OGE 2018 tem a marca do passado

A primeira proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) do mandato de João Lourenço como presidente de Angola não é propriamente revolucionária. O orçamento parece estar preso à decisões do passado e às restrições impostas pela crise económica que reduziu a economia nacional ao estado anémico que se vive nos últimos anos.

O orçamento apresenta um serviço da dívida recorde para uma economia que não cresce – o Governo aponta para um crescimento 4,9% que contrasta com os 1,6% previstos pelo FMI. O crescimento da dívida pública obrigará o Estado a gastar acima de 30 mil milhões de dólares segundo os cálculos do jornal Expansão em 2018, mais do que está orçamentado para despesas com os sectores da saúde e educação combinados.

O Governo tem estado a contrair dívida para realizar despesa corrente e satisfazer compromissos com credores o que é demonstrativo da necessidade urgente de reformar o Estado. A nossa economia precisa de investimento público de qualidade para poder ter bases para crescer e a população precisa de ser educada com qualidade para que melhore a sua capacidade de competir e criar riqueza e este OGE passa a mesma mensagem do passado, em que a defesa e segurança assumem um papel prioritário (apesar da redução da despesa com estes sectores).

Despesas por função inscritas no OGE: 2017 vs. 2018

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Fonte: Expansão

O país investe há muito tempo milhões em segurança pública mas não resolve o problema de insegurança nos principais centros urbanos porque a génese é a pobreza e não estamos a tomar medidas que concorram para o crescimento económico sustentável e criação de uma sociedade menos desigual. Um país que quer diversificar a economia não pode continuar negligenciar a necessidade de ter uma população formada com qualidade e não pode reservar apenas 7,4 milhões de dólares para investigação agrícola.

Por outro lado, as dificuldades do Estado em fazer crescer a receita deveriam acelerar o desenvolvimento e execução de um plano de privatizações abrangente capaz de reposicionar o Estado na economia, garantir receitas extraordinárias e oferecer mais espaço e oportunidades aos privados na nossa economia, a privatização da Angola Telecom é um sinal positivo mas não pode ser um caso isolado.

 

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Distribuição de combustíveis: chefe novo, modelo velho.

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A entrada da Total na distribuição de derivados de petróleo não é um projecto novo e já escrevi neste espaço sobre o tema quando a notícia surgiu pela primeira vez há dois anos.

Em Dezembro de 2015 manifestei a minha discordância do modelo adoptado no sector de distribuição de combustíveis em Angola porque segue uma lógica esquisita que coloca a Sonangol como parceira dos outros operadores relevantes criando uma forma estranha de concorrência.

Nunca consegui perceber o racional do mercado de distribuição de combustíveis em Angola. O Governo promete há anos a liberalização do sector mas ao longo dos anos foi mantendo a aposta na “concorrência atípica” uma vez que o mercado desenhado pelo Governo angolano procura proteger a posição dominante da Sonangol Distribuidora e apenas abençoa a entrada de novos operadores mediante condições pouco previsíveis. Num mercado livre, em que os preços devem resultar da eficiência de cada operador e das condições impostas pela concorrência, o maior operador não deve ser protegido nem participar no capital dos seus “concorrentes” como acontece em Angola.

In “A concorrência atípica na distribuição de combustíveis em Angola” (Angonomics)

Entre o final de Dezembro de 2015 e 4 de Dezembro de 2017, dia da assinatura do acordo, pouco mudou pelo que li no Jornal de Angola. A Total entra na distribuição associada à Sonangol o que contraria o discurso oficial de promoção de maior concorrência na economia como de resto foi reproduzido pelo presidente da Sonangol que defendeu que a estratégia de melhorar a concorrência por via de casamentos entre a Sonangol e diferentes operadores é o caminho certo para melhorar a concorrência no sector, uma posição que obviamente não colhe a minha simpatia. A continuidade da bênção do Estado ao modelo polígamo da distribuição de combustíveis em Angola constitui uma oportunidade perdida para reformar o sector.

O presidente do conselho de administração da Sonangol também lembrou que a orientação do Governo angolano é a de não trabalhar com monopólios, inserindo, de preferência  actores na actividade, de maneira a haver mais concorrência e a assegurar a qualidade dos produtos e preços competitivos para os produtos refinados.

In Jornal de Angola

Apoiando-se no princípio de concorrência entre operadores não relacionados, o presidente João Lourenço deveria aproveitar esta oportunidade para redesenhar o mercado de distribuição de derivados de petróleo em Angola que deverá ser combinado com a entrada efectiva da liberalização da formação dos preços dos derivados anunciado há algum tempo que não se tem verificado. A Sonangol deveria deixar de participar na Sonangalp e Pumangol  porque tendo um mercado em que os postos de abastecimento ostentam marcas independentes entre si (Sonangol, Galp, Puma e Total) que lutam pelo mercado sem estratégias combinadas seria o ideal ao contrário deste sector em que todos têm o mesmo sobrenome e onde a possibilidade de cartelização é evidente. Falar em monopólio em cada cinco minutos fica bonito, mas o mais interessante é perceber como funcionam estas estruturas de mercado e qual o seu impacto na vida das pessoas é o que realmente interessa.

