BNA vs. Inflação

Angola registou uma taxa de inflação homóloga de 40,4% em Janeiro de 2017. Uma taxa ainda muito a norte do ideal mas a tendência é positiva. O nível de crescimento dos preços continua elevado mas é cada vez menos acentuado como mostram os números do INE nos últimos meses e esta realidade não poderá ser desligada das políticas do BNA nem da evolução recente do preço do petróleo bruto que anda menos deprimente nos últimos meses.

Os preços em Angola, em virtude da estrutura económica caracterizada por grande dependência de produtos de produção externa para satisfação das necessidades de consumo, são amplamente influenciados pelas taxas de câmbio e sendo a taxa de câmbio administrada pelo BNA. As decisões do banco central têm grande impacto na taxa de câmbio não apenas pela gestão dos kwanzas em circulação mas também por via das intervenções no mercado cambial.

A necessidade de aquisição de bens e serviços não encontrados em quantidade e/ou qualidade internamente, assim como a quebra de confiança na moeda nacional alimentam a forte procura por moeda. No entanto, confrontado com um período de quebra de receitas de exportações de petróleo o BNA decidiu em 2015 implementar uma política restritiva que reduziu a oferta de divisas no mercado que manteve o seu apetite pela moeda externa para diferentes fins e esse desencontro entre a procura e a oferta de divisas fez disparar a taxa de câmbio do kwanza por dólar americano no mercado informal. Como as alterações no “câmbio oficial” são administradas, a desvalorização de câmbio oficial foi menor que a verificada nas kinguilas apesar da forte correcção.

TxCambioInformal
Fonte: BNA

O mesmo elemento que permitiu Angola viver durante anos a fio com uma taxa de câmbio que sobrevalorizava o kwanza (e desta forma controlar a inflação) está a contribuir para que o BNA resista à uma nova desvalorização do kwanza: o preço do petróleo. Sendo verdade que continuamos longe dos preços do petróleo registados há alguns anos, a evolução positiva no segundo semestre de 2016 ajudou o BNA na sua política de luta contra a inflação cujo o sucesso deve-se também aos esforços do banco central em reduzir a massa monetária, retirando do mercado os kwanzas que permitiam aos angolanos pressionar o mercado cambial que foi sendo abastecido com divisas mais decididamente no segundo semestre de 2016.

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Fonte: INE, BNA

No segundo semestre de 2016 o BNA vendeu em média 1088 milhões de euros por mês, que compara com 456 milhões de euros por mês no primeiro semestre em que foram igualmente vendidos 137 milhões de dólares por mês. O aumento das divisas nos bancos comerciais no segundo semestre contribuiu para redução progressiva das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) apesar de um mercado petrolífero mais favorável, mas o principal efeito na economia foi o abrandamento da taxa de inflação que, apesar das políticas do BNA, continua muito vulnerável se termos em conta que o kwanza continua sobrevalorizado e tudo indica que está pendente uma desvalorização da moeda nacional e um reajuste dos preços dos combustíveis que supostamente são de determinação livre.

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Fonte:BNA

Até agora, a política do BNA tem estado a contribuir para a desaceleração da taxa de inflação mas parte de sucesso é atribuível a estabilidade da taxa de câmbio que tem sido conseguida com aumento da venda de divisas que está ser viabilizada pelo aumento do preço do petróleo. A pressão para desvalorização da moeda continua muito presente e deverá certamente ser acompanhada pelo aumento do preço dos combustíveis que têm uma abrangência transversal nos preços. A guerra contra inflação continua por decidir e o BNA tem ganho algumas batalhas mas continua longe de reclamar vitória, no momento – na linguagem do futebol – o jogo está empatado e dividido.

Diversificação sem divisas tem tanto de sonho como de ilusão

O semanário Expansão reportou recentemente que as empresas industriais em Angola estão a ser particularmente afectadas pela falta divisas. As fábricas angolanas, regra geral, dependem de equipamentos, peças e matérias-primas e subsidiárias importadas. Com a escassez de divisas e a não aceitação de moeda nacional para transacções com o exterior as empresas enfrentam a possibilidade de reduzir a sua produção, uma situação que expõe de forma flagrante o problema estrutural da economia angolana.

A nossa indústria, como o resto da economia, depende grandemente de fornecedores externos e pouco se tem feito para alterar este quadro. Angola pretende industrializar-se sem resolver o problema de sub-produção do sector primário, o que me parece ser extremamente desafiante, sobretudo, num país fechado (apesar do peso do comércio externo no PIB indicar o contrário).

