Nova era nas relações com a África do Sul?

Em termos absolutos, depois de uma revisão na forma de computação das contas nacionais, a Nigéria passou a ter a maior economia de África mas em termos relativos não restam dúvidas que a África do Sul tem a economia mais sofisticada e poderosa do continente. Curiosamente, Angola manteve nas últimas décadas uma relação muito pouco assertiva com a África do Sul por razões que desafiam a lógica. Contudo, o presidente João Lourenço tem estado a dar sinais que pretende iniciar uma nova era nas relações com a África do Sul.

O presidente João Lourenço tem visita marcada para a África do Sul com quem o país tem na calha um acordo de supressão de vistos para visitantes com passaportes ordinários dos dois países com potencial impacto positivo na mobilidade e turismo. Os meses iniciais da presidência de João Lourenço têm sido positivamente surpreendentes com realce para o passo das mudanças  que transmite a ideia clara que existe consciência na necessidade de mudar urgentemente o rumo do país e que o mandato que emanou das eleições do passado mês de Agosto está limitado à 5 anos.

A economia da África do Sul é três vezes maior que a nossa e muito mais moderna, com um sector financeiro dominado por bancos com grande capacidade técnica e financeira e com uma capitalização bolsista acima de USD 950 mil milhões (JSE). Com efeito, algumas pessoas tem estado a apresentar a dimensão da economia sul-africana como uma barreira para maior integração de Angola na SADC porque alegadamente a nossa economia seria dominada por empresas sul-africanas, ignorando-se os efeitos positivos para a economia com maior investimento, concorrência e aporte tecnológico necessário para modernização da nossa economia.

PIBSADC
Fonte: FMI

A economia sul-africana emergiu recentemente de uma recessão e voltou ao crescimento que continua anémico, tal como o nosso, mas o apetite para investir das grandes empresas sul-africanas não diminuiu e Angola é um mercado que reunidas as condições, incluindo a vontade política, seria um porto natural para as empresas sul-africanas que buscam expandir para além das suas fronteiras.

Em 2016, a população da SADC (incluindo as Ilhas Comoros) era de cerca de 330 milhões de habitantes, sendo que dos 16 países apenas 7 tinham mais de 20 milhões de habitantes e destes, apenas dois tinham um PIB per capita superior a USD 3000: África do Sul e Angola, o que torna o nosso país no segundo maior mercado de consumo na região e este facto constitui um factor de atractividade de investimento a explorar, nomeadamente se combinando com melhorias significativas a nível institucional.

Contudo, apesar de todos os empecilhos aqui enumerados, a vontade de investir em Angola por parte de empresas sul-africanas é evidente pela dimensão e qualidade do investimento sul-africano em Angola em diferentes sectores de actividade, que por causa de um perfil menos expansivo de alguns destes investidores não é evidente a sua origem ou sequer a sua dimensão. A presença sul-africana tem qualidade e é diversificada como atestam os investimentos do grupo Shoprite e PEP na distribuição, a SAB Miller (hoje numa parceria com o Group Castel), Nampak Bevcan e Distell na indústria e a MultiChoice e Standard Bank nos serviços.

Não podemos ignorar que muitas empresas sul-africanas olham para o nosso mercado como um ponto para exportação e em nada é uma atitude/estratégia condenável, inclusive muitas marcas da África do Sul já têm em Angola o seu principal mercado mas não se pode ignorar que muitos dos principais investimentos realizados em Angola fora da indústria petrolífera são de origem sul africana e o nosso país só tem a ganhar se apostar num maior engajamento com a maior potência económica e tecnológica do nosso continente e parece ser este o caminho que o presidente João Lourenço quer seguir, bravo!

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Book Club | “Nudge: Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness”

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Richard Thaler (Quartz)

O Banco Nacional da Suécia anunciou hoje, 9 de Outubro, que Richard Thaler é o vencedor do Prémio Nobel em Ciências Económicas de 2017 pelo seu contributo . Richard Thaler é professor na University of Chicago Booth School of Business, escola de gestão que integra a Universidade de Chicago que tem uma presença excepcional entre os laureados com Prémio Nobel, em particular em ciências económicas.

Richard Thaler é uma das mais relevantes figuras do campo da economia comportamental (behavioral economics), tendo publicado vários artigos que exploravam como a psicologia influencia as decisões dos agentes económicos, desde decisões sobre finanças pessoais à questões de política pública. O seu livro mais popular, co-autorado por Cass Sunstein, é “Nudge” que é um dos melhores livros que alguma vez li.

nudge“Nudge” tem como subtítulo “Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness” (Melhorar as decisões sobre saúde, património e felicidade) e ao longo do livro os autores procuram cumprir com a promessa feita na capa. Thaler e Sunstein apresentam-se como defensores da liberdade individual como princípio para uma sociedade saudável mas admitem que os seres humanos tendem a tomar decisões que produzem invariavelmente resultados indesejáveis que afectam terceiros e oferecem como solução para muitos dos problemas causados pelas nossas decisões a arquitectura das escolhas, ou se quisermos usar uma única palavra: nudge. A palavra nudge pode ser traduzida como um “empurrão” ou “toque”, o tal toque que se propõe corrigir o comportamento das pessoas ou influenciar as suas decisões. A combinação deste princípio com a crença na liberdade individual foi chamado pelos autores de “paternalismo libertário”, um conceito aparentemente contraditório mas que ganhou tracção no pensamento moderno e vale a pena explorar as diferentes propostas estampadas no livro que vão desde como evitar que salpicos de urina em urinóis vão para o chão à correcção do comportamento dos condutores que potencialmente lidam para acidentes mortais.

“Nudge” é um livro sério mas que lê-se com um sorriso no rosto, um livro que viaja entre os campos da psicologia e economia discutindo o que influencia as decisões das pessoas e como os nossos preconceitos e visão do mundo podem “poluir” as nossas decisões com efeitos no bem-estar de outras pessoas, o que, segundo os autores, justifica arquitectar as escolhas das pessoas. No entanto, o livro lembra que esta técnica é muito utilizada como prática comercial, o que tornou “Nugde” num must read entre estudantes de marketing.

