Black Lives Matter, estátuas, contexto e novas perspectivas

Estátua do rei belga Leopoldo, fundador do infame Estado Livre do Congo cujas políticas de domínio levaram à morte de cerca de 10 milhões de autóctones

Uma das guerras de muitas populações injustiçadas por regimes políticos do passado, com impacto no presente, são as homenagens toponímicas e estátuas que representam figuras controversas pelo papel que tiveram no comércio e exploração de escravos, sobretudo, enquanto vigorou o comércio transatlântico de escravos e noutros episódios dolorosos da história da humanidade. As estátuas e as referências toponímicas são normalmente homenagens ao passado feitas por pessoas do presente e, como tal, o sentimento sobre o dito passado que é afectado por subjectividades, muda e esta mudança acompanhada por dinâmicas políticas e sociais poderá desembocar em movimentos contra o passado que o “presente do passado” em algum momento homenageou.

As manifestações massivas que espontaneamente levaram centenas de milhares de pessoas em todo mundo a meio de uma pandemia a protestar estruturas sociais opressivas para as populações de afrodescendentes, sobretudo, nas Américas e Europa ganharam um novo alvo: estátuas de “heróis coloniais”. Assim, no mesmo sentido do movimento #RhodesMustFall na África do Sul e a luta do movimento Black Lives Matter nos Estados Unidos contra estátuas de líderes da confederação do sul dos Estados Unidos que lutou pelo “direito” de ter escravos na guerra civil americana, jovens europeus começaram a derrubar estátuas de figuras ligadas ao comércio de escravos em diferentes cidades do velho continente de Bristol à Antuérpia, alegando que estas homenagens perpetuam um passado repreensível.  

Este movimento choca muita gente que defende se tratar de um revisionismo empobrecedor, considerando as estátuas um elemento essencial para se contar a história, ignorando que ela se mantém lá, essencialmente, porque alguém em algum momento decidiu homenagear uma figura que pessoas da nova geração entendem não ser merecedora de homenagem. A contextualização é fundamental para se contar a história mas não deve ser usada como um instrumento para construção de narrativas que servem sobretudo interesses do presente. A questão das sociedades do passado terem sido erguidas num contexto próprio obriga-nos  a fazer algum exercício de ajustamento e evitar olhar o passado exclusivamente com óculos do presente e esta tentação explica em parte a não homenagem da Njinga Mbandi com uma rua num bairro de Berlim porque a soberana do Ndongo foi partícipe do comércio de escravos, que a partida é um acto abominável mas carece de contextualização como escrevi aqui. As homenagens à Njinga em Angola e noutras geografias não buscam perpetuar uma agente activa no comércio de escravos no século XVII mas a soberana guerreira na memória colectiva de africanos e seus descendentes, alguns deles pessoas escravizadas nas Américas. O mesmo argumento pode ser usado pelas pessoas que acham que Cecil Rhodes mais do que um defensor da estruturação racial de uma sociedade já no final do século XIX que coloca o negro na base e o branco no topo foi um empresário e político brilhante que ajudou a construir a África do Sul e merece ser homenageado.

A história como ciência procura relatar o passado com distanciamento mas contextualização e suporte. Contudo, a história não estará nunca isenta de interpretação e como tal poderá sempre ser utilizada como pedra basilar para construção de certas narrativas. A única forma que conheço para evitar o ruído das narrativas é a maturidade para discutir abertamente o passado desconfortável no presente e só assim a abordagem primordial nestes diálogos será a busca da justiça e compreensão e nunca a busca da vingança, por maior que seja a tentação.

A defesa da manutenção de homenagens a figuras controversas por norma é sustentada por ideias que defendemos no presente e não necessariamente algum apego pela divulgação da história uma vez que esta é, sobretudo, contada em livros e não com monumentos artísticos que poderão de facto representar uma afronta para muitas pessoas.

Um dos elementos que coloca muitos dos monumentos em cheque é que servem essencialmente para homenagear e celebrar a vida de alguém que representa o sofrimento de um grupo específico. O facto de uma posição aceitável no passado não encontrar enquadramento no presente obriga a reconsideração de posições. Neste blogue defendi a manutenção da rainha Njinga como símbolo de resistência e afirmação do poder africano e critiquei a reintrodução do nome Moçâmedes na toponímia angolana mas consigo conciliar com a eventual satisfação de um português com os feitos do Barão de Moçâmedes em nome da coroa do império luso. Contudo, as sociedades etnicamente heterogéneas criadas pela colonização nas Américas e pela imigração na Europa confrontaram certas certezas das classes dominantes nestas regiões como heróis nacionais que assumem o papel de vilão para outras pessoas, por exemplo: será que um cidadão português nascido e criado em Moçambique celebra as vitórias de Mouzinho de Albuquerque? Será que os feitos do comandante Roçadas ao serviço das tropas de Portugal devem ser celebrados por portugueses de origem angolana que sabem que Roçadas foi o algoz do herói angolano e namibiano Mandume? Parece natural que os heróis da guerra de uma nação celebrados por vitórias militares representem vilões no lado oposto e este conflito de posições (ou opiniões) é muitas vezes inevitável.

O que é facto é que as histórias destas figuras controversas não se resume à existência de estátuas em sua homenagem, esta seria talvez uma boa oportunidade para revisão da forma que se ensina história e apoiar os museus que procuram contar de forma condensada e acessível a história, os museus aliás seriam um bom local para parquear e contextualizar estátuas que se entendem agora como desenquadradas. O artista Banksy sugeriu uma alternativa à estátua do filantropo e antigo comerciante de escravos Edward Colston que foi derrubada e atirada ao rio em Bristol na Inglaterra, que passa pela recuperação da estátua e uma nova colocação artística que integra os manifestantes a derrubar a estátua como uma forma de contar a história de forma mais completa.   

