angola

O desafio reside na diversificação das exportações

~ JCRC ~ 5 comentários

O maior desafio da economia angolana é a diversificação. Mais do que fazer crescer e diversificar o tecido produtivo, Angola precisa de diversificar as suas exportações.  Antes do fim do tráfico de escravos na segunda metade do século XIX, o comércio de pessoas escravizadas dominava as exportações angolanas, onde figuravam igualmente alguns metais e marfim. No século XX o Estado Novo português comprometeu-se com uma nova abordagem colonial apostando primeiro na agricultura e, depois do extremar de posições em 1961 , apostou na indústria transformadora e extractiva com forte participação de investimento externo.

A nova abordagem da política colonial que visava contrapor algumas revindicações que conduziram à guerra de libertação nacional significou o levantamento de barreiras que protegiam a economia da metrópole que permitiram o fomento industrial em Angola. A política do Estado Novo falhou o objectivo desejado pela maioria (autodeterminação política, integração económica e melhor distribuição das oportunidades e da riqueza) mas o aumento do investimento na indústria transformadora, indústria extractiva, sector financeiro e crescimento do consumo suportaram um período de crescimento económico apreciável entre 1961 e 1974.

PIBpc

Fonte: “A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial – uma tentativa de síntese” (de Nuno Valério e Maria Paula Fontoura in ‘Análise Social’)

Durante a década de 1960 as exportações angolanas eram dominadas por produtos agrícolas (café, algodão, sisal) sendo que os investimentos no sector extractivo começaram a alterar a estrutura do PIB e das exportações apenas no final da década. Com efeito, em 1969 os diamantes já valiam 20% da carteira de exportações, o petróleo representava 5% e o café ainda dominava com 35%.

O reinado do petróleo começou a ganhar forma pouco antes da independência nacional sendo que em 1974 já representava 51% das exportações. Em 1979, quatro anos após a independência as exportações de petróleo ocupavam 72% da carteira do que vendíamos para o exterior, quando a guerra civil e o modelo de economia centralizada estavam já a produzir os seus efeitos nocivos na indústria transformadora e na agricultura.  14 anos após à independência, em 1989, as exportações de petróleo já representavam 94% das exportações totais de Angola.

EvolucaoExposrtsAO

Desde 1984, as exportações de petróleo têm representado de forma sistemática mais de 90% das exportações de Angola, ou seja, há mais de 3 décadas que diferentes iniciativas e intenções têm fracassado o objectivo de diversificar as nossas fontes de divisas.

Exports1984vs2014

Fonte: ONU, International Trade Statistics, INE

Ao longo da sua história como nação independente, Angola não tem conseguido diversificar a sua economia. O país é praticamente refém de um sector cuja produção e preço são dependentes de factores externos. Nos últimos anos, vários sectores têm vindo a apresentar interessantes taxas de crescimento, como comunicações e serviços financeiros mas a produção de bens continua a ser baixa e as exportações tanto de serviços como de bens feitos em Angola fora do sector petrolífero é quase zero.

Todos os sectores continuam muito colados à saúde do sector petrolífero. Por isso, falar em “economia não-petrolífera” em Angola é um exercício exótico porque a economia continua a ser rebocada pelo ouro negro. Quando o preço do petróleo baixa para níveis indesejados para as nossas aspirações reduz-se o influxo de divisas que implica menos capacidade para gestão da taxa de câmbio por parte do BNA, as importações ficam mais caras, o Estado arrecada menos receitas fiscais e, consequentemente, vê diminuída a sua capacidade de realizar despesa pública incluindo despesa de capital. Com menos dinheiro na economia, os bancos emprestam menos, as empresas vendem e investem menos e reduzem o seu pessoal, com menos emprego e rendimentos nas mãos dos angolanos o consumo privado retrai. A redução do consumo privado é igualmente afectada pela saída em massa de estrangeiros, sectores como imobiliário, hotelaria e restauração são particularmente afectados pelo “êxodo de expatriados” porque a triste estrutura da nossa economia implica que os rendimentos de grande parte dos nacionais não combinam com os níveis de preço dos hotéis e restaurantes.

Angola precisa de maior abertura, atacar os problemas que fragilizam o ambiente de negócios como a burocracia, o proteccionismo, a corrupção, os oligopólios apadrinhados pelo Estado, o sistema de justiça pouco confiável e as debilidades a nível da formação de pessoas. Ademais, é urgente repensar e acelerar a integração regional e criar um espaço mais saudável para o debate de ideias, não só as internas como as externas.

As reformas que precisamos para crescer e diversificar a economia são essencialmente políticas. Temos que abandonar o modelo de partidarização extrema da vida económica e social do país, privilegiar a formação e as políticas que afectam positivamente as famílias e as empresas. É necessário dar mais espaço ao mérito e à criatividade e investir menos energia na mediocridade. Desenvolver um país não é fácil e as várias versões do modelo que temos adoptado desde 1975 têm fracassado, é preciso mudar.

 

Quiabo, calulu e carimbo e a marca angolana noutras línguas do mundo

~ JCRC ~ 2 comentários
gumbo-ftr
Gumbo (Fonte: Community Table)

 

Como já abordei aqui, Angola foi o principal fornecedor de escravos para o Novo Mundo entre os séculos XV e XIX. O domínio dos naturais das terras que hoje formam Angola no infame comércio reflectiu-se na influência que os povos de Angola tiveram na formação cultural de várias nações do mundo. A cultura não é mais do que um conjunto de práticas e conhecimentos acumulados por um determinado povo ao longo dos anos, ela não é estática mas é por norma definida pelo passado, a cultura inclui manifestações artísticas, práticas sociais, culinária e idiomas.

A cultura das nações que nasceram nas Américas, que os europeus designaram de Novo Mundo, resultou da convivência de vários povos da Europa com autóctones americanos e povos africanos levados para lá como escravos. A convivência destes povos criou uma cultura crioula, que apesar de movimentos opressivos europeus não se conseguiu apagar os traços dos índios e os contributos africanos. Este facto é particularmente visível nas expressões artísticas, na língua e na culinária.

