João “Deng Xiaoping” Lourenço

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EFE

O próximo presidente de Angola, João Lourenço, deu uma entrevista a agência espanhola EFE reproduzida pelo Jornal de Angola em que abordou vagamente algumas ideias que tem para reformar a política e, consequentemente, a economia angolana. João Lourenço propõe-se ser reconhecido como um reformador ao nível do chinês Deng Xiaoping. Da entrevista retive os seguintes temas.

Deng Xiaoping

Após a morte de Mao Zedong, cuja liderança a transformou a China numa sociedade colectivista e presidiu o país durante o longo período de empobrecimento e retrocesso social, Deng Xiaping mudou o tom política económica chinesa. Ao perceber que o modelo colectivista falhou, Xiaoping virou-se para a Singapura de Lee Kuan Yew para inspiração e foi implementando uma agenda económica mais liberal como a reforma agrária que revolucionou a vida rural chinesa oferecendo aos agricultores um novo formato de propriedade que não só permitia mais facilmente transaccionar as terras como liberalizava a cultura dos campos e abriu a economia do país ao investimento externo que permitiu o longo período de crescimento acelerado e a recuperação do poder industrial chinês.

Como Angola é hoje uma economia de mercado (ainda que longe do ideal) João Lourenço tem em teoria menos etapas a cumprir que Deng Xiaoping que recebeu um sistema económico totalmente colectivista e imprimiu uma agenda liberalizante que não tornou a China na típica economia de mercado suportada por uma democracia liberal mas que conseguiu combinar um sistema político fechado e autoritário com uma economia de mercado com espaço para o empreendedorismo e concorrência. Por defeito, prefiro um sistema político mais democrático que deve ser combinado com uma economia de mercado suportada pelo mérito. Como tal, espero que João Lourenço almeje criar uma sociedade mais aberta e dialogante cujas soluções devem ser encontradas na livre interacção das pessoas com intervenção pública reduzida ao necessário, nomeadamente em diferendos que precisam de solução judicial e em questões regulatórias.

O modelo chinês assenta no desenho, discussão e aprovação de políticas dentro das estruturas do Partido Comunista Chinês, mantendo contudo um sistema judicial com alguma independência e poder de actuação (embora que dependente de impulsos da liderança para casos bicudos). Espero que João Lourenço seja mais inclinado para um modelo em que as grandes questões nacionais sejam discutidas por diferentes grupos num ambiente inclusivo e democrático, menos partidário e mais nacional.

Ambiente de Negócios

O mais recente relatório do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2017) coloca Angola na posição 182 de 190 países a nível mundial. As questões institucionais como excesso de burocracia e ineficiência das infra-estruturas e do sistema de justiça tornam o ambiente de negócios em Angola pouco respirável. A resolução dos problemas económicos em Angola dependem grandemente, nesta fase, de escolhas políticas porque em grande parte foram criados por políticas erradas.

O investimento em infra-estruturas precisa de ser melhorado, desde o processo identificador do seu mérito ao modelo de contratação das empreitadas e para isso será necessária vontade política e sentido de sustentabilidade, porque publicitar extensivamente os investimentos realizados nos últimos 15 anos e termos Angola no lugar 139 de 160 países do Logistics Performance Index não é satisfatório, na SADC estamos melhores apenas que o Madagáscar, o Zimbabwe e o minúsculo Lesotho. Podemos igualmente corrigir as questões burocráticas em volta da criação de empresas (muito melhor nos últimos anos), registo de propriedade e mecanismos que obriguem ao cumprimento de contratos e aqui reside o maior desafio de João Lourenço, na minha modesta opinião: reforma do sistema de justiça angolano. Angola precisa de ter um sistema de justiça subordinado a lei e apenas a lei e que funcione de facto como um árbitro independente para as diferentes contendas que surgem numa sociedade. A confiança no sistema de justiça é um elemento chave para fazer crescer o investimento, sobretudo o investimento externo que precisa de assegurar-se que os contratos são protegidos pela justiça e não estão sujeitos às arbitrariedades que ainda existem.

Turismo e Política de vistos

Para João Lourenço há quatro sectores onde o investimento é prioritário: a agro-indústria, a fileira mineral, a pesca e o turismo. Mudanças a nível da política de concessão de vistos estará no topo da agenda de João Lourenço já que falou disto mais do que uma vez em comícios durante a campanha eleitoral e não existe razões para não cumprir já que o anacronismo da nossa política migratória só não é cómico porque é trágico. Em 2015 a revista The Atlantic publicou um artigo de Albert Podell que tinha visitado todos os países reconhecidos do mundo (196) em que o autor considerou Angola o país mais difícil do mundo para a obtenção de visto de turista.

Angola was the most difficult of all the countries I visited. Its stingy visa policy perhaps reflected a widely held belief that foreign visitors only want to steal the country’s diamonds.