Ilustração de Banksy

A alteração de valores ou aceitação de ideias antes negligenciadas ou oprimidas podem provocar mudanças na aceitabilidade de certas práticas ou monumentos, este facto está na base, por exemplo da alteração do nome de ruas e localidades em Angola no período pós colonial ou mesmo a passagem do nome da ponte sobre o rio Tejo em Lisboa de “Ponte Salazar” para “Ponte 25 de Abril”. O nível de aceitação destas mudanças muitas das vezes não está ligado à nenhum apego a preservação ou transmissão da história mas é sobretudo uma manifestação de resistência à mudança de algumas pessoas e questões do âmbito racial deixam muitas pessoas brancas na defensiva e este posicionamento é muitas vezes bloqueador da necessária empatia para melhor compreender as feridas que alguns símbolos e práticas ainda causam hoje.

O desconfinamento é inevitável e necessário

A data de hoje, 23 de Abril, Angola tem confirmados 60 casos de COVID-19. A todos os níveis, olhando para os piores casos mundo afora ou mesmo a nível da região austral de África a nossa situação não é das mais graves sobretudo considerando os piores prognósticos da OMS. Ainda que considerando o número reduzido de testes e o critério de testagem desastroso que levou 6 semanas para testar aqueles que deveriam ser prioridade pela escassez de kits de testagem, em termos globais a nossa situação está longe de estar descontrolada.

O Governo angolano, apesar do estado de emergência declarado no final de Março e da renovação sucessiva da medida ainda que com ajustamentos, nunca chegou aos extremos experimentados noutras geografias mas ainda assim, a maior parte das pessoas foram obrigadas ou aconselhadas a ficar em casa e parte importante da vida social e económica foi suspensa e as consequências são comparáveis em todas geografias: queda acentuada da actividade económica e natural crescimento acelerado do desemprego.

Luanda

Os problemas económicos estão na raiz de muitos problemas sociais e como tal tornou-se insustentável negligenciar o impacto do desemprego na saúde global das sociedades e os governos estão a ver-se forçados a abraçar o desconfinamento quase com a mesma assertividade que implementaram medidas de confinamento porque no curto prazo a cura poderá revelar-se na causa da morte de muita gente, em particular nos países mais pobres como o nosso que preocupam as Nações Unidas que admitem que o mundo enfrenta a possibilidade de ver até ao final deste ano cerca de 130 milhões de pessoas em risco de morte por fome se não forem mitigados os impactos causados pelas medidas de contenção e prevenção contra a infecção por coronavírus.

O mundo vai aprendendo cada vez mais sobre a doença, sobre os riscos e sobre quem deve ser mais protegido para que se reduza ao máximo o número de vítimas mortais. Hoje é conhecimento comum que se for possível escolher uma única variável decisiva para a mortalidade por COVID, a variável a escolher será: idade. A letalidade entre os infectados mais velhos é muito mais elevada, por exemplo um estudo publicado na revista Science sobre a pandemia em França revela que a taxa de mortalidade entre pacientes com menos de 20 anos é 0,001% enquanto que para as pessoas com mais de 80 anos a taxa de letalidade registada foi de 10,1%.

France has been heavily affected by the SARS-CoV-2 epidemic and went into lockdown on the 17 March 2020. Using models applied to hospital and death data, we estimate the impact of the lockdown and current population immunity. We find 3.6% of infected individuals are hospitalized and 0.7% die, ranging from 0.001% in those <20 years of age (ya) to 10.1% in those >80ya. Across all ages, men are more likely to be hospitalized, enter intensive care, and die than women.

O impacto da demografia na mortalidade foi igualmente abordado num estudo publicado pela National Academy of Sciences dos Estados Unidos conduzido por um grupo de demógrafos que analisaram dados de vários países e concluíram que a estrutura demográfica é o factor mais decisivo na taxa de mortalidade, sendo que a cultura social (como contactos entre pais e filhos) e a dinâmica urbana (densidade populacional e utilização de transportes públicos) também têm um impacto relevante na evolução da pandemia.

The pandemic’s progression and impact are strongly related to the demographic composition of the population, specifically population age structure. Demographic science can provide new insights into how the pandemic may unfold and the intensity and type of measure needed to slow it down. Currently, COVID-19 mortality risk is highly concentrated at older ages, particularly those aged 80+ y. This age pattern has been even more stark in Italy, where, as of March 30, 2020, the reported CFR is 0.7% for those 40 y to 49 y, and 27% for those >80 y, with 96.9% of deaths occurring in those aged 60 y and over. Current CFR are likely overestimated due to underascertainmet of cases. In South Korea, with broader testing and strong health care capacity (only 158 deaths), the current CFR for those 80+ y is still an alarming 18.31%.

Estes dados recentes, formulados após melhor conhecimento sobre a evolução da doença e os seus impactos, não podem ser ignorados na formulação de políticas que não devem nunca deixar de contemplar a protecção dos grupos mais vulneráveis a COVID mas que não podem esquecer de proteger aqueles que são mais vulneráveis ao confinamento, cujo impacto negativo é mais severo nas classes mais pobres que no caso de Angola dependem grandemente de rendas diárias de negócios informais.

A impossibilidade de operar dentro da normalidade num país onde não existem mecanismos de suporte social agravou ainda mais a situação precária de muitos angolanos que enfrentam um futuro cada vez mais incerto com a principal fonte de receitas de exportação do país, o petróleo, a passar por uma travessia no deserto sem fim a vista.

