Afinal, aparentemente, o Estado não entra na nova operadora de telecomunicações

Segundo a TV Zimbo, reportando o anúncio de José Carvalho da Rocha sobre o lançamento de uma licença para um quarto operador global de telecomunicações e tecnologias de informação, a empresa a nascer da nova licença teria o Estado como accionista com 45% do capital social. O Jornal de Angola alinha com a lógica reportada pela TV Zimbo mas avança que a participação do Estado seria de 55% na nova empresa.

José Carvalho da Rocha indicou que a empresa vai servir como operadora global de telecomunicações e tecnologias de informação, oferecendo serviços de rede móvel, fixa, dados, televisão por assinatura e outros, associados à tecnologia. Na conferência de imprensa, consagrada aos desafios decorrentes do processo de liberalização em curso no sector, o ministro revelou que o Estado vai deter uma participação de 55 por cento no capital da futura operadora.

in Jornal de Angola

Não necessariamente pela percentagem, mas pelo modelo descordei da ideia do Estado participar no capital da nova empresa mesmo desconhecendo os eventuais termos desta participação. Contudo, a agência Angop e o jornal Expresso (via agência Lusa) apresentaram uma versão diferente do anúncio do ministro que faz mais sentido  na minha opinião: o Estado vai lançar a licença sem exigência de participação pública na empresa e ao mesmo tempo vai privatizar 45% do capital social da Angola Telecom o que efectivamente representa uma redução da presença pública no sector ao contrário do que foi noticiado na TV Zimbo e Jornal de Angola.

O Governo angolano anunciou esta segunda-feira que vai lançar um concurso público internacional para a atribuição de uma licença a um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, e que o Estado vai abrir o capital da Angola Telecom, ficando apenas com 45% do capital.

In Expresso

Infelizmente não encontrei nenhuma nota de imprensa no site do INACOM ou uma reprodução integral do discurso do ministro para poder comparar com o que foi noticiado pelos diferentes meios de comunicação, mas espero que a Angop esteja correcta porque é o que faz mais sentido, uma vez que melhora a atractividade e o valor monetário da quarta licença, colocando assim o nosso mercado na órbita de operadores internacionais com capital financeiro e tecnologia diferenciadora que o nosso mercado precisa. Ademais, a venda de 45% do capital da Angola Telecom tem impacto positivo nas receitas extraordinárias do Estado e potencialmente colocam na empresa um investidor com disponibilidade financeira para realizar os investimentos necessários para tornar a empresa num operador global de telecomunicações e tecnologias de informação. Ficam ainda algumas questões sobre o que é que a Angola Telecom fará com a sua participação da Movicel se avançar com uma operadora móvel nova para conjugar com os seus serviços de dados e telefonia fixa.

O novo desenho para o sector das telecomunicações que se vislumbra em algumas das notícias permite antecipar um sector mais competitivo que potencialmente gerará os frutos expectáveis de um mercado concorrencial: melhor serviço à um preço melhor para o consumidor. Para realização deste potencial é fundamental que fique com a licença não apenas aquele que ofereça mais dinheiro por ela mas sobretudo o investidor mais sólido em termos financeiros e capacidade tecnológica e que os novos accionistas da Angola Telecom aportem capital e tecnologia à empresa para que essa se possa posicionar como um operador relevante. Por outro lado, o Governo deveria começar a repensar o nível de incentivos fiscais atribuídos aos operadores do sector que é dos mais rentáveis da nossa economia mas que paga muito poucos impostos em virtude das isenções fiscais plurianuais associadas aos investimentos realizados que por maior que sejam, não devem significar um contributo fiscal em sede de imposto sobre os resultados líquidos tão reduzido.

Nova operadora de telecomunicações com o Estado? No thanks.

[Actualização: a notícia que deu origem à este artigo continha incorrecções, leia também artigo seguinte que dá seguimento com base noutras informações]

O Governo de Angola na voz do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou hoje – 27 de Novembro – que será lançado em breve um concurso internacional para um terceiro operador de serviço global de telecomunicações que inclui telefonia móvel e fixa, serviço de dados e televisão por subscrição. O ministro anunciou que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) vai disponibilizar o caderno de encargos ainda este ano.

Estamos mais uma vez na presença de uma iniciativa que peca por tardia porque cada ano que passa com a permanência do duopólio na telefonia móvel em Angola o valor de uma licença nova diminui. No caso particular hoje apresentado outro pormenor poderá reduzir o valor da licença por enviar uma mensagem confusa aos potenciais interessados: a participação de 45% do Estado na nova empresa.

