As contas da Sonangol e o país real

A Sonangol, a maior empresa nacional, considerando a sua abrangência e dimensão dos activos, publicou recentemente o Relatório & Contas referente ao exercício de 2020 (R&C 2020). O primeiro ano da pandemia de COVID-19 foi marcado pela quebra de expectativas e redução do consumo global que arrastaram para baixo os preços do petróleo e, consequentemente, para os resultados historicamente negativos da Sonangol. O resultado líquido negativo de Kz 2.384 mil milhões (c. USD 4,1 mil milhões) representa cerca de 6,6% (!) do PIB angolano de 2020 de acordo com estimativa apresentada pelo FMI.

Contudo, folheando o relatório, dei por mim fascinado pelo mapa que indica o número de postos de abastecimento da Sonangol Distribuidora espalhados pelo país e fui transportado para um artigo que escrevi em Fevereiro de 2015 titulado “A geografia do comércio externo angolano e a ‘luandização’ do consumo” em que procurei expor o peso desproporcional de Luanda no consumo da economia angolana.

Considerando as exportações por casas fiscais, sobressai a delegação do Soyo com exportações de $50,7 mil milhões em 2012 e $49,7 mil milhões em 2013, as exportações processadas no Soyo, no total do país, em 2012 e 2013 representaram 71,9% e 73,5% respectivamente. Cabinda ocupa o segundo lugar com 25,3% (2012) e 23,2% (2013) enquanto que Luanda aparece em terceiro lugar entre os principais portos de exportação com 2,8% (2012) e 3,3% (2013).

O contraste aparece com os números sobre as importações. Luanda aparece a cabeça com $23,1 mil milhões em 2012 e $21,4 mil milhões em 2013 (80,2% e 77,4% do total), segue-se o Lobito com 8,2% (2012) e 11,3% (2013) e depois aparece Cabinda com 5,7% (2012) e 7,4% (2013).

Na página 54 do R&C 2020 é apresentado um mapa com a dimensão da rede de postos de abastecimento (PA) e quotas de consumo que é demonstrativo do nível de desequilíbrio do consumo na nossa economia com Luanda a chamar a si 57,3% do consumo da rede da Sonangol apesar de ser a casa de 27,4% da população nacional segundo estimativa do INE (8,8 milhões de 32,1 milões de habitantes em 2021). Curiosamente as províncias integrantes da proposta de nova divisão político-administrativa estão na parte de baixo do ranking do consumo de combustíveis, o que indica a dimensão das suas economias e níveis de consumo em particular. As 5 províncias em causa respondem em conjunto por 8,1% do consumo de derivados de petróleo na rede da Sonangol que pode ser usada como proxy para o consumo nacional, uma vez que em 2020 a rede contava com 959 postos de abastecimento (Luanda com 345) e a segunda maior rede (Pumangol) tem apenas 79 postos de abastecimento.

Este mapa é mais uma ilustração de como a centralização do poder e da economia em Luanda tem criado uma país desequilibrado em que Luanda se constitui como um íman para grande parte das outras províncias que assistem a um êxodo contínuo que agrava a situação económica e afasta as perspectivas de desenvolvimento local num contexto de défice crónico de infra-estruturas e incapacidade institucional para alteração do quadro.

Na visão do governo uma reorganização das fronteiras sem alteração do modelo de governação é a solução para inverter a situação mas é pouco provável que a manutenção do modelo centralizado e centralizador que vigora com ligeiras alterações desde 1975 colocará a maior parte das províncias no caminho do desenvolvimento. Na verdade, Luanda é igualmente prejudicada pela falta de equilíbrio na distribuição da riqueza em termos geográficos porque passa a viver sob constante pressão demográfica que debilita a qualidade de vida na província.

Luanda é territorialmente uma das menores províncias do país e a sua população é 1/3 do total dos habitantes de Angola e consome, no mínimo, entre 55-70% do total consumido em Angola e estes números deveriam alimentar um debate sério sobre a forma que se está a construir Angola e como pode ser melhor aproveitado o potencial de todo o território nacional.

No R&C em que a Sonangol apresenta os seus piores resultados de sempre, foi o desequilíbrio na distribuição da riqueza em termos geográficos apresentado no mapa acima que deixou-me mais preocupado e acredito que este tema tem de passar a ser central nas discussões sobre o futuro de Angola, só espero que a sua solução não se resuma à discussão de uma nova divisão político-administrativa de mérito duvidoso como já discuti aqui.

Mais províncias é a solução?

O governo de Angola anunciou recentemente o seu plano de implementar uma nova Divisão Político-Administrativa (DPA) que no limite acrescentará 6 novas províncias ao mapa de Angola por via da redefinição das fronteiras de 5 províncias que partilham fronteiras com países vizinhos: Malange, Uíge, Lunda-Norte, Moxico e Kuando-Kubango.

Os promotores desta iniciativa defendem que foram movidos pelo objectivo de promover o “desenvolvimento equilibrado do território nacional, de combate às assimetrias, da aproximação e da prestação de serviços públicos com maior eficiência assim como de ocupação integral do território nacional”.

