Empreendedor angolano e o ecossistema débil

Os empreendedores angolanos, como boa parte das pessoas que habitam a nossa terra, têm vocação para o heroísmo. Criar um negócio em Angola é uma tarefa hercúlea mas manter o negócio vivo é ainda mais complexo.

O que torna a vida empresarial complicada em Angola é a inexistência de um ambiente propício para desenvolver negócios, é o que o Banco Mundial chama de “ambiente de negócios” e o pessoal dos projectos de raiz da nova economia (startup) chama de “ecossistema”.

A grande maka em Angola é a ineficiência grosseira do sistema político que se traduz numa vida económica e social regida por um conjunto de instituições que incumprem com o que delas é esperado. Por exemplo: (i) o sistema de educação não consegue capacitar com qualidade e quantidade a mão-de-obra de base, (ii) o sistema de justiça não oferece confiança no seu papel de árbitro neutro nos diferentes diferendos entre partes ou para assegurar que os crimes são tratados de forma isenta independentemente do seu autor, (iii) as aspirações da população não são acomodadas nas políticas públicas porque o poder político actual parece convencido que são imunes aos processos eleitorais.

Contudo, os empreendedores não podem esperar que o país magicamente se transforme naquilo que a maioria sonha, com escolas de qualidade, hospitais que funcionam dentro do desejável, estradas que merecem este nome, telecomunicações modernas e a preços decentes e financiamento diverso e abundante para as melhores ideias. Assim, os nossos empresários são forçados a desenhar os seus negócios para sobreviver a uma série de obstáculos desnecessários e assim perseguem os seus sonhos de criar riqueza para si e para os seus colaboradores.

A criatividade é um trato comum em todos os humanos, independentemente da sua origem, apesar de alguns ambientes serem mais propícios e receptivos à criatividade. A criatividade tem um papel importante na construção contínua de uma economia mas ela é mais produtiva quando associada à educação formal e técnica de qualidade que nos permite transformar uma ideia num negócio funcional ou, pelo menos, atractivo aos detentores de fundos para financiar meritocraticamente quem se destaca pelas suas ideias.

A capacidade de aproveitar as melhores ideias para somar à riqueza acumulada por uma sociedade (infelizmente, muitas vezes com níveis de distribuição que dificultam a vida social) é que diferencia as economias mais dinâmicas das menos preparadas. Por exemplo, nos Estados Unidos as melhores ideias mais vezes sim do que não encontram financiamento para chegarem ao mercado porque o capital é ávido a tomar partido no processo de criação de riqueza com base nas ideias e por é por esta razão que nos Estados Unidos continuam a surgir produtos e serviços que marcam a tendência, apesar do inegável crescimento da China, a combinação de liberdade social com economia de mercado, sistema de educação superior produtivo, disponibilidade de capital e uma cultura empreendedora e ambiciosa constituem a base da economia mais dinâmica do mundo.

Entre nós falta tudo o que foi enumerado acima, com excepção da criatividade. Os nossos empreendedores, regra geral não têm meios financeiros e a banca comercial não é desenhada para o apoio de projectos de raiz, sobretudo os da nova economia que por norma têm na base uma solução tecnológica (web, mobile ou as duas). A banca comercial empresta fundos dos seus depositantes e está sujeita a regulação do banco central que limita a exposição a certos tipos de risco o que reduz a atractabilidade do financiamento de startups. Nas economias mais maduras, existem alternativas de financiamento que colmatam este desencontro entre bancos comerciais e empreendedorismo com necessidade e seed capital, nomeadamente: (i) capital de risco ou venture capital (ii) business angels ou investidores anjo e (iii) mercado de capital.

Começando pelo mercado de capital, a sua inexistência até ao momento (existe bolsa em Angola que infelizmente transaciona apenas títulos de dívida) é o testemunho do atraso do nosso sistema financeiro que coloca o crédito bancário no centro do financiamento à economia, seja para o sector público como para entidades privadas. A possibilidade de listar um negócio a prazo numa bolsa sustenta a actividade do capital de risco e investidores anjo dos Estados Unidos porque é mais fácil apoiar uma ideia quando é fácil montar uma estratégia de saída e existe todo um sistema desenhado para suportar as melhores ideias, desde advogados à engenheiros e sempre subjacente a ideia que em caso de diferendos os tribunais cumprirão o seu papel e estas ideias facilitam e promovem os negócios.

Em Angola existe uma actividade minúscula de capital de risco que não tem a capacidade necessária para alavancar as milhares de ideias que não se conseguem financiar na banca e muitas das vezes este capital vem de entidades estrageiras apesar de termos entre nós um grupo de pessoas com invejável fortuna em nome próprio que na sua maioria encaixam no perfil do “marimbondo” como definiu o presidente João Lourenço quando se referia aos políticos que enriqueceram servindo-se dos cargos e capacidade de influência para aceder ao dinheiro público.

O elemento da origem da riqueza é indissociável do apetite para investimento em ideias de terceiros por duas razões principais:

  • o dinheiro ganho no mercado desenvolve o apetite para investir noutras ideias em que se acredita que podem triunfar no mercado e num país em que o grosso da classe mais afluente depende do acesso directo ou indirecto ao Orçamento do Estado para acumular riqueza, não se desenvolveu a cultura do capital de risco seja a nível colectivo como individual

  • a forma que as pessoas acumularam riqueza não só não as ensinou a valorizar os resultados do trabalho na transformação de uma ideia num negócio que passa a prova da negociação voluntária em mercado como as condiciona a envolver-se como investidores a luz da promessa de uma nova era que inibe a exteriorização de fortuna, sobretudo quando sobre esta pairam dúvidas sobre a origem honesta.

A exígua disponibilidade em Angola de capital para financiamento da fase inicial de investimento (seed capital) é só um dos obstáculos que enfrentam os nossos empreendedores num mar de horrores criados por décadas de governação não orientada para priorização dos problemas do colectivo. A qualidade da nossa educação, combinada com a falta de infra-estruturas num mundo que anda cada vez mais rápido está a afastar Angola da convergência com a modernidade, sendo que hoje registamos atrasos em algumas áreas bastante significativos relativamente aos nossos pares africanos como é o caso de pagamentos móveis, mecanização agrícola ou produção científica.

Os anos passam mas parece que o país não avança. Pelo contrário, Angola é persistentemente empurrada para trás com políticas erradas e com prevalência de um sistema deliberadamente desenhado para não responder aos anseios e reclamações dos governados. A inegável criatividade e o brio de muitos empreendedores ajuda a alimentar a esperança numa mudança de ciclo para breve, mas esta jamais ocorrerá com a manutenção da actual organização política que permite aos governantes ignorarem olimpicamente os problemas reais de Angola sem quaisquer consequências.

