Angola e as zonas de comércio livre

Angola anda há anos a fugir da adesão a zona de comércio livre da SADC mas ontem, 21 de Março, assinou o ambicioso acordo que abre caminho a efectivação de uma zona de comércio livre continental em África, assim como maior liberdade de movimentação de pessoas. O entusiasmo com que Angola abraçou este projecto contrasta com a postura, até agora, contrária a maior integração económica na sua região.

Curiosamente, África do Sul, Namibia, Lesoto, Botswana e Zâmbia – nossos parceiros na SADC – preferiram ficar de fora de momento. Para além da África do Sul que é a economia mais avançada do continente, a Nigéria que gera o maior PIB também escolheu adiar a possível entrada.

O comércio livre por norma, ao contrário de uma opinião crescente, melhora as economias dos países envolvidos e tem impacto positivo no bem-estar dos habitantes dos países signatários sobretudo quando é suportado por infra-estruturas institucionais e físicas que facilitam as transacções entre os países, como organismos de certificação e qualificação de bens e serviços, mecanismos de resolução de disputas previsíveis e vias de transporte em boas condições técnicas.

Assim, a criação de uma área continental em que os países africanos podem fazer trocas transfronteiriças sem encargos aduaneiros é um aliado potencial para o desenvolvimento das economias africanas e do incremento da cooperação económica e social entre vizinhos. Com apenas 16% o comércio intercontinental africano é o menor do mundo, que compara com os 70% da Europa.

A África do Sul, que certamente concertou a posição com os seus parceiros da Southern Africa Customs Union (SACU) para adiar a entrada, é defensora acérrima da integração na região austral de África e justificou a não-assinatura alegando a necessidade de analisar as implicações legais a nível interno antes da assinatura do acordo da União Africana. O presidente nigeriano apresentou uma posição semelhante no Twitter mas disse também que não quer ver a Nigéria como depósito de produtos manufacturados de má qualidade.

Como defendi várias vezes neste blogue, gostaria que Angola abraçasse a integração regional amanhã e que encarasse uma integração continental no médio prazo sem grandes reservas e por isso espero que o entusiasmo demonstrado com a assinatura do acordo em Kigali tenha como primeira consequência uma alteração de posição quanto à integração económica regional porque dali certamente virão mais coisas positivas do que negativas, como importação mais barata de produtos de outros países da região e alargamento dos mercados para as nossas empresas que hoje já exportam assim como surgirão oportunidades para quem ainda não exporta.

Outro elemento importante das zonas de comércio livre é o efeito positivo sobre o investimento directo externo, pois ao contrário do que é pregado, as zonas de comércio livre são também indutoras do investimento inter-regional com o incremento da interacção comercial entre os países.

As hesitações de alguns países são de facto um empecilho para o avanço decisivo no sentido de maior integração económica em África mas nada comparável com a falta de um projecto político, económico e social sólido da União Africana que conduza à criação de regras básicas para a organização política dos países e para o desenvolvimento de infra-estruturas com o mínimo de qualidade para que os bens possam de facto viajar por África do Cairo ao Cabo.

A União Africana precisa de ser mais contundente com abusos de poder das lideranças africanas que pautam muitas vezes pela arbitrariedade característica de regimes autoritários e muitas impactam negativamente a vida dos seus cidadãos e, naturalmente, o comércio (exemplo: proibições proteccionistas ou políticas arbitrárias como se vê com o cimento em Angola ou bloqueios periódicos de produtos angolanos por parte da RDC).

A dimensão do continente, a instabilidade política e diferentes estágios de desenvolvimento constituem outros desafios que exigem por parte do promotor de maior integração, a criação de mecanismos que lidem para maior convergência política e económica, o que não se coaduna com a aceitação de políticas erráticas dentro do bloco.

A questão das dimensão poderá ser mitigada com a promoção de maior integração regional nas diferentes comunidades que existem no continente, com definição de “mínimos olímpicos” para que se passe para a integração continental, preferencialmente negociada entre blocos e não necessariamente individualmente.

Assim, reforço que é um passo no caminho certo mas provavelmente antes do seu tempo. Para Angola, faz sentido focar-se na integração regional e em conjunto com os seus parceiros da região austral definir a melhor estratégia para integração continental.

Anúncios

Que empresas privatizar?

Recentemente o presidente da república criou por decreto uma “comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência”, que é uma evolução do discurso inicial do próprio presidente que no passado falou em privatizar apenas as empresas sem actividade relevante.

Um elemento relevante, como já tinha anteriormente sido anunciado, é a privatização em bolsa que potencialmente matará dois coelhos com uma cajadada, uma vez que poderá impulsionar o mercado de capitais em Angola e mitigar riscos de privatizações a porta fechada como ocorreu no passado. No entanto, é difícil encontrar entre as empresas públicas uma empresa que esteja em condições de ser privatizada em bolsa no curto prazo em face dos níveis de organização actuais.

Assim, devemos estar preparados que a efectivar-se a intenção do Governo de privatizar algumas empresas de referência, muitas poderão mesmo ser privatizadas fora da bolsa mas isto não deve implicar o desrespeito das regras básicas do mercado sobretudo para evitarmos os erros do passado em que empresas passaram da propriedade pública para a privada sem realização do receita potencial associada ao processo.

Em princípio só em Abril saberemos o modelo a seguir e quais seriam as empresas consideradas para a empreitada que reduzirá a presença pública no mundo empresarial. A comissão em causa deverá ocupar-se apenas das ditas “empresas de referência” mas penso que o processo de privatização será alargado e cobrirá empresas de menor dimensão que, naturalmente, não deverão ser privatizadas em bolsa.

