Angola e as zonas de comércio livre

Angola anda há anos a fugir da adesão a zona de comércio livre da SADC mas ontem, 21 de Março, assinou o ambicioso acordo que abre caminho a efectivação de uma zona de comércio livre continental em África, assim como maior liberdade de movimentação de pessoas. O entusiasmo com que Angola abraçou este projecto contrasta com a postura, até agora, contrária a maior integração económica na sua região.

Curiosamente, África do Sul, Namibia, Lesoto, Botswana e Zâmbia – nossos parceiros na SADC – preferiram ficar de fora de momento. Para além da África do Sul que é a economia mais avançada do continente, a Nigéria que gera o maior PIB também escolheu adiar a possível entrada.

O comércio livre por norma, ao contrário de uma opinião crescente, melhora as economias dos países envolvidos e tem impacto positivo no bem-estar dos habitantes dos países signatários sobretudo quando é suportado por infra-estruturas institucionais e físicas que facilitam as transacções entre os países, como organismos de certificação e qualificação de bens e serviços, mecanismos de resolução de disputas previsíveis e vias de transporte em boas condições técnicas.

Assim, a criação de uma área continental em que os países africanos podem fazer trocas transfronteiriças sem encargos aduaneiros é um aliado potencial para o desenvolvimento das economias africanas e do incremento da cooperação económica e social entre vizinhos. Com apenas 16% o comércio intercontinental africano é o menor do mundo, que compara com os 70% da Europa.

A África do Sul, que certamente concertou a posição com os seus parceiros da Southern Africa Customs Union (SACU) para adiar a entrada, é defensora acérrima da integração na região austral de África e justificou a não-assinatura alegando a necessidade de analisar as implicações legais a nível interno antes da assinatura do acordo da União Africana. O presidente nigeriano apresentou uma posição semelhante no Twitter mas disse também que não quer ver a Nigéria como depósito de produtos manufacturados de má qualidade.

Como defendi várias vezes neste blogue, gostaria que Angola abraçasse a integração regional amanhã e que encarasse uma integração continental no médio prazo sem grandes reservas e por isso espero que o entusiasmo demonstrado com a assinatura do acordo em Kigali tenha como primeira consequência uma alteração de posição quanto à integração económica regional porque dali certamente virão mais coisas positivas do que negativas, como importação mais barata de produtos de outros países da região e alargamento dos mercados para as nossas empresas que hoje já exportam assim como surgirão oportunidades para quem ainda não exporta.

Outro elemento importante das zonas de comércio livre é o efeito positivo sobre o investimento directo externo, pois ao contrário do que é pregado, as zonas de comércio livre são também indutoras do investimento inter-regional com o incremento da interacção comercial entre os países.

As hesitações de alguns países são de facto um empecilho para o avanço decisivo no sentido de maior integração económica em África mas nada comparável com a falta de um projecto político, económico e social sólido da União Africana que conduza à criação de regras básicas para a organização política dos países e para o desenvolvimento de infra-estruturas com o mínimo de qualidade para que os bens possam de facto viajar por África do Cairo ao Cabo.

A União Africana precisa de ser mais contundente com abusos de poder das lideranças africanas que pautam muitas vezes pela arbitrariedade característica de regimes autoritários e muitas impactam negativamente a vida dos seus cidadãos e, naturalmente, o comércio (exemplo: proibições proteccionistas ou políticas arbitrárias como se vê com o cimento em Angola ou bloqueios periódicos de produtos angolanos por parte da RDC).

A dimensão do continente, a instabilidade política e diferentes estágios de desenvolvimento constituem outros desafios que exigem por parte do promotor de maior integração, a criação de mecanismos que lidem para maior convergência política e económica, o que não se coaduna com a aceitação de políticas erráticas dentro do bloco.

A questão das dimensão poderá ser mitigada com a promoção de maior integração regional nas diferentes comunidades que existem no continente, com definição de “mínimos olímpicos” para que se passe para a integração continental, preferencialmente negociada entre blocos e não necessariamente individualmente.

