Que empresas privatizar?

Recentemente o presidente da república criou por decreto uma “comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência”, que é uma evolução do discurso inicial do próprio presidente que no passado falou em privatizar apenas as empresas sem actividade relevante.

Um elemento relevante, como já tinha anteriormente sido anunciado, é a privatização em bolsa que potencialmente matará dois coelhos com uma cajadada, uma vez que poderá impulsionar o mercado de capitais em Angola e mitigar riscos de privatizações a porta fechada como ocorreu no passado. No entanto, é difícil encontrar entre as empresas públicas uma empresa que esteja em condições de ser privatizada em bolsa no curto prazo em face dos níveis de organização actuais.

Assim, devemos estar preparados que a efectivar-se a intenção do Governo de privatizar algumas empresas de referência, muitas poderão mesmo ser privatizadas fora da bolsa mas isto não deve implicar o desrespeito das regras básicas do mercado sobretudo para evitarmos os erros do passado em que empresas passaram da propriedade pública para a privada sem realização do receita potencial associada ao processo.

Em princípio só em Abril saberemos o modelo a seguir e quais seriam as empresas consideradas para a empreitada que reduzirá a presença pública no mundo empresarial. A comissão em causa deverá ocupar-se apenas das ditas “empresas de referência” mas penso que o processo de privatização será alargado e cobrirá empresas de menor dimensão que, naturalmente, não deverão ser privatizadas em bolsa.

No passado, os discursos oficiais mencionaram com frequência a expressão “sectores estratégicos” para exclusão de algumas empresas públicas do processo de privatização, mas eu não sou muito restritivo e se tivesse que fazer uma lista de privatizáveis (parcial ou totalmente) incluiria as seguintes empresas:

Sector financeiro

  • BPC
  • BCI

Exploração de recursos mineiros

  • Endiama
  • Ferrangol

Distribuição alimentar, comércio geral, produção agrícola e pescas

  • Nosso Super e Paparoka (eventualmente privatizar a rede por partes e não necessariamente em bloco, criando assim mais e melhor concorrência)
  • CLOD
  • Cafangol
  • Gesterra
  • Mecanagro
  • Sodepac
  • Edipesca
  • Abamat
  • Edecine (basicamente privatizar individualmente as infra-estruturas sob gestão da Edecine)
  • Participações nas empresas produtoras de cerveja

Transportes 

  • TAAG
  • Sonair
  • ENANA
  • Unicargas
  • Caminhos-de-ferro (Luanda, Moçâmedes  e Benguela)

Telecomunicações

  • Angola Telecom (privatização já anunciada)

Comunicação social

  • Diferentes rádios comunitárias (ex.: Rádio Viana, Rádio Cazenga, etc.)

A lista acima não pretende de forma alguma ser exaustiva e entendo que algumas das empresas referidas não têm condições para serem privatizadas em bolsa de forma isolada ou mesmo se agrupadas num veículo criado para o efeito, mas ainda assim deveriam ser consideradas para privatização noutros formatos desde que sejam garantidas condições de concorrência leal aos potenciais investidores.

Os objectivos a cumprir com as privatizações devem ser: (i) realizar receita pública extraordinária, (ii) fomentar o mercado de capitais, (iii) reduzir a presença do Estado na economia e (iv) melhorar a produção e prestação de serviços. Cumprindo estes objectivos, deste processo resultará uma economia mais produtiva e um sector empresarial público com uma dimensão mais próxima do aceitável e sem tantas vagas para trocas de interesses políticos. Contudo, temos que ter presente que a passagem da propriedade de uma entidade do sector público para o privado nem sempre terminará em resultados positivos mas acredito que, fazendo as coisas by the book, o resultado global será positivo. O desafio maior é precisamente ver os nosso Governo cumprir com todas as práticas recomendáveis para este tipo de processos.

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