The Hardest Places In The World to Visit”

O desenvolvimento do turismo esbarra também nas limitações a nível de infra-estruturas, pessoal e preços dos serviços disponibilizados aos visitantes. Angola é um destino muito caro se comparado com os nossos vizinhos que têm uma indústria turística bem mais madura. Com efeito, antes de procurarmos parcerias além mar, seria bom melhorar o intercâmbio com agentes turísticos de países como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Moçambique e África do Sul.

Diversificação e Empresas a privatizar

Em Angola passámos os últimos anos a pregar a diversificação e obviamente João Lourenço está entre os devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” mas como não basta rezar, é necessário tomar medidas, nomeadamente políticas facilitadoras do investimento, olhar para a integração regional como uma oportunidade e não uma ameaça e eliminar os traços oligopolistas presentes na nossa economia. Temos que criar um sistema mais liberal, resistir ao intervencionismo.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

A lista de empresas a privatizar deveria ser construída sem tabus, e a privatização de pelo menos parte do capital da Sonangol não deveria ser considerada “fora dos limites”. Os bancos públicos, empresas de transporte, participações da Sonangol noutras empresas do seu sector (Sonangalp, Pumangol), várias empresas que operam na ZEE, supermercados e activos imobiliários deveriam ser candidatos naturais a integrar qualquer lista de activos  a privatizar. Com menos Estado nas empresas a economia ganha em eficiência e poderá ver aumentar o investimento útil ao mesmo tempo que se reduz a capacidade dos políticos utilizarem empresas públicas como meio de distribuição de favores para aliados políticos no lugar de centros de criação de riqueza.

Pobreza

“Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” foi o lema da campanha do MPLA e João Lourenço disse que é um sinal de humildade “reconhecer que nem tudo está bem e que há coisas que é preciso mudar” mas questionado sobre a pobreza (“metade da população [vive] com menos de dois dólares por dia”) em Angola João Lourenço preferiu contrariar dizendo que “esses dados não são verdadeiros” sem apresentar dados alternativos e falou dos avanços dos últimos 15 anos na redução da pobreza. Contudo, o futuro presidente nada falou sobre os recuos nas condições sociais dos angolanos, sobretudo por via do desemprego, nos últimos 2/3 anos. Minimizar a questão da pobreza em Angola não é de todo um sinal de humildade, é antes um sinal preocupante e as estatísticas não precisam vir de fora, basta ler os documentos produzidos pelo oficialíssimo Instituto Nacional de Estatística.

Corrupção

João Lourenço reiterou o compromisso de combater a corrupção e o nepotismo e foi ao ponto de considerar este combate crucial para a atracção de investimento externo e, nisto, concordo plenamente com João Lourenço. A maka está em como combater a corrupção num país em que os principais casos de corrupção são apontados aos partidários da pessoa que se propõe capitanear o dito combate. Olhando para a história recente, é perfeitamente normal haver algum cepticismo por parte dos angolanos que cada vez mais têm menos paciência para a liberdade que certas pessoas têm para apropriar-se de bens públicos ou que fazendo uso da sua influência política manipulam as instituições para assim fazerem crescer de forma espectacular os seus rendimentos.

É importante haver vontade política para combater a corrupção mas o fundamental é assumir que a corrupção é um crime e como tal, deve ser trabalho do sistema judicial combater a corrupção e não um acto voluntarioso do poder executivo para que seja salvaguardada a separação de poderes e a devida independência. Como escrevi aqui há algum tempo, a corrupção não deve ser vista como “um fenómeno” mas como o que realmente é: um crime, com efeitos nefastos no desenvolvimento económico de uma nação. Assim, o maior desafio do governo de João Lourenço, como disse acima, é reformar a justiça no sentido de potenciar os organismos destinados a administrar a justiça com meios e liberdade para combater todos os crimes, incluindo a corrupção e neste campo poderíamos olhar para o Brasil onde finalmente o sistema judicial chocou de frente com a impunidade quase generalizada de actores políticos e seus parceiros no sector privado.

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E o debate?

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Estamos quase a chegar ao dia da eleições gerais em Angola e ao que parece não haverá mesmo debate entre os candidatos a Presidente da República. Em 2017, num país com tanto para discutir, segundo consta, o candidato do MPLA não está muito interessado em debater ideias com os seus adversários.

Em termos globais a campanha eleitoral resumiu-se a comícios, intervenções nos tempos de antena reservados na rádio e televisão, momentos deprimentes de suposta pedagogia do voto em que os candidatos tratavam os eleitores como criancinhas, afixação de bandeiras e eventos populares com música da moda regados a cerveja.

Os tempos de antena deram para ver e ouvir muitas propostas, uma esquisitas, algumas utópicas e muitas delas até interessantes e todas poderiam ser aprofundadas se debatidas entre os proponentes mas não houve debate. As candidaturas nem exploraram o suficiente os encontros interactivos com a sociedade, no estilo do que os americanos chamam de Town Hall meetings que permitem ao cidadão comum fazer perguntas directamente aos candidatos, vi imagens de um encontro próximo deste estilo com o Isaís Samakuva da UNITA num cinema em Benguela, do MPLA vi vídeos captados com telemóveis de um aceso encontro entre estudantes do ISPTEC em Luanda e representantes do MPLA mas nada feito como produto televisivo para maior abrangência.