As contas da Sonangol e o país real

A Sonangol, a maior empresa nacional, considerando a sua abrangência e dimensão dos activos, publicou recentemente o Relatório & Contas referente ao exercício de 2020 (R&C 2020). O primeiro ano da pandemia de COVID-19 foi marcado pela quebra de expectativas e redução do consumo global que arrastaram para baixo os preços do petróleo e, consequentemente, para os resultados historicamente negativos da Sonangol. O resultado líquido negativo de Kz 2.384 mil milhões (c. USD 4,1 mil milhões) representa cerca de 6,6% (!) do PIB angolano de 2020 de acordo com estimativa apresentada pelo FMI.

Contudo, folheando o relatório, dei por mim fascinado pelo mapa que indica o número de postos de abastecimento da Sonangol Distribuidora espalhados pelo país e fui transportado para um artigo que escrevi em Fevereiro de 2015 titulado “A geografia do comércio externo angolano e a ‘luandização’ do consumo” em que procurei expor o peso desproporcional de Luanda no consumo da economia angolana.

Considerando as exportações por casas fiscais, sobressai a delegação do Soyo com exportações de $50,7 mil milhões em 2012 e $49,7 mil milhões em 2013, as exportações processadas no Soyo, no total do país, em 2012 e 2013 representaram 71,9% e 73,5% respectivamente. Cabinda ocupa o segundo lugar com 25,3% (2012) e 23,2% (2013) enquanto que Luanda aparece em terceiro lugar entre os principais portos de exportação com 2,8% (2012) e 3,3% (2013).

O contraste aparece com os números sobre as importações. Luanda aparece a cabeça com $23,1 mil milhões em 2012 e $21,4 mil milhões em 2013 (80,2% e 77,4% do total), segue-se o Lobito com 8,2% (2012) e 11,3% (2013) e depois aparece Cabinda com 5,7% (2012) e 7,4% (2013).

Na página 54 do R&C 2020 é apresentado um mapa com a dimensão da rede de postos de abastecimento (PA) e quotas de consumo que é demonstrativo do nível de desequilíbrio do consumo na nossa economia com Luanda a chamar a si 57,3% do consumo da rede da Sonangol apesar de ser a casa de 27,4% da população nacional segundo estimativa do INE (8,8 milhões de 32,1 milões de habitantes em 2021). Curiosamente as províncias integrantes da proposta de nova divisão político-administrativa estão na parte de baixo do ranking do consumo de combustíveis, o que indica a dimensão das suas economias e níveis de consumo em particular. As 5 províncias em causa respondem em conjunto por 8,1% do consumo de derivados de petróleo na rede da Sonangol que pode ser usada como proxy para o consumo nacional, uma vez que em 2020 a rede contava com 959 postos de abastecimento (Luanda com 345) e a segunda maior rede (Pumangol) tem apenas 79 postos de abastecimento.

Este mapa é mais uma ilustração de como a centralização do poder e da economia em Luanda tem criado uma país desequilibrado em que Luanda se constitui como um íman para grande parte das outras províncias que assistem a um êxodo contínuo que agrava a situação económica e afasta as perspectivas de desenvolvimento local num contexto de défice crónico de infra-estruturas e incapacidade institucional para alteração do quadro.

Na visão do governo uma reorganização das fronteiras sem alteração do modelo de governação é a solução para inverter a situação mas é pouco provável que a manutenção do modelo centralizado e centralizador que vigora com ligeiras alterações desde 1975 colocará a maior parte das províncias no caminho do desenvolvimento. Na verdade, Luanda é igualmente prejudicada pela falta de equilíbrio na distribuição da riqueza em termos geográficos porque passa a viver sob constante pressão demográfica que debilita a qualidade de vida na província.

Luanda é territorialmente uma das menores províncias do país e a sua população é 1/3 do total dos habitantes de Angola e consome, no mínimo, entre 55-70% do total consumido em Angola e estes números deveriam alimentar um debate sério sobre a forma que se está a construir Angola e como pode ser melhor aproveitado o potencial de todo o território nacional.

No R&C em que a Sonangol apresenta os seus piores resultados de sempre, foi o desequilíbrio na distribuição da riqueza em termos geográficos apresentado no mapa acima que deixou-me mais preocupado e acredito que este tema tem de passar a ser central nas discussões sobre o futuro de Angola, só espero que a sua solução não se resuma à discussão de uma nova divisão político-administrativa de mérito duvidoso como já discuti aqui.

Desemprego é uma maka séria

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou há dias os números da evolução do emprego em Angola em que ficou evidente que o INE usou um artifício para suavizar a gravidade da situação do desemprego em Angola ao apresentar a queda significativa do emprego formal com números “positivos” do “emprego informal”.

Fonte: INE

O desemprego é um dos indicadores do estado de saúde de uma economia em termos globais e a destruição de empregos formais evidenciada nos números do INE é indicativa do que tem estado a ser evidenciado pela evolução do PIB que, segundo estimativa mais recente do FMI, deverá cair pelo sexto ano consecutivo. Por outro lado, a evolução dos números do emprego informal, independentemente de questões que os critérios do seu cálculo possam levantar, adiciona ingredientes para percebermos o impacto da prolongada crise económica que Angola vive.

Os dados do INE indicam que comparando com o registo de 2020 com o de 2018, foram destruídos cerca de 723 mil empregos formais com impacto visível nos níveis de consumo privado. Como Arthur Okun teorizou nos anos 1960, a redução do emprego impacta fortemente o crescimento económico até que se inicia um novo ciclo e nosso ciclo negativo tem sido prolongado. Contra nós joga a exiguidade das finanças públicas que impossibilitam a criação de programas de iniciativa pública para indução do consumo como se assiste nos países mais ricos com programas de suporte às empresas, famílias e consumo público.

Angola voltará a crescer com a melhoria do ambiente para se realização de negócios para atracção de investidores internacionais que possam colmatar a falta de capacidade de investimento interna com investimento directo estrangeiro. A alteração de quadro para uma mudança duradoura pressupõe investimento na melhoria da produtividade geral como (i) no sistema de educação, (ii) infra-estruturas que concorram para redução dos custos de contexto actuais e na (iii) operação geral das instituições públicas, designadamente o fundamental sistema de justiça.

A quebra do ciclo que parece ser auto-alimentado poderá levar algum tempo porque mesmo que a economia registe um crescimento em 2022 como estima o FMI a dimensão deste crescimento será insuficiente para recuperação dos níveis de emprego de 2013, por exemplo.

A degradação económica contínua conduz invariavelmente à destruição de empregos e o prolongar da recessão económica propicia o início de um processo de empobrecimento acelerado com sérias consequências sociais e políticas, por exemplo, crises económicas prolongadas costumam favorecer a oposição em processos eleitorais democráticos.

A falta de dinamismo da nossa economia coloca-nos a espera de um elemento externo de grande impacto para inversão acelerada do ciclo, sendo que a alternativa passa por um longo período de decréscimo que dá lugar ao crescimento nulo ou muito tímido com ganhos marginais na geração de emprego que, em última análise, suporta o consumo que joga um papel importante em qualquer recuperação económica. Até lá, adivinha-se que o angolano continue a penar pela falta de emprego numa economia que encolhe ano após ano e sem qualquer rede de suporte social para acudir a miséria.

