ANPG: antes tarde do que nunca

O presidente Lourenço criou recentemente a comissão instaladora  da Agência Nacional de Petróleo e Gás ou ANPG que basicamente passará a fazer o trabalho hoje desempenhado pela Sonangol Concessionária, um arranjo antigo mas há muito desaconselhado por gente de cá e de fora, com destaque para o FMI e a Agência Internacional de Energia  da OCDE que em 2006 em documento (Angola Desenvolvimento
de uma estratégia para a energia) encomendado pelo Estado angolano sugeriu a retirada da concessão da Sonangol e criação de uma entidade independente.

A nova Lei do Petróleo [de 2004] transfere para o Ministério do Petróleo determinados poderes de supervisão que pertenciam à Sonangol, e ajuda a clarificar a separação de competências entre as duas entidades. Contudo, nos termos da referida Lei, a Sonangol E.P. mantém o seu papel de concessionária exclusiva, com amplos poderes de decisão sobre a atribuição de contratos às operadoras. Este aspecto pode originar um conflito de interesses porque a Sonangol pode deparar-se com situações em que os seus próprios interesses comerciais estão em conflito com os interesses do Estado, em nome do qual as decisões são tomadas.

in “Angola Desenvolvimento de uma estratégia para a energia” iea/OECD (2006)

A questão dos conflitos de interesse é de facto uma das razões principais da necessidade de retirar poderes de regulador à um operador. A ANPG tem ainda outros poderes de regulação que se estendem do upstream ao downstream a semelhança da ANP brasileira que foi criada em 1997 com claros registos positivos ao longo da sua história de duas décadas.

O Estado angolano que era até aqui obrigado a pagar à Sonangol pelos serviços prestados a seu favor como concessionária, passa a assumir este papel com potencial de maior realização de receitas directas do sector e com menos custos, o grande senão, pois todas as belas têm um, é que o sector petrolífero angolano poderá estar a entrar numa fase de declínio a não ser que a ANPG consiga desenhar contratos menos onerosos para os operadores que não parecem estar muito virados para o desenvolvimento de novos campos na actual conjuntura e no longo prazo poderá não ser muito melhor uma vez que os países que mais consomem combustíveis fósseis estão num processo acelerado de alteração da sua matriz energética, com a indústria dos transportes focada na propulsão eléctrica e a geração de electricidade para consumo residencial e industrial cada vez mais diversificada.

Apesar de tardia, é uma medida louvável que caso seja bem executada poderá trazer mais transparência no sector e colocar um novo tom na comunicação do concessionário com os operadores cuja relação andou meio chamuscada nos últimos tempos. A trajectória crescente da oferta energética não fóssil deverá continuar mas não é expectável que o petróleo e, sobretudo, o gás percam o seu papel preponderante nas próximas décadas o que torna fundamental o aumento das reservas conhecidas e a ANPG terá aí um dos seus maiores desafios que não poderá ter sucesso sem ter uma boa relação com investidores privados.

Book Club | “Private Empire: ExxonMobil and American Power”

27book-superjumboO novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, era até bem pouco tempo o CEO da ExxonMobil, a empresa que ao longo das últimas décadas tem sido consistentemente a maior ou segunda maior empresa do mundo usando diferentes métricas. O reputado jornalista e escritor Steve Coll publicou há alguns anos aquele que é considerado o melhor livro sobre a ExxonMobil (Exxon) em particular e um dos melhores livros sobre o sector petrolífero no geral.

O livro “Private Empire” ajuda-nos a conhecer melhor o poder, a complexidade e sobretudo a forma de funcionamento da ExxonMobil que a partir do Texas gere um império privado cujo modelo de negócio implica à muitos choques com a própria política externa dos Estados Unidos. No livro, Coll recorda uma resposta de Lee Raymond – CEO que antecedeu Tillerson – quando lhe foi questionado por outro oil man se estaria interessado em investir em refinarias nos Estados Unidos para proteger os Estados Unidos de uma possível crise de gasolina, Raymond respondeu simplesmente “Não sou uma empresa dos Estados Unidos e não tomo decisões com base no que é bom para os Estados Unidos”.

O livro percorre boa parte da história da Exxon, desde os tempos que John D. Rockefeller fundou a Standard Oil em 1870 que foi partida em várias empresas por exigência regulatória no início do século XX e uma das empresas que resultaram desta decisão que procurava melhorar a concorrência no sector veio a tornar-se no gigante que conhecemos hoje como ExxonMobil ao longo de muitos anos. Coll aborda com detalhe o acidente com o petroleiro Exxon Valdez no Alasca em 1989 e estende a história da empresa até à primeira década do século XXI marcada pela aposentadoria de Lee Raymond e a ascenção ao topo de Rex Tillerson.

Raymond, que liderou a empresa entre 1993 e 2005, uma política de segurança restritiva e de aplicação ampla que custa milhões de dólares anualmente mas protege a empresa e os seus colaboradores dos riscos inerentes a actividade petrolífera, assim como protege os seus interesses de possíveis custos reputacionais associados aos acidentes que acontecem na indústria petrolífera que por norma têm grande impacto ambiental. Raymond pregou igualmente uma postura de independência do poder político que, como grande parte das grandes empresas americanas, foi sempre alvo de lobby por parte da Exxon que procurava influenciar a direcção das políticas que afectam as operações nos Estados Unidos e no exterior. Com efeito, é no exterior que a Exxon actua com maior liberdade, tendo inclusive departamentos próprios que estudam questões geopolíticas que superam em capacidade e qualidade os serviços secretos de muitos países onde a Exxon mantém operações, designadamente as nações africanas.

Coll conta ainda que a empresa que construiu uma reputação de disciplina financeira e engenharia de excelência sempre teve uma postura conservadora na exploração petrolífera no exterior mas quando viu-se ameaçada pela presença na exploração externa por outras petrolíferas ocidentais e com cada vez mais restrições na exploração petrolífera no offshore americano a Exxon apostou numa expansão da exploração e produção fora dos Estados Unidos que levou a empresa a apostar em África, na Ásia e na Rússia e este novo modelo alimentou a reestruturação no governance da empresa e fez crescer o poder económico e político global da Exxon que opera em Angola com a marca Esso.

“Private Empire” é um bom livro para entender como funciona a Exxon que é tida como um exemplo de disciplina financeira, execução operacional e capacidade de negociação com diferentes actores políticos e sociais, embora tenha uma relação complicada com os ambientalistas apesar de nos últimos anos sob direcção de Rex Tillerson a empresa ter mudado consideravelmente o seu posicionamento público sobre as energias renováveis e sobre o impacto dos combustíveis fósseis no meio ambiente. O livro traz vários episódios pouco abonatórios para a imagem exemplar que Exxon procura cultivar com actuação em vários países com instituições frágeis num sector altamente competitivo que muitas vezes conduziu a escolhas pouco ortodoxas. Contudo, a imagem da empresa não sai necessariamente chamuscada uma vez que fica latente que o rigor e espírito de santidade dos contratos ditam as principais decisões da empresa.