Crédito como instrumento de justiça social?

No fórum da banca organizado pelo semanário Expansão o governador do BNA, Valter Filipe da Silva, terá avançado que é intenção do banco central reduzir a disponibilização de divisas ao mercado porque alegadamente vender divisas ao sistema financeiro equivale a financiar os mais favorecidos e a eternizar o modelo de economia importadora, segundo peça da agência Lusa.

valterfilipe

Segundo o governador “para criarmos melhor estabilidade, para controlarmos o nível geral de preços e a taxa de inflação, disponibilizamos pela via do banco central divisas para a banca comercial” e concordo plenamente quando aponta a política cambial como o principal instrumento para controlar os preços numa economia frágil e sem músculo como a nossa, o que contraria a teoria monetária que aconselha a manipulação das taxas de juro directoras como o mecanismo principal para influenciar o nível de preços na economia, o que de facto acontece nas economias mais maduras com um mercado de crédito que funciona.

Contudo, não concordo com o governador quando aponta a disponibilização de divisas ao mercado como a razão principal da economia ser dependente de importações, na verdade a economia angolana é dependente de importações porque não foram criadas internamente as condições para que a maior parte dos bens e serviços importados sejam produzidos com qualidade e a custos competitivos em Angola. Como já foi repetido várias vezes neste blogue sem formar as pessoas, sem investimentos na produção e distribuição de electricidade e água, sem investimento em infra-estrutura de transporte e logística de qualidade, sem uma abordagem liberal do cidadão, sem criar um sistema de justiça minimamente justo será impossível criar uma economia competitiva e realmente diversificada, negligenciado os factores que criam um circulo virtuoso estaremos sempre presos ao modelo rentista ancorado nas exportações de petróleo comandado por uma classe empresarial oligárquica.

Se o BNA deixar de vender divisas amanhã o país não vai tornar-se automaticamente num grande produtor de tudo e mais alguma coisa que hoje importa, são necessárias reformas sérias que permitam maior liberdade aos investidores, que garantam a formação das pessoas, que conduzam a melhoria de infra-estruturas, que propiciem maior participação social e liberdade dos cidadão e que emprestem maior confiança no sistema de justiça. Angola precisa de uma postura de maior abertura ao mundo para atrair bom investimento externo e precisa de confiar no valor da liberdade individual para melhor aproveitar as capacidades e criatividade dos angolanos.

Valter Filipe disse no mesmo evento que  “em economia de mercado, se não existir crédito pessoal, se não existir crédito à habitação, se não existir crédito automóvel, se não existir crédito às pessoas, há corrupção” que é uma teoria nova para justificar a corrupção em Angola que na minha opinião deriva simplesmente da impunidade que se foi enraizando a medida que se foi consolidando o modelo de governação centralizado e desenhado para limitar a capacidade dos cidadãos afectarem efectivamente a acção da governação. Percebo a ideia do governador em ressaltar a importância do crédito para a economia mas ligar a ausência de crédito com a corrupção em Angola é tudo menos factual. Se dar crédito é combater a corrupção deveríamos todos aplaudir o BESA e o que andaram a fazer os antigos administradores do BPC.

O governador acrescentou que “esta é a lógica do capitalismo e se nós queremos prosperidade para todos temos que combater a injustiça social e o combate à injustiça social em economia de mercado faz-se pela via do sistema bancário, da negociação de crédito, da regulação, da supervisão, do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, pela via da boa gestão, da ética, de estarmos todos ao serviço do povo e da prosperidade das famílias”. Na minha modesta opinião o governador sobrevalorizou o papel da banca na sociedade, sem querer relativizar a importância de um sistema financeiro ao serviço da sociedade, não me parece acertado considerar o sistema bancário como o instrumento principal para combater a injustiça social nas economias de mercado. Na minha modesta opinião, as injustiças da sociedade devem ser combatidas por um sistema de justiça funcional, equilibrado e seguidor do princípio de igualdade perante a lei que, em situação ideal, deve ser criada por um grupo de legisladores independentes do poder executivo que, por sua vez, não deve ter comando sobre a justiça.

Os desequilíbrios no nosso sistema político criaram ao longo dos anos vários problemas sociais e económicos, incluindo a concessão de crédito que flui num ambiente de estabilidade e confiabilidade que não temos em Angola. Quando o credor tem dificuldades em fazer cumprir os contratos por fragilidades no sistema de justiça, a sua apetência em conceder crédito é pequena a não ser que seja um ávido tomador de risco, maluco ou simplesmente encontra uma forma de directa ou indirectamente beneficiar dos créditos concedidos (uma mixa, como se diz por aí) e, nestes casos, o risco tomado é mais uma vez “protegido” pela fragilidade do sistema de justiça que, regra geral, não aplica sanções adequadas aos malfeitores.

As dificuldades na obtenção de crédito por parte das famílias e empresas é agudizada pelo seu principal cliente: o Estado. A emissão de títulos de dívida pública como muito menos risco e a taxas de juro muito atractivas por parte do Governo Angolano e outros organismos públicos facilitam a decisão dos bancos na aplicação dos seus fundos uma vez que a rentabilidade é maior e o risco tomado é incomparável.