A corrupção continua a bloquear a democratização de Angola

A TPA voltou a carga com a sua série de reportagens sobre a corrupção em Angola. As novidades não são o forte do conteúdo apresentado pela TPA, o elemento diferenciado é ser a TPA a apresentar estes casos que envolvem figuras relevantes da política nacional como políticos e seus familiares, altas patentes militares e outros servidores públicos.

O timing e formato das reportagens deixam espaço para questionarmos as intenções da TPA que parece estar a cumprir o papel de porta-voz de uma agenda política que procura responder à pressão social por resultados da luta contra corrupção. Contudo, é inegável que pela abrangência da TPA em Angola (muito maior do que a Internet ou livros) constitui um marco na exposição dos principais actores dos casos de corrupção que há décadas bloqueiam o país em diferentes dimensões.

Ainda assim, temo que se esteja a perder o foco do combate a corrupção e está em curso uma tentativa de reduzir o dito combate à um elemento propagandístico que está a falhar grosseiramente no que se espera do combate aos crimes financeiros: punição dos prevaricadores e recuperação dos meios obtidos ilegalmente.

Os números da recuperação de activos demonstram isto mesmo quando o ministro Adão de Almeida que anunciou em Nova Iorque que foram recuperados até agora cerca de 5,3 mil milhões de dólares em activos mobiliários e imobiliários (cuja avaliação vale o que vale) e nas reportagens da TPA desta semana foram reportadas transferências em negócios que envolvem o estado de valores muito acima disto, incluindo uma soma que supera mil milhões de dólares em transferências ao exterior iniciadas por um major que trabalhava na presidência que foi apanhado com quilos de dólares, euros e kwanzas.

Num país em que as pessoas morrem todos os dias por doenças evitáveis com melhores políticas públicas (como urbanização para eliminação dos habitats de mosquitos) e tratáveis com medicação barata é uma afronta estarem a ser reportados estes valores e existir tão poucos activos recuperados e não haver sinal de responsabilização criminal à dimensão do universo de corruptos e do volume de meios envolvidos.

Como defendi aqui no passado, a corrupção endémica é uma derivada da impunidade que acompanha a história do nosso país que tem sido governado pelo MPLA desde 1975 e cuja filosofia de actuação política está alinhada com a lógica maquiavélica “aos amigos favores, aos inimigos a lei”. Infelizmente, a história mostra que é insustentável construir uma nação com tal nível de desequilíbrio na justiça porque favorece o abuso de poder e a corrupção e a longo prazo bloqueia reformas necessárias para correcção do trajecto como parece estar a ser o caso entre nós porque em todas as alas do MPLA militam figuras manchadas pela corrupção e este facto limita o compromisso com o combate isento à este crime porque potencialmente pode ser auto-destrutivo.

A prosperidade experimentada por Angola na década de 2000 e na primeira metade da década de 2010 foi sempre suportada por elementos exógenos, quase que independente de decisões políticas que nunca foram orientadas para construção de uma economia diversificada e na democratização real do país.

As escolhas políticas, visivelmente erradas a partida, estiveram na base do descalabro económico em que se encontra o país e a resistência em empreender mudanças no sentido de maior fiscalização e equilíbrio de poderes (incluindo dos cidadãos para influenciar as decisões políticas) está a bloquear o país e não permite, por exemplo, que o combate à corrupção resulte na recuperação mais expressiva de activos.

Angola precisa de eliminar os poderes excessivos e ilhas de intocabilidade no serviço público para acabar com a iconoclastia anacrónica da nossa sociedade que é caracterizada por políticos milionários que governam os destinos de uma sociedade extremamente desigual e com uma vasta maioria de pobres, despidos de poderes para influenciarem o seu destino de forma efectiva pela ineficiência deliberada do sistema democrático implementado no país mais para satisfação dos interesses do MPLA do que para construção de uma nação livre, democrática e com potencial de geração de prosperidade sustentada pelo engenho e livre interação dos cidadãos.

A proibição de produtos pré-embalados é mais um erro

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) vai proibir a partir de Julho de 2021 o licenciamento da importação de 15 produtos da cesta básica no formato pré-embalado e a proibição efectiva da importação destes produtos pré-embalados sentir-se-à no princípio de 2022 segundo o decreto executivo n.º 63/21 de Maço.

O racional da medida do MIC passa pelo fomento da indústria de embalamento angolana, permitindo assim a importação dos mesmos produtos em sacos a granel (big bags) e com previsão de redução dos preços para o consumidor final de acordo com um consultor do MIC.

A medida está em linha com o histórico de iniciativas governamentais de fomento industrial centralizadas no protecionismo que vezes sem conta fracassaram, sobretudo se considerarmos os seus efeitos como a criação de músculo industrial nacional, aumento da produção e redução dos preços.

Aparentemente, a base destas medidas é um equívoco que inexplicavelmente continua actual no seio dos nossos decisores políticos: o problema da nossa baixa produtividade industrial resolve-se com a eliminação da concorrência externa. Esta linha de decisões criou, por exemplo, uma indústria cimenteira ineficiente que entrega ao mercado um produto caro que prejudica 30 milhões de habitantes e beneficia meia dúzia de industriais (ou já nem isso).

Os problemas de produtividade da indústria angolana não podem ser dissociados da falta de infra-estruturas de base de qualidade que deveria ser o foco da governação angolana há décadas que por falta de solução satisfatória o governo angolano tende a abraçar expedientes deste tipo que apresenta como apoio à indústria nacional. O mais grave é que os industriais angolanos tendem a abraçar entusiasticamente estas medidas da mesma forma de demitem-se a seguir da pressão necessária ao governo para que sejam feitos os investimentos na distribuição de energia e água, na construção de estradas de qualidade e caminhos de ferro com utilidade, assim como na formação das pessoas.

Por norma, os produtos a granel são mais baratos que os produtos em formato pronto para comercialização a retalho mas isto não significa que quando empacotados em Angola serão mais baratos para os nossos consumidores porque para isso a nossa indústria de empacotamento teria que ser mais eficiente que a estrangeira. Ademais, é muito provável que alguns destes produtos venham a sofrer na qualidade como é exemplo com açúcar de produção e empacotamento nacional que apesar de ter menos qualidade que o importado não apresenta vantagens de preço evidentes.

Assim, o que se pode esperar desta medida é uma redução da oferta e consequente aumento dos preços e uma provável quebra na qualidade dos produtos. Um grupo restrito de industriais nacionais deverá experimentar um crescimento no seu negócio às expensas da maioria que passará a comprar produtos de menos qualidade e mais caros.

Menos quantidade importada ou mesmo de disponibilizada pelos produtores domésticos deverá naturalmente aumentar os preços dos comerciantes o que poderá impactar negativamente o volume de negócios das empresas do comércio e eventualmente a redução da capacidade de empregabilidade destas empresas que o governo acredita que será compensada por aumento de empregos na indústria.