Afinal, aparentemente, o Estado não entra na nova operadora de telecomunicações

Segundo a TV Zimbo, reportando o anúncio de José Carvalho da Rocha sobre o lançamento de uma licença para um quarto operador global de telecomunicações e tecnologias de informação, a empresa a nascer da nova licença teria o Estado como accionista com 45% do capital social. O Jornal de Angola alinha com a lógica reportada pela TV Zimbo mas avança que a participação do Estado seria de 55% na nova empresa.

José Carvalho da Rocha indicou que a empresa vai servir como operadora global de telecomunicações e tecnologias de informação, oferecendo serviços de rede móvel, fixa, dados, televisão por assinatura e outros, associados à tecnologia. Na conferência de imprensa, consagrada aos desafios decorrentes do processo de liberalização em curso no sector, o ministro revelou que o Estado vai deter uma participação de 55 por cento no capital da futura operadora.

in Jornal de Angola

Não necessariamente pela percentagem, mas pelo modelo descordei da ideia do Estado participar no capital da nova empresa mesmo desconhecendo os eventuais termos desta participação. Contudo, a agência Angop e o jornal Expresso (via agência Lusa) apresentaram uma versão diferente do anúncio do ministro que faz mais sentido  na minha opinião: o Estado vai lançar a licença sem exigência de participação pública na empresa e ao mesmo tempo vai privatizar 45% do capital social da Angola Telecom o que efectivamente representa uma redução da presença pública no sector ao contrário do que foi noticiado na TV Zimbo e Jornal de Angola.

O Governo angolano anunciou esta segunda-feira que vai lançar um concurso público internacional para a atribuição de uma licença a um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, e que o Estado vai abrir o capital da Angola Telecom, ficando apenas com 45% do capital.

In Expresso

Infelizmente não encontrei nenhuma nota de imprensa no site do INACOM ou uma reprodução integral do discurso do ministro para poder comparar com o que foi noticiado pelos diferentes meios de comunicação, mas espero que a Angop esteja correcta porque é o que faz mais sentido, uma vez que melhora a atractividade e o valor monetário da quarta licença, colocando assim o nosso mercado na órbita de operadores internacionais com capital financeiro e tecnologia diferenciadora que o nosso mercado precisa. Ademais, a venda de 45% do capital da Angola Telecom tem impacto positivo nas receitas extraordinárias do Estado e potencialmente colocam na empresa um investidor com disponibilidade financeira para realizar os investimentos necessários para tornar a empresa num operador global de telecomunicações e tecnologias de informação. Ficam ainda algumas questões sobre o que é que a Angola Telecom fará com a sua participação da Movicel se avançar com uma operadora móvel nova para conjugar com os seus serviços de dados e telefonia fixa.

O novo desenho para o sector das telecomunicações que se vislumbra em algumas das notícias permite antecipar um sector mais competitivo que potencialmente gerará os frutos expectáveis de um mercado concorrencial: melhor serviço à um preço melhor para o consumidor. Para realização deste potencial é fundamental que fique com a licença não apenas aquele que ofereça mais dinheiro por ela mas sobretudo o investidor mais sólido em termos financeiros e capacidade tecnológica e que os novos accionistas da Angola Telecom aportem capital e tecnologia à empresa para que essa se possa posicionar como um operador relevante. Por outro lado, o Governo deveria começar a repensar o nível de incentivos fiscais atribuídos aos operadores do sector que é dos mais rentáveis da nossa economia mas que paga muito poucos impostos em virtude das isenções fiscais plurianuais associadas aos investimentos realizados que por maior que sejam, não devem significar um contributo fiscal em sede de imposto sobre os resultados líquidos tão reduzido.

Nova operadora de telecomunicações com o Estado? No thanks.

[Actualização: a notícia que deu origem à este artigo continha incorrecções, leia também artigo seguinte que dá seguimento com base noutras informações]

O Governo de Angola na voz do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou hoje – 27 de Novembro – que será lançado em breve um concurso internacional para um terceiro operador de serviço global de telecomunicações que inclui telefonia móvel e fixa, serviço de dados e televisão por subscrição. O ministro anunciou que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) vai disponibilizar o caderno de encargos ainda este ano.

Estamos mais uma vez na presença de uma iniciativa que peca por tardia porque cada ano que passa com a permanência do duopólio na telefonia móvel em Angola o valor de uma licença nova diminui. No caso particular hoje apresentado outro pormenor poderá reduzir o valor da licença por enviar uma mensagem confusa aos potenciais interessados: a participação de 45% do Estado na nova empresa.

Não se conhece em que condições esta participação será materializada mas não envolvendo o aporte de capital certamente o potencial operador vai descontar no valor potencial da licença ou, na pior das hipóteses, a presença do Estado no capital da empresa a criar pode representar um elemento perturbador e desta forma afastar grandes empresas do nosso mercado. Um operador capaz tecnológica e financeiramente seria o ideal num mercado dominado por dois operadores bem implementados que exigirá do novo concorrente grande poder de fogo para fazer alguma diferença.

