norte, Moxico e Kuando-Kubango.

Os promotores desta iniciativa defendem que foram movidos pelo objectivo de promover o “desenvolvimento equilibrado do território nacional, de combate às assimetrias, da aproximação e da prestação de serviços públicos com maior eficiência assim como de ocupação integral do território nacional”.

Quando estamos à uma ano de eleições gerais e sem notícias sobre as prometidas eleições autárquicas, a iniciativa parece incompreensível e inoportuna, mesmo sem entrarmos nos eventuais méritos da mesma.

Na defesa desta iniciativa, a nós apresentada como de origem presidencial, o governo fez sair um vídeo que indica que a dimensão de algumas províncias e o facto de partilharem fronteiras com outros países foi um dos motivos da sua integração na “lista”, sendo que a Lunda-Sul foi excluída apesar de aparentemente cumprir com estes critérios. Mas a inconsistência do racional não termina aí.

Proximidade

A mim choca que em 2021 o Presidente da República entende que a solução para aproximar a governação dos cidadãos é reduzir a dimensão das províncias. Aparentemente o modelo de governação centralizado e sem participação dos governados na escolha de quem os governa não tem qualquer relação com ineficiência da governação provincial, pelo que deduzi das explicações dos autores desta medida aumentando o número de províncias, mantendo tudo o resto constante, a governação melhora.

Aparentemente, criando mais províncias, ainda que mantendo o nosso modelo anacrónico de governação local, mais facilmente será resolvido o défice de infra-estuturas que afasta as províncias uma das outras e limita grandemente o potencial de criação de riqueza.

Dimensão e demografia

A extensão territorial com comparações ao território de Portugal, tal como era feito na era colonial por outros motivos, foi um recurso comum no vídeo que assisti sobre a nova DPA em fase de auscultação pública. Curiosamente pouco é dito sobre a geografia e demografia destas regiões numa linha comunicativa que fala muito num registo semelhante ao que levou à Conferência de Berlim no final do século XIX.

O nosso governo dá a entender que para um país com mais de 1,2 milhões de km2 18 províncias é pouco porque algumas delas são comparáveis à área total de Portugal. Contudo, nada foi dito sobre a África do Sul que tem praticamente a mesma área que Angola (1.219.090 km2) e tem o território dividido em apenas 9 províncias, num país federalizado com três capitais e com mais 15 milhões de habitantes que Angola.

A questão da população parece não ser central na nova DPA. Por exemplo, o Censo 2014 indica que a gigante província do Kuando-Kubango era casa de apenas 2,1% da população nacional (24,4 milhões na altura) e 60,1% dos habitantes do Kuando-Kubango viviam no município do Menongue, assim, estamos a caminhar para a criação de províncias desérticas porque existe uma intenção esquisita de “ocupação integral do território nacional” como se tal objectivo dependesse da criação de novas províncias. Considerando a projecção da população do INE, em 2021 a população estimada de Angola é de 32,1 milhões e 658 mil vivem no Kuando-Kubango e destes 395 mil vivem no Menongue.

E o referendo?

Na nota introdutória do site criado para informação e recolha de posições no âmbito da auscultação em curso (dpa.gov.ao), somos informados que “em Angola, a alteração da DPA é da competência da Assembleia Nacional, mediante proposta submetida pelo Poder Executivo”.

Contudo, na minha modesta opinião, uma alteração desta magnitude num país democrático nunca deveria ser tão centralizada com a participação pública reservada à auscultação pública com contributos submetidos pela Internet e por eventos coreografados em alguns municípios.

A redefinição de fronteiras neste nível deveria exigir um referendo com campanhas pró e contra durante algum tempo e entregar a decisão para a maioria. Avançar com uma iniciativa dessas surpreendendo todos e reservar 30 dias para auscultação parece-me um acto autoritário travestido de democrático.

E as autarquias?