Por outro lado, a medida vai na contra-mão do discurso do governo que anda a dizer aos quatro cantos que (i) está comprometido com as zonas de comércio livre da SADC e de África e (ii) com a subida asfixiante dos preços dos produtos da cesta básica. Como é óbvio, o protecionismo não coaduna com medidas de redução dos preços e amigas do comércio externo que não se limita a exportar porque comporta a componente da importação.

O nosso governo parece estar a seguir o princípio de List que defendia o protecionismo como um caminho para se chegar ao livre comércio que seria o objectivo. Contudo, mais uma vez, espero pelo melhor apesar de estar à vista o pior.

Autarquias: a saga que precisa de um fim em 2021

Angola é um caso raro de poder local centralizado em África (e no mundo) e ao fim de 20 anos no século XXI continuarmos a apresentar um sem número de razões para não realizar um acto que não é novidade para humanidade há séculos é injustificável. Uma nação que em pleno século XXI encontra na criação do poder local democrático uma tarefa hercúlea está a passar a si mesma um triste diploma de incapacidade.

No nosso caso particular, o modelo existente tem falhado há décadas na provisão dos mais básicos serviços aos cidadãos, na preservação elementar de espaços públicos, manutenção de vias de comunicação e criação de sistemas de mobilidade eficientes (vem aí o metro de Luanda, numa inicitiva do governo central que apoio e espero que cumpra com os objectivos). O modelo anacrónico de gestão que atribui o poder à um governador nomeado de forma centralizada que governa cidadãos sem poderes para de forma efectiva influenciarem a governação está na base da ineficácia governativa que gera cidades sujas, mal iluminadas, com défice crónico de infra-estruturas e a operar sistematicamente abaixo do seu potencial.

As eleições autárquicas deveriam ter acontecido em 2020 mas estamos a entrar em 2021 com incertezas quanto a sua realização como transpareceu a comunicação do presidente João Lourenço no encontro que manteve com os jovens, nas sequência de manifestações que, dentre outras questões, reclamavam pela institucionalização das autarquias em Angola. O PR alega que é incapaz de prever a compleição e aprovação dos dispositivos legais necessários para realização das eleições e estabelecimento do poder local democrático e o que não percebo é a inexistência de uma data limite para tal acto que force a negociação entre os partidos representados na Assembleia Nacional para que se chegue à um acordo e que se avance finalmente para uma alternativa ao modelo actual.

As eleições autárquicas deveriam ser uma prioridade para qualquer pessoa interessada em alterar o estado das coisas em Angola, não serão de forma alguma a panaceia para todos os nossos problemas (que são muitos) mas se criadas sob as regras minimamente exigidas como (i) eleição de quem governa por sufrágio dos constituintes, (ii) equilíbrio de poderes entre o executivo e a assembleia local, (iii) capacidade de influência dos eleitores durante o mandato e (iv) garantia de que não existem intocáveis perante a lei poderá ser criado o desejado ambiente em que a pressão social e da oposição combinadas com o engenho e empenho da governação geram resultados tendencialmente alinhados com o interesse comum, sob pena dos mandatos dos governantes não serem renovados ao fim do mandato ou mesmo interrompidos durante a sua vigência.

Um poder local pressionado pelos eleitores será forçado a ser criativo e encontrar soluções à todos os níveis. Se o município tiver desafios que não cabem nas suas finanças o governante deverá encontrar o equilíbrio entre a tributação local e a negociação junto do governo central por mais fundos, se as estradas do município estiverem degradadas e forem da responsabilidade das autoridades locais a mensagem chegará mais rápido e a pressão social empurrará o executivo para  soluções de forma expedita para evitar a degradação da sua popularidade, que é uma divisa relevante para um político em regimes democráticos.

A concorrência e o efeito imitação entre localidades autonomamente governadas, sobretudo por governantes eleitos, tem historicamente um impacto positivo apesar de ocasionalmente contribuir para o endividamento excessivo ou para a construção de infra-estruturas com utilidade socioeconómica duvidosa. Por exemplo, se o município de Viana tiver um executivo voltado para recuperação e construção de espaços verdes que mude a cara da localidade e nos municípios vizinhos como Cazenga e Kilamba Kiaxi os jardins estivem maltratados, a pressão das realizações de Viana poderão empurrar os governantes dos municípios vizinhos para o mesmo caminho, o mesmo acontece com a disponibilização de equipamentos sociais e culturais como piscinas municipais, espaços para prática multidisciplinar de desporto, salas de teatro ou a simples iluminação e pavimentação das ruas.

Outro elemento relevante na eleição de um titular do poder executivo local em detrimento de um governante nomeado centralmente é o carácter concorrencial e, por norma, voluntário do acto eleitoral. O candidato às eleições, pela natureza da disputa eleitoral é obrigado a preparar-se, conversar com os eleitores e produzir um programa minimamente pensado num processo de constante enriquecimento do seu conhecimento sobre a circunscrição que pretende governar. Por seu turno, no modelo actual os governadores são quase sempre nomeados sem previamente terem um programa de governação e assumem o cargo com conhecimento muitas vezes superficial da localidade para a qual são enviados para liderar e, pior, esta nomeação acontece sem que tenha havido qualquer manifestação voluntária da vontade de governar a localidade o que transforma o modelo actual alinhado com uma governação militar em que o chefe ordena e o soldado cumpre. Este modelo é globalmente adoptado pelos exércitos do mundo, o que sinaliza algum sucesso na sua adopção para a vida castrense mas a nível da governação local é uma raridade e infelizmente Angola integra este grupo das aberrações.  

A panóplia de insuficiências do modelo actual e todos os expectáveis benefícios para o comum cidadão da mudança não impedem que a disputa política desemboque num exercício de avanço lento e tentativo para democratização do poder local, sobretudo, porque a força hegemónica da política angolana – o MPLA – tem grande aversão à qualquer forma de redução do seu poder e tem se revelado no maior travão para institucionalização do poder local apresentando em todas as oportunidades um leque de dificuldades que alegadamente atrasam a implementação das autarquias.

Que 2021 seja um ano de mudança real na forma de gestão das nossas localidades e que esta mudança se revele uma injecção de democracia para todo o sistema político nacional e que o nosso país avance decididamente para mudanças consequentes na vida da maior parte dos cidadãos que habitam este país adiado há demasiado tempo.

How it started / How it’s going (Angola under JLO)

No dia seguinte à tomada de posse de João Lourenço como terceiro presidente de Angola em Setembro de 2017, escrevi um artigo que visava analisar o que o presidente tinha para melhorar e corrigir com base nos diferentes comparativos (rankings) de organizações que procuram pontuar e comparar países e territórios em diferentes categorias.

A três semanas para o término de 2020 decidi comparar a posição mais actual de Angola nos diferentes rankings com a posição que João Lourenço encontrou o país em 2017.