No seu livro “Escravos e traficantes no império português”, Arlindo Manuel Caldeira realça que a palavra “carimbo” foi uma das mais significativas contribuições das línguas de Angola (kimbundu, no caso) para a língua portuguesa. Caldeira fala na verdade em “contributo do tráfico de escravos”.

vale a pena registar um contributo do tráfico de escravos para a língua portuguesa: a palavra «carimbo», que designa hoje a peça de metal ou de borracha com que se autenticam documentos ou outros objectos, tem origem Kimbundu (kirimbu = marca, sinal). Era a designação que os pumbeiros e outros traficantes africanos davam ao sinete de metal com que, a quente, se marcavam os escravizados. 

In “Escravos e traficantes no império português” (Arlindo Manuel Caldeira)

Se olharmos para a língua portuguesa em termos globais, pela sua utilização em todas variantes a palavra “carimbo” é de facto uma das grandes contribuições do kimbundu para a língua de Camões. A mesma palavra foi adoptada para o espanhol onde “carimbo” é o instrumento metálico para marcar, a quente, a pele do gado. No entanto, se olharmos para o português do Brasil que é mais crioulo que a variante europeia, a palavra carimbo – em termos de frequência de utilização – encontra vários rivais vindos de línguas de Angola como a palavra “bunda”. A palavra “cachimbo” é igualmente uma palavra de origem angolana que se tornou oficial em todas as variantes da língua portuguesa e é igualmente usada em alguns países que outrora constituíam as Antilhas Espanholas. Contudo, a palavra angolana que goza de maior presença em várias línguas do mundo é provavelmente “quiabo”, sobretudo na versão mbundu “ngombo”.

No Novo Mundo inventado pelos colonizadores europeus a cozinha era responsabilidade das escravas. No Brasil usa-se a expressão “tem um pé na cozinha” para indicar a mestiçagem de alguém, como que dizendo que a pessoa é fruto de uma relação entre o patrão branco e a cozinheira negra. Neste contexto, a presença africana destaca-se na culinária em que as executantes souberam combinar técnicas para confeccionar pratos crioulos que juntavam ingredientes da Europa, das Américas, Ásia e África. Entre os ingredientes africanos assumiu grande destaque o quiabo, cuja popularidade no Novo Mundo deverá estar associada à implementação da culinária africana naquelas bandas porque a palavra “ngombo” está presente na culinária de vários países das Américas e não só.

Em kimbundu e umbundu quiabo diz-se “ngombo” ou “gi’ngombo” ou “ki’ngombo” e a palavra “quiabo” poderá ser uma derivação e aportuguesamento da nossa palavra, pese o facto de alguns historiadores defenderem que existe em kimbundu a palavra “kiabu” e é esta a base da palavra portuguesa “quiabo”. No entanto, outra forma de dizer quiabo em partes do Brasil é “quingombô” e em Cuba, nuestros camaradas chamam o quiabo de “quimbombó”, palavras muito próximas de “ki’ngombo”.

Nos Estados Unidos, onde a palavra em inglês para quiabo, “okra”, tem origem Igbo (Nigéria) existe a cozinha cajun no sul (região que recebeu muitos escravos angolanos) que tem como prato mais famoso o “gumbo” que os historiadores defendem ser uma evolução da palavra “ngombo” (ou “ki’ngombo“). O ensopado do Lousiana que é cozinhado em vários países caribenhos é dominado pelos quiabos. No sul dos Estados Unidos, para dizer quiabo, a palavra alternativa a “okra” é precisamente “gumbo”. A semelhança do inglês dos Estados Unidos, em espanhol quiabo diz-se “okra” ou “gombo”.

Antes de integrar os Estados Unidos, o Louisiana fazia parte da colónia francesa Nova França que tal como outras colónias francesas (Saint-Domingue [Haiti], Martinica, Guadalupe e Guiana) recebeu muitos escravos vindos de Angola o que explica a presença da palavra “gombo” na língua francesa; “gombo” é hoje a palavra francesa para quiabo, exactamente a mesma palavra usada no crioulo haitiano.

Em alternativa a “gombo” os haitianos chamam o quiabo de “callaloo”. Em muitos países das Américas o “gumbo” do Louisiana é chamado de “callaloo” (ou por nomes parecidos) e os brasileiros chamam à um prato semelhante “caruru” que foneticamente parece ser uma forma alternativa de dizer “calulu”; como sabemos, o “calulu” é um prato típico de Angola em que o quiabo marca forte presença. Contudo, alguns linguistas brasileiros defendem que “carurú” tem origem ameríndia (“caaruru” que os Tupi-Guarani chamam a um tipo de ervas comestíveis). Os autores americanos Russell G. Hamilton e Cherie Y. Hamilton exploram a hipótese da origem angolana das palavras “caruru” e “callaloo” com recurso a obra de António de Assis Júnior, um linguista angolano que publicou um dicionário Kimbundu-Português em 1941.

Although it appears that many Portuguese language scholars accept the validity of the above-cited Amerindian derivation, there are researchers who believe that caruru, and all orthographic, phonetic, and semantic variations of the word, including, of course, callaloo, originated in a sub-Saharan African language. According to the highly respected Portuguese-language dictionary Aurélio Século XXI, caruru possibly derives from the African word kalúlu. One might be even more inclined to accept the afore-stated possibility upon verifying that the noun kalúlu (note that in this variation of the word the accent mark indicates that the word is pronounced with the stress on the penultimate syllable rather than on the final syllable, as is the case with calulu and caruru, as well as kalulu, as the latter is printed in the afore-mentioned Aurélio dictionary) appears in António de Assis Junior’s Dicionário Kimbundu-Português (1941). Assis Junior (1887–1960), a highly regarded, acculturated African intellectual, proficient in Portuguese as well as in his native Kimbundu language, defines kalúlu as a botanical term for a plant family found in Angola. Assis also indicates that Kalúlu is a place name in the southern Angolan province of Kwanza Sul.

