O desconfinamento é inevitável e necessário

A data de hoje, 23 de Abril, Angola tem confirmados 60 casos de COVID-19. A todos os níveis, olhando para os piores casos mundo afora ou mesmo a nível da região austral de África a nossa situação não é das mais graves sobretudo considerando os piores prognósticos da OMS. Ainda que considerando o número reduzido de testes e o critério de testagem desastroso que levou 6 semanas para testar aqueles que deveriam ser prioridade pela escassez de kits de testagem, em termos globais a nossa situação está longe de estar descontrolada.

O Governo angolano, apesar do estado de emergência declarado no final de Março e da renovação sucessiva da medida ainda que com ajustamentos, nunca chegou aos extremos experimentados noutras geografias mas ainda assim, a maior parte das pessoas foram obrigadas ou aconselhadas a ficar em casa e parte importante da vida social e económica foi suspensa e as consequências são comparáveis em todas geografias: queda acentuada da actividade económica e natural crescimento acelerado do desemprego.

Luanda

Os problemas económicos estão na raiz de muitos problemas sociais e como tal tornou-se insustentável negligenciar o impacto do desemprego na saúde global das sociedades e os governos estão a ver-se forçados a abraçar o desconfinamento quase com a mesma assertividade que implementaram medidas de confinamento porque no curto prazo a cura poderá revelar-se na causa da morte de muita gente, em particular nos países mais pobres como o nosso que preocupam as Nações Unidas que admitem que o mundo enfrenta a possibilidade de ver até ao final deste ano cerca de 130 milhões de pessoas em risco de morte por fome se não forem mitigados os impactos causados pelas medidas de contenção e prevenção contra a infecção por coronavírus.

O mundo vai aprendendo cada vez mais sobre a doença, sobre os riscos e sobre quem deve ser mais protegido para que se reduza ao máximo o número de vítimas mortais. Hoje é conhecimento comum que se for possível escolher uma única variável decisiva para a mortalidade por COVID, a variável a escolher será: idade. A letalidade entre os infectados mais velhos é muito mais elevada, por exemplo um estudo publicado na revista Science sobre a pandemia em França revela que a taxa de mortalidade entre pacientes com menos de 20 anos é 0,001% enquanto que para as pessoas com mais de 80 anos a taxa de letalidade registada foi de 10,1%.

France has been heavily affected by the SARS-CoV-2 epidemic and went into lockdown on the 17 March 2020. Using models applied to hospital and death data, we estimate the impact of the lockdown and current population immunity. We find 3.6% of infected individuals are hospitalized and 0.7% die, ranging from 0.001% in those <20 years of age (ya) to 10.1% in those >80ya. Across all ages, men are more likely to be hospitalized, enter intensive care, and die than women.

O impacto da demografia na mortalidade foi igualmente abordado num estudo publicado pela National Academy of Sciences dos Estados Unidos conduzido por um grupo de demógrafos que analisaram dados de vários países e concluíram que a estrutura demográfica é o factor mais decisivo na taxa de mortalidade, sendo que a cultura social (como contactos entre pais e filhos) e a dinâmica urbana (densidade populacional e utilização de transportes públicos) também têm um impacto relevante na evolução da pandemia.

The pandemic’s progression and impact are strongly related to the demographic composition of the population, specifically population age structure. Demographic science can provide new insights into how the pandemic may unfold and the intensity and type of measure needed to slow it down. Currently, COVID-19 mortality risk is highly concentrated at older ages, particularly those aged 80+ y. This age pattern has been even more stark in Italy, where, as of March 30, 2020, the reported CFR is 0.7% for those 40 y to 49 y, and 27% for those >80 y, with 96.9% of deaths occurring in those aged 60 y and over. Current CFR are likely overestimated due to underascertainmet of cases. In South Korea, with broader testing and strong health care capacity (only 158 deaths), the current CFR for those 80+ y is still an alarming 18.31%.

Estes dados recentes, formulados após melhor conhecimento sobre a evolução da doença e os seus impactos, não podem ser ignorados na formulação de políticas que não devem nunca deixar de contemplar a protecção dos grupos mais vulneráveis a COVID mas que não podem esquecer de proteger aqueles que são mais vulneráveis ao confinamento, cujo impacto negativo é mais severo nas classes mais pobres que no caso de Angola dependem grandemente de rendas diárias de negócios informais.

