Houve recessão em 2015 e 2016

No discurso sobre o Estado da Nação de 2015, lido pelo vice-presidente Manuel Vicente no dia 15  de Outubro daquele ano foi exposto o optimismo do presidente José Eduardo dos Santos quanto à saúde da economia angolana que na altura preocupava já grandemente o cidadão comum afirmando que Angola não experimentaria uma recessão económica mas apenas uma desaceleração. Num artigo  aqui publicado no dia 17 de Outubro de 2015 manifestei a minha posição não tão optimista sobre a saúde económica de Angola uma vez que os sinais de preocupação já vinham de alguns anos e a desaceleração estava longe de ser uma novidade o que dificultava a minha compreensão da falta de ajustamento, sobretudo, da política fiscal do estado angolano.

Num artigo de Setembro de 2016 («stará Angola “oficiosamente em recessão”?») falei que na ausência da publicação oficial de dados trimestrais das contas nacionais por parte do INE era impossível atestar que Angola vive ou não uma recessão mas com os dados disponíveis na altura, ainda que anualizados, fiquei com a impressão que a nossa economia tinha experimentado uma recessão e que só por milagre conseguiríamos crescer em 2016 e os números do INE que finalmente começou a publicar dados intercalares do PIB angolano vieram confirmar que Angola passou uma recessão como atestam os livros: crescimento negativo do PIB por dois trimestres consecutivos.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Angola

Os números do INE não só revelam a saúde precária como demonstram mais uma vez que a tendência decrescente do produto nacional é longa e acentuou-se nos últimos dois anos apesar da hemorragia ter reduzido na segunda metade de 2016 a economia continuou a apresentar uma evolução trimestral deprimente e, como tal, não existem razões para festejar sobretudo porque não reconheço nas medidas tomadas nos últimos tempos o suficiente para colocar o país no caminho do crescimento sustentado e de uma economia mais diversificada e criadora de emprego e riqueza por diferenciação de qualidade dos produtos e serviços postos no mercado nacional e global.

O segundo trimestre de 2016 foi particularmente mau com uma variação homóloga (em termos reais) de -7,8% e o trimestre que lhe seguiu variou -4,3% e todo este período de decréscimo do produto foi acompanhado pelo aumento da taxa de inflação, ou seja, as pessoas ficaram mais pobres em termos nominais e em termos reais. Fazendo uma comparação, tendo presente os diferentes estágios de desenvolvimento dos dois países, para o mesmo período, no seu pior trimestre a economia de Portugal cresceu 0,7%.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Portugal

A situação continua feia mas com o aumento registado no preço do petróleo dá para respirar melhor mas não estou entusiasmado pela falta de reformas estruturais convincentes, continuo sem grandes expectativas para o médio prazo mantendo o mesmo modelo económico do estado gordo e campo de actuação inclinado e com intervenção parcial e persistente do árbitro. No meio disto tudo, há que dar os parabéns pelo INE por estarem a melhorar a produção de estatísticas e por divulga-las no seu site.

 

Book Club | “Private Empire: ExxonMobil and American Power”

27book-superjumboO novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, era até bem pouco tempo o CEO da ExxonMobil, a empresa que ao longo das últimas décadas tem sido consistentemente a maior ou segunda maior empresa do mundo usando diferentes métricas. O reputado jornalista e escritor Steve Coll publicou há alguns anos aquele que é considerado o melhor livro sobre a ExxonMobil (Exxon) em particular e um dos melhores livros sobre o sector petrolífero no geral.

O livro “Private Empire” ajuda-nos a conhecer melhor o poder, a complexidade e sobretudo a forma de funcionamento da ExxonMobil que a partir do Texas gere um império privado cujo modelo de negócio implica à muitos choques com a própria política externa dos Estados Unidos. No livro, Coll recorda uma resposta de Lee Raymond – CEO que antecedeu Tillerson – quando lhe foi questionado por outro oil man se estaria interessado em investir em refinarias nos Estados Unidos para proteger os Estados Unidos de uma possível crise de gasolina, Raymond respondeu simplesmente “Não sou uma empresa dos Estados Unidos e não tomo decisões com base no que é bom para os Estados Unidos”.

