A justiça frágil e o descalabro no BPC

A moral é fundamental para saúde de uma sociedade mas a forma mais segura para assegurar a civilidade num ambiente comunitário é a existência de lei e de instrumentos que fazem cumprir a lei de forma equilibrada e respeitável pela generalidade. Em teoria, a evolução de uma sociedade leva-a a atribuir um valor especial à integridade mas confiar unicamente na boa fé do ser humano para garantir o cumprimento das regras básicas para uma sã convivência é um erro primário.

As sociedades mais avançadas do mundo buscam ter um sistema de justiça funcional, com algum grau de previsibilidade e com o mais estrito respeito pelas leis em vigor. O equilíbrio do sistema de justiça é das principais ferramentas para construção de instituições respeitadas pelos cidadãos, gerando um ambiente de confiança que impacta na geração de riqueza e na estabilidade social. O sistema de justiça desequilibrado, que normalmente ignora os crimes de uma franja privilegiada da sociedade e tende a ser duro e até injusto com os não privilegiados é uma das principais características das sociedades menos avançadas.

Seguindo o princípio das externalidades, toda acção que gera impacto negativo no bem-estar de terceiros (sobretudo quando intencional) deveria ser punida. Ficando assim estabelecido um mecanismo persuasor de práticas lesivas numa sociedade, a não punição de crimes graves gera naturalmente um ambiente convidativo para sua prática, o que ajuda-nos a entender o nível de corrupção elevado que caracteriza o nosso país uma vez que num passado recente as punições para casos de corrupção, por mais graves que fossem, eram mais raras que a palanca negra gigante.

Parece-nos que continua a existir muito espaço para melhorar no combate e punição da corrupção em Angola mas é inegável que o país vive um período inédito desde a sua independência em 1975 com a instrução de vários processos com indícios de corrupção envolvendo altos dirigentes de organismos públicos que há não muito tempo pareciam intocáveis. Contudo, o poder transformador do sistema de justiça não se esgota no seu papel no combate à corrupção, é sobretudo fundamental para arbitrar diferendos entre os agentes sociais de forma equilibrada. Quando os cidadãos e instituições confiam na justiça mais facilmente constroem relações contratuais e mais oportunidades de negócio são realizadas.

A falta de confiança na justiça, dentre outras coisas, limita grandemente a concessão de crédito em Angola, uma vez que os credores apresentam alguma hesitação para o caso de incumprimento das condições contratadas. Contudo, embora não tendo capacidade de apurar as necessidades de financiamento da economia nacional na última década, podemos dizer que nos anos de forte crescimento económico a expansão do crédito foi significativa mas a sua qualidade está agora exposta numa taxa de malparado que roça os 30% para o sector financeiro angolano precisamente porque a cedência de grande parte deste crédito não observou as cautelas que a nossa realidade jurídica exigia e, por norma, ignoraram lições elementares de análise de projectos porque a motivação por detrás da decisão dos referidos créditos terá sido pessoal em muitas ocasiões.

Como dito atrás, a falta de fiabilidade do sistema de justiça cria o ambiente perfeito para que o sistema seja explorado por pessoas mal intencionadas, ficando a higiene social refém da moral e integridade de indivíduos na ausência de um sistema de justiça eficiente o suficiente para persuadir tais práticas.

corruption

Esta realidade da história recente de Angola não pode ser ignorada para analisar o caso do maior banco público do país, o BPC, que se encontra mergulhado em dificuldades criadas, sobretudo, pela má qualidade do crédito que responde por cerca de 80% do malparado do sector financeiro angolano e segundo o prospecto da mais recente emissão de Eurobonds do Estado angolano, tem uma taxa de incumprimento superior a 70%, ou seja, em cada 10 kwanzas que o banco emprestou menos de 3 são devolvidos. A percepção de impunidade em face de decisões que prejudicam o banco e eventualmente constituem crime, induziu à concessão desenfreada de créditos ruinosos que beneficiavam um pequeno grupo de envolvidos directos, do lado do banco e dos clientes, ao mesmo tempo que prejudicavam os interesses do accionista e a economia como um todo.