A necessidade da presença do Estado no capital da empresa não foi justificada até onde sei e contraria o discurso de uma abordagem mais liberal da construção do tecido económico de Angola, em que o Estado buscaria uma presença reduzida no mundo empresarial e centrando a sua presença na economia na regulação dos mercados. Por mim, a licença iria a concurso sem a exigência de participação do Estado que não tem necessidade em participar em empresas de telecomunicações e deveria concentrar-se na revisão dos benefícios fiscais que tornam o nosso mercado num paraíso fiscal para as operadoras de telecomunicações que quase não pagam impostos que deveriam ser a fonte de receita principal do Estado e não necessariamente dividendos.

Nova era nas relações com a África do Sul?

Em termos absolutos, depois de uma revisão na forma de computação das contas nacionais, a Nigéria passou a ter a maior economia de África mas em termos relativos não restam dúvidas que a África do Sul tem a economia mais sofisticada e poderosa do continente. Curiosamente, Angola manteve nas últimas décadas uma relação muito pouco assertiva com a África do Sul por razões que desafiam a lógica. Contudo, o presidente João Lourenço tem estado a dar sinais que pretende iniciar uma nova era nas relações com a África do Sul.

O presidente João Lourenço tem visita marcada para a África do Sul com quem o país tem na calha um acordo de supressão de vistos para visitantes com passaportes ordinários dos dois países com potencial impacto positivo na mobilidade e turismo. Os meses iniciais da presidência de João Lourenço têm sido positivamente surpreendentes com realce para o passo das mudanças  que transmite a ideia clara que existe consciência na necessidade de mudar urgentemente o rumo do país e que o mandato que emanou das eleições do passado mês de Agosto está limitado à 5 anos.

A economia da África do Sul é três vezes maior que a nossa e muito mais moderna, com um sector financeiro dominado por bancos com grande capacidade técnica e financeira e com uma capitalização bolsista acima de USD 950 mil milhões (JSE). Com efeito, algumas pessoas tem estado a apresentar a dimensão da economia sul-africana como uma barreira para maior integração de Angola na SADC porque alegadamente a nossa economia seria dominada por empresas sul-africanas, ignorando-se os efeitos positivos para a economia com maior investimento, concorrência e aporte tecnológico necessário para modernização da nossa economia.

PIBSADC
Fonte: FMI

A economia sul-africana emergiu recentemente de uma recessão e voltou ao crescimento que continua anémico, tal como o nosso, mas o apetite para investir das grandes empresas sul-africanas não diminuiu e Angola é um mercado que reunidas as condições, incluindo a vontade política, seria um porto natural para as empresas sul-africanas que buscam expandir para além das suas fronteiras.

Em 2016, a população da SADC (incluindo as Ilhas Comoros) era de cerca de 330 milhões de habitantes, sendo que dos 16 países apenas 7 tinham mais de 20 milhões de habitantes e destes, apenas dois tinham um PIB per capita superior a USD 3000: África do Sul e Angola, o que torna o nosso país no segundo maior mercado de consumo na região e este facto constitui um factor de atractividade de investimento a explorar, nomeadamente se combinando com melhorias significativas a nível institucional.

Contudo, apesar de todos os empecilhos aqui enumerados, a vontade de investir em Angola por parte de empresas sul-africanas é evidente pela dimensão e qualidade do investimento sul-africano em Angola em diferentes sectores de actividade, que por causa de um perfil menos expansivo de alguns destes investidores não é evidente a sua origem ou sequer a sua dimensão. A presença sul-africana tem qualidade e é diversificada como atestam os investimentos do grupo Shoprite e PEP na distribuição, a SAB Miller (hoje numa parceria com o Group Castel), Nampak Bevcan e Distell na indústria e a MultiChoice e Standard Bank nos serviços.

Não podemos ignorar que muitas empresas sul-africanas olham para o nosso mercado como um ponto para exportação e em nada é uma atitude/estratégia condenável, inclusive muitas marcas da África do Sul já têm em Angola o seu principal mercado mas não se pode ignorar que muitos dos principais investimentos realizados em Angola fora da indústria petrolífera são de origem sul africana e o nosso país só tem a ganhar se apostar num maior engajamento com a maior potência económica e tecnológica do nosso continente e parece ser este o caminho que o presidente João Lourenço quer seguir, bravo!

Book Club | “Nudge: Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness”

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Richard Thaler (Quartz)

O Banco Nacional da Suécia anunciou hoje, 9 de Outubro, que Richard Thaler é o vencedor do Prémio Nobel em Ciências Económicas de 2017 pelo seu contributo . Richard Thaler é professor na University of Chicago Booth School of Business, escola de gestão que integra a Universidade de Chicago que tem uma presença excepcional entre os laureados com Prémio Nobel, em particular em ciências económicas.

