Nova era nas relações com a África do Sul?

Em termos absolutos, depois de uma revisão na forma de computação das contas nacionais, a Nigéria passou a ter a maior economia de África mas em termos relativos não restam dúvidas que a África do Sul tem a economia mais sofisticada e poderosa do continente. Curiosamente, Angola manteve nas últimas décadas uma relação muito pouco assertiva com a África do Sul por razões que desafiam a lógica. Contudo, o presidente João Lourenço tem estado a dar sinais que pretende iniciar uma nova era nas relações com a África do Sul.

O presidente João Lourenço tem visita marcada para a África do Sul com quem o país tem na calha um acordo de supressão de vistos para visitantes com passaportes ordinários dos dois países com potencial impacto positivo na mobilidade e turismo. Os meses iniciais da presidência de João Lourenço têm sido positivamente surpreendentes com realce para o passo das mudanças  que transmite a ideia clara que existe consciência na necessidade de mudar urgentemente o rumo do país e que o mandato que emanou das eleições do passado mês de Agosto está limitado à 5 anos.

A economia da África do Sul é três vezes maior que a nossa e muito mais moderna, com um sector financeiro dominado por bancos com grande capacidade técnica e financeira e com uma capitalização bolsista acima de USD 950 mil milhões (JSE). Com efeito, algumas pessoas tem estado a apresentar a dimensão da economia sul-africana como uma barreira para maior integração de Angola na SADC porque alegadamente a nossa economia seria dominada por empresas sul-africanas, ignorando-se os efeitos positivos para a economia com maior investimento, concorrência e aporte tecnológico necessário para modernização da nossa economia.

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Fonte: FMI

A economia sul-africana emergiu recentemente de uma recessão e voltou ao crescimento que continua anémico, tal como o nosso, mas o apetite para investir das grandes empresas sul-africanas não diminuiu e Angola é um mercado que reunidas as condições, incluindo a vontade política, seria um porto natural para as empresas sul-africanas que buscam expandir para além das suas fronteiras.

Em 2016, a população da SADC (incluindo as Ilhas Comoros) era de cerca de 330 milhões de habitantes, sendo que dos 16 países apenas 7 tinham mais de 20 milhões de habitantes e destes, apenas dois tinham um PIB per capita superior a USD 3000: África do Sul e Angola, o que torna o nosso país no segundo maior mercado de consumo na região e este facto constitui um factor de atractividade de investimento a explorar, nomeadamente se combinando com melhorias significativas a nível institucional.

Contudo, apesar de todos os empecilhos aqui enumerados, a vontade de investir em Angola por parte de empresas sul-africanas é evidente pela dimensão e qualidade do investimento sul-africano em Angola em diferentes sectores de actividade, que por causa de um perfil menos expansivo de alguns destes investidores não é evidente a sua origem ou sequer a sua dimensão. A presença sul-africana tem qualidade e é diversificada como atestam os investimentos do grupo Shoprite e PEP na distribuição, a SAB Miller (hoje numa parceria com o Group Castel), Nampak Bevcan e Distell na indústria e a MultiChoice e Standard Bank nos serviços.

Não podemos ignorar que muitas empresas sul-africanas olham para o nosso mercado como um ponto para exportação e em nada é uma atitude/estratégia condenável, inclusive muitas marcas da África do Sul já têm em Angola o seu principal mercado mas não se pode ignorar que muitos dos principais investimentos realizados em Angola fora da indústria petrolífera são de origem sul africana e o nosso país só tem a ganhar se apostar num maior engajamento com a maior potência económica e tecnológica do nosso continente e parece ser este o caminho que o presidente João Lourenço quer seguir, bravo!

O B.I. como capital

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Fonte: Expansão

A imagem ao lado é um recorte da entrevista que o director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, deu ao Expansão. O director da UTIP defende que os angolanos devem continuar a ser privilegiados em alguns sectores e defende mesmo que caso não tenham capital para investir nos sectores que a Lei do Investimento Privado (LIP) obriga que os angolanos detenham pelo menos 35% do capital, o investidor externo deverá aceitar o angolano como sócio pelo simples facto de ser angolano, fazer o investimento e fazer um acordo que permita o angolano pagar a dívida do investimento inicial com os resultados do negócio.

