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O Hoje é Filho do Ontem e Pai do Amanhã

~ JCRC ~ 3 comentários

O conceito económico de “Trindade Impossível” – ou Trilema – defende que a autoridade monetária de um país não pode seguir simultaneamente três objectivos específicos sem causar problemas financeiros no futuro. Os objectivos de politica monetária irreconciliáveis segundo os teóricos são: (i) manter uma taxa de câmbio fixa ou agressivamente gerida; (ii) permitir a livre circulação de capitais e (iii) ter uma política monetária discricionária (taxas de juro).

Quando em Agosto de 2015 a autoridade monetária chinesa viu-se obrigada a desvalorizar o yuan percebeu-se que a principal razão desta decisão foi a violação da trindade impossível. A manutenção do peg com o USD expunha a economia chinesa à política monetária do Estados Unidos e quando a Fed sinalizou a subida das taxas de juro os mercados cambiais reagiram comprando dólares e com a apreciação do dólar o yuan valorizou-se e isto afectou a competitividade da economia chinesa e antecipando o ajustamento do valor do yuan, com a relativa facilidade de circulação de capitais entre a China e o mundo, milhares de milhões de dólares saíram da China.

Antes de desvalorizar o yuan em Agosto, a autoridade monetária da China baixou quatro vezes a sua taxa de juro de referência entre o princípio de 2014 e  o primeiro semestre de 2015. Uma taxa de juro mais baixa pressionou a taxa de câmbio do yuan o que contribuiu para a saída de capitais. Numa aparente mudança de política, para defender o peg o banco central chinês teve que usar as reservas em dólares até ao ponto que percebeu que este caminho delapidava as reservas e mantinha a moeda sobrevalorizada. Como diz a teoria, e como já demonstrou a prática, seguir os três objectivos não funcionou e a China teve que fazer  um ajustamento. Este ajustamento pode ser extremamente doloroso para economias mais frágeis como a nossa.

Em Angola, na prática estávamos a seguir os três objectivos irreconciliáveis no longo prazo com a agravante da nossa economia não ter a robustez da economia chinesa e da confiança na nossa economia ser tão real quanto o pai natal. (i) Em Angola vigorava uma espécie de crawling peg que permitia uma taxa de câmbio estável enquanto existisse um fluxo importante de divisas por via de exportações de petróleo permitindo assim que continuássemos a importar desalmadamente; (ii) como precisávamos de receber investidores e, sobretudo, mandar dinheiro para fora de Angola existia uma espécie de livre circulação de capitais, uma vez que com maior ou menor dificuldade conseguia-se converter os kwanzas em divisas e enviar para fora para diversos fins; (iii) o BNA fixa as taxas de juro directoras, sendo que tradicionalmente manteve taxas elevadas até a alteração dessa política a favor da redução de taxas para incentivar o crédito bancário; política entretanto revertida para apagar o fogo da inflação.

O nosso sonho acabou com o início da trajectória descendente continuada dos preços do petróleo na segunda metade de 2014 que induziu à seca de divisas que obrigou o BNA a rever o modelo de venda directa das petrolíferas aos bancos comerciais e depois foi reduzindo a oferta de divisas no mercado. A sub-alimentação de divisas estrangulou as importações o que pela nossa reduzida capacidade produtiva significou uma redução sensível da oferta e contribuiu para o aumento do passo do nível de preços.

Por outro lado, a falta de confiança agudizou a corrida às divisas e a fuga de capitais para o exterior. Para responder a este fenómeno o BNA subiu as taxas de juro e implementou medidas efectivas de controlo de capitais refazendo as regras dos leilões do mercado primário e apertando na fiscalização das transferências para o exterior. Outro indutor das medidas restritivas do BNA foi a delapidação das Reservas Internacionais Líquidas que foram sendo usadas para estabelecer a taxa de câmbio. A medidas adoptadas tiveram resultados pouco satisfatórios porque não conseguiram recuperar a confiança.

