Primeiro a saúde, depois a economia. SQN

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Luanda, 21 de Março de 2020

O mundo atravessa um período complicado, a pandemia que alguns epidemiologistas e estudiosos como Bill Gates previram está entre nós. Angola começou a sentir os efeitos primeiro na economia com a queda abrupta dos preços do petróleo que fez soar todos os alarmes uma vez que o preço actual inviabiliza o OGE e periga ainda mais a já débil saúde da economia angolana.

Para piorar a ministra da saúde Sílvia Lutucuta anunciou na manhã de ontem, 21 de Março, que Angola tem dois casos de infecção por coronavirus confirmados. Como se previa, era uma questão de tempo e mais casos virão, o desafio é conter as infecções para que os nossos hospitais não entrem em colapso, que é uma fronteira não muito afastada da situação diária no país. Obviamente a prioridade é garantir que as pessoas estejam saudáveis quer por via de medidas de contenção quer garantindo a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Infelizmente não podemos isolar estes desafios da economia.

Angola pode procurar replicar práticas que estão a dar certo noutras geografias mas as características específicas do nosso país tornam esta hipótese quase impossível porque os casos de sucesso foram quase todos em territórios com nível de desenvolvimento incomparável ao nosso como a China continental, Taiwan, Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Japão. Aqui a nossa falta de investimentos em infra-estruturas básicas ficará exposta e poderá mais uma vez nos assombrar, é o preço a pagar por escolhas governativas persistentemente negligentes.

Uma das medidas tomada por muitos países foi o distanciamento social com diferentes níveis de coerção, mas a medida de confinamento para ser eficiente precisa de ser combinada com a capacidade de detectar casos suspeitos, testar e rastrear os cidadãos e os seus pontos de contacto para possíveis contágios associados. Ademais, em caso de infecções significativas, após esvaziar as ruas estas terão de ser limpas e desinfectadas periodicamente por equipas especializadas que provavelmente não temos e tendo, teriam muita dificuldade em ser eficientes na confusão urbana que são as nossas cidades.

Ainda assim, o desafio maior será manter o vasto exército de angolanos que dependem de rendas diárias obtidas em actividades precárias como venda ambulante longe das ruas. O prolongar de um confinamento poderá ser fatal para estas pessoas e mesmo que voltem às ruas em desespero é pouco provável que tenham sucesso comercial se os melhores clientes se mantiverem confinados, aí restará a intervenção do Estado por via de estímulos à economia que estão a ser desenhados lá fora para garantir a sobrevivência de empresas e rendimentos das famílias durante a crise e que a economia arranque o mais rápido possível após o fim deste pesadelo.

Infelizmente o Estado angolano não tem disponibilidade financeira para injectar dinheiro nas empresas e fazer transferências directas para as famílias, sobretudo as mais vulneráveis que não só enfrentarão o virus como também serão fustigados pela pobreza. O Governo deverá certamente pedir apoio internacional para que os hospitais tenham mais equipamentos básicos (a China tem estado a doar milhões de meios para todo mundo nos últimos dias) mas não bastará. Se tivermos contágio epidémico localmente mais do que arranjar fundos para reanimar a economia será necessário garantir que as pessoas têm como se suster durante o tsunami por intermédio de transferências directas e dada a nossa maka de desorganização urbana e registos de pessoas vamos precisar de soluções criativas para catalogar famílias e garantir que têm o mínimo para poderem comer, comprar medicamentos (as outras doenças continuam aí), pagar rendas e outros compromissos.

As nossas  empresas em caso de confinamento rigoroso deverão afundar-se ainda mais em função da quebra quase total da procura e da cadeia de valor e as dificuldades de operação em teletrabalho para a maioria das empresas e colaboradores num país em que os custos com comunicação são elevados e os meios de pagamento electrónicos são uma miragem.

Uma forma de assegurar a manutenção de empregos é desenvolver programas para apoiar as empresas como (i) apoio à tesouraria em condições especiais, (ii) descontos ou “férias fiscais” e (iii) imposição de moratórias nos contratos de crédito para aliviar as obrigações das empresas com os bancos que em contrapartida deverão igualmente receber algum tipo de estímulo, quer por via da redução de reservas obrigatórias ou redução dos custos com financiamento junto do banco central. A fragilidade da tesouraria do Estado angolano limita grandemente a sua capacidade de resposta sem suporte externo, preferencialmente, via parceiros multi ou bilaterais. Pode ser inclusive um bom momento para negociar perdões, ou alargamento de prazos de dívidas bilaterais com países mais ricos.

Outro mecanismo de suporte para os mais vulneráveis caso sejam extremadas as medidas de contenção, terá de ser a solidariedade que permitirá que transferências de meios de pessoas com mais possibilidade para as mais necessitadas ou mesmo doações para instituições públicas encarregadas de acudir as diferentes urgências em tempo de crise e talvez poderemos aproveitar a situação para incentivar e promover a responsabilidade social que em caso de massificação ganharia o país uma vez que as crises e a escassez de meios são o pão nosso de cada dia.

Sobre as soluções de confinamento forçado aplicadas pelo mundo como resposta a pandemia é pouco provável que garantam uma vitória sobre o vírus. Alguns especialistas defendem que tão logo a vida for normalizada os países voltarão a experimentar surtos de infecções (provavelmente menos abrangentes) até que apareça uma vacina. O que permite o isolamento é garantir a sustentabilidade dos serviços públicos e assim ganhar tempo para o lançamento de uma solução eficiente e abrangente de imunização. Mas o sucesso destas soluções dependerá muito da qualidade das infra-estruturas dos países, muitos deles dão-se ao luxo de implementar medidas de confinamento não tão severas porque apostam na capacidade de diagnosticar, isolar, acompanhar e tratar os pacientes como a Coreia do Sul, Japão, Singapura e Taiwan. Por outro lado, a Itália continua a viver uma situação de desespero apesar de medidas de extremas tendo já mais mortes registadas do que a China, um cenário que se encaixa na descrição inicial do que a OMS antecipava para países com sistemas de saúde mais frágeis nomeadamente os africanos que poderão estar a beneficiar de uma alegada dificuldade de transmissão pelo ar do virus em climas mais quentes.