O Governo segundo todas as cogitações deverá substituir o estado de emergência por estado de calamidade cujas medidas são ainda conhecidas mas antecipa-se maior abertura e provavelmente uma mudança estratégica na comunicação com o desfasamento progressivo da mensagem “fique em casa” por algo do género “mantenha-se em segurança” porque infelizmente ficar em casa é um luxo e com o prolongar das medidas está a tornar-se um luxo para uma franja minúscula da nossa sociedade, ainda que este facto é uma realidade global no que as classes diz respeito como demonstra um estudo recente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Os dados preliminares parecem indicar que a infeção por Covid-19 é marcadamente desigual, afetando de forma mais acentuada os concelhos e países que já têm um perfil socioeconómico mais precário e podendo mesmo exacerbar as vulnerabilidades socioeconómicas pré-existentes ao nível individual

Apesar de notícias encorajadoras sobre vacinas e potenciais terapias nas últimas semanas, a possibilidade de não termos uma vacina eficaz no curto-médio prazo é real e como tal, aprender a viver com o vírus a circular entre nós é fundamental porque a paralisação generalizada da vida económica é possivelmente mais perigosa e num contexto de evolução económica recessiva que Angola vive há 4 anos induzir a economia ao coma é uma receita para o desastre sobretudo considerando o número reduzido de infecções e da estrutura etária de menos risco como mostram diferentes estudos. Com efeito, ainda que aumentam as infecções, não é expectável – apesar do sistema de saúde sofrível – uma alta taxa de mortalidade por COVID em Angola que tem uma idade média de 16,7 anos que compara com os 47,3 anos da Itália.

Por outro lado, a abertura “unilateral” poderá ser apenas uma atenuante para a gravidade dos problemas económicos de cada país até que o mundo todo esteja em condições de normalizar, o que configura um desafio mundial na busca de ideias e soluções para um desconfinamento com menos riscos possível para generalidade da nossa multifacetada vida.

O desconfinamento é assim, inevitável e necessário sob pena de criar mais problemas do que resolver, sem prejuízo de serem necessários ajustamentos em face de alterações da tendência das infecções.

Primeiro a saúde, depois a economia. SQN

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Luanda, 21 de Março de 2020

O mundo atravessa um período complicado, a pandemia que alguns epidemiologistas e estudiosos como Bill Gates previram está entre nós. Angola começou a sentir os efeitos primeiro na economia com a queda abrupta dos preços do petróleo que fez soar todos os alarmes uma vez que o preço actual inviabiliza o OGE e periga ainda mais a já débil saúde da economia angolana.

Para piorar a ministra da saúde Sílvia Lutucuta anunciou na manhã de ontem, 21 de Março, que Angola tem dois casos de infecção por coronavirus confirmados. Como se previa, era uma questão de tempo e mais casos virão, o desafio é conter as infecções para que os nossos hospitais não entrem em colapso, que é uma fronteira não muito afastada da situação diária no país. Obviamente a prioridade é garantir que as pessoas estejam saudáveis quer por via de medidas de contenção quer garantindo a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Infelizmente não podemos isolar estes desafios da economia.

Angola pode procurar replicar práticas que estão a dar certo noutras geografias mas as características específicas do nosso país tornam esta hipótese quase impossível porque os casos de sucesso foram quase todos em territórios com nível de desenvolvimento incomparável ao nosso como a China continental, Taiwan, Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Japão. Aqui a nossa falta de investimentos em infra-estruturas básicas ficará exposta e poderá mais uma vez nos assombrar, é o preço a pagar por escolhas governativas persistentemente negligentes.

Uma das medidas tomada por muitos países foi o distanciamento social com diferentes níveis de coerção, mas a medida de confinamento para ser eficiente precisa de ser combinada com a capacidade de detectar casos suspeitos, testar e rastrear os cidadãos e os seus pontos de contacto para possíveis contágios associados. Ademais, em caso de infecções significativas, após esvaziar as ruas estas terão de ser limpas e desinfectadas periodicamente por equipas especializadas que provavelmente não temos e tendo, teriam muita dificuldade em ser eficientes na confusão urbana que são as nossas cidades.

Ainda assim, o desafio maior será manter o vasto exército de angolanos que dependem de rendas diárias obtidas em actividades precárias como venda ambulante longe das ruas. O prolongar de um confinamento poderá ser fatal para estas pessoas e mesmo que voltem às ruas em desespero é pouco provável que tenham sucesso comercial se os melhores clientes se mantiverem confinados, aí restará a intervenção do Estado por via de estímulos à economia que estão a ser desenhados lá fora para garantir a sobrevivência de empresas e rendimentos das famílias durante a crise e que a economia arranque o mais rápido possível após o fim deste pesadelo.

Infelizmente o Estado angolano não tem disponibilidade financeira para injectar dinheiro nas empresas e fazer transferências directas para as famílias, sobretudo as mais vulneráveis que não só enfrentarão o virus como também serão fustigados pela pobreza. O Governo deverá certamente pedir apoio internacional para que os hospitais tenham mais equipamentos básicos (a China tem estado a doar milhões de meios para todo mundo nos últimos dias) mas não bastará. Se tivermos contágio epidémico localmente mais do que arranjar fundos para reanimar a economia será necessário garantir que as pessoas têm como se suster durante o tsunami por intermédio de transferências directas e dada a nossa maka de desorganização urbana e registos de pessoas vamos precisar de soluções criativas para catalogar famílias e garantir que têm o mínimo para poderem comer, comprar medicamentos (as outras doenças continuam aí), pagar rendas e outros compromissos.

As nossas  empresas em caso de confinamento rigoroso deverão afundar-se ainda mais em função da quebra quase total da procura e da cadeia de valor e as dificuldades de operação em teletrabalho para a maioria das empresas e colaboradores num país em que os custos com comunicação são elevados e os meios de pagamento electrónicos são uma miragem.