O modelo de governação centralizado que temos actualmente está falido há muito tempo e a sua substituição deveria ser um desígnio nacional mas parece que para o governo de Angola não existem razões para pressa. As eleições autárquicas prometidas para 2020 foram adiadas e com 2022 à porta, nada se fala da democratização do poder local que deveria acontecer antes do fim do mandato de 5 anos para o qual João Lourenço foi eleito em 2017.

A expectativa de muitos angolanos é que ser governado por alguém escolhido pela maioria local e com um mandato limitado no tempo e com fiscalização de um parlamento local, pode transformar a dinâmica de desenvolvimento dos nossos municípios e aproximar os interesses políticos dos eleitos daqueles que os elegeram e, por esta razão, fica difícil entender que na perspectiva do nosso presidente a solução pelos problemas da ineficiência da governação local passa por aumentar o número de províncias.

Enfim…

Fico triste em saber que ao fim de 45 anos no entendimento de alguns as nossas fronteiras internas ainda não estão maduras e que aumentando mais províncias porque algumas delas “são do tamanho de Portugal” na actual configuração é a solução para falta de estradas, falta de acesso à água, educação deficitária, questões de segurança e tantas outras que a meu ver beneficiariam do abandono imediato do modelo actual a favor da democratização do poder local.

Olhando para os problemas de Angola não consigo perceber a necessidade ou a oportunidade para em Agosto de 2021 estarmos a brincar de conferência de Berlim com esta discussão quando nunca foi abordada enquanto são olimpicamente ignoradas questões bem mais urgentes. Contudo, o jogo ainda não chegou ao fim e até o apito final há que manter a esperança no melhor dos resultados.

Desemprego é uma maka séria

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou há dias os números da evolução do emprego em Angola em que ficou evidente que o INE usou um artifício para suavizar a gravidade da situação do desemprego em Angola ao apresentar a queda significativa do emprego formal com números “positivos” do “emprego informal”.

Fonte: INE

O desemprego é um dos indicadores do estado de saúde de uma economia em termos globais e a destruição de empregos formais evidenciada nos números do INE é indicativa do que tem estado a ser evidenciado pela evolução do PIB que, segundo estimativa mais recente do FMI, deverá cair pelo sexto ano consecutivo. Por outro lado, a evolução dos números do emprego informal, independentemente de questões que os critérios do seu cálculo possam levantar, adiciona ingredientes para percebermos o impacto da prolongada crise económica que Angola vive.

Os dados do INE indicam que comparando com o registo de 2020 com o de 2018, foram destruídos cerca de 723 mil empregos formais com impacto visível nos níveis de consumo privado. Como Arthur Okun teorizou nos anos 1960, a redução do emprego impacta fortemente o crescimento económico até que se inicia um novo ciclo e nosso ciclo negativo tem sido prolongado. Contra nós joga a exiguidade das finanças públicas que impossibilitam a criação de programas de iniciativa pública para indução do consumo como se assiste nos países mais ricos com programas de suporte às empresas, famílias e consumo público.

Angola voltará a crescer com a melhoria do ambiente para se realização de negócios para atracção de investidores internacionais que possam colmatar a falta de capacidade de investimento interna com investimento directo estrangeiro. A alteração de quadro para uma mudança duradoura pressupõe investimento na melhoria da produtividade geral como (i) no sistema de educação, (ii) infra-estruturas que concorram para redução dos custos de contexto actuais e na (iii) operação geral das instituições públicas, designadamente o fundamental sistema de justiça.

A quebra do ciclo que parece ser auto-alimentado poderá levar algum tempo porque mesmo que a economia registe um crescimento em 2022 como estima o FMI a dimensão deste crescimento será insuficiente para recuperação dos níveis de emprego de 2013, por exemplo.

A degradação económica contínua conduz invariavelmente à destruição de empregos e o prolongar da recessão económica propicia o início de um processo de empobrecimento acelerado com sérias consequências sociais e políticas, por exemplo, crises económicas prolongadas costumam favorecer a oposição em processos eleitorais democráticos.