Assim, reforço que é um passo no caminho certo mas provavelmente antes do seu tempo. Para Angola, faz sentido focar-se na integração regional e em conjunto com os seus parceiros da região austral definir a melhor estratégia para integração continental.

Trump, proteccionismo e nós

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The Independent

Os economistas muitas vezes envolvem-se em debates ideológicos sobre os mais distintos temas mas é quase unanimidade o reconhecimento das vantagens do comércio livre. Contudo, apesar dos clássicos de Adam Smith e mais detalhadamente David Ricardo há séculos atrás e trabalhos mais recentes de Samuelson e Stolper, fora da tribo de economistas é muito comum encontrar vozes que se opõem a liberdade das trocas internacionais, sobretudo no que concerne às importações porque no imaginário das pessoas importar significa necessariamente perder e exportar significa ganhar.

Mas parece-me ser da “natureza humana” buscar a dominação política no lugar do comércio internacional. O ensinamento moderno de economia tem tido pouco sucesso em conseguir que o público em geral, até mesmo nos países mais avançados e educados (especialmente o nosso [EUA]), perceba e efectivamente inclua no seu pensamento político o truísmo que no comércio livre a vantagem é mútua*

Frank Knight, “Human Nature and World Democracy”

Nos últimos anos diferentes organizações e académicos têm estado a alertar para o crescimento da desigualdade económica entre os mais ricos e os mais pobres. Contudo, o principal desenvolvimento social e económico global das últimas décadas não foi o aumento da desigualdade mas sim a redução significativa da pobreza e esta redução ocorreu, sobretudo, devido ao aumento do comércio internacional que permitiu deslocar com mais eficiência capital e tecnologia dos países ricos para os países menos avançados que, nos casos de maior sucesso, conseguiram passar de nações subdesenvolvidas à potências económicas globais em menos de duas gerações como aconteceu com a China e a Coreia do Sul.

Donald Trump, numa das suas primeiras medidas como presidente dos Estado Unidos abandonou a Trans-Pacific Partnership (TPP) que era um projecto ambicioso da Administração Obama que agruparia 1/3 do comércio global numa zona de comércio livre com quase o dobro da população da União Europeia que juntava os países da costa do pacífico das Américas com alguns países da Ásia. Na visão de Donald Trump e dos sindicatos (como é hábito) as zonas de comércio livre são sinónimo de deslocalização da produção e destruição de emprego e devem ser combatidas como medida de protecção da produção local (no paleio da direita nacionalista) e do emprego local (no paleio da esquerda nacionalista) e ambos os campos esquecem da perda líquida de rendimentos que afecta o consumo da tal produção nacional e a potencial perda de mercado externo com a equivalência de políticas comerciais.

A ideia que o comércio externo é negativo para a economia local está ancorada em percepções erradas ou “factos alternativos” na linguagem da Administração Trump. Muitas pessoas partindo do princípio que importar é negativo e apenas exportar produz efeitos positivos na economia e no bem-estar dos nacionais, sempre que um acordo de comércio externo potencialmente significar o aumento de importações barricam-se na defesa do “interesse nacional” que normalmente resulta na protecção de produtores nacionais mesmo quando estes revelam manifesta ineficiência derivada do contexto (da competência da liderança política) ou da sua própria incompetência. Embora seja factual que algumas partes possam tirar proveito de práticas ilegais para obterem vantagens competitivas, isto não é a regra e a história prova que os benefícios do comércio internacional são mútuos como disse Frank Knight e ultrapassam a questão puramente económica porque contribuem grandemente para estabilidade política e relações internacionais pacíficas.

Como em boa parte do mundo, dos países ricos aos mais pobres da classe política ao eleitorado, em Angola existe muita gente com ideias proteccionistas com base numa visão especulativa do comércio livre assente na desconfiança dos parceiros e na ideia de que maior abertura ao comércio externo destruirá invariavelmente a indústria local e o emprego, assumindo que o comércio externo não serviria para expor as nossas fragilidades mas sim para retirar a nossa capacidade (e vontade) de as corrigir. Com este pensamento Angola continua afastada da zona de comércio livre da SADC apesar das metas várias vezes avançadas.

