Distribuição de combustíveis: chefe novo, modelo velho.

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A entrada da Total na distribuição de derivados de petróleo não é um projecto novo e já escrevi neste espaço sobre o tema quando a notícia surgiu pela primeira vez há dois anos.

Em Dezembro de 2015 manifestei a minha discordância do modelo adoptado no sector de distribuição de combustíveis em Angola porque segue uma lógica esquisita que coloca a Sonangol como parceira dos outros operadores relevantes criando uma forma estranha de concorrência.

Nunca consegui perceber o racional do mercado de distribuição de combustíveis em Angola. O Governo promete há anos a liberalização do sector mas ao longo dos anos foi mantendo a aposta na “concorrência atípica” uma vez que o mercado desenhado pelo Governo angolano procura proteger a posição dominante da Sonangol Distribuidora e apenas abençoa a entrada de novos operadores mediante condições pouco previsíveis. Num mercado livre, em que os preços devem resultar da eficiência de cada operador e das condições impostas pela concorrência, o maior operador não deve ser protegido nem participar no capital dos seus “concorrentes” como acontece em Angola.

In “A concorrência atípica na distribuição de combustíveis em Angola” (Angonomics)

Entre o final de Dezembro de 2015 e 4 de Dezembro de 2017, dia da assinatura do acordo, pouco mudou pelo que li no Jornal de Angola. A Total entra na distribuição associada à Sonangol o que contraria o discurso oficial de promoção de maior concorrência na economia como de resto foi reproduzido pelo presidente da Sonangol que defendeu que a estratégia de melhorar a concorrência por via de casamentos entre a Sonangol e diferentes operadores é o caminho certo para melhorar a concorrência no sector, uma posição que obviamente não colhe a minha simpatia. A continuidade da bênção do Estado ao modelo polígamo da distribuição de combustíveis em Angola constitui uma oportunidade perdida para reformar o sector.

O presidente do conselho de administração da Sonangol também lembrou que a orientação do Governo angolano é a de não trabalhar com monopólios, inserindo, de preferência  actores na actividade, de maneira a haver mais concorrência e a assegurar a qualidade dos produtos e preços competitivos para os produtos refinados.

In Jornal de Angola

Apoiando-se no princípio de concorrência entre operadores não relacionados, o presidente João Lourenço deveria aproveitar esta oportunidade para redesenhar o mercado de distribuição de derivados de petróleo em Angola que deverá ser combinado com a entrada efectiva da liberalização da formação dos preços dos derivados anunciado há algum tempo que não se tem verificado. A Sonangol deveria deixar de participar na Sonangalp e Pumangol  porque tendo um mercado em que os postos de abastecimento ostentam marcas independentes entre si (Sonangol, Galp, Puma e Total) que lutam pelo mercado sem estratégias combinadas seria o ideal ao contrário deste sector em que todos têm o mesmo sobrenome e onde a possibilidade de cartelização é evidente. Falar em monopólio em cada cinco minutos fica bonito, mas o mais interessante é perceber como funcionam estas estruturas de mercado e qual o seu impacto na vida das pessoas é o que realmente interessa.

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A concorrência atípica na distribuição de combustíveis em Angola

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O presidente da petrolífera francesa Total na sua última visita ao nosso país anunciou que a empresa vai lançar uma rede de distribuição de combustíveis em Angola numa parceria com a Sonangol.

Nunca consegui perceber o racional do mercado de distribuição de combustíveis em Angola. O Governo promete há anos a liberalização do sector mas ao longo dos anos foi mantendo a aposta na “concorrência atípica” uma vez que o mercado desenhado pelo Governo angolano procura proteger a posição dominante da Sonangol Distribuidora e apenas abençoa a entrada de novos operadores mediante condições pouco previsíveis. Num mercado livre, em que os preços devem resultar da eficiência de cada operador e das condições impostas pela concorrência, o maior operador não deve ser protegido nem participar no capital dos seus “concorrentes” como acontece em Angola.

Há alguns meses, li no jornal português Público que a Sonangol pretendia vender a sua participação na Sonangalp no âmbito da reestruturação em curso na petrolífera nacional. Contudo, na minha modesta opinião, deveria ser o Estado a obrigar a saída da Sonangol do capital das suas concorrentes, ou seja, Sonangalp e Pumangol e deveria pôr termo à exigência de participação da Sonangol no capital de empresas do sector como forma de estimular a concorrência e o aparecimento de mais operadores com ganhos potenciais a nível de emprego, qualidade do serviço e preços.

Sendo o actual modelo indesejável para boa parte dos intervenientes no sector (como clientes) não percebo como é que o Governo dá a bênção a uma entrada da Total na distribuição de combustíveis numa parceria com a Sonangol. Para defender os interesses do mercado, seria ideal acabar com a lógica da “concorrência atípica” porque na prática estamos a sair de um monopólio para um potencial oligopólio.

