Teoricamente deveríamos estar a passar por um boom do turismo

Há alguns dias fui exposto a um tweet que dava conta de uma tarifa incrivelmente baixa de uma viagem entre Londres e Luanda, cerca de USD 370, que é de facto uma das viagens mais baratas entre uma capital africana e uma capital europeia e em face da desvalorização acentuada do Kwanza nos últimos anos Angola deveria ser neste momento um destino em alta junto de turistas de países desenvolvidos pela combinação de passagens aéreas baratas e depreciação cambial, mas o boom do turismo não está a acontecer. Porquê será?

 

2019-04-23

Para sermos um destino turístico com grande procura precisamos de melhorar uma série de elementos que permitam aos visitantes alguma autonomia a um preço comportável durante a sua estadia nas nossas terras, até lá seremos um destino apenas para alguns aventureiros e não para o turista típico que anda a procura de descanso, experiências únicas, passeios distintos e imersão cultural sem ter colocar-se em desafios diários.

Olhando em particular para Luanda o potencial para se tornar num destino de referência em África é visível mas muito pouco tem sido feito para que seja materializado tal potencial. Luanda tem ligação directa de avião para cidades africanas, europeias, das Américas e Médio Oriente e com um novo aeroporto poderá ser ainda mais acessível. Luanda tem igualmente uma história muito rica e com impacto global assim como um clima e geografia ideias para o turismo veraneio com grande procura durante o inverno no hemisfério norte. Luanda é ainda pela sua natureza de cidade de confluência de diferentes culturas há vários séculos um caldeirão de criatividade com uma cultura urbana explosiva e apelativa. Contudo, este potencial é órfão de infra-estruturas e da implementação efectiva do Plano Nacional do Turismo que é de facto um caminho que vale a pena seguir.

A capital angolana não tem uma rede de transportes públicos funcional e o sistema alternativo que emergiu da ausência de uma política de transportes públicos não é user friendly, em particular para um forasteiro que fica dependente de serviços privados que incluam chauffeur extremamente caros. O típico turista de mapa na mão visto mundo afora – hoje mais com mapas dos smartphones do que em papel – não terão grande sucesso de ir do ponto A ao ponto B em Luanda deste modo pelo inexistente sistema de mobilidade urbana na província e as saídas para locais afastados do centro ou para outras províncias a mesma lógica aplica-se.

Acresce que, a nível nacional, pouco tem sido feito para preservação e catalogação de locais históricos que nos permitam incluir a rica história dos povos de Angola num catálogo promocional do destino Angola como de resto têm estado a fazer alguns países africanos para grupos específicos de turistas que buscam histórias relacionadas com o período do comércio transatlântico de escravos com destaque para o Ghana, Nigéria e Benin. Angola que tem em Luanda em Benguela dois dos principais portos de embarcação de escravizados (Luanda é destacadamente o principal porto e cidade africana do período em questão) pouco temos feito para explorar este segmento e nem sequer temos um museu da escravatura  a altura da importância que território que hoje constitui Angola teve na época do infame comércio.

Outro factor que faz com que não estejamos a viver um boom no turismo internacional apesar de alguns factores com potencial de impacto positivo é a inexistência de comunicação estruturada desenhada para o mercado externo e, em boa verdade, sem fazer as correcções que falei acima não faz muito sentido investir na promoção de Angola como destino internacional sob pena de estarmos a criar uma legião de turistas desiludidos.

No curto prazo, podemos tentar explorar Luanda como um destino de curta duração para turistas em ligação (stopover) com o realinhamento das rotas da TAAG mesmo antes do novo aeroporto (target: viajantes das Américas e Europa em ligação para destinos africanos como Cape Town e Joanesburgo) ou viajantes africanos que usem voos de ligação da TAAG para o Brasil ou Portugal. Em paralelo, podemos igualmente promover a entrada de viajantes por estrada que são muito tradicionais na África do Sul que apresenta o maior potencial de visitantes na nossa região mas sem nunca perder de vista o objectivo maior de fazer crescer o turismo a medida que se desenvolvam as infra-estruturas do país e assim combinar a hospitalidade nacional com condições estruturais mais acolhedoras para quem nos queira visitar.

O programa director da política do turismo nacional tem elencados os segmentos prioritários com os quais concordo como (i) sol e mar para tirar proveito do clima com Cabo Ledo a ocupar um lugar de destaque (ii) natureza e vida selvagem com aposta forte no projecto Okavango e (iii) cultura e lazer que deverá potencializar a história desde o Reino do Kongo às cidades costeiras que integraram a economia global dos séculos passados e a promoção de festivais internacionais que exponham a música local que já goza de apreciável aceitação mundial (como a kizomba). O que falta é implementar de forma assertiva mas para que isso aconteça é preciso reconhecer o potencial do sector para que “custe” menos realizar o investimento necessário.