Richard Thaler é uma das mais relevantes figuras do campo da economia comportamental (behavioral economics), tendo publicado vários artigos que exploravam como a psicologia influencia as decisões dos agentes económicos, desde decisões sobre finanças pessoais à questões de política pública. O seu livro mais popular, co-autorado por Cass Sunstein, é “Nudge” que é um dos melhores livros que alguma vez li.

nudge“Nudge” tem como subtítulo “Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness” (Melhorar as decisões sobre saúde, património e felicidade) e ao longo do livro os autores procuram cumprir com a promessa feita na capa. Thaler e Sunstein apresentam-se como defensores da liberdade individual como princípio para uma sociedade saudável mas admitem que os seres humanos tendem a tomar decisões que produzem invariavelmente resultados indesejáveis que afectam terceiros e oferecem como solução para muitos dos problemas causados pelas nossas decisões a arquitectura das escolhas, ou se quisermos usar uma única palavra: nudge. A palavra nudge pode ser traduzida como um “empurrão” ou “toque”, o tal toque que se propõe corrigir o comportamento das pessoas ou influenciar as suas decisões. A combinação deste princípio com a crença na liberdade individual foi chamado pelos autores de “paternalismo libertário”, um conceito aparentemente contraditório mas que ganhou tracção no pensamento moderno e vale a pena explorar as diferentes propostas estampadas no livro que vão desde como evitar que salpicos de urina em urinóis vão para o chão à correcção do comportamento dos condutores que potencialmente lidam para acidentes mortais.

“Nudge” é um livro sério mas que lê-se com um sorriso no rosto, um livro que viaja entre os campos da psicologia e economia discutindo o que influencia as decisões das pessoas e como os nossos preconceitos e visão do mundo podem “poluir” as nossas decisões com efeitos no bem-estar de outras pessoas, o que, segundo os autores, justifica arquitectar as escolhas das pessoas. No entanto, o livro lembra que esta técnica é muito utilizada como prática comercial, o que tornou “Nugde” num must read entre estudantes de marketing.

Este magnífico livro, publicado em 2008, lembra em certa medida o brilhante “Thinking, Fast and Slow” (2011) de Daniel Kahneman, um psicólogo cujo trabalho de décadas com o seu parceiro Amos Tversky influenciou grandemente as ciências económicas e valeu o Nobel da Economia em 2002, prémio que não pôde partilhar com Tversky que faleceu em 1996.

Para quem nunca leu um livro centrado em economia comportamental, “Nudge” é um bom começo para este campo fascinante das ciências económicas que no fundo é mais próximo da origem do que hoje chamamos de ciência económica se recuarmos para os trabalhos de Adam Smith que sempre colocaram as decisões humanas e o que as influenciam no centro da vida social.

João Lourenço tem muito para corrigir

João Lourenço tomou ontem, 26 de Setembro de 2017, posse como Presidente da República de Angola, apenas o terceiro presidente angolano desde 1975. O longo mandato de José Eduardo dos Santos, 38 anos, teve altos  e baixos mas apesar das melhorias registadas na última década e meia é evidente que o país poderia e deveria estar muito melhor em termos de desenvolvimento.

Todos os candidatos às eleições que culminaram com a vitória do MPLA e consequente eleição de João Lourenço como presidente assumiram implicitamente que a governação de Angola precisa de mudar para que sejam produzidos os ganhos que os angolanos anseiam há décadas como cuidados de saúde de qualidade, sistema de justiça equilibrado, electricidade estável, água corrente para todos e um país sem os níveis insuportáveis de corrupção. Este diagnóstico não pode deixar de ser um cartão amarelo para a governação de José Eduardo dos Santos.

Olhando para uma série de rankings que atestam o estado de um país em diferentes categorias conseguimos ter uma ideia do país que João Lourenço recebe para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e de facto, há muito para corrigir.

Democracia – Democracy Index (Economist Intelligence Unit)

Nas últimas semanas tem sido comum ouvirmos declarações elogiosas do estado da democracia angolana sobretudo porque as eleições decorreram num ambiente pacífico e foram superiormente organizadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Estas declarações não estão alinhadas com a posição da maior parte dos partidos concorrentes e nem mesmo as opiniões de alguns comissários da CNE.

O Democracy Index 2016 não inclui os alegados progressos registados em 2017 mas é pouco provável que tenham sido significativos o suficiente para retirar Angola da categoria Authoritarian reservada aos regimes autoritários. Para termos uma referência, neste ranking que considera 167 nações, Cabo Verde é número 23, dois lugares abaixo dos Estados Unidos (21) e um acima de França (24).

Corrupção – Corruption Perceptions Index (Transparency International)

A nossa maka com a corrupção é conhecida, dediquei ao tema um artigo há algum tempo e desde lá pouco mudou. Uma das promessas de João Lourenço foi “combater a corrupção” e já manifestei as minhas reservas quanto a tal posicionamento porque não acredito que combate a corrupção deva ser liderado pelo poder executivo cujo papel, neste campo, deve restringir-se em dar poder ao poder judicial para que este ponha fim a impunidade e assim combata a corrupção. Por esta razão fiquei negativamente surpreendido por ouvir o presidente do Tribunal Constitucional a pedir ao presidente João Lourenço que combata a corrupção.