Se hipoteticamente a lei defendida por Norberto Garcia fosse aplicada a nível regional, um investidor de Luanda que comprasse um terreno para implementar um projecto agrícola em Benguela seria forçado a ter como sócio um benguelense mesmo que este não contribuísse com um único kwanza para o capital. A entrada do investidor local seria garantida pelo compromisso deste pagar a sua dívida com os resultados do negócio em que não investiu nada, nem correu qualquer risco porque o capital foi todo aportado pelo investidor externo e se a coisa correr mal o único que perde é o investidor externo.

Quando escrevi aqui que o nosso país precisa de reformar-se para atrair mais e melhor investimento externo foquei na existência de leis e práticas que fazem precisamente o contrário: afastam potenciais investidores porque muitas vezes o legislador e os governantes angolanos olham para o país como se fosse um clube nocturno exclusivo, com todas a manias associadas à tais casas de diversão.

O investidor externo pode ser comparado ao cliente de uma discoteca. O cliente de um clube nocturno procura divertir-se num espaço com segurança, onde o DJ toca a música que a maioria gosta de ouvir e dançar, onde os seus direitos são respeitados e defendidos, onde os produtos comercializados são autênticos e onde existem as infra-estruturas adequadas e onde não ser da casa não significa exclusão da festa. Se a discoteca não tiver segurança, for mal frequentada, ter funcionários arrogantes que sirvam mal os clientes e vendam produtos adulterados à preço de autênticos os clientes mais criteriosos afastam-se, ficam apenas os menos desejados.

in “Angola Night Club” – Angonomics

O artigo da LIP vende a ideia que um investimento em Angola é um privilégio para poucos ao ponto de elevar o bilhete de identidade angolano ao nível de capital. O director da UTIP defendeu na entrevista que os opositores do artigo em causa estão interessados em “satisfazer mais os estrangeiros do que os angolanos” ignorando completamente o facto que menos investimento na economia angolana afecta sobretudo os milhares de angolanos que deixam de ter mais oportunidades de empregos, menos serviços e produtos disponíveis e eventualmente oportunidades para aumentar o seu conhecimento técnico e, inclusive, oportunidades de investimento.

Aspirar criar uma classe de capitalistas angolanos por via de casamentos forçados com investidores estrangeiros é de todo errado e contraproducente porque limita os investimentos e não transmite a mensagem correcta à sociedade: excluindo as transferências hereditárias, no capitalismo, a prosperidade deve ser um prémio do empreendedorismo e não do facilitismo e dos condicionalismos criados para o benefício de grupos específicos.

Sonangol, o que é que o BCP tem?

A PCA da Sonangol, Isabel dos Santos, revelou recentemente que a empresa precisa de cerca 1,5 mil milhões de dólares para honrar compromissos de muito curto prazo, isto é, até ao final deste ano que tem menos de 30 dias para terminar. Curiosamente, na mesma conferência de imprensa a PCA da maior empresa do país confirmou que empresa já endereçou um pedido ao Banco Central Europeu (BCE) para reforçar a sua participação no banco português Millennium BCP, de que era até bem pouco tempo o maior accionista e passou a ser o segundo com a entrada da empresa chinesa Fosun no capital do banco.

É por demais evidente que a Sonangol tem de continuar o processo de reforma estrutural de forma a melhorar a eficiência e a reduzir os custos de estrutura que ameaçam a saúde financeira da empresa e, quem sabe, a sua sobrevivência. E ficou também evidente que o processo de reforma do modelo de gestão da Sonangol não passa por terminar com a crise de identidade de uma empresa de engenharia que se confunde com uma holding financeira uma vez que, apesar do aperto de tesouraria, a Sonangol continua a acreditar no sucesso do Millennium BCP que embora seja o maior banco privado português tem vindo a acumular prejuízos há muitos anos e olhando para a saúde económica de Portugal, o principal mercado do banco, não é expectável que o cenário mude nos próximos tempos.

De todo modo, olhando para o valor em bolsa do BCP, cerca de 1,1 mil milhões de euros à data de hoje, para reforçar a participação no banco português a Sonangol não terá de investir uma fortuna mas ainda assim continua a investir num cavalo que mais vezes perde do que ganha corridas na última década e não se espera que mude tão cedo. A obsessão da Sonangol pelo BCP e por outros investimentos financeiros longe da sua cadeia de valor precisa de ser melhor explicada sobretudo quando a empresa ao fim de tantos anos suspendeu o investimento da refinaria no Lobito e pouco fez para fomentar a indústria petroquímica em Angola que potencialmente criaria mais emprego e riqueza para a nossa economia do que o investimento no BCP.