O ano 2020 tem sido um ano desafiante a todos os níveis com grande impacto na governação das diferentes nações do mundo, com grande quebra da actividade económica e degradação das condições económicas e sociais das famílias e empresas. A situação de saúde pública que obrigou à várias medidas especiais teve também grande impacto a nível dos direitos civis e relação dos governantes com os governados. Contudo, em nenhum dos índices comparativos foram usados registos de 2020, em linha com a norma dos anuários reportam registos do ano anterior. Assim, não existe impacto do annus horribilis na evolução dos rankings que apresento abaixo em resumo.

Olhando para a evolução da posição e pontuação de Angola nos diferentes rankings que procuram hierarquizar a qualidade das nações em diferentes grandezas, fica óbvio que o país está numa trajectória positiva. Contudo, há que reconhecer que para um angolano é difícil admitir que o país está melhor uma vez que a situação económica tem um peso relevante na avaliação de qualquer cidadão e o país está a experimentar desde 2014 um processo de empobrecimento violento que foi este ano agudizado pela crise global provocada pela pandemia de COVID-19.

Contudo, os indicadores mais voltados para questões democráticas melhoraram desde 2017 considerando os comparativos mais recentes que estavam disponíveis na altura que foi publicado aqui o artigo sobe o “estado da coisa” em 2017 e os mais actuais disponíveis hoje. Por exemplo, no “Democracy Index 2019” da Economist Intelligence Unit, Angola saltou da posição 130 em 2016 para 119 em 2019, subindo 11 lugares com uma melhoria de pontuação de 9,4%, sendo que o país continuou a ser classificado como “regime autoritário”, ou seja, passamos a ser uma autocracia menos má do que éramos em 2016 e esta realidade é comum em diferentes rankings e está alinhada com a percepção de muitos cidadãos: a relação entre governantes e governados melhorou mas não melhorou tanto quando poderia.

A Freedom House no seu mapeamento do nível das liberdades civis no mundo continuou a considerar Angola um país “não livre”, apesar de uma cavalgada de 11 lugares entre o índice de 2017 e 2020. Para quem vivia em Angola em 2017 é notável algumas alterações do ponto de vista comportamental do lado das autoridades governativas que resultaram em mais liberdade de expressão e manifestação até sermos lembrados recentemente que velhos hábitos de limitação de liberdade por via do uso abusivo do poder do Estado continuam vivos como ficou visível na repressão violenta das manifestações de 11 de Novembro que resultaram inclusive na morte de um jovem manifestante – Inocêncio de Matos – por ferimentos de bala disparada por um polícia segundo testemunhos que os órgãos oficiais procuram contrariar com uma versão alternativa dos eventos. O ano 2020 não foi considerado na análise reportada no anuário de 2020 da Freedom House, mas será na do ano que vem aí e é pouco provável que consigamos nos livrar da categorização “not free” com o que está acontecer em 2020.

A nível da liberdade de imprensa, Angola registou uma melhoria indiscutível, com maior espaço para reportagem de falhas do sector público nos meios de comunicação do Estado e menor registo de hostilização de jornalistas por parte de representantes do poder políticos como atesta a melhoria 13,1% na pontuação do “2020 World Press Freedom Index”. Contudo, nos últimos tempos vários órgãos de comunicação privados passaram para as mãos do Estado que recentemente voltou a utilizar a comunicação pública para tentar avançar com uma versão própria dos eventos, assim como foram visíveis actos de censura como viveu o jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho. Apesar da mudança de tom e novas abordagens de alguns meios públicos como a TPA que está a exibir um especial sobre os grandes casos de corrupção no país, as técnicas de manipulação informativa recentemente recuperadas pelos meios de comunicação públicos (incluindo a TPA) constituem um sinal negativo e mais um indicador que o ritmo tentativo de mudanças não oferece sustentabilidade à dinâmica de mudança desejada.

Quanto ao “2020 Economic Freedom Index” que procura comparar a existência de condições para os cidadãos livremente seguirem os seus sonhos a nível de actividade produtiva, acederem e defenderem a sua propriedade, assim como a capacidade de consumir e investir com o mínimo de restrições, Angola registou igualmente uma melhoria. A redução do papel do Estado na economia e mudanças que visam a facilitação da operação das empresas ajudaram a subida de 11 lugares no ranking elaborado pela The Heritage Foudation, com uma melhoria de 7,6% na pontuação.

A corrupção, que o presidente João Lourenço repetidas vezes apontou como um combate prioritário, tem no “2019 Corruption Perceptions Index” o principal comparativo global e neste, Angola melhorou 18 posições e teve a melhoria mais expressiva em termos de pontuação (+63%). Olhando para nossa história recente, é inegável que a impunidade associada aos crimes de corrupção até 2017 não existe mais, a percepção de alguma selectividade e falta de transparência neste combate é igualmente visível mas ainda assim, estamos perante água e vinho se compararmos 2020 com, por exemplo, 2016.

Sobre a facilidade de realizar negócios, medida pelo “Doing Business” do Banco Mundial, comparando 2017 à 2020, o desempenho foi positivo em termos absolutos porque a pontuação melhorou (+8%) e em termos relativos com uma subida de 5 lugares quando comparamos o nosso desempenho ao dos nossos pares.

O Banco Mundial elabora igualmente o “Logistics Performance Index” a cada 2 anos para comparar a qualidade das infra-estruturas logísticas dos países. O relatório publicado mais recentemente é de 2018 que comparando com o de 2018 atesta uma quebra na pontuação de Angola que caiu 21 lugares, o que denota a falta de investimento na manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas facilitadoras da actividade económica como portos, estradas, linhas-férreas e aeroportos e a degradação da nossa posição deveria ser uma preocupação geradora de acções consequentes.

A nível da governação, no “2020 Mo Ibrahim Index of African Governance”, Angola registou igualmente uma evolução positiva entre 2017 e 2020 mas uma variação da pontuação de 2% e uma subida de 2 lugares no ranking não parece ser motivo para festa e pode ajudar a explicar a ideia que o governo de João Lourenço tem melhorado a actuação em muitas frentes mas está longe estar a fazer as melhorias necessárias ou com a profundidade desejável.

Pode-se dizer que 3 anos não é suficiente para transformar o país mas é evidente que poderíamos ter feito mais e como tenho defendido há anos, temos sido demasiado tentativos com as reformas políticas que de facto poderiam desbloquear o país para um novo período de crescimento económico, mas desta vez, de forma mais sustentável. Por exemplo, sendo Angola um caso raro de não existência de poder local democraticamente eleito fica difícil melhorar o nosso desempenho nos índices que medem a qualidade democrática  e governativa uma vez que nosso velho modelo de administração local está ultrapassado e os resultados estão à vista de todos, tão maus que fica difícil compreender a forma letárgica que a institucionalização das autarquias tem sido conduzida com o MPLA a funcionar como força de bloqueio e usando uma série de incompreensíveis desculpas.