No Corruption Perceptions Index 2017 Angola aparece na posição 164 num universo de 176 e grande parte dos países pior classificados que Angola vivem situações de guerra ou forte instabilidade social como a Venezuela (166),Yemen (170), Síria (173), Sudão do Sul (175) e Somália (176).

Liberdade económica – Economic Freedom Index (The Heritage Foundation)

A liberdade económica é um dos principais factores para o crescimento económico e desenvolvimento de uma nação. A capacidade de proteger a propriedade, fazer cumprir as leis e garantir espaço para o empreendedorismo com reduzida intervenção política é um dos diferenciadores entre as nações ricas e as pobres como demonstra o Economic Freedom Index 2017 liderado por Hong Kong (pontuação 88.9) em que Angola com a pontuação 48.5 ocupa a posição 165 de 180 territórios.  Melhorar a pontuação no índice de liberdade económica vai exigir reformas sérias mas os benefícios são previsíveis e justificam reformar o sistema de educação, sistema de justiça e alterar a filosofia dirigista que ainda rege a actuação governamental em Angola.

Liberdade no mundo – Freedom In The World 2017 (Freedom House)

A Economist Intelligence Unit classifica Angola como um país autoritário e a Freedom House diz que Angola é “Not Free” (não livre) o que quer basicamente dizer a mesma coisa e a opinião partilhada por estas duas instituições que compilam informações para classificar o nível de liberdade e/ou qualidade democrática dos países contrasta com o entusiasmo demonstrado por muita gente sobre a saúde da nossa democracia nos últimos dias.

No Freedom In The World 2017 que atribui pontuações aos países consoante o grau de liberdades civis e direitos políticos em que 100 é a pontuação máxima, Angola obteve apenas 24 pontos, melhor que os 15 de Cuba mas muito longe dos 79 do Brasil e sem comparação com os 99 do Canada. O caminho é longo e não chegaremos ao ideal com gradualismo (ou será calculismo?) mas sim com reformas que ofereçam aos angolanos mais direitos políticos (como eleições autárquicas) e maior protecção das liberdades civis garantidas nas leis em vigor.

FreedomHouse
Fonte: Freedom House

Liberdade de Imprensa – 2017 World Press Freedom Index (Reporter Sans Frontières)

Os Repórteres Sem Fronteiras  numa lista de 180 territórios colocaram Angola na posição 125. João Lourenço reconheceu no seu primeiro discurso como presidente que Angola progrediu na liberdade de imprensa mas que continua a ter muitos quilómetros por fazer, o presidente aludiu a mais investimento público no sector e sinceramente não sei se esta é a estratégia certa. Na minha modesta opinião a comunicação social pública seria um sector que o Governo deveria marcar como prioritário para privatizar e o que sobrasse como propriedade pública deveria ser despolitizado e poderemos ver no futuro progresso no sentido de maior liberdade de imprensa.

Infra-estruturas logísticas – Logistics Performance Index 2016 (Banco Mundial)

No que concerne à eficiência logística Angola vai muito mal o que se traduz em custos com transporte elevados e pela transversalidade da logística numa economia, a ineficiência das nossas estruturas significam ineficiência económica. O discurso oficial do Governo faz com frequência referência aos investimentos realizados nos últimos 15 anos mas pouco se fala do impacto real que estes investimentos tiveram na estrutura económica do país e este deve ser o objectivo do investimento público: melhorar a estrutura económica e social e contribuir assim para a melhoria do nível de vida das pessoas.

Infelizmente, parte considerável dos investimentos realizados em infra-estrutura logística nos últimos 15 anos não teve o impacto desejável na economia por diferentes razões como falta de qualidade e falta de critério no processo de decisão. O Logistics Performance Index (LPI) que tem uma pontuação máxima de 5 pontos tem a cabeça na mais recente publicação (2016) a Alemanha com 4.23 pontos e Angola aparece na posição 139 com 2.24 pontos num universo de 160 países, menos que a RDC na posição 127 (2.38) e muito menos que a África do Sul na posição 20 (3.78). Temos que realçar o LPI não considera apenas o betão mas também questões institucionais que afectam o desempenho da logística de uma nação e Angola teve pontuações baixas em todas as categorias sendo que a eficiência das alfândegas teve a pior nota (1.80) o que é surpreendente porque, segundo consta, os funcionários das Alfândegas destacam-se na função pública como os que auferem os melhores salários.

Facilidade de realizar negócios – Doing Business (Banco Mundial)

A persistência de Angola nos lugares mais baixos do Doing Business (DB) demonstra que a nossa evolução tem sido lenta. Os dados compilados pelo Banco Mundial procuram relacionar a qualidade institucional de um determinado território com a facilidade de iniciar actividade económica nos mesmos e Angola não se consegue livrar da cauda do mundo há muitos anos apesar das frequentes alusões feitas aos avanços no discurso oficial. No DB 2017 Angola ocupa a posição 182 de 190 e isto representa mais um desafio para o novo presidente, abaixo de Angola aparecem apenas Afeganistão, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul, Venezuela, Líbia, Eritreia e Somália.