Mesmo antes do anúncio da suspensão do investimento na refinaria a voz autorizada de Lago de Carvalho questionou a racionalidade do investimento porque provavelmente não seria rentável e até representar uma perda líquida se trocarmos o modelo actual de exportação de petróleo bruto e importação de refinados. Contudo, existem quem defende o potencial de exportação de refinados (influxo de divisas) e a possibilidade de rentabilidade no longo prazo mas por razões nunca antes expostas a Sonangol priorizou na década da bonança uma série de investimentos estranhos ao petróleo e gás que vão desde o imobiliário em Nova Iorque à aviação civil na Tanzânia e, tal como aconteceu na banca portuguesa, os resultados não foram famosos. Tendo em conta os resultados da política de investimentos da Sonangol dos últimos anos, especificamente no BCP, sendo a Sonangol uma empresa pública seria útil um esclarecimento do racional que sustenta  insistência neste investimento porque penso que muita gente, eu incluído, tem dificuldade em perceber.

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Fonte: Millennium BCP

Estará Angola “oficiosamente em recessão”?

A meio do ano o Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado para o corrente ano tinha sido parcamente executado, a razão principal para a baixa execução da receita (38,6%) e do investimento (6,1%) é a mesma: o preço do petróleo no período foi abaixo do que estimou o Governo e o domínio exercido pelo petróleo nas nossas contas públicas esteve bem patente. Historicamente, mesmo nos tempos das vacas gordas, a execução do OGE sempre deixou muito a desejar, a tal ponto que o dito orçamento muitas vezes parecia um guia com linhas mestras e não propriamente um plano para realização de receitas e despesas por parte dos organismos públicos.

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Contudo, o baixo nível de execução do actual OGE, que na verdade será substituído por um OGE rectificado, demonstra a fragilidade do nosso modelo económico e como a âncora das exportações do petróleo pode revelar-se uma armadilha para o crescimento económico. Sem dinheiro do petróleo o Estado ficou sem fundos para alimentar o programa de investimentos públicos que está cada vez mais dependente do financiamento externo, vale de alento o sinal positivo dos mercados internacionais onde a Eurobond angolana está a negociar a yields abaixo da taxa de emissão apesar de continuar a ser relativamente alta (9,50% vs. 9,45%). Com estes condicionalismos, o investimento público terá de ser 15 vezes superior no segundo semestre para que se alcance o valor orçamentado segundo o jornal Expansão e certamente não será o motor que a economia precisa. Ademais, como sabemos, o investimento privado não tem sido o substituto das aplicações de capital do Governo porque continuamos com sérias makas no ambiente de negócios apesar do discurso oficial em contrário.

Com os empresários a reportarem quebras significativas na produção, com as empresas a reduzirem pessoal, com o investimento público diminuto e com IDE pouco auspicioso, é mais do que certo que não existe possibilidade de evolução positiva do PIB angolano. Para 2016 é “matematicamente” impossível Angola apresentar um crescimento do PIB positivo e provavelmente esta evolução do PIB já foi negativa no primeiro semestre, mas infelizmente não temos publicação intercalar das contas nacionais em Angola assim como não são publicados por organismos oficiais tantos outros indicadores económicos e sociais como, por exemplo, a taxa de desemprego. O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica mensalmente a taxa de inflação mas é necessário alargar o número de indicadores para termos em tempo real melhor informação sobre o estado geral da economia.

Seria óptimo termos dados sobre a evolução do PIB trimestralmente mas a falta de publicação de informação oficial não se limita ao INE (que até publica trimestralmente o Índice de Produção Industrial), a nível ministerial a pouca informação produzida é muitas vezes encarada como segredo de Estado e muito do que deveria ser publicado não é partilhado com quem é governado e na ausência de informação reina a especulação. A Nigéria está oficialmente em recessão económica mas nós, não tendo a publicação oficial de dados intercalares não podemos estar “oficialmente” em recessão apesar de ser sensível e visível. Os dados económicos intercalares são nalguns casos comunicados por representantes do Governo, mas a periodicidade e o modelo de divulgação não são convencionais nem facilmente acessíveis. Quando o INE passar a publicar as contas nacionais trimestralmente poderemos afirmar que estamos “oficialmente em recessão” mas até lá só poderemos estar “oficiosamente em recessão”.