Many, possibly most, sociolinguists and other researchers with a knowledge of Lusophone Africa believe, however, that kalúlu is an Angolan derivation of the loan word, of Brazilian Indian origin, caruru. What appears to stand in evidence of this belief is found in the culinary sphere. Specifically, the dish called caruru, although of African influence, was first concocted in Brazil and then taken to Angola, where it became known as kalulu (with or without the accent mark on the penultimate syllable), today usually spelled calulu. Although presumably of Brazilian origin, with respect to many of its ingredients and mode of preparation, caruru/calulu is essentially an African dish. A prime ingredient in Brazilian caruru, as well as in the Angolan and Santomean varieties, is okra. It happens that this vegetable pod originated in West Africa and was introduced into the Western Hemisphere in the seventeenth century. The word okra is from Nigeria’s Igbo language and the Portuguese equivalent quiabo is a creolization of a Kimbundu term. Another of caruru‘s and calulu‘s ingredients of African origin is palm oil (azeite de dendê).*

lnlcalulu
Calulu de peixe (fonte:Luanda Nightlife)

 

Os meus conhecimentos limitados de línguas de Angola e culinária tradicional angolana não me permitem atestar de forma conclusiva que “ngombo” foi a principal contribuição linguística das nossas línguas para as línguas do mundo, mas nas minhas “viagens” pela busca de vestígios da angolanidade na cultura crioula do Novo Mundo nunca encontrei nenhuma palavra tão presente na fala e na comida que seja amplamente considerada como originária de Angola já que a origem da palavra “calulu” continua ser disputada por alternativas bastante válidas.

*pela extensão do texto, a tradução para português não foi incluída no artigo, sugiro o recurso ao serviço Google Tradutor.

A corrupção e os incentivos

~ JCRC ~ 5 comentários

CPI

A corrupção é um tema que desperta sempre muito interesse em Angola, parece um pouco com os casos de pedofilia que abalaram a Igreja Católica há uns anos: todos sabiam que existiam pedófilos entre os representantes da Igreja mas ninguém era punido (pelo menos nos moldes esperados). Em Angola toda gente sabe que existe corrupção ao mais alto nível mas ainda assim, as punições são quase inexistentes, e quando existem são por norma desproporcionais na leitura de muitos de nós.

Quando se fala em corrupção em Angola é comum ouvir gente dizer que “é um fenómeno” ou que “a corrupção existe em todo lado” ou que “existem corruptores e corruptos” como disse recentemente Lopo do Nascimento numa entrevista ao Expresso.

Em África há muita corrupção. Mas para haver corruptos tem que haver corruptores. E não se fala nos corruptores – só se fala nos corrompidos. Também é preciso pôr nos jornais quem corrompe e beneficia da corrupção.

Lopo do Nascimento

Existem casos de cidadãos ou entidades estrangeiras envolvidas em alegados casos de corrupção em Angola que foram denunciadas localmente sem quaisquer consequências enquanto que no exterior o mesmo caso gerou consequências. Assim, a teoria que defende que “é preciso pôr nos jornais quem corrompe e beneficia da corrupção” não é totalmente verdade.

Infelizmente, a corrupção não é um fenómeno. Ao contrário do que alguns tentam transmitir, a corrupção nada tem a ver com questões étnicas ou culturais. A corrupção é na verdade filha da impunidade em particular e de um contexto de fragilidade institucional no geral. A corrupção impera em ambientes em que escasseia a justiça e torna-se exacerbada em países com forte desequilíbrio no contrato social entre a classe política e a população. Enquanto não nos convencermos que o nosso sistema de justiça precisa de ser verdadeiramente reformado, jamais conseguiremos ter sucesso no combate à corrupção.

Na mesma entrevista, Lopo do Nascimento disse que “chamar corrupto a todos angolanos é uma ofensa” e concordo plenamente. A presença da corrupção na nossa sociedade pode ser explicada por um princípio simples: os homens respondem à incentivos.

No seu popular livro de introdução à economia – “Principles of Economics” – o professor Greg Mankiw escreve que “As pessoas respondem à incentivos. Pelo que, o comportamento muda em função de alterações nos custos e benefícios”. Ou seja, no caso da corrupção, quanto pior for o sistema de justiça maior será o nível de corrupção do país.

As pessoas recorrem aos esquemas que violam as regras escritas e não escritas porque os custos para os agentes do acto de corrupção são diminutos. Se um corrupto pode ser preso pelos seus actos, ele tem um forte incentivo para evitar actos de corrupção enquanto que no caso em que a corrupção é raramente punida o incentivo leva as pessoas a abusarem do sistema com as consequências sociais que conhecemos.

No “Corruption Perceptions Index 2014” (Índice de Percepção de Corrupção 2014) publicado pela Transparency International, Angola ocupava a posição 161 em 174 países, uma situação que deveria provocar um debate aberto e consequente entre nós, ao contrário da atitude de minimização da corrupção e das suas consequências.

Infelizmente a nossa justiça mais facilmente dá seguimento a casos de agentes públicos que se sentem lesados por denúncias de corrupção do que investiga o mérito das denúncias de jornalistas e activistas anti-corrupção, sendo Rafael Marques o caso mais conhecido. Entre nós, apesar da situação de corrupção endémica e dos discursos elogiosos sobre a evolução do sistema de justiça o Ministério Público continua a encaminhar mais jornalistas para os tribunais do que suspeitos de corrupção. Cada vez que um denunciante é processado e condenado sem que o caso denunciado tenha merecido uma investigação o Ministério Público dá um sinal à sociedade: a corrupção compensa e, como tal, este sinal é um incentivo.

O homem é por natureza um ser oportunista, se lhe for dada a oportunidade de obter vantagens violando as regras muito provavelmente o fará. A natureza dos homens explica o aparecimento de grupos que pregam a moral e os bons costumes e o nascimento de sistemas de justiça organizados, que concorrem para disciplinar a sociedade e prevenir o abuso dos limites estabelecidos pela lei.

Quando falamos em desenvolvimento económico é comum ouvir falar em infra-estruturas físicas (pontes, barragens, estradas, escolas, fábricas, etc.) mas poucas vezes se fala em justiça. Não se consegue construir uma economia próspera e saudável sem mínimos olímpicos de justiça. Não se consegue construir uma economia (e sociedade) saudável com tanta corrupção e tanta impunidade, a infra-estrutura mais importante de qualquer sociedade é a justiça. Repito, a corrupção não está relacionada com questões culturais ou étnicas, a corrupção endémica resulta da impunidade. Tão simples quanto isso.

