Ovos, comércio livre e proteccionismo

Recentemente, o Ministério da Agricultura ordenou a destruição de cerca de 11 milhões de ovos que segundo o ministério foram importados ilegalmente porque não receberam as devidas autorizações das autoridades responsáveis, designadamente o Ministério do Comércio (MINCO) e o próprio Ministério da Agricultura. O caso dos 26 contentores de ovos nunca ficou claro para o público em geral, pessoalmente fiquei sem perceber se a violação era do foro sanitário, do foro comercial por violação de quotas estabelecidas pelo MINCO ou pelas duas razões.

Percebo perfeitamente que alimentos sem um aval que garanta o seu consumo em segurança devem ser analisados, nomeadamente por laboratórios locais ainda que isto implique multas pesadas para quem tenha violado a regra de pré-inspecção (que devem ser muito difíceis de violar), mas destruir ovos num país com falta de alimentos por falta de pré-inspecção quando existe possibilidade de inspecção local parece-me uma decisão questionável. Sobre a possibilidade de violação de quotas quando o decreto que legaliza o programa das quotas à importação de determinados bens está suspenso é de todo surpreendente, pelo que, não deverá ser por aí. Contudo, alguns produtores de ovos locais que falaram para o Semanário Económico (edição de 20 de Agosto de 2015) embarcaram na onda da necessidade do proteccionismo para garantir a continuidade das suas operações e, consequentemente, “empregos de angolanos”.

“Quando há demasiado ovo importado no mercado as vendas diminuem e a produção nacional ressente-se e faz com que não consigamos pagar o crédito, o salário dos trabalhadores, enfim, os ovos importados são uma concorrência desleal” Elisa José Manuel – Granja Agrícola (Funda)

“[o governo] está a auto-prejudicar-se, na medida em que permite a entrada de ovos importados no país, muitas vezes de forma ilegal (…) se [eu] for à falência, é obvio que é a garantia pública é que vai arcar com as consequências em relação ao banco (…) se o objectivo é diversificar a economia devemos nos desembaraçar dos produtores estrangeiros” Elsa Mussovela – Agripina (Huambo)

“Todo empresário que queira envidar esforços para diversificar a produção nacional e vê esta situação acredita que o projecto não vai funcionar. Todo e qualquer produtor que queira aumentar a produção nacional é surpreendido por pelos importadores que vendem ovos a preço de bagatela” António Chivinda – Avipal (Bié)

Lendo as opiniões de alguns produtores fica claro que “a classe” defende acerrimamente a introdução de quotas ou de outras barreiras à entrada de ovos importados para sobreviver mas ninguém se questiona porquê que os avicultores precisam de protecção alfandegária para sobreviver. Recentemente vimos os representantes de Angola dizer que o país deverá entrar na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL) em 2017 “se o país der os passos necessários” expressão que abre a janela para possibilidade de mais um inexplicável adiamento da nossa entrada para ZCL, aliás a Ministra da Indústria Bernarda Martins disse em Abril que “não pode haver um comércio livre sem o desenvolvimento industrial”.

O pior é que andamos a adiar a entrada na ZCL enquanto reforçamos barreiras à importação sob pretexto de estarmos a preparar-nos para melhoria da nossa competitividade antes de abrirmos as portas ao comércio livre quando na verdade temos feito muito pouco para melhorar a competitividade das nossas empresas que continuam com grandes dificuldades de abastecimentos de água e electricidade, continuam a ser servidas por estradas inadequadas, continuam a ser castigadas pelas alfândegas na importação de factores de produção e continuam a ser alimentadas por um sistema de educação sem qualidade, vivem num ambiente burocrático ineficiente e corrupto, são servidas por um sistema de justiça pouco confiável e lento e têm o seu espaço de intervenção extremamente politizado.

Se os produtores angolanos querem exigir a colaboração do governo para melhorar a nossa competitividade devem exigir uma abordagem diferente do investimento público, sobretudo no sistema de educação e na provisão de infra-estruturas  (como energia, água, transportes, comunicações).