O livro percorre boa parte da história da Exxon, desde os tempos que John D. Rockefeller fundou a Standard Oil em 1870 que foi partida em várias empresas por exigência regulatória no início do século XX e uma das empresas que resultaram desta decisão que procurava melhorar a concorrência no sector veio a tornar-se no gigante que conhecemos hoje como ExxonMobil ao longo de muitos anos. Coll aborda com detalhe o acidente com o petroleiro Exxon Valdez no Alasca em 1989 e estende a história da empresa até à primeira década do século XXI marcada pela aposentadoria de Lee Raymond e a ascenção ao topo de Rex Tillerson.

Raymond, que liderou a empresa entre 1993 e 2005, uma política de segurança restritiva e de aplicação ampla que custa milhões de dólares anualmente mas protege a empresa e os seus colaboradores dos riscos inerentes a actividade petrolífera, assim como protege os seus interesses de possíveis custos reputacionais associados aos acidentes que acontecem na indústria petrolífera que por norma têm grande impacto ambiental. Raymond pregou igualmente uma postura de independência do poder político que, como grande parte das grandes empresas americanas, foi sempre alvo de lobby por parte da Exxon que procurava influenciar a direcção das políticas que afectam as operações nos Estados Unidos e no exterior. Com efeito, é no exterior que a Exxon actua com maior liberdade, tendo inclusive departamentos próprios que estudam questões geopolíticas que superam em capacidade e qualidade os serviços secretos de muitos países onde a Exxon mantém operações, designadamente as nações africanas.

Coll conta ainda que a empresa que construiu uma reputação de disciplina financeira e engenharia de excelência sempre teve uma postura conservadora na exploração petrolífera no exterior mas quando viu-se ameaçada pela presença na exploração externa por outras petrolíferas ocidentais e com cada vez mais restrições na exploração petrolífera no offshore americano a Exxon apostou numa expansão da exploração e produção fora dos Estados Unidos que levou a empresa a apostar em África, na Ásia e na Rússia e este novo modelo alimentou a reestruturação no governance da empresa e fez crescer o poder económico e político global da Exxon que opera em Angola com a marca Esso.

“Private Empire” é um bom livro para entender como funciona a Exxon que é tida como um exemplo de disciplina financeira, execução operacional e capacidade de negociação com diferentes actores políticos e sociais, embora tenha uma relação complicada com os ambientalistas apesar de nos últimos anos sob direcção de Rex Tillerson a empresa ter mudado consideravelmente o seu posicionamento público sobre as energias renováveis e sobre o impacto dos combustíveis fósseis no meio ambiente. O livro traz vários episódios pouco abonatórios para a imagem exemplar que Exxon procura cultivar com actuação em vários países com instituições frágeis num sector altamente competitivo que muitas vezes conduziu a escolhas pouco ortodoxas. Contudo, a imagem da empresa não sai necessariamente chamuscada uma vez que fica latente que o rigor e espírito de santidade dos contratos ditam as principais decisões da empresa.

Trump, proteccionismo e nós

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The Independent

Os economistas muitas vezes envolvem-se em debates ideológicos sobre os mais distintos temas mas é quase unanimidade o reconhecimento das vantagens do comércio livre. Contudo, apesar dos clássicos de Adam Smith e mais detalhadamente David Ricardo há séculos atrás e trabalhos mais recentes de Samuelson e Stolper, fora da tribo de economistas é muito comum encontrar vozes que se opõem a liberdade das trocas internacionais, sobretudo no que concerne às importações porque no imaginário das pessoas importar significa necessariamente perder e exportar significa ganhar.

Mas parece-me ser da “natureza humana” buscar a dominação política no lugar do comércio internacional. O ensinamento moderno de economia tem tido pouco sucesso em conseguir que o público em geral, até mesmo nos países mais avançados e educados (especialmente o nosso [EUA]), perceba e efectivamente inclua no seu pensamento político o truísmo que no comércio livre a vantagem é mútua*

Frank Knight, “Human Nature and World Democracy”

Nos últimos anos diferentes organizações e académicos têm estado a alertar para o crescimento da desigualdade económica entre os mais ricos e os mais pobres. Contudo, o principal desenvolvimento social e económico global das últimas décadas não foi o aumento da desigualdade mas sim a redução significativa da pobreza e esta redução ocorreu, sobretudo, devido ao aumento do comércio internacional que permitiu deslocar com mais eficiência capital e tecnologia dos países ricos para os países menos avançados que, nos casos de maior sucesso, conseguiram passar de nações subdesenvolvidas à potências económicas globais em menos de duas gerações como aconteceu com a China e a Coreia do Sul.