Uma forma de assegurar a manutenção de empregos é desenvolver programas para apoiar as empresas como (i) apoio à tesouraria em condições especiais, (ii) descontos ou “férias fiscais” e (iii) imposição de moratórias nos contratos de crédito para aliviar as obrigações das empresas com os bancos que em contrapartida deverão igualmente receber algum tipo de estímulo, quer por via da redução de reservas obrigatórias ou redução dos custos com financiamento junto do banco central. A fragilidade da tesouraria do Estado angolano limita grandemente a sua capacidade de resposta sem suporte externo, preferencialmente, via parceiros multi ou bilaterais. Pode ser inclusive um bom momento para negociar perdões, ou alargamento de prazos de dívidas bilaterais com países mais ricos.

Outro mecanismo de suporte para os mais vulneráveis caso sejam extremadas as medidas de contenção, terá de ser a solidariedade que permitirá que transferências de meios de pessoas com mais possibilidade para as mais necessitadas ou mesmo doações para instituições públicas encarregadas de acudir as diferentes urgências em tempo de crise e talvez poderemos aproveitar a situação para incentivar e promover a responsabilidade social que em caso de massificação ganharia o país uma vez que as crises e a escassez de meios são o pão nosso de cada dia.

Sobre as soluções de confinamento forçado aplicadas pelo mundo como resposta a pandemia é pouco provável que garantam uma vitória sobre o vírus. Alguns especialistas defendem que tão logo a vida for normalizada os países voltarão a experimentar surtos de infecções (provavelmente menos abrangentes) até que apareça uma vacina. O que permite o isolamento é garantir a sustentabilidade dos serviços públicos e assim ganhar tempo para o lançamento de uma solução eficiente e abrangente de imunização. Mas o sucesso destas soluções dependerá muito da qualidade das infra-estruturas dos países, muitos deles dão-se ao luxo de implementar medidas de confinamento não tão severas porque apostam na capacidade de diagnosticar, isolar, acompanhar e tratar os pacientes como a Coreia do Sul, Japão, Singapura e Taiwan. Por outro lado, a Itália continua a viver uma situação de desespero apesar de medidas de extremas tendo já mais mortes registadas do que a China, um cenário que se encaixa na descrição inicial do que a OMS antecipava para países com sistemas de saúde mais frágeis nomeadamente os africanos que poderão estar a beneficiar de uma alegada dificuldade de transmissão pelo ar do virus em climas mais quentes.

É importante realçar que a COVID – 19 vitima a minoria dos infectados e destes são quase todos maiores de 60 anos ou pessoas com condições de saúde que afectam negativamente o seu sistema imunitário. As nossas dificuldades poderão obrigar Angola a apostar com fé na teoria da imunização de grupo aproveitando factores potencialmente favoráveis como o clima quente e população jovem que regista menos casos graves que necessitem cuidados médicos intensivos. O arriscado caminho de imunização de grupo pressupõe que muitas pessoas serão infectadas, uma minoria terá problemas graves mas a maioria recuperará e se tornará imune e espalhará a imunidade pelo grupo. Mas para isto acontecer seria necessário garantir que as pessoas agrião sem pânico mesmo nos casos de sintomas leves e isto é quase impossível de garantir mas com dificuldades para testar massivamente e isolar os casos positivos poderemos embarcar num confinamento infinito e ineficiente.

Contudo, é possível que dentro de 18 meses a fotografia seja bem mais rosada com a consolidação de terapias que funcionam melhor com os doentes e a possível existência de uma vacina eficiente e de produção massiva uma vez que a capacidade humana, a meio de tanto caos, tem estado a surpreender sobretudo nos países onde o investimento no conhecimento estruturado é mais visível.

Crude, corona e a curva apertada de Angola

O dia tumultuoso vivido hoje nos mercados de capitais mundo afora terá um impacto sensível em Angola. A crise que começou com a pandemia de infecções por corona vírus (COVID-19) que teve a sua génese na China e cobre hoje parte significativa do globo e gerou um pânico paralisador apesar da taxa de recuperação ser largamente superior a taxa de letalidade que arrefeceu de forma abrupta a economia mundial começando pela redução da actividade económica na China e a seguir, feito efeito borboleta, no resto do mundo com particular impacto no sector do turismo que entre viagens e hospitalidade representa cerca de 10% da economia mundial.

A redução da actividade económica, em particular das indústrias intensivas em energia e nos transportes dependentes de combustíveis fósseis empurraram para sul os preços do petróleo bruto que continua a ser quem paga as nossas contas e, como tal, aumentou a turbulência neste longo voo cujo destino anunciado é o crescimento económico mas que pela duração da viagem sem sinal de aterragem na terra prometida, crescem as incertezas dos passageiros apesar dos discursos tranquilizadores do comandante. Para piorar o cenário que já se apresentava desafiante, a Arábia Saudita não vendo atendida a sua pretensão de uma abordagem concertada para gestão da oferta com a Rússia iniciou contra esta uma guerra de preços que levou o mercado a antecipar um excesso de oferta num contexto de redução da procura por petróleo e o preço do crude afundou com quedas superiores a 20%.

A prevalência deste cenário representa uma ameaça real para a economia angolana que poderá ver o seu fraco desempenho prolongar-se ainda mais, com o risco real de vermos falhar compromissos com detentores de dívida titulada emitida nos mercados internacionais pela República de Angola, ou seja, o temido default e todas as suas consequências como danos reputacionais e natural agravamento das condições de financiamento (as nossas actuais já não são muito famosas). Contudo, para evitar os problemas que um default pode trazer o Governo poderá optar por realizar menos despesas domesticamente, sejam elas correntes ou investimento. Não é um momento fácil para o Governo, em particular para o Ministério das Finanças cuja ministra recentemente anunciou ser precipitado falar em revisão orçamental (OGE tem $55 como preço de referência para o petróleo) e apresentou um plano fiscal que visa aliviar o imposto sobre os lucros e o agravamento da factura fiscal para os proprietários de terras e imóveis ociosos.