É importante realçar que a COVID – 19 vitima a minoria dos infectados e destes são quase todos maiores de 60 anos ou pessoas com condições de saúde que afectam negativamente o seu sistema imunitário. As nossas dificuldades poderão obrigar Angola a apostar com fé na teoria da imunização de grupo aproveitando factores potencialmente favoráveis como o clima quente e população jovem que regista menos casos graves que necessitem cuidados médicos intensivos. O arriscado caminho de imunização de grupo pressupõe que muitas pessoas serão infectadas, uma minoria terá problemas graves mas a maioria recuperará e se tornará imune e espalhará a imunidade pelo grupo. Mas para isto acontecer seria necessário garantir que as pessoas agrião sem pânico mesmo nos casos de sintomas leves e isto é quase impossível de garantir mas com dificuldades para testar massivamente e isolar os casos positivos poderemos embarcar num confinamento infinito e ineficiente.

Contudo, é possível que dentro de 18 meses a fotografia seja bem mais rosada com a consolidação de terapias que funcionam melhor com os doentes e a possível existência de uma vacina eficiente e de produção massiva uma vez que a capacidade humana, a meio de tanto caos, tem estado a surpreender sobretudo nos países onde o investimento no conhecimento estruturado é mais visível.

Crude, corona e a curva apertada de Angola

O dia tumultuoso vivido hoje nos mercados de capitais mundo afora terá um impacto sensível em Angola. A crise que começou com a pandemia de infecções por corona vírus (COVID-19) que teve a sua génese na China e cobre hoje parte significativa do globo e gerou um pânico paralisador apesar da taxa de recuperação ser largamente superior a taxa de letalidade que arrefeceu de forma abrupta a economia mundial começando pela redução da actividade económica na China e a seguir, feito efeito borboleta, no resto do mundo com particular impacto no sector do turismo que entre viagens e hospitalidade representa cerca de 10% da economia mundial.

A redução da actividade económica, em particular das indústrias intensivas em energia e nos transportes dependentes de combustíveis fósseis empurraram para sul os preços do petróleo bruto que continua a ser quem paga as nossas contas e, como tal, aumentou a turbulência neste longo voo cujo destino anunciado é o crescimento económico mas que pela duração da viagem sem sinal de aterragem na terra prometida, crescem as incertezas dos passageiros apesar dos discursos tranquilizadores do comandante. Para piorar o cenário que já se apresentava desafiante, a Arábia Saudita não vendo atendida a sua pretensão de uma abordagem concertada para gestão da oferta com a Rússia iniciou contra esta uma guerra de preços que levou o mercado a antecipar um excesso de oferta num contexto de redução da procura por petróleo e o preço do crude afundou com quedas superiores a 20%.

A prevalência deste cenário representa uma ameaça real para a economia angolana que poderá ver o seu fraco desempenho prolongar-se ainda mais, com o risco real de vermos falhar compromissos com detentores de dívida titulada emitida nos mercados internacionais pela República de Angola, ou seja, o temido default e todas as suas consequências como danos reputacionais e natural agravamento das condições de financiamento (as nossas actuais já não são muito famosas). Contudo, para evitar os problemas que um default pode trazer o Governo poderá optar por realizar menos despesas domesticamente, sejam elas correntes ou investimento. Não é um momento fácil para o Governo, em particular para o Ministério das Finanças cuja ministra recentemente anunciou ser precipitado falar em revisão orçamental (OGE tem $55 como preço de referência para o petróleo) e apresentou um plano fiscal que visa aliviar o imposto sobre os lucros e o agravamento da factura fiscal para os proprietários de terras e imóveis ociosos.

Quem é fanático por automobilismo (como eu) conhece o circuito de Spa-Francorchamps na Bélgica e certamente está familiarizado com a secção que se inicia na curva lenta de La Source e termina no fim da recta Kemmel, a parte mais excitante está a meio desta secção: Eau Rouge + Raidillon. Os pilotos precisam de perícia e coragem para executarem esta parte do circuito com a precisão necessária para fazerem o percurso em menos tempo possível e deve ser esta a abordagem para qualquer curva apertada na corrida da vida e espero que os pilotos que comandam as nossas finanças tenham perícia e coragem para saírem desta complicada secção do infernal circuito que é a nossa economia.

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Eau Rouge, Spa-Francorchamps – Bélgica

A precisão nunca foi o forte da nossa execução orçamental que historicamente experimenta grandes desvios e se o preço médio continuar muito abaixo do orçamentado veremos certamente a quota do serviço da dívida pública superar os quase 57% previstos do orçamento ou, em alternativa, o Governo poderá falhar nos seus compromissos com os credores uma vez que sem uma reestruturação a negociar será impossível satisfazer os compromissos com credores externos sem prejudicar a execução orçamental doméstica mantendo-se o cenário assustador que temos em mãos.

Angola está a meio de uma curva apertada e apenas um ás do volante e uma mudança de tempo para ventos favoráveis nos poderá livrar do desastre.

Sobre o metro de Luanda

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Segundo estimativas do INE, a população actual de Luanda supera os 8 milhões de pessoas. A província de Luanda tem uma das cidades mais populosas de África, segundo o site World Atlas em 2019 Luanda era a quarta cidade mais populosa de África com 6,5 milhões de pessoas e superada apenas por Lagos (21 milhões), Cairo (20,4 milhões) e Kinshasa (13,3 milhões).

