Apesar da lei, preços dos combustíveis não são livres

Em Maio de 2015 o Governo angolano publicou um decreto e um comunicado sobre o modelo de determinação dos preços dos combustíveis que combinados expunham uma contradição. O anunciado preço livre seria da responsabilidade de um único operador – a Sonangol – num mercado que  tem mais de um operador, o que em termos efectivos também não é verdade.

Na edição de 10 de Março de 2017 o jornal Expansão noticiou que o FMI aconselhou o Governo Angolano a rever imediatamente os preços dos combustíveis de forma a honrar com o compromisso de supressão dos subsídios que em Dezembro de 2015 supostamente tinham sido eliminados para o gasóleo que assim juntava-se à gasolina e outros derivados no regime dos preços livres. O facto do FMI sugerir um aumento na ordem dos 40% para a gasolina e para o gasóleo demonstra que o regime de preços livres não existe para estes produtos e que o Estado continua a subsidiar os mesmo sem cobertura legal para tal. Segundo a notícia do Expansão a Sonangol já solicitou ao MINFIN a alteração do preço dos produtos que comercializa o que prova que a liberdade para determinação dos preços não passa de uma intenção.

No meio de tudo isto fica claro que o Governo angolano não está disponível para perder o controlo dos preços dos combustíveis e essa posição poderá estar a ser influenciada por questões eleitorais como opinou Rosado de Carvalho. Contudo, tal postura passa uma mensagem confusa da agenda do Governo que não consegue conciliar uma mensagem (e uma lei) liberal com as acções intervencionistas “no terreno”.

O Governo perdeu em 2015 uma oportunidade para reformar o sector de distribuição de combustíveis que não só deveria permitir a determinação do preço dos produtos livremente por parte dos operadores como deveria acabar com anacronismo que coloca a Sonangol como accionista de referência nos seus concorrentes. Criando um ambiente concorrencial o Estado beneficiaria com o fim efectivo dos subsídios e os clientes beneficiariam da concorrência entre operadores.

A grande questão para o Governo angolano poderá estar nos determinantes da procura de combustíveis por parte das famílias angolanas. A deficiente distribuição de electricidade que obriga ao recurso constante de geradores torna muito sensível a questão dos preços dos combustíveis assim como a inexistência de sistemas de transportes públicos eficientes contribui para inelasticidade da procura por gasolina e gasóleo.

Em suma, os fracos resultados das políticas de energia e de transportes em Angola amplificam a abrangência do efeito das variações nos preços dos combustíveis o que contribui para resistência do Governo  a liberalização efectiva dos preços dos combustíveis que idealmente deveria ser acompanhada por melhorias sensíveis na distribuição de electricidade e de transportes públicos. Sem o consumo de combustíveis para geradores e com alternativas razoáveis para o carro próprio o impacto de um aumento dos preços dos combustíveis será mais facilmente acomodado pela sociedade e menos temível politicamente.

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E se o preço do táxi fosse livre?

O combustível é um custo operacional relevante para o sector dos transportes e por esta razão os candongueiros (táxi colectivo) vinham reclamando a actualização da tarifa autorizada pelo MINFIN de 100 kwanzas desde o início do movimento de eliminação dos subsídios aos preços dos combustíveis em Setembro de 2014. Apenas este mês o governo cedeu e foi aprovada a tarifa de 150 kwanzas por corrida para Luanda.

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Entre Agosto de 2014 e Janeiro de 2015 a gasolina ficou 167% mais cara e o gasóleo subiu 238%. Durante este período a tarifa do táxi não saiu dos 100 kwanzas. Contudo, é difícil perceber as ditas tarifas porque os passageiros pagam por rota e estas são variáveis, podendo ser de 7 km ou 15 km, com engarrafamento ou com “pista livre”. Acresce que os taxistas podem encurtar as rotas em função do clima, trânsito ou outra razão qualquer, o que efectivamente é um aumento do preço.

O modelo do preço fixado pelo governo segue a lógica dos “preços máximos” e não impede ninguém de cobrar abaixo da tarifa nem determina as distâncias mínimas e máximas por rota. Com efeito, existindo um número significativo de candongueiros (e sucedâneos como kupapatas) as condições do mercado podem nos levar à um preço inferior aos 150 kwanzas por corrida, sobretudo se for possível prevenir acções concertadas de fixação de preços por parte dos operadores (cartelização). Vale lembrar que os custos operacionais podem impor limites inferiores aos operadores, sendo que em concorrência quando existe muita oferta os preços aproximam-se dos limites inferiores enquanto que num mercado com um operador ou grupo de operadores (cartel) dominante o preço afasta-se do limite inferior.