No passado, os discursos oficiais mencionaram com frequência a expressão “sectores estratégicos” para exclusão de algumas empresas públicas do processo de privatização, mas eu não sou muito restritivo e se tivesse que fazer uma lista de privatizáveis (parcial ou totalmente) incluiria as seguintes empresas:

Sector financeiro

  • BPC
  • BCI

Exploração de recursos mineiros

  • Endiama
  • Ferrangol

Distribuição alimentar, comércio geral, produção agrícola e pescas

  • Nosso Super e Paparoka (eventualmente privatizar a rede por partes e não necessariamente em bloco, criando assim mais e melhor concorrência)
  • CLOD
  • Cafangol
  • Gesterra
  • Mecanagro
  • Sodepac
  • Edipesca
  • Abamat
  • Edecine (basicamente privatizar individualmente as infra-estruturas sob gestão da Edecine)
  • Participações nas empresas produtoras de cerveja

Transportes 

  • TAAG
  • Sonair
  • ENANA
  • Unicargas
  • Caminhos-de-ferro (Luanda, Moçâmedes  e Benguela)

Telecomunicações

  • Angola Telecom (privatização já anunciada)

Comunicação social

  • Diferentes rádios comunitárias (ex.: Rádio Viana, Rádio Cazenga, etc.)

A lista acima não pretende de forma alguma ser exaustiva e entendo que algumas das empresas referidas não têm condições para serem privatizadas em bolsa de forma isolada ou mesmo se agrupadas num veículo criado para o efeito, mas ainda assim deveriam ser consideradas para privatização noutros formatos desde que sejam garantidas condições de concorrência leal aos potenciais investidores.

Os objectivos a cumprir com as privatizações devem ser: (i) realizar receita pública extraordinária, (ii) fomentar o mercado de capitais, (iii) reduzir a presença do Estado na economia e (iv) melhorar a produção e prestação de serviços. Cumprindo estes objectivos, deste processo resultará uma economia mais produtiva e um sector empresarial público com uma dimensão mais próxima do aceitável e sem tantas vagas para trocas de interesses políticos. Contudo, temos que ter presente que a passagem da propriedade de uma entidade do sector público para o privado nem sempre resultará em resultados positivos mas acredito que, fazendo as coisas by the book, o resultado global será positivo. O desafio maior é precisamente ver os nosso Governo cumprir com todas as práticas recomendáveis para este tipo de processos.

Turismo: bons sinais de um longo caminho.

flickr_cegonha
José Carlos Costa (flickr)

Os governantes angolanos habituaram- nos com a elaboração de programas sectoriais pomposos que poucas vezes chegam a fase de implementação e quando acontece a implementação não produz o preconizado. Sendo o país dos projectos e planos, o sector do turismo também tem os seus planos, o mais recente que me lembro aponta correctamente os segmentos a apostar como:

  • Praia e sol: aproveitando o potencial do clima veraneio durante 3/4 do ano e a longa e diversificada costa angolana;
  • Natureza: foco no projecto Okavango sem esquecer na melhoria de outros parques nacionais que no presente não têm condições de constituir atracção turística em face da concorrência regional (sobretudo Namíbia, Botswana, África do Sul);
  • Cultura e eventos: aqui a aposta seria em eventos com impacto internacional a nível das artes como tivemos no passado o Luanda Jazz Festival desenhado a imagem do bem sucedido Cape Town Jazz Festival e aproveitar o rico passado dos povos de Angola para construção de produtos turísticos.

Na minha opinião os segmentos foram bem identificados mas a sua materialização tem longo percurso considerando as actuais condições que temos, quer seja a nível de infra-estruturas como a nível institucional. Desta frente – institucional – têm surgido boas notícias com o aumento da lista de países cujos cidadãos podem visitar Angola como turistas sem necessitar de vistos (reciprocamente) e o lançamento de uma comissão que visa basicamente desburocratizar a emissão de vistos com foco em potenciais grandes emissores de turistas como países da Europa ocidental.

Contudo, ainda que seja uma condição necessária para a expansão significativa do sector do turismo, a isenção de vistos e/ou facilitação da sua emissão por si só não tornará Angola no próximo destino turístico de eleição na África Austral. O nosso caminho é longo e o turismo é afectado pelos mesmos problemas que mutilam as outras indústrias em Angola como: (i) quantidade e qualidade reduzida das infra-estruturas, (ii) custos de estrutura agravados pela falta de infra-estruturas que obrigam sistemas backup para geração de electricidade e fornecimento de outras utilidades, (iii) falta de pessoal formado, (iv) alto nível de imprevisibilidade/discricionaridade no sistema de justiça e (v) segurança pública frágil.

No estado actual Angola o país consegue atrair turistas curiosos (e corajosos) que olham para Angola como “a última fronteira da África Austral” como o Paul Theroux aborda no seu livro “O último comboio para Zona Verde” , mas este pequeno grupo não constituirá a massa de turistas que o nosso país tem potencial para atrair se conseguir eliminar todos os elementos ruidosos.

Nos últimos tempos o destino Angola tornou-se mais barato para estrangeiros fruto da desvalorização/depreciação do kwanza e da quebra dos preços das passagens aéreas com destino Luanda a partir do estrangeiro. Mas ainda não existem sinais de um boom no número de visitantes estrangeiros a Angola eventualmente porque a desvalorização da moeda e quebra dos preços das passagens aéreas (que poderão estar associadas à menor procura para o número de lugares disponibilizados pelas companhias aéreas) não são factores suficientes para tornar o nosso país num destino de férias do turista médio.