Um centro urbano com mais de 8 milhões de pessoas precisa certamente de soluções de mobilidade que privilegiem os transportes públicos eficientes. O crescimento demográfico de Luanda tem na sua génese a guerra civil que reforçou o conceito de Angola como um arquipélago de cidades onde Luanda representava o ponto mais seguro e, naturalmente, de atracção para milhões de pessoas forçadas a migrar das zonas mais afectadas pelo conflito e agudizou-se um modelo económico suportado por exportações de petróleo extraído no norte do país com a gestão das receitas concentrada em Luanda.

Ao longo dos anos, a semelhança do resto do país, Luanda pagou caro pela governação pouco inspirada que na presença de óbvias dificuldades que o contexto apresentava pouco fez para solucionar questões de desorganização urbana e provisão de serviços básicos aos cidadãos. A problemática urbana que tem efeitos transversais na gestão económica de um país incluindo na capacidade de cobrança de impostos nunca mereceu a devida atenção em Luanda fora a tentativa de elaboração de um plano director que por questões de integridade do processo viu a sua implementação interrompida.

Os sistemas de transportes públicos modernos nos grandes centros urbanos combinam um conjunto de meios como autocarros, comboios suburbanos, metro ou comboios ligeiros e no caso de cidades na margem de rios navegáveis ou do oceano podem ser integrados barcos.

A qualidade e a extensão das estradas pavimentadas constitui um desafio para qualquer operação de transportes rodoviários e o investimento nos caminhos-de-ferro não surtiu o efeito esperado porque não parece ter sido devidamente pensado e ajustado à nova geografia de Luanda com a reconstrução de uma linha colonial limitada à uma região muito específica e com serviço deficiente e imprevisível.

A iniciativa recentemente apresentada de um serviço de metro ligeiro para Luanda é uma nova versão de iniciativas tornadas públicas no passado mas desta vez parece que vai mesmo acontecer tendo a empresa alemã Siemens como parceira principal do governo angolano neste projecto de três mil milhões de dólares. O metro é parte de um projecto de mobilidade integrado previsto num Plano Director aprovado pelo governo.

Além do Metro de Superfície, o Plano Director de Luanda, já aprovado pelo Executivo, prevê também dois sistemas de metro de superfície, designadamente o Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Rápido sobre Trilhos (carris), abreviadamente VLT.
O primeiro é utilizado para sistemas de transporte urbano com autocarros, que são alvo de consideráveis melhorias na infra-estrutura, nos veículos e nas medidas operacionais que resultam em qualidade de serviço mais atractiva.

A necessidade de investir numa solução para  a mobilidade em Luanda é inquestionável, contudo existem questões sobre a sua prioridade num país que o défice de infra-estruturas de base e equipamentos sociais fundamentais continua a ser gritante como estradas interprovinciais adequadas, escolas de diferentes níveis, electricidade, redes de distribuição de água e hospitais.

Um sistema de transportes públicos eficiente em Luanda tem o potencial de melhorar a qualidade de vida e a eficiência da economia da província onde vive cerca de 30% da população de Angola mas se o investimento nos 149 km da linha de metro de superfície e, numa segunda fase, em linhas complementares de BRT e VLT limitar a capacidade do governo em melhorar as estradas nacionais que ligam diferentes províncias com custos elevados para empresas e pessoas ou mesmo concluir infra-estruturas como um novo aeroporto de Luanda (onde já foram enterrados milhares de milhões de dólares) poderá ser mais indicado melhorar as estradas principais e secundárias de Luanda e apostar nos transportes em massa rodoviários, mas o investimento no metro (o governo afirma que contribuirá apenas com 30% do investimento) não pode significar que o estado perde toda a sua capacidade de investimento.

Por outro lado, a mobilidade deverá estar sempre o centro de qualquer projecto de reorganização urbana de Luanda que é actualmente um quebra-cabeças com impacto incomensurável na qualidade de vida e na eficiência económica da cidade. Assim, investir em soluções de transportes públicos modernas para Luanda assume uma carácter de inevitabilidade e urgência o que exige do governo capacidade de gestão para que a necessária modernização de Luanda não venha a alienar as outras urgências do país. Ademais, os processos de reposicionamento urbanístico obrigam normalmente ao realojamento de pessoas e o nosso histórico neste capítulo não é dos melhores mas poderá ser esta mais uma oportunidade para começarmos a fazer as coisas bem, incluindo a própria gestão do sistema de transportes públicos que se quer construir sob pena dos potenciais benefícios não passarem de potencial como em parte tem sido a experiência do comboio ligeiro que serve há alguns anos cidade de Adis Abeba na Etiópia onde foram investidos 475 milhões de dólares numa rede com duas linhas que se estendem por 34 km, mas com locomotivas com capacidade abaixo da procura em hora de ponta e constantes incumprimentos de horários o serviço, que em termos gerais melhorou a mobilidade da cidade, tem muito espaço para melhorar.

Olhando para a realidade actual de Luanda, a expansão da cidade para sul e norte sem que tenham sido criadas infra-estruturas suficientes transformam a viagem de um ponto da cidade para outro num pesadelo e num exercício caro que penaliza grandemente os rendimentos das famílias mais necessitadas que por norma não têm automóvel próprio que continua a ser o melhor meio de transporte na desarrumada cidade de Luanda. Assim, a entrada em cena do metro beneficia potencialmente as pessoas mais pobres sobretudo se as linhas cobrirem os principais movimentos diários de pessoas e com capacidade suficiente.

Construir uma linha de quase 150 km em Luanda levará certamente à alterações estruturais com impactos negativos na vida de muitos cidadãos com o potencial de realojamentos, mas estas mudanças podem criar oportunidades para o desenvolvimento de novas zonas de comércio num quadro, espera-se, mais organizado. Ao potencial impacto positivo na economia de Luanda há que acrescentar a possibilidade do sucesso do projecto levar ao desenvolvimento de de soluções de transportes públicos noutros centros urbanos do país ajustados às necessidades de cada localidade e, se tivermos sorte, poderá impulsionar o surgimento de comboios interprovinciais com equipamentos mais modernos e linhas adaptadas à nova realidade de Angola e afastadas da reprodução linhas coloniais que serviam objectivos e necessidades da sua época.

