A justiça frágil e o descalabro no BPC

A moral é fundamental para saúde de uma sociedade mas a forma mais segura para assegurar a civilidade num ambiente comunitário é a existência de lei e de instrumentos que fazem cumprir a lei de forma equilibrada e respeitável pela generalidade. Em teoria, a evolução de uma sociedade leva-a a atribuir um valor especial à integridade mas confiar unicamente na boa fé do ser humano para garantir o cumprimento das regras básicas para uma sã convivência é um erro primário.

As sociedades mais avançadas do mundo buscam ter um sistema de justiça funcional, com algum grau de previsibilidade e com o mais estrito respeito pelas leis em vigor. O equilíbrio do sistema de justiça é das principais ferramentas para construção de instituições respeitadas pelos cidadãos, gerando um ambiente de confiança que impacta na geração de riqueza e na estabilidade social. O sistema de justiça desequilibrado, que normalmente ignora os crimes de uma franja privilegiada da sociedade e tende a ser duro e até injusto com os não privilegiados é uma das principais características das sociedades menos avançadas.

Seguindo o princípio das externalidades, toda acção que gera impacto negativo no bem-estar de terceiros (sobretudo quando intencional) deveria ser punida. Ficando assim estabelecido um mecanismo persuasor de práticas lesivas numa sociedade, a não punição de crimes graves gera naturalmente um ambiente convidativo para sua prática, o que ajuda-nos a entender o nível de corrupção elevado que caracteriza o nosso país uma vez que num passado recente as punições para casos de corrupção, por mais graves que fossem, eram mais raras que a palanca negra gigante.

Parece-nos que continua a existir muito espaço para melhorar no combate e punição da corrupção em Angola mas é inegável que o país vive um período inédito desde a sua independência em 1975 com a instrução de vários processos com indícios de corrupção envolvendo altos dirigentes de organismos públicos que há não muito tempo pareciam intocáveis. Contudo, o poder transformador do sistema de justiça não se esgota no seu papel no combate à corrupção, é sobretudo fundamental para arbitrar diferendos entre os agentes sociais de forma equilibrada. Quando os cidadãos e instituições confiam na justiça mais facilmente constroem relações contratuais e mais oportunidades de negócio são realizadas.

A falta de confiança na justiça, dentre outras coisas, limita grandemente a concessão de crédito em Angola, uma vez que os credores apresentam alguma hesitação para o caso de incumprimento das condições contratadas. Contudo, embora não tendo capacidade de apurar as necessidades de financiamento da economia nacional na última década, podemos dizer que nos anos de forte crescimento económico a expansão do crédito foi significativa mas a sua qualidade está agora exposta numa taxa de malparado que roça os 30% para o sector financeiro angolano precisamente porque a cedência de grande parte deste crédito não observou as cautelas que a nossa realidade jurídica exigia e, por norma, ignoraram lições elementares de análise de projectos porque a motivação por detrás da decisão dos referidos créditos terá sido pessoal em muitas ocasiões.

Como dito atrás, a falta de fiabilidade do sistema de justiça cria o ambiente perfeito para que o sistema seja explorado por pessoas mal intencionadas, ficando a higiene social refém da moral e integridade de indivíduos na ausência de um sistema de justiça eficiente o suficiente para persuadir tais práticas.

corruption

Esta realidade da história recente de Angola não pode ser ignorada para analisar o caso do maior banco público do país, o BPC, que se encontra mergulhado em dificuldades criadas, sobretudo, pela má qualidade do crédito que responde por cerca de 80% do malparado do sector financeiro angolano e segundo o prospecto da mais recente emissão de Eurobonds do Estado angolano, tem uma taxa de incumprimento superior a 70%, ou seja, em cada 10 kwanzas que o banco emprestou menos de 3 são devolvidos. A percepção de impunidade em face de decisões que prejudicam o banco e eventualmente constituem crime, induziu à concessão desenfreada de créditos ruinosos que beneficiavam um pequeno grupo de envolvidos directos, do lado do banco e dos clientes, ao mesmo tempo que prejudicavam os interesses do accionista e a economia como um todo.

Sendo o BPC um banco público e estando o Governo repetidamente a passar a mensagem que está em construção uma nova Angola baseada na justiça e no compromisso com o bem comum, seria um óptimo sinal se a nível do parlamento fosse escrutinado em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito todo o processo que levou o banco ao estado calamitoso em que se encontra. A identificação das falhas de julgamento, decisões erradas e outras práticas danosas ajudaria muito na construção da almejada confiança no nosso sistema financeiro e poderia servir para punição daqueles cujas decisões e acções causaram externalidades negativas.