Eurobonds angolanas: o caminho certo com sabor agridoce

~ JCRC ~ Deixe um comentário

Angola emitiu pela primeira vez títulos de dívida pública em moeda estrangeira, dólar dos Estados Unidos, nos mercados internacionais no passado dia 5 de Novembro. Esta primeira emissão de Eurobonds permitiu a angariação de $1,5 mil milhões a uma taxa de 9,5% ao ano com a maturidade de 10 anos.

Esta emissão inaugural é um passo extremamente importante para o nosso país e nós vemos isso como o início de um relacionamento de longo prazo com os mercados de capitais internacionais

Armando Manuel, ministro das finanças

Concordo plenamente com o ministro e junto à minha voz ao coro de pessoas que há anos pediam ao estado angolano que privilegiasse o financiamento internacional em mercado no lugar do recurso sistemático à linhas de crédito bilaterais que muitas vezes estão circundadas de uma opacidade que não se coaduna com a transparência exigida para o financiamento do estado.

As linhas de crédito bilaterais, por norma, são montadas para beneficiar prestadores de serviços e exportadores dos países emissores. Esta exigência limita o impacto dos investimentos associados às linhas de crédito que muitas vezes são reguladas por contratos secretos (aqui essencialmente por opção do Governo de Angola) que não são recomendáveis em questões de finanças públicas.

O Governo de Angola, na última década, fez recurso frequente a angariação de fundos a crédito tendo como garantia a entrega de petróleo bruto. Muitos destes financiamentos foram acordados com instituições privadas estrangeiras, sendo que algumas destas instituições operam no reino da opacidade e gozam de reputação duvidosa, como é o caso do China International Fund cujo modus operandi tem sido alvo de vários documentos que convergem para uma opinião pouco abonatória.

Os mercados financeiros são altamente regulados e as regras de emissão de títulos de dívida soberana exigem o cumprimento de regras que ajudarão a contribuir para uma gestão mais transparente da dívida pública. Mais do que o sucesso da emissão, cuja procura superou largamente a oferta no dia do lançamento, para mim a grande vitória foi a adesão à um modelo de financiamento mais transparente.

De todo modo, a adesão dos credores não pode ser confundida com a garantia que a aplicação dos recursos melhorará. Este é um dos problemas mais sérios da gestão fiscal angolana, a aplicação dos recursos raras vezes cumpre com os objectivos que se apresentam como atesta a falta de competitividade crónica da nossa economia apesar das largas somas investidas pelo estado desde o fim da guerra civil em 2002.

A adesão do credores reside na elevada taxa de juro de 9,5% ao ano (yield to maturity) e na confiança que o estado angolano reembolsará dentro dos prazos contratados. Atendendo que o estado angolano não vai pôr em risco a sua imagem internacional, mais facilmente deixa de pagar obrigações internas do que entra em incumprimento com detentores de Eurobonds da República de Angola.

A mesma taxa que é um rebuçado para os credores é um gindungo para nós porque 9,5% é muito acima do que conseguiríamos se tivéssemos recorrido aos mercados internacionais regulados há mais tempo. Os 9,5% deverão ser mesmo o custo mais elevado de sempre de dívida africana emitida em moeda estrangeira, uma vez que supera a yield de 9,38% que Zâmbia vai pagar pela emissão de $1,25 mil milhões de Junho de 2015 que a Bloomberg classificou como a mais alta de sempre de um emissor africano no mercado Eurobond.

Curiosamente para os investidores, a dívida mais cara (Eurobond) é a dívida mais segura pelas razões que apresentei. Na proposta de OGE para 2016 o governo prevê pagar 155 mil milhões de kwanzas de juros da dívida externa contra os 152 mil milhões de kwanzas de juros da dívida interna. No entanto, a proposta de OGE prevê amortizações da dívida interna no montante de 1,1 biliões de kwanzas contra os 459 mil milhões de kwanzas para as amortizações da dívida externa, ou seja, em 2016, 70% do reembolso de capital da dívida pública refere-se à dívida interna contra os 30% para dívida interna quando os juros pagos pela dívida externa representará 50% da totalidade dos juros pagos.

O estado da coisa

~ JCRC ~ 2 comentários

variação real PIB AO (INE)

A mensagem do Presidente da República sobre o Estado da Nação lida pelo vice-presidente Manuel Vicente no passado dia 15 de Outubro na Assembleia Nacional, diz que:

Todas as economias têm ciclos altos e baixos. A boa notícia é que não haverá recessão, mas apenas uma ligeira desaceleração do crescimento da economia, sendo essa uma boa base de trabalho para o próximo ano.

Tenho algumas reservas que o estado da economia nacional não evolua para uma recessão em termos reais (o FMI estima um crescimento real de 3,5%) sendo que em termos nominais, sabemos todos que o PIB de 2015 será significativamente menor do que o de 2014. Quanto à desaceleração, os números do INE (“Contas Anuais Definitivas 2013”) mostram que desde 2008 o nosso PIB real não apresenta uma taxa de crescimento de dois dígitos e cresceu abaixo de 5% entre 2009 e 2013 com excepção de 2012 (7,6%), ou seja, a desaceleração não é de agora e não é ligeira.

Os sinais de esgotamento do modelo de crescimento assente nas exportações de petróleo foram sendo ignorados nos últimos anos e as bases necessárias para a diversificação não foram criadas quando tínhamos condições de as criar. Agora temos perante nós o difícil desafio de reestruturar a economia com menos meios sem que tenham sido criadas as condições institucionais para termos um país melhor para investir.

A mensagem trouxe poucas luzes sobre uma estratégia orientada para o crescimento da economia fora do sector petrolífero e menos dependente do estado. A mensagem fala em reformas na Sonangol mas nada diz sobre reformas na Administração Pública que continua a ser um “gato gordo” para muitos mas que para o governo ainda é uma “vaca sagrada”. A mensagem aborda a necessidade de melhorar o critério nas decisões de consumo do sector público e das famílias, mas não foram apresentados caminhos específicos para reduzir tais despesas, sobretudo no sector público. Nos corredores falam-se de cortes de benefícios e de benesses na função pública mas no discurso lido por Manuel Vicente nem isso foi confirmado.