A falta de dinamismo da nossa economia coloca-nos a espera de um elemento externo de grande impacto para inversão acelerada do ciclo, sendo que a alternativa passa por um longo período de decréscimo que dá lugar ao crescimento nulo ou muito tímido com ganhos marginais na geração de emprego que, em última análise, suporta o consumo que joga um papel importante em qualquer recuperação económica. Até lá, adivinha-se que o angolano continue a penar pela falta de emprego numa economia que encolhe ano após ano e sem qualquer rede de suporte social para acudir a miséria.

A corrupção continua a bloquear a democratização de Angola

A TPA voltou a carga com a sua série de reportagens sobre a corrupção em Angola. As novidades não são o forte do conteúdo apresentado pela TPA, o elemento diferenciado é ser a TPA a apresentar estes casos que envolvem figuras relevantes da política nacional como políticos e seus familiares, altas patentes militares e outros servidores públicos.

O timing e formato das reportagens deixam espaço para questionarmos as intenções da TPA que parece estar a cumprir o papel de porta-voz de uma agenda política que procura responder à pressão social por resultados da luta contra corrupção. Contudo, é inegável que pela abrangência da TPA em Angola (muito maior do que a Internet ou livros) constitui um marco na exposição dos principais actores dos casos de corrupção que há décadas bloqueiam o país em diferentes dimensões.

Ainda assim, temo que se esteja a perder o foco do combate a corrupção e está em curso uma tentativa de reduzir o dito combate à um elemento propagandístico que está a falhar grosseiramente no que se espera do combate aos crimes financeiros: punição dos prevaricadores e recuperação dos meios obtidos ilegalmente.

Os números da recuperação de activos demonstram isto mesmo quando o ministro Adão de Almeida que anunciou em Nova Iorque que foram recuperados até agora cerca de 5,3 mil milhões de dólares em activos mobiliários e imobiliários (cuja avaliação vale o que vale) e nas reportagens da TPA desta semana foram reportadas transferências em negócios que envolvem o estado de valores muito acima disto, incluindo uma soma que supera mil milhões de dólares em transferências ao exterior iniciadas por um major que trabalhava na presidência que foi apanhado com quilos de dólares, euros e kwanzas.

Num país em que as pessoas morrem todos os dias por doenças evitáveis com melhores políticas públicas (como urbanização para eliminação dos habitats de mosquitos) e tratáveis com medicação barata é uma afronta estarem a ser reportados estes valores e existir tão poucos activos recuperados e não haver sinal de responsabilização criminal à dimensão do universo de corruptos e do volume de meios envolvidos.

Como defendi aqui no passado, a corrupção endémica é uma derivada da impunidade que acompanha a história do nosso país que tem sido governado pelo MPLA desde 1975 e cuja filosofia de actuação política está alinhada com a lógica maquiavélica “aos amigos favores, aos inimigos a lei”. Infelizmente, a história mostra que é insustentável construir uma nação com tal nível de desequilíbrio na justiça porque favorece o abuso de poder e a corrupção e a longo prazo bloqueia reformas necessárias para correcção do trajecto como parece estar a ser o caso entre nós porque em todas as alas do MPLA militam figuras manchadas pela corrupção e este facto limita o compromisso com o combate isento à este crime porque potencialmente pode ser auto-destrutivo.

A prosperidade experimentada por Angola na década de 2000 e na primeira metade da década de 2010 foi sempre suportada por elementos exógenos, quase que independente de decisões políticas que nunca foram orientadas para construção de uma economia diversificada e na democratização real do país.

As escolhas políticas, visivelmente erradas a partida, estiveram na base do descalabro económico em que se encontra o país e a resistência em empreender mudanças no sentido de maior fiscalização e equilíbrio de poderes (incluindo dos cidadãos para influenciar as decisões políticas) está a bloquear o país e não permite, por exemplo, que o combate à corrupção resulte na recuperação mais expressiva de activos.

