Angola e as zonas de comércio livre

Angola anda há anos a fugir da adesão a zona de comércio livre da SADC mas ontem, 21 de Março, assinou o ambicioso acordo que abre caminho a efectivação de uma zona de comércio livre continental em África, assim como maior liberdade de movimentação de pessoas. O entusiasmo com que Angola abraçou este projecto contrasta com a postura, até agora, contrária a maior integração económica na sua região.

Curiosamente, África do Sul, Namibia, Lesoto, Botswana e Zâmbia – nossos parceiros na SADC – preferiram ficar de fora de momento. Para além da África do Sul que é a economia mais avançada do continente, a Nigéria que gera o maior PIB também escolheu adiar a possível entrada.

O comércio livre por norma, ao contrário de uma opinião crescente, melhora as economias dos países envolvidos e tem impacto positivo no bem-estar dos habitantes dos países signatários sobretudo quando é suportado por infra-estruturas institucionais e físicas que facilitam as transacções entre os países, como organismos de certificação e qualificação de bens e serviços, mecanismos de resolução de disputas previsíveis e vias de transporte em boas condições técnicas.

Assim, a criação de uma área continental em que os países africanos podem fazer trocas transfronteiriças sem encargos aduaneiros é um aliado potencial para o desenvolvimento das economias africanas e do incremento da cooperação económica e social entre vizinhos. Com apenas 16% o comércio intercontinental africano é o menor do mundo, que compara com os 70% da Europa.

A África do Sul, que certamente concertou a posição com os seus parceiros da Southern Africa Customs Union (SACU) para adiar a entrada, é defensora acérrima da integração na região austral de África e justificou a não-assinatura alegando a necessidade de analisar as implicações legais a nível interno antes da assinatura do acordo da União Africana. O presidente nigeriano apresentou uma posição semelhante no Twitter mas disse também que não quer ver a Nigéria como depósito de produtos manufacturados de má qualidade.

Como defendi várias vezes neste blogue, gostaria que Angola abraçasse a integração regional amanhã e que encarasse uma integração continental no médio prazo sem grandes reservas e por isso espero que o entusiasmo demonstrado com a assinatura do acordo em Kigali tenha como primeira consequência uma alteração de posição quanto à integração económica regional porque dali certamente virão mais coisas positivas do que negativas, como importação mais barata de produtos de outros países da região e alargamento dos mercados para as nossas empresas que hoje já exportam assim como surgirão oportunidades para quem ainda não exporta.

Outro elemento importante das zonas de comércio livre é o efeito positivo sobre o investimento directo externo, pois ao contrário do que é pregado, as zonas de comércio livre são também indutoras do investimento inter-regional com o incremento da interacção comercial entre os países.

As hesitações de alguns países são de facto um empecilho para o avanço decisivo no sentido de maior integração económica em África mas nada comparável com a falta de um projecto político, económico e social sólido da União Africana que conduza à criação de regras básicas para a organização política dos países e para o desenvolvimento de infra-estruturas com o mínimo de qualidade para que os bens possam de facto viajar por África do Cairo ao Cabo.

A União Africana precisa de ser mais contundente com abusos de poder das lideranças africanas que pautam muitas vezes pela arbitrariedade característica de regimes autoritários e muitas impactam negativamente a vida dos seus cidadãos e, naturalmente, o comércio (exemplo: proibições proteccionistas ou políticas arbitrárias como se vê com o cimento em Angola ou bloqueios periódicos de produtos angolanos por parte da RDC).

A dimensão do continente, a instabilidade política e diferentes estágios de desenvolvimento constituem outros desafios que exigem por parte do promotor de maior integração, a criação de mecanismos que lidem para maior convergência política e económica, o que não se coaduna com a aceitação de políticas erráticas dentro do bloco.

A questão das dimensão poderá ser mitigada com a promoção de maior integração regional nas diferentes comunidades que existem no continente, com definição de “mínimos olímpicos” para que se passe para a integração continental, preferencialmente negociada entre blocos e não necessariamente individualmente.