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Telstar, nova ou velha Angola?

Os concursos públicos devem ser transparentes e competitivos e por mais vontade popular que haja para se ver coroado um concorrente com mais provas dadas o ideal é que o vencedor seja aquele que melhor satisfaça as regras estabelecidas. Dito isto, no caso do concurso para 4.ª licença universal de telecomunicações de Angola, se a Telstar satisfez melhor os requisitos exigidos deve ser premiada, mas ao serem confirmadas as suspeitas lançadas por uma reportagem do jornal Expansão em Novembro de 2018 que davam conta de uma desistência da multinacional sul-africana MTN porque alegadamente o processo estava viciado, Angola como destino de investimento externo fica muito mal na fotografia.

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Loja da MTN na Nigéria

Nas várias visitas do presidente João Lourenço a mensagem de mudança de postura da governação angolana tem sido apresentada como um elemento de atractividade para o mais que necessário investimento externo e a mensagem tem estado a ser recebida com entusiasmo mas se as acções contrariam as palavras, são as primeiras que se farão sentir porque os investidores estrangeiros rapidamente substituirão o entusiasmo pela desconfiança.

Por outro lado, é necessário reconhecer que num mercado em que o maior operador detém 80% do mercado, a concorrência tem que ser forte técnica e financeiramente e neste campo não há dúvidas que a MTN está melhor colocada que a Telstar. A multinacional sul-africana com operações em vários países africanos traria certamente mais inovação no curto prazo ao nosso mercado, nomeadamente no campo dos pagamentos móveis em que Angola está muito atrasada em relação aos seus pares onde serviços como m-Pesa, MTN Mobile Money, Paga ou Orange Money ocupam um papel relevante no sistema de pagamentos e facilitam o crescimento de serviços prestados a base de aplicações para telemóveis e comércio electrónico em geral. Acresce que a presença de uma empresa como a MTN em Angola ajudaria a vender mais facilmente a imagem da nova Angola e por esta via atrair ainda mais investidores de relevo para o nosso país que deles precisa como de pão para boca.

No curto prazo, para o Governo, seria bom que fossem dissipadas as dúvidas a volta do concurso preferencialmente por via de algum tipo de comunicação oficial da MTN e fazer figas para que nos próximos meses a Telstar honre todos os compromissos assumidos e que a médio prazo a vitória no concurso não se transforme na busca de novos accionistas para concretização do investimento porque ficaria assim muito fácil encaixar a narrativa – falsa ou verdadeira – que o concurso foi um veículo para atribuir uma licença à agentes previamente escolhidos com o objectivo de comercializar a mesma a terceiros e para o investidor externo that’s a bad look.

Angola e o seu património imaterial

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Máscaras konguesas na exposição Kongo: Power and Majesty do Metropolitan Museum of Art de Nova Iorque

Em Dezembro de 2018 a ministra da cultura Carolina Cerqueira  anunciou que o estilo musical angolano semba será candidato a Património Imaterial da Humanidade da UNESCO.  As palavras da ministra foram recebidas com entusiasmo e reticências.

Entre os menos entusiasmados ouviram-se diferentes razões, desde críticas ao tratamento que os fazedores do semba têm recebido do ministério a alegada existência de estilos musicais nacionais com maior potencial para tal candidatura, como a Tchianda que segundo o músico Jorge Mulumba “tem mais força que o Semba  porque nos países vizinhos como o Congo, Gabão, Zâmbia e Namíbia toca-se e dança-se este género das Lundas”.

Ao contrário do que se possa pensar, o reconhecimento internacional não é condição necessária para que uma prática cultural seja elevada a património imaterial, mas sim todas as manifestações com valor cultural e social de um povo, cujo valor é reconhecido a nível nacional e nesta categoria encontram práticas mundialmente famosas como o reggae jamaicano ou mais obscuras e locais como o português “cante alentejano”.

É missão do ministério da cultura garantir a protecção e divulgação da cultura nacional nas suas mais distintas manifestações e as evidências apontam para um trabalho com muito espaço para melhorar por parte do MINCULT mas candidatar uma das faces da música urbana moderna angolana é um passo no caminho certo.