Sendo o BPC um banco público e estando o Governo repetidamente a passar a mensagem que está em construção uma nova Angola baseada na justiça e no compromisso com o bem comum, seria um óptimo sinal se a nível do parlamento fosse escrutinado em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito todo o processo que levou o banco ao estado calamitoso em que se encontra. A identificação das falhas de julgamento, decisões erradas e outras práticas danosas ajudaria muito na construção da almejada confiança no nosso sistema financeiro e poderia servir para punição daqueles cujas decisões e acções causaram externalidades negativas.

João “Deng Xiaoping” Lourenço

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EFE

O próximo presidente de Angola, João Lourenço, deu uma entrevista a agência espanhola EFE reproduzida pelo Jornal de Angola em que abordou vagamente algumas ideias que tem para reformar a política e, consequentemente, a economia angolana. João Lourenço propõe-se ser reconhecido como um reformador ao nível do chinês Deng Xiaoping. Da entrevista retive os seguintes temas.

Deng Xiaoping

Após a morte de Mao Zedong, cuja liderança a transformou a China numa sociedade colectivista e presidiu o país durante o longo período de empobrecimento e retrocesso social, Deng Xiaping mudou o tom política económica chinesa. Ao perceber que o modelo colectivista falhou, Xiaoping virou-se para a Singapura de Lee Kuan Yew para inspiração e foi implementando uma agenda económica mais liberal como a reforma agrária que revolucionou a vida rural chinesa oferecendo aos agricultores um novo formato de propriedade que não só permitia mais facilmente transaccionar as terras como liberalizava a cultura dos campos e abriu a economia do país ao investimento externo que permitiu o longo período de crescimento acelerado e a recuperação do poder industrial chinês.

Como Angola é hoje uma economia de mercado (ainda que longe do ideal) João Lourenço tem em teoria menos etapas a cumprir que Deng Xiaoping que recebeu um sistema económico totalmente colectivista e imprimiu uma agenda liberalizante que não tornou a China na típica economia de mercado suportada por uma democracia liberal mas que conseguiu combinar um sistema político fechado e autoritário com uma economia de mercado com espaço para o empreendedorismo e concorrência. Por defeito, prefiro um sistema político mais democrático que deve ser combinado com uma economia de mercado suportada pelo mérito. Como tal, espero que João Lourenço almeje criar uma sociedade mais aberta e dialogante cujas soluções devem ser encontradas na livre interacção das pessoas com intervenção pública reduzida ao necessário, nomeadamente em diferendos que precisam de solução judicial e em questões regulatórias.

O modelo chinês assenta no desenho, discussão e aprovação de políticas dentro das estruturas do Partido Comunista Chinês, mantendo contudo um sistema judicial com alguma independência e poder de actuação (embora que dependente de impulsos da liderança para casos bicudos). Espero que João Lourenço seja mais inclinado para um modelo em que as grandes questões nacionais sejam discutidas por diferentes grupos num ambiente inclusivo e democrático, menos partidário e mais nacional.

Ambiente de Negócios

O mais recente relatório do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2017) coloca Angola na posição 182 de 190 países a nível mundial. As questões institucionais como excesso de burocracia e ineficiência das infra-estruturas e do sistema de justiça tornam o ambiente de negócios em Angola pouco respirável. A resolução dos problemas económicos em Angola dependem grandemente, nesta fase, de escolhas políticas porque em grande parte foram criados por políticas erradas.

O investimento em infra-estruturas precisa de ser melhorado, desde o processo identificador do seu mérito ao modelo de contratação das empreitadas e para isso será necessária vontade política e sentido de sustentabilidade, porque publicitar extensivamente os investimentos realizados nos últimos 15 anos e termos Angola no lugar 139 de 160 países do Logistics Performance Index não é satisfatório, na SADC estamos melhores apenas que o Madagáscar, o Zimbabwe e o minúsculo Lesotho. Podemos igualmente corrigir as questões burocráticas em volta da criação de empresas (muito melhor nos últimos anos), registo de propriedade e mecanismos que obriguem ao cumprimento de contratos e aqui reside o maior desafio de João Lourenço, na minha modesta opinião: reforma do sistema de justiça angolano. Angola precisa de ter um sistema de justiça subordinado a lei e apenas a lei e que funcione de facto como um árbitro independente para as diferentes contendas que surgem numa sociedade. A confiança no sistema de justiça é um elemento chave para fazer crescer o investimento, sobretudo o investimento externo que precisa de assegurar-se que os contratos são protegidos pela justiça e não estão sujeitos às arbitrariedades que ainda existem.