A peça da Lusa termina declarações contraditórias  do governador Valter Filipe que indicou que no futuro (provavelmente próximo) o banco central pretende implementar uma política cambial mais flexível que daria “mais disponibilidade ao sistema bancário” mas esta disponibilização estaria de alguma forma relacionada com o perfil de crédito de cada banco com preferência para o crédito à agricultura. Não gosto da ideia de se transformar o acesso às divisas como um prémio para os bancos que mais concedem crédito sem considerar a qualidade destes créditos, sobretudo com a história recente dos bancos com mais crédito na nossa praça.

O traço pró-oligopólio do capitalismo angolano

oligopolio

Ao longo das história da humanidade, ao contrário do amplamente difundido por alguns políticos, nenhum modelo de organização social e económica retirou mais gente da pobreza do que o capitalismo ou, como defendia Milton Friedman, “mercados livres”.

Angola começou a sua história pós colonial como um país de orientação comunista com uma economia centralizada. Como se não bastasse o modelo historicamente empobrecedor, os nossos problemas foram agudizados pela guerra civil que atravessou três décadas com diferentes graus de intensidade mas sempre pondo em questão a necessária estabilidade para criação de um ambiente social e económico ideal para o investimento. Ao fim da década de 1980 ficou evidente que o modelo centralizador estava falido e iniciaram-se reformas que ainda assim não conseguiram livrar  o país de todos os vícios herdados de um modelo que limitava ao extremo a liberdade económica e, por conseguinte, a liberdade individual dos angolanos.

Por incrível que pareça, mesmo na presença de uma colecção de resultados desastrosos interna e externamente a ideia de um Estado muito presente na economia e o desprezo pela liberdade individual continuam muito presentes em Angola e, como tal, pagam a nossa economia e os habitantes desta terra que persistentemente vêem os seus sonhos esbarrar nos limites impostos pela cúpula que decide o caminho a seguir pela nação.

Sendo certo que no fim deste ano Angola vai trocar de Presidente da República, apenas a segunda vez na sua história, convém ter presente que a nossa sorte não mudará se não nos livrarmos de alguns traços deixados pelo comunismo que casam perfeitamente com o modelo oligárquico que fomos construindo na últimas duas décadas que põe em risco a estabilidade social e o crescimento económico no médio prazo. Um dos problemas relacionados com o nosso “capitalismo” é a relação estranha que o Estado tem com os mercados, muitas vezes sobrevalorizando a parte da oferta e esquecendo dos direitos e necessidades dos consumidores que vezes sem conta são forçados a comprar produtos de menor qualidade e a preços elevados porque persiste a ideia de protecção cega da “produção nacional”.

A postura proteccionista protege sobretudo pequenos grupos da eficiência da concorrência externa, perpetuando a falta de qualidade, de capacidade de gestão e, em certos casos, escondendo debaixo do tapete as ineficiências da governação que tarda em garantir infra-estruturas diferenciadoras a nível dos custos operacionais das empresas como distribuição de electricidade, vias de comunicação e acesso à água de qualidade.

Quando Angola decide criar uma lei que proíbe a importação de um determinado produto cuja associação sectorial passa a ter voz sobre o levantamento das restrições à importação, como acontece com o cimento, o mínimo que o Estado deve exigir destes operadores beneficiados é a disponibilização pública dos números da operação (indicadores financeiros e económicos). Nas aulas de introdução à economia aprende-se que estruturas de mercado que concentram demasiado poder no lado da oferta e permitem o conluio invariavelmente resultam em preços altos e ineficiência operacional.

Recentemente num evento organizado pelo jornal Expansão um administrador da Unitel sugeriu que o mercado angolano é melhor servido por duas operadoras móveis do que por mais operadores. Obviamente que a defesa do administrador é perfeitamente compreensível porque menos concorrência beneficia a Unitel mas prejudica os consumidores que têm menos escolhas e são forçados a pagar mais por serviços que potencialmente seriam melhores e mais baratos se existisse mais concorrência, mas deve ser o Estado a defender esta posição e não, como parece, estar do lado do oligopólio cujos serviços que oferece são transversais e com grande impacto económico.

O aumento da oferta poderá conduzir à uma guerra de preços que em última análise derruba alguns operadores mas é a melhor forma para elevar a qualidade dos serviços e produtos que devem ser julgados de forma livre pelos consumidores. Quando aumentam os voos de ligação entre e o número de operadores entre Luanda e Lisboa os operadores buscam ser cada vez mais eficientes para assim poderem vender as passagens ao preço mais acessível e com isso ganham os clientes. Por outro lado, quando o governo alinha com operadores específicos para limitar a concorrência, externa ou interna, não está a proteger empregos ou empresas angolanas, está na verdade a limitar a oferta de empregos, a oferta de bens e serviços e a contribuir para preços elevados e lucros astronómicos de operadores específicos, sem que para tal tenham feito por merecer.