Assim, reforço que é um passo no caminho certo mas provavelmente antes do seu tempo. Para Angola, faz sentido focar-se na integração regional e em conjunto com os seus parceiros da região austral definir a melhor estratégia para integração continental.

Trump, proteccionismo e nós

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The Independent

Os economistas muitas vezes envolvem-se em debates ideológicos sobre os mais distintos temas mas é quase unanimidade o reconhecimento das vantagens do comércio livre. Contudo, apesar dos clássicos de Adam Smith e mais detalhadamente David Ricardo há séculos atrás e trabalhos mais recentes de Samuelson e Stolper, fora da tribo de economistas é muito comum encontrar vozes que se opõem a liberdade das trocas internacionais, sobretudo no que concerne às importações porque no imaginário das pessoas importar significa necessariamente perder e exportar significa ganhar.

Mas parece-me ser da “natureza humana” buscar a dominação política no lugar do comércio internacional. O ensinamento moderno de economia tem tido pouco sucesso em conseguir que o público em geral, até mesmo nos países mais avançados e educados (especialmente o nosso [EUA]), perceba e efectivamente inclua no seu pensamento político o truísmo que no comércio livre a vantagem é mútua*

Frank Knight, “Human Nature and World Democracy”

Nos últimos anos diferentes organizações e académicos têm estado a alertar para o crescimento da desigualdade económica entre os mais ricos e os mais pobres. Contudo, o principal desenvolvimento social e económico global das últimas décadas não foi o aumento da desigualdade mas sim a redução significativa da pobreza e esta redução ocorreu, sobretudo, devido ao aumento do comércio internacional que permitiu deslocar com mais eficiência capital e tecnologia dos países ricos para os países menos avançados que, nos casos de maior sucesso, conseguiram passar de nações subdesenvolvidas à potências económicas globais em menos de duas gerações como aconteceu com a China e a Coreia do Sul.

Donald Trump, numa das suas primeiras medidas como presidente dos Estado Unidos abandonou a Trans-Pacific Partnership (TPP) que era um projecto ambicioso da Administração Obama que agruparia 1/3 do comércio global numa zona de comércio livre com quase o dobro da população da União Europeia que juntava os países da costa do pacífico das Américas com alguns países da Ásia. Na visão de Donald Trump e dos sindicatos (como é hábito) as zonas de comércio livre são sinónimo de deslocalização da produção e destruição de emprego e devem ser combatidas como medida de protecção da produção local (no paleio da direita nacionalista) e do emprego local (no paleio da esquerda nacionalista) e ambos os campos esquecem da perda líquida de rendimentos que afecta o consumo da tal produção nacional e a potencial perda de mercado externo com a equivalência de políticas comerciais.

A ideia que o comércio externo é negativo para a economia local está ancorada em percepções erradas ou “factos alternativos” na linguagem da Administração Trump. Muitas pessoas partindo do princípio que importar é negativo e apenas exportar produz efeitos positivos na economia e no bem-estar dos nacionais, sempre que um acordo de comércio externo potencialmente significar o aumento de importações barricam-se na defesa do “interesse nacional” que normalmente resulta na protecção de produtores nacionais mesmo quando estes revelam manifesta ineficiência derivada do contexto (da competência da liderança política) ou da sua própria incompetência. Embora seja factual que algumas partes possam tirar proveito de práticas ilegais para obterem vantagens competitivas, isto não é a regra e a história prova que os benefícios do comércio internacional são mútuos como disse Frank Knight e ultrapassam a questão puramente económica porque contribuem grandemente para estabilidade política e relações internacionais pacíficas.