Por outro lado, numa situação de preços totalmente livres  pelo risco de cartelização e, sobretudo, pela pressão dos custos com combustíveis a tarifa poderia superar os 150 kwanzas por corrida e assim aumentar a penúria das famílias angolanas. Esta possibilidade ajuda a perceber não só a intenção do governo de manter vivo o regime de fixação de uma tarifa máxima como ajuda a explicar a relutância do governo em atender aos sucessivos pedidos dos taxistas para aumento da tarifa. Numa cidade populosa e desorganizada como Luanda, o táxi colectivo desempenha um papel central no sistema de transportes, pelo que, o preço da corrida tem grande impacto no orçamento de muitas famílias.

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Desde Setembro de 2014, os preços do gasóleo e da gasolina triplicaram e assumindo diferentes cenários para a nova tarifa, podemos dizer que a tarifa de 150 kwanzas está longe de ser o pior cenário possível.

Os taxistas de outras províncias deverão seguir os passos dos seus colegas de Luanda, no Cunene já foram inclusive aprovadas novas tarifas e sendo o aumento dos preços dos combustíveis uma realidade nacional não se pode esperar por um final diferente noutras localidades. A dona Inflação vai continuar a dar porrada aos habitantes desta terra.

Combustíveis, taxas de câmbio e o Big Mac Index

Em termos económicos, o ano 2015 foi dos mais difíceis para os angolanos. Para fechar o ano o Governo de Angola e o BNA resolveram dar um presente amargo aos angolanos, enfatizando assim que, em princípio, 2016 não será melhor.

No último dia de 2015 foi anunciado o fim dos subsídios ao preço do gasóleo e o aumento dos preços da generalidade dos derivados de petróleo. A variação dos preços foi justificada por ajustes nos subsídios e pela actualização da taxa de câmbio oficial que passou para 155,6 kwanzas por cada dólar americano.

O gasóleo passou a custar 135 kwanzas por litro e a gasolina passou a custar 160 kwanzas por litro, os aumentos foram de 80% e 39% respectivamente. O custo com a aquisição de gás butano e petróleo iluminante foi igualmente agravado, o mesmo ocorreu com o combustível usado na aviação, o que permite antever uma subida generalizada nos custos de transporte em Angola.

Ademais, como as necessidades de electricidade da indústria angolana são grandemente suportadas por geradores, o aumento dos custos com combustíveis terá reflexos nos custos operacionais que deverão ser passados para os clientes parcial ou integralmente. Mais inflação à vista.

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Os 160 kwanzas por litro de gasolina que os angolanos pagam agora equivalem a 0,99 dólares*. Considerando a lista publicada pelo site Global Petrol Prices reportada a 28 de Dezembro de 2015, a nossa gasolina é hoje 9% mais cara que no Brasil e 23% mais cara que na África do Sul.  Comparando com a Arábia Saudita que aumentou recentemente o preço da gasolina mas manteve parte do subsídio, a nossa gasolina é 316% mais cara e se olharmos para a Nigéria que a 1 de Janeiro deste ano deixou de subsidiar o preço da gasolina pagamos 130% a mais por cada litro de gasolina. A Nigéria é um bom ponto de referência pois tal como nós é um produtor africano que colmata o défice de refinação interna com importação de produtos refinados e tem um preço livre de impostos sobre o consumo (nós ainda não aplicamos o imposto apesar de existir já legislação aprovada).

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Estando o preço da gasolina sob o regime de preço livre há algum tempo, parece contraditório que continue a aumentar quando a matéria-prima de base está em queda há meses. Uma das justificações avançadas pelo MINFIN para o “reajuste do preço dos combustíveis” foi a alteração da taxa de câmbio de referência do BNA, pelo que, esta taxa também terá influenciado o aumento dos preços da gasolina (preço livre) embora que 39,1% de aumento supera largamente os 15% de desvalorização do kwanza.

Aparentemente a Sonangol procurou reflectir no preço da gasolina outros custos que terão aumentado mas estes eventuais custos adicionais não foram especificados pela empresa. Outra hipótese poderá ser uma antecipação de nova alteração na taxa de câmbio no futuro próximo.