Turismo e Política de vistos

Para João Lourenço há quatro sectores onde o investimento é prioritário: a agro-indústria, a fileira mineral, a pesca e o turismo. Mudanças a nível da política de concessão de vistos estará no topo da agenda de João Lourenço já que falou disto mais do que uma vez em comícios durante a campanha eleitoral e não existe razões para não cumprir já que o anacronismo da nossa política migratória só não é cómico porque é trágico. Em 2015 a revista The Atlantic publicou um artigo de Albert Podell que tinha visitado todos os países reconhecidos do mundo (196) em que o autor considerou Angola o país mais difícil do mundo para a obtenção de visto de turista.

Angola was the most difficult of all the countries I visited. Its stingy visa policy perhaps reflected a widely held belief that foreign visitors only want to steal the country’s diamonds.

The Hardest Places In The World to Visit”

O desenvolvimento do turismo esbarra também nas limitações a nível de infra-estruturas, pessoal e preços dos serviços disponibilizados aos visitantes. Angola é um destino muito caro se comparado com os nossos vizinhos que têm uma indústria turística bem mais madura. Com efeito, antes de procurarmos parcerias além mar, seria bom melhorar o intercâmbio com agentes turísticos de países como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Moçambique e África do Sul.

Diversificação e Empresas a privatizar

Em Angola passámos os últimos anos a pregar a diversificação e obviamente João Lourenço está entre os devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” mas como não basta rezar, é necessário tomar medidas, nomeadamente políticas facilitadoras do investimento, olhar para a integração regional como uma oportunidade e não uma ameaça e eliminar os traços oligopolistas presentes na nossa economia. Temos que criar um sistema mais liberal, resistir ao intervencionismo.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

A lista de empresas a privatizar deveria ser construída sem tabus, e a privatização de pelo menos parte do capital da Sonangol não deveria ser considerada “fora dos limites”. Os bancos públicos, empresas de transporte, participações da Sonangol noutras empresas do seu sector (Sonangalp, Pumangol), várias empresas que operam na ZEE, supermercados e activos imobiliários deveriam ser candidatos naturais a integrar qualquer lista de activos  a privatizar. Com menos Estado nas empresas a economia ganha em eficiência e poderá ver aumentar o investimento útil ao mesmo tempo que se reduz a capacidade dos políticos utilizarem empresas públicas como meio de distribuição de favores para aliados políticos no lugar de centros de criação de riqueza.

Pobreza

“Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” foi o lema da campanha do MPLA e João Lourenço disse que é um sinal de humildade “reconhecer que nem tudo está bem e que há coisas que é preciso mudar” mas questionado sobre a pobreza (“metade da população [vive] com menos de dois dólares por dia”) em Angola João Lourenço preferiu contrariar dizendo que “esses dados não são verdadeiros” sem apresentar dados alternativos e falou dos avanços dos últimos 15 anos na redução da pobreza. Contudo, o futuro presidente nada falou sobre os recuos nas condições sociais dos angolanos, sobretudo por via do desemprego, nos últimos 2/3 anos. Minimizar a questão da pobreza em Angola não é de todo um sinal de humildade, é antes um sinal preocupante e as estatísticas não precisam vir de fora, basta ler os documentos produzidos pelo oficialíssimo Instituto Nacional de Estatística.

Corrupção

João Lourenço reiterou o compromisso de combater a corrupção e o nepotismo e foi ao ponto de considerar este combate crucial para a atracção de investimento externo e, nisto, concordo plenamente com João Lourenço. A maka está em como combater a corrupção num país em que os principais casos de corrupção são apontados aos partidários da pessoa que se propõe capitanear o dito combate. Olhando para a história recente, é perfeitamente normal haver algum cepticismo por parte dos angolanos que cada vez mais têm menos paciência para a liberdade que certas pessoas têm para apropriar-se de bens públicos ou que fazendo uso da sua influência política manipulam as instituições para assim fazerem crescer de forma espectacular os seus rendimentos.