Como em boa parte do mundo, dos países ricos aos mais pobres da classe política ao eleitorado, em Angola existe muita gente com ideias proteccionistas com base numa visão especulativa do comércio livre assente na desconfiança dos parceiros e na ideia de que maior abertura ao comércio externo destruirá invariavelmente a indústria local e o emprego, assumindo que o comércio externo não serviria para expor as nossas fragilidades mas sim para retirar a nossa capacidade (e vontade) de as corrigir. Com este pensamento Angola continua afastada da zona de comércio livre da SADC apesar das metas várias vezes avançadas.

Os diferentes estágios de desenvolvimento dos países significam diferentes níveis de produtividade porque a população dos países mais desenvolvidos tem por norma mais qualificação técnica e as infra-estruturas de suporte à produção em tais países é normalmente superior. Ademais, os países mais desenvolvidos são normalmente melhor capitalizados e este capital pode ser a via de saída do subdesenvolvimento se as nações menos ricas focarem na criação de condições que atraiam este capital. Quando os fundos são escassos é preciso que sejam optimizados no que realmente faz a diferença, nomeadamente na formação dos quadros, na eliminação de barreiras à iniciativa privada e investimento externo e na aposta em infra-estruturas facilitadoras da actividade económica e social da população nomeadamente a urbanização, distribuição de água, fornecimento de energia e serviços de saúde de qualidade.

O proteccionismo protege os produtores bem relacionados da concorrência externa e gera complacência por parte do poder político que poderá continuar a negligenciar o investimento naquilo que realmente torna a economia mais competitiva: pessoas com formação e infra-estruturas de qualidade (incluindo o sistema de organização política do país).

*“But it seems to be “human nature” to seek political domination in place of free international trade.  Little success has attended the efforts of modern economic teaching to get the general public, even in the most advanced and highly educated countries (specifically our own), to realize effectively and carry over into their political thinking the truism that in free exchange the advantage is mutual.”

Ovos, comércio livre e proteccionismo

Recentemente, o Ministério da Agricultura ordenou a destruição de cerca de 11 milhões de ovos que segundo o ministério foram importados ilegalmente porque não receberam as devidas autorizações das autoridades responsáveis, designadamente o Ministério do Comércio (MINCO) e o próprio Ministério da Agricultura. O caso dos 26 contentores de ovos nunca ficou claro para o público em geral, pessoalmente fiquei sem perceber se a violação era do foro sanitário, do foro comercial por violação de quotas estabelecidas pelo MINCO ou pelas duas razões.

Percebo perfeitamente que alimentos sem um aval que garanta o seu consumo em segurança devem ser analisados, nomeadamente por laboratórios locais ainda que isto implique multas pesadas para quem tenha violado a regra de pré-inspecção (que devem ser muito difíceis de violar), mas destruir ovos num país com falta de alimentos por falta de pré-inspecção quando existe possibilidade de inspecção local parece-me uma decisão questionável. Sobre a possibilidade de violação de quotas quando o decreto que legaliza o programa das quotas à importação de determinados bens está suspenso é de todo surpreendente, pelo que, não deverá ser por aí. Contudo, alguns produtores de ovos locais que falaram para o Semanário Económico (edição de 20 de Agosto de 2015) embarcaram na onda da necessidade do proteccionismo para garantir a continuidade das suas operações e, consequentemente, “empregos de angolanos”.

“Quando há demasiado ovo importado no mercado as vendas diminuem e a produção nacional ressente-se e faz com que não consigamos pagar o crédito, o salário dos trabalhadores, enfim, os ovos importados são uma concorrência desleal” Elisa José Manuel – Granja Agrícola (Funda)

“[o governo] está a auto-prejudicar-se, na medida em que permite a entrada de ovos importados no país, muitas vezes de forma ilegal (…) se [eu] for à falência, é obvio que é a garantia pública é que vai arcar com as consequências em relação ao banco (…) se o objectivo é diversificar a economia devemos nos desembaraçar dos produtores estrangeiros” Elsa Mussovela – Agripina (Huambo)

“Todo empresário que queira envidar esforços para diversificar a produção nacional e vê esta situação acredita que o projecto não vai funcionar. Todo e qualquer produtor que queira aumentar a produção nacional é surpreendido por pelos importadores que vendem ovos a preço de bagatela” António Chivinda – Avipal (Bié)