Angola precisa de eliminar os poderes excessivos e ilhas de intocabilidade no serviço público para acabar com a iconoclastia anacrónica da nossa sociedade que é caracterizada por políticos milionários que governam os destinos de uma sociedade extremamente desigual e com uma vasta maioria de pobres, despidos de poderes para influenciarem o seu destino de forma efectiva pela ineficiência deliberada do sistema democrático implementado no país mais para satisfação dos interesses do MPLA do que para construção de uma nação livre, democrática e com potencial de geração de prosperidade sustentada pelo engenho e livre interação dos cidadãos.

A proibição de produtos pré-embalados é mais um erro

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) vai proibir a partir de Julho de 2021 o licenciamento da importação de 15 produtos da cesta básica no formato pré-embalado e a proibição efectiva da importação destes produtos pré-embalados sentir-se-à no princípio de 2022 segundo o decreto executivo n.º 63/21 de Maço.

O racional da medida do MIC passa pelo fomento da indústria de embalamento angolana, permitindo assim a importação dos mesmos produtos em sacos a granel (big bags) e com previsão de redução dos preços para o consumidor final de acordo com um consultor do MIC.

A medida está em linha com o histórico de iniciativas governamentais de fomento industrial centralizadas no protecionismo que vezes sem conta fracassaram, sobretudo se considerarmos os seus efeitos como a criação de músculo industrial nacional, aumento da produção e redução dos preços.

Aparentemente, a base destas medidas é um equívoco que inexplicavelmente continua actual no seio dos nossos decisores políticos: o problema da nossa baixa produtividade industrial resolve-se com a eliminação da concorrência externa. Esta linha de decisões criou, por exemplo, uma indústria cimenteira ineficiente que entrega ao mercado um produto caro que prejudica 30 milhões de habitantes e beneficia meia dúzia de industriais (ou já nem isso).

Os problemas de produtividade da indústria angolana não podem ser dissociados da falta de infra-estruturas de base de qualidade que deveria ser o foco da governação angolana há décadas que por falta de solução satisfatória o governo angolano tende a abraçar expedientes deste tipo que apresenta como apoio à indústria nacional. O mais grave é que os industriais angolanos tendem a abraçar entusiasticamente estas medidas da mesma forma de demitem-se a seguir da pressão necessária ao governo para que sejam feitos os investimentos na distribuição de energia e água, na construção de estradas de qualidade e caminhos de ferro com utilidade, assim como na formação das pessoas.

Por norma, os produtos a granel são mais baratos que os produtos em formato pronto para comercialização a retalho mas isto não significa que quando empacotados em Angola serão mais baratos para os nossos consumidores porque para isso a nossa indústria de empacotamento teria que ser mais eficiente que a estrangeira. Ademais, é muito provável que alguns destes produtos venham a sofrer na qualidade como é exemplo com açúcar de produção e empacotamento nacional que apesar de ter menos qualidade que o importado não apresenta vantagens de preço evidentes.

Assim, o que se pode esperar desta medida é uma redução da oferta e consequente aumento dos preços e uma provável quebra na qualidade dos produtos. Um grupo restrito de industriais nacionais deverá experimentar um crescimento no seu negócio às expensas da maioria que passará a comprar produtos de menos qualidade e mais caros.

Menos quantidade importada ou mesmo de disponibilizada pelos produtores domésticos deverá naturalmente aumentar os preços dos comerciantes o que poderá impactar negativamente o volume de negócios das empresas do comércio e eventualmente a redução da capacidade de empregabilidade destas empresas que o governo acredita que será compensada por aumento de empregos na indústria.

Por outro lado, a medida vai na contra-mão do discurso do governo que anda a dizer aos quatro cantos que (i) está comprometido com as zonas de comércio livre da SADC e de África e (ii) com a subida asfixiante dos preços dos produtos da cesta básica. Como é óbvio, o protecionismo não coaduna com medidas de redução dos preços e amigas do comércio externo que não se limita a exportar porque comporta a componente da importação.