A falta de divisas não só ameaça a produção actual como põe em cheque a produção futura, a tal que permitirá a diversificação. Os novos projectos industriais precisam de equipamentos externos, serviços de entidades externas e matérias-primas do exterior para serem realizados. Sem divisas não há maquinas, não há assistência técnica e não há matérias-primas e, naturalmente, não há produção.

A nossa indústria de bebidas que se tem manifestado como das mais afectadas pela escassez de divisas, tem sido muito protegida por medidas do governo. Contudo, os produtores de bebidas (excepção da água de mesa) continuam dependentes de matérias-primas importadas e o aumento da sua capacidade significa um aumento das necessidades de divisas. Não seria má ideia o governo exigir mais de quem apoia. No caso particular dos produtores de sumos e cervejas o estado poderia exigir – estabelecendo um calendário e metas quantitativas – que estas empresas apoiassem a produção local de parte das suas matérias-primas como acontece na Zâmbia onde a Zambian Breweries (Grupo SAB Miller) apoia a produção local de cevada e a utilização de sorgo em algumas cervejas. Desta forma, a indústria fomenta a agricultura local e são reduzidas as necessidades de divisas.

Sobre a produção agrícola – base para a agro-indústria – existem outras questões a abordar. Apesar dos sinais positivos que temos assistido na agricultura empresarial, continua a ser necessário encontrar novas soluções para a agricultura familiar (ou campesina). O Brasil tem muita experiência nesta área e poderia ser útil aproveitar as boas relações para relançar o sector em Angola. Os camponeses têm que estar agrupados para capacitação, financiamento, aprovisionamento, produção e venda do produto. No caso concreto da iniciativa pública Programa Aquisição de Produtos Agrícolas (PAPAGRO), fica claro que além da necessidade de refinamento do próprio programa, as etapas anteriores (formação, financiamento e produção) precisam de ser melhor abordadas.

A indústria de plásticos em Angola conta já com um número significativo de produtores mas o polímeros que usam para produção de diferentes produtos são importados. Se fôssemos capazes de estabelecer uma indústria petroquímica, os polímeros poderiam ser produzidos localmente, mas os atrasos no arranque da refinaria não ajudam. Mesmo sem a indústria petroquímica, o governo poderia incentivar a reciclagem de plásticos e outras embalagens (latas, alumínio) para produção local de matérias-primas e subsidiárias.

Estas são algumas medidas que poderiam reduzir a exposição do sector industrial angolano ao exterior reforçando a disponibilidade de matérias-primas e subsidiárias locais. Contudo, para produzirmos mais e de forma mais competitiva serão necessárias algumas medidas adicionais como a redução da carga fiscal sobre os produtores como avançou José Severino e mais e melhor investimento em infra-estruturas cuja deficiência encarece a produção industrial.

Com as nossas limitações a nível da capacidade técnica, sem produção local de equipamentos e com reduzida produção local de matérias-primas é irrealista pensar em produção nacional sem recurso ao exterior e como o kwanza não “fala estrangeiro” têm que ser chamadas a divisas, se estas continuarem a escassear é melhor estarmos preparados para quebra da produção nacional e para o adiamento da diversificação.

Se tivéssemos a refinaria do Lobito em operação importaríamos menos

O governo angolano, em presença da redução significativa das receitas fiscais e da entrada de divisas que permitem gerir a taxa de câmbio do kwanza por parte do banco central, propôs ao parlamento uma “contribuição especial” que visa cobrar uma taxa sobre algumas operações cambiais. Esta medida não é clara, ainda não percebi se o objectivo é fazer crescer a receita fiscal, reduzir a procura de divisas ou as duas coisas. Fiquei surpreso quando li uma entrevista do governador do BNA a justificar uma medida fiscal, sendo do campo que defende uma política monetária independente (mas não indiferente) da política fiscal fiquei mal impressionado por esta mistura de “funge com cachupa”.

Esta medida pode de facto aumentar a receita fiscal se as transferências para o exterior se mantiverem elevadas, o que não parece ser o caso. Se por outro lado o objectivo passar pela redução da procura de divisas podemos então dizer que a medida funcionou se esta contribuir para redução de transferências para o exterior, mas neste caso bastaria um aviso do BNA como aconteceu com a lista de prioridades passadas para os bancos.  E há riscos, como:

  • Criar um processo complicado que pode gerar corrupção. Há que ter presente que vivemos numa sociedade em que os cidadãos são especialistas em “esquemas” e que muitas vezes os que têm poder de decisão criam dificuldades para vender facilidades;
  • Embora a medida seja temporária, existe o risco real desta medida afectar a capacidade da economia angolana atrair investimento e talento externo, dois elementos que precisamos para fazer crescer a economia

Como já aqui escrevi, a nossa economia sofre de problemas de estrutura que estão umbilicalmente ligados às escolhas feitas para a organização sócio-económica do país e para o modelo de desenvolvimento que, em boa verdade, não se consegue identificar na leitura dos vários documentos produzidos pelos estado angolano nos últimos anos.