Por exemplo, no sector da distribuição alimentar, onde o governo tem tido uma intervenção directa limitada e cada vez mais surgem operadores – como Kero e Candando que hoje lutam com Shoprite e Maxi – o principal driver do aumento dos preços tem sido o mercado cambial que não controlam mas os serviços têm estado a melhorar e os preços registaram descidas consistentes antes da alteração da política cambial. Ainda assim, a oferta melhorou muito em qualidade e os principais beneficiários foram os consumidores e os milhares que foram empregados por estas empresas.

No modelo capitalista que acompanha as democracias liberais que, no discurso, é um caminho que queremos seguir, a intervenção pública nos mercados é essencialmente na busca de equilíbrios e na protecção dos interesses de todas partes envolvidas – tanto do lado da oferta como do lado da procura – procurando afastar do mercado o abuso de poder que normalmente se manifesta com a concentração de poder nas mãos de um pequeno grupo de pessoas. Contudo, em Angola, vemos muitas vezes o Governo a produzir leis (sim, quase todas têm a forma de Decreto Presidencial) desenhadas à medida dos interesses de empresas específicas ou grupos de empresas ao arrepio do que se recomenda para construção de um ambiente concorrencial que obrigue as empresas a operar com maior eficiência e disputarem o mercado num contexto de equilíbrio.

É um facto que muita da ineficiência nas operações empresariais em Angola está directamente ligada aos problemas de estrutura cuja resolução depende da acção governativa, nomeadamente o modelo de investimento em infra-estruturas que visam tornar a economia mais eficiente e competitiva como energia, transportes, educação e sistema judicial mas tentar contornar estas falhas com benesses não resolve o problema porque adia a resolução das insuficiências por parte do governo e cria uma classe empresarial dependente da sombrinha protectora do governo e não um grupo de empresários que encaram o mercado como um corrida em que vencem os que constroem o melhor carro, fruto do investimento, criatividade e engenho.

Edmund Phelps sobre o corporativismo e as revoluções

Numa entrevista recente aos economistas Edmund Phelps e Larry Summers, o professor Phelps – vencedor do prémio Nobel da economia em 2006 – avançou com a sua teoria explicativa do que esteve por trás das revoluções na Tunísia e no Egipto:

Depois de falar com os especialistas, tenho a certeza que estou certo sobre isso. A revolta da juventude urbana na Tunísia e no Egito é deve-se a vontade de ter carreiras … vontade de poder começar o seu próprio negócio … ser capaz de integrar o quadro de uma empresa sem ter conexões (ou seja, apenas com o seu CV e não por pessoas que conhece ou sua família).

Penso que o Egipto e a Tunísia são exemplos de outro sistema económico [e não capitalismo moderno]… sistema que, por falta de melhor palavra, chamamos de “corporativismo”. Neste sistema existe propriedade privada … uma das coisas que o Egipto fez, por exemplo, nos últimos dez ou quinze anos foi a privatização de muitas empresas. Essas empresas passaram a ser detidas por pessoas das forças armadas. Corporativismo não significa propriedade da sociedade, isto é socialismo. No corporativismo há um grande dirigismo central do sector privado por parte do governo. Há muita regulação … com muita comunicação nos dois sentidos com o setor privado a buscar favores do governo e do governo em busca de favores do setor privado. No Egipto e na Tunísia, existia um sistema corporativista muito rudimentar que estava a ser extensivamente explorado pelos governantes que se aproveitaram dos seus poderes para instalar os seus comparsas como gestores e proprietários de várias empresas. A maior parte da população, muitos dos quais com formação superior, não conseguia entrar no sistema! Não arrajavam emprego nestas empresas porque os postos estão reservados estritamente para os insiders. Eles nem sequer podem vender as suas frutas nas ruas sem uma licença – e não há muitas dessas [licenças] a serem distribuidas. É um sistema muito fechado … um sistema que é quase tão longe do capitalismo moderno como você pode imaginar! O capitalismo moderno que funciona bem permite que qualquer pessoa crie uma empresa, inicie um negócio por si mesma, tenha ideias novas e trabalhe no seu desenvolvimento.

É claro que há muitas teorias que dizem que (como em todas as situações de instabilidade social) a culpa é dos países ricos do ocidente, pese o facto da Tunísia de Ben Ali e o Egipto de Mubarak serem aliados das potências ocidentais até ao seu derrube. Eu alinho com Edmund Phelps quando considera que na base das revoltas estiveram problemas sociais criados por uma elite governativa que não partilhava o poder e que sequestrou a economia do país, criando um clube exclusivo em que alguns entram com mérito mas a maioria entra porque mantém algum tipo de relação com as “pessoas certas”.

Numa sociedade em que abundam instituições extractivas com milhões a clamar por inclusão, a estabilidade é obtida por intimidação policial ou militar quando o ideal é segurar a sociedade por via da liberdade, prosperidade generalizada e promoção da participação no processo decisório.

A falta de equilíbrio entre as instituições e a limitação da participação generalizada da população na vida sócio-política da nação cria uma falsa estabilidade. Neste frágil estado, o cozinheiro usa a força para tapar a panela de pressão até ao ponto de explosão, um ponto que pode ser evitado se o coziheiro decidir-se pela abertura da tampa para deixar o caldeirão respirar.