Um bom exemplo de mercado concorrencial a nascer em Angola é o da distribuição moderna. A concorrência entre a Shoprite, Kero, Maxi, Nosso Super, Alimenta Angola, Casa dos Frescos, Intermarkt e outros operadores tem tido efeitos na qualidade do serviço e nos preços dos produtos oferecidos. Se, por exemplo, o Governo exigisse que o Nosso Super fosse accionista de todos os operadores do mercado existiria maior risco de conluio e a concorrência (e todos os seus benefícios) seria beliscada. Por outro lado, serve de exemplo o oligopólio das comunicações móveis em que pagamos caro por um serviço de fraca qualidade.

Nos últimos tempos o sector conheceu duas grandes mudanças: (i) o surgimento da Pumangol que fez crescer rapidamente a quantidade e qualidade dos postos de combustível em Angola e (ii) a redução acelerada dos subsídios aos preços de combustíveis que ditou o fim da gasolina subsidiada. A reestruturação da Sonangol deverá mudar a cara do sector petrolífero em Angola sendo que a alteração mais significativa será o há muito reclamado fim da Sonangol Concessionária que ditará a passagem das funções de concessão à uma entidade pública a semelhança do que fizeram os brasileiros com a criação da ANP.

No entanto, o fim do actual modelo parece incerto uma vez que os sinais recebidos são confusos. Se a saída da Sonangalp indica uma nova abordagem, a parceria com a Total indica o contrário. Por sua vez, no comunicado em que o MINFIN anuncia o fim dos preços regulados da gasolina, o ministério indica que os “preços livres” passam a ser determinados pela Sonangol, ora bem.. em concorrência um operador não pode determinar o preço do produto que o outro comercializa.

Combustível: subsídios, geradores, preços livres e outras considerações

O governo angolano continua a reduzir progressivamente (ou será agressivamente) as suas despesas com subsídios a preços de produtos derivados de petróleo. A discussão sobre a redução dos subsídios é antiga e foi revisitada poucos anos depois do fim da guerra civil, sendo que no primeiro trimestre de 2004 o governo reduziu os subsídios aos combustíveis e prometeu uma redução gradual que não se materializou. Algumas opiniões defenderam na altura que o “abandono” da subida progressiva dos preços dos combustíveis esteve ligado a realização de eleições que inicialmente foram projectadas para 2006 e acabaram por realizar-se apenas em 2008.

O efeito nocivo dos subsídios a preços nas contas públicas são amplamente conhecidos mas a sua manutenção poderá não ser totalmente descabida se olharmos para o progresso lento de outros sectores que poderiam reduzir o peso dos combustíveis no cabaz de consumo das famílias angolanas. Por exemplo, a distribuição deficiente de electricidade obriga ao recurso frequente de geradores que nas casas dos angolanos assumem a importância (e a utilização) de um electrodoméstico. No caso dos transportes, numa cidade como Luanda, de longe a que mais consome combustível em Angola, não existem muitas alternativas viáveis ao carro próprio para a maioria dos cidadãos, pelo que, a procura por gasóleo e gasolina é muito inelástica, ou seja, as alterações no preço têm pouco efeito na procura. Contudo, o que chama a minha atenção no comunicado do Ministério das Finanças do dia 30 de Abril é a lógica de “preço livre” apresentada no documento.

A Gasolina passa agora, a integrar o regime de preços livres, cessando o ónus do Estado no custeio das subvenções, cabendo à Sonangol determinar o novo preço para este derivado

Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças

Não faz muito sentido chamar de preço livre a um preço “determinado” por um único operador de um mercado em que existem concorrentes, mas o nosso mercado “concorrencial” não é bem concorrencial.

O mercado criado em Angola é atípico porque a Sonangol é accionista dos outros dois grandes operadores: Pumangol (com a Cochan e Puma Energy/Trafigura) e Sonangalp (com a Galp Energia). O ideal seria ver os operadores independentes uns dos outros no lugar de um conjunto de operadores que podem ser influenciados por um único accionista, criando um oligopólio.

Na situação ideal, no caso da gasolina que já não tem qualquer subvenção, os preços da Sonangol, Sonangalp e Pumangol deveriam ser diferentes e reflectir a agressividade comercial e eficiência operacional de cada uma das empresas e desta forma melhorar o mercado como um todo e maximizar os benefícios dos consumidores.

O estado angolano deveria desapadrinhar o oligopólio da distribuição e desfazer-se das participações da Sonangol noutras empresas de distribuição de combustível e abrir o mercado para mais operadoras, nacionais e estrangeiras, de forma a promover um ambiente concorrencial que valorize a transparência e a eficiência.

Por fim, a eliminação dos subsídios seria menos dolorosa para o bolso dos angolanos se o gerador e o carro próprio perdessem o protagonismo que têm hoje nas nossas vidas, pelo que, a redução progressiva dos subsídios deveria estar associada ao aumento agressivo da (i) produção e distribuição de electricidade não dependente de centrais térmicas e de (ii) melhorias significativas nos sistemas de transportes públicos nas principais cidades de Angola. Aparentemente as medidas do Ministério das Finanças não estão alinhadas com progressos noutros campos ministeriais e quem paga com isto é o já magrinho rendimento disponível do angolano.