Quem é fanático por automobilismo (como eu) conhece o circuito de Spa-Francorchamps na Bélgica e certamente está familiarizado com a secção que se inicia na curva lenta de La Source e termina no fim da recta Kemmel, a parte mais excitante está a meio desta secção: Eau Rouge + Raidillon. Os pilotos precisam de perícia e coragem para executarem esta parte do circuito com a precisão necessária para fazerem o percurso em menos tempo possível e deve ser esta a abordagem para qualquer curva apertada na corrida da vida e espero que os pilotos que comandam as nossas finanças tenham perícia e coragem para saírem desta complicada secção do infernal circuito que é a nossa economia.

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Eau Rouge, Spa-Francorchamps – Bélgica

A precisão nunca foi o forte da nossa execução orçamental que historicamente experimenta grandes desvios e se o preço médio continuar muito abaixo do orçamentado veremos certamente a quota do serviço da dívida pública superar os quase 57% previstos do orçamento ou, em alternativa, o Governo poderá falhar nos seus compromissos com os credores uma vez que sem uma reestruturação a negociar será impossível satisfazer os compromissos com credores externos sem prejudicar a execução orçamental doméstica mantendo-se o cenário assustador que temos em mãos.

Angola está a meio de uma curva apertada e apenas um ás do volante e uma mudança de tempo para ventos favoráveis nos poderá livrar do desastre.

Sobre o metro de Luanda

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Segundo estimativas do INE, a população actual de Luanda supera os 8 milhões de pessoas. A província de Luanda tem uma das cidades mais populosas de África, segundo o site World Atlas em 2019 Luanda era a quarta cidade mais populosa de África com 6,5 milhões de pessoas e superada apenas por Lagos (21 milhões), Cairo (20,4 milhões) e Kinshasa (13,3 milhões).

Um centro urbano com mais de 8 milhões de pessoas precisa certamente de soluções de mobilidade que privilegiem os transportes públicos eficientes. O crescimento demográfico de Luanda tem na sua génese a guerra civil que reforçou o conceito de Angola como um arquipélago de cidades onde Luanda representava o ponto mais seguro e, naturalmente, de atracção para milhões de pessoas forçadas a migrar das zonas mais afectadas pelo conflito e agudizou-se um modelo económico suportado por exportações de petróleo extraído no norte do país com a gestão das receitas concentrada em Luanda.

Ao longo dos anos, a semelhança do resto do país, Luanda pagou caro pela governação pouco inspirada que na presença de óbvias dificuldades que o contexto apresentava pouco fez para solucionar questões de desorganização urbana e provisão de serviços básicos aos cidadãos. A problemática urbana que tem efeitos transversais na gestão económica de um país incluindo na capacidade de cobrança de impostos nunca mereceu a devida atenção em Luanda fora a tentativa de elaboração de um plano director que por questões de integridade do processo viu a sua implementação interrompida.

Os sistemas de transportes públicos modernos nos grandes centros urbanos combinam um conjunto de meios como autocarros, comboios suburbanos, metro ou comboios ligeiros e no caso de cidades na margem de rios navegáveis ou do oceano podem ser integrados barcos.

A qualidade e a extensão das estradas pavimentadas constitui um desafio para qualquer operação de transportes rodoviários e o investimento nos caminhos-de-ferro não surtiu o efeito esperado porque não parece ter sido devidamente pensado e ajustado à nova geografia de Luanda com a reconstrução de uma linha colonial limitada à uma região muito específica e com serviço deficiente e imprevisível.

A iniciativa recentemente apresentada de um serviço de metro ligeiro para Luanda é uma nova versão de iniciativas tornadas públicas no passado mas desta vez parece que vai mesmo acontecer tendo a empresa alemã Siemens como parceira principal do governo angolano neste projecto de três mil milhões de dólares. O metro é parte de um projecto de mobilidade integrado previsto num Plano Director aprovado pelo governo.

Além do Metro de Superfície, o Plano Director de Luanda, já aprovado pelo Executivo, prevê também dois sistemas de metro de superfície, designadamente o Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Rápido sobre Trilhos (carris), abreviadamente VLT.
O primeiro é utilizado para sistemas de transporte urbano com autocarros, que são alvo de consideráveis melhorias na infra-estrutura, nos veículos e nas medidas operacionais que resultam em qualidade de serviço mais atractiva.

A necessidade de investir numa solução para  a mobilidade em Luanda é inquestionável, contudo existem questões sobre a sua prioridade num país que o défice de infra-estruturas de base e equipamentos sociais fundamentais continua a ser gritante como estradas interprovinciais adequadas, escolas de diferentes níveis, electricidade, redes de distribuição de água e hospitais.

Um sistema de transportes públicos eficiente em Luanda tem o potencial de melhorar a qualidade de vida e a eficiência da economia da província onde vive cerca de 30% da população de Angola mas se o investimento nos 149 km da linha de metro de superfície e, numa segunda fase, em linhas complementares de BRT e VLT limitar a capacidade do governo em melhorar as estradas nacionais que ligam diferentes províncias com custos elevados para empresas e pessoas ou mesmo concluir infra-estruturas como um novo aeroporto de Luanda (onde já foram enterrados milhares de milhões de dólares) poderá ser mais indicado melhorar as estradas principais e secundárias de Luanda e apostar nos transportes em massa rodoviários, mas o investimento no metro (o governo afirma que contribuirá apenas com 30% do investimento) não pode significar que o estado perde toda a sua capacidade de investimento.