A ciência económica ensina que o preço é a peça de informação mais importante de um produto porque é com base nele que os consumidores julgam se vale a pena adquirir o bem ou não. Em ambiente de concorrência os produtores procuram produzir o melhor bem ao preço mais baixo possível e se não conseguimos produzir um ovo localmente que possa concorrer com um ovo sujeito a barreiras temos que nos perguntar “porquê” em vez de nos apressarmos a embarcar nos pedidos de protecção governamental.

Proteger sistematicamente a produção nacional dos importadores por meio de barreiras à entrada não está a resultar, é preciso atacar os custos de produção em Angola de forma séria para que se perca o medo do que é importado e que se ganhe o hábito de exportar. Diversificar não significa simplesmente substituir importações, é necessário aumentar exportações e a região da SADC constitui o nosso mercado externo natural. Não podemos dizer aos vizinhos que queremos exportar para lá e que de lá não queremos nada, não faz sentido tirar vantagem da nossa capacidade de produzir banana para exportar para o Congo e limitar continuadamente a importação de certos bens que ainda não produzimos com eficiência.

A pauta aduaneira não pode ser usada como um instrumento de política industrial, a pauta aduaneira é um elemento de contacto com o exterior e deve sinalizar o modelo de relação que o país quer com os seus parceiros comerciais, principalmente os que partilham consigo a mesma região e os sinais que temos passado para fora não são positivos para o desenvolvimento económico de Angola.

A produção angolana certamente ganharia com maior circulação de conhecimento, entrada menos onerosa de matérias-primas e maior contacto com produtores expostos a técnicas e tecnologias mais avançadas. Os impactos de curto prazo podem ser dolorosos mas não podemos duvidar da capacidade do agente económico de ajustar as suas “forças” quando vê-se privado da “mão protectora” do estado. Não defendo o fim total de medidas de apoio ou até de relativa protecção mas é preciso repensar a forma que abordamos a questão da ZCL e da nossa incapacidade de produzir de forma competitiva. Olhar as causas do problema e atacá-las uma a uma, a pauta aduaneira por si só não vai criar competitividade interna e se esta for a condição para entrada na ZCL a nossa entrada não será em 2017 com certeza.

Agricultura e o binómio financiamento/capacidade técnica

Actualmente, a “santa” mais popular em Angola é a “Nossa Senhora da Diversificação”. O número de “devotos” cresce a olhos nús, assim como as “missas” que se multiplicam todos os dias.

Sempre que se fala em diversificação da economia, o sector agrícola merece especial atenção. O sector agrícola é um grande empregador e o potencial produtivo do país é subejamente conhecido mas o sector continua longe de estar ao nível que poderia estar, contudo, existem sinais positivos, sobretudo de projectos empresariais privados.

Na passada semana li notícias sobre dois grandes projectos agro-industriais: (i) Biocom em Capanda (Malange) e (ii) Fazenda Santo António na Kibala (Kwanza Sul).

No projecto de Malange, só para unidade de produção de açúcar, foram investidos cerca de USD 500 milhões. O projecto que para além da Sonangol e Cochan tem a Odebrecht como sócia, conta com técnicos brasileiros para a operação produtiva. A gestão da empresa diz que serão investidos USD 15 milhões na capacitação de quadros nacionais que hoje já asseguram grande parte das actividades.

O projecto do Kwanza Sul engloba a produção de milho, a produção de ração e a criação de animais. A fazenda já consumiu cerca de USD 29 milhões em investimentos e espera produzir 20 mil porcos por ano. Os investidores são o banqueiro Fernando Teles e duas empresas portuguesas com experiência na agricultura.

Nos dois casos, salta a vista o binómio financiamento/capacidade técnica que é decisivo na produção agrícola. Infelizmente, o grosso dos intervenientes no sector agrícola tem dificuldades de acesso ao financiamento e tem muitas limitações técnicas que, naturalmente, resulta em sub-produção e/ou em produtos abaixo do nível exigido pelos clientes.