Este magnífico livro, publicado em 2008, lembra em certa medida o brilhante “Thinking, Fast and Slow” (2011) de Daniel Kahneman, um psicólogo cujo trabalho de décadas com o seu parceiro Amos Tversky influenciou grandemente as ciências económicas e valeu o Nobel da Economia em 2002, prémio que não pôde partilhar com Tversky que faleceu em 1996.

Para quem nunca leu um livro centrado em economia comportamental, “Nudge” é um bom começo para este campo fascinante das ciências económicas que no fundo é mais próximo da origem do que hoje chamamos de ciência económica se recuarmos para os trabalhos de Adam Smith que sempre colocaram as decisões humanas e o que as influenciam no centro da vida social.

João Lourenço tem muito para corrigir

João Lourenço tomou ontem, 26 de Setembro de 2017, posse como Presidente da República de Angola, apenas o terceiro presidente angolano desde 1975. O longo mandato de José Eduardo dos Santos, 38 anos, teve altos  e baixos mas apesar das melhorias registadas na última década e meia é evidente que o país poderia e deveria estar muito melhor em termos de desenvolvimento.

Todos os candidatos às eleições que culminaram com a vitória do MPLA e consequente eleição de João Lourenço como presidente assumiram implicitamente que a governação de Angola precisa de mudar para que sejam produzidos os ganhos que os angolanos anseiam há décadas como cuidados de saúde de qualidade, sistema de justiça equilibrado, electricidade estável, água corrente para todos e um país sem os níveis insuportáveis de corrupção. Este diagnóstico não pode deixar de ser um cartão amarelo para a governação de José Eduardo dos Santos.

Olhando para uma série de rankings que atestam o estado de um país em diferentes categorias conseguimos ter uma ideia do país que João Lourenço recebe para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e de facto, há muito para corrigir.

Democracia – Democracy Index (Economist Intelligence Unit)

Nas últimas semanas tem sido comum ouvirmos declarações elogiosas do estado da democracia angolana sobretudo porque as eleições decorreram num ambiente pacífico e foram superiormente organizadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Estas declarações não estão alinhadas com a posição da maior parte dos partidos concorrentes e nem mesmo as opiniões de alguns comissários da CNE.

O Democracy Index 2016 não inclui os alegados progressos registados em 2017 mas é pouco provável que tenham sido significativos o suficiente para retirar Angola da categoria Authoritarian reservada aos regimes autoritários. Para termos uma referência, neste ranking que considera 167 nações, Cabo Verde é número 23, dois lugares abaixo dos Estados Unidos (21) e um acima de França (24).

Corrupção – Corruption Perceptions Index (Transparency International)

A nossa maka com a corrupção é conhecida, dediquei ao tema um artigo há algum tempo e desde lá pouco mudou. Uma das promessas de João Lourenço foi “combater a corrupção” e já manifestei as minhas reservas quanto a tal posicionamento porque não acredito que combate a corrupção deva ser liderado pelo poder executivo cujo papel, neste campo, deve restringir-se em dar poder ao poder judicial para que este ponha fim a impunidade e assim combata a corrupção. Por esta razão fiquei negativamente surpreendido por ouvir o presidente do Tribunal Constitucional a pedir ao presidente João Lourenço que combata a corrupção.

No Corruption Perceptions Index 2017 Angola aparece na posição 164 num universo de 176 e grande parte dos países pior classificados que Angola vivem situações de guerra ou forte instabilidade social como a Venezuela (166),Yemen (170), Síria (173), Sudão do Sul (175) e Somália (176).

Liberdade económica – Economic Freedom Index (The Heritage Foundation)

A liberdade económica é um dos principais factores para o crescimento económico e desenvolvimento de uma nação. A capacidade de proteger a propriedade, fazer cumprir as leis e garantir espaço para o empreendedorismo com reduzida intervenção política é um dos diferenciadores entre as nações ricas e as pobres como demonstra o Economic Freedom Index 2017 liderado por Hong Kong (pontuação 88.9) em que Angola com a pontuação 48.5 ocupa a posição 165 de 180 territórios.  Melhorar a pontuação no índice de liberdade económica vai exigir reformas sérias mas os benefícios são previsíveis e justificam reformar o sistema de educação, sistema de justiça e alterar a filosofia dirigista que ainda rege a actuação governamental em Angola.

Liberdade no mundo – Freedom In The World 2017 (Freedom House)

A Economist Intelligence Unit classifica Angola como um país autoritário e a Freedom House diz que Angola é “Not Free” (não livre) o que quer basicamente dizer a mesma coisa e a opinião partilhada por estas duas instituições que compilam informações para classificar o nível de liberdade e/ou qualidade democrática dos países contrasta com o entusiasmo demonstrado por muita gente sobre a saúde da nossa democracia nos últimos dias.

No Freedom In The World 2017 que atribui pontuações aos países consoante o grau de liberdades civis e direitos políticos em que 100 é a pontuação máxima, Angola obteve apenas 24 pontos, melhor que os 15 de Cuba mas muito longe dos 79 do Brasil e sem comparação com os 99 do Canada. O caminho é longo e não chegaremos ao ideal com gradualismo (ou será calculismo?) mas sim com reformas que ofereçam aos angolanos mais direitos políticos (como eleições autárquicas) e maior protecção das liberdades civis garantidas nas leis em vigor.

FreedomHouse
Fonte: Freedom House

Liberdade de Imprensa – 2017 World Press Freedom Index (Reporter Sans Frontières)

Os Repórteres Sem Fronteiras  numa lista de 180 territórios colocaram Angola na posição 125. João Lourenço reconheceu no seu primeiro discurso como presidente que Angola progrediu na liberdade de imprensa mas que continua a ter muitos quilómetros por fazer, o presidente aludiu a mais investimento público no sector e sinceramente não sei se esta é a estratégia certa. Na minha modesta opinião a comunicação social pública seria um sector que o Governo deveria marcar como prioritário para privatizar e o que sobrasse como propriedade pública deveria ser despolitizado e poderemos ver no futuro progresso no sentido de maior liberdade de imprensa.