O nosso governo parece estar a seguir o princípio de List que defendia o protecionismo como um caminho para se chegar ao livre comércio que seria o objectivo. Contudo, mais uma vez, espero pelo melhor apesar de estar à vista o pior.

COVID, vacinas e falhas morais

Li há uns dias um artigo de Simon Allison no The Continent do Mail & Guardian em que o autor chamava de falha moral o momento actual de escassez de vacinas para imunização da população mundial. O autor levantou basicamente duas questões que concorrem para uma repreensível falta de solidariedade e, eventualmente, racionalidade: (i) as encomendas excessivas de doses de vacinas por parte dos países mas ricos que limitam a possibilidade de acesso a curt prazo por parte de outros países as tão desejadas vacinas num contexto de incapacidade da oferta responder à procura e (ii) irredutibilidade das farmacêuticas e seus parceiros na cedência da propriedade intelectual e levantamento dos direitos conferidos pelas patentes para que mais antidates possam produzir as vacinas com provas dadas.

«Canada, the worst offender, has pre-ordered so many vaccines that it will be able to vaccinate each of its citizens six times over. In the UK and US, it is four vaccines per person; and two each in the EU and Australia.» Simon Allison in The Continent

A pandemia de COVID-19, pelo seu carácter disruptivo, tem vindo a gerar muito pânico que tem efeito nas decisões políticas o que poderá estar na base das encomendas excessivas de alguns países. Por outro lado poderá ser a antecipação da possibilidade da COVID-19 tranformar-se numa espécie de gripe sazonal que obrigue a campanhas de vacinação anuais. Contudo, pese o facto de alguns países terem reagido tarde na corrida a aquisição de vacinas, é difícil defender encomendas que superam múltiplas vezes a população de alguns países quando outros penam por falta de doses.

Por outro lado, existem questionamentos sobre a não liberação da produção da vacina por outras farmacêuticas para atender à crise global causada pela pandemia. Alguns países como a África do Sul e Índia estão a solicitar a isenção do pagamento de direitos às entidades que desenvolveram vacinas para usarem a sua capacidade produtiva para mais rapidamente acabar-se com a situação actual de escassez de vacinas.

Compreendo a posição de alguns líderes políticos que buscam um atalho para mais rapidamente utilizarem soluções já existentes, mas confesso que também compreendo a relutância das empresas que criaram as vacinas em ceder a sua propriedade intelectual sem a possibilidade de maximização dos seus proveitos. Por mais bonito que seja, não podemos esperar viver num mundo em que o investimento em biomedicina não mereça o lucro, os efeitos da gratuitização do medicamente, a longo prazo, limitará o desenvolvimento de medicamentos. A função mais relevante das patentes é criar um sistema de incentivo que garanta o investimento futuro em tecnologia.

A solução do licenciamento mediante o pagamento de direitos parece ser o mais indicado para atacar a maka da escassez, desde que sejam garantidas as condições da produção genérica sem redução da qualidade do produto. A outra maka prende-se com a capacidade destes países de pagarem os direitos que eventualmente sejam cobrados pelas Pfizer, Moderna, AstraZeneca ou Johnson & Johnson. Mas para isso poderá ser montado um fundo global que ajude os produtores de genéricos a cumprir com as exigências dos dos proprietários das patentes e assim fica assegurado o pagamento aos proprietários das vacinas e aumenta a oferta deste produto necessário e, por agora, extremamente escasso.

A defesa desta alternativa poderia ser encabeçada pela OMS ou representantes da iniciativa COVAX, mas sabemos que os maiores financiadores destas organizações são os países desenvolvidos ou instituições como a fundação Bill & Melinda Gates cujo patrono já se mostrou céptico sobre a capacidade deste caminho solucionar a escassez no curto prazo assim como possíveis impactos negativos a longo prazo de um tratamento displicente da propriedade intelectual associada às vacinas. Por outro lado, a administração Biden avançou recentemente que a produção das vacinas vai aumentar significativamente nos próximos dias, começando pela Pfizer sem recurso ao licenciamento ou suspensão de direitos sobre propriedade intelectual.