Donald Trump, numa das suas primeiras medidas como presidente dos Estado Unidos abandonou a Trans-Pacific Partnership (TPP) que era um projecto ambicioso da Administração Obama que agruparia 1/3 do comércio global numa zona de comércio livre com quase o dobro da população da União Europeia que juntava os países da costa do pacífico das Américas com alguns países da Ásia. Na visão de Donald Trump e dos sindicatos (como é hábito) as zonas de comércio livre são sinónimo de deslocalização da produção e destruição de emprego e devem ser combatidas como medida de protecção da produção local (no paleio da direita nacionalista) e do emprego local (no paleio da esquerda nacionalista) e ambos os campos esquecem da perda líquida de rendimentos que afecta o consumo da tal produção nacional e a potencial perda de mercado externo com a equivalência de políticas comerciais.

A ideia que o comércio externo é negativo para a economia local está ancorada em percepções erradas ou “factos alternativos” na linguagem da Administração Trump. Muitas pessoas partindo do princípio que importar é negativo e apenas exportar produz efeitos positivos na economia e no bem-estar dos nacionais, sempre que um acordo de comércio externo potencialmente significar o aumento de importações barricam-se na defesa do “interesse nacional” que normalmente resulta na protecção de produtores nacionais mesmo quando estes revelam manifesta ineficiência derivada do contexto (da competência da liderança política) ou da sua própria incompetência. Embora seja factual que algumas partes possam tirar proveito de práticas ilegais para obterem vantagens competitivas, isto não é a regra e a história prova que os benefícios do comércio internacional são mútuos como disse Frank Knight e ultrapassam a questão puramente económica porque contribuem grandemente para estabilidade política e relações internacionais pacíficas.

Como em boa parte do mundo, dos países ricos aos mais pobres da classe política ao eleitorado, em Angola existe muita gente com ideias proteccionistas com base numa visão especulativa do comércio livre assente na desconfiança dos parceiros e na ideia de que maior abertura ao comércio externo destruirá invariavelmente a indústria local e o emprego, assumindo que o comércio externo não serviria para expor as nossas fragilidades mas sim para retirar a nossa capacidade (e vontade) de as corrigir. Com este pensamento Angola continua afastada da zona de comércio livre da SADC apesar das metas várias vezes avançadas.

Os diferentes estágios de desenvolvimento dos países significam diferentes níveis de produtividade porque a população dos países mais desenvolvidos tem por norma mais qualificação técnica e as infra-estruturas de suporte à produção em tais países é normalmente superior. Ademais, os países mais desenvolvidos são normalmente melhor capitalizados e este capital pode ser a via de saída do subdesenvolvimento se as nações menos ricas focarem na criação de condições que atraiam este capital. Quando os fundos são escassos é preciso que sejam optimizados no que realmente faz a diferença, nomeadamente na formação dos quadros, na eliminação de barreiras à iniciativa privada e investimento externo e na aposta em infra-estruturas facilitadoras da actividade económica e social da população nomeadamente a urbanização, distribuição de água, fornecimento de energia e serviços de saúde de qualidade.

O proteccionismo protege os produtores bem relacionados da concorrência externa e gera complacência por parte do poder político que poderá continuar a negligenciar o investimento naquilo que realmente torna a economia mais competitiva: pessoas com formação e infra-estruturas de qualidade (incluindo o sistema de organização política do país).

*“But it seems to be “human nature” to seek political domination in place of free international trade.  Little success has attended the efforts of modern economic teaching to get the general public, even in the most advanced and highly educated countries (specifically our own), to realize effectively and carry over into their political thinking the truism that in free exchange the advantage is mutual.”

Poderá ser o combate à corrupção negativo para a economia?

A corrupção é apontada vezes sem conta como um cancro que corrói as sociedades moral e economicamente porque cria ricos sem criar riqueza e distribui injustamente os fundos que deveriam ser alocados de forma meritória.

