Despesas com a função pública em Angola

Li numa edição de Fevereiro de 2015 do jornal “A Capital” (que cita como fonte o MAPTESS) que a Administração Pública angolana emprega cerca de 376 mil pessoas entre funcionários dos serviços centrais e funcionários dos serviços locais (estes números excluem os quadros das Forças Armadas e efectivos da Polícia Nacional). Para um país de 24,4 milhões de pessoas não é um número assustador mas se for comparado este número com o número de pessoas com emprego formal em Angola a conversa é outra.

Entre os países mais avançados, os países com maior percentagem de funcionários públicos entre as pessoas com emprego são os países do norte da Europa e a França, cujo sector público extenso combina com uma abrangente oferta de serviços públicos a troco de nada ou muito pouco (Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, França). No nosso caso particular, os serviços públicos são caracterizados pela fraca qualidade que poderá resultar de muitos factores como (i) desigualdade salarial que gera desmotivação (o topo é muito bem remunerado e a base é muito mal paga), (ii) baixo nível de formação (haverá quem prefira baixo nível de educação nos dois sentidos), (iii) infra-estruturas inadequadas e (iv) corrupção endémica (que poderá derivar de alguns dos factores indicados anteriormente).

Os custos com salários para administração pública inscritos na primeira versão do OGE para 2015 são uma obscenidade se comparados com a qualidade das instituições públicas, os cerca de 15 mil milhões de dólares (1.481 mil milhões de kwanzas) a gastar com remunerações de funcionários públicos (incluindo militares e polícias) comparam com os cerca de 16,3 mil milhões de euros (c. $17,7 mil milhões com USD/EUR a 1,09) que o estado português gasta em remunerações com a sua administração pública que emprega cerca de 553 mil pessoas, que apesar da redução de 10% nos últimos 4 anos continua a ser impressionante, contudo os portugueses apresentam um serviço público substancialmente melhor que o nosso apesar da deterioração da sua qualidade nos últimos anos em algumas áreas.

O estado angolano tem muito por onde cortar antes de embarcar pela via do agravamento fiscal para as empresas e famílias, rever os custos com remunerações e a própria estrutura remuneratória da Administração Pública é uma das várias opções. Para já, há indicações que alguns salários serão congelados e não serão admitidos novos quadros no curto prazo, mas o é preciso é um plano de reestruturação dos serviços públicos focado nas competências, serviços e benefícios oferecidos pelo estado que tem necessariamente ser mais prestável e menos gastador.

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