A melhoria no índice de corrupção não poderá ser desligada de algumas acções de grande notoriedade envolvendo figuras relevantes da economia e política do país que há bem pouco tempo pareciam intocáveis. Contudo, sendo a corrupção essencialmente um crime financeiro, sabe a pouco anúncios de detenções, abertura de procedimentos legais e recuperação de activos de valor duvidoso porque no crime financeiro o mais importante é recuperar a liquidez e neste capítulo o maior beneficiário seria o Estado que poderia assim ver as suas contas melhoradas em tempos de “seca financeira” com regresso aos cofres públicos de fundos desviados para benefício privado. O influxo de fundos, pelas contas do presidente cerca de USD 24 mil milhões, permitira a realização de boa despesa pública para atacar problemas identificados na nossa péssima classificação no “Logistics Performance Index”.

Em suma, a trajectória dos indicadores –  escolhidos para diagnosticar a nossa posição no mundo  e identificar os espaços para melhoria – é positiva. A base de partida vergonhosamente baixa facilita a possibilidade de melhoria mas os avanços tímidos não podem satisfazer a vontade colectiva de ver o país no caminho do progresso económico e social o mais rápido possível, sobretudo porque o ano de 2020 serviu para demonstrar que alguns ganhos não estão consolidados como foi possível ver com a postura confusa dos meios de comunicação social, a gestão calculista da agenda eleitoral local e manipulação da resposta à COVID para alinhamento político que abriu espaço mais uma vez para o uso abusivo da força policial contra cidadãos, sem respostas decididas e adequadas de representantes do Estado, incluindo o Presidente da República.

Primeiro a saúde, depois a economia. SQN

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Luanda, 21 de Março de 2020

O mundo atravessa um período complicado, a pandemia que alguns epidemiologistas e estudiosos como Bill Gates previram está entre nós. Angola começou a sentir os efeitos primeiro na economia com a queda abrupta dos preços do petróleo que fez soar todos os alarmes uma vez que o preço actual inviabiliza o OGE e periga ainda mais a já débil saúde da economia angolana.

Para piorar a ministra da saúde Sílvia Lutucuta anunciou na manhã de ontem, 21 de Março, que Angola tem dois casos de infecção por coronavirus confirmados. Como se previa, era uma questão de tempo e mais casos virão, o desafio é conter as infecções para que os nossos hospitais não entrem em colapso, que é uma fronteira não muito afastada da situação diária no país. Obviamente a prioridade é garantir que as pessoas estejam saudáveis quer por via de medidas de contenção quer garantindo a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Infelizmente não podemos isolar estes desafios da economia.

Angola pode procurar replicar práticas que estão a dar certo noutras geografias mas as características específicas do nosso país tornam esta hipótese quase impossível porque os casos de sucesso foram quase todos em territórios com nível de desenvolvimento incomparável ao nosso como a China continental, Taiwan, Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Japão. Aqui a nossa falta de investimentos em infra-estruturas básicas ficará exposta e poderá mais uma vez nos assombrar, é o preço a pagar por escolhas governativas persistentemente negligentes.

Uma das medidas tomada por muitos países foi o distanciamento social com diferentes níveis de coerção, mas a medida de confinamento para ser eficiente precisa de ser combinada com a capacidade de detectar casos suspeitos, testar e rastrear os cidadãos e os seus pontos de contacto para possíveis contágios associados. Ademais, em caso de infecções significativas, após esvaziar as ruas estas terão de ser limpas e desinfectadas periodicamente por equipas especializadas que provavelmente não temos e tendo, teriam muita dificuldade em ser eficientes na confusão urbana que são as nossas cidades.

Ainda assim, o desafio maior será manter o vasto exército de angolanos que dependem de rendas diárias obtidas em actividades precárias como venda ambulante longe das ruas. O prolongar de um confinamento poderá ser fatal para estas pessoas e mesmo que voltem às ruas em desespero é pouco provável que tenham sucesso comercial se os melhores clientes se mantiverem confinados, aí restará a intervenção do Estado por via de estímulos à economia que estão a ser desenhados lá fora para garantir a sobrevivência de empresas e rendimentos das famílias durante a crise e que a economia arranque o mais rápido possível após o fim deste pesadelo.

Infelizmente o Estado angolano não tem disponibilidade financeira para injectar dinheiro nas empresas e fazer transferências directas para as famílias, sobretudo as mais vulneráveis que não só enfrentarão o virus como também serão fustigados pela pobreza. O Governo deverá certamente pedir apoio internacional para que os hospitais tenham mais equipamentos básicos (a China tem estado a doar milhões de meios para todo mundo nos últimos dias) mas não bastará. Se tivermos contágio epidémico localmente mais do que arranjar fundos para reanimar a economia será necessário garantir que as pessoas têm como se suster durante o tsunami por intermédio de transferências directas e dada a nossa maka de desorganização urbana e registos de pessoas vamos precisar de soluções criativas para catalogar famílias e garantir que têm o mínimo para poderem comer, comprar medicamentos (as outras doenças continuam aí), pagar rendas e outros compromissos.

As nossas  empresas em caso de confinamento rigoroso deverão afundar-se ainda mais em função da quebra quase total da procura e da cadeia de valor e as dificuldades de operação em teletrabalho para a maioria das empresas e colaboradores num país em que os custos com comunicação são elevados e os meios de pagamento electrónicos são uma miragem.

Uma forma de assegurar a manutenção de empregos é desenvolver programas para apoiar as empresas como (i) apoio à tesouraria em condições especiais, (ii) descontos ou “férias fiscais” e (iii) imposição de moratórias nos contratos de crédito para aliviar as obrigações das empresas com os bancos que em contrapartida deverão igualmente receber algum tipo de estímulo, quer por via da redução de reservas obrigatórias ou redução dos custos com financiamento junto do banco central. A fragilidade da tesouraria do Estado angolano limita grandemente a sua capacidade de resposta sem suporte externo, preferencialmente, via parceiros multi ou bilaterais. Pode ser inclusive um bom momento para negociar perdões, ou alargamento de prazos de dívidas bilaterais com países mais ricos.

Outro mecanismo de suporte para os mais vulneráveis caso sejam extremadas as medidas de contenção, terá de ser a solidariedade que permitirá que transferências de meios de pessoas com mais possibilidade para as mais necessitadas ou mesmo doações para instituições públicas encarregadas de acudir as diferentes urgências em tempo de crise e talvez poderemos aproveitar a situação para incentivar e promover a responsabilidade social que em caso de massificação ganharia o país uma vez que as crises e a escassez de meios são o pão nosso de cada dia.