A divulgação profissional do destino Angola é um passo natural mas antes disto existe muita organização interna por fazer para podermos receber turistas com elevados níveis de exigência. Um dos segmentos apontados no plano de desenvolvimento do turismo em Angola é precisamente o cultural mas neste campo o caminho é muito longo. O recente reconhecimento de Mbanza Congo como património da humanidade deve aumentar as responsabilidades do Estado na melhoria das condições gerais daquela localidade, dos acessos à esta e da devida inventariação, catalogação e sinalização dos locais de interesse histórico e turístico e deverá ser o ponto de partida para Angola reclamar o seu lugar na construção do mundo como o conhecemos hoje, especialmente em termos culturais como já várias vezes escrevi neste espaço (aqui, aqui, aqui e aqui).

Na minha modesta opinião, o curto-médio prazo do turismo angolano, mais do que o segmento natureza, deverá estar centrado no património cultural, quer seja material como imaterial e não apenas na associação ao comércio de escravos entre os séculos XV e XIX como também na evolução cultural relativamente recente que trouxe-nos o popular estilo musical e de dança kizomba que, por incrível que pareça, não tem ainda um grande festival de renome mundial em Luanda. Infelizmente o “país” conhece mal a sua história e como tal não existe esforço para sua divulgação. Por exemplo, há algum tempo numa conferência nos Estados Unidos o historiador brasileiro Roquinaldo Ferreira mencionou Luanda entre os locais que preservam mal a história da escravatura e considerou mesmo o museu da escravatura no litoral sul de Luanda como uma amostra desproporcional para a importância que este local teve no período do tráfico transatlântico. O Gana aposta muito no turismo associado ao tráfico de escravos e é o destino preferencial da Diáspora africana nas Américas (em particular nos Estados Unidos) e a Serra Leoa tem um projecto desenhado para maximizar os visitantes que buscam este tipo de turismo com resultados até aqui parecidos.

No entanto, o facto de considerar o segmento cultural o de maior potencial para atracção de turistas estrangeiros não implica que devemos deixar de apostar nos outros segmentos. Angola não pode dar-se ao luxo de não investir no projecto do Okavango e da exploração turística responsável do corredor do rio Kuito cujo potencial tem sido revelado pelas recentes expedições da National Geographic Society. O parque nacional do Iona no sul pode ser parte integral do turismo das províncias da Huíla e Namibe, constituindo assim uma oferta diversificada que inclui praia, aventura e história.

As limitações  a nível da mobilidade em Angola e o facto de Luanda ter o principal aeroporto do país implicam que no curto prazo grande parte do turismo internacional será feito em Luanda e arredores e a oferta cultural superior da cidade capital é um elemento a explorar. A vida nocturna, a rica e dinâmica cultura urbana, a história, a restauração colocam a capital como elemento central de qualquer estratégia de desenvolvimento do turismo nacional.

Contudo, as correcções específicas do sector turístico precisam de ser acompanhadas pela melhoria de questões com alcance transversal como mencionado anteriormente e este facto coloca os desafios do desenvolvimento do turismo ao nível do resto do país. Mas os sinais são positivos.

Sobre o “Plano de Estabilização Macroeconómica”

A maka cambial de Angola foi sempre um tema central neste blogue e mais do que uma vez, com algum detalhe, foi abordada a questão da sobrevalorização do kwanza com recurso a metodologia do preço único (aqui , aqui e aqui) e mais recentemente sugeri que os próximos passos na busca do equilíbrio cambial poderiam ser guiados pela experiência nigeriana recente (aqui e aqui) que um ano após abandonar a taxa de câmbio fixa em favor de uma taxa de câmbio flutuante (q.b) começou a ter resultados encorajadores.

Recentemente o Governo angolano apresentou o seu “Plano de Estabilização Macroeconómica” (PEM) que congrega um conjunto de medidas de política económica  e monetária para estabilização dos grandes agregados da nossa economia e uma das medidas mais sonantes é precisamente a adopção de um mecanismo de determinação do preço da moeda mais liberal. A taxa de câmbio passará a ser determinada pelos intervenientes no mercado primário até aos limites impostos pela banda de flutuação definida pelo BNA. Assim, espera-se que ainda em Janeiro o novo modelo entre em vigor levando a depreciação do kwanza com consequências a nível da inflação que corroerá ainda mais os rendimentos das famílias angolanas.

O PEM é o segundo documento director para reformas sociais e económicas apresentado pelo Governo que tem pouco mais de 3 meses de operação e tal como o Plano Intercalar é para ser aplicado no curto prazo.  Para além das alterações na política cambial o PEM apresenta uma série de ajustes a nível da política fiscal com foco na redução da despesa pública e na arrecadação de impostos.

Sobre a despesa pública fica difícil acreditar nas intenções depois de olharmos para a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE), apesar de muitas das medidas estarem direccionadas para a melhoria da eficiência e controlo da despesa. Sobre os impostos, a aposta uma vez mais é aumentar as taxas a cobrar e não necessariamente o aumento da base tributária pese o facto de estar programado o desenho de um plano para melhoria da cobrança do IPU e o início dos trabalhos para implementação do IVA.

As dificuldades de cobrar impostos sobre o património em Angola estão ligadas a ineficiência e incompetência que caracterizam a nossa governação. A grande dificuldade de cobrar impostos como IPU não pode ser dissociada da falta de registos (civil e, sobretudo, patrimonial) que deriva da governação incapaz que deixa o país com um panorama urbanístico desafiador para qualquer governação, estas dificuldades foram consistentemente ignoradas ao longo da história de Angola independente não só por causa da longa guerra civil mas sobretudo porque ao Estado bastava cobrar impostos sobre a produção e exportação de petróleo e outros impostos sobre o comércio exterior facilitados pela necessidade de entrada/saída em portas oficiais como portos e aeroportos.

