No dia 14 de Julho o novo Ministro da Coordenação Económica, José de Lima Massano, anunciou medidas de emergência que visam aliviar o impacto da crise económica na vida dos cidadãos. A dita crise é caracterizada pelo aumento do custo de vida e redução das oportunidades de emprego o que implica redução da capacidade de consumo das famílias e maior dificuldade para rentabilização dos mais distintos negócios.

O que chamo de “Plano Massano” contém (i) redução e isenção de impostos para alguns produtos e serviços e (ii) medidas que visam atacar as makas do ambiente de negócio.

A nível de impostos, o governo aposta na redução do IVA dos produtos alimentares e na possibilidade do IVA de equipamentos importados ser pago em prestações. O governo vê ainda na isenção do Imposto Predial nas transmissões de imóveis um elemento dinamizador para certos negócios no imobiliários (até 40 milhões de kwanzas, sendo que entre +Kz 40 milhões e Kz 100 milhões passa a haver um desconto de 50%). O Plano Massano inclui também a isenção de Imposto de Selo para promoção imobiliária e registo de capital social de empresas.

A redução do IVA para alimentos é uma medida simples de entender mas poderá ter o seu impacto limitado pelo grau de informalismo da nossa economia, mas é sempre melhor pagar a caixa de coxa de frang com 7% de IVA do que com 14%.

Das medidas que visam reduzir a factura fiscal nas transacções imobiliárias de menor valor o impacto esperado não deve ser material porque o maior tema continua a ser a baixa disponibilidade de rendimentos das famílias para aquisição de imóveis e o Aviso 9 do BNA que visa financiar melhorar o acesso ao crédito habitação está longe de ser um sucesso, principalmente porque é um crédito de longo prazo e insegurança laboral da maioria reduz significativamente o número de clientes potenciais.

Uma das iniciativas anunciadas foi a criação do Balcão Único do Exportador que visa criar um sistema facilitador das exportações não-petrolíferas e é uma boa medida porque as poucas empresas que exportam de forma consistente reclamam com frequência das barreiras burocráticas e níveis de serviço de diferentes entidades públicas envolvidas, mas é mais uma medida que ajudará quem fez o milagre de se colocar na posição de exportador mas pouco faz para que não seja preciso um milagre para as empresas se tornarem competitivas na exportação dos seus bens e serviços, como infra-estruturas com impacto nos custos da operação e a criação de um caminho para melhorar a qualidade média do trabalhador local (reforma educativa e melhor financiamento do sector).

Há igualmente uma medida que visa melhorar o acesso e o registo de terra, é uma medida necessária e o registo de propriedade tem potencial para melhorar a capacidade das empresas apresentarem garantias aos credores e pode ajudar a fazer crescer a receita fiscal porque alarga a base de cobrança de imposto sobre a propriedade e, por esta razão, a melhoria da capacidade de registo de propriedade não se pode limitar à terrenos rurais mas sim às novas zonas de desenvolvimento urbano das principais cidades do país uma vez que a incapcidade de registar propriedade é um velho problema que abordei há anos mas os progressos continuam lentos.

Uma das medidas mais vistosas é provavelmente a isenção de vistos de turismos para curta estadia para todos os portadores de passaportes de países da CPLP e do G20. A medida pode ajudar a vender Angola como destino turístico e facilitar descolações de negócios de curta duração, é uma medida que peca por tardia mas provavelmente não produzirá impacto material no curto prazo.

Angola infelizmente não é um destino atractivo para o investimento externo, sobretudo nesta nova realidade de crescimento que varia entre o modesto e o nulo, ao contrário da década de 2000 quando o sector petrolífero puxou a Angola do pós-guerra para um crescimento económico alucinante que infelizmente foi muito mal aproveitado e as bases para o desenvolvimento não foram estabelecidas.

Como destino turístico, o nosso país tem primeiramente que fomentar o turismo doméstico e em seguida deveria se estabelecer como uma opção para os turistas do princial mercado emissor da região, a África do Sul o que teima em não acontecer apesar de existir isenção de vistos para sul-africanos e isto deveria nos fazer ajustar as nossas expectativas quanto ao potencial de atracção de turistas de países do G20 ou mesmo das principais economias da CPLP (Portugal e Brasil) com quem Angola tem maior proximidade culturual.

Em resumo, o Plano Massano traz uma série de medidas que fazem sentido mas das quais não podemos esperar uma revolução que traga mais investidores e turistas para Angola no curto ou mesmo médio prazo, presumindo que tudo o resto se mantenha como hoje. Podemos dizer que o Plano Massano representa um tratamento paliativo para um doente mórbido, mas como enquanto há vida há esperança, certamente aparecerá o tratamento adequado que evitará a morte do paciente.