No entanto, o relativo sucesso das medidas de combate a corrupção no sector público nigeriano implementadas pelo Governo do presidente Muhammadu Buhari fizeram nascer uma nova teoria que alega que a redução da corrupção no sector público é negativa porque reduz o rendimento disponível dos servidores públicos com efeitos devastadores no consumo que, por sua vez, reflecte-se negativamente na produção industrial ou distribuição grossista.

Blocking someone from stealing public funds will reduce his frequency in the market,” Sheka said. “If retailers can’t sell as much, they will buy less from manufacturers.

Funcionário público nigeriano in LA Times.

A principal medida das autoridades nigerianas foi a criação da conta única do Estado sob custódia do tesouro nacional que ilegalizou a criação de contas em bancos comerciais, controladas pelos diferentes departamentos públicos, para recebimento de pagamentos e realização de despesas. Esta medida reduziu significativamente o acesso à fundos públicos por parte dos servidores públicos que usavam tais fundos para viver acima das possibilidades que os seus salários oficiais permitiam. E daí nasce a teoria que o combate à corrupção é negativo para a economia.

Se consideramos que parte do consumo era alimentada com fundos obtidos ilegalmente (subornos, desvios, sobrefacturação, etc.) não é difícil concluir que existirá menos consumo mas esta abordagem ignora que a transferência de fundos para entes não produtivos tem vários efeitos perversos para a economia no curto e no longo prazo, como:

  1. Quando fundos públicos destinados para construção de um equipamento público são desviados para bolsos privados milhares de cidadãos ficam sem acesso ao tal equipamento que pode ser uma estrada que melhora a competitividade da economia ou um centro de saúde. O desvio beneficia meia dúzia de corruptos e prejudica milhares de cidadãos, as receitas da concessionária de carros de luxo não superam os danos causados à economia;
  2. Quando os desvios de fundos enriquecem algumas pessoas que não criaram riqueza existe maior pressão da procura sobre a oferta de determinados bens e serviços que num país infestado pela corrupção já pecam pela ineficiência. Esta pressão sobre a oferta resulta em inflação;
  3. Do ponto de vista social, a impunidade perante actos de corrupção encoraja a sua prática e cria uma economia falseada pelo compadrio e compra de favores, desincentivando assim os esforços pela eficiência e livre concorrência com os benefícios à esta associados a serem ultrapassados por interesses menos nobres.

A economia nigeriana, assim como a nossa, foi severamente afectada pela queda do preço do petróleo bruto que expôs a sua vulnerabilidade e empurrou a economia para a recessão o que, naturalmente, teve efeitos negativos no consumo. Se a perda de rendimentos da corrupção de alguns servidores públicos afectou o seu poder de compra, certamente não são a justificação para o arrefecimento do comércio. A redução dos desvios públicos tem como maior ganho o aumento da eficiência e a possibilidade de construção de um sistema mais justo.

Nenhum governo, oficial ou oficiosamente, deve aspirar criar condições para a permanência da corrupção como complemento da remuneração de funcionários públicos, as questões de baixa remuneração de funcionários públicos demandam outro tipo de soluções.

O CAN tem mesmo que ser em Janeiro?

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A principal competição de selecções do futebol africano, CAN, começa no próximo dia 14 de Janeiro no Gabão e para muitos jogadores isto é um problema. É um problema porque as principais estrelas do futebol africano jogam profissionalmente em campeonatos europeus onde os meses de Janeiro e Fevereiro são muito importantes para a definição das posições em que acabam as equipas no final de Maio.

O Liverpool perdeu para a selecção do Senegal Sadio Mané que é das suas principais forças ofensivas esta temporada (9 golos em 21 jogos) que vai falhar pelo menos 7 jogos (2 da taça da liga, 1 da taça da Inglaterra e 4 da liga inglesa) se o Senegal jogar a final no dia 5 de Fevereiro em Libreville. A vontade de defender as cores da selecção, que tem protecção das regras da FIFA, muitas vezes choca com os interesses dos clubes e dos atletas que podem ver a sua carreira prejudicada por uma ausência forçada para participar no CAN, como aconteceu com o Djalma Campos que após ter ido ao CAN representar Angola perdeu o lugar no onze do Porto e nunca mais o recuperou e foi transferido para Turquia onde representou clubes sem grande expressão.