Noutras geografias a questão dos impostos sobre património é facilmente resolvida porque o registo de propriedade está integrado com a identificação fiscal dos cidadãos, mas como entre nós registar um imóvel ou um automóvel é um processo moroso e extremamente desafiante (essencialmente por incompetência da administração pública) a base de cobrança é reduzida e somando a este facto as limitações dos quadros da administração fiscal, ficamos com uma capacidade de cobrança muito longe do seu potencial.

in “Imposto Predial Urbano, urbanização, infra-estruturas e capacidade de cobrança de impostos” (Angonomics)

Em face dos problemas expostos parece-me que aos executores do plano de melhoria da cobrança deveriam ser acrescentados os ministérios da Justiça e Administração do Território porque o MINFIN sozinho pouco melhorará.

O PEM fala em “analisar as oportunidades para a implementação de uma estrutura judicial especializada no tratamento célere de matérias fiscais” tocando na questão da ineficiência do sistema judicial na resolução célere e equilibrada de diferendos que é um dos maiores problemas de Angola.

Em termos globais o documento apresenta um diagnóstico acertado dos problemas económicos que o país enfrenta e como tem sido hábito foi apresentado o preço do petróleo nos mercados internacionais como o vilão principal. Apesar das referências a reformas nas mais diferentes áreas da governação os autores do documento não conseguiram apontar o principal culpado do actual estado das coisas: a governação desatenta e desalinhada com as necessidades do país nos últimos 15 anos. Contudo, as soluções apresentadas são genericamente boas e é transmitida a ideia que os efeitos a nível social poderão ser duros, ficando o desafio de aligeirar o impacto das medidas na vida dos angolanos.

O reajuste fiscal no curto prazo é mais facilmente alcançável a nível das despesas, nomeadamente reduzindo a estrutura do Estado e eliminando gastos supérfluos, tal caminho não é reconhecido na proposta de OGE para 2018 mas é urgente continuar a revisitar salários e benesses na função pública, a qualidade e necessidade de alguns investimentos públicos e abordar com franqueza a dimensão das forças militares que o país precisa nesta fase.  O documento é apresentado como um plano económico mas deveria ser mais abrangente e abordar outras reformas institucionais com impacto potencial na despesa e na melhoria da capacidade produtiva de Angola, nomeadamente a questão da descentralização administrativa efectiva que poderia resultar do fim do modelo de governação local actual em favor de um modelo democrático assente em autarquias (palavra que nem sequer é mencionada no documento).

O desespero para realizar mais receitas fiscais está patente na velha fórmula de aumento de impostos sobre produtos de luxo, casas nocturnas, bebidas alcoólicas e etc. mas fala-se também em privatizações via bolsa de valores e este é claramente um dos destaques positivos do PEM uma vez que o Governo poderá desta forma promover o mercado de capitais ao mesmo tempo que reduz a presença do Estado na produção de bens e serviços e realiza receitas. O documento menciona a privatização de “empresas de referência” que contraria a ideia avançada por João Lourenço numa entrevista que deu à EFE onde defendeu a privatização de empresas públicas sem actividade.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

in “João “Deng Xiaoping” Lourenço” (Angonomics)

O Estado tem de passar a ver os impostos como o principal mecanismo de realização de receitas e deixar de ver-se como um investidor dependente de dividendos mesmo porque a actividade empresarial pública tem sido usada em grande medida como mecanismo de distribuição de favores e demonstração de poder político, com consequências económicas visíveis. Na construção de uma lista de activos públicos cuja privatização parcial ou total (em bolsa ou não) deverá ser analisada eu incluiria: BPC, BCI, BDA, TAAG, Ende, RNT, Prodel, ZEE, Nosso Super, participações da Sonangol na Pumangol e Sonangalp, Sonair e várias outras participações em empresas non-core da Sonangol (como banca), todas empresas têxteis, Endiama, parte da comunicação social pública como várias rádios municipais que surgiram em Luanda para popular a vizinhança das rádios independentes (Rádio Viana, Rádio Cacuaco, Rádio Cazenga, etc.), fazendas do Estado e milhares de imóveis urbanos espalhados pelo país em estado de sub-exploração. O Governo ainda não publicou nenhuma lista mas sabe-se já que a Angola Telecom será privatizada em breve e este é mais um bom sinal no sentido de reformar o Sector Empresarial Público em particular e a economia angolana como um todo.

Outro destaque importante é implementação do IVA apontada para 2019, um desafio gigante mas com potencial de criar um imposto gerador de receitas estáveis dependendo da capacidade da administração fiscal cobrar o IVA. Sobre novos impostos, os autores do PEM poderiam ir mais longe e apontar para criação de um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares mais abrangente que o IRT que se limita aos rendimentos do trabalho formal regular mas não tributa receitas com rendas de imóveis (que não deveria estar no IPU).

O tom de realismo do PEM é exibido sobretudo na abordagem a questão da dívida pública. Os autores do documento assumem abertamente que a dívida está a seguir uma trajectória rumo à insustentabilidade e os números assumem o que antes foi negado: o rácio dívida pública/PIB passou os 60% em 2016. Ademais, o Governo admite os riscos associados ao produto financeiro predilecto do mercado financeiro angolano: títulos de dívida indexados a taxa de câmbio AOA/USD (kwanza/dólar) porque a expectável depreciação do kwanza elevará as responsabilidades do Estado enquanto que a desejada redução na emissão de títulos de dívida indexados afectará os resultados dos bancos mas poderá forçar os mesmos a aumentar o financiamento a economia.

Vamos esperar para ver o nível de execução do PEM dentro de um ano e, sobretudo, os efeitos das medidas anunciadas. Tudo indica que a mudança da política cambial é para já e os efeitos esperados, nomeadamente aumento da inflação, não serão populares e isto poderá ditar o nível de execução do PEM nos meses que se seguem.

OGE 2018 tem a marca do passado

A primeira proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) do mandato de João Lourenço como presidente de Angola não é propriamente revolucionária. O orçamento parece estar preso à decisões do passado e às restrições impostas pela crise económica que reduziu a economia nacional ao estado anémico que se vive nos últimos anos.