Seria positivo vermos os candidatos a debater ideias de como será combatida a corrupção, frases preparadas para comícios e entrevistas não chegam, seria bom ver os candidatos confrontarem-se com dúvidas e objecções, perceber como a UNITA defenderia o salário mínimo de 83 mil kwanzas e as posições dos outros sobre o salário mínimo, como o MPLA chegou ao número de 500 mil empregos e o quais são os pontos a melhorar e a corrigir, qual é o plano do Quintino Moreira para criação de 1 milhão de empregos e três capitais, como o PRS defende o federalismo como solução para muitos dos nossos problemas, como a CASA CE defenderia o objectivo de erradicação da pobreza extrema numa década e como a FNLA pretende fazer uma reforma agrária.

Como país, temos que exigir mais de nós e dos nossos e não podemos ter uma campanha eleitoral em que no lugar de outdoors com propostas de governação temos apenas uma a distribuição carnavalesca de bandeiras e banners a imitar um boletim eleitoral com um “x” no quadrado do partido que o afixou. Passa a ideia que os eleitores devem olhar para os partidos como se fossem clubes de futebol, que devem ser apoiados nos momentos altos e baixos e pouco interessa o que fizeram e o que se propõem a fazer.

Modelo de administração local está falido

Recentemente, foi noticiado que o PCA da Sonangol atestou em documento interno que o modelo de gestão da maior empresa angolana está falido. Há algum tempo, aqui da “bancada”, que não gosto de ver a forma de “jogar” da Sonangol porque aquela que é vocacionalmente uma empresa de engenharia mais parece uma holding financeira com investimentos altamente questionáveis. Contudo, o modelo da Sonangol não é o único modelo falido com grandes implicações na vida dos angolanos; há anos que o modelo de administração local está falido, podemos mudar os governantes como quisermos, com o actual modelo andaremos sempre longe do nosso potencial.

Não faz sentido que em 2015 (já não faz há anos) os líderes executivos da politica local de cada uma das províncias e municípios de Angola sejam escolhidos/indicados pelo presidente da república.

A resolução de muitos problemas económicos de Angola passa pela implementação de reformas políticas, como é o caso de uma mudança no modelo de administração local.

O desafio do crescimento e desenvolvimento será maior (se não impossível) sem que sejam feitas as reformas políticas necessárias. A Presidência da República tem de partilhar mais o poder, os cidadãos precisam de ver sua participação aumentada e o sistema judicial precisa de ser verdadeiramente independente para que haja mais confiança na economia e eficiência no sector público.

A reforma do modelo de administração local é urgente. As províncias e municípios precisam de ter capacidade tributária, mais receitas, e precisam de ser mais democráticas, ou seja, os líderes executivos têm que ser eleitos por sufrágio para um período específico com mandatos limitados e fiscalizados por um parlamento e outras entidades locais e nacionais.

No modelo actual, um cidadão pode ser convidado a liderar uma província sem que antes tenha pensado nisso, como se fosse um militar a receber uma missão, com a grande diferença do militar ser treinado para tal. Num acto eleitoral, as consultas prévias, pré-campanhas e campanhas constituem um período de aprendizagem que afina as decisões do eleitor e do eleito, com efeitos práticos na escolha dos líderes e na sua forma de governação. No modelo actual, os governadores formulam muitas vezes planos sem o nível de consulta e conhecimento ideal antes de passarem para execução que, em si, muitas vezes falha pelo simples facto do governador não estar preparado ou talhado para a função.

Nada nos diz que os líderes eleitos são infalíveis, mas a história demonstra que as eleições justas combinadas com os devidos mecanismos de fiscalização geram melhores resultados, sobretudo porque existe maior participação (e pressão) dos cidadãos que são na verdade o “patrão” do governante ao contrário do nosso modelo actual em que a participação da sociedade é quase nenhuma e o governador responde apenas ao presidente da república. Mesmo que o governador esteja no Cunene e a presença do presidente nesta província seja rara, é a este último que o governador responde, deixando os habitantes, sociedade civil e políticos locais, sem qualquer mecanismo de pressão ou participação no destino político da sua província ou município.

O modelo que teimosamente prevalece em Angola é particularmente mau para os grandes centros urbanos onde os problemas amontuam-se sem que as autoridades possam responder com a agilidade que se exige. Actualmente, a província de Luanda é ingovernável porque os seus mais de seis milhões de habitantes estão excluídos da vida política local uma vez que o seu poder de “negociação” com quem governa os seus interesses comuns está sequestrado.

As sociedades pósperas e equilibradas constroem-se com participação e inclusão e não com paternalismo e exclusão. Mantendo o formato paternalista que temos não vamos conseguir construir uma sociedade harmoniosa com os mecanismos de correcção que permitem o progresso contínuo.