Com efeito, usando a teoria do preço único; (i) considerando a gasolina como único produto do nosso cabaz, (ii) admitindo o pressuposto simplificador que a gasolina de Angola é igual à dos Estados Unidos e (iii) recorrendo ao método (simplista e simpâtico) da revista The Economist para o cálculo do The Big Mac Index para definição da posição de uma moeda em relação ao dólar dos Estados Unidos, chega-se a conclusão que o kwanza continua sobrevalorizado em relação ao dólar americano e teria que deslizar mais 66,7% para ter uma taxa de câmbio equilibrada, ou seja, a taxa de câmbio ideal seria 266,7 kwanzas por cada dólar**. Como mencionei aqui, o Standard Bank estima uma taxa de câmbio USD/AOA média de 192,3 para este ano, sendo que para o final do ano o Standard Bank estima uma taxa de câmbio USD/AOA de 235. Pois é, a coisa pode piorar.

* para calcular este valor usei a taxa de câmbio estimada da banca comercial: 160,3 (taxa BNA+3%).

** considerando 160 kwanzas por litro de gasolina em Angola e 0,6 dólares por litro nos EUA e dividindo o preço em Angola pelo preço nos Estados Unidos chega-se a uma taxa de câmbio de 266,7.

 

Combustível: subsídios, geradores, preços livres e outras considerações

O governo angolano continua a reduzir progressivamente (ou será agressivamente) as suas despesas com subsídios a preços de produtos derivados de petróleo. A discussão sobre a redução dos subsídios é antiga e foi revisitada poucos anos depois do fim da guerra civil, sendo que no primeiro trimestre de 2004 o governo reduziu os subsídios aos combustíveis e prometeu uma redução gradual que não se materializou. Algumas opiniões defenderam na altura que o “abandono” da subida progressiva dos preços dos combustíveis esteve ligado a realização de eleições que inicialmente foram projectadas para 2006 e acabaram por realizar-se apenas em 2008.

O efeito nocivo dos subsídios a preços nas contas públicas são amplamente conhecidos mas a sua manutenção poderá não ser totalmente descabida se olharmos para o progresso lento de outros sectores que poderiam reduzir o peso dos combustíveis no cabaz de consumo das famílias angolanas. Por exemplo, a distribuição deficiente de electricidade obriga ao recurso frequente de geradores que nas casas dos angolanos assumem a importância (e a utilização) de um electrodoméstico. No caso dos transportes, numa cidade como Luanda, de longe a que mais consome combustível em Angola, não existem muitas alternativas viáveis ao carro próprio para a maioria dos cidadãos, pelo que, a procura por gasóleo e gasolina é muito inelástica, ou seja, as alterações no preço têm pouco efeito na procura. Contudo, o que chama a minha atenção no comunicado do Ministério das Finanças do dia 30 de Abril é a lógica de “preço livre” apresentada no documento.

A Gasolina passa agora, a integrar o regime de preços livres, cessando o ónus do Estado no custeio das subvenções, cabendo à Sonangol determinar o novo preço para este derivado

Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças

Não faz muito sentido chamar de preço livre a um preço “determinado” por um único operador de um mercado em que existem concorrentes, mas o nosso mercado “concorrencial” não é bem concorrencial.

O mercado criado em Angola é atípico porque a Sonangol é accionista dos outros dois grandes operadores: Pumangol (com a Cochan e Puma Energy/Trafigura) e Sonangalp (com a Galp Energia). O ideal seria ver os operadores independentes uns dos outros no lugar de um conjunto de operadores que podem ser influenciados por um único accionista, criando um oligopólio.

Na situação ideal, no caso da gasolina que já não tem qualquer subvenção, os preços da Sonangol, Sonangalp e Pumangol deveriam ser diferentes e reflectir a agressividade comercial e eficiência operacional de cada uma das empresas e desta forma melhorar o mercado como um todo e maximizar os benefícios dos consumidores.

O estado angolano deveria desapadrinhar o oligopólio da distribuição e desfazer-se das participações da Sonangol noutras empresas de distribuição de combustível e abrir o mercado para mais operadoras, nacionais e estrangeiras, de forma a promover um ambiente concorrencial que valorize a transparência e a eficiência.

Por fim, a eliminação dos subsídios seria menos dolorosa para o bolso dos angolanos se o gerador e o carro próprio perdessem o protagonismo que têm hoje nas nossas vidas, pelo que, a redução progressiva dos subsídios deveria estar associada ao aumento agressivo da (i) produção e distribuição de electricidade não dependente de centrais térmicas e de (ii) melhorias significativas nos sistemas de transportes públicos nas principais cidades de Angola. Aparentemente as medidas do Ministério das Finanças não estão alinhadas com progressos noutros campos ministeriais e quem paga com isto é o já magrinho rendimento disponível do angolano.