A impossibilidade de operar dentro da normalidade num país onde não existem mecanismos de suporte social agravou ainda mais a situação precária de muitos angolanos que enfrentam um futuro cada vez mais incerto com a principal fonte de receitas de exportação do país, o petróleo, a passar por uma travessia no deserto sem fim a vista.

O Governo segundo todas as cogitações deverá substituir o estado de emergência por estado de calamidade cujas medidas são ainda conhecidas mas antecipa-se maior abertura e provavelmente uma mudança estratégica na comunicação com o desfasamento progressivo da mensagem “fique em casa” por algo do género “mantenha-se em segurança” porque infelizmente ficar em casa é um luxo e com o prolongar das medidas está a tornar-se um luxo para uma franja minúscula da nossa sociedade, ainda que este facto é uma realidade global no que as classes diz respeito como demonstra um estudo recente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Os dados preliminares parecem indicar que a infeção por Covid-19 é marcadamente desigual, afetando de forma mais acentuada os concelhos e países que já têm um perfil socioeconómico mais precário e podendo mesmo exacerbar as vulnerabilidades socioeconómicas pré-existentes ao nível individual

Apesar de notícias encorajadoras sobre vacinas e potenciais terapias nas últimas semanas, a possibilidade de não termos uma vacina eficaz no curto-médio prazo é real e como tal, aprender a viver com o vírus a circular entre nós é fundamental porque a paralisação generalizada da vida económica é possivelmente mais perigosa e num contexto de evolução económica recessiva que Angola vive há 4 anos induzir a economia ao coma é uma receita para o desastre sobretudo considerando o número reduzido de infecções e da estrutura etária de menos risco como mostram diferentes estudos. Com efeito, ainda que aumentam as infecções, não é expectável – apesar do sistema de saúde sofrível – uma alta taxa de mortalidade por COVID em Angola que tem uma idade média de 16,7 anos que compara com os 47,3 anos da Itália.

Por outro lado, a abertura “unilateral” poderá ser apenas uma atenuante para a gravidade dos problemas económicos de cada país até que o mundo todo esteja em condições de normalizar, o que configura um desafio mundial na busca de ideias e soluções para um desconfinamento com menos riscos possível para generalidade da nossa multifacetada vida.

O desconfinamento é assim, inevitável e necessário sob pena de criar mais problemas do que resolver, sem prejuízo de serem necessários ajustamentos em face de alterações da tendência das infecções.

Book Club | “Poor Economics: A Radical Rethinking of the Way to Fight Global Poverty”

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Adhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer

Esther Duflo, Abhijit Banerjee e Micahel Kremer foram os vencedores do Prémio Nobel da Economia deste ano pelo recurso à análise experimental para redução da pobreza. Duflo e Banerjee têm uma longa história de colaboração e ambos são entusiastas dos Randomized Controlled Trials (RCT) que são avaliações da realidade em ambiente controlado que procura aproximar a economia, normalmente conhecida como ciência social, das ciências exactas que recorrem à testes laboratoriais e avaliação em ambiente de teste para aferir a efectividade de uma tese.

Uma das colaborações de Duflo e Banerjee é o livro “Poor Economics” que resulta da análise das escolhas de famílias com parcos recursos na Índia e permitem perceber a racionalidade de algumas escolhas que para o senso comum da análise económica clássica são consideradas como irracionais.

Pessoalmente tinha muitas reservas sobre a eficácia dos RCT e fui ler o “Poor Economics” precisamente para “ouvir” de dois dos economistas mais reconhecidos deste campo e passei a entender melhor a abordagem e até a ser um entusiasta ainda que com algumas reservas, nomeadamente sobre interpretações das decisões das famílias. Mas em termos gerais, a análise próxima de como o contexto molda as escolhas e as prioridades das famílias pode melhorar potencialmente as políticas públicas destinadas ao alívio da pobreza.

pooreconomics“Poor Economics” é uma boa introdução para esta forma “nova” de se fazer ciência económica, os autores imprimem alguma leveza que não é comum nos papers onde residem grande parte dos RCT e sendo o objectivo maior melhorar a qualidade das medidas e decisões para resolução de problemas sociais, os RCT tendem a focar na resolução de problemas associados a pobreza suportados em melhor informação sobre o sistema de decisão adoptado pelas pessoas com menos posses. Tal como a análise económica empírica, os RCT têm limitações mas o seu valor é demasiado importante para ser ignorar e os júris do Banco Central da Suécia decidiram enfatizar o seu valor premiando figuras destacadas deste campo da ciência económica.