Lendo as opiniões de alguns produtores fica claro que “a classe” defende acerrimamente a introdução de quotas ou de outras barreiras à entrada de ovos importados para sobreviver mas ninguém se questiona porquê que os avicultores precisam de protecção alfandegária para sobreviver. Recentemente vimos os representantes de Angola dizer que o país deverá entrar na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL) em 2017 “se o país der os passos necessários” expressão que abre a janela para possibilidade de mais um inexplicável adiamento da nossa entrada para ZCL, aliás a Ministra da Indústria Bernarda Martins disse em Abril que “não pode haver um comércio livre sem o desenvolvimento industrial”.

O pior é que andamos a adiar a entrada na ZCL enquanto reforçamos barreiras à importação sob pretexto de estarmos a preparar-nos para melhoria da nossa competitividade antes de abrirmos as portas ao comércio livre quando na verdade temos feito muito pouco para melhorar a competitividade das nossas empresas que continuam com grandes dificuldades de abastecimentos de água e electricidade, continuam a ser servidas por estradas inadequadas, continuam a ser castigadas pelas alfândegas na importação de factores de produção e continuam a ser alimentadas por um sistema de educação sem qualidade, vivem num ambiente burocrático ineficiente e corrupto, são servidas por um sistema de justiça pouco confiável e lento e têm o seu espaço de intervenção extremamente politizado.

Se os produtores angolanos querem exigir a colaboração do governo para melhorar a nossa competitividade devem exigir uma abordagem diferente do investimento público, sobretudo no sistema de educação e na provisão de infra-estruturas  (como energia, água, transportes, comunicações).

A ciência económica ensina que o preço é a peça de informação mais importante de um produto porque é com base nele que os consumidores julgam se vale a pena adquirir o bem ou não. Em ambiente de concorrência os produtores procuram produzir o melhor bem ao preço mais baixo possível e se não conseguimos produzir um ovo localmente que possa concorrer com um ovo sujeito a barreiras temos que nos perguntar “porquê” em vez de nos apressarmos a embarcar nos pedidos de protecção governamental.

Proteger sistematicamente a produção nacional dos importadores por meio de barreiras à entrada não está a resultar, é preciso atacar os custos de produção em Angola de forma séria para que se perca o medo do que é importado e que se ganhe o hábito de exportar. Diversificar não significa simplesmente substituir importações, é necessário aumentar exportações e a região da SADC constitui o nosso mercado externo natural. Não podemos dizer aos vizinhos que queremos exportar para lá e que de lá não queremos nada, não faz sentido tirar vantagem da nossa capacidade de produzir banana para exportar para o Congo e limitar continuadamente a importação de certos bens que ainda não produzimos com eficiência.

A pauta aduaneira não pode ser usada como um instrumento de política industrial, a pauta aduaneira é um elemento de contacto com o exterior e deve sinalizar o modelo de relação que o país quer com os seus parceiros comerciais, principalmente os que partilham consigo a mesma região e os sinais que temos passado para fora não são positivos para o desenvolvimento económico de Angola.

A produção angolana certamente ganharia com maior circulação de conhecimento, entrada menos onerosa de matérias-primas e maior contacto com produtores expostos a técnicas e tecnologias mais avançadas. Os impactos de curto prazo podem ser dolorosos mas não podemos duvidar da capacidade do agente económico de ajustar as suas “forças” quando vê-se privado da “mão protectora” do estado. Não defendo o fim total de medidas de apoio ou até de relativa protecção mas é preciso repensar a forma que abordamos a questão da ZCL e da nossa incapacidade de produzir de forma competitiva. Olhar as causas do problema e atacá-las uma a uma, a pauta aduaneira por si só não vai criar competitividade interna e se esta for a condição para entrada na ZCL a nossa entrada não será em 2017 com certeza.