Infra-estruturas logísticas – Logistics Performance Index 2016 (Banco Mundial)

No que concerne à eficiência logística Angola vai muito mal o que se traduz em custos com transporte elevados e pela transversalidade da logística numa economia, a ineficiência das nossas estruturas significam ineficiência económica. O discurso oficial do Governo faz com frequência referência aos investimentos realizados nos últimos 15 anos mas pouco se fala do impacto real que estes investimentos tiveram na estrutura económica do país e este deve ser o objectivo do investimento público: melhorar a estrutura económica e social e contribuir assim para a melhoria do nível de vida das pessoas.

Infelizmente, parte considerável dos investimentos realizados em infra-estrutura logística nos últimos 15 anos não teve o impacto desejável na economia por diferentes razões como falta de qualidade e falta de critério no processo de decisão. O Logistics Performance Index (LPI) que tem uma pontuação máxima de 5 pontos tem a cabeça na mais recente publicação (2016) a Alemanha com 4.23 pontos e Angola aparece na posição 139 com 2.24 pontos num universo de 160 países, menos que a RDC na posição 127 (2.38) e muito menos que a África do Sul na posição 20 (3.78). Temos que realçar o LPI não considera apenas o betão mas também questões institucionais que afectam o desempenho da logística de uma nação e Angola teve pontuações baixas em todas as categorias sendo que a eficiência das alfândegas teve a pior nota (1.80) o que é surpreendente porque, segundo consta, os funcionários das Alfândegas destacam-se na função pública como os que auferem os melhores salários.

Facilidade de realizar negócios – Doing Business (Banco Mundial)

A persistência de Angola nos lugares mais baixos do Doing Business (DB) demonstra que a nossa evolução tem sido lenta. Os dados compilados pelo Banco Mundial procuram relacionar a qualidade institucional de um determinado território com a facilidade de iniciar actividade económica nos mesmos e Angola não se consegue livrar da cauda do mundo há muitos anos apesar das frequentes alusões feitas aos avanços no discurso oficial. No DB 2017 Angola ocupa a posição 182 de 190 e isto representa mais um desafio para o novo presidente, abaixo de Angola aparecem apenas Afeganistão, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul, Venezuela, Líbia, Eritreia e Somália.

Governação em África – Ibrahim Index of African Governance

A qualidade da governação é determinante para a prosperidade de uma nação, sobretudo num país em que a presença do Estado é tão visível nas mais diferentes áreas da vida social. O raking da Mo Ibrahim Foundation procura classificar a qualidade da governação nos países africanos e no Ibrahim Index of African Governance (IIAG) mais recente Angola obteve 39.2 pontos (pontuação máxima 100) o que nos colocou na posição 45 entre 54 países, ficando um lugar acima da RDC (35.8) e muito abaixo da Namíbia que obteve 69.8 pontos para ficar na 5.ª posição.

O atestado do IIAG demonstra que a nossa posição não é apenas inquietante quando comparada com o mundo inteiro porque mesmo a nível do continente africano a nossa governação está entre as piores e sem termos consciência disto e investirmos na narrativa que somos uma potência continental em ascensão e a caminhar na direcção certa não vamos conseguir mudar o país e vamos apenas continuar a alimentar uma fantasia que se poderá transformar numa bomba de instabilidade social em face do crescimento económico anémico e flagrantes insuficiências institucionais.

João “Deng Xiaoping” Lourenço

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EFE

O próximo presidente de Angola, João Lourenço, deu uma entrevista a agência espanhola EFE reproduzida pelo Jornal de Angola em que abordou vagamente algumas ideias que tem para reformar a política e, consequentemente, a economia angolana. João Lourenço propõe-se ser reconhecido como um reformador ao nível do chinês Deng Xiaoping. Da entrevista retive os seguintes temas.

Deng Xiaoping

Após a morte de Mao Zedong, cuja liderança a transformou a China numa sociedade colectivista e presidiu o país durante o longo período de empobrecimento e retrocesso social, Deng Xiaping mudou o tom política económica chinesa. Ao perceber que o modelo colectivista falhou, Xiaoping virou-se para a Singapura de Lee Kuan Yew para inspiração e foi implementando uma agenda económica mais liberal como a reforma agrária que revolucionou a vida rural chinesa oferecendo aos agricultores um novo formato de propriedade que não só permitia mais facilmente transaccionar as terras como liberalizava a cultura dos campos e abriu a economia do país ao investimento externo que permitiu o longo período de crescimento acelerado e a recuperação do poder industrial chinês.

Como Angola é hoje uma economia de mercado (ainda que longe do ideal) João Lourenço tem em teoria menos etapas a cumprir que Deng Xiaoping que recebeu um sistema económico totalmente colectivista e imprimiu uma agenda liberalizante que não tornou a China na típica economia de mercado suportada por uma democracia liberal mas que conseguiu combinar um sistema político fechado e autoritário com uma economia de mercado com espaço para o empreendedorismo e concorrência. Por defeito, prefiro um sistema político mais democrático que deve ser combinado com uma economia de mercado suportada pelo mérito. Como tal, espero que João Lourenço almeje criar uma sociedade mais aberta e dialogante cujas soluções devem ser encontradas na livre interacção das pessoas com intervenção pública reduzida ao necessário, nomeadamente em diferendos que precisam de solução judicial e em questões regulatórias.

O modelo chinês assenta no desenho, discussão e aprovação de políticas dentro das estruturas do Partido Comunista Chinês, mantendo contudo um sistema judicial com alguma independência e poder de actuação (embora que dependente de impulsos da liderança para casos bicudos). Espero que João Lourenço seja mais inclinado para um modelo em que as grandes questões nacionais sejam discutidas por diferentes grupos num ambiente inclusivo e democrático, menos partidário e mais nacional.

Ambiente de Negócios

O mais recente relatório do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2017) coloca Angola na posição 182 de 190 países a nível mundial. As questões institucionais como excesso de burocracia e ineficiência das infra-estruturas e do sistema de justiça tornam o ambiente de negócios em Angola pouco respirável. A resolução dos problemas económicos em Angola dependem grandemente, nesta fase, de escolhas políticas porque em grande parte foram criados por políticas erradas.