João “Deng Xiaoping” Lourenço

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EFE

O próximo presidente de Angola, João Lourenço, deu uma entrevista a agência espanhola EFE reproduzida pelo Jornal de Angola em que abordou vagamente algumas ideias que tem para reformar a política e, consequentemente, a economia angolana. João Lourenço propõe-se ser reconhecido como um reformador ao nível do chinês Deng Xiaoping. Da entrevista retive os seguintes temas.

Deng Xiaoping

Após a morte de Mao Zedong, cuja liderança a transformou a China numa sociedade colectivista e presidiu o país durante o longo período de empobrecimento e retrocesso social, Deng Xiaping mudou o tom política económica chinesa. Ao perceber que o modelo colectivista falhou, Xiaoping virou-se para a Singapura de Lee Kuan Yew para inspiração e foi implementando uma agenda económica mais liberal como a reforma agrária que revolucionou a vida rural chinesa oferecendo aos agricultores um novo formato de propriedade que não só permitia mais facilmente transaccionar as terras como liberalizava a cultura dos campos e abriu a economia do país ao investimento externo que permitiu o longo período de crescimento acelerado e a recuperação do poder industrial chinês.

Como Angola é hoje uma economia de mercado (ainda que longe do ideal) João Lourenço tem em teoria menos etapas a cumprir que Deng Xiaoping que recebeu um sistema económico totalmente colectivista e imprimiu uma agenda liberalizante que não tornou a China na típica economia de mercado suportada por uma democracia liberal mas que conseguiu combinar um sistema político fechado e autoritário com uma economia de mercado com espaço para o empreendedorismo e concorrência. Por defeito, prefiro um sistema político mais democrático que deve ser combinado com uma economia de mercado suportada pelo mérito. Como tal, espero que João Lourenço almeje criar uma sociedade mais aberta e dialogante cujas soluções devem ser encontradas na livre interacção das pessoas com intervenção pública reduzida ao necessário, nomeadamente em diferendos que precisam de solução judicial e em questões regulatórias.

O modelo chinês assenta no desenho, discussão e aprovação de políticas dentro das estruturas do Partido Comunista Chinês, mantendo contudo um sistema judicial com alguma independência e poder de actuação (embora que dependente de impulsos da liderança para casos bicudos). Espero que João Lourenço seja mais inclinado para um modelo em que as grandes questões nacionais sejam discutidas por diferentes grupos num ambiente inclusivo e democrático, menos partidário e mais nacional.

Ambiente de Negócios

O mais recente relatório do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2017) coloca Angola na posição 182 de 190 países a nível mundial. As questões institucionais como excesso de burocracia e ineficiência das infra-estruturas e do sistema de justiça tornam o ambiente de negócios em Angola pouco respirável. A resolução dos problemas económicos em Angola dependem grandemente, nesta fase, de escolhas políticas porque em grande parte foram criados por políticas erradas.

O investimento em infra-estruturas precisa de ser melhorado, desde o processo identificador do seu mérito ao modelo de contratação das empreitadas e para isso será necessária vontade política e sentido de sustentabilidade, porque publicitar extensivamente os investimentos realizados nos últimos 15 anos e termos Angola no lugar 139 de 160 países do Logistics Performance Index não é satisfatório, na SADC estamos melhores apenas que o Madagáscar, o Zimbabwe e o minúsculo Lesotho. Podemos igualmente corrigir as questões burocráticas em volta da criação de empresas (muito melhor nos últimos anos), registo de propriedade e mecanismos que obriguem ao cumprimento de contratos e aqui reside o maior desafio de João Lourenço, na minha modesta opinião: reforma do sistema de justiça angolano. Angola precisa de ter um sistema de justiça subordinado a lei e apenas a lei e que funcione de facto como um árbitro independente para as diferentes contendas que surgem numa sociedade. A confiança no sistema de justiça é um elemento chave para fazer crescer o investimento, sobretudo o investimento externo que precisa de assegurar-se que os contratos são protegidos pela justiça e não estão sujeitos às arbitrariedades que ainda existem.

Turismo e Política de vistos

Para João Lourenço há quatro sectores onde o investimento é prioritário: a agro-indústria, a fileira mineral, a pesca e o turismo. Mudanças a nível da política de concessão de vistos estará no topo da agenda de João Lourenço já que falou disto mais do que uma vez em comícios durante a campanha eleitoral e não existe razões para não cumprir já que o anacronismo da nossa política migratória só não é cómico porque é trágico. Em 2015 a revista The Atlantic publicou um artigo de Albert Podell que tinha visitado todos os países reconhecidos do mundo (196) em que o autor considerou Angola o país mais difícil do mundo para a obtenção de visto de turista.