O orçamento apresenta um serviço da dívida recorde para uma economia que não cresce – o Governo aponta para um crescimento 4,9% que contrasta com os 1,6% previstos pelo FMI. O crescimento da dívida pública obrigará o Estado a gastar acima de 30 mil milhões de dólares segundo os cálculos do jornal Expansão em 2018, mais do que está orçamentado para despesas com os sectores da saúde e educação combinados.

O Governo tem estado a contrair dívida para realizar despesa corrente e satisfazer compromissos com credores o que é demonstrativo da necessidade urgente de reformar o Estado. A nossa economia precisa de investimento público de qualidade para poder ter bases para crescer e a população precisa de ser educada com qualidade para que melhore a sua capacidade de competir e criar riqueza e este OGE passa a mesma mensagem do passado, em que a defesa e segurança assumem um papel prioritário (apesar da redução da despesa com estes sectores).

Despesas por função inscritas no OGE: 2017 vs. 2018

DespesasPorFunçãoOGE
Fonte: Expansão

O país investe há muito tempo milhões em segurança pública mas não resolve o problema de insegurança nos principais centros urbanos porque a génese é a pobreza e não estamos a tomar medidas que concorram para o crescimento económico sustentável e criação de uma sociedade menos desigual. Um país que quer diversificar a economia não pode continuar negligenciar a necessidade de ter uma população formada com qualidade e não pode reservar apenas 7,4 milhões de dólares para investigação agrícola.

Por outro lado, as dificuldades do Estado em fazer crescer a receita deveriam acelerar o desenvolvimento e execução de um plano de privatizações abrangente capaz de reposicionar o Estado na economia, garantir receitas extraordinárias e oferecer mais espaço e oportunidades aos privados na nossa economia, a privatização da Angola Telecom é um sinal positivo mas não pode ser um caso isolado.

 

Distribuição de combustíveis: chefe novo, modelo velho.

polygamy-many-husband-wife-wives-008-512

A entrada da Total na distribuição de derivados de petróleo não é um projecto novo e já escrevi neste espaço sobre o tema quando a notícia surgiu pela primeira vez há dois anos.

Em Dezembro de 2015 manifestei a minha discordância do modelo adoptado no sector de distribuição de combustíveis em Angola porque segue uma lógica esquisita que coloca a Sonangol como parceira dos outros operadores relevantes criando uma forma estranha de concorrência.

Nunca consegui perceber o racional do mercado de distribuição de combustíveis em Angola. O Governo promete há anos a liberalização do sector mas ao longo dos anos foi mantendo a aposta na “concorrência atípica” uma vez que o mercado desenhado pelo Governo angolano procura proteger a posição dominante da Sonangol Distribuidora e apenas abençoa a entrada de novos operadores mediante condições pouco previsíveis. Num mercado livre, em que os preços devem resultar da eficiência de cada operador e das condições impostas pela concorrência, o maior operador não deve ser protegido nem participar no capital dos seus “concorrentes” como acontece em Angola.

In “A concorrência atípica na distribuição de combustíveis em Angola” (Angonomics)

Entre o final de Dezembro de 2015 e 4 de Dezembro de 2017, dia da assinatura do acordo, pouco mudou pelo que li no Jornal de Angola. A Total entra na distribuição associada à Sonangol o que contraria o discurso oficial de promoção de maior concorrência na economia como de resto foi reproduzido pelo presidente da Sonangol que defendeu que a estratégia de melhorar a concorrência por via de casamentos entre a Sonangol e diferentes operadores é o caminho certo para melhorar a concorrência no sector, uma posição que obviamente não colhe a minha simpatia. A continuidade da bênção do Estado ao modelo polígamo da distribuição de combustíveis em Angola constitui uma oportunidade perdida para reformar o sector.

O presidente do conselho de administração da Sonangol também lembrou que a orientação do Governo angolano é a de não trabalhar com monopólios, inserindo, de preferência  actores na actividade, de maneira a haver mais concorrência e a assegurar a qualidade dos produtos e preços competitivos para os produtos refinados.

In Jornal de Angola

Apoiando-se no princípio de concorrência entre operadores não relacionados, o presidente João Lourenço deveria aproveitar esta oportunidade para redesenhar o mercado de distribuição de derivados de petróleo em Angola que deverá ser combinado com a entrada efectiva da liberalização da formação dos preços dos derivados anunciado há algum tempo que não se tem verificado. A Sonangol deveria deixar de participar na Sonangalp e Pumangol  porque tendo um mercado em que os postos de abastecimento ostentam marcas independentes entre si (Sonangol, Galp, Puma e Total) que lutam pelo mercado sem estratégias combinadas seria o ideal ao contrário deste sector em que todos têm o mesmo sobrenome e onde a possibilidade de cartelização é evidente. Falar em monopólio em cada cinco minutos fica bonito, mas o mais interessante é perceber como funcionam estas estruturas de mercado e qual o seu impacto na vida das pessoas é o que realmente interessa.

Afinal, aparentemente, o Estado não entra na nova operadora de telecomunicações

Segundo a TV Zimbo, reportando o anúncio de José Carvalho da Rocha sobre o lançamento de uma licença para um quarto operador global de telecomunicações e tecnologias de informação, a empresa a nascer da nova licença teria o Estado como accionista com 45% do capital social. O Jornal de Angola alinha com a lógica reportada pela TV Zimbo mas avança que a participação do Estado seria de 55% na nova empresa.