Governação em África – Ibrahim Index of African Governance

A qualidade da governação é determinante para a prosperidade de uma nação, sobretudo num país em que a presença do Estado é tão visível nas mais diferentes áreas da vida social. O raking da Mo Ibrahim Foundation procura classificar a qualidade da governação nos países africanos e no Ibrahim Index of African Governance (IIAG) mais recente Angola obteve 39.2 pontos (pontuação máxima 100) o que nos colocou na posição 45 entre 54 países, ficando um lugar acima da RDC (35.8) e muito abaixo da Namíbia que obteve 69.8 pontos para ficar na 5.ª posição.

O atestado do IIAG demonstra que a nossa posição não é apenas inquietante quando comparada com o mundo inteiro porque mesmo a nível do continente africano a nossa governação está entre as piores e sem termos consciência disto e investirmos na narrativa que somos uma potência continental em ascensão e a caminhar na direcção certa não vamos conseguir mudar o país e vamos apenas continuar a alimentar uma fantasia que se poderá transformar numa bomba de instabilidade social em face do crescimento económico anémico e flagrantes insuficiências institucionais.

João “Deng Xiaoping” Lourenço

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EFE

O próximo presidente de Angola, João Lourenço, deu uma entrevista a agência espanhola EFE reproduzida pelo Jornal de Angola em que abordou vagamente algumas ideias que tem para reformar a política e, consequentemente, a economia angolana. João Lourenço propõe-se ser reconhecido como um reformador ao nível do chinês Deng Xiaoping. Da entrevista retive os seguintes temas.

Deng Xiaoping

Após a morte de Mao Zedong, cuja liderança a transformou a China numa sociedade colectivista e presidiu o país durante o longo período de empobrecimento e retrocesso social, Deng Xiaping mudou o tom política económica chinesa. Ao perceber que o modelo colectivista falhou, Xiaoping virou-se para a Singapura de Lee Kuan Yew para inspiração e foi implementando uma agenda económica mais liberal como a reforma agrária que revolucionou a vida rural chinesa oferecendo aos agricultores um novo formato de propriedade que não só permitia mais facilmente transaccionar as terras como liberalizava a cultura dos campos e abriu a economia do país ao investimento externo que permitiu o longo período de crescimento acelerado e a recuperação do poder industrial chinês.

Como Angola é hoje uma economia de mercado (ainda que longe do ideal) João Lourenço tem em teoria menos etapas a cumprir que Deng Xiaoping que recebeu um sistema económico totalmente colectivista e imprimiu uma agenda liberalizante que não tornou a China na típica economia de mercado suportada por uma democracia liberal mas que conseguiu combinar um sistema político fechado e autoritário com uma economia de mercado com espaço para o empreendedorismo e concorrência. Por defeito, prefiro um sistema político mais democrático que deve ser combinado com uma economia de mercado suportada pelo mérito. Como tal, espero que João Lourenço almeje criar uma sociedade mais aberta e dialogante cujas soluções devem ser encontradas na livre interacção das pessoas com intervenção pública reduzida ao necessário, nomeadamente em diferendos que precisam de solução judicial e em questões regulatórias.

O modelo chinês assenta no desenho, discussão e aprovação de políticas dentro das estruturas do Partido Comunista Chinês, mantendo contudo um sistema judicial com alguma independência e poder de actuação (embora que dependente de impulsos da liderança para casos bicudos). Espero que João Lourenço seja mais inclinado para um modelo em que as grandes questões nacionais sejam discutidas por diferentes grupos num ambiente inclusivo e democrático, menos partidário e mais nacional.

Ambiente de Negócios

O mais recente relatório do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2017) coloca Angola na posição 182 de 190 países a nível mundial. As questões institucionais como excesso de burocracia e ineficiência das infra-estruturas e do sistema de justiça tornam o ambiente de negócios em Angola pouco respirável. A resolução dos problemas económicos em Angola dependem grandemente, nesta fase, de escolhas políticas porque em grande parte foram criados por políticas erradas.

O investimento em infra-estruturas precisa de ser melhorado, desde o processo identificador do seu mérito ao modelo de contratação das empreitadas e para isso será necessária vontade política e sentido de sustentabilidade, porque publicitar extensivamente os investimentos realizados nos últimos 15 anos e termos Angola no lugar 139 de 160 países do Logistics Performance Index não é satisfatório, na SADC estamos melhores apenas que o Madagáscar, o Zimbabwe e o minúsculo Lesotho. Podemos igualmente corrigir as questões burocráticas em volta da criação de empresas (muito melhor nos últimos anos), registo de propriedade e mecanismos que obriguem ao cumprimento de contratos e aqui reside o maior desafio de João Lourenço, na minha modesta opinião: reforma do sistema de justiça angolano. Angola precisa de ter um sistema de justiça subordinado a lei e apenas a lei e que funcione de facto como um árbitro independente para as diferentes contendas que surgem numa sociedade. A confiança no sistema de justiça é um elemento chave para fazer crescer o investimento, sobretudo o investimento externo que precisa de assegurar-se que os contratos são protegidos pela justiça e não estão sujeitos às arbitrariedades que ainda existem.