Por outro lado, a mobilidade deverá estar sempre o centro de qualquer projecto de reorganização urbana de Luanda que é actualmente um quebra-cabeças com impacto incomensurável na qualidade de vida e na eficiência económica da cidade. Assim, investir em soluções de transportes públicos modernas para Luanda assume uma carácter de inevitabilidade e urgência o que exige do governo capacidade de gestão para que a necessária modernização de Luanda não venha a alienar as outras urgências do país. Ademais, os processos de reposicionamento urbanístico obrigam normalmente ao realojamento de pessoas e o nosso histórico neste capítulo não é dos melhores mas poderá ser esta mais uma oportunidade para começarmos a fazer as coisas bem, incluindo a própria gestão do sistema de transportes públicos que se quer construir sob pena dos potenciais benefícios não passarem de potencial como em parte tem sido a experiência do comboio ligeiro que serve há alguns anos cidade de Adis Abeba na Etiópia onde foram investidos 475 milhões de dólares numa rede com duas linhas que se estendem por 34 km, mas com locomotivas com capacidade abaixo da procura em hora de ponta e constantes incumprimentos de horários o serviço, que em termos gerais melhorou a mobilidade da cidade, tem muito espaço para melhorar.

Olhando para a realidade actual de Luanda, a expansão da cidade para sul e norte sem que tenham sido criadas infra-estruturas suficientes transformam a viagem de um ponto da cidade para outro num pesadelo e num exercício caro que penaliza grandemente os rendimentos das famílias mais necessitadas que por norma não têm automóvel próprio que continua a ser o melhor meio de transporte na desarrumada cidade de Luanda. Assim, a entrada em cena do metro beneficia potencialmente as pessoas mais pobres sobretudo se as linhas cobrirem os principais movimentos diários de pessoas e com capacidade suficiente.

Construir uma linha de quase 150 km em Luanda levará certamente à alterações estruturais com impactos negativos na vida de muitos cidadãos com o potencial de realojamentos, mas estas mudanças podem criar oportunidades para o desenvolvimento de novas zonas de comércio num quadro, espera-se, mais organizado. Ao potencial impacto positivo na economia de Luanda há que acrescentar a possibilidade do sucesso do projecto levar ao desenvolvimento de de soluções de transportes públicos noutros centros urbanos do país ajustados às necessidades de cada localidade e, se tivermos sorte, poderá impulsionar o surgimento de comboios interprovinciais com equipamentos mais modernos e linhas adaptadas à nova realidade de Angola e afastadas da reprodução linhas coloniais que serviam objectivos e necessidades da sua época.

Algumas grandes cidades africanos têm estado a construir sistemas de comboios metropolitanos desde o princípio da década passada como Argel, Adis Abeba ou Abuja mas 149 km projectados para Luanda (cujo calendário de execução desconheço) são bem mais ambiciosos o que faz-nos questionar a sua exequibilidade, em termos de comparação: (i) Argel tem uma linha de menos de 20 km, (ii) Adis Abeba não chega a 40 km e (iii) Barcelona não chega a 130 km. A nível de custos de construção, a nossa linha custará cerca de 20 milhões de dólares por km que comparam com os cerca de 14 milhões de dólares de Adis Abeba que foi erguido por uma empresa chinesa enquanto que o sistema angolano será construído com recurso à tecnologia alemã que por norma é mais cara que a chinesa e, espera-se, mais confiável.

Em suma, o metro tem o potencial para melhorar a mobilidade em Luanda e redireccionar o desenvolvimento urbano da província para um futuro mais organizado e funcional, mas o elevando investimento, ainda que maioritariamente realizado por privados como anunciou o ministro dos transportes Ricardo d’Abreu, faz-nos questionar a sua priorização em face das insuficiências registadas noutros importantes sectores mas de forma alguma podemos aceitar que a realização de um projecto possa significar o adiamento ou cancelamento de todos os outros, se quisermos construir finalmente uma nação nova temos que ter a capacidade para levar a cabo vários projectos de grande impacto.

 

Privatizações, pobreza e o consumo

O Governo angolano pretende nos próximos tempos transferir da esfera pública para a privada um conjunto de activos no âmbito do programa de privatizações (PROPRIV). O histórico empresarial do Estado angolano desde que o país se tornou independente é deprimente, em termos globais as empresas apresentam grandes fragilidades a nível de gestão e deficiente capacidade comercial para sua sustentabilidade.

A privatização trará em teoria melhor gestão, mais tecnologia e aumento da capacidade das empresas gerarem fundos para prossecução dos seus objectivos económicos e financeiros e nesta equação consta o consumo, que deverá ser a fonte primária de receitas necessárias para manter as empresas em operação.

Contudo, um obstáculo importante para termos mais consumo privado é o nível médio de rendimentos em Angola que é muito baixo, cerca de 15 mil kwanzas mensalmente por família segundo o INE (mediana nacional). A desigualdade que foi construída ao longo de anos de uma longa guerra civil e de uma governação inadequada criou um reduzido grupo com capacidade consumidora para além dos meios de necessidade básicos e uma grande maioria que alterna entre a pobreza e a miséria e esta realidade limita sobremaneira o mercado de muitas empresas. Nos últimos anos muitas empresas foram forçadas a vender a preços fixados pelo Governo para que os seus consumidores pudessem pagar em troca da promessa de subsídios a preços e, muitas vezes, realização por parte do Estado de investimentos necessários para a sua operação.

A privatização, em teoria, dita o fim deste modelo de gestão e obrigará os novos donos a depender de proveitos que resultam da venda de bens e serviços, mas não é garantido que existirá a procura necessária no curto/médio prazo em face do nível de rendimentos do consumidor médio angolano que no presente tem acesso à alguns bens e serviços porque têm preços subsidiados ou porque o fornecedor tem problemas a nível da cobrança.

Em outros mercados alguns investidores conseguiram negociar níveis de consumo mínimos que na prática forçam o Estado a continuar a subsidiar alguns negócios quando não são alcançados alguns objectivos comerciais. A questão da pobreza poderá ser aliviada com melhor investimento e gestão mais eficiente de alguns activos que hoje são públicos e passarão em breve para mãos privadas, mas a transferência de propriedade além de não ser uma fórmula infalível para melhorar os resultados pode muitas vezes expor problemas que a mera alteração de proprietário não resolvem porque a herança dos anos de gestão pública errática não podem ser resolvidos no curto prazo.