José Carvalho da Rocha indicou que a empresa vai servir como operadora global de telecomunicações e tecnologias de informação, oferecendo serviços de rede móvel, fixa, dados, televisão por assinatura e outros, associados à tecnologia. Na conferência de imprensa, consagrada aos desafios decorrentes do processo de liberalização em curso no sector, o ministro revelou que o Estado vai deter uma participação de 55 por cento no capital da futura operadora.

in Jornal de Angola

Não necessariamente pela percentagem, mas pelo modelo descordei da ideia do Estado participar no capital da nova empresa mesmo desconhecendo os eventuais termos desta participação. Contudo, a agência Angop e o jornal Expresso (via agência Lusa) apresentaram uma versão diferente do anúncio do ministro que faz mais sentido  na minha opinião: o Estado vai lançar a licença sem exigência de participação pública na empresa e ao mesmo tempo vai privatizar 45% do capital social da Angola Telecom o que efectivamente representa uma redução da presença pública no sector ao contrário do que foi noticiado na TV Zimbo e Jornal de Angola.

O Governo angolano anunciou esta segunda-feira que vai lançar um concurso público internacional para a atribuição de uma licença a um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, e que o Estado vai abrir o capital da Angola Telecom, ficando apenas com 45% do capital.

In Expresso

Infelizmente não encontrei nenhuma nota de imprensa no site do INACOM ou uma reprodução integral do discurso do ministro para poder comparar com o que foi noticiado pelos diferentes meios de comunicação, mas espero que a Angop esteja correcta porque é o que faz mais sentido, uma vez que melhora a atractividade e o valor monetário da quarta licença, colocando assim o nosso mercado na órbita de operadores internacionais com capital financeiro e tecnologia diferenciadora que o nosso mercado precisa. Ademais, a venda de 45% do capital da Angola Telecom tem impacto positivo nas receitas extraordinárias do Estado e potencialmente colocam na empresa um investidor com disponibilidade financeira para realizar os investimentos necessários para tornar a empresa num operador global de telecomunicações e tecnologias de informação. Ficam ainda algumas questões sobre o que é que a Angola Telecom fará com a sua participação da Movicel se avançar com uma operadora móvel nova para conjugar com os seus serviços de dados e telefonia fixa.

O novo desenho para o sector das telecomunicações que se vislumbra em algumas das notícias permite antecipar um sector mais competitivo que potencialmente gerará os frutos expectáveis de um mercado concorrencial: melhor serviço à um preço melhor para o consumidor. Para realização deste potencial é fundamental que fique com a licença não apenas aquele que ofereça mais dinheiro por ela mas sobretudo o investidor mais sólido em termos financeiros e capacidade tecnológica e que os novos accionistas da Angola Telecom aportem capital e tecnologia à empresa para que essa se possa posicionar como um operador relevante. Por outro lado, o Governo deveria começar a repensar o nível de incentivos fiscais atribuídos aos operadores do sector que é dos mais rentáveis da nossa economia mas que paga muito poucos impostos em virtude das isenções fiscais plurianuais associadas aos investimentos realizados que por maior que sejam, não devem significar um contributo fiscal em sede de imposto sobre os resultados líquidos tão reduzido.

Nova operadora de telecomunicações com o Estado? No thanks.

[Actualização: a notícia que deu origem à este artigo continha incorrecções, leia também artigo seguinte que dá seguimento com base noutras informações]

O Governo de Angola na voz do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou hoje – 27 de Novembro – que será lançado em breve um concurso internacional para um terceiro operador de serviço global de telecomunicações que inclui telefonia móvel e fixa, serviço de dados e televisão por subscrição. O ministro anunciou que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) vai disponibilizar o caderno de encargos ainda este ano.

Estamos mais uma vez na presença de uma iniciativa que peca por tardia porque cada ano que passa com a permanência do duopólio na telefonia móvel em Angola o valor de uma licença nova diminui. No caso particular hoje apresentado outro pormenor poderá reduzir o valor da licença por enviar uma mensagem confusa aos potenciais interessados: a participação de 45% do Estado na nova empresa.

Não se conhece em que condições esta participação será materializada mas não envolvendo o aporte de capital certamente o potencial operador vai descontar no valor potencial da licença ou, na pior das hipóteses, a presença do Estado no capital da empresa a criar pode representar um elemento perturbador e desta forma afastar grandes empresas do nosso mercado. Um operador capaz tecnológica e financeiramente seria o ideal num mercado dominado por dois operadores bem implementados que exigirá do novo concorrente grande poder de fogo para fazer alguma diferença.

A necessidade da presença do Estado no capital da empresa não foi justificada até onde sei e contraria o discurso de uma abordagem mais liberal da construção do tecido económico de Angola, em que o Estado buscaria uma presença reduzida no mundo empresarial e centrando a sua presença na economia na regulação dos mercados. Por mim, a licença iria a concurso sem a exigência de participação do Estado que não tem necessidade em participar em empresas de telecomunicações e deveria concentrar-se na revisão dos benefícios fiscais que tornam o nosso mercado num paraíso fiscal para as operadoras de telecomunicações que quase não pagam impostos que deveriam ser a fonte de receita principal do Estado e não necessariamente dividendos.

Nova era nas relações com a África do Sul?

Em termos absolutos, depois de uma revisão na forma de computação das contas nacionais, a Nigéria passou a ter a maior economia de África mas em termos relativos não restam dúvidas que a África do Sul tem a economia mais sofisticada e poderosa do continente. Curiosamente, Angola manteve nas últimas décadas uma relação muito pouco assertiva com a África do Sul por razões que desafiam a lógica. Contudo, o presidente João Lourenço tem estado a dar sinais que pretende iniciar uma nova era nas relações com a África do Sul.

O presidente João Lourenço tem visita marcada para a África do Sul com quem o país tem na calha um acordo de supressão de vistos para visitantes com passaportes ordinários dos dois países com potencial impacto positivo na mobilidade e turismo. Os meses iniciais da presidência de João Lourenço têm sido positivamente surpreendentes com realce para o passo das mudanças  que transmite a ideia clara que existe consciência na necessidade de mudar urgentemente o rumo do país e que o mandato que emanou das eleições do passado mês de Agosto está limitado à 5 anos.