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Fonte: BNA

Angola viveu em 2015 um anus horribilis passando por uma crise política com repercussão internacional e por uma crise económica causada pela redução das receitas do petróleo exportado que se reflectiu em menos disponibilidade financeira do governo, menos dólares para o BNA manter a taxa de câmbio sobrevalorizada e as importações baratas, deixando o país a mercê de uma inflação galopante. A situação serviu, mais uma vez, para expor a fragilidade da nossa economia e a indesejável e longa dependência do petróleo. A incapacidade do BNA defender o valor do kwanza está directamente ligada a redução acentuada das receitas com exportação de petróleo como se observa no gráfico abaixo.

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Fonte: BNA, MINFIN

Entre Novembro de 2014 e Novembro de 2015 o kwanza perdeu 29,1% do seu valor em relação ao dólar (taxa oficial), a taxa de inflação passou para 12,4% e foram implementadas medidas draconianas para reduzir a procura por divisas limitando o acesso à moeda estrangeira e a sua movimentação (interna e externamente). O BNA procura evitar uma desvalorização acelerada do kwanza e manter um nível mínimo de importações sem afectar ainda mais as reservas cambiais mas parece que estamos perante nova impossibilidade porque a procura de divisas não está apenas a ser alimentada por importadores e viajantes mas também por gente que perdeu confiança no kwanza como unidade de reserva de valor mas com os preços do barril de petróleo em queda 2016 apresenta-se mais desafiante. O Standard Bank aponta para uma taxa de câmbio média de 192.3 kwanzas por cada dólar no próximo ano.

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Contudo, a crise cambial, como tenho vindo a defender, tem na base uma crise económica cuja paternidade deve ser atribuída à escolhas políticas erradas que na década de 2000, com ventos favoráveis, negligenciaram as reformas estruturais necessárias para criarmos uma base de crescimento assente no capital humano capacitado, na descentralização dos mecanismos de decisão política, no maior liberalismo dos mercados, na justiça eficiente e confiável e em legislação e instituições amigas do investidor. O presente não é independente do passado: o hoje é filho do ontem e pai do amanhã.

Os dólares, o BNA, a ABANC e a confiança.

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Nos últimos dias  o BNA – via governador ou comunicados – tem vindo a afirmar que não existem quaisquer razões para as restrições no acesso à divisas que se tem verificado. O BNA basicamente tem dito que a falta de divisas é culpa dos bancos comerciais que “anteciparam uma crise” e assim determinam a sua actuação.

Contudo, a lógica pregada pelo BNA não casa com a realidade. Na verdade, a transacção de divisas é um bom negócio para os bancos e nenhum comerciante deixa de vender um bom produto de bom grado. As contas dos bancos comerciais certamente serão negativamente afectadas pela redução da venda de divisas aos seus clientes pelo que não faz muito sentido dizer que a falta de divisas resulta da trungunguice dos bancos. Em boa verdade, o silêncio da ABANC não deixa a associação do sector bancário muito bem na fotografia porque ver os seus associados “apanhar” diariamente do regulador e dos meios de comunicação social sem qualquer reacção não é bem o que se espera de uma associação.

O governador do BNA disse recentemente que o banco central aumentou a venda de divisas em relação à média mensal de 2014 o que não é o que revelam os números publicados pelo BNA no seu site. As vendas de janeiro de 2015 foram quase 30% abaixo da média mensal de 2014.

DivisasVSImports

Vale lembrar que em 2013 entrou em vigor um novo regime cambial para o sector petrolífero que permitiu a venda directa de divisas das petrolíferas para os bancos, pelo que, os valores apresentados pelo BNA (dos leilões em mercado primário) não correspondem a todo o mercado, o que torna claro que as médias de 2014 e 2015 não são representativas da procura do mercado pré-reversão do regime cambial do sector petrolífero que foi alterado na segunda metade de 2014 após mais de um ano de vigência. O BNA voltou a ser a fonte exclusiva de dólares do sector financeiro angolano, mas passou a disponibilizar menos divisas do que antes e retirou a possibilidade de compras directas junto das petrolíferas.