Por outro lado, existe outra falha moral sem visibilidade aparente com forte impacto em todos os problemas causados pelas escassez de vacinas: a governação inadequada que caracteriza os países menos desenvolvidos. Como defendi aqui várias vezes, a qualidade das instituições define o nível de prosperidade das nações e desta disponibilidade económica deriva a capacidade de investir em ciência e de aquisição dos resultados da ciência que é um “desporto muito caro”.

A incapacidade de muitas nações garantirem hoje o acesso às melhores ferramentas para combater a pandemia de COVID-19, em particular nações africanas, não pode ser dissociada do negligenciamento crónico dos políticos pelas práticas governativas que concorrem para expansão do acesso à educação de qualidade e criação de ambiente propício à criação de riqueza por meio do empreendedorismo meritocrático visível nas nações mais ricas. Não basta apontar o dedo aos países com mais meios pelas sua óbvia falta de solidariedade, é igualmente necessário reconhecer que a melhor opção é garantirmos que os nossos cidadãos conseguem ter bases para desenvolver e participar na criação de soluções tecnológicas para combater a pandemia ou, na pior das hipóteses, assegurar que as nossas nações têm meios próprios para adquirir as vacinas que resultam do investimento de outros.

Governantes que dedicam muito do seu tempo em mecanismos para extorquir os erário público dos seus países enquanto criam condições para que estes crimes se mantenham impunes para as pessoas do seu interesse, não deveriam dar lições de moral à quem governa nações que operam dentro de regras que conduzem à melhoria contínua que acabam por ser evidenciadas em momentos como o que o mundo vive hoje. Assim, não é surpresa nenhuma que as soluções tecnológicas estejam a emergir de grandes economias ocidentais como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha. Por outro lado, existem nações autocráticas que nunca descuraram da importância da capacidade técnica que mostram-se igualmente capazes de estar na linha da frente do desenvolvimento de soluções técnicas como a China e a Rússia. A tragédia africana é que o comportamento predatório dos seus governantes não deixam espaço para qualquer tipo de avanço social.

Autarquias: a saga que precisa de um fim em 2021

Angola é um caso raro de poder local centralizado em África (e no mundo) e ao fim de 20 anos no século XXI continuarmos a apresentar um sem número de razões para não realizar um acto que não é novidade para humanidade há séculos é injustificável. Uma nação que em pleno século XXI encontra na criação do poder local democrático uma tarefa hercúlea está a passar a si mesma um triste diploma de incapacidade.

No nosso caso particular, o modelo existente tem falhado há décadas na provisão dos mais básicos serviços aos cidadãos, na preservação elementar de espaços públicos, manutenção de vias de comunicação e criação de sistemas de mobilidade eficientes (vem aí o metro de Luanda, numa inicitiva do governo central que apoio e espero que cumpra com os objectivos). O modelo anacrónico de gestão que atribui o poder à um governador nomeado de forma centralizada que governa cidadãos sem poderes para de forma efectiva influenciarem a governação está na base da ineficácia governativa que gera cidades sujas, mal iluminadas, com défice crónico de infra-estruturas e a operar sistematicamente abaixo do seu potencial.

As eleições autárquicas deveriam ter acontecido em 2020 mas estamos a entrar em 2021 com incertezas quanto a sua realização como transpareceu a comunicação do presidente João Lourenço no encontro que manteve com os jovens, nas sequência de manifestações que, dentre outras questões, reclamavam pela institucionalização das autarquias em Angola. O PR alega que é incapaz de prever a compleição e aprovação dos dispositivos legais necessários para realização das eleições e estabelecimento do poder local democrático e o que não percebo é a inexistência de uma data limite para tal acto que force a negociação entre os partidos representados na Assembleia Nacional para que se chegue à um acordo e que se avance finalmente para uma alternativa ao modelo actual.