A economia da África do Sul é três vezes maior que a nossa e muito mais moderna, com um sector financeiro dominado por bancos com grande capacidade técnica e financeira e com uma capitalização bolsista acima de USD 950 mil milhões (JSE). Com efeito, algumas pessoas tem estado a apresentar a dimensão da economia sul-africana como uma barreira para maior integração de Angola na SADC porque alegadamente a nossa economia seria dominada por empresas sul-africanas, ignorando-se os efeitos positivos para a economia com maior investimento, concorrência e aporte tecnológico necessário para modernização da nossa economia.

PIBSADC
Fonte: FMI

A economia sul-africana emergiu recentemente de uma recessão e voltou ao crescimento que continua anémico, tal como o nosso, mas o apetite para investir das grandes empresas sul-africanas não diminuiu e Angola é um mercado que reunidas as condições, incluindo a vontade política, seria um porto natural para as empresas sul-africanas que buscam expandir para além das suas fronteiras.

Em 2016, a população da SADC (incluindo as Ilhas Comoros) era de cerca de 330 milhões de habitantes, sendo que dos 16 países apenas 7 tinham mais de 20 milhões de habitantes e destes, apenas dois tinham um PIB per capita superior a USD 3000: África do Sul e Angola, o que torna o nosso país no segundo maior mercado de consumo na região e este facto constitui um factor de atractividade de investimento a explorar, nomeadamente se combinando com melhorias significativas a nível institucional.

Contudo, apesar de todos os empecilhos aqui enumerados, a vontade de investir em Angola por parte de empresas sul-africanas é evidente pela dimensão e qualidade do investimento sul-africano em Angola em diferentes sectores de actividade, que por causa de um perfil menos expansivo de alguns destes investidores não é evidente a sua origem ou sequer a sua dimensão. A presença sul-africana tem qualidade e é diversificada como atestam os investimentos do grupo Shoprite e PEP na distribuição, a SAB Miller (hoje numa parceria com o Group Castel), Nampak Bevcan e Distell na indústria e a MultiChoice e Standard Bank nos serviços.

Não podemos ignorar que muitas empresas sul-africanas olham para o nosso mercado como um ponto para exportação e em nada é uma atitude/estratégia condenável, inclusive muitas marcas da África do Sul já têm em Angola o seu principal mercado mas não se pode ignorar que muitos dos principais investimentos realizados em Angola fora da indústria petrolífera são de origem sul africana e o nosso país só tem a ganhar se apostar num maior engajamento com a maior potência económica e tecnológica do nosso continente e parece ser este o caminho que o presidente João Lourenço quer seguir, bravo!

João Lourenço tem muito para corrigir

João Lourenço tomou ontem, 26 de Setembro de 2017, posse como Presidente da República de Angola, apenas o terceiro presidente angolano desde 1975. O longo mandato de José Eduardo dos Santos, 38 anos, teve altos  e baixos mas apesar das melhorias registadas na última década e meia é evidente que o país poderia e deveria estar muito melhor em termos de desenvolvimento.

Todos os candidatos às eleições que culminaram com a vitória do MPLA e consequente eleição de João Lourenço como presidente assumiram implicitamente que a governação de Angola precisa de mudar para que sejam produzidos os ganhos que os angolanos anseiam há décadas como cuidados de saúde de qualidade, sistema de justiça equilibrado, electricidade estável, água corrente para todos e um país sem os níveis insuportáveis de corrupção. Este diagnóstico não pode deixar de ser um cartão amarelo para a governação de José Eduardo dos Santos.

Olhando para uma série de rankings que atestam o estado de um país em diferentes categorias conseguimos ter uma ideia do país que João Lourenço recebe para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e de facto, há muito para corrigir.

Democracia – Democracy Index (Economist Intelligence Unit)

Nas últimas semanas tem sido comum ouvirmos declarações elogiosas do estado da democracia angolana sobretudo porque as eleições decorreram num ambiente pacífico e foram superiormente organizadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Estas declarações não estão alinhadas com a posição da maior parte dos partidos concorrentes e nem mesmo as opiniões de alguns comissários da CNE.

O Democracy Index 2016 não inclui os alegados progressos registados em 2017 mas é pouco provável que tenham sido significativos o suficiente para retirar Angola da categoria Authoritarian reservada aos regimes autoritários. Para termos uma referência, neste ranking que considera 167 nações, Cabo Verde é número 23, dois lugares abaixo dos Estados Unidos (21) e um acima de França (24).

Corrupção – Corruption Perceptions Index (Transparency International)

A nossa maka com a corrupção é conhecida, dediquei ao tema um artigo há algum tempo e desde lá pouco mudou. Uma das promessas de João Lourenço foi “combater a corrupção” e já manifestei as minhas reservas quanto a tal posicionamento porque não acredito que combate a corrupção deva ser liderado pelo poder executivo cujo papel, neste campo, deve restringir-se em dar poder ao poder judicial para que este ponha fim a impunidade e assim combata a corrupção. Por esta razão fiquei negativamente surpreendido por ouvir o presidente do Tribunal Constitucional a pedir ao presidente João Lourenço que combata a corrupção.

No Corruption Perceptions Index 2017 Angola aparece na posição 164 num universo de 176 e grande parte dos países pior classificados que Angola vivem situações de guerra ou forte instabilidade social como a Venezuela (166),Yemen (170), Síria (173), Sudão do Sul (175) e Somália (176).