Algumas grandes cidades africanos têm estado a construir sistemas de comboios metropolitanos desde o princípio da década passada como Argel, Adis Abeba ou Abuja mas 149 km projectados para Luanda (cujo calendário de execução desconheço) são bem mais ambiciosos o que faz-nos questionar a sua exequibilidade, em termos de comparação: (i) Argel tem uma linha de menos de 20 km, (ii) Adis Abeba não chega a 40 km e (iii) Barcelona não chega a 130 km. A nível de custos de construção, a nossa linha custará cerca de 20 milhões de dólares por km que comparam com os cerca de 14 milhões de dólares de Adis Abeba que foi erguido por uma empresa chinesa enquanto que o sistema angolano será construído com recurso à tecnologia alemã que por norma é mais cara que a chinesa e, espera-se, mais confiável.

Em suma, o metro tem o potencial para melhorar a mobilidade em Luanda e redireccionar o desenvolvimento urbano da província para um futuro mais organizado e funcional, mas o elevando investimento, ainda que maioritariamente realizado por privados como anunciou o ministro dos transportes Ricardo d’Abreu, faz-nos questionar a sua priorização em face das insuficiências registadas noutros importantes sectores mas de forma alguma podemos aceitar que a realização de um projecto possa significar o adiamento ou cancelamento de todos os outros, se quisermos construir finalmente uma nação nova temos que ter a capacidade para levar a cabo vários projectos de grande impacto.

 

Em 2020, a luta continua

A economia angolana continua a sua travessia no deserto, iniciada em 2014 com a queda do preço do petróleo bruto cuja evolução continua a ditar a saúde da nossa economia. A duração da travessia é desconhecida e apesar do tom optimista do Relatório de Fundamentação do OGE 2020, a passagem para campos esverdeados não deverá acontecer tão cedo.

Recentemente, o BNA decidiu testar uma política cambial mais agressiva, dando maior espaço ao mercado para determinação do preço da moeda, o objectivo é estancar a redução contínua das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e reduzir o apetite por moeda forte reduzindo a liquidez do sistema bancário.

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Fonte: MINFIN

O BNA está agora a seguir uma política semelhante ao que foi feito pelo banco central nigeriano em presença de uma crise cambial semelhante e no passado sugeri que o BNA monitorizasse a evolução do mercado cambial nigeriano que por sinal apresentou sinais encorajadores, mas parece que a incapacidade de satisfazer o mercado sem queimar as RIL para níveis ainda mais preocupantes levaram o BNA a reagir, uma vez que a política de bandas flutuantes não funcionou e as RIL passaram de $20,8 mil milhões em 2016 para $10,6 mil milhões em 2018, apesar da receita com exportações petrolíferas terem crescido em 2017 e 2018 em Agosto deste ano o valor da RIL situava-se nos $10,8 mil milhões.

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Fonte: MINFIN, BNA

 

No presente, a última alteração da política monetária provocou uma depreciação significativa do kwanza e, consequentemente, uma nova erosão do poder de compra dos angolanos que deverá conhecer um novo choque negativo com o pendente fim dos subsídios aos combustíveis.

O Governo projecta um crescimento de 1,5% do sector petrolífero em 2020 especialmente porque acredita num aumento da produção uma vez que considera um preço médio modesto ($55/barril) e este posicionamento pode produzir uma surpresa agradável se a tensão comercial entre as grandes potências baixar e provocar algum aquecimento na economia global. Por outro lado, apesar do estado calamitoso das finanças públicas que limitam a capacidade do Governo implementar políticas expansionistas continua a ser depositada muita fé no PIIM para impulsionar a economia nacional no curto prazo.

A redinamização do PIP por via do PIIM é uma das principais âncoras para alavancar o crescimento económico em 2020

in “Relatório de Fundamentação – Proposta de Orçamento Geral do Estado 2020”

Sob o crescimento tímido previsto pelo Governo para 2020 pairam nuvens escuras, designadamente a fragilidade do sector privado não-petrolífero que não tem apresentado capacidade de recuperação num contexto de redução acentuada do poder de compra dos consumidores, acesso limitado às divisas e agravamento da factura fiscal.

O défice de infra-estruturas é uma das razões da baixa produtividade nacional e as intenções plasmadas no PIIM podem de facto contribuir para melhorar a eficiência da economia nacional, mas o programa parece ter sido desenhado a pressa e persistem dúvidas sobre a sua implementação e real motivação. Por outro lado, o principal factor da baixa produtividade nacional não tem solução no curto prazo: a qualidade da formação média nacional e não tenho razões para acreditar que existe um compromisso sério para reformar o sistema de ensino nacional.

Contudo, o Governo tem feito recurso ao endividamento interno e externo para realizar despesas e pagar dívida. Com efeito, o serviço da dívida responde por mais de 60% das despesas estimadas, o que revela a incapacidade do Estado realizar despesas para aquecer a economia e a necessidade de realinhar a dívida para prazos mais longos e atacar de forma mais agressiva o que é supérfluo nos gastos públicos para que os sectores com impacto transformador sejam devidamente financiados.

A nossa economia continuará a passar por um momento duro, ainda que as estimativas do governo se realizem, um crescimento de 1,8% para o estágio de desenvolvimento de Angola continua insignificante. O país precisa crescer de forma acelerada por um período longo para que tenha sucesso na redução da pobreza e para que haja expansão do mercado interno que permitirá fortalecer as empresas angolanas que desta forma estarão melhor preparadas para atacar mercados externos.

O próximo ano continuará a ser dominado pela dívida pública, redução do consumo privado, baixa valorização do kwanza e mais inflação, sobretudo como resposta ao ajustamento nos preços dos combustíveis. Em 2020, para os angolanos, a luta continua.

Privatizações: quem serão os investidores?