Sobre as soluções de confinamento forçado aplicadas pelo mundo como resposta a pandemia é pouco provável que garantam uma vitória sobre o vírus. Alguns especialistas defendem que tão logo a vida for normalizada os países voltarão a experimentar surtos de infecções (provavelmente menos abrangentes) até que apareça uma vacina. O que permite o isolamento é garantir a sustentabilidade dos serviços públicos e assim ganhar tempo para o lançamento de uma solução eficiente e abrangente de imunização. Mas o sucesso destas soluções dependerá muito da qualidade das infra-estruturas dos países, muitos deles dão-se ao luxo de implementar medidas de confinamento não tão severas porque apostam na capacidade de diagnosticar, isolar, acompanhar e tratar os pacientes como a Coreia do Sul, Japão, Singapura e Taiwan. Por outro lado, a Itália continua a viver uma situação de desespero apesar de medidas de extremas tendo já mais mortes registadas do que a China, um cenário que se encaixa na descrição inicial do que a OMS antecipava para países com sistemas de saúde mais frágeis nomeadamente os africanos que poderão estar a beneficiar de uma alegada dificuldade de transmissão pelo ar do virus em climas mais quentes.

É importante realçar que a COVID – 19 vitima a minoria dos infectados e destes são quase todos maiores de 60 anos ou pessoas com condições de saúde que afectam negativamente o seu sistema imunitário. As nossas dificuldades poderão obrigar Angola a apostar com fé na teoria da imunização de grupo aproveitando factores potencialmente favoráveis como o clima quente e população jovem que regista menos casos graves que necessitem cuidados médicos intensivos. O arriscado caminho de imunização de grupo pressupõe que muitas pessoas serão infectadas, uma minoria terá problemas graves mas a maioria recuperará e se tornará imune e espalhará a imunidade pelo grupo. Mas para isto acontecer seria necessário garantir que as pessoas agrião sem pânico mesmo nos casos de sintomas leves e isto é quase impossível de garantir mas com dificuldades para testar massivamente e isolar os casos positivos poderemos embarcar num confinamento infinito e ineficiente.

Contudo, é possível que dentro de 18 meses a fotografia seja bem mais rosada com a consolidação de terapias que funcionam melhor com os doentes e a possível existência de uma vacina eficiente e de produção massiva uma vez que a capacidade humana, a meio de tanto caos, tem estado a surpreender sobretudo nos países onde o investimento no conhecimento estruturado é mais visível.

Crude, corona e a curva apertada de Angola

O dia tumultuoso vivido hoje nos mercados de capitais mundo afora terá um impacto sensível em Angola. A crise que começou com a pandemia de infecções por corona vírus (COVID-19) que teve a sua génese na China e cobre hoje parte significativa do globo e gerou um pânico paralisador apesar da taxa de recuperação ser largamente superior a taxa de letalidade que arrefeceu de forma abrupta a economia mundial começando pela redução da actividade económica na China e a seguir, feito efeito borboleta, no resto do mundo com particular impacto no sector do turismo que entre viagens e hospitalidade representa cerca de 10% da economia mundial.

A redução da actividade económica, em particular das indústrias intensivas em energia e nos transportes dependentes de combustíveis fósseis empurraram para sul os preços do petróleo bruto que continua a ser quem paga as nossas contas e, como tal, aumentou a turbulência neste longo voo cujo destino anunciado é o crescimento económico mas que pela duração da viagem sem sinal de aterragem na terra prometida, crescem as incertezas dos passageiros apesar dos discursos tranquilizadores do comandante. Para piorar o cenário que já se apresentava desafiante, a Arábia Saudita não vendo atendida a sua pretensão de uma abordagem concertada para gestão da oferta com a Rússia iniciou contra esta uma guerra de preços que levou o mercado a antecipar um excesso de oferta num contexto de redução da procura por petróleo e o preço do crude afundou com quedas superiores a 20%.

A prevalência deste cenário representa uma ameaça real para a economia angolana que poderá ver o seu fraco desempenho prolongar-se ainda mais, com o risco real de vermos falhar compromissos com detentores de dívida titulada emitida nos mercados internacionais pela República de Angola, ou seja, o temido default e todas as suas consequências como danos reputacionais e natural agravamento das condições de financiamento (as nossas actuais já não são muito famosas). Contudo, para evitar os problemas que um default pode trazer o Governo poderá optar por realizar menos despesas domesticamente, sejam elas correntes ou investimento. Não é um momento fácil para o Governo, em particular para o Ministério das Finanças cuja ministra recentemente anunciou ser precipitado falar em revisão orçamental (OGE tem $55 como preço de referência para o petróleo) e apresentou um plano fiscal que visa aliviar o imposto sobre os lucros e o agravamento da factura fiscal para os proprietários de terras e imóveis ociosos.

Quem é fanático por automobilismo (como eu) conhece o circuito de Spa-Francorchamps na Bélgica e certamente está familiarizado com a secção que se inicia na curva lenta de La Source e termina no fim da recta Kemmel, a parte mais excitante está a meio desta secção: Eau Rouge + Raidillon. Os pilotos precisam de perícia e coragem para executarem esta parte do circuito com a precisão necessária para fazerem o percurso em menos tempo possível e deve ser esta a abordagem para qualquer curva apertada na corrida da vida e espero que os pilotos que comandam as nossas finanças tenham perícia e coragem para saírem desta complicada secção do infernal circuito que é a nossa economia.

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Eau Rouge, Spa-Francorchamps – Bélgica

A precisão nunca foi o forte da nossa execução orçamental que historicamente experimenta grandes desvios e se o preço médio continuar muito abaixo do orçamentado veremos certamente a quota do serviço da dívida pública superar os quase 57% previstos do orçamento ou, em alternativa, o Governo poderá falhar nos seus compromissos com os credores uma vez que sem uma reestruturação a negociar será impossível satisfazer os compromissos com credores externos sem prejudicar a execução orçamental doméstica mantendo-se o cenário assustador que temos em mãos.

Angola está a meio de uma curva apertada e apenas um ás do volante e uma mudança de tempo para ventos favoráveis nos poderá livrar do desastre.

Sobre o metro de Luanda

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Segundo estimativas do INE, a população actual de Luanda supera os 8 milhões de pessoas. A província de Luanda tem uma das cidades mais populosas de África, segundo o site World Atlas em 2019 Luanda era a quarta cidade mais populosa de África com 6,5 milhões de pessoas e superada apenas por Lagos (21 milhões), Cairo (20,4 milhões) e Kinshasa (13,3 milhões).

Um centro urbano com mais de 8 milhões de pessoas precisa certamente de soluções de mobilidade que privilegiem os transportes públicos eficientes. O crescimento demográfico de Luanda tem na sua génese a guerra civil que reforçou o conceito de Angola como um arquipélago de cidades onde Luanda representava o ponto mais seguro e, naturalmente, de atracção para milhões de pessoas forçadas a migrar das zonas mais afectadas pelo conflito e agudizou-se um modelo económico suportado por exportações de petróleo extraído no norte do país com a gestão das receitas concentrada em Luanda.