Como defendi aqui, é urgente rever o peso da função pública e repensar o posicionamento do estado na economia. Não acredito no estado empresário e não percebo porquê que num momento como este o tema das privatizações esteve ausente do discurso do Presidente da República. O governo precisa desenhar e implementar com a maior brevidade que o bom trabalho permitir, um programa de privatizações que reduza o peso do sector público na economia, permita a realização de receitas extraordinárias e o relançamento de várias empresas, assim como o encerramento de tantas outras.

Não conheço os pressupostos que permitem antecipar Investimento Directo Estrangeiro não-petrolífero na ordem dos $10 mil milhões para os próximos dois anos. O Presidente na sua mensagem menciona a nova Lei do Investimento Privado como um dos indutores de mais investimento mas acredito que o optimismo tenha tomado conta das contas do Presidente porque a nova lei é mais complexa em termos fiscais e porque hoje não somos necessariamente um país muito atractivo para investidores externos sobretudo num contexto de escassez de petro-dólares e com tantas restrições nas transacções com o exterior por indisponibilidade de divisas.

A mensagem do Presidente absteve-se igualmente de apontar um caminho para uma real integração regional, fiquei com a impressão que a integração é dispensável no esforço de diversificação económica. Anda muita gente a pensar que a integração regional é meramente comercial e que não fomenta o investimento, por exemplo, seria útil ter presente que, em termos de investimento externo em actividade industrial fora do sector petrolífero no nosso país, temos muitos bons exemplos vindos da África do Sul, a SAB Miller nas fábricas da Coca-Cola Bottling Angola e Cerveja N’Gola e a Nampak na Angolata servem de exemplo.

Gostaria imenso de partilhar o optimismo plasmado na mensagem do Presidente da República, mas o realista em mim não permite.

Book Club | “The Anatomy of the Resource Curse: Predatory Investment in Africa’s Extractive Industries”

~ JCRC ~ Deixe um comentário

acss

O relatório especial do Africa Center for Strategic Studies (ACSS) “The Anatomy of Resource Curse” que bem poderia ser um livro está disponível livremente em versão PDF e procura explicar a “maldição dos recursos” servindo-se de vários exemplos de como a má gestão pública dos recursos naturais tem comprometido o desenvolvimento económico e social nos países ricos em recursos naturais como Angola. Com efeito, o nosso país ocupa o papel central do relatório desta organização sediada nos Estados Unidos, sendo a relação das instituições públicas angolanas e dos seus representantes com o “Queensway Group” o objecto principal do relatório.

O Queensway Group é o nome pelo qual passou a ser conhecido o grupo de empresas ligadas a um grupo de empresários chineses com alegadas ligações aos serviços secretos e governo daquele país asiático

O relatório reproduz uma frase dita por um diplomata baseado em Luanda que resumiu a relação entre entidades angolanas e o grupo chinês cuja cara mais visível é o CIF da seguinte forma:

“The only person who could figure out the relationship between the CIF and the [GRN] is Al Capone’s bookkeeper.”

Como a evolução das receitas fiscais petrolíferas está a matar o optimismo do governo

~ JCRC ~ 3 comentários

Há alguns meses atrás, quando o petróleo ainda estava a rondar os 65-70 USD resolvi analisar a sensibilidade da receita fiscal petrolífera de Angola às alterações do preço do barril do petróleo, no caso o Brent. A análise foi alimentada por dados históricos do Ministério das Finanças e prospectivos que constam no relatório de fundamentação do OGE (para as quantidades produzidas).

Considerando a percentagem histórica das receitas fiscais no total da produção/exportação de crude, criei alguns cenários que eram combinados com diferentes níveis de preço para o barril de petróleo, na altura o preço mais baixo que considerei foi $55, que era um valor considerado pessimista. No pior dos cenários, a receita fiscal petrolífera anual – que considera os impostos e as receitas com a concessão – situa-se nos 17,6 mil milhões de USD e é aqui que surge a grande maka.sensibilidade

Até Julho de 2015 o estado angolano arrecadou 830 mil milhões de kwanzas de receitas fiscais petrolíferas contra os 1,8 bliões de kwanzas no mesmo período em 2014. Admitindo linearidade da receita até ao final do ano deverão entrar 1,42 biliões de kwanzas (bilião são 12 zeros!) de receitas fiscais petrolíferas, muito abaixo dos 17,6 mil milhões de USD do meu cenário pessimista, sendo que 1,42 biliões de kwanzas à uma taxa de câmbio média de 120 kwanzas por cada dólar equivalem a 11,9 mil milhões de USD, e isto é um cenário optimista porque a tendência da receita fiscal é decrescente.

Olhando para estes números percebe-se porquê que o FMI aconselha o governo angolano a rever os custos com pessoal da função pública, que eu igualmente considerei exagerados há meses atrás neste blogue. O estado angolano inscreveu no OGE 2015 custos com pessoal no valor de 1,4 biliões de kwanzas, ou seja, se o estado executar na totalidade a despesa com pessoal prevista no OGE o kumbu do petróleo deste ano servirá apenas para pagar o pessoal do estado e nada mais… tudo o resto dependerá de reservas e do aumento da dívida pública.

O estado angolano parece que abandonou o tom optimista do princípio do ano e começa finalmente a ser mais realista nos discursos. Recentemente o governador do BNA disse em entrevista que os cortes têm que ser mais profundos e disse mesmo que somos hoje mais pobres e como tal, temos que ajustar os nossos gastos.

Nos últimos anos, o estado angolano cresceu muito rapidamente, sem que isso implicasse melhores serviços. As receitas petrolíferas cresceram exponencialmente entre 2002 e 2008 e voltaram a recuperar da crise de 2009 já em 2010 (+49% por barril) e tiveram um desempenho melhor ainda em 2011 (+62% por barril) mas a estagnação de 2012 (-0,7% por barril) e a quebra expressiva em 2013 (-12,1%) não conduziram aos ajustamentos necessários e os funcionários públicos (pelo menos os que ocupam cargos de chefia) continuaram a tratar-se bem, tanto é assim que as despesas com pessoal para 2015 chegaram ao nível da obscenidade se considerarmos a qualidade do serviço que prestam.Está na hora de mostrarem coragem e exercerem algum sentido de nação, há que dar menos leite ao gato gordo e é urgente começar a tomar medidas. Cortar benefícios e viagens é capaz de não chegar. Cortar o 13.º seria uma saída imediata (haverão aí contingências legais) e convém avisar já as pessoas que este ano não haverá cabaz de natal porque o desequilíbrio das contas públicas não só é um facto financeiro como é um “facto matemático”.