Os diferentes estágios de desenvolvimento dos países significam diferentes níveis de produtividade porque a população dos países mais desenvolvidos tem por norma mais qualificação técnica e as infra-estruturas de suporte à produção em tais países é normalmente superior. Ademais, os países mais desenvolvidos são normalmente melhor capitalizados e este capital pode ser a via de saída do subdesenvolvimento se as nações menos ricas focarem na criação de condições que atraiam este capital. Quando os fundos são escassos é preciso que sejam optimizados no que realmente faz a diferença, nomeadamente na formação dos quadros, na eliminação de barreiras à iniciativa privada e investimento externo e na aposta em infra-estruturas facilitadoras da actividade económica e social da população nomeadamente a urbanização, distribuição de água, fornecimento de energia e serviços de saúde de qualidade.

O proteccionismo protege os produtores bem relacionados da concorrência externa e gera complacência por parte do poder político que poderá continuar a negligenciar o investimento naquilo que realmente torna a economia mais competitiva: pessoas com formação e infra-estruturas de qualidade (incluindo o sistema de organização política do país).

*“But it seems to be “human nature” to seek political domination in place of free international trade.  Little success has attended the efforts of modern economic teaching to get the general public, even in the most advanced and highly educated countries (specifically our own), to realize effectively and carry over into their political thinking the truism that in free exchange the advantage is mutual.”

A geografia do comércio externo angolano e a ‘luandização’ do consumo

Todos sabem que o petróleo domina as exportações angolanas (96,22% em 2013) e que o petróleo produzido no norte é a vaca leiteira cá do sítio. Olhando para os números publicados pelo INE (Anuário de Estatística de Comércio Externo – 2013) e colocando números nas nossas suposições emerge a fotografia de uma família desequilibrada.

Considerando as exportações por casas fiscais, sobressai a delegação do Soyo com exportações de $50,7 mil milhões em 2012 e $49,7 mil milhões em 2013, as exportações processadas no Soyo, no total do país, em 2012 e 2013 representaram 71,9% e 73,5% respectivamente. Cabinda ocupa o segundo lugar com 25,3% (2012) e 23,2% (2013) enquanto que Luanda aparece em terceiro lugar entre os principais portos de exportação com 2,8% (2012) e 3,3% (2013).

O contraste aparece com os números sobre as importações. Luanda aparece a cabeça com $23,1 mil milhões em 2012 e $21,4 mil milhões em 2013 (80,2% e 77,4% do total), segue-se o Lobito com 8,2% (2012) e 11,3% (2013) e depois aparece Cabinda com 5,7% (2012) e 7,4% (2013).

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Estes números revelam que as duas províncias mais a norte “exportam” mais de 90% e Luanda, Benguela e Namibe “importam” mais de 90%. Por detrás destes números há uma combinação da Angola contemporânea com a colónia portuguesa de outrora. Os principais centros urbanos na era colonial eram Luanda no litoral norte, Benguela no litoral sul e, Huambo e Huíla no centro sul. A norte Cabinda, Uíge e Malange tinham algum peso mas não na dimensão das terras mais a sul, apesar do norte ser já uma potência exportadora na altura com produtos agrícolas (designadamente café e algodão). Depois de três décadas de guerra civil com principal incidência no interior, o litoral emergiu com mais destaque ainda no pós-guerra e as assimetrias são evidentes.

Como Angola não é uma federação, grande parte das receitas fiscais são geridas centralmente e como o governo central está em Luanda (a estrutura central executa mais de 70% do OGE) grande parte do dinheiro é gerido/gasto em Luanda o que torna a capital muito atractiva para quem não encontra esperança no interior do país, daí o crescimento demográfico acelerado e desordenado que temos assistido. As empresas também preferem estar em Luanda e como os principais porto e aeroporto estão em Luanda num país que depende de importações para abastecer a dispensa Luanda que abriga cerca de 27% da população do país consome quase 70% da energia, tem 65% das agências bancárias, quase 60% das caixas automáticas (ATM), 40% das agências de seguros, a esmagadora maioria dos supermercados modernos e 80% das importações.