O investimento em infra-estruturas precisa de ser melhorado, desde o processo identificador do seu mérito ao modelo de contratação das empreitadas e para isso será necessária vontade política e sentido de sustentabilidade, porque publicitar extensivamente os investimentos realizados nos últimos 15 anos e termos Angola no lugar 139 de 160 países do Logistics Performance Index não é satisfatório, na SADC estamos melhores apenas que o Madagáscar, o Zimbabwe e o minúsculo Lesotho. Podemos igualmente corrigir as questões burocráticas em volta da criação de empresas (muito melhor nos últimos anos), registo de propriedade e mecanismos que obriguem ao cumprimento de contratos e aqui reside o maior desafio de João Lourenço, na minha modesta opinião: reforma do sistema de justiça angolano. Angola precisa de ter um sistema de justiça subordinado a lei e apenas a lei e que funcione de facto como um árbitro independente para as diferentes contendas que surgem numa sociedade. A confiança no sistema de justiça é um elemento chave para fazer crescer o investimento, sobretudo o investimento externo que precisa de assegurar-se que os contratos são protegidos pela justiça e não estão sujeitos às arbitrariedades que ainda existem.

Turismo e Política de vistos

Para João Lourenço há quatro sectores onde o investimento é prioritário: a agro-indústria, a fileira mineral, a pesca e o turismo. Mudanças a nível da política de concessão de vistos estará no topo da agenda de João Lourenço já que falou disto mais do que uma vez em comícios durante a campanha eleitoral e não existe razões para não cumprir já que o anacronismo da nossa política migratória só não é cómico porque é trágico. Em 2015 a revista The Atlantic publicou um artigo de Albert Podell que tinha visitado todos os países reconhecidos do mundo (196) em que o autor considerou Angola o país mais difícil do mundo para a obtenção de visto de turista.

Angola was the most difficult of all the countries I visited. Its stingy visa policy perhaps reflected a widely held belief that foreign visitors only want to steal the country’s diamonds.

The Hardest Places In The World to Visit”

O desenvolvimento do turismo esbarra também nas limitações a nível de infra-estruturas, pessoal e preços dos serviços disponibilizados aos visitantes. Angola é um destino muito caro se comparado com os nossos vizinhos que têm uma indústria turística bem mais madura. Com efeito, antes de procurarmos parcerias além mar, seria bom melhorar o intercâmbio com agentes turísticos de países como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Moçambique e África do Sul.

Diversificação e Empresas a privatizar

Em Angola passámos os últimos anos a pregar a diversificação e obviamente João Lourenço está entre os devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” mas como não basta rezar, é necessário tomar medidas, nomeadamente políticas facilitadoras do investimento, olhar para a integração regional como uma oportunidade e não uma ameaça e eliminar os traços oligopolistas presentes na nossa economia. Temos que criar um sistema mais liberal, resistir ao intervencionismo.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

A lista de empresas a privatizar deveria ser construída sem tabus, e a privatização de pelo menos parte do capital da Sonangol não deveria ser considerada “fora dos limites”. Os bancos públicos, empresas de transporte, participações da Sonangol noutras empresas do seu sector (Sonangalp, Pumangol), várias empresas que operam na ZEE, supermercados e activos imobiliários deveriam ser candidatos naturais a integrar qualquer lista de activos  a privatizar. Com menos Estado nas empresas a economia ganha em eficiência e poderá ver aumentar o investimento útil ao mesmo tempo que se reduz a capacidade dos políticos utilizarem empresas públicas como meio de distribuição de favores para aliados políticos no lugar de centros de criação de riqueza.

Pobreza

“Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” foi o lema da campanha do MPLA e João Lourenço disse que é um sinal de humildade “reconhecer que nem tudo está bem e que há coisas que é preciso mudar” mas questionado sobre a pobreza (“metade da população [vive] com menos de dois dólares por dia”) em Angola João Lourenço preferiu contrariar dizendo que “esses dados não são verdadeiros” sem apresentar dados alternativos e falou dos avanços dos últimos 15 anos na redução da pobreza. Contudo, o futuro presidente nada falou sobre os recuos nas condições sociais dos angolanos, sobretudo por via do desemprego, nos últimos 2/3 anos. Minimizar a questão da pobreza em Angola não é de todo um sinal de humildade, é antes um sinal preocupante e as estatísticas não precisam vir de fora, basta ler os documentos produzidos pelo oficialíssimo Instituto Nacional de Estatística.

Corrupção

João Lourenço reiterou o compromisso de combater a corrupção e o nepotismo e foi ao ponto de considerar este combate crucial para a atracção de investimento externo e, nisto, concordo plenamente com João Lourenço. A maka está em como combater a corrupção num país em que os principais casos de corrupção são apontados aos partidários da pessoa que se propõe capitanear o dito combate. Olhando para a história recente, é perfeitamente normal haver algum cepticismo por parte dos angolanos que cada vez mais têm menos paciência para a liberdade que certas pessoas têm para apropriar-se de bens públicos ou que fazendo uso da sua influência política manipulam as instituições para assim fazerem crescer de forma espectacular os seus rendimentos.

É importante haver vontade política para combater a corrupção mas o fundamental é assumir que a corrupção é um crime e como tal, deve ser trabalho do sistema judicial combater a corrupção e não um acto voluntarioso do poder executivo para que seja salvaguardada a separação de poderes e a devida independência. Como escrevi aqui há algum tempo, a corrupção não deve ser vista como “um fenómeno” mas como o que realmente é: um crime, com efeitos nefastos no desenvolvimento económico de uma nação. Assim, o maior desafio do governo de João Lourenço, como disse acima, é reformar a justiça no sentido de potenciar os organismos destinados a administrar a justiça com meios e liberdade para combater todos os crimes, incluindo a corrupção e neste campo poderíamos olhar para o Brasil onde finalmente o sistema judicial chocou de frente com a impunidade quase generalizada de actores políticos e seus parceiros no sector privado.

E o debate?