A lista de activos a privatizar apresentada pelo Governo de Angola é longa e isto constitui um desafio uma vez que, apesar de progressos, ainda não gozamos dos níveis de confiança desejáveis para investidores profissionais mundo afora e porque muitos dos angolanos com poupanças para participar neste tipo de processos estão apreensivos temendo que a sua participação atraia questões do foro judicial, uma vez que a origem da riqueza de muitos angolanos afluentes falha o teste da legalidade.

Muitos dos activos listados não são sequer atractivos por diferentes razões, a mais comum é provavelmente que o motivo da criação das referidas unidades produtivas nunca teve justificação na viabilidade económica e a sua implementação serviu essencialmente os interesses dos responsáveis/promotores (sobre-facturação, contratos de fornecimento a seu favor, etc.).

Contudo, a lista conta com empresas que geram valor consistentemente e com empresas que embora sejam actualmente deficitárias podem vir a ser viabilizadas com melhor gestão e aporte de capital. Por esta razão, é fundamental atrair investidores com capital e conhecimento para que sejam realizados os objectivos de melhorar a produção e a competitividade da nossa economia.

As empresas relacionadas com sectores muito exigentes a nível tecnologia e capitais dependerão muito dos vencedores da privatização independentemente do modelo escolhido, sendo que num IPO (ou OPI de Oferta Pública Inicial) não se prevê uma opinião qualitativa do investidor como elemento qualificativo. Contudo, uma empresa como a TAAG, cuja modalidade de privatização indicada é o leilão em bolsa, encontrar o parceiro ideal pela especificidade do negócio é fundamental uma vez que a empresa precisa de capital e gestão experimentada e competente (assim como um novo hub em Luanda que será da responsabilidade do Estado).

Por outro lado, o Estado tem igualmente que ter consciência que muitos dos investimentos registados nas contas destas empresas foram contaminados por preços de aquisição adulterados e a sobrevalorização destes activos fixos não terá confirmação quando for testado o mercado, admitindo que o processo seja “como nos livros”.

Sabendo nós que os nossos investidores poderão estar hesitantes em participar nas privatizações, é importante que capital cioso seja colocado ao serviço da economia que precisa de dinheiro fresco como de pão para boca e se for possível trazer ao nosso mercado investidores profissionais e empresas externas que buscam alargar os seus mercados emprestando o seu saber e capitalizando activos viabilizáveis que hoje estão na esfera pública serão mais do que bem-vindos.

 

O IVA faz sentido

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é cobrado sobre o valor acrescentado de cada fase da cadeia de valor de um bem ou serviço incluindo alguns produtos importados. O Estado acredita que substituir o Imposto de Consumo (IC) pelo IVA torna mais justo o nosso sistema fiscal, reduz a evasão fiscal e garante uma receita mais estável para o Estado. Por seu turno, os empresários angolanos não se sentem preparados para cumprir com as exigências de contabilização e entrega de valores devidos ao Estado essencialmente por questões técnicas enquanto que a população antecipa um aumento generalizado dos preços de bens e serviços.

  1. Concordo em parte coma posição do Governo quando diz que o IVA poderá impactar positivamente na estabilidade das receitas fiscais e poderá reduzir a factura fiscal dos empresários que, dentre outras coisas, passam a ser não apenas devedores mas também credores do Estado. Por outro lado, a questão de justiça é mais uma imprecisão circunstancial do que uma verdade suportada pela ciência uma vez que para análise económica, a justiça de um imposto está normalmente associada ao seu nível de progressividade e não a redução/aumento de uma taxa, ou seja, se um imposto é cobrado de forma indiscriminada sem considerar os rendimentos que quem o paga não pode ser considerado justo como é o caso do IVA. Contudo, o argumento de eliminação do potencial de dupla tributação que se verifica com o IC não pode ser ignorado pelo impacto que tem no preço final mas quanto a redução da evasão fiscal não seria tão optimista se olharmos para o caso europeu onde domina a formalidade e o controlo é maior mas os casos de evasão fiscal relacionados com o IVA continuam a ser expressivos em muitos países.
  1. Quanto aos empresários, a reclamação de incapacidade de cumprirem com o previsto, designadamente registos contabilísticos da sua actividade que deverão ser periodicamente certificados pela autoridade tributária para apuramento de valores devidos e a receber referentes ao IVA. Acresce que a operação do empresário deverá ser suportada por software certificado previamente pela AGT e para os empresários algumas das exigências são impossíveis de cumprir num país com tantas necessidades de infra-estrutura básicas como fornecimento de electricidade e cobertura deficiente de serviços de comunicações. As preocupações dos empresários são legítimas e não afectam apenas o sector privado mas também a própria capacidade do Estado em aplicar com eficiência qualquer medida fiscal como escrevi aqui. Contudo, estas questões levantadas não são solucionáveis no curto prazo o que nos faz questionar a eficiência de um atraso de 3 ou 6 meses na implementação do IVA. O Governo entende que a implementação gradual do imposto assegura que as dores de crescimento serão sentidas principalmente pelos grandes contribuintes que estão obrigados  aderir desde o primeiro dia mas não vejo nenhuma razão para o Governo não assumir que a implementação by the book será impossível e assim considerar a implementação para todos os contribuintes que transaccionem os produtos tributáveis em sede de IVA.
  1. No que ao preço final diz respeito, é importante dizer que não é um dado adquirido que o preço a ser cobrado ao cliente final aumentará porque por decisão comercial o vendedor poderá escolher absorver na sua margem a incidência real do imposto para manter os preços nos casos em que os impostos de consumo e imposto de selo combinados sejam inferiores ao IVA, esta normalmente é uma resposta visível em mercados altamente concorrenciais em que o empresário entende que o aumento da factura fiscal é mais fácil de suportar do que quebra acentuada na procura, não sei se existirão muitos casos destes entre nós mas não é uma impossibilidade. Por outro lado, como no caso do IVA só é devido ao Estado o imposto sobre o valor que o vendedor acrescentou no processo deixa de existir o efeito cascata verificado na cobrança do Imposto de Consumo o que em alguns casos poderá reduzir a factura fiscal do empresário.