Ainda que existam outros estilos entre nós com mais notoriedade – local ou externa – não existe regra nenhuma que imponha limite ao acervo patrimonial de um país e de forma alguma Angola deveria abdicar da ambição de ver outras manifestações culturais dos povos de Angola reconhecidas como Património Imaterial da Humanidade e a lista de candidatos é longa, na minha modesta opinião, e no caso de Angola a influência destas práticas na cultura de outros povos é uma mais-valia.

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Mapa do comércio transatlântico de escravos (dimensão das setas indicativa da movimentação de escravos por origem e destino)

Como várias vezes escrevi neste espaço (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) a história dos povos de Angola foi muito marcada pelo cruzamento da nossa história com o período de expansão europeu iniciado no século XV e capitaneado pelos portugueses. O desenvolvimento da economia globalizada da época e as relações existentes entre Portugal, soberanos e comerciantes do nosso lado da costa colocaram os escravizados angolanos no centro do sistema comercial triangular e, como tal, por terem formado comunidades muito expressivas no Novo Mundo a sua influência cultural globalizou manifestações culturais angolanas, sendo que algumas destas manifestações foram já elevadas a Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO como o Espaço Cultural da Cofradía del Espíritu Santo de los Congos de Villa Mella da República Dominicana que foi erguido por descendentes de escravos embarcados essencialmente do norte de Angola para as Américas ou mesmo a Roda de Capoeira brasileira que tem na sua génese a arte marcial do sul de Angola ngolo (ou engolo) e esta prática ainda viva em comunidades do sul de Angola (como na Huíla e Namibe) seria um bom candidato nacional.

Angola deveria igualmente submeter como candidatos a património imaterial da humanidade algumas línguas angolanas que merecem ser protegidas não só pela sua importância local mas também pela influência no exterior como kikongo, kimbundu e umbundu que dominam o mosaico linguístico angolano entre as línguas africanas que falamos e estão ainda hoje presentes nos falares de outros países, designadamente a nível da culinária e música.

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Músicos da corte de Njinga Mbandi (por Giovanni A.Cavazzi de Montecúccolo)

Existem ainda entre nós uma série de manifestações culturais com pouca visibilidade nacional que merecem ser abraçadas, primeiro localmente e a seguir ser analisada o seu potencial para o reconhecimento da UNESCO como (i) alguns dos diferentes rituais de iniciação ainda existentes, (ii) a antiquíssima arte de esculpir materiais sólidos que nos trouxe até hoje o trabalho de artesãos que trabalham sobretudo a madeira, muito presentes nas regiões que foram no passado integrantes do Reino do Kongo e na região Côkwe, assim como deveríamos tomar iniciativa em reclamar para Angola a património cultural que representa a marimba que é um dos instrumentos centrais da cultura musical do antigo Reino do Ndongo que é hoje um instrumento global, sobretudo de grande valor identitário nas Américas, aliás, a Colombia e o Equador têm registado junto da UNESCO a “expressão cultural marimba” como património imaterial da humanidade pelo valor que esta manifestação composta por cânticos acompanhados pela marimba representa para os povos de origem africana de regiões da Colombia e do Equador.

Temos um longo caminho para andar na protecção e divulgação interna da nossa cultura mas o objectivo de obter o reconhecimento internacional deve fazer parte de qualquer plano que vise honrar a história e a cultura dos povos de Angola.

Sem estradas, não haverá exportações competitivas para a região

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Waku Kungo, Kwanza Sul – Angola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angola precisa de diversificar as exportações no curto prazo, depender das exportações de petróleo para ter acesso à moeda estrangeira é perigoso e coloca um grau de instabilidade indesejável a nossa economia. Contudo, a importância do petróleo na balança comercial começou a sentir-se ainda durante o período colonial tendo as exportações do petróleo passado de um peso de 5% nas exportações em 1969 para cerca de 51% em 1974 como escrevi aqui.

Durante a década de 1960 as exportações angolanas eram dominadas por produtos agrícolas (café, algodão, sisal) sendo que os investimentos no sector extractivo começaram a alterar a estrutura do PIB e das exportações apenas no final da década. Com efeito, em 1969 os diamantes já valiam 20% da carteira de exportações, o petróleo representava 5% e o café ainda dominava com 35%.

O reinado do petróleo começou a ganhar forma pouco antes da independência nacional sendo que em 1974 já representava 51% das exportações. Em 1979, quatro anos após a independência as exportações de petróleo ocupavam 72% da carteira do que vendíamos para o exterior, quando a guerra civil e o modelo de economia centralizada estavam já a produzir os seus efeitos nocivos na indústria transformadora e na agricultura.  14 anos após à independência, em 1989, as exportações de petróleo já representavam 94% das exportações totais de Angola.