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Estamos quase a chegar ao dia da eleições gerais em Angola e ao que parece não haverá mesmo debate entre os candidatos a Presidente da República. Em 2017, num país com tanto para discutir, segundo consta, o candidato do MPLA não está muito interessado em debater ideias com os seus adversários.

Em termos globais a campanha eleitoral resumiu-se a comícios, intervenções nos tempos de antena reservados na rádio e televisão, momentos deprimentes de suposta pedagogia do voto em que os candidatos tratavam os eleitores como criancinhas, afixação de bandeiras e eventos populares com música da moda regados a cerveja.

Os tempos de antena deram para ver e ouvir muitas propostas, uma esquisitas, algumas utópicas e muitas delas até interessantes e todas poderiam ser aprofundadas se debatidas entre os proponentes mas não houve debate. As candidaturas nem exploraram o suficiente os encontros interactivos com a sociedade, no estilo do que os americanos chamam de Town Hall meetings que permitem ao cidadão comum fazer perguntas directamente aos candidatos, vi imagens de um encontro próximo deste estilo com o Isaís Samakuva da UNITA num cinema em Benguela, do MPLA vi vídeos captados com telemóveis de um aceso encontro entre estudantes do ISPTEC em Luanda e representantes do MPLA mas nada feito como produto televisivo para maior abrangência.

Seria positivo vermos os candidatos a debater ideias de como será combatida a corrupção, frases preparadas para comícios e entrevistas não chegam, seria bom ver os candidatos confrontarem-se com dúvidas e objecções, perceber como a UNITA defenderia o salário mínimo de 83 mil kwanzas e as posições dos outros sobre o salário mínimo, como o MPLA chegou ao número de 500 mil empregos e o quais são os pontos a melhorar e a corrigir, qual é o plano do Quintino Moreira para criação de 1 milhão de empregos e três capitais, como o PRS defende o federalismo como solução para muitos dos nossos problemas, como a CASA CE defenderia o objectivo de erradicação da pobreza extrema numa década e como a FNLA pretende fazer uma reforma agrária.

Como país, temos que exigir mais de nós e dos nossos e não podemos ter uma campanha eleitoral em que no lugar de outdoors com propostas de governação temos apenas uma a distribuição carnavalesca de bandeiras e banners a imitar um boletim eleitoral com um “x” no quadrado do partido que o afixou. Passa a ideia que os eleitores devem olhar para os partidos como se fossem clubes de futebol, que devem ser apoiados nos momentos altos e baixos e pouco interessa o que fizeram e o que se propõem a fazer.

Naira mais flutuante está a correr bem

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Há um ano, em Junho de 2016 publiquei neste blogue um artigo sobre as regras implementadas pelo Central Bank of Nigeria (CBN) que visavam aumentar a participação dos privados na formação de preços e alocação de divisas no mercado cambial da Nigéria procurando assim controlar a taxa de câmbio oficial, melhorar a alocação das divisas na economia e, consequentemente, reduzir o gap entre a taxa de câmbio formal e a taxa de câmbio informal, que é um sinal de equilíbrio entre a oferta e a procura de divisas.

Os primeiros meses da nova política cambial do CBN foram meio caóticos, o processo de ajustamento foi duro e, como se esperava, levou depreciação da naira cuja taxa de câmbio era determinada pelo CBN. Hoje existe um sentimento generalizado que a política seguida pelo CBN foi acertada e contribuiu para o aumento das divisas na economia que sustentou o aumento da produção industrial local e a disponibilização de bens e serviços importados com impacto na inflação e na confiança dos investidores.

Ao criar uma janela de negociação em que compradores e vendedores de moeda estrangeira podem determinar o preço de uma transacção o CBN procurava também atrair investidores externos para o mercado cambial nigeriano, não sei até que ponto este objectivo foi alcançado mas é factual que os bancos comerciais nigerianos têm hoje mais divisas a disposição e estão todos a ajustar para cima as restrições impostas na utilização de cartões de crédito no exterior como reportou a Bloomberg.

Nigerian banks are boosting dollar-spending limits for payment cards denominated in local currency as much as tenfold because of improved foreign-exchange supply

No artigo de Junho de 2016 sugeri que o BNA ficasse de olho na evolução do mercado cambial nigeriano para daí tirar ilações para a direcção a seguir pela nossa política cambial e da leitura que faço de declarações recentes do governador do BNA está a ser desenhada uma política cambial mais liberal do que a actual. Em boa verdade Angola não tem apenas a Nigéria como indicador porque recentemente tivemos uma experiência em que o BNA reduziu a sua intervenção no mercado cambial permitindo a transacção directa de divisas entre as empresas petrolíferas e os bancos comerciais com resultados longe de serem considerados desastrosos, embora seja inegável que a redução do valor das exportações de petróleo e das operações das empresas petrolíferas em Angola iria sempre afectar os montantes disponíveis de divisas. Contudo, convém considerar o nosso passado recente e os resultados da alteração da política cambial nigeriana na definição de um novo caminho para o mercado cambial angolano.

Crédito como instrumento de justiça social?

No fórum da banca organizado pelo semanário Expansão o governador do BNA, Valter Filipe da Silva, terá avançado que é intenção do banco central reduzir a disponibilização de divisas ao mercado porque alegadamente vender divisas ao sistema financeiro equivale a financiar os mais favorecidos e a eternizar o modelo de economia importadora, segundo peça da agência Lusa.

valterfilipe

Segundo o governador “para criarmos melhor estabilidade, para controlarmos o nível geral de preços e a taxa de inflação, disponibilizamos pela via do banco central divisas para a banca comercial” e concordo plenamente quando aponta a política cambial como o principal instrumento para controlar os preços numa economia frágil e sem músculo como a nossa, o que contraria a teoria monetária que aconselha a manipulação das taxas de juro directoras como o mecanismo principal para influenciar o nível de preços na economia, o que de facto acontece nas economias mais maduras com um mercado de crédito que funciona.

