Os dólares, o BNA, a ABANC e a confiança.

Nos últimos dias  o BNA – via governador ou comunicados – tem vindo a afirmar que não existem quaisquer razões para as restrições no acesso à divisas que se tem verificado. O BNA basicamente tem dito que a falta de divisas é culpa dos bancos comerciais que “anteciparam uma crise” e assim determinam a sua actuação.

Contudo, a lógica pregada pelo BNA não casa com a realidade. Na verdade, a transacção de divisas é um bom negócio para os bancos e nenhum comerciante deixa de vender um bom produto de bom grado. As contas dos bancos comerciais certamente serão negativamente afectadas pela redução da venda de divisas aos seus clientes pelo que não faz muito sentido dizer que a falta de divisas resulta da trungunguice dos bancos. Em boa verdade, o silêncio da ABANC não deixa a associação do sector bancário muito bem na fotografia porque ver os seus associados “apanhar” diariamente do regulador e dos meios de comunicação social sem qualquer reacção não é bem o que se espera de uma associação.

O governador do BNA disse recentemente que o banco central aumentou a venda de divisas em relação à média mensal de 2014 o que não é o que revelam os números publicados pelo BNA no seu site. As vendas de janeiro de 2015 foram quase 30% abaixo da média mensal de 2014.

DivisasVSImports

Vale lembrar que em 2013 entrou em vigor um novo regime cambial para o sector petrolífero que permitiu a venda directa de divisas das petrolíferas para os bancos, pelo que, os valores apresentados pelo BNA (dos leilões em mercado primário) não correspondem a todo o mercado, o que torna claro que as médias de 2014 e 2015 não são representativas da procura do mercado pré-reversão do regime cambial do sector petrolífero que foi alterado na segunda metade de 2014 após mais de um ano de vigência. O BNA voltou a ser a fonte exclusiva de dólares do sector financeiro angolano, mas passou a disponibilizar menos divisas do que antes e retirou a possibilidade de compras directas junto das petrolíferas.

A procura por moeda estrangeira não pode ser dissociada da evolução económica do país, nomeadamente do crescimento das importações e transferências de capital para o exterior como o aumento do investimento no exterior que tem superado o IDE de forma consistente nos últimos anos.

Por isso, para melhor entender a situação actual, seria útil o BNA e os bancos comerciais apresentarem números sobre o período de vigência do regime cambial para o sector petrolífero para termos uma fotografia mais clara do que se perdeu com a reversão do regime em termos de divisas disponíveis no sector financeiro. A falta de comunicação clara (e isenta) do banco central e a comunicação inexistente da ABANC não contribuem para construção da verdade e quando existe silêncio num contexto de incertezas nascem a especulação e a desinformação, tratando-se do sistema financeiro fica em risco o principal activo de um sistema financeiro: a confiança.

Volto a lembrar que o problema monetário da nossa economia exige uma solução para o problema económico. Ver o nosso banco central a falar mais de dólar do que de kwanza nos últimos tempos é demonstrativo que ainda não conseguimos criar uma moeda que transmita segurança e que possa ser a base para todas as nossas transacções.

Temos que importar menos, diversificar as exportações, repensar os investimentos no exterior e atrair mais investimento externo de forma a reduzir a procura por divisas e aumentar a confiança no kwanza. A alternativa, em nome da estabilidade monetária, é radical: adopção do dólar como moeda nacional.

O problema monetário é filho do problema económico

Angola vive uma seca de divisas com reflexos na vida diária dos cidadãos. Esta falta de divisas, um problema monetário, resulta de um problema económico que tem nas suas raízes, sobretudo, decisões políticas.

O kwanza tem uma taxa de câmbio gerida pelo BNA que precisa de divisas para satisfazer as necessidades de moeda estrangeira do mercado que apesar do crescimento da produção nacional é ainda dependente da importação de produtos finais, serviços ou matérias-primas. Quando o BNA reverteu o regime cambial do sector petrolífero voltando à formula anterior dos leilões no mercado primário como forma única de acesso às divisas para os bancos comerciais, já o preço do petróleo estava em queda e quando a tendência de queda agudizou-se o BNA ficou com menos capacidade para satisfazer a procura, pressionando assim a taxa de câmbio oficial do kwanza (a ‘oficiosa’ já cedeu). Os bancos comerciais ficaram com menos dólares para vender aos seus clientes e para os compromissos com o exterior (cartões de crédito, crédito documentário, etc.) e começou um período de gestão agressiva de divisas que afectou os serviços de transferências rápidas, compra de notas, cartões de crédito e pré-pagos, etc.

Do lado político, o discurso voltou a dar cada vez mais espaço à palavra “diversificação” mas é preciso ter presente que discursos e decretos apressados não são garantia de diversificação. Com efeito, temos que ter consciência que a qualidade e, por consequência, eficiência das nossas instituições são uma barreira à diversificação da economia, desenvolvimento sustentável e harmonia social.

Angola precisa de investir em hardware e software de qualidade. É preciso rever a qualidade do investimento público para que as estradas tenham mais longevidade, para que os comboios sirvam melhor a economia e a sociedade, para que os portos sejam mais eficientes e para que os aeroportos sirvam para alguma coisa. Mas como um bom hardware precisa de software à altura para que tenhamos um bom produto, há que repensar todo o sistema de educação, rever a organização do estado e da democracia apostando num sistema com mais equilíbrio de forças entre a presidência, parlamento e tribunais, combater a corrupção, é fundamental termos um sistema de justiça independente e um sistema fiscal eficiente e minimamente justo.

É preciso criar espaço para criatividade e dar ao mérito o lugar que ele merece e daí surgirão mais negócios, suportados na capacidade de realização dos seus promotores e não na capacidade de influenciar dos padrinhos e compadres. O nosso problema económico é a “petrodependência” que só será vencida com uma economia mais diversificada, mais aberta, com mais concorrência e suportada num sistema social mais equilibrado. Em suma, o problema monetário actual desapareceria se não existisse o problema económico que por sua vez depende muito da vontade de se reformar a organização política do país.