Sem entrar na questão do escoamento da produção – que é menos problemática para os grandes investidores que por diferentes razões têm mais influência política, informação e contactos que os produtores familiares – os casos da Biocom e Fazenda Santo António ajudam-nos a perceber que a quantidade produzida dependerá sempre dos meios financeiros, humanos e técnicos aplicados no projecto ou campanha.

Sabendo que boa parte do sector agrícola é constituída por pequenos produtores, é fundamental pensar em cooperativas ou associações que juntem pequenos produtores e que possam ser financiadas, partilhar equipamentos e organizar sessões e cursos de formação para os seus beneficiários.

Se o modelo de produção com partilha de meios por parte dos pequenos produtores correr como nos livros, o principal beneficiário será a economia angolana que ganha mais produção, mais emprego, mais educação, mais consumo e menos importações e, se a coisa correr muito bem, ganhamos também mais exportações.

 

Produção agrícola: estado promotor vs. estado produtor

A margem da “Feira de Produção Nacional” no Bengo o ministro da agricultura Pedro Canga transmitiu que existem ensaios para exportação de banana para países vizinhos, designadamente África do Sul, Namíbia e República Democrática do Congo.

A feira co-organizada pelo Governo Provincial do Bengo e pelo Ministério da Agricultura e Pescas é uma boa iniciativa, o evento reuniu 150 expositores de 12 províncias e estima-se um volume de negócios de cerca de 250 milhões de kwanzas (ainda modesto, mas pode melhorar).

Esta feira é um bom exemplo de intervenção pública na economia; o estado posiciona-se como um elemento facilitador e promotor do trabalho realizado por privados. O estado coloca-se na posição de embaixador e distancia-se do lugar do produtor que muitas vezes se apresenta irresistível para alguns decisores públicos.

O estado é muito dado a desperdícios e excessos, criando processos ineficientes que quando prolongados podem criar problemas estruturais na economia do país. No caso de Angola, onde são visíveis as falhas na fiscalização da actividade de diferentes organismos públicos e por existir uma postura institucional pouca dada a opinião contrária estes processos tendem mesmo a prolongar-se.

Vai para além da minha compreensão ver o estado aparecer em tantas iniciativas agrícolas como operador enquanto o sector clama por apoios desde o produtor campesino ao empresário. Não acredito que a agricultura angolana voltará a ser uma estrela da nossa economia por via de grandes projectos agrícolas promovidos ou financeiramente suportados pelo estado, acredito sim que melhor organização das instituições públicas envolvidas no sector, foco na formação dos agricultores e na melhoria das infraestruturas e acesso aos insumos, equipamentos e financiamento.

A agricultura precisa de grandes projectos, mas não sei se isto implica priorizá-los em detrimento da grande massa de pequenos produtores. Por exemplo, os produtores de banana que estão hoje a posicionar-se para exportar para os países vizinhos triunfaram com a sua dimensão e sem o envolvimento de nenhuma fazenda pública (ou do mega-projecto das Chiquita, lembram-se?).

Existe uma grande “paixão nacional” pela dimensão e muitas vezes afastamos-nos da lógica de nascer pequenos e enfrentar a curva de aprendizagem com uma dimensão mais gerível em favor de nascer gigantes com todos os desafios que uma grande estrutura exige, o que muitas vezes é fatal para os projectos. Pode ser mais útil ao sector promover vários pequenos projectos integrados numa cadeia que tira proveito de estruturas e interesses comuns em vez de apostar largos milhares de milhões de kwanzas em projectos que dependem de medidas proteccionistas .

Sobre a possibilidade de exportação, fica mais uma vez claro que precisamos de olhar o mercado único da SADC como uma oportunidade e não como uma ameaça. Se em alguns sectores existe o potencial exportador e noutros não, esperar que todos consigam exportar para aderir ao mercado não é uma escolha acertada e, economicamente, se o mercado único significar importar mais barato isto representa um ganho global.

Em suma, temos que olhar para o sector de uma forma mais abrangente e retirar as enxadas das mãos dos políticos cuja missão deve ser facilitar o processo de produção e distribuição de produtos agrícolas e não os produzir. Os políticos poderiam ainda conduzir o país para uma maior integração com a SADC e certamente colheremos mais e melhor.