O também jogador do Liverpool Jöel Matip está neste momento no centro de um diferendo entre a selecção dos Camarões e o seu clube porque aparentemente não quer representar a selecção no CAN do Gabão e o clube alega que o jogador de 25 anos já abandonou o futebol internacional, o que torna sem efeito as obrigações impostas pela FIFA. Isto não seria um problema se o calendário do futebol internacional fosse minimamente harmonizado como acontece com o basquetebol, que apesar de ter uma expressão internacional manifestamente menor é a segunda modalidade mais popular no mundo.

Transformar o sistema FIFA no sistema FIBA é de todo impossível, uma vez que as confederações continentais de futebol actuam num quadro muito mais independente do que as suas congéneres do basquetebol, mas não parece irrealizável harmonizar o calendário dos campeonatos nacionais de forma a evitar choques entre a progressão normal das ligas e as competições de selecções. Por exemplo, no basquetebol sénior internacional, as ligas nacionais estão alinhadas com o calendário da FIBA que permite a realização de competições de selecções sem interferência com as ligas nacionais, seja esta o BIC Basket ou a NBA enquanto que no futebol um jogador africano ou asiático pode pôr em risco a sua carreira num clube europeu por representar a sua selecção num campeonato continental que decorre em Janeiro.

A solução mais simples passaria por harmonizar os campeonatos nacionais de clubes em África e nas Américas com as ligas da Europa, fazendo assim coincidir as pré-épocas e o grosso dos campeonatos nacionais, deixando parte dos dias reservados às férias dos atletas para a organização periódica de competições de selecções a nível continental e mundial. Passando o CAN para a segunda quinzena de Junho em cada dois anos (eu preferia que fossem quatro) a CAF evitaria a tensão entre clubes europeus e atletas africanos que se repete nesta altura e, em muitos casos, com consequências negativas para a carreira dos atletas. Ademais, e provavelmente o maior ganho de tal mudança, realizar o CAN entre Junho e Julho tem o potencial de aumentar a exposição da competição, uma vez que com menos competições em curso (nomeadamente ligas europeias) mais tempo de antena teria o futebol africano com reflexos a nível comercial.

Petróleo em 2017, hoping for the best

2016 foi um ano complicado para a economia angolana, os sinais de 2015 agravaram-se e as dificuldades aumentaram. A actividade económica diminuiu e o desemprego aumentou ainda mais e todos já ouvimos o “culpado” disto tudo ser apontado várias vezes: o petróleo (pelo menos na versão do Governo).

Infelizmente, quando o petróleo sustentava os nossos vícios não investimos o suficiente na educação e formação das pessoas, nas infra-estruturas de qualidade e consequentes, nas reformas direccionadas para criação de um quadro político-económico mais liberal e inclusivo que certamente nos ajudariam a diversificar a nossa economia e não estaríamos hoje a lamentar a oportunidade perdida. Por isso, para o curto prazo a nossa solução passa pelo bom e velho amigo petróleo e a boa notícia é que as decisões a nível da OPEP (com participação de não-membros) nas últimas semanas estão a surtir efeito e o preço do barril está a aproximar-se dos 60 dólares.

O Governo angolano tem estado a fazer crescer a dívida pública, sobretudo via emissão de títulos em kwanzas, e sinalizou a manutenção desta tendência com o OGE 2017 recentemente aprovado. O recurso sistemático à dívida pública para realização de despesas correntes e de investimento levanta questões a nível da sustentabilidade das contas públicas e sobre o valor contabilístico dos títulos de dívida emitidos pelo Governo de Angola, com riscos acrescidos para a saúde sector financeiro. Mas tudo isto, no curto prazo, poderá ser mitigado por um preço do petróleo mais favorável às nossas aspirações porque melhora a capacidade do Governo na realização de despesas e  servir a dívida (em particular a externa) e dá ao BNA mais capacidade para gerir a taxa de câmbio e reduzir o paço da delapidação das Reservas Internacionais Líquidas.

Os esforços recentes da OPEP permitem antever um mercado petrolífero mais estável com tendência de subida do preço do barril de petróleo pela combinação de alguns factores como a redução da produção, a redução dos stocks nos países desenvolvidos e um desempenho económico global ligeiramente melhor. A maior ameaça à esta perspectivas são os produtores dos Estados Unidos, precisamente os mesmos que contribuíram grandemente para o aumento da oferta nos últimos anos e, consequentemente, para a descida acelerada do preço do barril num contexto de desaceleração económica.