In “O desafio reside na diversificação das exportações”

Para exportarmos produtos mais diversificados temos primeiramente que produzi-los e para tal será necessário investir mais em formação técnica e infra-estrutura básica que torne viável e competitiva a produção nacional. Tendo o output, para colocarmos no mercado externo será necessário investirmos em infra-estrutura que permita fazer chegar a nossa produção de forma rápida e segura nos países da nossa região, pois devem ser estes o foco inicial da exportação de produtos manufacturados em Angola e a concentração das exportações no petróleo e outros produtos para consumo em países além-mar (como diamantes e sucata) não pressionaram suficientemente o Governo angolano a ligar o país aos seus vizinhos com estradas e linhas férreas de qualidade.

Chegar à fronteira com a Namíbia ou com os Congos não deveria ser um desafio hercúleo, que põe em risco a integridade física de camionistas e do seu equipamento. A qualidade das estradas e ineficiência dos caminhos-de-ferro impossibilitam a exportação competitiva da nossa produção cuja vantagem, actualmente, reside apenas no valor baixo da nossa moeda.

O movimento ascendente das exportações de petróleo combinadas com a guerra e modelo de economia central destruíram o tecido empresarial e a indústria não associados à extracção de recursos naturais e deixou o país sem o músculo que se começou a construir nos anos 1960 que poderiam suportar um crescimento económico não-petrolífero. Estrategicamente decidiu-se colocar o país “nas mãos do petróleo” cuja exportação pode ser feita pelo carregamento directo de petroleiros junto de plataformas petrolíferas com investimento limitado nas infra-estruturas logísticas e este facto permitiu ao país a descurar do investimento sério na ligação terrestre aos países vizinhos como Zâmbia, RDC, Congo e Namíbia inclusive no período pós-guerra quando foram feitas obras de má qualidade que no presente gritam por reconstrução ao fim de cerca de uma década de utilização.

O fim da guerra e contexto favorável (aumento da produção petrolífera e do preço do petróleo) não foram aproveitados para transformação real da economia (melhoria e expansão da formação, construção de infra-estruturas de qualidade e consequentes, reformas políticas orientadas para uma visão mais liberal da economia) e acabamos por estar numa situação em que as vontades anunciadas pelo presidente acabam por estar limitadas pelas decisões do passado e hesitações do presente.

A mudança é possível, desde que haja uma estratégia de diversificação das exportações que considere não apenas melhorar as condições de produção mas também as de colocação nos mercados externos, em particular na nossa região onde no curto prazo é possível exportar alguns produtos industriais e agrícolas como água engarrafada, cerveja, ovos, feijão, peixe seco, banana e eventualmente cimento. Podemos igualmente exportar alguns produtos agrícolas mas sem investir nas estradas e numa rede de armazenamento bem desenhada não chegaremos lá.

Em 2017 apenas 6,5% das nossas exportações foram para países africanos e grosso foi petróleo, essencialmente comprado pela África do Sul. Não há razão destes números continuarem a ser uma realidade dentro de 10 anos, não porque existe a possibilidade de quebra das exportações de petróleo mas, sobretudo, porque temos a possibilidade real de exportar mais produtos desde que façamos os investimentos certos.

Privatização da TAAG: tudo para dar errado

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Há alguns dias atrás, li  no semanário Expansão uma notícia sobre a estratégia de privatização da TAAG a ser desenhada pelo Governo angolano e fiquei um pouco chocado com a ideia de vender parte do capital da empresa ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e com a reserva de 10% do capital da TAAG para um grupo de colaboradores organizados em sindicato.

No passado de Março deste ano, publiquei aqui algumas considerações sobre o processo de privatizações que tinha sido anunciado pelo Governo sem que tivesse na altura muitos dados sobre o mesmo, tive porém a iniciativa de elencar algumas ideias e até uma lista não exaustiva de empresas a privatizar. Na minha lista incluí a TAAG mas nunca imaginei um processo de privatização de uma empresa de aviação civil com sérios problemas financeiros e conhecidas dificuldades operacionais fosse parcialmente vendida ao FSDEA, por duas simples razões: (i) a TAAG deveria ter entre os novos donos preferencialmente uma empresa de aviação internacional com reconhecida capacidade técnica e poder financeiro para investir no reposicionamento e relançamento da empresa e (ii) o FSDEA, na minha modesta opinião, não deve servir para investimentos revestidos de elevado risco, sobretudo sem a presença de novas ideias para parte operacional entre os aportadores de capital.