Ovos, comércio livre e proteccionismo

~ JCRC ~ 1 Comentário

Recentemente, o Ministério da Agricultura ordenou a destruição de cerca de 11 milhões de ovos que segundo o ministério foram importados ilegalmente porque não receberam as devidas autorizações das autoridades responsáveis, designadamente o Ministério do Comércio (MINCO) e o próprio Ministério da Agricultura. O caso dos 26 contentores de ovos nunca ficou claro para o público em geral, pessoalmente fiquei sem perceber se a violação era do foro sanitário, do foro comercial por violação de quotas estabelecidas pelo MINCO ou pelas duas razões.

Percebo perfeitamente que alimentos sem um aval que garanta o seu consumo em segurança devem ser analisados, nomeadamente por laboratórios locais ainda que isto implique multas pesadas para quem tenha violado a regra de pré-inspecção (que devem ser muito difíceis de violar), mas destruir ovos num país com falta de alimentos por falta de pré-inspecção quando existe possibilidade de inspecção local parece-me uma decisão questionável. Sobre a possibilidade de violação de quotas quando o decreto que legaliza o programa das quotas à importação de determinados bens está suspenso é de todo surpreendente, pelo que, não deverá ser por aí. Contudo, alguns produtores de ovos locais que falaram para o Semanário Económico (edição de 20 de Agosto de 2015) embarcaram na onda da necessidade do proteccionismo para garantir a continuidade das suas operações e, consequentemente, “empregos de angolanos”.

“Quando há demasiado ovo importado no mercado as vendas diminuem e a produção nacional ressente-se e faz com que não consigamos pagar o crédito, o salário dos trabalhadores, enfim, os ovos importados são uma concorrência desleal” Elisa José Manuel – Granja Agrícola (Funda)

“[o governo] está a auto-prejudicar-se, na medida em que permite a entrada de ovos importados no país, muitas vezes de forma ilegal (…) se [eu] for à falência, é obvio que é a garantia pública é que vai arcar com as consequências em relação ao banco (…) se o objectivo é diversificar a economia devemos nos desembaraçar dos produtores estrangeiros” Elsa Mussovela – Agripina (Huambo)

“Todo empresário que queira envidar esforços para diversificar a produção nacional e vê esta situação acredita que o projecto não vai funcionar. Todo e qualquer produtor que queira aumentar a produção nacional é surpreendido por pelos importadores que vendem ovos a preço de bagatela” António Chivinda – Avipal (Bié)

Lendo as opiniões de alguns produtores fica claro que “a classe” defende acerrimamente a introdução de quotas ou de outras barreiras à entrada de ovos importados para sobreviver mas ninguém se questiona porquê que os avicultores precisam de protecção alfandegária para sobreviver. Recentemente vimos os representantes de Angola dizer que o país deverá entrar na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL) em 2017 “se o país der os passos necessários” expressão que abre a janela para possibilidade de mais um inexplicável adiamento da nossa entrada para ZCL, aliás a Ministra da Indústria Bernarda Martins disse em Abril que “não pode haver um comércio livre sem o desenvolvimento industrial”.

O pior é que andamos a adiar a entrada na ZCL enquanto reforçamos barreiras à importação sob pretexto de estarmos a preparar-nos para melhoria da nossa competitividade antes de abrirmos as portas ao comércio livre quando na verdade temos feito muito pouco para melhorar a competitividade das nossas empresas que continuam com grandes dificuldades de abastecimentos de água e electricidade, continuam a ser servidas por estradas inadequadas, continuam a ser castigadas pelas alfândegas na importação de factores de produção e continuam a ser alimentadas por um sistema de educação sem qualidade, vivem num ambiente burocrático ineficiente e corrupto, são servidas por um sistema de justiça pouco confiável e lento e têm o seu espaço de intervenção extremamente politizado.

Se os produtores angolanos querem exigir a colaboração do governo para melhorar a nossa competitividade devem exigir uma abordagem diferente do investimento público, sobretudo no sistema de educação e na provisão de infra-estruturas  (como energia, água, transportes, comunicações).

A ciência económica ensina que o preço é a peça de informação mais importante de um produto porque é com base nele que os consumidores julgam se vale a pena adquirir o bem ou não. Em ambiente de concorrência os produtores procuram produzir o melhor bem ao preço mais baixo possível e se não conseguimos produzir um ovo localmente que possa concorrer com um ovo sujeito a barreiras temos que nos perguntar “porquê” em vez de nos apressarmos a embarcar nos pedidos de protecção governamental.

Proteger sistematicamente a produção nacional dos importadores por meio de barreiras à entrada não está a resultar, é preciso atacar os custos de produção em Angola de forma séria para que se perca o medo do que é importado e que se ganhe o hábito de exportar. Diversificar não significa simplesmente substituir importações, é necessário aumentar exportações e a região da SADC constitui o nosso mercado externo natural. Não podemos dizer aos vizinhos que queremos exportar para lá e que de lá não queremos nada, não faz sentido tirar vantagem da nossa capacidade de produzir banana para exportar para o Congo e limitar continuadamente a importação de certos bens que ainda não produzimos com eficiência.

A pauta aduaneira não pode ser usada como um instrumento de política industrial, a pauta aduaneira é um elemento de contacto com o exterior e deve sinalizar o modelo de relação que o país quer com os seus parceiros comerciais, principalmente os que partilham consigo a mesma região e os sinais que temos passado para fora não são positivos para o desenvolvimento económico de Angola.

A produção angolana certamente ganharia com maior circulação de conhecimento, entrada menos onerosa de matérias-primas e maior contacto com produtores expostos a técnicas e tecnologias mais avançadas. Os impactos de curto prazo podem ser dolorosos mas não podemos duvidar da capacidade do agente económico de ajustar as suas “forças” quando vê-se privado da “mão protectora” do estado. Não defendo o fim total de medidas de apoio ou até de relativa protecção mas é preciso repensar a forma que abordamos a questão da ZCL e da nossa incapacidade de produzir de forma competitiva. Olhar as causas do problema e atacá-las uma a uma, a pauta aduaneira por si só não vai criar competitividade interna e se esta for a condição para entrada na ZCL a nossa entrada não será em 2017 com certeza.

