Quotas, importações, industrialização e concorrência

Captura de Ecrã (2)

Na prossecução dos esforços que se vem envidando com o incremento da produção nacional, visando o aumento da oferta de produtos em quantidade e qualidade suficiente e havendo necessidade de se reduzir paulatinamente a importação de bens alimentares e não alimentares com enfoque para os compõem a cesta básica, com a qualidade requerida e a preços competitivos, até à normalização da sua oferta de forma regular e sustentável

In Decreto Executivo Conjunto n.º 22/15 de 23 de Fevereiro

Não acredito que Angola consiga desenvolver o sector industrial barrando as importações e fazendo muito pouco para atacar os reais factores de estrangulamento. O estado angolano faria mais pelo futuro da indústria se tomasse medidas que reduzissem os actuais custos operacionais, não barrando a concorrência, eu sugiro:

  • Investimentos na produção e distribuição de electricidade;
  • Melhorar a produção e distribuição de água;
  • Melhoria na construção e manutenção de estradas;
  • Rede de caminhos-de-ferro moderna;
  • Promoção da produção de matérias-primas e subsidiárias localmente;
  • Comunicações mais baratas (uma terceira operadora móvel, que tal?);
  • Formação técnica de qualidade;
  • Máquina burocrática menos maçuda;
  • Estado como facilitador, não como operador empresarial

No caso particular das bebidas (cervejas, gasosas, sumos e águas) penso que não faz muito sentido o estado bloquear as importações quando é sabido que o sector das cervejas é dominado pelo Group Castel (Cuca, Nocal, Eka) e os refrigerantes é uma conversa a dois (Coca-Cola e Refriango). A medida do Ministério do Comércio, efectivamente, protege os principais operadores de mais concorrência o que é um pouco perverso sabendo que trata-se de uma iniciativa do governo. Mas o que é o caso das bebidas perante a proibição de importação de cimento? Há um argumento rebuscado que defende que esta medida vai obrigar a instalação de unidades fabris por parte de exportadores mas será que é assim que se cria atractividade? Eu diria que não porque tais medidas tendem a proteger monopólios cuja existência é uma força inibidora para entrada de novos operadores, sobretudo quando o quadro institucional apresenta vários riscos como no nosso caso. Ademais, tal medida deverá certamente adiar a entrada de Angola no mercado livre da SADC que, no médio prazo, jogará contra a própria indústria de bebidas que não muito longe daqui terá que exportar mais para ocupar a sua capacidade em forte crescimento.

Não vale a pena criar empresas dependentes de decretos para estarem vivas, este tipo de atitude vai criar agentes preguiçosos, rentistas e pouco ágeis. Serão “funge rijo” em Angola mas serão “funge mole” lá fora onde não terão o padrinho na cozinha que confecciona leis à medida dos seus gostos e desejos.

P.S.: Não acredito na sobrevivência deste novel regime de quotas porque a sua implementação requer meios e capacidade de controlo que não existem entre nós. Se calhar a próxima actualização do decreto será uma nota fúnebre.

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