É obvio que Luanda não consome a totalidade do que chega ao seu porto mas fica com boa parte dos produtos que chegam ao país, exibindo uma força sem comparação no país e isto é uma péssima notícia. Um país tão grande e com tanto potencial não pode de forma alguma ter o consumo concentrado em tão reduzido território. Nos últimos 10 anos a redução das assimetrias regionais esteve sempre no discurso oficial e recentemente foi relevada por altura da inauguração da via-férrea que liga Lobito ao Luau, mas nada até agora conseguiu estancar o êxodo para Luanda que tem agravado os problemas urbanísticos e sociais da capital.

Quotas, importações, industrialização e concorrência

Captura de Ecrã (2)

Na prossecução dos esforços que se vem envidando com o incremento da produção nacional, visando o aumento da oferta de produtos em quantidade e qualidade suficiente e havendo necessidade de se reduzir paulatinamente a importação de bens alimentares e não alimentares com enfoque para os compõem a cesta básica, com a qualidade requerida e a preços competitivos, até à normalização da sua oferta de forma regular e sustentável

In Decreto Executivo Conjunto n.º 22/15 de 23 de Fevereiro

Não acredito que Angola consiga desenvolver o sector industrial barrando as importações e fazendo muito pouco para atacar os reais factores de estrangulamento. O estado angolano faria mais pelo futuro da indústria se tomasse medidas que reduzissem os actuais custos operacionais, não barrando a concorrência, eu sugiro:

  • Investimentos na produção e distribuição de electricidade;
  • Melhorar a produção e distribuição de água;
  • Melhoria na construção e manutenção de estradas;
  • Rede de caminhos-de-ferro moderna;
  • Promoção da produção de matérias-primas e subsidiárias localmente;
  • Comunicações mais baratas (uma terceira operadora móvel, que tal?);
  • Formação técnica de qualidade;
  • Máquina burocrática menos maçuda;
  • Estado como facilitador, não como operador empresarial

No caso particular das bebidas (cervejas, gasosas, sumos e águas) penso que não faz muito sentido o estado bloquear as importações quando é sabido que o sector das cervejas é dominado pelo Group Castel (Cuca, Nocal, Eka) e os refrigerantes é uma conversa a dois (Coca-Cola e Refriango). A medida do Ministério do Comércio, efectivamente, protege os principais operadores de mais concorrência o que é um pouco perverso sabendo que trata-se de uma iniciativa do governo. Mas o que é o caso das bebidas perante a proibição de importação de cimento? Há um argumento rebuscado que defende que esta medida vai obrigar a instalação de unidades fabris por parte de exportadores mas será que é assim que se cria atractividade? Eu diria que não porque tais medidas tendem a proteger monopólios cuja existência é uma força inibidora para entrada de novos operadores, sobretudo quando o quadro institucional apresenta vários riscos como no nosso caso. Ademais, tal medida deverá certamente adiar a entrada de Angola no mercado livre da SADC que, no médio prazo, jogará contra a própria indústria de bebidas que não muito longe daqui terá que exportar mais para ocupar a sua capacidade em forte crescimento.

Não vale a pena criar empresas dependentes de decretos para estarem vivas, este tipo de atitude vai criar agentes preguiçosos, rentistas e pouco ágeis. Serão “funge rijo” em Angola mas serão “funge mole” lá fora onde não terão o padrinho na cozinha que confecciona leis à medida dos seus gostos e desejos.

P.S.: Não acredito na sobrevivência deste novel regime de quotas porque a sua implementação requer meios e capacidade de controlo que não existem entre nós. Se calhar a próxima actualização do decreto será uma nota fúnebre.