A autocracia, a liberdade, o desenvolvimento e a mão invisível

~ JCRC ~ 2 comentários
Fonte: Casa Comum

Na segunda metade do século XVIII o escocês Adam Smith, amplamente conhecido como o pai da ciência económica, já defendia que os mercados devem primar pela liberdade individual porque na busca da própria satisfação as pessoas acabam por melhorar a sociedade como um todo.

A liberdade individual implica a capacidade do indivíduo tomar decisões sem ser limitado de forma excessiva por oficiais públicos ou por outra força qualquer. Os cidadãos livres comunicam melhor, cooperam melhor e, por norma, produzem melhor.

Angola libertou-se do colonialismo em 1975 mas o movimento que assumiu o leme após a declaração de independência tripartida escolheu um regime autocrata cuja herança continua bem presente na Angola de hoje apesar do país formalmente ser uma democracia. Continuamos com a governação paternalista característica dos regimes extremos, quer sejam à esquerda ou a direita, um governo que não acredita que os seus cidadãos são capazes de decidir por si, que afirma que os seus cidadãos precisam de uma liderança omnipresente e autoritária para garantir o seu bem-estar que é exactamente a mesma linha de pensamento colonial: “o africano não tem capacidade intelectual para ser senhor do seu destino” e daí precisar do benevolente colono, o mesmo que os africanos passaram a chamar de opressor.

No nosso caso durante a luta pela independência foi dada pouca importância às liberdades individuais e o foco foi apenas na dita “independência colectiva” porque à partida assumia-se que a liderança controladora seria o caminho mais certo para dar resposta aos problemas criados pelo colonialismo, mas parece que poucos se lembraram que o colectivismo é o outro nome do autoritarismo e isto implica limitação de liberdades civis. O MPLA decidiu que Angola seria um país socialista e como tal todos os angolanos seriam socialistas, era proibido pensar diferente e este foi o pecado original de Angola independente. Não é por acaso que a palavra que mais ouvimos em cada dia 11 de Novembro é “independência” e não “liberdade”.

Em 1975 escolhemos o comunismo (socialismo se preferirem) que é um mar de contradições porque (i) afirma que luta contra os fracos mas impede que estes sejam livres,  (ii) diz ser contra o imperialismo mas tinha a imperialista URSS como modelo a seguir, (iii) o comunismo vende-se como o regime da igualdade mas é aquele em que a figura do líder é cultivada de forma religiosa, criando uma clara separação entre a cúpula que lidera a nação e aqueles que são liderados. O comunismo cria e protege as elites que com o tempo desenvolvem mecanismos de auto-defesa que podem envolver violência psicológica, financeira e física. Ao contrário do que se tenta fazer crer, mais facilmente surgem elites opressoras em regimes socialistas de planeamento central do que em democracias capitalistas.

Nos anos que antecederam o fim da segunda guerra mundial as potências dominantes embarcaram num modelo de desenvolvimento que ignorava as liberdades civis, um modelo que defendia que as sociedades poderiam ser desenhadas por especialistas e encaminhadas para o desenvolvimento sem que fossem garantidos os mais básicos direitos humanos. Este modelo foi desenhado numa época em que as potencias coloniais consideravam que o desenvolvimento teria de ser sob o seu comando e que a URSS era aliada das democracias europeias e dos Estados Unidos. O modelo do planeamento central promovido pelo economista sueco Gunnar Myrdal triunfou sobre o modelo que assenta nas liberdades individuais e no mercado livre que defendeu acerrimamente Friedrich Hayek, o austríaco que fugiu da autocracia hitleriana para uma carreira académica em Inglaterra.

Hayek defendeu sempre o papel fundamental da liberdade individual (económica sobretudo) para a construção das sociedades prósperas e saudáveis, dizendo que o planeamento central conduzia invariavelmente aos abusos de poder. O próprio “fundador” da ciência económica defendia a liberdade individual como peça fundamental para o equilíbrio das sociedades mas nos anos 1940 as ideias de Hayek ainda punham em causa um mundo que não tinha mudado o suficiente; um mundo onde a Europa mantinha sob domínio colonial o continente africano e partes da Ásia, onde a segregação racial era legal em vários países do mundo incluindo os Estados Unidos.

O modelo autocrático ganhou novos adeptos com o sucesso obtido por alguns países asiáticos cujas lideranças ditatoriais produziram resultados económicos positivos (Singapura, Malásia, Coreia do Sul e China) servindo estes países como exemplos da capacidade das lideranças autoritárias no desenvolvimento económico, ignorando uma série de mudanças no sentido de maior liberdade de acção individual nestes países ao longo dos anos (incluindo a China) e que culminou na sua evolução para democracias capitalistas (excluindo a China). O economista William Easterly explica de forma brilhante como o modelo de “desenvolvimento autocrático” triunfou sobre o “desenvolvimento livre” no livro “The tyranny of experts – economists, dictators, and the forgotten rights of the poor”, antes dele o economista Milton Friedman escrveu “Free to choose” que é um tratado sobre o valor da liberdade individual numa sociedade que se quer próspera, a série de televisão associada ao livro está disponível no YouTube.

Apesar dos argumentos de Adam Smith, Friederich Hayek, Milton Friedman e outros grandes economistas e pensadores sociais sobre (i) o valor da liberdade e sobre (ii) os falhanços das economias centralizadas e dos regimes autoritários na satisfação das necessidades individuais dos seus cidadãos, as falanges de suporte do socialismo em todo o seu esplendor continuam bem vivas, incluindo em Angola onde é comum vermos/ouvirmos pessoas a defender o autoritarismo e a limitação de liberdades em contraste com todos os ideias das lutas contra a escravatura e contra o colonialismo.

Com efeito, um dos maiores embustes da história recente de África é a teoria da necessidade de criação de uma “democracia africana” porque supostamente a democracia causa instabilidade e que “os povos de África precisam de líderes fortes” em oposição dos valores universalmente defendidos para a democracia: direito ao voto, liberdade de expressão e capacidade de limitar quem governa.