Liberdade económica – Economic Freedom Index (The Heritage Foundation)

A liberdade económica é um dos principais factores para o crescimento económico e desenvolvimento de uma nação. A capacidade de proteger a propriedade, fazer cumprir as leis e garantir espaço para o empreendedorismo com reduzida intervenção política é um dos diferenciadores entre as nações ricas e as pobres como demonstra o Economic Freedom Index 2017 liderado por Hong Kong (pontuação 88.9) em que Angola com a pontuação 48.5 ocupa a posição 165 de 180 territórios.  Melhorar a pontuação no índice de liberdade económica vai exigir reformas sérias mas os benefícios são previsíveis e justificam reformar o sistema de educação, sistema de justiça e alterar a filosofia dirigista que ainda rege a actuação governamental em Angola.

Liberdade no mundo – Freedom In The World 2017 (Freedom House)

A Economist Intelligence Unit classifica Angola como um país autoritário e a Freedom House diz que Angola é “Not Free” (não livre) o que quer basicamente dizer a mesma coisa e a opinião partilhada por estas duas instituições que compilam informações para classificar o nível de liberdade e/ou qualidade democrática dos países contrasta com o entusiasmo demonstrado por muita gente sobre a saúde da nossa democracia nos últimos dias.

No Freedom In The World 2017 que atribui pontuações aos países consoante o grau de liberdades civis e direitos políticos em que 100 é a pontuação máxima, Angola obteve apenas 24 pontos, melhor que os 15 de Cuba mas muito longe dos 79 do Brasil e sem comparação com os 99 do Canada. O caminho é longo e não chegaremos ao ideal com gradualismo (ou será calculismo?) mas sim com reformas que ofereçam aos angolanos mais direitos políticos (como eleições autárquicas) e maior protecção das liberdades civis garantidas nas leis em vigor.

FreedomHouse
Fonte: Freedom House

Liberdade de Imprensa – 2017 World Press Freedom Index (Reporter Sans Frontières)

Os Repórteres Sem Fronteiras  numa lista de 180 territórios colocaram Angola na posição 125. João Lourenço reconheceu no seu primeiro discurso como presidente que Angola progrediu na liberdade de imprensa mas que continua a ter muitos quilómetros por fazer, o presidente aludiu a mais investimento público no sector e sinceramente não sei se esta é a estratégia certa. Na minha modesta opinião a comunicação social pública seria um sector que o Governo deveria marcar como prioritário para privatizar e o que sobrasse como propriedade pública deveria ser despolitizado e poderemos ver no futuro progresso no sentido de maior liberdade de imprensa.

Infra-estruturas logísticas – Logistics Performance Index 2016 (Banco Mundial)

No que concerne à eficiência logística Angola vai muito mal o que se traduz em custos com transporte elevados e pela transversalidade da logística numa economia, a ineficiência das nossas estruturas significam ineficiência económica. O discurso oficial do Governo faz com frequência referência aos investimentos realizados nos últimos 15 anos mas pouco se fala do impacto real que estes investimentos tiveram na estrutura económica do país e este deve ser o objectivo do investimento público: melhorar a estrutura económica e social e contribuir assim para a melhoria do nível de vida das pessoas.

Infelizmente, parte considerável dos investimentos realizados em infra-estrutura logística nos últimos 15 anos não teve o impacto desejável na economia por diferentes razões como falta de qualidade e falta de critério no processo de decisão. O Logistics Performance Index (LPI) que tem uma pontuação máxima de 5 pontos tem a cabeça na mais recente publicação (2016) a Alemanha com 4.23 pontos e Angola aparece na posição 139 com 2.24 pontos num universo de 160 países, menos que a RDC na posição 127 (2.38) e muito menos que a África do Sul na posição 20 (3.78). Temos que realçar o LPI não considera apenas o betão mas também questões institucionais que afectam o desempenho da logística de uma nação e Angola teve pontuações baixas em todas as categorias sendo que a eficiência das alfândegas teve a pior nota (1.80) o que é surpreendente porque, segundo consta, os funcionários das Alfândegas destacam-se na função pública como os que auferem os melhores salários.

Facilidade de realizar negócios – Doing Business (Banco Mundial)

A persistência de Angola nos lugares mais baixos do Doing Business (DB) demonstra que a nossa evolução tem sido lenta. Os dados compilados pelo Banco Mundial procuram relacionar a qualidade institucional de um determinado território com a facilidade de iniciar actividade económica nos mesmos e Angola não se consegue livrar da cauda do mundo há muitos anos apesar das frequentes alusões feitas aos avanços no discurso oficial. No DB 2017 Angola ocupa a posição 182 de 190 e isto representa mais um desafio para o novo presidente, abaixo de Angola aparecem apenas Afeganistão, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul, Venezuela, Líbia, Eritreia e Somália.

Governação em África – Ibrahim Index of African Governance

A qualidade da governação é determinante para a prosperidade de uma nação, sobretudo num país em que a presença do Estado é tão visível nas mais diferentes áreas da vida social. O raking da Mo Ibrahim Foundation procura classificar a qualidade da governação nos países africanos e no Ibrahim Index of African Governance (IIAG) mais recente Angola obteve 39.2 pontos (pontuação máxima 100) o que nos colocou na posição 45 entre 54 países, ficando um lugar acima da RDC (35.8) e muito abaixo da Namíbia que obteve 69.8 pontos para ficar na 5.ª posição.

O atestado do IIAG demonstra que a nossa posição não é apenas inquietante quando comparada com o mundo inteiro porque mesmo a nível do continente africano a nossa governação está entre as piores e sem termos consciência disto e investirmos na narrativa que somos uma potência continental em ascensão e a caminhar na direcção certa não vamos conseguir mudar o país e vamos apenas continuar a alimentar uma fantasia que se poderá transformar numa bomba de instabilidade social em face do crescimento económico anémico e flagrantes insuficiências institucionais.