Turismo e Política de vistos

Para João Lourenço há quatro sectores onde o investimento é prioritário: a agro-indústria, a fileira mineral, a pesca e o turismo. Mudanças a nível da política de concessão de vistos estará no topo da agenda de João Lourenço já que falou disto mais do que uma vez em comícios durante a campanha eleitoral e não existe razões para não cumprir já que o anacronismo da nossa política migratória só não é cómico porque é trágico. Em 2015 a revista The Atlantic publicou um artigo de Albert Podell que tinha visitado todos os países reconhecidos do mundo (196) em que o autor considerou Angola o país mais difícil do mundo para a obtenção de visto de turista.

Angola was the most difficult of all the countries I visited. Its stingy visa policy perhaps reflected a widely held belief that foreign visitors only want to steal the country’s diamonds.

The Hardest Places In The World to Visit”

O desenvolvimento do turismo esbarra também nas limitações a nível de infra-estruturas, pessoal e preços dos serviços disponibilizados aos visitantes. Angola é um destino muito caro se comparado com os nossos vizinhos que têm uma indústria turística bem mais madura. Com efeito, antes de procurarmos parcerias além mar, seria bom melhorar o intercâmbio com agentes turísticos de países como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Moçambique e África do Sul.

Diversificação e Empresas a privatizar

Em Angola passámos os últimos anos a pregar a diversificação e obviamente João Lourenço está entre os devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” mas como não basta rezar, é necessário tomar medidas, nomeadamente políticas facilitadoras do investimento, olhar para a integração regional como uma oportunidade e não uma ameaça e eliminar os traços oligopolistas presentes na nossa economia. Temos que criar um sistema mais liberal, resistir ao intervencionismo.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

A lista de empresas a privatizar deveria ser construída sem tabus, e a privatização de pelo menos parte do capital da Sonangol não deveria ser considerada “fora dos limites”. Os bancos públicos, empresas de transporte, participações da Sonangol noutras empresas do seu sector (Sonangalp, Pumangol), várias empresas que operam na ZEE, supermercados e activos imobiliários deveriam ser candidatos naturais a integrar qualquer lista de activos  a privatizar. Com menos Estado nas empresas a economia ganha em eficiência e poderá ver aumentar o investimento útil ao mesmo tempo que se reduz a capacidade dos políticos utilizarem empresas públicas como meio de distribuição de favores para aliados políticos no lugar de centros de criação de riqueza.

Pobreza

“Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” foi o lema da campanha do MPLA e João Lourenço disse que é um sinal de humildade “reconhecer que nem tudo está bem e que há coisas que é preciso mudar” mas questionado sobre a pobreza (“metade da população [vive] com menos de dois dólares por dia”) em Angola João Lourenço preferiu contrariar dizendo que “esses dados não são verdadeiros” sem apresentar dados alternativos e falou dos avanços dos últimos 15 anos na redução da pobreza. Contudo, o futuro presidente nada falou sobre os recuos nas condições sociais dos angolanos, sobretudo por via do desemprego, nos últimos 2/3 anos. Minimizar a questão da pobreza em Angola não é de todo um sinal de humildade, é antes um sinal preocupante e as estatísticas não precisam vir de fora, basta ler os documentos produzidos pelo oficialíssimo Instituto Nacional de Estatística.

Corrupção

João Lourenço reiterou o compromisso de combater a corrupção e o nepotismo e foi ao ponto de considerar este combate crucial para a atracção de investimento externo e, nisto, concordo plenamente com João Lourenço. A maka está em como combater a corrupção num país em que os principais casos de corrupção são apontados aos partidários da pessoa que se propõe capitanear o dito combate. Olhando para a história recente, é perfeitamente normal haver algum cepticismo por parte dos angolanos que cada vez mais têm menos paciência para a liberdade que certas pessoas têm para apropriar-se de bens públicos ou que fazendo uso da sua influência política manipulam as instituições para assim fazerem crescer de forma espectacular os seus rendimentos.

É importante haver vontade política para combater a corrupção mas o fundamental é assumir que a corrupção é um crime e como tal, deve ser trabalho do sistema judicial combater a corrupção e não um acto voluntarioso do poder executivo para que seja salvaguardada a separação de poderes e a devida independência. Como escrevi aqui há algum tempo, a corrupção não deve ser vista como “um fenómeno” mas como o que realmente é: um crime, com efeitos nefastos no desenvolvimento económico de uma nação. Assim, o maior desafio do governo de João Lourenço, como disse acima, é reformar a justiça no sentido de potenciar os organismos destinados a administrar a justiça com meios e liberdade para combater todos os crimes, incluindo a corrupção e neste campo poderíamos olhar para o Brasil onde finalmente o sistema judicial chocou de frente com a impunidade quase generalizada de actores políticos e seus parceiros no sector privado.