Angola iniciou um processo de desdolarização sem ter as bases de sustentação necessárias para aguentar um choque. Eliminar a dualidade monetária não foi para mim um erro, a maka reside em iniciar este processo de forma isolada, sem que tivessem sido feitas as reformas necessárias para expandir a produção interna de bens e serviços que pudessem aumentar as exportações fora do sector extractivo e substituíssem de forma competitiva as importações e desta forma reduziríamos a pressão sobre as divisas.

Sobre a procura de divisas, olhando para alguns produtos importados que poderiam ser substituídos por produção local com decisões de investimento em tempo oportuno destaco os combustíveis, cujas importações levam-nos a reflectir sobre a incompreensível inexistência de capacidade de refinação de petróleo bruto em Angola.

Entre 2001 e 2013 o consumo de derivados de petróleo em Angola cresceu cerca de 10% ao ano, sendo que passámos de 29 mil barris por dia em 2001 para 133 mil barris por dia em 2013. Para referência, no mesmo período, a taxa média composta (CAGR) para África foi de 2,7%. Contudo, a capacidade de refinação interna tem se mantido praticamente inalterada há muitos anos com a refinaria de Luanda a ser auxiliada apenas pela pequena capacidade de refinação da CABGOC em Cabinda. A Sonangol que nos últimos anos investiu em tudo e mais alguma coisa, em particular no sector financeiro português (hoje é o maior accionista do banco Millennium BCP) parece não privilegiar o investimento na sua capacidade de refinação que para além de permitir reduzir as importações poderá aumentar as exportações nacionais.

Consumo Petróleo Angola (IEA)
Angola importou combustíveis no valor de $2,07 mil milhões em 2013 ($1,13 mil milhões em 2012) segundo o INE. Como a refinação interna é reduzida e estática, a importação de produtos petrolíferos refinados tem crescido de forma acelerada nos últimos anos para responder ao aumento do consumo, com efeito as importações cresceram a uma média de 32,2% ao ano entre 2001 e 2010 (IEA).

ImportsRefinados(IEA)

Os valores importados poderiam ser muito menores ou mesmo nulos se a refinaria do Lobito já tivesse saído do papel há mais tempo. Vale acrescentar que a refinação de combustíveis é fundamental para a indústria petroquímica que poderia igualmente reduzir a importação de outros produtos como polímeros para produção de plásticos e outros produtos químicos derivados do petróleo.

Resumindo, os nossos problemas de hoje não podem ser separados das escolhas que fizemos ontem. A culpa não é só “do mercado internacional”, há uma boa parte que deve-se a decisões inteiramente angolanas. O hoje é filho do ontem e pai do amanhã.

P.S.: Não abordei com profundidade o mérito de investir rios de dinheiro no sector financeiro português, assim como poderia escrever uma tese sobre a saída de divisas para investimentos brutais lá fora. Fica para outra oportunidade.

Os dólares, o BNA, a ABANC e a confiança.

Nos últimos dias  o BNA – via governador ou comunicados – tem vindo a afirmar que não existem quaisquer razões para as restrições no acesso à divisas que se tem verificado. O BNA basicamente tem dito que a falta de divisas é culpa dos bancos comerciais que “anteciparam uma crise” e assim determinam a sua actuação.

Contudo, a lógica pregada pelo BNA não casa com a realidade. Na verdade, a transacção de divisas é um bom negócio para os bancos e nenhum comerciante deixa de vender um bom produto de bom grado. As contas dos bancos comerciais certamente serão negativamente afectadas pela redução da venda de divisas aos seus clientes pelo que não faz muito sentido dizer que a falta de divisas resulta da trungunguice dos bancos. Em boa verdade, o silêncio da ABANC não deixa a associação do sector bancário muito bem na fotografia porque ver os seus associados “apanhar” diariamente do regulador e dos meios de comunicação social sem qualquer reacção não é bem o que se espera de uma associação.

O governador do BNA disse recentemente que o banco central aumentou a venda de divisas em relação à média mensal de 2014 o que não é o que revelam os números publicados pelo BNA no seu site. As vendas de janeiro de 2015 foram quase 30% abaixo da média mensal de 2014.