Os preços baixos não só forçaram a redução da produção de alguns campos com custos de exploração mais elevados como acabaram por adiar muitos investimentos no sector, empurrando o nível de investimento para valores não vistos há muitos anos com possíveis consequências no output no médio/longo prazo. Os reajustamentos em curso poderão significar o aumento do investimento no sector e este é também um dos objectivos dos mais recentes acordos da OPEP (Argel e Viena) como referiu recentemente o Secretário Geral da OPEP Mohammad Sanusi Barkindo numa conferência na Columbia University.

Pela a evolução do último mês e pelas expectativas da OPEP, 2017 deverá ser um ano de recuperação do preço do barril, provavelmente de forma moderada mas sustentada. A tendência antecipada para 2017 deverá manter-se em 2018 se a economia mundial recuperar. Contudo, preços mais altos poderão suportar o aumento da produção não-OPEP, em particular nos Estados Unidos onde a nova administração manifestou-se contra as restrições actuais que limitam a exploração de hidrocarbonetos no off-shore americano.

Muito se tem falado sobre o potencial impacto da administração Trump na economia mundial mas muito pouco tem sido falado sobre o potencial choque da oferta que as posições defendidas por Trump poderão causar no longo prazo por via do aumento significativo da produção nos Estados Unidos que poderá, no longo prazo, precipitar mais um período de petróleo barato se a filosofia drill, baby, drill tornar-se no guia da política energética de Trump como se espera.

Contudo, há que ter presente que as previsões historicamente batem muito ao lado do que se realiza no longo prazo pelo dinamismo das economias e por factores geopolíticos de difícil previsão, mas em função dos dados que temos em mãos hoje, tudo indica que no próximo par de anos o preço não deverá registar quedas acentuadas e o mercado deverá ser mais estável, estando reservada para meados da década de 2020 mais um ciclo de preços baixíssimos mas até lá, se tivermos juízo, a dependência do ouro negro não já não será a mesma.

Mérito e cultura

Devemos juntos aplicar o princípio de que a união faz a força. Vamos juntos promover a cultura do mérito para produzir com melhores resultados, de modo a aumentarmos e distribuirmos com maior justiça a riqueza nacional.

José Eduardo dos Santos

A receita para construção de uma sociedade estável e próspera inclui uma dose generosa de valorização do mérito, aquilo que nos leva à criação da tão almejada sociedade meritocrática. O presidente anunciou a objectivo de juntos promovermos a “cultura do mérito” mas não elaborou (e não se esperava que o fizesse num discurso de final de ano) como poderíamos juntos promover a cultura do mérito. Na minha modesta opinião a declaração do presidente peca por optimismo, uma  vez que o PR presume que a união dos angolanos bastará para que no curto prazo o critério de selecção na sociedade angolana passe a ser primariamente o mérito.

“As pessoas respondem à incentivos” como indica um dos princípios da economia (eu diria da vida) que o professor Mankiw elencou no seu popular livro de introdução à ciência económica e por muito tempo a sociedade angolana tem vindo a ser regida pelos incentivos errados como o excessivo compadrio e premiação de lealdade cega no lugar do julgamento cego do mérito de cada opinião ou acção e este facto deve-se sobretudo ao modelo de governação e condução da vida económica do país desenhado ao longo de décadas pelo único partido que governou Angola independente: o MPLA que o PR lidera há quase 40 anos.

A meritocracia não depende unicamente da boa vontade das pessoas, a sociedade meritocrática emerge num ambiente em que reina a liberdade individual, concorrência saudável e justiça minimamente igualitária. Quando numa sociedade os ascensores sociais são arbitrariamente operados por um grupo reduzido de cidadãos com relação privilegiada com a lei é muito difícil construir um sistema meritocrático sem que antes sejam destruídas as bases do modelo aristocrático e limitador da mobilidade social. Para conseguirmos passar da sociedade que privilegia o amiguismo, o partidarismo ou a lambebotismo em detrimento da melhor qualidade vamos ter que promover reformas institucionais profundas.