 

 

Em 2020, a luta continua

A economia angolana continua a sua travessia no deserto, iniciada em 2014 com a queda do preço do petróleo bruto cuja evolução continua a ditar a saúde da nossa economia. A duração da travessia é desconhecida e apesar do tom optimista do Relatório de Fundamentação do OGE 2020, a passagem para campos esverdeados não deverá acontecer tão cedo.

Recentemente, o BNA decidiu testar uma política cambial mais agressiva, dando maior espaço ao mercado para determinação do preço da moeda, o objectivo é estancar a redução contínua das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e reduzir o apetite por moeda forte reduzindo a liquidez do sistema bancário.

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Fonte: MINFIN

O BNA está agora a seguir uma política semelhante ao que foi feito pelo banco central nigeriano em presença de uma crise cambial semelhante e no passado sugeri que o BNA monitorizasse a evolução do mercado cambial nigeriano que por sinal apresentou sinais encorajadores, mas parece que a incapacidade de satisfazer o mercado sem queimar as RIL para níveis ainda mais preocupantes levaram o BNA a reagir, uma vez que a política de bandas flutuantes não funcionou e as RIL passaram de $20,8 mil milhões em 2016 para $10,6 mil milhões em 2018, apesar da receita com exportações petrolíferas terem crescido em 2017 e 2018 em Agosto deste ano o valor da RIL situava-se nos $10,8 mil milhões.

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Fonte: MINFIN, BNA

 

No presente, a última alteração da política monetária provocou uma depreciação significativa do kwanza e, consequentemente, uma nova erosão do poder de compra dos angolanos que deverá conhecer um novo choque negativo com o pendente fim dos subsídios aos combustíveis.

O Governo projecta um crescimento de 1,5% do sector petrolífero em 2020 especialmente porque acredita num aumento da produção uma vez que considera um preço médio modesto ($55/barril) e este posicionamento pode produzir uma surpresa agradável se a tensão comercial entre as grandes potências baixar e provocar algum aquecimento na economia global. Por outro lado, apesar do estado calamitoso das finanças públicas que limitam a capacidade do Governo implementar políticas expansionistas continua a ser depositada muita fé no PIIM para impulsionar a economia nacional no curto prazo.

A redinamização do PIP por via do PIIM é uma das principais âncoras para alavancar o crescimento económico em 2020

in “Relatório de Fundamentação – Proposta de Orçamento Geral do Estado 2020”

Sob o crescimento tímido previsto pelo Governo para 2020 pairam nuvens escuras, designadamente a fragilidade do sector privado não-petrolífero que não tem apresentado capacidade de recuperação num contexto de redução acentuada do poder de compra dos consumidores, acesso limitado às divisas e agravamento da factura fiscal.

O défice de infra-estruturas é uma das razões da baixa produtividade nacional e as intenções plasmadas no PIIM podem de facto contribuir para melhorar a eficiência da economia nacional, mas o programa parece ter sido desenhado a pressa e persistem dúvidas sobre a sua implementação e real motivação. Por outro lado, o principal factor da baixa produtividade nacional não tem solução no curto prazo: a qualidade da formação média nacional e não tenho razões para acreditar que existe um compromisso sério para reformar o sistema de ensino nacional.

Contudo, o Governo tem feito recurso ao endividamento interno e externo para realizar despesas e pagar dívida. Com efeito, o serviço da dívida responde por mais de 60% das despesas estimadas, o que revela a incapacidade do Estado realizar despesas para aquecer a economia e a necessidade de realinhar a dívida para prazos mais longos e atacar de forma mais agressiva o que é supérfluo nos gastos públicos para que os sectores com impacto transformador sejam devidamente financiados.

A nossa economia continuará a passar por um momento duro, ainda que as estimativas do governo se realizem, um crescimento de 1,8% para o estágio de desenvolvimento de Angola continua insignificante. O país precisa crescer de forma acelerada por um período longo para que tenha sucesso na redução da pobreza e para que haja expansão do mercado interno que permitirá fortalecer as empresas angolanas que desta forma estarão melhor preparadas para atacar mercados externos.

O próximo ano continuará a ser dominado pela dívida pública, redução do consumo privado, baixa valorização do kwanza e mais inflação, sobretudo como resposta ao ajustamento nos preços dos combustíveis. Em 2020, para os angolanos, a luta continua.

Book Club | “Poor Economics: A Radical Rethinking of the Way to Fight Global Poverty”

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Adhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer

Esther Duflo, Abhijit Banerjee e Micahel Kremer foram os vencedores do Prémio Nobel da Economia deste ano pelo recurso à análise experimental para redução da pobreza. Duflo e Banerjee têm uma longa história de colaboração e ambos são entusiastas dos Randomized Controlled Trials (RCT) que são avaliações da realidade em ambiente controlado que procura aproximar a economia, normalmente conhecida como ciência social, das ciências exactas que recorrem à testes laboratoriais e avaliação em ambiente de teste para aferir a efectividade de uma tese.

Uma das colaborações de Duflo e Banerjee é o livro “Poor Economics” que resulta da análise das escolhas de famílias com parcos recursos na Índia e permitem perceber a racionalidade de algumas escolhas que para o senso comum da análise económica clássica são consideradas como irracionais.