Contudo, não concordo com o governador quando aponta a disponibilização de divisas ao mercado como a razão principal da economia ser dependente de importações, na verdade a economia angolana é dependente de importações porque não foram criadas internamente as condições para que a maior parte dos bens e serviços importados sejam produzidos com qualidade e a custos competitivos em Angola. Como já foi repetido várias vezes neste blogue sem formar as pessoas, sem investimentos na produção e distribuição de electricidade e água, sem investimento em infra-estrutura de transporte e logística de qualidade, sem uma abordagem liberal do cidadão, sem criar um sistema de justiça minimamente justo será impossível criar uma economia competitiva e realmente diversificada, negligenciado os factores que criam um circulo virtuoso estaremos sempre presos ao modelo rentista ancorado nas exportações de petróleo comandado por uma classe empresarial oligárquica.

Se o BNA deixar de vender divisas amanhã o país não vai tornar-se automaticamente num grande produtor de tudo e mais alguma coisa que hoje importa, são necessárias reformas sérias que permitam maior liberdade aos investidores, que garantam a formação das pessoas, que conduzam a melhoria de infra-estruturas, que propiciem maior participação social e liberdade dos cidadão e que emprestem maior confiança no sistema de justiça. Angola precisa de uma postura de maior abertura ao mundo para atrair bom investimento externo e precisa de confiar no valor da liberdade individual para melhor aproveitar as capacidades e criatividade dos angolanos.

Valter Filipe disse no mesmo evento que  “em economia de mercado, se não existir crédito pessoal, se não existir crédito à habitação, se não existir crédito automóvel, se não existir crédito às pessoas, há corrupção” que é uma teoria nova para justificar a corrupção em Angola que na minha opinião deriva simplesmente da impunidade que se foi enraizando a medida que se foi consolidando o modelo de governação centralizado e desenhado para limitar a capacidade dos cidadãos afectarem efectivamente a acção da governação. Percebo a ideia do governador em ressaltar a importância do crédito para a economia mas ligar a ausência de crédito com a corrupção em Angola é tudo menos factual. Se dar crédito é combater a corrupção deveríamos todos aplaudir o BESA e o que andaram a fazer os antigos administradores do BPC.

O governador acrescentou que “esta é a lógica do capitalismo e se nós queremos prosperidade para todos temos que combater a injustiça social e o combate à injustiça social em economia de mercado faz-se pela via do sistema bancário, da negociação de crédito, da regulação, da supervisão, do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, pela via da boa gestão, da ética, de estarmos todos ao serviço do povo e da prosperidade das famílias”. Na minha modesta opinião o governador sobrevalorizou o papel da banca na sociedade, sem querer relativizar a importância de um sistema financeiro ao serviço da sociedade, não me parece acertado considerar o sistema bancário como o instrumento principal para combater a injustiça social nas economias de mercado. Na minha modesta opinião, as injustiças da sociedade devem ser combatidas por um sistema de justiça funcional, equilibrado e seguidor do princípio de igualdade perante a lei que, em situação ideal, deve ser criada por um grupo de legisladores independentes do poder executivo que, por sua vez, não deve ter comando sobre a justiça.

Os desequilíbrios no nosso sistema político criaram ao longo dos anos vários problemas sociais e económicos, incluindo a concessão de crédito que flui num ambiente de estabilidade e confiabilidade que não temos em Angola. Quando o credor tem dificuldades em fazer cumprir os contratos por fragilidades no sistema de justiça, a sua apetência em conceder crédito é pequena a não ser que seja um ávido tomador de risco, maluco ou simplesmente encontra uma forma de directa ou indirectamente beneficiar dos créditos concedidos (uma mixa, como se diz por aí) e, nestes casos, o risco tomado é mais uma vez “protegido” pela fragilidade do sistema de justiça que, regra geral, não aplica sanções adequadas aos malfeitores.

As dificuldades na obtenção de crédito por parte das famílias e empresas é agudizada pelo seu principal cliente: o Estado. A emissão de títulos de dívida pública como muito menos risco e a taxas de juro muito atractivas por parte do Governo Angolano e outros organismos públicos facilitam a decisão dos bancos na aplicação dos seus fundos uma vez que a rentabilidade é maior e o risco tomado é incomparável.

A peça da Lusa termina declarações contraditórias  do governador Valter Filipe que indicou que no futuro (provavelmente próximo) o banco central pretende implementar uma política cambial mais flexível que daria “mais disponibilidade ao sistema bancário” mas esta disponibilização estaria de alguma forma relacionada com o perfil de crédito de cada banco com preferência para o crédito à agricultura. Não gosto da ideia de se transformar o acesso às divisas como um prémio para os bancos que mais concedem crédito sem considerar a qualidade destes créditos, sobretudo com a história recente dos bancos com mais crédito na nossa praça.

O traço pró-oligopólio do capitalismo angolano

oligopolio

Ao longo das história da humanidade, ao contrário do amplamente difundido por alguns políticos, nenhum modelo de organização social e económica retirou mais gente da pobreza do que o capitalismo ou, como defendia Milton Friedman, “mercados livres”.

Angola começou a sua história pós colonial como um país de orientação comunista com uma economia centralizada. Como se não bastasse o modelo historicamente empobrecedor, os nossos problemas foram agudizados pela guerra civil que atravessou três décadas com diferentes graus de intensidade mas sempre pondo em questão a necessária estabilidade para criação de um ambiente social e económico ideal para o investimento. Ao fim da década de 1980 ficou evidente que o modelo centralizador estava falido e iniciaram-se reformas que ainda assim não conseguiram livrar  o país de todos os vícios herdados de um modelo que limitava ao extremo a liberdade económica e, por conseguinte, a liberdade individual dos angolanos.

Por incrível que pareça, mesmo na presença de uma colecção de resultados desastrosos interna e externamente a ideia de um Estado muito presente na economia e o desprezo pela liberdade individual continuam muito presentes em Angola e, como tal, pagam a nossa economia e os habitantes desta terra que persistentemente vêem os seus sonhos esbarrar nos limites impostos pela cúpula que decide o caminho a seguir pela nação.