O IVA tem potencial de clarificar os impostos sobre o consumo de bens e serviços para todos os envolvidos, quer seja a AGT, empresários ou consumidores finais. As preocupações levantadas pelos empresários são legítimas e cabe ao Governo pôr em marcha – finalmente – um projecto de desenvolvimento do país que melhore sensivelmente as infra-estruturas básicas e a instrução formal da população angolana. Os anos de governação preguiçosa porque era fácil financiar a actividade pública e os vícios que esta acarreta com o petróleo deixaram marcas na nossa sociedade e o próprio Estado é uma das vítimas disto porque tem muitas dificuldades em diversificar as suas fontes de receitas fiscais porque a nossa economia é caracterizada pelo informalismo e não são visíveis políticas eficientes para mitigar o défice de pessoal formado (contabilistas, fiscalistas, etc.) a desorganização urbana que constitui um desafio para registos de todo tipo (civil, propriedade, actividade económica) cuja existência são fundamentais para implementação de qualquer medida fiscal.

Como disse acima, de forma alguma considero o IVA um imposto justo mas entendo perfeitamente a sua existência e defendo a sua implementação embora não acreditar no seu sucesso imediato por razões presentes nas reclamações da classe empresarial angolana mas potencialmente reduzirá o informalismo porque as empresas serão obrigadas a comprovar com documentos as suas vendas e compras o que obrigará a formalização de toda cadeia de valor de um bem. Ademais, a correcção da confusão criada pelo Imposto de Consumo (incide sobre importação, produção e preço final) e o fim da cobrança em cascata são pontos positivos relevantes e fazem do IVA um imposto ajustado e necessário.

Teoricamente deveríamos estar a passar por um boom do turismo

Há alguns dias fui exposto a um tweet que dava conta de uma tarifa incrivelmente baixa de uma viagem entre Londres e Luanda, cerca de USD 370, que é de facto uma das viagens mais baratas entre uma capital africana e uma capital europeia e em face da desvalorização acentuada do Kwanza nos últimos anos Angola deveria ser neste momento um destino em alta junto de turistas de países desenvolvidos pela combinação de passagens aéreas baratas e depreciação cambial, mas o boom do turismo não está a acontecer. Porquê será?

 

2019-04-23

Para sermos um destino turístico com grande procura precisamos de melhorar uma série de elementos que permitam aos visitantes alguma autonomia a um preço comportável durante a sua estadia nas nossas terras, até lá seremos um destino apenas para alguns aventureiros e não para o turista típico que anda a procura de descanso, experiências únicas, passeios distintos e imersão cultural sem ter colocar-se em desafios diários.

Olhando em particular para Luanda o potencial para se tornar num destino de referência em África é visível mas muito pouco tem sido feito para que seja materializado tal potencial. Luanda tem ligação directa de avião para cidades africanas, europeias, das Américas e Médio Oriente e com um novo aeroporto poderá ser ainda mais acessível. Luanda tem igualmente uma história muito rica e com impacto global assim como um clima e geografia ideias para o turismo veraneio com grande procura durante o inverno no hemisfério norte. Luanda é ainda pela sua natureza de cidade de confluência de diferentes culturas há vários séculos um caldeirão de criatividade com uma cultura urbana explosiva e apelativa. Contudo, este potencial é órfão de infra-estruturas e da implementação efectiva do Plano Nacional do Turismo que é de facto um caminho que vale a pena seguir.

A capital angolana não tem uma rede de transportes públicos funcional e o sistema alternativo que emergiu da ausência de uma política de transportes públicos não é user friendly, em particular para um forasteiro que fica dependente de serviços privados que incluam chauffeur extremamente caros. O típico turista de mapa na mão visto mundo afora – hoje mais com mapas dos smartphones do que em papel – não terão grande sucesso de ir do ponto A ao ponto B em Luanda deste modo pelo inexistente sistema de mobilidade urbana na província e as saídas para locais afastados do centro ou para outras províncias a mesma lógica aplica-se.

Acresce que, a nível nacional, pouco tem sido feito para preservação e catalogação de locais históricos que nos permitam incluir a rica história dos povos de Angola num catálogo promocional do destino Angola como de resto têm estado a fazer alguns países africanos para grupos específicos de turistas que buscam histórias relacionadas com o período do comércio transatlântico de escravos com destaque para o Ghana, Nigéria e Benin. Angola que tem em Luanda em Benguela dois dos principais portos de embarcação de escravizados (Luanda é destacadamente o principal porto e cidade africana do período em questão) pouco temos feito para explorar este segmento e nem sequer temos um museu da escravatura  a altura da importância que território que hoje constitui Angola teve na época do infame comércio.

Outro factor que faz com que não estejamos a viver um boom no turismo internacional apesar de alguns factores com potencial de impacto positivo é a inexistência de comunicação estruturada desenhada para o mercado externo e, em boa verdade, sem fazer as correcções que falei acima não faz muito sentido investir na promoção de Angola como destino internacional sob pena de estarmos a criar uma legião de turistas desiludidos.

No curto prazo, podemos tentar explorar Luanda como um destino de curta duração para turistas em ligação (stopover) com o realinhamento das rotas da TAAG mesmo antes do novo aeroporto (target: viajantes das Américas e Europa em ligação para destinos africanos como Cape Town e Joanesburgo) ou viajantes africanos que usem voos de ligação da TAAG para o Brasil ou Portugal. Em paralelo, podemos igualmente promover a entrada de viajantes por estrada que são muito tradicionais na África do Sul que apresenta o maior potencial de visitantes na nossa região mas sem nunca perder de vista o objectivo maior de fazer crescer o turismo a medida que se desenvolvam as infra-estruturas do país e assim combinar a hospitalidade nacional com condições estruturais mais acolhedoras para quem nos queira visitar.