E o debate?

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Estamos quase a chegar ao dia da eleições gerais em Angola e ao que parece não haverá mesmo debate entre os candidatos a Presidente da República. Em 2017, num país com tanto para discutir, segundo consta, o candidato do MPLA não está muito interessado em debater ideias com os seus adversários.

Em termos globais a campanha eleitoral resumiu-se a comícios, intervenções nos tempos de antena reservados na rádio e televisão, momentos deprimentes de suposta pedagogia do voto em que os candidatos tratavam os eleitores como criancinhas, afixação de bandeiras e eventos populares com música da moda regados a cerveja.

Os tempos de antena deram para ver e ouvir muitas propostas, uma esquisitas, algumas utópicas e muitas delas até interessantes e todas poderiam ser aprofundadas se debatidas entre os proponentes mas não houve debate. As candidaturas nem exploraram o suficiente os encontros interactivos com a sociedade, no estilo do que os americanos chamam de Town Hall meetings que permitem ao cidadão comum fazer perguntas directamente aos candidatos, vi imagens de um encontro próximo deste estilo com o Isaís Samakuva da UNITA num cinema em Benguela, do MPLA vi vídeos captados com telemóveis de um aceso encontro entre estudantes do ISPTEC em Luanda e representantes do MPLA mas nada feito como produto televisivo para maior abrangência.

Seria positivo vermos os candidatos a debater ideias de como será combatida a corrupção, frases preparadas para comícios e entrevistas não chegam, seria bom ver os candidatos confrontarem-se com dúvidas e objecções, perceber como a UNITA defenderia o salário mínimo de 83 mil kwanzas e as posições dos outros sobre o salário mínimo, como o MPLA chegou ao número de 500 mil empregos e o quais são os pontos a melhorar e a corrigir, qual é o plano do Quintino Moreira para criação de 1 milhão de empregos e três capitais, como o PRS defende o federalismo como solução para muitos dos nossos problemas, como a CASA CE defenderia o objectivo de erradicação da pobreza extrema numa década e como a FNLA pretende fazer uma reforma agrária.

Como país, temos que exigir mais de nós e dos nossos e não podemos ter uma campanha eleitoral em que no lugar de outdoors com propostas de governação temos apenas uma a distribuição carnavalesca de bandeiras e banners a imitar um boletim eleitoral com um “x” no quadrado do partido que o afixou. Passa a ideia que os eleitores devem olhar para os partidos como se fossem clubes de futebol, que devem ser apoiados nos momentos altos e baixos e pouco interessa o que fizeram e o que se propõem a fazer.

Naira mais flutuante está a correr bem

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Há um ano, em Junho de 2016 publiquei neste blogue um artigo sobre as regras implementadas pelo Central Bank of Nigeria (CBN) que visavam aumentar a participação dos privados na formação de preços e alocação de divisas no mercado cambial da Nigéria procurando assim controlar a taxa de câmbio oficial, melhorar a alocação das divisas na economia e, consequentemente, reduzir o gap entre a taxa de câmbio formal e a taxa de câmbio informal, que é um sinal de equilíbrio entre a oferta e a procura de divisas.

Os primeiros meses da nova política cambial do CBN foram meio caóticos, o processo de ajustamento foi duro e, como se esperava, levou depreciação da naira cuja taxa de câmbio era determinada pelo CBN. Hoje existe um sentimento generalizado que a política seguida pelo CBN foi acertada e contribuiu para o aumento das divisas na economia que sustentou o aumento da produção industrial local e a disponibilização de bens e serviços importados com impacto na inflação e na confiança dos investidores.

Ao criar uma janela de negociação em que compradores e vendedores de moeda estrangeira podem determinar o preço de uma transacção o CBN procurava também atrair investidores externos para o mercado cambial nigeriano, não sei até que ponto este objectivo foi alcançado mas é factual que os bancos comerciais nigerianos têm hoje mais divisas a disposição e estão todos a ajustar para cima as restrições impostas na utilização de cartões de crédito no exterior como reportou a Bloomberg.

Nigerian banks are boosting dollar-spending limits for payment cards denominated in local currency as much as tenfold because of improved foreign-exchange supply

No artigo de Junho de 2016 sugeri que o BNA ficasse de olho na evolução do mercado cambial nigeriano para daí tirar ilações para a direcção a seguir pela nossa política cambial e da leitura que faço de declarações recentes do governador do BNA está a ser desenhada uma política cambial mais liberal do que a actual. Em boa verdade Angola não tem apenas a Nigéria como indicador porque recentemente tivemos uma experiência em que o BNA reduziu a sua intervenção no mercado cambial permitindo a transacção directa de divisas entre as empresas petrolíferas e os bancos comerciais com resultados longe de serem considerados desastrosos, embora seja inegável que a redução do valor das exportações de petróleo e das operações das empresas petrolíferas em Angola iria sempre afectar os montantes disponíveis de divisas. Contudo, convém considerar o nosso passado recente e os resultados da alteração da política cambial nigeriana na definição de um novo caminho para o mercado cambial angolano.