How it started / How it’s going (Angola under JLO)

No dia seguinte à tomada de posse de João Lourenço como terceiro presidente de Angola em Setembro de 2017, escrevi um artigo que visava analisar o que o presidente tinha para melhorar e corrigir com base nos diferentes comparativos (rankings) de organizações que procuram pontuar e comparar países e territórios em diferentes categorias.

A três semanas para o término de 2020 decidi comparar a posição mais actual de Angola nos diferentes rankings com a posição que João Lourenço encontrou o país em 2017.

O ano 2020 tem sido um ano desafiante a todos os níveis com grande impacto na governação das diferentes nações do mundo, com grande quebra da actividade económica e degradação das condições económicas e sociais das famílias e empresas. A situação de saúde pública que obrigou à várias medidas especiais teve também grande impacto a nível dos direitos civis e relação dos governantes com os governados. Contudo, em nenhum dos índices comparativos foram usados registos de 2020, em linha com a norma dos anuários reportam registos do ano anterior. Assim, não existe impacto do annus horribilis na evolução dos rankings que apresento abaixo em resumo.

Olhando para a evolução da posição e pontuação de Angola nos diferentes rankings que procuram hierarquizar a qualidade das nações em diferentes grandezas, fica óbvio que o país está numa trajectória positiva. Contudo, há que reconhecer que para um angolano é difícil admitir que o país está melhor uma vez que a situação económica tem um peso relevante na avaliação de qualquer cidadão e o país está a experimentar desde 2014 um processo de empobrecimento violento que foi este ano agudizado pela crise global provocada pela pandemia de COVID-19.

Contudo, os indicadores mais voltados para questões democráticas melhoraram desde 2017 considerando os comparativos mais recentes que estavam disponíveis na altura que foi publicado aqui o artigo sobe o “estado da coisa” em 2017 e os mais actuais disponíveis hoje. Por exemplo, no “Democracy Index 2019” da Economist Intelligence Unit, Angola saltou da posição 130 em 2016 para 119 em 2019, subindo 11 lugares com uma melhoria de pontuação de 9,4%, sendo que o país continuou a ser classificado como “regime autoritário”, ou seja, passamos a ser uma autocracia menos má do que éramos em 2016 e esta realidade é comum em diferentes rankings e está alinhada com a percepção de muitos cidadãos: a relação entre governantes e governados melhorou mas não melhorou tanto quando poderia.

A Freedom House no seu mapeamento do nível das liberdades civis no mundo continuou a considerar Angola um país “não livre”, apesar de uma cavalgada de 11 lugares entre o índice de 2017 e 2020. Para quem vivia em Angola em 2017 é notável algumas alterações do ponto de vista comportamental do lado das autoridades governativas que resultaram em mais liberdade de expressão e manifestação até sermos lembrados recentemente que velhos hábitos de limitação de liberdade por via do uso abusivo do poder do Estado continuam vivos como ficou visível na repressão violenta das manifestações de 11 de Novembro que resultaram inclusive na morte de um jovem manifestante – Inocêncio de Matos – por ferimentos de bala disparada por um polícia segundo testemunhos que os órgãos oficiais procuram contrariar com uma versão alternativa dos eventos. O ano 2020 não foi considerado na análise reportada no anuário de 2020 da Freedom House, mas será na do ano que vem aí e é pouco provável que consigamos nos livrar da categorização “not free” com o que está acontecer em 2020.

A nível da liberdade de imprensa, Angola registou uma melhoria indiscutível, com maior espaço para reportagem de falhas do sector público nos meios de comunicação do Estado e menor registo de hostilização de jornalistas por parte de representantes do poder políticos como atesta a melhoria 13,1% na pontuação do “2020 World Press Freedom Index”. Contudo, nos últimos tempos vários órgãos de comunicação privados passaram para as mãos do Estado que recentemente voltou a utilizar a comunicação pública para tentar avançar com uma versão própria dos eventos, assim como foram visíveis actos de censura como viveu o jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho. Apesar da mudança de tom e novas abordagens de alguns meios públicos como a TPA que está a exibir um especial sobre os grandes casos de corrupção no país, as técnicas de manipulação informativa recentemente recuperadas pelos meios de comunicação públicos (incluindo a TPA) constituem um sinal negativo e mais um indicador que o ritmo tentativo de mudanças não oferece sustentabilidade à dinâmica de mudança desejada.