Em boa verdade, olhando para a história recente de Angola, não surpreende a baixa qualidade dos nossos empresários e o baixo nível de produtividade do trabalhador-tipo angolano. O que temos hoje, para além do longo período de guerra civil, é o resultado de décadas com fraco investimento e valorização da educação por duas razões principais: (i) as histórias de sucesso económico não são dominadas por empreendedores criativos ou que tenham levado ao mercado produtos que em concorrência triunfaram mas sim por pessoas com ligações ao poder que conseguem negociar o desenho de “ambientes de negócio” especiais que protegem os seus interesses e, muitas vezes, comprometem o interesse geral e (ii) a fragilidade do contrato social implica que os mecanismos de autocorrecção visíveis nas democracias liberais não existem entre nós porque os cidadãos têm pouco poder para efectivamente influenciar as grandes políticas públicas como a educação de qualidade que é condição necessária para o aumento da produtividade.

Para termos uma sociedade em que se cultiva o mérito em Angola há ainda um longo caminho a percorrer, começando por uma visão menos especulativa sobre o valor dos mercados livres, dos tribunais independentes, da educação de qualidade, do respeito pela propriedade e pela liberdade individual.

Os cidadãos livres num ambiente protector da propriedade e premiador da qualidade são o melhor aliado do desenvolvimento económico. O modelo actual que nos trouxe uma classe empresarial com meia dúzia de empresários de qualidade e milhares de figuras coloridas que vivem e morrem de contratos de fornecimento ao Estado está a falhar porque não tem sustentabilidade, como tem sido extensivamente demonstrado na moderna literatura sobre desenvolvimento económico (sugeri aqui e aqui dois livros sobre o tema). A nossa maka é sistémica e não cultural, porque o compadrio sobrevive no ambiente receptivo ao compadrio e sem criar hostilidade para tal “cultura” jamais emergirá a “cultura do mérito”. Por isso, para mudar o rumo vai ser necessária, acima de tudo, vontade política e não uma alteração voluntária do comportamento colectivo que resulta de uma resposta aos incentivos criados pelo sistema existente.

Sonangol, o que é que o BCP tem?

A PCA da Sonangol, Isabel dos Santos, revelou recentemente que a empresa precisa de cerca 1,5 mil milhões de dólares para honrar compromissos de muito curto prazo, isto é, até ao final deste ano que tem menos de 30 dias para terminar. Curiosamente, na mesma conferência de imprensa a PCA da maior empresa do país confirmou que empresa já endereçou um pedido ao Banco Central Europeu (BCE) para reforçar a sua participação no banco português Millennium BCP, de que era até bem pouco tempo o maior accionista e passou a ser o segundo com a entrada da empresa chinesa Fosun no capital do banco.

É por demais evidente que a Sonangol tem de continuar o processo de reforma estrutural de forma a melhorar a eficiência e a reduzir os custos de estrutura que ameaçam a saúde financeira da empresa e, quem sabe, a sua sobrevivência. E ficou também evidente que o processo de reforma do modelo de gestão da Sonangol não passa por terminar com a crise de identidade de uma empresa de engenharia que se confunde com uma holding financeira uma vez que, apesar do aperto de tesouraria, a Sonangol continua a acreditar no sucesso do Millennium BCP que embora seja o maior banco privado português tem vindo a acumular prejuízos há muitos anos e olhando para a saúde económica de Portugal, o principal mercado do banco, não é expectável que o cenário mude nos próximos tempos.

De todo modo, olhando para o valor em bolsa do BCP, cerca de 1,1 mil milhões de euros à data de hoje, para reforçar a participação no banco português a Sonangol não terá de investir uma fortuna mas ainda assim continua a investir num cavalo que mais vezes perde do que ganha corridas na última década e não se espera que mude tão cedo. A obsessão da Sonangol pelo BCP e por outros investimentos financeiros longe da sua cadeia de valor precisa de ser melhor explicada sobretudo quando a empresa ao fim de tantos anos suspendeu o investimento da refinaria no Lobito e pouco fez para fomentar a indústria petroquímica em Angola que potencialmente criaria mais emprego e riqueza para a nossa economia do que o investimento no BCP.