O decreto citado pelo Expansão dá ainda nota que numa segunda fase o FSDEA venderia metade da participação de 20% que o Governo indica como sendo o capital a subscrever pela instituição criada para investir fundos públicos em activos com baixo risco para assegurar meios financeiros futuros para a República de Angola. Esta nova venda, liderada pelo FSDEA seria efectivamente o início da privatização da empresa mas reservar apenas 10% de uma empresa de aviação deficitária para privatização não me parece muito atractivo para um investidor no mesmo sector e, pela inexistência de expectativas de resultados financeiros positivos a médio longo prazo no contexto apresentado, não deverá certamente atrair investidores institucionais.

A forma que a coisa está desenhada, a probabilidade da “Nova TAAG” manter-se numa situação de stress financeiro e insuficiência operacional é grande e pelo caminho será destruído valor aportado pelo FSDEA e poderá terminar com um novo “salvamento” do Estado.

Angola tem uma localização geográfica interessante para a aviação regional e internacional e a inauguração do tão aguardado novo aeroporto internacional de Luanda poderá colocar a TAAG numa posição privilegiada para atracção de investidores do ramo da aviação que o projecto anunciado em decreto parece ter ignorado. A TAAG, não apenas por questões geográficas mas também históricas, é das poucas companhias africanas com ligação directa para a América do Sul (Brasil) e Caraíbas (Cuba) e o facto de estar na costa ocidental africana entre a África Austral e Central poderá ser o pivot de um hub internacional entre África, Europa e Américas. Este valor deveria ser aferido por entidades especializadas e o alvo do processo de privatização em curso deveria ser o capital externo acoplado ao savoir faire e nunca enrolar o FSDEA numa empresa que para além de capital precisa de especialistas que consigam realizar o seu potencial no menor espaço de tempo possível.

Proteccionismo não é a solução

Uma lista de 54 produtos sobre os quais incidem medidas para acelerar a substituição de importações, com destaque para embalagens de vidro, farinha de trigo, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, cebola, sal, cimento, foi apresentada ontem em Luanda pelo Ministério da Economia e Planeamento.

in Jornal de Angola

Proteccionismo já foi experimentado em várias geografias e apesar do argumento da indústria nascente, raras foram as ocasiões em que resultou no longo prazo e as dores que causa no curto prazo tornam difícil defender tais medidas, com excepção dos industriais cujo negócio é protegido da concorrência externa.

A lista de produtos inclui alguns “ilustres membros” que têm ambições exportadoras e ficam assim colocados na ingrata posição de perderem a moral de reclamar se nos destinos de exportação esbarrarem em medidas semelhantes como as vidreiras, cimenteiras e fábricas transformadoras de produtos agrícolas e do mar.

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A experiência proteccionista de alguns países asiáticos no último quarto do século passado, como a Coreia do Sul, tem sido apontada como um sucesso e confirmando-se o sucesso continua ser difícil encher uma mão com exemplos bons de medidas proteccionistas como as que foram anunciadas pelo Governo esta semana e as condições existentes na Coreia do Sul e as políticas focadas na qualificação contínua das pessoas não têm paralelo entre nós.

Acresce que, num contexto de acentuada desvalorização cambial não sermos capazes de concorrer competitivamente com o produto importado é um sinal que existem outros factores que afectam a nossa competitividade. Entre estes factores estão várias questões que são da responsabilidade do Estado que no lugar de “fazer a sua parte” vende-se como salvador do produto nacional com uma série de medidas difíceis de defender porque prejudicam a maioria (os consumidores) a favor de uma maioria (produtores) que por diferentes razões (muitas cuja culpa à eles não deve ser imputada) não conseguem ser competitivos.

Sem capacitação de pessoas, melhoria séria das infra-estruturas básicas para a economia (electricidade, distribuição de água, estradas, comunicações, etc.) e mudança de postura institucional com enfoque de desburocratização e liberalização do mercado não vamos conseguir resolver os nossos problemas de competitividade e estas medidas apenas maquilham uma realidade cuja solução é cirúrgica.  Os maus projectos não se transformam em bons pela protecção pública e os bons projectos entalados em insuficiências contextuais não ganham competência com o proteccionismo, pelo contrário, perdem agilidade e tornam-se dependentes do colo do Estado e quem paga é o resto da economia que vê a oferta reduzida, os preços a subirem e as escolhas limitadas.

O Governo continua a mandar sinais confusos para fora, a “nova era” tem aqui e ali apresentando preocupantes semelhanças com o que fomos habituados nas últimas décadas e algumas hesitações quanto à necessidade de uma nova abordagem e reformas profundas não me permitem antever a saída sustentada do estado letárgico em que se encontra a nossa economia.