Ao longo dos anos, a semelhança do resto do país, Luanda pagou caro pela governação pouco inspirada que na presença de óbvias dificuldades que o contexto apresentava pouco fez para solucionar questões de desorganização urbana e provisão de serviços básicos aos cidadãos. A problemática urbana que tem efeitos transversais na gestão económica de um país incluindo na capacidade de cobrança de impostos nunca mereceu a devida atenção em Luanda fora a tentativa de elaboração de um plano director que por questões de integridade do processo viu a sua implementação interrompida.

Os sistemas de transportes públicos modernos nos grandes centros urbanos combinam um conjunto de meios como autocarros, comboios suburbanos, metro ou comboios ligeiros e no caso de cidades na margem de rios navegáveis ou do oceano podem ser integrados barcos.

A qualidade e a extensão das estradas pavimentadas constitui um desafio para qualquer operação de transportes rodoviários e o investimento nos caminhos-de-ferro não surtiu o efeito esperado porque não parece ter sido devidamente pensado e ajustado à nova geografia de Luanda com a reconstrução de uma linha colonial limitada à uma região muito específica e com serviço deficiente e imprevisível.

A iniciativa recentemente apresentada de um serviço de metro ligeiro para Luanda é uma nova versão de iniciativas tornadas públicas no passado mas desta vez parece que vai mesmo acontecer tendo a empresa alemã Siemens como parceira principal do governo angolano neste projecto de três mil milhões de dólares. O metro é parte de um projecto de mobilidade integrado previsto num Plano Director aprovado pelo governo.

Além do Metro de Superfície, o Plano Director de Luanda, já aprovado pelo Executivo, prevê também dois sistemas de metro de superfície, designadamente o Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Rápido sobre Trilhos (carris), abreviadamente VLT.
O primeiro é utilizado para sistemas de transporte urbano com autocarros, que são alvo de consideráveis melhorias na infra-estrutura, nos veículos e nas medidas operacionais que resultam em qualidade de serviço mais atractiva.

A necessidade de investir numa solução para  a mobilidade em Luanda é inquestionável, contudo existem questões sobre a sua prioridade num país que o défice de infra-estruturas de base e equipamentos sociais fundamentais continua a ser gritante como estradas interprovinciais adequadas, escolas de diferentes níveis, electricidade, redes de distribuição de água e hospitais.

Um sistema de transportes públicos eficiente em Luanda tem o potencial de melhorar a qualidade de vida e a eficiência da economia da província onde vive cerca de 30% da população de Angola mas se o investimento nos 149 km da linha de metro de superfície e, numa segunda fase, em linhas complementares de BRT e VLT limitar a capacidade do governo em melhorar as estradas nacionais que ligam diferentes províncias com custos elevados para empresas e pessoas ou mesmo concluir infra-estruturas como um novo aeroporto de Luanda (onde já foram enterrados milhares de milhões de dólares) poderá ser mais indicado melhorar as estradas principais e secundárias de Luanda e apostar nos transportes em massa rodoviários, mas o investimento no metro (o governo afirma que contribuirá apenas com 30% do investimento) não pode significar que o estado perde toda a sua capacidade de investimento.

Por outro lado, a mobilidade deverá estar sempre o centro de qualquer projecto de reorganização urbana de Luanda que é actualmente um quebra-cabeças com impacto incomensurável na qualidade de vida e na eficiência económica da cidade. Assim, investir em soluções de transportes públicos modernas para Luanda assume uma carácter de inevitabilidade e urgência o que exige do governo capacidade de gestão para que a necessária modernização de Luanda não venha a alienar as outras urgências do país. Ademais, os processos de reposicionamento urbanístico obrigam normalmente ao realojamento de pessoas e o nosso histórico neste capítulo não é dos melhores mas poderá ser esta mais uma oportunidade para começarmos a fazer as coisas bem, incluindo a própria gestão do sistema de transportes públicos que se quer construir sob pena dos potenciais benefícios não passarem de potencial como em parte tem sido a experiência do comboio ligeiro que serve há alguns anos cidade de Adis Abeba na Etiópia onde foram investidos 475 milhões de dólares numa rede com duas linhas que se estendem por 34 km, mas com locomotivas com capacidade abaixo da procura em hora de ponta e constantes incumprimentos de horários o serviço, que em termos gerais melhorou a mobilidade da cidade, tem muito espaço para melhorar.

Olhando para a realidade actual de Luanda, a expansão da cidade para sul e norte sem que tenham sido criadas infra-estruturas suficientes transformam a viagem de um ponto da cidade para outro num pesadelo e num exercício caro que penaliza grandemente os rendimentos das famílias mais necessitadas que por norma não têm automóvel próprio que continua a ser o melhor meio de transporte na desarrumada cidade de Luanda. Assim, a entrada em cena do metro beneficia potencialmente as pessoas mais pobres sobretudo se as linhas cobrirem os principais movimentos diários de pessoas e com capacidade suficiente.

Construir uma linha de quase 150 km em Luanda levará certamente à alterações estruturais com impactos negativos na vida de muitos cidadãos com o potencial de realojamentos, mas estas mudanças podem criar oportunidades para o desenvolvimento de novas zonas de comércio num quadro, espera-se, mais organizado. Ao potencial impacto positivo na economia de Luanda há que acrescentar a possibilidade do sucesso do projecto levar ao desenvolvimento de de soluções de transportes públicos noutros centros urbanos do país ajustados às necessidades de cada localidade e, se tivermos sorte, poderá impulsionar o surgimento de comboios interprovinciais com equipamentos mais modernos e linhas adaptadas à nova realidade de Angola e afastadas da reprodução linhas coloniais que serviam objectivos e necessidades da sua época.

Algumas grandes cidades africanos têm estado a construir sistemas de comboios metropolitanos desde o princípio da década passada como Argel, Adis Abeba ou Abuja mas 149 km projectados para Luanda (cujo calendário de execução desconheço) são bem mais ambiciosos o que faz-nos questionar a sua exequibilidade, em termos de comparação: (i) Argel tem uma linha de menos de 20 km, (ii) Adis Abeba não chega a 40 km e (iii) Barcelona não chega a 130 km. A nível de custos de construção, a nossa linha custará cerca de 20 milhões de dólares por km que comparam com os cerca de 14 milhões de dólares de Adis Abeba que foi erguido por uma empresa chinesa enquanto que o sistema angolano será construído com recurso à tecnologia alemã que por norma é mais cara que a chinesa e, espera-se, mais confiável.

Em suma, o metro tem o potencial para melhorar a mobilidade em Luanda e redireccionar o desenvolvimento urbano da província para um futuro mais organizado e funcional, mas o elevando investimento, ainda que maioritariamente realizado por privados como anunciou o ministro dos transportes Ricardo d’Abreu, faz-nos questionar a sua priorização em face das insuficiências registadas noutros importantes sectores mas de forma alguma podemos aceitar que a realização de um projecto possa significar o adiamento ou cancelamento de todos os outros, se quisermos construir finalmente uma nação nova temos que ter a capacidade para levar a cabo vários projectos de grande impacto.