Angola was the most difficult of all the countries I visited. Its stingy visa policy perhaps reflected a widely held belief that foreign visitors only want to steal the country’s diamonds.

The Hardest Places In The World to Visit”

O desenvolvimento do turismo esbarra também nas limitações a nível de infra-estruturas, pessoal e preços dos serviços disponibilizados aos visitantes. Angola é um destino muito caro se comparado com os nossos vizinhos que têm uma indústria turística bem mais madura. Com efeito, antes de procurarmos parcerias além mar, seria bom melhorar o intercâmbio com agentes turísticos de países como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Moçambique e África do Sul.

Diversificação e Empresas a privatizar

Em Angola passámos os últimos anos a pregar a diversificação e obviamente João Lourenço está entre os devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” mas como não basta rezar, é necessário tomar medidas, nomeadamente políticas facilitadoras do investimento, olhar para a integração regional como uma oportunidade e não uma ameaça e eliminar os traços oligopolistas presentes na nossa economia. Temos que criar um sistema mais liberal, resistir ao intervencionismo.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

A lista de empresas a privatizar deveria ser construída sem tabus, e a privatização de pelo menos parte do capital da Sonangol não deveria ser considerada “fora dos limites”. Os bancos públicos, empresas de transporte, participações da Sonangol noutras empresas do seu sector (Sonangalp, Pumangol), várias empresas que operam na ZEE, supermercados e activos imobiliários deveriam ser candidatos naturais a integrar qualquer lista de activos  a privatizar. Com menos Estado nas empresas a economia ganha em eficiência e poderá ver aumentar o investimento útil ao mesmo tempo que se reduz a capacidade dos políticos utilizarem empresas públicas como meio de distribuição de favores para aliados políticos no lugar de centros de criação de riqueza.

Pobreza

“Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” foi o lema da campanha do MPLA e João Lourenço disse que é um sinal de humildade “reconhecer que nem tudo está bem e que há coisas que é preciso mudar” mas questionado sobre a pobreza (“metade da população [vive] com menos de dois dólares por dia”) em Angola João Lourenço preferiu contrariar dizendo que “esses dados não são verdadeiros” sem apresentar dados alternativos e falou dos avanços dos últimos 15 anos na redução da pobreza. Contudo, o futuro presidente nada falou sobre os recuos nas condições sociais dos angolanos, sobretudo por via do desemprego, nos últimos 2/3 anos. Minimizar a questão da pobreza em Angola não é de todo um sinal de humildade, é antes um sinal preocupante e as estatísticas não precisam vir de fora, basta ler os documentos produzidos pelo oficialíssimo Instituto Nacional de Estatística.

Corrupção

João Lourenço reiterou o compromisso de combater a corrupção e o nepotismo e foi ao ponto de considerar este combate crucial para a atracção de investimento externo e, nisto, concordo plenamente com João Lourenço. A maka está em como combater a corrupção num país em que os principais casos de corrupção são apontados aos partidários da pessoa que se propõe capitanear o dito combate. Olhando para a história recente, é perfeitamente normal haver algum cepticismo por parte dos angolanos que cada vez mais têm menos paciência para a liberdade que certas pessoas têm para apropriar-se de bens públicos ou que fazendo uso da sua influência política manipulam as instituições para assim fazerem crescer de forma espectacular os seus rendimentos.

É importante haver vontade política para combater a corrupção mas o fundamental é assumir que a corrupção é um crime e como tal, deve ser trabalho do sistema judicial combater a corrupção e não um acto voluntarioso do poder executivo para que seja salvaguardada a separação de poderes e a devida independência. Como escrevi aqui há algum tempo, a corrupção não deve ser vista como “um fenómeno” mas como o que realmente é: um crime, com efeitos nefastos no desenvolvimento económico de uma nação. Assim, o maior desafio do governo de João Lourenço, como disse acima, é reformar a justiça no sentido de potenciar os organismos destinados a administrar a justiça com meios e liberdade para combater todos os crimes, incluindo a corrupção e neste campo poderíamos olhar para o Brasil onde finalmente o sistema judicial chocou de frente com a impunidade quase generalizada de actores políticos e seus parceiros no sector privado.