DivisasVSImports

Vale lembrar que em 2013 entrou em vigor um novo regime cambial para o sector petrolífero que permitiu a venda directa de divisas das petrolíferas para os bancos, pelo que, os valores apresentados pelo BNA (dos leilões em mercado primário) não correspondem a todo o mercado, o que torna claro que as médias de 2014 e 2015 não são representativas da procura do mercado pré-reversão do regime cambial do sector petrolífero que foi alterado na segunda metade de 2014 após mais de um ano de vigência. O BNA voltou a ser a fonte exclusiva de dólares do sector financeiro angolano, mas passou a disponibilizar menos divisas do que antes e retirou a possibilidade de compras directas junto das petrolíferas.

A procura por moeda estrangeira não pode ser dissociada da evolução económica do país, nomeadamente do crescimento das importações e transferências de capital para o exterior como o aumento do investimento no exterior que tem superado o IDE de forma consistente nos últimos anos.

Por isso, para melhor entender a situação actual, seria útil o BNA e os bancos comerciais apresentarem números sobre o período de vigência do regime cambial para o sector petrolífero para termos uma fotografia mais clara do que se perdeu com a reversão do regime em termos de divisas disponíveis no sector financeiro. A falta de comunicação clara (e isenta) do banco central e a comunicação inexistente da ABANC não contribuem para construção da verdade e quando existe silêncio num contexto de incertezas nascem a especulação e a desinformação, tratando-se do sistema financeiro fica em risco o principal activo de um sistema financeiro: a confiança.

Volto a lembrar que o problema monetário da nossa economia exige uma solução para o problema económico. Ver o nosso banco central a falar mais de dólar do que de kwanza nos últimos tempos é demonstrativo que ainda não conseguimos criar uma moeda que transmita segurança e que possa ser a base para todas as nossas transacções.

Temos que importar menos, diversificar as exportações, repensar os investimentos no exterior e atrair mais investimento externo de forma a reduzir a procura por divisas e aumentar a confiança no kwanza. A alternativa, em nome da estabilidade monetária, é radical: adopção do dólar como moeda nacional.

O problema monetário é filho do problema económico

Angola vive uma seca de divisas com reflexos na vida diária dos cidadãos. Esta falta de divisas, um problema monetário, resulta de um problema económico que tem nas suas raízes, sobretudo, decisões políticas.

O kwanza tem uma taxa de câmbio gerida pelo BNA que precisa de divisas para satisfazer as necessidades de moeda estrangeira do mercado que apesar do crescimento da produção nacional é ainda dependente da importação de produtos finais, serviços ou matérias-primas. Quando o BNA reverteu o regime cambial do sector petrolífero voltando à formula anterior dos leilões no mercado primário como forma única de acesso às divisas para os bancos comerciais, já o preço do petróleo estava em queda e quando a tendência de queda agudizou-se o BNA ficou com menos capacidade para satisfazer a procura, pressionando assim a taxa de câmbio oficial do kwanza (a ‘oficiosa’ já cedeu). Os bancos comerciais ficaram com menos dólares para vender aos seus clientes e para os compromissos com o exterior (cartões de crédito, crédito documentário, etc.) e começou um período de gestão agressiva de divisas que afectou os serviços de transferências rápidas, compra de notas, cartões de crédito e pré-pagos, etc.

Do lado político, o discurso voltou a dar cada vez mais espaço à palavra “diversificação” mas é preciso ter presente que discursos e decretos apressados não são garantia de diversificação. Com efeito, temos que ter consciência que a qualidade e, por consequência, eficiência das nossas instituições são uma barreira à diversificação da economia, desenvolvimento sustentável e harmonia social.

Angola precisa de investir em hardware e software de qualidade. É preciso rever a qualidade do investimento público para que as estradas tenham mais longevidade, para que os comboios sirvam melhor a economia e a sociedade, para que os portos sejam mais eficientes e para que os aeroportos sirvam para alguma coisa. Mas como um bom hardware precisa de software à altura para que tenhamos um bom produto, há que repensar todo o sistema de educação, rever a organização do estado e da democracia apostando num sistema com mais equilíbrio de forças entre a presidência, parlamento e tribunais, combater a corrupção, é fundamental termos um sistema de justiça independente e um sistema fiscal eficiente e minimamente justo.

É preciso criar espaço para criatividade e dar ao mérito o lugar que ele merece e daí surgirão mais negócios, suportados na capacidade de realização dos seus promotores e não na capacidade de influenciar dos padrinhos e compadres. O nosso problema económico é a “petrodependência” que só será vencida com uma economia mais diversificada, mais aberta, com mais concorrência e suportada num sistema social mais equilibrado. Em suma, o problema monetário actual desapareceria se não existisse o problema económico que por sua vez depende muito da vontade de se reformar a organização política do país.