Privatização da TAAG: tudo para dar errado

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Há alguns dias atrás, li  no semanário Expansão uma notícia sobre a estratégia de privatização da TAAG a ser desenhada pelo Governo angolano e fiquei um pouco chocado com a ideia de vender parte do capital da empresa ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e com a reserva de 10% do capital da TAAG para um grupo de colaboradores organizados em sindicato.

No passado de Março deste ano, publiquei aqui algumas considerações sobre o processo de privatizações que tinha sido anunciado pelo Governo sem que tivesse na altura muitos dados sobre o mesmo, tive porém a iniciativa de elencar algumas ideias e até uma lista não exaustiva de empresas a privatizar. Na minha lista incluí a TAAG mas nunca imaginei um processo de privatização de uma empresa de aviação civil com sérios problemas financeiros e conhecidas dificuldades operacionais fosse parcialmente vendida ao FSDEA, por duas simples razões: (i) a TAAG deveria ter entre os novos donos preferencialmente uma empresa de aviação internacional com reconhecida capacidade técnica e poder financeiro para investir no reposicionamento e relançamento da empresa e (ii) o FSDEA, na minha modesta opinião, não deve servir para investimentos revestidos de elevado risco, sobretudo sem a presença de novas ideias para parte operacional entre os aportadores de capital.

O decreto citado pelo Expansão dá ainda nota que numa segunda fase o FSDEA venderia metade da participação de 20% que o Governo indica como sendo o capital a subscrever pela instituição criada para investir fundos públicos em activos com baixo risco para assegurar meios financeiros futuros para a República de Angola. Esta nova venda, liderada pelo FSDEA seria efectivamente o início da privatização da empresa mas reservar apenas 10% de uma empresa de aviação deficitária para privatização não me parece muito atractivo para um investidor no mesmo sector e, pela inexistência de expectativas de resultados financeiros positivos a médio longo prazo no contexto apresentado, não deverá certamente atrair investidores institucionais.

A forma que a coisa está desenhada, a probabilidade da “Nova TAAG” manter-se numa situação de stress financeiro e insuficiência operacional é grande e pelo caminho será destruído valor aportado pelo FSDEA e poderá terminar com um novo “salvamento” do Estado.

Angola tem uma localização geográfica interessante para a aviação regional e internacional e a inauguração do tão aguardado novo aeroporto internacional de Luanda poderá colocar a TAAG numa posição privilegiada para atracção de investidores do ramo da aviação que o projecto anunciado em decreto parece ter ignorado. A TAAG, não apenas por questões geográficas mas também históricas, é das poucas companhias africanas com ligação directa para a América do Sul (Brasil) e Caraíbas (Cuba) e o facto de estar na costa ocidental africana entre a África Austral e Central poderá ser o pivot de um hub internacional entre África, Europa e Américas. Este valor deveria ser aferido por entidades especializadas e o alvo do processo de privatização em curso deveria ser o capital externo acoplado ao savoir faire e nunca enrolar o FSDEA numa empresa que para além de capital precisa de especialistas que consigam realizar o seu potencial no menor espaço de tempo possível.

Fundo Soberano angolano vs Fundo Soberano timorense

O Fundo Soberano angolano (FSDEA) registou prejuízos de USD 15 milhões no primeiro semestre de 2015. O Fundo que o governo angolano criou para gerar riqueza que partiu de uma dotação de cerca de USD 5 mil milhões, nunca criou riqueza, pelo contrário o FSDEA tem somado sucessivos prejuízos que ascendiam à cerca de USD 216 milhões  em 2015 como noticiou o Expansão.

Pelos números, a política de investimento do FSDEA não está a funcionar. Não é expectável que o fundo registe lucros apreciáveis no curto prazo mesmo porque tem a carteira dominada por títulos mobiliários num período pouco auspicioso nos mercados financeiros mas isto não justifica o acumular de prejuízos avultados. Na verdade, as contas do FSDEA indicam que o valor do fundo está a ser comido por custos de estrutura elevados.

Olhando para os custos operacionais do fundo soberano angolano fico com a ideia que o nosso FSDEA é muito gastador e estes gastos não têm se reflectido em melhores resultados. Os custos de estrutura do FSDEA passaram de USD 24,3 milhões em 2013 para USD 165,8 milhões em 2014, um aumento de 582%. Os serviços prestados por entidades externas (FSEs) em 2014 ascenderam à USD 133,3 milhões sendo que 97,7% correspondem à serviços de consultoria dominados por entidades ligadas à empresa Quantum Global (QG) cujos accionistas já foram parceiros de negócios do presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos, o que levanta questões sobre a governação do fundo soberano angolano.

Uma das referências no mundo dos fundos soberanos é Norway Government Pension Fund Global da Noruega que é gerido pelo braço de investimento do banco central norueguês sob mandato do Ministério das Finanças, o mesmo modelo foi copiado por Timor Leste e a experiência timorense está claramente a correr melhor que a nossa. O fundo timorense não só é substancialmente maior do que o nosso (mais de USD 16 mil milhões) como é gerido com custos manifestamente inferiores aos nossos. Em 2014 os custos de gestão do fundo soberano de Timor foram de USD 16,5 milhões como indica o relatório anual do Fundo Petrolífero de Timor Leste (FPTL) para o exercício de 2014.

O modelo timorense difere do nosso no sentido em que todas as receitas petrolíferas são transferidas para o Fundo do Petróleo e este transfere dotações para financiar o Orçamento do Estado. Contudo, as receitas fiscais petrolíferas de Timor são muito inferiores às de Angola.

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Fonte: Ministério das Finanças Angola, Ministério das Finanças Timor Leste

O fundo timorense além de ter assinado um acordo de gestão com o Banco Central de Timor Leste em 2005, ao longo dos anos tem vindo a alargar a sua base de gestores contratando entidades de elevada reputação internacional como o Bank for International Settlements (BIS) que em Junho de 2009 tornou-se no primeiro gestor externo do FPTL.

O nosso FSDEA tem visto muitas vezes levantadas questões sobre transparência mas pouco se tem falado sobre a racionalidade dos investimentos realizados pelo FSDEA e sobre os custos operacionais da instituição como fez o jornal Expansão. Seria útil o FSDEA explicar até que ponto a estratégia assumida irá inverter a tendência de perdas líquidas do FSDEA e como se explicam os custos de estrutura que não combinam com a dimensão da instituição.