O programa director da política do turismo nacional tem elencados os segmentos prioritários com os quais concordo como (i) sol e mar para tirar proveito do clima com Cabo Ledo a ocupar um lugar de destaque (ii) natureza e vida selvagem com aposta forte no projecto Okavango e (iii) cultura e lazer que deverá potencializar a história desde o Reino do Kongo às cidades costeiras que integraram a economia global dos séculos passados e a promoção de festivais internacionais que exponham a música local que já goza de apreciável aceitação mundial (como a kizomba). O que falta é implementar de forma assertiva mas para que isso aconteça é preciso reconhecer o potencial do sector para que “custe” menos realizar o investimento necessário.

Telstar, nova ou velha Angola?

Os concursos públicos devem ser transparentes e competitivos e por mais vontade popular que haja para se ver coroado um concorrente com mais provas dadas o ideal é que o vencedor seja aquele que melhor satisfaça as regras estabelecidas. Dito isto, no caso do concurso para 4.ª licença universal de telecomunicações de Angola, se a Telstar satisfez melhor os requisitos exigidos deve ser premiada, mas ao serem confirmadas as suspeitas lançadas por uma reportagem do jornal Expansão em Novembro de 2018 que davam conta de uma desistência da multinacional sul-africana MTN porque alegadamente o processo estava viciado, Angola como destino de investimento externo fica muito mal na fotografia.

MTN-Nigeria
Loja da MTN na Nigéria

Nas várias visitas do presidente João Lourenço a mensagem de mudança de postura da governação angolana tem sido apresentada como um elemento de atractividade para o mais que necessário investimento externo e a mensagem tem estado a ser recebida com entusiasmo mas se as acções contrariam as palavras, são as primeiras que se farão sentir porque os investidores estrangeiros rapidamente substituirão o entusiasmo pela desconfiança.

Por outro lado, é necessário reconhecer que num mercado em que o maior operador detém 80% do mercado, a concorrência tem que ser forte técnica e financeiramente e neste campo não há dúvidas que a MTN está melhor colocada que a Telstar. A multinacional sul-africana com operações em vários países africanos traria certamente mais inovação no curto prazo ao nosso mercado, nomeadamente no campo dos pagamentos móveis em que Angola está muito atrasada em relação aos seus pares onde serviços como m-Pesa, MTN Mobile Money, Paga ou Orange Money ocupam um papel relevante no sistema de pagamentos e facilitam o crescimento de serviços prestados a base de aplicações para telemóveis e comércio electrónico em geral. Acresce que a presença de uma empresa como a MTN em Angola ajudaria a vender mais facilmente a imagem da nova Angola e por esta via atrair ainda mais investidores de relevo para o nosso país que deles precisa como de pão para boca.

No curto prazo, para o Governo, seria bom que fossem dissipadas as dúvidas a volta do concurso preferencialmente por via de algum tipo de comunicação oficial da MTN e fazer figas para que nos próximos meses a Telstar honre todos os compromissos assumidos e que a médio prazo a vitória no concurso não se transforme na busca de novos accionistas para concretização do investimento porque ficaria assim muito fácil encaixar a narrativa – falsa ou verdadeira – que o concurso foi um veículo para atribuir uma licença à agentes previamente escolhidos com o objectivo de comercializar a mesma a terceiros e para o investidor externo that’s a bad look.

Inflação não se controla por decreto

O Governo angolano reviu em baixa o crescimento económico para 2019, de 2,8% para 0,4%, o que estampa as dificuldades da nossa economia que se arrastam há meia década e não parece haver uma cura para os próximos anos. Recentemente, um dos maiores sucessos da política económica foi o controlo da inflação conseguido à velha maneira de controlo da taxa de câmbio após vários trimestres de crescimento galopante dos preços (e das taxas de câmbio).

Contudo, a variação cambial não se reflectiu em todos os preços, designadamente nos serviços de telecomunicações e televisão por subscrição e nos preços dos combustíveis. Recentemente, a operadora Zap avançou para uma actualização dos preços porque os pagamentos aos fornecedores externos em divisas não eram compensados pelas mensalidades em kwanzas cuja variação não acompanhou o mercado cambial dos últimos anos. O INACOM com uma medida difícil de defender tentou travar a operadora numa alegada posição de defesa do consumidor, após semanas de um espectáculo evitável o INACOM permitiu a actualização dos preços da Zap e as suas concorrentes na distribuição de televisão por subscrição responderam com o aumento dos preços dos seus pacotes pelas mesmas razões.

Antes da saga da Zap, aquando da apresentação de resultados da Sonangol um administrador da petrolífera deu nota que já teria sido solicitado ao Governo um ajustamento aos preços dos derivados de petróleo porque a variação cambial não se reflectiu nos preços o que obriga a Sonangol a operar com prejuízos que têm que ser compensados com subsídios a preços de produtos que estão alegadamente enquadrados no regime de preços livres desde 2015. O Governo decidiu segurar os preços dos combustíveis porque um aumento do gasóleo e da gasolina terá efeito imediato no nível dos preços.

Outro preço importante na economia é a taxa de juro, o BNA determina taxas directoras e os bancos têm alguma liberdade para acrescentar uma margem sobre as taxas directoras para formar o preço que cobram aos seus clientes. O banco central recentemente, dentre outras medidas controversas impôs limites rígidos a taxa de juro para operações de crédito ao apoio de determinados sectores e a uma série de comissões de serviços bancários. A falta de crença do BNA na capacidade da interacção voluntária entre bancos e seus clientes gerar os melhores resultados para a economia poderá ter efeitos perversos, como redução da rendibilidade dos bancos que serão obrigados a vender um produto abaixo do preço ideal.