Não se conhece em que condições esta participação será materializada mas não envolvendo o aporte de capital certamente o potencial operador vai descontar no valor potencial da licença ou, na pior das hipóteses, a presença do Estado no capital da empresa a criar pode representar um elemento perturbador e desta forma afastar grandes empresas do nosso mercado. Um operador capaz tecnológica e financeiramente seria o ideal num mercado dominado por dois operadores bem implementados que exigirá do novo concorrente grande poder de fogo para fazer alguma diferença.

A necessidade da presença do Estado no capital da empresa não foi justificada até onde sei e contraria o discurso de uma abordagem mais liberal da construção do tecido económico de Angola, em que o Estado buscaria uma presença reduzida no mundo empresarial e centrando a sua presença na economia na regulação dos mercados. Por mim, a licença iria a concurso sem a exigência de participação do Estado que não tem necessidade em participar em empresas de telecomunicações e deveria concentrar-se na revisão dos benefícios fiscais que tornam o nosso mercado num paraíso fiscal para as operadoras de telecomunicações que quase não pagam impostos que deveriam ser a fonte de receita principal do Estado e não necessariamente dividendos.

A concorrência atípica na distribuição de combustíveis em Angola

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O presidente da petrolífera francesa Total na sua última visita ao nosso país anunciou que a empresa vai lançar uma rede de distribuição de combustíveis em Angola numa parceria com a Sonangol.

Nunca consegui perceber o racional do mercado de distribuição de combustíveis em Angola. O Governo promete há anos a liberalização do sector mas ao longo dos anos foi mantendo a aposta na “concorrência atípica” uma vez que o mercado desenhado pelo Governo angolano procura proteger a posição dominante da Sonangol Distribuidora e apenas abençoa a entrada de novos operadores mediante condições pouco previsíveis. Num mercado livre, em que os preços devem resultar da eficiência de cada operador e das condições impostas pela concorrência, o maior operador não deve ser protegido nem participar no capital dos seus “concorrentes” como acontece em Angola.

Há alguns meses, li no jornal português Público que a Sonangol pretendia vender a sua participação na Sonangalp no âmbito da reestruturação em curso na petrolífera nacional. Contudo, na minha modesta opinião, deveria ser o Estado a obrigar a saída da Sonangol do capital das suas concorrentes, ou seja, Sonangalp e Pumangol e deveria pôr termo à exigência de participação da Sonangol no capital de empresas do sector como forma de estimular a concorrência e o aparecimento de mais operadores com ganhos potenciais a nível de emprego, qualidade do serviço e preços.

Sendo o actual modelo indesejável para boa parte dos intervenientes no sector (como clientes) não percebo como é que o Governo dá a bênção a uma entrada da Total na distribuição de combustíveis numa parceria com a Sonangol. Para defender os interesses do mercado, seria ideal acabar com a lógica da “concorrência atípica” porque na prática estamos a sair de um monopólio para um potencial oligopólio.

Um bom exemplo de mercado concorrencial a nascer em Angola é o da distribuição moderna. A concorrência entre a Shoprite, Kero, Maxi, Nosso Super, Alimenta Angola, Casa dos Frescos, Intermarkt e outros operadores tem tido efeitos na qualidade do serviço e nos preços dos produtos oferecidos. Se, por exemplo, o Governo exigisse que o Nosso Super fosse accionista de todos os operadores do mercado existiria maior risco de conluio e a concorrência (e todos os seus benefícios) seria beliscada. Por outro lado, serve de exemplo o oligopólio das comunicações móveis em que pagamos caro por um serviço de fraca qualidade.

Nos últimos tempos o sector conheceu duas grandes mudanças: (i) o surgimento da Pumangol que fez crescer rapidamente a quantidade e qualidade dos postos de combustível em Angola e (ii) a redução acelerada dos subsídios aos preços de combustíveis que ditou o fim da gasolina subsidiada. A reestruturação da Sonangol deverá mudar a cara do sector petrolífero em Angola sendo que a alteração mais significativa será o há muito reclamado fim da Sonangol Concessionária que ditará a passagem das funções de concessão à uma entidade pública a semelhança do que fizeram os brasileiros com a criação da ANP.

No entanto, o fim do actual modelo parece incerto uma vez que os sinais recebidos são confusos. Se a saída da Sonangalp indica uma nova abordagem, a parceria com a Total indica o contrário. Por sua vez, no comunicado em que o MINFIN anuncia o fim dos preços regulados da gasolina, o ministério indica que os “preços livres” passam a ser determinados pela Sonangol, ora bem.. em concorrência um operador não pode determinar o preço do produto que o outro comercializa.