Mesmo antes do anúncio da suspensão do investimento na refinaria a voz autorizada de Lago de Carvalho questionou a racionalidade do investimento porque provavelmente não seria rentável e até representar uma perda líquida se trocarmos o modelo actual de exportação de petróleo bruto e importação de refinados. Contudo, existem quem defende o potencial de exportação de refinados (influxo de divisas) e a possibilidade de rentabilidade no longo prazo mas por razões nunca antes expostas a Sonangol priorizou na década da bonança uma série de investimentos estranhos ao petróleo e gás que vão desde o imobiliário em Nova Iorque à aviação civil na Tanzânia e, tal como aconteceu na banca portuguesa, os resultados não foram famosos. Tendo em conta os resultados da política de investimentos da Sonangol dos últimos anos, especificamente no BCP, sendo a Sonangol uma empresa pública seria útil um esclarecimento do racional que sustenta  insistência neste investimento porque penso que muita gente, eu incluído, tem dificuldade em perceber.

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Fonte: Millennium BCP

Pôr termo ao limite de endividamento público é mau sinal

When the facts change, I change my mind.

John Maynard Keynes

Keynes terá escrito* que na presença de uma nova realidade não tinha dificuldades em mudar de opinião e o Governo angolano deve seguir o mesmo princípio porque na presença de dificuldades de financiar o Orçamento Geral do Estado com receita fiscal e, por esta razão, antecipando a necessidade de angariar mais dívida para realização de despesas em 2017 o Governo decidiu deixar cair a imposição legal de manter a dívida pública abaixo dos 60% do PIB, limite que foi violado em 2015 e será certamente violado em 2016.

A adopção dos 60% como referência para equilíbrio das contas públicas é quase global mas é discutível que todas as economias são capazes de sustentar tais níveis como abordei aqui anteriormente. Certamente a capacidade da economia alemã sustentar stocks de dívida pública que superem 60% da riqueza criada anualmente não é a mesma que a nossa, sendo que nós temos muito menos capacidade. Contudo, o fim da imposição do limite de 60% para o stock da dívida pública em relação ao PIB é um indicativo que o governo pretende ultrapassar este limite.

Com efeito, o governo planeou ter 7.3 biliões de kwanzas para gastar em 2017 e deste valor 3.1 biliões terá a forma de dívida pública, ou seja, o governo espera financiar 42.5% das suas despesas com dívida em 2017.

Não consegui perceber ainda quanto desta dívida será externa, mas olhando para a yield da Eurobond angolana (14,2%) podemos dizer que as condições poderiam ser piores olhando para o estado da nossa economia, mas espero que o Governo não esteja a olhar para a relativa resiliência da Eurobond Angola 2025 como um convite para aumentar a dívida externa sobretudo depois das declarações do presidente José Eduardo dos Santos em Julho quando disse  os montantes que o Estado estava a receber da Sonangol mal serviam para pagar as dívidas do Estado e da própria Sonangol.

Afirmei há poucos dias que o Governo não está a receber receitas da Sonangol [petrolífera estatal] desde o princípio do ano, por causa da baixa significativa do preço do petróleo, pois as receitas que são arrecadadas mal chegam para pagar as dívidas contraídas pelo Estado e pela própria Sonangol

José Eduardo dos Santos, Julho de 2016

Outra alteração na proposta de lei, como reportou o jornal Expansão é a não contabilização da dívida de empresas públicas como dívida pública, ao contrário das recomendações do FMI, Eurostat e do bom senso. Esta alteração e os números apresentados na proposta de OGE indicam que o Governo tenciona fazer recurso à dívida para cumprir com o seu programa, independentemente da qualidade do mesmo o que significa que existe o risco real de no médio prazo os problemas de serviço da dívida virem a agudizar-se se as receitas fiscais não melhorarem significativamente.

Mais, caso recorra a emissão exagerada de dívida em kwanzas, que é maioritariamente “estacionada” no balanço dos bancos comerciais e recorrer à emissão de moeda para pagar a dívida interna o Governo arrisca-se a fragilizar ainda mais o sector financeiro contaminando o balanço dos bancos e contribuindo para piorar ainda mais o problema da inflação.

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* aparentemente Keynes terá escrito “When my information changes, I alter my conclusions. What do you do, sir?” e aparentemente não existe evidência documental que Keynes terá se referido à factos (facts).