Sendo certo que no fim deste ano Angola vai trocar de Presidente da República, apenas a segunda vez na sua história, convém ter presente que a nossa sorte não mudará se não nos livrarmos de alguns traços deixados pelo comunismo que casam perfeitamente com o modelo oligárquico que fomos construindo na últimas duas décadas que põe em risco a estabilidade social e o crescimento económico no médio prazo. Um dos problemas relacionados com o nosso “capitalismo” é a relação estranha que o Estado tem com os mercados, muitas vezes sobrevalorizando a parte da oferta e esquecendo dos direitos e necessidades dos consumidores que vezes sem conta são forçados a comprar produtos de menor qualidade e a preços elevados porque persiste a ideia de protecção cega da “produção nacional”.

A postura proteccionista protege sobretudo pequenos grupos da eficiência da concorrência externa, perpetuando a falta de qualidade, de capacidade de gestão e, em certos casos, escondendo debaixo do tapete as ineficiências da governação que tarda em garantir infra-estruturas diferenciadoras a nível dos custos operacionais das empresas como distribuição de electricidade, vias de comunicação e acesso à água de qualidade.

Quando Angola decide criar uma lei que proíbe a importação de um determinado produto cuja associação sectorial passa a ter voz sobre o levantamento das restrições à importação, como acontece com o cimento, o mínimo que o Estado deve exigir destes operadores beneficiados é a disponibilização pública dos números da operação (indicadores financeiros e económicos). Nas aulas de introdução à economia aprende-se que estruturas de mercado que concentram demasiado poder no lado da oferta e permitem o conluio invariavelmente resultam em preços altos e ineficiência operacional.

Recentemente num evento organizado pelo jornal Expansão um administrador da Unitel sugeriu que o mercado angolano é melhor servido por duas operadoras móveis do que por mais operadores. Obviamente que a defesa do administrador é perfeitamente compreensível porque menos concorrência beneficia a Unitel mas prejudica os consumidores que têm menos escolhas e são forçados a pagar mais por serviços que potencialmente seriam melhores e mais baratos se existisse mais concorrência, mas deve ser o Estado a defender esta posição e não, como parece, estar do lado do oligopólio cujos serviços que oferece são transversais e com grande impacto económico.

O aumento da oferta poderá conduzir à uma guerra de preços que em última análise derruba alguns operadores mas é a melhor forma para elevar a qualidade dos serviços e produtos que devem ser julgados de forma livre pelos consumidores. Quando aumentam os voos de ligação entre e o número de operadores entre Luanda e Lisboa os operadores buscam ser cada vez mais eficientes para assim poderem vender as passagens ao preço mais acessível e com isso ganham os clientes. Por outro lado, quando o governo alinha com operadores específicos para limitar a concorrência, externa ou interna, não está a proteger empregos ou empresas angolanas, está na verdade a limitar a oferta de empregos, a oferta de bens e serviços e a contribuir para preços elevados e lucros astronómicos de operadores específicos, sem que para tal tenham feito por merecer.

Por exemplo, no sector da distribuição alimentar, onde o governo tem tido uma intervenção directa limitada e cada vez mais surgem operadores – como Kero e Candando que hoje lutam com Shoprite e Maxi – o principal driver do aumento dos preços tem sido o mercado cambial que não controlam mas os serviços têm estado a melhorar e os preços registaram descidas consistentes antes da alteração da política cambial. Ainda assim, a oferta melhorou muito em qualidade e os principais beneficiários foram os consumidores e os milhares que foram empregados por estas empresas.

No modelo capitalista que acompanha as democracias liberais que, no discurso, é um caminho que queremos seguir, a intervenção pública nos mercados é essencialmente na busca de equilíbrios e na protecção dos interesses de todas partes envolvidas – tanto do lado da oferta como do lado da procura – procurando afastar do mercado o abuso de poder que normalmente se manifesta com a concentração de poder nas mãos de um pequeno grupo de pessoas. Contudo, em Angola, vemos muitas vezes o Governo a produzir leis (sim, quase todas têm a forma de Decreto Presidencial) desenhadas à medida dos interesses de empresas específicas ou grupos de empresas ao arrepio do que se recomenda para construção de um ambiente concorrencial que obrigue as empresas a operar com maior eficiência e disputarem o mercado num contexto de equilíbrio.

É um facto que muita da ineficiência nas operações empresariais em Angola está directamente ligada aos problemas de estrutura cuja resolução depende da acção governativa, nomeadamente o modelo de investimento em infra-estruturas que visam tornar a economia mais eficiente e competitiva como energia, transportes, educação e sistema judicial mas tentar contornar estas falhas com benesses não resolve o problema porque adia a resolução das insuficiências por parte do governo e cria uma classe empresarial dependente da sombrinha protectora do governo e não um grupo de empresários que encaram o mercado como um corrida em que vencem os que constroem o melhor carro, fruto do investimento, criatividade e engenho.

O B.I. como capital

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Fonte: Expansão

A imagem ao lado é um recorte da entrevista que o director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, deu ao Expansão. O director da UTIP defende que os angolanos devem continuar a ser privilegiados em alguns sectores e defende mesmo que caso não tenham capital para investir nos sectores que a Lei do Investimento Privado (LIP) obriga que os angolanos detenham pelo menos 35% do capital, o investidor externo deverá aceitar o angolano como sócio pelo simples facto de ser angolano, fazer o investimento e fazer um acordo que permita o angolano pagar a dívida do investimento inicial com os resultados do negócio.

Se hipoteticamente a lei defendida por Norberto Garcia fosse aplicada a nível regional, um investidor de Luanda que comprasse um terreno para implementar um projecto agrícola em Benguela seria forçado a ter como sócio um benguelense mesmo que este não contribuísse com um único kwanza para o capital. A entrada do investidor local seria garantida pelo compromisso deste pagar a sua dívida com os resultados do negócio em que não investiu nada, nem correu qualquer risco porque o capital foi todo aportado pelo investidor externo e se a coisa correr mal o único que perde é o investidor externo.

Quando escrevi aqui que o nosso país precisa de reformar-se para atrair mais e melhor investimento externo foquei na existência de leis e práticas que fazem precisamente o contrário: afastam potenciais investidores porque muitas vezes o legislador e os governantes angolanos olham para o país como se fosse um clube nocturno exclusivo, com todas a manias associadas à tais casas de diversão.

