Modelo de administração local está falido

Recentemente, foi noticiado que o PCA da Sonangol atestou em documento interno que o modelo de gestão da maior empresa angolana está falido. Há algum tempo, aqui da “bancada”, que não gosto de ver a forma de “jogar” da Sonangol porque aquela que é vocacionalmente uma empresa de engenharia mais parece uma holding financeira com investimentos altamente questionáveis. Contudo, o modelo da Sonangol não é o único modelo falido com grandes implicações na vida dos angolanos; há anos que o modelo de administração local está falido, podemos mudar os governantes como quisermos, com o actual modelo andaremos sempre longe do nosso potencial.

Não faz sentido que em 2015 (já não faz há anos) os líderes executivos da politica local de cada uma das províncias e municípios de Angola sejam escolhidos/indicados pelo presidente da república.

A resolução de muitos problemas económicos de Angola passa pela implementação de reformas políticas, como é o caso de uma mudança no modelo de administração local.

O desafio do crescimento e desenvolvimento será maior (se não impossível) sem que sejam feitas as reformas políticas necessárias. A Presidência da República tem de partilhar mais o poder, os cidadãos precisam de ver sua participação aumentada e o sistema judicial precisa de ser verdadeiramente independente para que haja mais confiança na economia e eficiência no sector público.

A reforma do modelo de administração local é urgente. As províncias e municípios precisam de ter capacidade tributária, mais receitas, e precisam de ser mais democráticas, ou seja, os líderes executivos têm que ser eleitos por sufrágio para um período específico com mandatos limitados e fiscalizados por um parlamento e outras entidades locais e nacionais.

No modelo actual, um cidadão pode ser convidado a liderar uma província sem que antes tenha pensado nisso, como se fosse um militar a receber uma missão, com a grande diferença do militar ser treinado para tal. Num acto eleitoral, as consultas prévias, pré-campanhas e campanhas constituem um período de aprendizagem que afina as decisões do eleitor e do eleito, com efeitos práticos na escolha dos líderes e na sua forma de governação. No modelo actual, os governadores formulam muitas vezes planos sem o nível de consulta e conhecimento ideal antes de passarem para execução que, em si, muitas vezes falha pelo simples facto do governador não estar preparado ou talhado para a função.

Nada nos diz que os líderes eleitos são infalíveis, mas a história demonstra que as eleições justas combinadas com os devidos mecanismos de fiscalização geram melhores resultados, sobretudo porque existe maior participação (e pressão) dos cidadãos que são na verdade o “patrão” do governante ao contrário do nosso modelo actual em que a participação da sociedade é quase nenhuma e o governador responde apenas ao presidente da república. Mesmo que o governador esteja no Cunene e a presença do presidente nesta província seja rara, é a este último que o governador responde, deixando os habitantes, sociedade civil e políticos locais, sem qualquer mecanismo de pressão ou participação no destino político da sua província ou município.

O modelo que teimosamente prevalece em Angola é particularmente mau para os grandes centros urbanos onde os problemas amontuam-se sem que as autoridades possam responder com a agilidade que se exige. Actualmente, a província de Luanda é ingovernável porque os seus mais de seis milhões de habitantes estão excluídos da vida política local uma vez que o seu poder de “negociação” com quem governa os seus interesses comuns está sequestrado.

As sociedades pósperas e equilibradas constroem-se com participação e inclusão e não com paternalismo e exclusão. Mantendo o formato paternalista que temos não vamos conseguir construir uma sociedade harmoniosa com os mecanismos de correcção que permitem o progresso contínuo.

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