Pessoalmente tinha muitas reservas sobre a eficácia dos RCT e fui ler o “Poor Economics” precisamente para “ouvir” de dois dos economistas mais reconhecidos deste campo e passei a entender melhor a abordagem e até a ser um entusiasta ainda que com algumas reservas, nomeadamente sobre interpretações das decisões das famílias. Mas em termos gerais, a análise próxima de como o contexto molda as escolhas e as prioridades das famílias pode melhorar potencialmente as políticas públicas destinadas ao alívio da pobreza.

pooreconomics“Poor Economics” é uma boa introdução para esta forma “nova” de se fazer ciência económica, os autores imprimem alguma leveza que não é comum nos papers onde residem grande parte dos RCT e sendo o objectivo maior melhorar a qualidade das medidas e decisões para resolução de problemas sociais, os RCT tendem a focar na resolução de problemas associados a pobreza suportados em melhor informação sobre o sistema de decisão adoptado pelas pessoas com menos posses. Tal como a análise económica empírica, os RCT têm limitações mas o seu valor é demasiado importante para ser ignorar e os júris do Banco Central da Suécia decidiram enfatizar o seu valor premiando figuras destacadas deste campo da ciência económica.

Privatizações: quem serão os investidores?

A lista de activos a privatizar apresentada pelo Governo de Angola é longa e isto constitui um desafio uma vez que, apesar de progressos, ainda não gozamos dos níveis de confiança desejáveis para investidores profissionais mundo afora e porque muitos dos angolanos com poupanças para participar neste tipo de processos estão apreensivos temendo que a sua participação atraia questões do foro judicial, uma vez que a origem da riqueza de muitos angolanos afluentes falha o teste da legalidade.

Muitos dos activos listados não são sequer atractivos por diferentes razões, a mais comum é provavelmente que o motivo da criação das referidas unidades produtivas nunca teve justificação na viabilidade económica e a sua implementação serviu essencialmente os interesses dos responsáveis/promotores (sobre-facturação, contratos de fornecimento a seu favor, etc.).

Contudo, a lista conta com empresas que geram valor consistentemente e com empresas que embora sejam actualmente deficitárias podem vir a ser viabilizadas com melhor gestão e aporte de capital. Por esta razão, é fundamental atrair investidores com capital e conhecimento para que sejam realizados os objectivos de melhorar a produção e a competitividade da nossa economia.

As empresas relacionadas com sectores muito exigentes a nível tecnologia e capitais dependerão muito dos vencedores da privatização independentemente do modelo escolhido, sendo que num IPO (ou OPI de Oferta Pública Inicial) não se prevê uma opinião qualitativa do investidor como elemento qualificativo. Contudo, uma empresa como a TAAG, cuja modalidade de privatização indicada é o leilão em bolsa, encontrar o parceiro ideal pela especificidade do negócio é fundamental uma vez que a empresa precisa de capital e gestão experimentada e competente (assim como um novo hub em Luanda que será da responsabilidade do Estado).

Por outro lado, o Estado tem igualmente que ter consciência que muitos dos investimentos registados nas contas destas empresas foram contaminados por preços de aquisição adulterados e a sobrevalorização destes activos fixos não terá confirmação quando for testado o mercado, admitindo que o processo seja “como nos livros”.

Sabendo nós que os nossos investidores poderão estar hesitantes em participar nas privatizações, é importante que capital cioso seja colocado ao serviço da economia que precisa de dinheiro fresco como de pão para boca e se for possível trazer ao nosso mercado investidores profissionais e empresas externas que buscam alargar os seus mercados emprestando o seu saber e capitalizando activos viabilizáveis que hoje estão na esfera pública serão mais do que bem-vindos.

 

Angola e a descrença na formação

O autores do best-seller Why Nations Fail (“Porque Falham as Nações”) que este blogue já recomendou defendem que o que separa os países, em termos de desenvolvimento humano e económico, é qualidade das suas instituições porque uma sociedade suportada por instituições fortes acaba por gerar um círculo virtuoso que resulta do alinhamento de uma série de elementos como sistema de organização política com balanços e contra-balanços, sistema de  justiça equilibrado, infra-estruturas de qualidade, educação, etc..

Olhando para o caso particular de Angola o que fica claro não são apenas inexplicáveis hesitações para que de forma mais assertiva se reformarem as instituições que regem a nossa sociedade mas também uma descrença no poder da formação e isto é válido para diferentes sectores da nossa sociedade desde a formação técnica ao desporto.

A falta de investimento no sistema de educação resulta numa sociedade com défice crónico de profissionais com qualidade que afecta a produtividade e impõe custos acrescidos à economia. A nossa incapacidade em reconhecer o valor da formação está estampada na forma que as escolas estão desestruturadas e sub-financiadas, sejam elas de ensino fundamental ou de ensino superior.

Ao longo das últimas décadas, quer seja no tempo da guerra ou já depois de 2002 o OGE tem sido mais generoso com a defesa e segurança do que com a educação apesar do desenvolvimento económico e social aparecer sempre como prioridade no discurso oficial. O que transparece é uma crença no improvável: desenvolver um país sem pessoas devidamente capacitadas, sobretudo para as competências exigidas nos tempos de hoje.

Servindo, em termos gobais, uma educação de qualidade baixa estamos a comprometer a nossa produtividade e, naturalmente, competitividade. Por mais necessidade de capital que possa existir, sem quadros devidamente capacitados é difícil construir uma economia próspera e sustentável.

Há alguns anos foi promovida uma reforma da educação que estava focada em aumentar o número de alunos nas escolas sem cuidar da qualidade que já era baixa, os resultados foram desastrosos e apesar de finalmente se reconhecer o fracasso continua por se conhecer um projecto de reforma sério centrado na qualidade, que busca a formação de professores, a melhoria de condições de trabalho dos quadros da educação e da gestão diária das escolas.

Por outro lado, precisamos de mecanismos de monitorização e instituir exames nacionais que nos permitam perceber não apenas as diferenças regionais como a evolução global do nosso sistema fazendo recurso à métricas compráveis com sistemas de outros países e é igualmente necessário acreditar na formação para melhorar o desempenho em todas as áreas da nossa sociedade e passaremos a ter camponeses mais produtivos, desportistas com melhores resultados, investigadores mais efectivos e cidadãos mais exigentes, no final ganhará o país.