Gestão desportiva em Angola tarda em mudar

A desistência da equipa de basquetebol do Recreativo do Libolo (renomeada Sport Libolo e Benfica recentemente) era previsível para quem acompanhou o último campeonato nacional. O plantel do Libolo era dos mais caros do desporto nacional e os problemas financeiros começaram a ser visíveis para o público em geral a meio do campeonato quando começaram a ser reportados problemas relacionados com pagamentos de salários.

O desporto profissional nos países em estágio de desenvolvimento mais avançado do que o nosso é um grande gerador de receitas mas para competir ao mas alto nível os clubes são igualmente obrigados a ter gastos consideráveis com os atletas que são o maior custo operacional de qualquer clube profissional. Assim, apesar de ser uma actividade geradora de avultados proveitos, por norma, não gera lucros avultados e muitas vezes opera consistentemente com resultados líquidos negativos, mantendo a actividade viva com suporte de produtos financeiros alinhados com o modelo de exploração da alta competição naqueles países.

Em Angola, como foi já escrevi aqui o desporto tem sido ao longo dos anos sustentado pelo sector público – directa ou indirectamente – inclusive no caso de “clubes privados” quando os seus patrocinadores principais têm a sua actividade empresarial suportada por relação privilegiada com o sector público.

A redução da capacidade do Estado realizar despesas nos últimos anos atingiu o coração do desporto nacional e as dificuldades dos clubes pioraram mas, infelizmente, a gestão mesmo em modo reactivo não parece ser capaz de responder à altura dos desafios. Os clubes nacionais mesmo nas modalidades que gozam de maior popularidade como futebol e basquetebol continuam sem uma estrutura de geração de receitas consistente e sustentável.

Os principais clubes, Petro de Luanda e Primeiro D’Agosto, estão numa posição privilegiada para aumentar de forma significativa as suas receitas pela história de sucesso desportivo construída ao longo dos anos que os colocou no topo das preferências dos angolanos para num quadro de melhor organização e algum investimento. Os clubes menores dependerão sempre de um crescimento qualitativo e organizativo das competições em que se entregam, por isso, no caso do desporto nacional “a salvação não é individual” mesmo para aqueles com melhores condições de monetização da sua marca.

A falta de receitas com ingressos, a dimensão dos direitos televisivos e a insignificância actual do merchandising atestam não só o estado calamitoso das finanças dos clubes como representam igualmente a sua melhor oportunidade, para tal, será necessário a conjugação de planos individuais integráveis num plano macro único para cada competição (como Girabola Zap, Unitel Basket ou competições sénior em andebol).

Para avançarmos é necessário o reconhecimento imediato da insustentabilidade do modelo suportado no financiamento público e usar de forma inteligente os fundos para consultoria capaz e consequente para alteração transformadora do modelo de exploração comercial do nosso desporto profissional que não poderá ser isolado de um programa de desenvolvimento de camadas não profissionais.

Este é um tema recorrente neste espaço que infelizmente não desaparece porque a estrutura subjacente pouco se alterou apesar das dificuldades que apresenta. Os clubes continuam sem conseguir melhorar a qualidade da competição o suficiente para atrair mais investidores nacionais e é necessário reconhecer que os fundos disponíveis limitam as manobras possíveis assim como o estado depressivo da nossa economia afectou as disponibilidades dos potenciais patrocinadores, mas por norma, nos países mais avançados economicamente o desporto profissional é quase imune ao contexto económico adverso. Não é expectável que passamos a ter um desporto profissional a operar em contra-ciclo nos períodos de crescimento económico reduzido ou negativo no médio prazo mas pela natureza passional do desporto num quadro de melhor gestão seria de esperar maior resiliência.

 

 

ANPG: antes tarde do que nunca

O presidente Lourenço criou recentemente a comissão instaladora  da Agência Nacional de Petróleo e Gás ou ANPG que basicamente passará a fazer o trabalho hoje desempenhado pela Sonangol Concessionária, um arranjo antigo mas há muito desaconselhado por gente de cá e de fora, com destaque para o FMI e a Agência Internacional de Energia  da OCDE que em 2006 em documento (Angola Desenvolvimento
de uma estratégia para a energia) encomendado pelo Estado angolano sugeriu a retirada da concessão da Sonangol e criação de uma entidade independente.