Curiosamente a história mostra que antes da ocupação europeia existiam vários reinos africanos com forte participação pública na governação e na escolha dos líderes e modelos de governação mas os líderes do pós-independência preferem invariavelmente citar os exemplos de autocracia do passado para justificar o seu modelo de governação que, segundo eles, é o mais ajustado para África.

Assim como a “terra da liberdade” viveu durante mais de um século com a escravatura, a grande contradição da história moderna africana é a persistência no modelo de governação que limita de forma grosseira os direitos individuais dos seus cidadãos.

Os africanos preferem fazer leis modernas e não as respeitar do que construir estados de direito. A violação constante das próprias constituições, nomeadamente para ajustar às vontades do líder são um péssimo sinal. Se antes criticávamos o apartheid por ter leis abusivas e as fazer cumprir, hoje reclamamos sobretudo da forma que as leis são desrespeitadas, inclusive por partidos que estão na oposição como aconteceu recentemente em Moçambique quando a Renamo sugeriu alterações às regras após as eleições.

Em Angola em particular e em África como um todo jamais serão erguidas sociedades democráticas e economias de mercado vibrantes e pujantes se insistirmos em desvalorizar os direitos individuais. Se os cidadãos não podem escolher livremente o seu caminho e não podem abertamente expressar as suas opiniões perderemos muitas ideias que ajudariam o nosso país a avançar. O debate deve ser aberto e honesto e as instituições públicas devem servir todos os cidadãos sem distinção de cor, religião, região ou partido político.

Não podemos de forma alguma insistir na versão do “país das maravilhas” em que quem pensa ao contrário da versão do governo é contra o país e quem reclama quer confusão ou desestabilização do país. As democracias não se esgotam em actos eleitorais, pelo contrário, o espaço que separa as eleições deve ser preenchido pela participação livre no debate político e esta participação encerra todo o tipo de exigências, incluindo a mudança da liderança, não significando isto qualquer crime ou pretensão de alteração violenta do poder.

Temos que ter coragem de assumir que muitas coisas estão erradas em Angola e o facto das autoridades sugerirem que existe uma ameaça de golpe de estado diz muito sobre a nossa democracia, porque numa democracia que funciona bem, por maior que seja a instabilidade social o risco de golpe de estado não existe, prova disso são as economias da Zona Euro em crise profunda, nomeadamente a Grécia.

O país não ganha nada com a dispersão violenta de um culto religioso por forças oficiais ou com a prisão de jovens contestatários porque alegadamente estariam a conspirar contra a “ordem constitucional”. De nada nos vale evocar a constituição quando ignoramos o elementar direito à manifestação e liberdade de expressão. Enquanto o país não der a liberdade o valor que ela merece estaremos sempre a mercê do uso abusivo do poder que não só limita o convívio cultural entre os indivíduos como condiciona a nossa capacidade produtiva e a tão falada luta contra a pobreza.

Os objectivos colectivos são importantes mas não podem ser desenhados ou impostos por especialistas, as sociedades devem ser construídas a pensar em cada indivíduo que agindo de forma egoísta num palco com leis respeitáveis e respeitadas (escritas ou não) acaba por contribuir para uma sociedade melhor. Adam Smith chamava a isto “a mão invisível”.

O “camarada Petróleo” e a inflação

~ JCRC ~ Deixe um comentário

Quando as economias são maduras e contam com alguma capacidade produtiva, os períodos de contracção da procura dão lugar a deflação, ou seja, baixa dos preços em termos globais.

Infelizmente a nossa economia não é saudável e assenta numa base frágil. Angola importa boa parte dos bens de consumo e a nossa moeda é administrada com base nas disponibilidades de divisas que entram na nossa economia essencialmente por via das exportações de petróleo que num contexto de quebra acentuada e acelerada das exportações coloca o nosso modelo económico em cheque.

A quebra nas exportações teve vários efeitos na economia que estão a tornar cada vez mais difícil a vida dos angolanos:

  • Em face da quebra de receitas fiscais, o governo reduziu em um terço o seu orçamento para 2015 face o OGE original;
  • Sendo o Estado o principal consumidor da nossa economia, a redução da sua capacidade financeira afectou fortemente a procura e fez crescer os atrasados do governo com os seus fornecedores;
  • Com menos consumo público as empresas vêem a sua situação económica a deteriorar-se dia após dia o que implica incapacidade de honrar compromissos com colaboradores, menos capacidade de investimento e menos emprego;

Com menos emprego e com salários congelados o consumo privado diminui o que poderia forçar os produtores/vendedores a reduzir os preços (deflação). Contudo, como no nosso caso boa parte dos bens de consumo é importada os preços aumentam.

O preços aumentam porque os grandes distribuidores importam menos (por dificuldade de acesso às divisas) e mais caro (porque a taxa de câmbio é menos favorável). Passámos a ter uma situação de redução da oferta de bens de consumo que são adquiridos a preços mais elevados, esta combinação é a mãe e o pai da aceleração generalizada dos preços que não deverá ser contida nos 9,61% de inflação registada a Junho de 2015.

Muitos economistas defendem que na presença de quebra da procura agregada o estado deve expandir o consumo público para relançar a economia mas a realidade mostra-nos que as reservas muito publicitadas no “bom tempo” não existem e o governo angolano é incapaz de injectar dinheiro fresco na economia, pelo contrário, o governo reduziu as despesas de forma pouco criteriosa e pouco se sentem as reformas que visavam melhorar a eficiência e transparência da máquina pública o que torna o estado no principal contribuinte da quebra da procura global, incluindo a “boa despesa”.

Com este quadro, não havendo qualquer mudança de humor do “camarada Petróleo” a inflação deverá manter a sua trajectória ascendente e os angolanos deverão continuar a ver o seu poder de compra a “viajar para sul”.

O professor e político português Miguel Cadilhe disse uma vez com certa graça que a inflação está para economia como o sal está para culinária: é preciso a medida certa. Não se quer uma comida sem sal (inflação nula ou negativa) e não se quer uma comida salgada (inflação elevada), a nossa economia está salgada e o cozinheiro ainda tem uma mão cheia de sal para pôr no tacho nos próximos tempos, só o “camarada Petróleo” pode travá-lo.