É importante haver vontade política para combater a corrupção mas o fundamental é assumir que a corrupção é um crime e como tal, deve ser trabalho do sistema judicial combater a corrupção e não um acto voluntarioso do poder executivo para que seja salvaguardada a separação de poderes e a devida independência. Como escrevi aqui há algum tempo, a corrupção não deve ser vista como “um fenómeno” mas como o que realmente é: um crime, com efeitos nefastos no desenvolvimento económico de uma nação. Assim, o maior desafio do governo de João Lourenço, como disse acima, é reformar a justiça no sentido de potenciar os organismos destinados a administrar a justiça com meios e liberdade para combater todos os crimes, incluindo a corrupção e neste campo poderíamos olhar para o Brasil onde finalmente o sistema judicial chocou de frente com a impunidade quase generalizada de actores políticos e seus parceiros no sector privado.

Poderá ser o combate à corrupção negativo para a economia?

A corrupção é apontada vezes sem conta como um cancro que corrói as sociedades moral e economicamente porque cria ricos sem criar riqueza e distribui injustamente os fundos que deveriam ser alocados de forma meritória.

No entanto, o relativo sucesso das medidas de combate a corrupção no sector público nigeriano implementadas pelo Governo do presidente Muhammadu Buhari fizeram nascer uma nova teoria que alega que a redução da corrupção no sector público é negativa porque reduz o rendimento disponível dos servidores públicos com efeitos devastadores no consumo que, por sua vez, reflecte-se negativamente na produção industrial ou distribuição grossista.

Blocking someone from stealing public funds will reduce his frequency in the market,” Sheka said. “If retailers can’t sell as much, they will buy less from manufacturers.

Funcionário público nigeriano in LA Times.

A principal medida das autoridades nigerianas foi a criação da conta única do Estado sob custódia do tesouro nacional que ilegalizou a criação de contas em bancos comerciais, controladas pelos diferentes departamentos públicos, para recebimento de pagamentos e realização de despesas. Esta medida reduziu significativamente o acesso à fundos públicos por parte dos servidores públicos que usavam tais fundos para viver acima das possibilidades que os seus salários oficiais permitiam. E daí nasce a teoria que o combate à corrupção é negativo para a economia.

Se consideramos que parte do consumo era alimentada com fundos obtidos ilegalmente (subornos, desvios, sobrefacturação, etc.) não é difícil concluir que existirá menos consumo mas esta abordagem ignora que a transferência de fundos para entes não produtivos tem vários efeitos perversos para a economia no curto e no longo prazo, como:

  1. Quando fundos públicos destinados para construção de um equipamento público são desviados para bolsos privados milhares de cidadãos ficam sem acesso ao tal equipamento que pode ser uma estrada que melhora a competitividade da economia ou um centro de saúde. O desvio beneficia meia dúzia de corruptos e prejudica milhares de cidadãos, as receitas da concessionária de carros de luxo não superam os danos causados à economia;
  2. Quando os desvios de fundos enriquecem algumas pessoas que não criaram riqueza existe maior pressão da procura sobre a oferta de determinados bens e serviços que num país infestado pela corrupção já pecam pela ineficiência. Esta pressão sobre a oferta resulta em inflação;
  3. Do ponto de vista social, a impunidade perante actos de corrupção encoraja a sua prática e cria uma economia falseada pelo compadrio e compra de favores, desincentivando assim os esforços pela eficiência e livre concorrência com os benefícios à esta associados a serem ultrapassados por interesses menos nobres.

A economia nigeriana, assim como a nossa, foi severamente afectada pela queda do preço do petróleo bruto que expôs a sua vulnerabilidade e empurrou a economia para a recessão o que, naturalmente, teve efeitos negativos no consumo. Se a perda de rendimentos da corrupção de alguns servidores públicos afectou o seu poder de compra, certamente não são a justificação para o arrefecimento do comércio. A redução dos desvios públicos tem como maior ganho o aumento da eficiência e a possibilidade de construção de um sistema mais justo.

Nenhum governo, oficial ou oficiosamente, deve aspirar criar condições para a permanência da corrupção como complemento da remuneração de funcionários públicos, as questões de baixa remuneração de funcionários públicos demandam outro tipo de soluções.

A corrupção e os incentivos

CPI

A corrupção é um tema que desperta sempre muito interesse em Angola, parece um pouco com os casos de pedofilia que abalaram a Igreja Católica há uns anos: todos sabiam que existiam pedófilos entre os representantes da Igreja mas ninguém era punido (pelo menos nos moldes esperados). Em Angola toda gente sabe que existe corrupção ao mais alto nível mas ainda assim, as punições são quase inexistentes, e quando existem são por norma desproporcionais na leitura de muitos de nós.