A procura por moeda estrangeira não pode ser dissociada da evolução económica do país, nomeadamente do crescimento das importações e transferências de capital para o exterior como o aumento do investimento no exterior que tem superado o IDE de forma consistente nos últimos anos.

Por isso, para melhor entender a situação actual, seria útil o BNA e os bancos comerciais apresentarem números sobre o período de vigência do regime cambial para o sector petrolífero para termos uma fotografia mais clara do que se perdeu com a reversão do regime em termos de divisas disponíveis no sector financeiro. A falta de comunicação clara (e isenta) do banco central e a comunicação inexistente da ABANC não contribuem para construção da verdade e quando existe silêncio num contexto de incertezas nascem a especulação e a desinformação, tratando-se do sistema financeiro fica em risco o principal activo de um sistema financeiro: a confiança.

Volto a lembrar que o problema monetário da nossa economia exige uma solução para o problema económico. Ver o nosso banco central a falar mais de dólar do que de kwanza nos últimos tempos é demonstrativo que ainda não conseguimos criar uma moeda que transmita segurança e que possa ser a base para todas as nossas transacções.

Temos que importar menos, diversificar as exportações, repensar os investimentos no exterior e atrair mais investimento externo de forma a reduzir a procura por divisas e aumentar a confiança no kwanza. A alternativa, em nome da estabilidade monetária, é radical: adopção do dólar como moeda nacional.

O problema monetário é filho do problema económico

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Angola vive uma seca de divisas com reflexos na vida diária dos cidadãos. Esta falta de divisas, um problema monetário, resulta de um problema económico que tem nas suas raízes, sobretudo, decisões políticas.

O kwanza tem uma taxa de câmbio gerida pelo BNA que precisa de divisas para satisfazer as necessidades de moeda estrangeira do mercado que apesar do crescimento da produção nacional é ainda dependente da importação de produtos finais, serviços ou matérias-primas. Quando o BNA reverteu o regime cambial do sector petrolífero voltando à formula anterior dos leilões no mercado primário como forma única de acesso às divisas para os bancos comerciais, já o preço do petróleo estava em queda e quando a tendência de queda agudizou-se o BNA ficou com menos capacidade para satisfazer a procura, pressionando assim a taxa de câmbio oficial do kwanza (a ‘oficiosa’ já cedeu). Os bancos comerciais ficaram com menos dólares para vender aos seus clientes e para os compromissos com o exterior (cartões de crédito, crédito documentário, etc.) e começou um período de gestão agressiva de divisas que afectou os serviços de transferências rápidas, compra de notas, cartões de crédito e pré-pagos, etc.

Do lado político, o discurso voltou a dar cada vez mais espaço à palavra “diversificação” mas é preciso ter presente que discursos e decretos apressados não são garantia de diversificação. Com efeito, temos que ter consciência que a qualidade e, por consequência, eficiência das nossas instituições são uma barreira à diversificação da economia, desenvolvimento sustentável e harmonia social.

Angola precisa de investir em hardware e software de qualidade. É preciso rever a qualidade do investimento público para que as estradas tenham mais longevidade, para que os comboios sirvam melhor a economia e a sociedade, para que os portos sejam mais eficientes e para que os aeroportos sirvam para alguma coisa. Mas como um bom hardware precisa de software à altura para que tenhamos um bom produto, há que repensar todo o sistema de educação, rever a organização do estado e da democracia apostando num sistema com mais equilíbrio de forças entre a presidência, parlamento e tribunais, combater a corrupção, é fundamental termos um sistema de justiça independente e um sistema fiscal eficiente e minimamente justo.

É preciso criar espaço para criatividade e dar ao mérito o lugar que ele merece e daí surgirão mais negócios, suportados na capacidade de realização dos seus promotores e não na capacidade de influenciar dos padrinhos e compadres. O nosso problema económico é a “petrodependência” que só será vencida com uma economia mais diversificada, mais aberta, com mais concorrência e suportada num sistema social mais equilibrado. Em suma, o problema monetário actual desapareceria se não existisse o problema económico que por sua vez depende muito da vontade de se reformar a organização política do país.