A tentativa de limitar o aumento dos preços da Zap, a resistência em ajustar os preços dos combustíveis e a imposição de quotas e de uma taxa de juro obedecem à um padrão que deve estar a ser alimentado por um misto de desespero com crença inexplicável em políticas erradas do passado. Controlar a inflação por decreto não costuma gerar resultados positivos no médio prazo, sobretudo quando se recorre à imposição de preços máximos ao sector privado sem que exista subsidiação  compensatória que permita às empresas manter a máquina a trabalhar. Ao seguir este caminho ao extremo a economia venezuelana colapsou porque o sector privado sucumbiu aos prejuízos e arbitrariedades empurrando milhões para o desemprego e reduzindo para níveis mínimos a oferta de bens e serviços que acabam por ser comercializados acima dos preços desejados pelas medidas dos reguladores.

Não é de todo expectável que a economia angolana deslize para o nível da venezuelana com estas medidas mas não será surpresa nenhuma que a continuidade de medidas de controlo artificial do nível dos preços acabem por deprimir ainda mais a economia, com menos investimento privado e mais desemprego. Por outro lado, é compreensível que o Governo queira evitar o aumento do preço dos combustíveis pela sua transversalidade na economia e pela ausência de mecanismos eficientes para mitigação do aumento dos custos com transporte, mas neste caso os operadores são subsidiados ao contrário do que se pretende com os bancos ou como se pretendia com as telecomunicações e se a moda pega poderemos ver outros sectores a serem visados com limites nos preços que praticam e aí poderá ser o definitivo entornar do caldo.

 

A justiça frágil e o descalabro no BPC

A moral é fundamental para saúde de uma sociedade mas a forma mais segura para assegurar a civilidade num ambiente comunitário é a existência de lei e de instrumentos que fazem cumprir a lei de forma equilibrada e respeitável pela generalidade. Em teoria, a evolução de uma sociedade leva-a a atribuir um valor especial à integridade mas confiar unicamente na boa fé do ser humano para garantir o cumprimento das regras básicas para uma sã convivência é um erro primário.

As sociedades mais avançadas do mundo buscam ter um sistema de justiça funcional, com algum grau de previsibilidade e com o mais estrito respeito pelas leis em vigor. O equilíbrio do sistema de justiça é das principais ferramentas para construção de instituições respeitadas pelos cidadãos, gerando um ambiente de confiança que impacta na geração de riqueza e na estabilidade social. O sistema de justiça desequilibrado, que normalmente ignora os crimes de uma franja privilegiada da sociedade e tende a ser duro e até injusto com os não privilegiados é uma das principais características das sociedades menos avançadas.

Seguindo o princípio das externalidades, toda acção que gera impacto negativo no bem-estar de terceiros (sobretudo quando intencional) deveria ser punida. Ficando assim estabelecido um mecanismo persuasor de práticas lesivas numa sociedade, a não punição de crimes graves gera naturalmente um ambiente convidativo para sua prática, o que ajuda-nos a entender o nível de corrupção elevado que caracteriza o nosso país uma vez que num passado recente as punições para casos de corrupção, por mais graves que fossem, eram mais raras que a palanca negra gigante.

Parece-nos que continua a existir muito espaço para melhorar no combate e punição da corrupção em Angola mas é inegável que o país vive um período inédito desde a sua independência em 1975 com a instrução de vários processos com indícios de corrupção envolvendo altos dirigentes de organismos públicos que há não muito tempo pareciam intocáveis. Contudo, o poder transformador do sistema de justiça não se esgota no seu papel no combate à corrupção, é sobretudo fundamental para arbitrar diferendos entre os agentes sociais de forma equilibrada. Quando os cidadãos e instituições confiam na justiça mais facilmente constroem relações contratuais e mais oportunidades de negócio são realizadas.

A falta de confiança na justiça, dentre outras coisas, limita grandemente a concessão de crédito em Angola, uma vez que os credores apresentam alguma hesitação para o caso de incumprimento das condições contratadas. Contudo, embora não tendo capacidade de apurar as necessidades de financiamento da economia nacional na última década, podemos dizer que nos anos de forte crescimento económico a expansão do crédito foi significativa mas a sua qualidade está agora exposta numa taxa de malparado que roça os 30% para o sector financeiro angolano precisamente porque a cedência de grande parte deste crédito não observou as cautelas que a nossa realidade jurídica exigia e, por norma, ignoraram lições elementares de análise de projectos porque a motivação por detrás da decisão dos referidos créditos terá sido pessoal em muitas ocasiões.

Como dito atrás, a falta de fiabilidade do sistema de justiça cria o ambiente perfeito para que o sistema seja explorado por pessoas mal intencionadas, ficando a higiene social refém da moral e integridade de indivíduos na ausência de um sistema de justiça eficiente o suficiente para persuadir tais práticas.

corruption

Esta realidade da história recente de Angola não pode ser ignorada para analisar o caso do maior banco público do país, o BPC, que se encontra mergulhado em dificuldades criadas, sobretudo, pela má qualidade do crédito que responde por cerca de 80% do malparado do sector financeiro angolano e segundo o prospecto da mais recente emissão de Eurobonds do Estado angolano, tem uma taxa de incumprimento superior a 70%, ou seja, em cada 10 kwanzas que o banco emprestou menos de 3 são devolvidos. A percepção de impunidade em face de decisões que prejudicam o banco e eventualmente constituem crime, induziu à concessão desenfreada de créditos ruinosos que beneficiavam um pequeno grupo de envolvidos directos, do lado do banco e dos clientes, ao mesmo tempo que prejudicavam os interesses do accionista e a economia como um todo.

Sendo o BPC um banco público e estando o Governo repetidamente a passar a mensagem que está em construção uma nova Angola baseada na justiça e no compromisso com o bem comum, seria um óptimo sinal se a nível do parlamento fosse escrutinado em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito todo o processo que levou o banco ao estado calamitoso em que se encontra. A identificação das falhas de julgamento, decisões erradas e outras práticas danosas ajudaria muito na construção da almejada confiança no nosso sistema financeiro e poderia servir para punição daqueles cujas decisões e acções causaram externalidades negativas.