As eleições autárquicas deveriam ser uma prioridade para qualquer pessoa interessada em alterar o estado das coisas em Angola, não serão de forma alguma a panaceia para todos os nossos problemas (que são muitos) mas se criadas sob as regras minimamente exigidas como (i) eleição de quem governa por sufrágio dos constituintes, (ii) equilíbrio de poderes entre o executivo e a assembleia local, (iii) capacidade de influência dos eleitores durante o mandato e (iv) garantia de que não existem intocáveis perante a lei poderá ser criado o desejado ambiente em que a pressão social e da oposição combinadas com o engenho e empenho da governação geram resultados tendencialmente alinhados com o interesse comum, sob pena dos mandatos dos governantes não serem renovados ao fim do mandato ou mesmo interrompidos durante a sua vigência.

Um poder local pressionado pelos eleitores será forçado a ser criativo e encontrar soluções à todos os níveis. Se o município tiver desafios que não cabem nas suas finanças o governante deverá encontrar o equilíbrio entre a tributação local e a negociação junto do governo central por mais fundos, se as estradas do município estiverem degradadas e forem da responsabilidade das autoridades locais a mensagem chegará mais rápido e a pressão social empurrará o executivo para  soluções de forma expedita para evitar a degradação da sua popularidade, que é uma divisa relevante para um político em regimes democráticos.

A concorrência e o efeito imitação entre localidades autonomamente governadas, sobretudo por governantes eleitos, tem historicamente um impacto positivo apesar de ocasionalmente contribuir para o endividamento excessivo ou para a construção de infra-estruturas com utilidade socioeconómica duvidosa. Por exemplo, se o município de Viana tiver um executivo voltado para recuperação e construção de espaços verdes que mude a cara da localidade e nos municípios vizinhos como Cazenga e Kilamba Kiaxi os jardins estivem maltratados, a pressão das realizações de Viana poderão empurrar os governantes dos municípios vizinhos para o mesmo caminho, o mesmo acontece com a disponibilização de equipamentos sociais e culturais como piscinas municipais, espaços para prática multidisciplinar de desporto, salas de teatro ou a simples iluminação e pavimentação das ruas.

Outro elemento relevante na eleição de um titular do poder executivo local em detrimento de um governante nomeado centralmente é o carácter concorrencial e, por norma, voluntário do acto eleitoral. O candidato às eleições, pela natureza da disputa eleitoral é obrigado a preparar-se, conversar com os eleitores e produzir um programa minimamente pensado num processo de constante enriquecimento do seu conhecimento sobre a circunscrição que pretende governar. Por seu turno, no modelo actual os governadores são quase sempre nomeados sem previamente terem um programa de governação e assumem o cargo com conhecimento muitas vezes superficial da localidade para a qual são enviados para liderar e, pior, esta nomeação acontece sem que tenha havido qualquer manifestação voluntária da vontade de governar a localidade o que transforma o modelo actual alinhado com uma governação militar em que o chefe ordena e o soldado cumpre. Este modelo é globalmente adoptado pelos exércitos do mundo, o que sinaliza algum sucesso na sua adopção para a vida castrense mas a nível da governação local é uma raridade e infelizmente Angola integra este grupo das aberrações.  

A panóplia de insuficiências do modelo actual e todos os expectáveis benefícios para o comum cidadão da mudança não impedem que a disputa política desemboque num exercício de avanço lento e tentativo para democratização do poder local, sobretudo, porque a força hegemónica da política angolana – o MPLA – tem grande aversão à qualquer forma de redução do seu poder e tem se revelado no maior travão para institucionalização do poder local apresentando em todas as oportunidades um leque de dificuldades que alegadamente atrasam a implementação das autarquias.

Que 2021 seja um ano de mudança real na forma de gestão das nossas localidades e que esta mudança se revele uma injecção de democracia para todo o sistema político nacional e que o nosso país avance decididamente para mudanças consequentes na vida da maior parte dos cidadãos que habitam este país adiado há demasiado tempo.