A nova Lei do Petróleo [de 2004] transfere para o Ministério do Petróleo determinados poderes de supervisão que pertenciam à Sonangol, e ajuda a clarificar a separação de competências entre as duas entidades. Contudo, nos termos da referida Lei, a Sonangol E.P. mantém o seu papel de concessionária exclusiva, com amplos poderes de decisão sobre a atribuição de contratos às operadoras. Este aspecto pode originar um conflito de interesses porque a Sonangol pode deparar-se com situações em que os seus próprios interesses comerciais estão em conflito com os interesses do Estado, em nome do qual as decisões são tomadas.

in “Angola Desenvolvimento de uma estratégia para a energia” iea/OECD (2006)

A questão dos conflitos de interesse é de facto uma das razões principais da necessidade de retirar poderes de regulador à um operador. A ANPG tem ainda outros poderes de regulação que se estendem do upstream ao downstream a semelhança da ANP brasileira que foi criada em 1997 com claros registos positivos ao longo da sua história de duas décadas.

O Estado angolano que era até aqui obrigado a pagar à Sonangol pelos serviços prestados a seu favor como concessionária, passa a assumir este papel com potencial de maior realização de receitas directas do sector e com menos custos, o grande senão, pois todas as belas têm um, é que o sector petrolífero angolano poderá estar a entrar numa fase de declínio a não ser que a ANPG consiga desenhar contratos menos onerosos para os operadores que não parecem estar muito virados para o desenvolvimento de novos campos na actual conjuntura e no longo prazo poderá não ser muito melhor uma vez que os países que mais consomem combustíveis fósseis estão num processo acelerado de alteração da sua matriz energética, com a indústria dos transportes focada na propulsão eléctrica e a geração de electricidade para consumo residencial e industrial cada vez mais diversificada.

Apesar de tardia, é uma medida louvável que caso seja bem executada poderá trazer mais transparência no sector e colocar um novo tom na comunicação do concessionário com os operadores cuja relação andou meio chamuscada nos últimos tempos. A trajectória crescente da oferta energética não fóssil deverá continuar mas não é expectável que o petróleo e, sobretudo, o gás percam o seu papel preponderante nas próximas décadas o que torna fundamental o aumento das reservas conhecidas e a ANPG terá aí um dos seus maiores desafios que não poderá ter sucesso sem ter uma boa relação com investidores privados.

Famílias chamadas a pagar serviço público de comunicação social

O jornal Expansão noticiou recentemente que o Governo pretende cobrar uma taxa sobre os serviços de televisão por subscrição e telecomunicações para cobrir custos relacionados com o serviço público de comunicação social. A nova medida encarece as comunicações e os serviços de televisão por subscrição comprados a empresas como Unitel, Movicel, NetOne, TV Cabo, DSTV e Zap. O consumidor passa a pagar mais 2% do que pagava antes para que o Estado possa pagar as contas da TPA, RNA, Jornal de Angola e Angop sem que tenham sido anunciadas outras medidas para resolver os problemas financeiros destas entidades, como, por exemplo, redimensionamento e privatizações. Em carta enviada ao Expansão que o jornal publicou, o Ministério das Finanças defende a medida como integrante de um projecto estrutural e não conjuntural, escusando-se no entanto de sustentar a sua posição.

É legítimo, e até recomendável, que o Governo esteja a avaliar mecanismos para financiar o serviço público de comunicação social, mas é importante que estas démarches não ignorem a qualidade e a obesidade destes serviços.

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Em certa medida, o que foi noticiado é mais uma manifestação da incapacidade do Estado cumprir com despesas correntes no actual contexto muito por culpa de uma gestão de tesouraria mal planeada e um crescimento injustificado da função pública em tempos de vacas gordas. Por exemplo, em entrevista ao Expansão, o director executivo da Record TV disse recentemente que a TPA com muito menos produção emprega 3400 funcionários contra os 2700 colaboradores da Record Brasil.

Aparentemente, a estratégia do Governo passa por tributar o consumo de bens ou serviços com procura relativamente inelástica. Penso que o derivados de petróleo, com procura igualmente inelástica, deverão ter em breve impostos indirectos associados e a anunciada criação do IVA para 2019 deve ter adiado a aplicação de imposto de consumo sobre estes produtos como tinha sido anunciado em 2015.

Com a dívida pública a crescer para níveis preocupantes e com o serviço da dívida a consumir mais do que a totalidade da receita prevista segundo o Standard Bank o espaço de manobra do Governo para equilibrar as contas sem grandes mexidas no lado da despesa e sem recurso à mais dívida é cada vez menor. A nova fonte de receitas sacada da cartola do Governo vai directamente ao rendimento disponível das famílias que já teve dias melhores.