Quanto ao “2020 Economic Freedom Index” que procura comparar a existência de condições para os cidadãos livremente seguirem os seus sonhos a nível de actividade produtiva, acederem e defenderem a sua propriedade, assim como a capacidade de consumir e investir com o mínimo de restrições, Angola registou igualmente uma melhoria. A redução do papel do Estado na economia e mudanças que visam a facilitação da operação das empresas ajudaram a subida de 11 lugares no ranking elaborado pela The Heritage Foudation, com uma melhoria de 7,6% na pontuação.

A corrupção, que o presidente João Lourenço repetidas vezes apontou como um combate prioritário, tem no “2019 Corruption Perceptions Index” o principal comparativo global e neste, Angola melhorou 18 posições e teve a melhoria mais expressiva em termos de pontuação (+63%). Olhando para nossa história recente, é inegável que a impunidade associada aos crimes de corrupção até 2017 não existe mais, a percepção de alguma selectividade e falta de transparência neste combate é igualmente visível mas ainda assim, estamos perante água e vinho se compararmos 2020 com, por exemplo, 2016.

Sobre a facilidade de realizar negócios, medida pelo “Doing Business” do Banco Mundial, comparando 2017 à 2020, o desempenho foi positivo em termos absolutos porque a pontuação melhorou (+8%) e em termos relativos com uma subida de 5 lugares quando comparamos o nosso desempenho ao dos nossos pares.

O Banco Mundial elabora igualmente o “Logistics Performance Index” a cada 2 anos para comparar a qualidade das infra-estruturas logísticas dos países. O relatório publicado mais recentemente é de 2018 que comparando com o de 2018 atesta uma quebra na pontuação de Angola que caiu 21 lugares, o que denota a falta de investimento na manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas facilitadoras da actividade económica como portos, estradas, linhas-férreas e aeroportos e a degradação da nossa posição deveria ser uma preocupação geradora de acções consequentes.

A nível da governação, no “2020 Mo Ibrahim Index of African Governance”, Angola registou igualmente uma evolução positiva entre 2017 e 2020 mas uma variação da pontuação de 2% e uma subida de 2 lugares no ranking não parece ser motivo para festa e pode ajudar a explicar a ideia que o governo de João Lourenço tem melhorado a actuação em muitas frentes mas está longe estar a fazer as melhorias necessárias ou com a profundidade desejável.

Pode-se dizer que 3 anos não é suficiente para transformar o país mas é evidente que poderíamos ter feito mais e como tenho defendido há anos, temos sido demasiado tentativos com as reformas políticas que de facto poderiam desbloquear o país para um novo período de crescimento económico, mas desta vez, de forma mais sustentável. Por exemplo, sendo Angola um caso raro de não existência de poder local democraticamente eleito fica difícil melhorar o nosso desempenho nos índices que medem a qualidade democrática  e governativa uma vez que nosso velho modelo de administração local está ultrapassado e os resultados estão à vista de todos, tão maus que fica difícil compreender a forma letárgica que a institucionalização das autarquias tem sido conduzida com o MPLA a funcionar como força de bloqueio e usando uma série de incompreensíveis desculpas.

A melhoria no índice de corrupção não poderá ser desligada de algumas acções de grande notoriedade envolvendo figuras relevantes da economia e política do país que há bem pouco tempo pareciam intocáveis. Contudo, sendo a corrupção essencialmente um crime financeiro, sabe a pouco anúncios de detenções, abertura de procedimentos legais e recuperação de activos de valor duvidoso porque no crime financeiro o mais importante é recuperar a liquidez e neste capítulo o maior beneficiário seria o Estado que poderia assim ver as suas contas melhoradas em tempos de “seca financeira” com regresso aos cofres públicos de fundos desviados para benefício privado. O influxo de fundos, pelas contas do presidente cerca de USD 24 mil milhões, permitira a realização de boa despesa pública para atacar problemas identificados na nossa péssima classificação no “Logistics Performance Index”.

Em suma, a trajectória dos indicadores –  escolhidos para diagnosticar a nossa posição no mundo  e identificar os espaços para melhoria – é positiva. A base de partida vergonhosamente baixa facilita a possibilidade de melhoria mas os avanços tímidos não podem satisfazer a vontade colectiva de ver o país no caminho do progresso económico e social o mais rápido possível, sobretudo porque o ano de 2020 serviu para demonstrar que alguns ganhos não estão consolidados como foi possível ver com a postura confusa dos meios de comunicação social, a gestão calculista da agenda eleitoral local e manipulação da resposta à COVID para alinhamento político que abriu espaço mais uma vez para o uso abusivo da força policial contra cidadãos, sem respostas decididas e adequadas de representantes do Estado, incluindo o Presidente da República.

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