Quando se fala em corrupção em Angola é comum ouvir gente dizer que “é um fenómeno” ou que “a corrupção existe em todo lado” ou que “existem corruptores e corruptos” como disse recentemente Lopo do Nascimento numa entrevista ao Expresso.

Em África há muita corrupção. Mas para haver corruptos tem que haver corruptores. E não se fala nos corruptores – só se fala nos corrompidos. Também é preciso pôr nos jornais quem corrompe e beneficia da corrupção.

Lopo do Nascimento

Existem casos de cidadãos ou entidades estrangeiras envolvidas em alegados casos de corrupção em Angola que foram denunciadas localmente sem quaisquer consequências enquanto que no exterior o mesmo caso gerou consequências. Assim, a teoria que defende que “é preciso pôr nos jornais quem corrompe e beneficia da corrupção” não é totalmente verdade.

Infelizmente, a corrupção não é um fenómeno. Ao contrário do que alguns tentam transmitir, a corrupção nada tem a ver com questões étnicas ou culturais. A corrupção é na verdade filha da impunidade em particular e de um contexto de fragilidade institucional no geral. A corrupção impera em ambientes em que escasseia a justiça e torna-se exacerbada em países com forte desequilíbrio no contrato social entre a classe política e a população. Enquanto não nos convencermos que o nosso sistema de justiça precisa de ser verdadeiramente reformado, jamais conseguiremos ter sucesso no combate à corrupção.

Na mesma entrevista, Lopo do Nascimento disse que “chamar corrupto a todos angolanos é uma ofensa” e concordo plenamente. A presença da corrupção na nossa sociedade pode ser explicada por um princípio simples: os homens respondem à incentivos.

No seu popular livro de introdução à economia – “Principles of Economics” – o professor Greg Mankiw escreve que “As pessoas respondem à incentivos. Pelo que, o comportamento muda em função de alterações nos custos e benefícios”. Ou seja, no caso da corrupção, quanto pior for o sistema de justiça maior será o nível de corrupção do país.

As pessoas recorrem aos esquemas que violam as regras escritas e não escritas porque os custos para os agentes do acto de corrupção são diminutos. Se um corrupto pode ser preso pelos seus actos, ele tem um forte incentivo para evitar actos de corrupção enquanto que no caso em que a corrupção é raramente punida o incentivo leva as pessoas a abusarem do sistema com as consequências sociais que conhecemos.

No “Corruption Perceptions Index 2014” (Índice de Percepção de Corrupção 2014) publicado pela Transparency International, Angola ocupava a posição 161 em 174 países, uma situação que deveria provocar um debate aberto e consequente entre nós, ao contrário da atitude de minimização da corrupção e das suas consequências.

Infelizmente a nossa justiça mais facilmente dá seguimento a casos de agentes públicos que se sentem lesados por denúncias de corrupção do que investiga o mérito das denúncias de jornalistas e activistas anti-corrupção, sendo Rafael Marques o caso mais conhecido. Entre nós, apesar da situação de corrupção endémica e dos discursos elogiosos sobre a evolução do sistema de justiça o Ministério Público continua a encaminhar mais jornalistas para os tribunais do que suspeitos de corrupção. Cada vez que um denunciante é processado e condenado sem que o caso denunciado tenha merecido uma investigação o Ministério Público dá um sinal à sociedade: a corrupção compensa e, como tal, este sinal é um incentivo.

O homem é por natureza um ser oportunista, se lhe for dada a oportunidade de obter vantagens violando as regras muito provavelmente o fará. A natureza dos homens explica o aparecimento de grupos que pregam a moral e os bons costumes e o nascimento de sistemas de justiça organizados, que concorrem para disciplinar a sociedade e prevenir o abuso dos limites estabelecidos pela lei.

Quando falamos em desenvolvimento económico é comum ouvir falar em infra-estruturas físicas (pontes, barragens, estradas, escolas, fábricas, etc.) mas poucas vezes se fala em justiça. Não se consegue construir uma economia próspera e saudável sem mínimos olímpicos de justiça. Não se consegue construir uma economia (e sociedade) saudável com tanta corrupção e tanta impunidade, a infra-estrutura mais importante de qualquer sociedade é a justiça. Repito, a corrupção não está relacionada com questões culturais ou étnicas, a corrupção endémica resulta da impunidade. Tão simples quanto isso.