O investidor externo pode ser comparado ao cliente de uma discoteca. O cliente de um clube nocturno procura divertir-se num espaço com segurança, onde o DJ toca a música que a maioria gosta de ouvir e dançar, onde os seus direitos são respeitados e defendidos, onde os produtos comercializados são autênticos e onde existem as infra-estruturas adequadas e onde não ser da casa não significa exclusão da festa. Se a discoteca não tiver segurança, for mal frequentada, ter funcionários arrogantes que sirvam mal os clientes e vendam produtos adulterados à preço de autênticos os clientes mais criteriosos afastam-se, ficam apenas os menos desejados.

in “Angola Night Club” – Angonomics

O artigo da LIP vende a ideia que um investimento em Angola é um privilégio para poucos ao ponto de elevar o bilhete de identidade angolano ao nível de capital. O director da UTIP defendeu na entrevista que os opositores do artigo em causa estão interessados em “satisfazer mais os estrangeiros do que os angolanos” ignorando completamente o facto que menos investimento na economia angolana afecta sobretudo os milhares de angolanos que deixam de ter mais oportunidades de empregos, menos serviços e produtos disponíveis e eventualmente oportunidades para aumentar o seu conhecimento técnico e, inclusive, oportunidades de investimento.

Aspirar criar uma classe de capitalistas angolanos por via de casamentos forçados com investidores estrangeiros é de todo errado e contraproducente porque limita os investimentos e não transmite a mensagem correcta à sociedade: excluindo as transferências hereditárias, no capitalismo, a prosperidade deve ser um prémio do empreendedorismo e não do facilitismo e dos condicionalismos criados para o benefício de grupos específicos.

Angola, “the underachiever”.

Os últimos dados previsionais da economia angolana publicados pelo FMI (abril 2017) são preocupantes mas, infelizmente, não são surpreendentes. Olhando para as potencialidades de Angola não restam dúvidas que somos um underachiever, ou seja,  estamos muito abaixo do nosso potencial e a culpa é nossa, mas para quem não quer partilhar patrioticamente a culpa o ideal é apontar o dedo aos políticos angolanos cujas decisões estão a limitar o país à este estado medíocre e, de certa forma, vergonhoso.

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Fonte: FMI, “World Economic Outlook – April 2017”

Quando Angola se tornou independente foram tomadas várias decisões que ditaram o nosso percurso tortuoso até às primeiras tentativas de construção de uma economia de mercado que não correram bem e este período foi todo feito com uma guerra civil destruidora em vários sentidos como pano de fundo. Em 2002 tivemos a nossa grande oportunidade para dar a volta construindo uma democracia equilibrada e uma economia sustentada pela livre iniciativa, com menos presença do Estado, com menos compadrio e mais valorização do mérito mas não, embarcamos numa festa regada à petróleo caro que deu para todo tipo de excentricidades e para inaugurar a década de 2010 decidimos fazer uma nova Constituição, um fato que se a maioria dos angolanos vestir não ficará bem.

A nova carta directora da nossa vida política, social e económica não trouxe o contrato social ideal para construção de uma nação próspera e estável, pelo contrário trouxe acoplado um contrato social desequilibrado, agravado pela aplicação inconsistente e injustificavelmente parcial das tais leis que estão longe do ideal mas que se fossem aplicadas “ao pé da letra” teríamos certamente outro cenário social em Angola. Uma das questões previstas na Constituição com potencial transformador que continua a ser negligenciada é a realização de eleições autárquicas que prometem finalmente afastar o país desde modelo de gestão local desalinhado com o mundo moderno e divorciado dos interesses dos angolanos.

O foco nas nossas riquezas minerais demonstra que não nos conseguimos livrar da lógica que todo valor vem do subsolo, desprezando a necessidade de formar com qualidade os angolanos para que possam empreender competitivamente nas mais diferentes áreas, incluindo na exploração mineira. Ao longo desses anos todos de bonança o investimento em educação focou-se na construção de escolas, quase todas amarelas reluzentes, inauguradas com pompa e circunstância para dias depois serem ocupadas por directorias mal financiadas e com limitações de gestão com o seu exército de professores mal formados com salários em atraso. Autênticas fábricas de alunos com formação deficitária.

O capitalismo de campeões escolhidos à dedo por uma elite política produz invariavelmente uma sociedade instável, onde a elite política sente-se tentada em manter a ”estabilidade” por via da intimidação no lugar da boa governação. A sociedade avança com os incentivos errados, envenenada pela corrupção e com uma classe empresarial capturada pelo modelo do capitalismo de compadrio, em que triunfam os que usam a “cor certa” e não necessariamente os que produzem o que o mercado considera ser acertado. Todas as pessoas têm o direito de empreender mas não é bom sinal quando a lista dos maiores empresários de um país coincide com a lista de políticos destacados e seus parentes, este desenho aristocrático de uma sociedade é uma receita para sub-produção económica e, quase sempre, instabilidade social.

Os números previsionais do FMI não são uma fatalidade, mas é muito provável que se venham a confirmar se entretanto não forem feitas reformas estruturantes. Não há volta a dar, temos que mudar de caminho e não falo em mudar de faixa porque o que precisamos é de dar uma volta de 180 graus e avançar. Criar um modelo de organização política em que exista equilíbrio entre quem governa, quem faz leis e quem administra a justiça.

A economia deve ser um concurso de qualidade e não de amizade, as escolas devem formar e não ser um passatempo e o poder local deve ser subordinado ao voto local e temos que  dar uma oportunidade às ideias liberais que incrivelmente continuam a encontrar resistência inclusive nos países percursores apesar dos resultados. Vamos abrir o país e evitar a postura de desconfiança de quem vem de fora porque quanto mais dificultamos o acesso ao nosso mercado mais estamos a convidar o pior tipo de investidor externo que existe: oportunistas disponíveis a tudo para subirem ao topo ao mesmo tempo que afastamos quem prefere valer-se simplesmente pelo trabalho e está na hora de admitirmos que não vamos conseguir crescer sem investimento externo em quantidade e qualidade.