O que gostaria de ver, no que refere a comunicação social pública é um programa reformador completo, que permitisse não apenas criar uma postura editorial nova como também um modelo de negócio sustentável, começando pelo seu redimensionamento que poderia inclusive gerar receita pública extraordinária por via de privatizações, designadamente a nível de emissoras de rádio municipais.

No passado, a estratégia de colecção de impostos foi sempre focada no sector petrolífero (produção e exportação) e direitos aduaneiros cobrados a entrada. Outros sectores com intervenção relevante de investidores locais foram agraciados com pacotes de isenções de longo prazo como prémio de investimentos realizados no país. As empresas de telefonia móvel, cujos clientes também serão chamados a pagar mais pelo mesmo serviço, estão entre as empresas que pagam menos impostos sobre os resultados da sua actividade por largos anos fruto dos ditos contratos com o Estado. O espaço para colecção de mais impostos incidentes sobre a actividade de empresas de comunicações e de serviços financeiros continua aí, mas não poderá ser conquistado sem quebra contratual e sobra o alvo fácil: consumo e pagam as famílias angolanas.

 

Dívida pública externa e o vazio interno

A recente emissão de títulos de dívida pública em dólares nos mercados internacionais, Eurobonds, da República de Angola trouxe consigo a publicação de dados interessantes sobre as finanças públicas angolanas, designadamente o actual stock de dívida externa.

Segundo o prospecto, o Estado angolano tem responsabilidades com exterior na ordem de 38.3 mil milhões de dólares (excluindo a Sonangol), sendo entidades com sede na China as principais credoras de Angola com cerca de 21 mil milhões de dólares por receber. Os empréstimos chineses à Angola foram abordados neste blogue em Junho de 2016 e na altura questionei se o objectivo de apoio ao desenvolvimento estava a ser cumprido e é esta a mesma questão que preocupa-me sobre a dívida externa angolana.

Angola andou a acumular dívida para alegadamente construir as bases para colocar o país na rota do desenvolvimento mas os resultados foram desastrosos mas os compromissos com credores não desapareceram. Em tese, financiar a actividade governativa com recurso à dívida não é por si censurável. Contudo, a utilização excessiva da dívida para compromissos correntes ajustáveis ou para investimentos de carácter duvidoso são caminhos a evitar e Angola de forma consistente não o fez nos últimos anos.

Por exemplo, o novo aeroporto internacional de Luanda foi financiado por instituições chinesas mas está inacabado e atrasado e a precisar de mais financiamento para terminar e, eventualmente, gerar recursos com a sua operação. Na prática, o dinheiro gasto não serviu o seu propósito na plenitude mas precisa de ser reembolsado na totalidade e penso que este pode ser um problema comum para parte importante da dívida pública.

O recurso aos mercados internacionais para acudir às necessidades de fundos do Estado é uma estratégia que colhe a minha simpatia, sobretudo pela maior transparência mas o factor preço com a opção FMI na mesa faz-me questionar se não poderia ser prioritário apenas após a estabilização das finanças públicas com recurso à um programa do FMI com implicações a nível da reestruturação das finanças públicas.

Ao que parece, o Governo angolano não está muito inclinado para solução FMI porque quer evitar as restrições associadas a um programa do FMI que potencialmente limitaria os investimentos sem critério e impulsionariam os cortes públicos necessários para equilibrar a tesouraria pública.

A década dourada que combinou o fim da guerra civil com o crescimento exponencial do PIB angolano via mercado petrolífero favorável apresenta-se hoje com uma oportunidade perdida porque as receitas fiscais e créditos vindos do estrangeiro não conseguiram construir uma economia diversificada e um país económica e socialmente sustentável. Foram aplicados milhares de milhões de dólares em estradas que hoje estão muito debilitadas, aeroportos sem utilidade, portos que continuam ineficientes e um funcionalismo público que continua muito longe do ideal apesar das melhorias e, pior de tudo, parte das supostas reformas transformadoras foram suportadas por dívida que continua por pagar mesmo quando produziram apenas um rebanho de elefantes brancos.

A dívida externa que vai nos próximos anos consumir parte importante de divisas, têm historicamente gerado um vazio internamente. Mais uma vez, fica evidente que o desenvolvimento não é um problema técnico mas sim um problema institucional. Faltam-nos as instituições que questionem o racional da dívida e dos programas públicos, assim como os modelos de concursos públicos que possam salvaguardar a melhor execução possível da despesa pública e mecanismos de responsabilização de todas as entidades envolvidas na execução orçamental pública sejam elas públicas ou privadas.