Quando estamos à uma ano de eleições gerais e sem notícias sobre as prometidas eleições autárquicas, a iniciativa parece incompreensível e inoportuna, mesmo sem entrarmos nos eventuais méritos da mesma.

Na defesa desta iniciativa, a nós apresentada como de origem presidencial, o governo fez sair um vídeo que indica que a dimensão de algumas províncias e o facto de partilharem fronteiras com outros países foi um dos motivos da sua integração na “lista”, sendo que a Lunda-Sul foi excluída apesar de aparentemente cumprir com estes critérios. Mas a inconsistência do racional não termina aí.

Proximidade

A mim choca que em 2021 o Presidente da República entende que a solução para aproximar a governação dos cidadãos é reduzir a dimensão das províncias. Aparentemente o modelo de governação centralizado e sem participação dos governados na escolha de quem os governa não tem qualquer relação com ineficiência da governação provincial, pelo que deduzi das explicações dos autores desta medida aumentando o número de províncias, mantendo tudo o resto constante, a governação melhora.

Aparentemente, criando mais províncias, ainda que mantendo o nosso modelo anacrónico de governação local, mais facilmente será resolvido o défice de infra-estuturas que afasta as províncias uma das outras e limita grandemente o potencial de criação de riqueza.

Dimensão e demografia

A extensão territorial com comparações ao território de Portugal, tal como era feito na era colonial por outros motivos, foi um recurso comum no vídeo que assisti sobre a nova DPA em fase de auscultação pública. Curiosamente pouco é dito sobre a geografia e demografia destas regiões numa linha comunicativa que fala muito num registo semelhante ao que levou à Conferência de Berlim no final do século XIX.

O nosso governo dá a entender que para um país com mais de 1,2 milhões de km2 18 províncias é pouco porque algumas delas são comparáveis à área total de Portugal. Contudo, nada foi dito sobre a África do Sul que tem praticamente a mesma área que Angola (1.219.090 km2) e tem o território dividido em apenas 9 províncias, num país federalizado com três capitais e com mais 15 milhões de habitantes que Angola.

A questão da população parece não ser central na nova DPA. Por exemplo, o Censo 2014 indica que a gigante província do Kuando-Kubango era casa de apenas 2,1% da população nacional (24,4 milhões na altura) e 60,1% dos habitantes do Kuando-Kubango viviam no município do Menongue, assim, estamos a caminhar para a criação de províncias desérticas porque existe uma intenção esquisita de “ocupação integral do território nacional” como se tal objectivo dependesse da criação de novas províncias. Considerando a projecção da população do INE, em 2021 a população estimada de Angola é de 32,1 milhões e 658 mil vivem no Kuando-Kubango e destes 395 mil vivem no Menongue.

E o referendo?

Na nota introdutória do site criado para informação e recolha de posições no âmbito da auscultação em curso (dpa.gov.ao), somos informados que “em Angola, a alteração da DPA é da competência da Assembleia Nacional, mediante proposta submetida pelo Poder Executivo”.

Contudo, na minha modesta opinião, uma alteração desta magnitude num país democrático nunca deveria ser tão centralizada com a participação pública reservada à auscultação pública com contributos submetidos pela Internet e por eventos coreografados em alguns municípios.

A redefinição de fronteiras neste nível deveria exigir um referendo com campanhas pró e contra durante algum tempo e entregar a decisão para a maioria. Avançar com uma iniciativa dessas surpreendendo todos e reservar 30 dias para auscultação parece-me um acto autoritário travestido de democrático.

E as autarquias?

O modelo de governação centralizado que temos actualmente está falido há muito tempo e a sua substituição deveria ser um desígnio nacional mas parece que para o governo de Angola não existem razões para pressa. As eleições autárquicas prometidas para 2020 foram adiadas e com 2022 à porta, nada se fala da democratização do poder local que deveria acontecer antes do fim do mandato de 5 anos para o qual João Lourenço foi eleito em 2017.

A expectativa de muitos angolanos é que ser governado por alguém escolhido pela maioria local e com um mandato limitado no tempo e com fiscalização de um parlamento local, pode transformar a dinâmica de desenvolvimento dos nossos municípios e aproximar os interesses políticos dos eleitos daqueles que os elegeram e, por esta razão, fica difícil entender que na perspectiva do nosso presidente a solução pelos problemas da ineficiência da governação local passa por aumentar o número de províncias.

Enfim…

Fico triste em saber que ao fim de 45 anos no entendimento de alguns as nossas fronteiras internas ainda não estão maduras e que aumentando mais províncias porque algumas delas “são do tamanho de Portugal” na actual configuração é a solução para falta de estradas, falta de acesso à água, educação deficitária, questões de segurança e tantas outras que a meu ver beneficiariam do abandono imediato do modelo actual a favor da democratização do poder local.

Olhando para os problemas de Angola não consigo perceber a necessidade ou a oportunidade para em Agosto de 2021 estarmos a brincar de conferência de Berlim com esta discussão quando nunca foi abordada enquanto são olimpicamente ignoradas questões bem mais urgentes. Contudo, o jogo ainda não chegou ao fim e até o apito final há que manter a esperança no melhor dos resultados.