Afinal, aparentemente, o Estado não entra na nova operadora de telecomunicações

Segundo a TV Zimbo, reportando o anúncio de José Carvalho da Rocha sobre o lançamento de uma licença para um quarto operador global de telecomunicações e tecnologias de informação, a empresa a nascer da nova licença teria o Estado como accionista com 45% do capital social. O Jornal de Angola alinha com a lógica reportada pela TV Zimbo mas avança que a participação do Estado seria de 55% na nova empresa.

José Carvalho da Rocha indicou que a empresa vai servir como operadora global de telecomunicações e tecnologias de informação, oferecendo serviços de rede móvel, fixa, dados, televisão por assinatura e outros, associados à tecnologia. Na conferência de imprensa, consagrada aos desafios decorrentes do processo de liberalização em curso no sector, o ministro revelou que o Estado vai deter uma participação de 55 por cento no capital da futura operadora.

in Jornal de Angola

Não necessariamente pela percentagem, mas pelo modelo descordei da ideia do Estado participar no capital da nova empresa mesmo desconhecendo os eventuais termos desta participação. Contudo, a agência Angop e o jornal Expresso (via agência Lusa) apresentaram uma versão diferente do anúncio do ministro que faz mais sentido  na minha opinião: o Estado vai lançar a licença sem exigência de participação pública na empresa e ao mesmo tempo vai privatizar 45% do capital social da Angola Telecom o que efectivamente representa uma redução da presença pública no sector ao contrário do que foi noticiado na TV Zimbo e Jornal de Angola.

O Governo angolano anunciou esta segunda-feira que vai lançar um concurso público internacional para a atribuição de uma licença a um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, e que o Estado vai abrir o capital da Angola Telecom, ficando apenas com 45% do capital.

In Expresso

Infelizmente não encontrei nenhuma nota de imprensa no site do INACOM ou uma reprodução integral do discurso do ministro para poder comparar com o que foi noticiado pelos diferentes meios de comunicação, mas espero que a Angop esteja correcta porque é o que faz mais sentido, uma vez que melhora a atractividade e o valor monetário da quarta licença, colocando assim o nosso mercado na órbita de operadores internacionais com capital financeiro e tecnologia diferenciadora que o nosso mercado precisa. Ademais, a venda de 45% do capital da Angola Telecom tem impacto positivo nas receitas extraordinárias do Estado e potencialmente colocam na empresa um investidor com disponibilidade financeira para realizar os investimentos necessários para tornar a empresa num operador global de telecomunicações e tecnologias de informação. Ficam ainda algumas questões sobre o que é que a Angola Telecom fará com a sua participação da Movicel se avançar com uma operadora móvel nova para conjugar com os seus serviços de dados e telefonia fixa.

O novo desenho para o sector das telecomunicações que se vislumbra em algumas das notícias permite antecipar um sector mais competitivo que potencialmente gerará os frutos expectáveis de um mercado concorrencial: melhor serviço à um preço melhor para o consumidor. Para realização deste potencial é fundamental que fique com a licença não apenas aquele que ofereça mais dinheiro por ela mas sobretudo o investidor mais sólido em termos financeiros e capacidade tecnológica e que os novos accionistas da Angola Telecom aportem capital e tecnologia à empresa para que essa se possa posicionar como um operador relevante. Por outro lado, o Governo deveria começar a repensar o nível de incentivos fiscais atribuídos aos operadores do sector que é dos mais rentáveis da nossa economia mas que paga muito poucos impostos em virtude das isenções fiscais plurianuais associadas aos investimentos realizados que por maior que sejam, não devem significar um contributo fiscal em sede de imposto sobre os resultados líquidos tão reduzido.

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