Crédito como instrumento de justiça social?

No fórum da banca organizado pelo semanário Expansão o governador do BNA, Valter Filipe da Silva, terá avançado que é intenção do banco central reduzir a disponibilização de divisas ao mercado porque alegadamente vender divisas ao sistema financeiro equivale a financiar os mais favorecidos e a eternizar o modelo de economia importadora, segundo peça da agência Lusa.

valterfilipe

Segundo o governador “para criarmos melhor estabilidade, para controlarmos o nível geral de preços e a taxa de inflação, disponibilizamos pela via do banco central divisas para a banca comercial” e concordo plenamente quando aponta a política cambial como o principal instrumento para controlar os preços numa economia frágil e sem músculo como a nossa, o que contraria a teoria monetária que aconselha a manipulação das taxas de juro directoras como o mecanismo principal para influenciar o nível de preços na economia, o que de facto acontece nas economias mais maduras com um mercado de crédito que funciona.

Contudo, não concordo com o governador quando aponta a disponibilização de divisas ao mercado como a razão principal da economia ser dependente de importações, na verdade a economia angolana é dependente de importações porque não foram criadas internamente as condições para que a maior parte dos bens e serviços importados sejam produzidos com qualidade e a custos competitivos em Angola. Como já foi repetido várias vezes neste blogue sem formar as pessoas, sem investimentos na produção e distribuição de electricidade e água, sem investimento em infra-estrutura de transporte e logística de qualidade, sem uma abordagem liberal do cidadão, sem criar um sistema de justiça minimamente justo será impossível criar uma economia competitiva e realmente diversificada, negligenciado os factores que criam um circulo virtuoso estaremos sempre presos ao modelo rentista ancorado nas exportações de petróleo comandado por uma classe empresarial oligárquica.

Se o BNA deixar de vender divisas amanhã o país não vai tornar-se automaticamente num grande produtor de tudo e mais alguma coisa que hoje importa, são necessárias reformas sérias que permitam maior liberdade aos investidores, que garantam a formação das pessoas, que conduzam a melhoria de infra-estruturas, que propiciem maior participação social e liberdade dos cidadão e que emprestem maior confiança no sistema de justiça. Angola precisa de uma postura de maior abertura ao mundo para atrair bom investimento externo e precisa de confiar no valor da liberdade individual para melhor aproveitar as capacidades e criatividade dos angolanos.

Valter Filipe disse no mesmo evento que  “em economia de mercado, se não existir crédito pessoal, se não existir crédito à habitação, se não existir crédito automóvel, se não existir crédito às pessoas, há corrupção” que é uma teoria nova para justificar a corrupção em Angola que na minha opinião deriva simplesmente da impunidade que se foi enraizando a medida que se foi consolidando o modelo de governação centralizado e desenhado para limitar a capacidade dos cidadãos afectarem efectivamente a acção da governação. Percebo a ideia do governador em ressaltar a importância do crédito para a economia mas ligar a ausência de crédito com a corrupção em Angola é tudo menos factual. Se dar crédito é combater a corrupção deveríamos todos aplaudir o BESA e o que andaram a fazer os antigos administradores do BPC.

O governador acrescentou que “esta é a lógica do capitalismo e se nós queremos prosperidade para todos temos que combater a injustiça social e o combate à injustiça social em economia de mercado faz-se pela via do sistema bancário, da negociação de crédito, da regulação, da supervisão, do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, pela via da boa gestão, da ética, de estarmos todos ao serviço do povo e da prosperidade das famílias”. Na minha modesta opinião o governador sobrevalorizou o papel da banca na sociedade, sem querer relativizar a importância de um sistema financeiro ao serviço da sociedade, não me parece acertado considerar o sistema bancário como o instrumento principal para combater a injustiça social nas economias de mercado. Na minha modesta opinião, as injustiças da sociedade devem ser combatidas por um sistema de justiça funcional, equilibrado e seguidor do princípio de igualdade perante a lei que, em situação ideal, deve ser criada por um grupo de legisladores independentes do poder executivo que, por sua vez, não deve ter comando sobre a justiça.

Os desequilíbrios no nosso sistema político criaram ao longo dos anos vários problemas sociais e económicos, incluindo a concessão de crédito que flui num ambiente de estabilidade e confiabilidade que não temos em Angola. Quando o credor tem dificuldades em fazer cumprir os contratos por fragilidades no sistema de justiça, a sua apetência em conceder crédito é pequena a não ser que seja um ávido tomador de risco, maluco ou simplesmente encontra uma forma de directa ou indirectamente beneficiar dos créditos concedidos (uma mixa, como se diz por aí) e, nestes casos, o risco tomado é mais uma vez “protegido” pela fragilidade do sistema de justiça que, regra geral, não aplica sanções adequadas aos malfeitores.

As dificuldades na obtenção de crédito por parte das famílias e empresas é agudizada pelo seu principal cliente: o Estado. A emissão de títulos de dívida pública como muito menos risco e a taxas de juro muito atractivas por parte do Governo Angolano e outros organismos públicos facilitam a decisão dos bancos na aplicação dos seus fundos uma vez que a rentabilidade é maior e o risco tomado é incomparável.

A peça da Lusa termina declarações contraditórias  do governador Valter Filipe que indicou que no futuro (provavelmente próximo) o banco central pretende implementar uma política cambial mais flexível que daria “mais disponibilidade ao sistema bancário” mas esta disponibilização estaria de alguma forma relacionada com o perfil de crédito de cada banco com preferência para o crédito à agricultura. Não gosto da ideia de se transformar o acesso às divisas como um prémio para os bancos que mais concedem crédito sem considerar a qualidade destes créditos, sobretudo com a história recente dos bancos com mais crédito na nossa praça.

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