Porquê que não serão criados 500 mil empregos

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Fonte: Facebook

No passado sábado, 21 de Julho, jovens angolanos saíram às ruas para exigir mais empregos, lembrando ao presidente João Lourenço que prometeu criar 500 mil empregos até 2021 quando ainda era candidato presidencial em 2017. A boa notícia é que as manifestações foram realizadas sem makas, o que é novidade em Angola mas a má notícia é que os 500 mil empregos não deverão ser realidade tão cedo, mesmo com a economia a crescer acima de 4% a partir de 2021 como prevê o FMI.

Primeiramente, não é boa ideia líderes políticos prometerem criar empregos porque a única forma de criação de emprego directa por parte do poder político é criando postos na função pública que em Angola precisa de ser reduzida e não aumentada. No nosso caso particular o erro é maior porque a economia atravessava um período de crescimento tímido, oscilando entre estagnação e recessão nos últimos anos e sem grandes perspectivas de crescimento robusto apesar do candidato João Lourenço ter concorrido com uma agenda reformista.

Angola precisa de voltar à uma era de forte crescimento económico para que sejam criados mais empregos para uma população muito jovem mas para que isto ocorra dentro da presente legislatura é necessário acelerar o ritmo das reformas e centrar o crescimento no sector privado combinado com maior eficiência do sector público, designadamente na provisão de infra-estruturas facilitadoras para a realização de negócios, incluindo a capacidade institucional.

O processo de privatizações, a clara mudança de postura do sistema de justiça e maior abertura na comunicação social são bons sinais e atestam uma mudança de direcção positiva na forma de condução da política do país. Contudo, persistem práticas reprováveis que poderiam ser facilmente alteradas como gastos excessivos no sector público como despesas relacionadas com o cumprimento de funções do Estado, endividamento junto de bancos privados nacionais com recurso à imposição de regras que distorcem o nível de apetência pelos títulos de dívida pública e resolução deficiente de questões preocupantes no sector financeiro nacional como sub-capitalização e crédito malparado.

O país precisa de investimento privado estrangeiro como de pão para boca e para que este apareça em quantidade e qualidade no curto prazo teremos de aumentar ainda mais os esforços de melhorar o nosso ambiente de negócios, como colocar a reforma na justiça entre as prioridades e não distancia-la de uma reforma transformacional da gestão política de Angola, designadamente a nível fiscal e do poder local. A redução da presença do Estado na economia é outra medida com efeitos positivos no ambiente de negócios.

No que toca à questão fiscal, seria útil pensar em formas de aliviar a factura fiscal das empresas ao mesmo tempo que se procuram formas para aumentar a base de contribuintes efectivos. Quanto ao poder local, é necessário avançar decididamente para democratização do poder local de forma abrangente com os interesses da nação no futuro próximo e longo prazo a sobreporem-se aos medos do partido político que sustenta o governo.

A necessidade de diversificar as exportações não se resolverá no curto prazo, mas existem sectores que com pequenos toques poderão contribuir com maior entrada de moeda externa como o sector do turismo que não pode ser dissociado de maior abertura a circulação de pessoas como aconteceu nos primeiros meses da governação de João Lourenço mas será necessário ir mais longe na questão das isenções para competirmos com países da região como, por exemplo, Ruanda e Namíbia que têm hoje no turismo uma fonte indispensável de divisas e um motor na criação de empregos para os jovens.

Para o longo prazo, será fundamental melhorar a qualidade do sistema de educação para que a força de trabalho seja mais produtiva e que passe a combinar a criatividade com o “saber fazer”. No curto prazo, a melhor forma de percebermos o nosso atraso a nível da educação é criamos exames nacionais que nos permitam identificar as deficiências por geografia, usando métricas/modelos internacionais para podermos igualmente entender o nosso lugar a nível global e com esta informação atacarmos o problema com noção das nossas debilidades e necessidades. A melhoria do sistema de educação deveria ser um compromisso nacional.

Em suma, é totalmente compreensível ver jovens desempregados a reclamar por políticas públicas que resultem na criação de mais empregos mas é totalmente ilusório acreditar que até 2021 serão criados 500 mil postos de trabalho em Angola, sobretudo, com o passo actual da nossa economia e sem sinais de mudanças ainda mais transformadoras nos próximos tempos. Olhando para o estado actual da nossa economia e na necessidade de reformas, sobretudo a nível do funcionalismo público – a questão do emprego – antes que melhore poderá piorar.

Inflação, tributação sem representação

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Na segunda metade do século XVIII os colonos da América do Norte popularizaram a frase “No taxation without representation” (“não à tributação sem representação”) numa batalha contra a tributação do Parlamento Britânico que os colonos diziam não os representar.

Anos mais tarde, já no século XX, Milton Friedman afirmou que “inflation is taxation without representation” ou seja: “a inflação é tributação sem representação”. Friedman acertou na mosca, a inflação é provavelmente o mais eficiente dos impostos porque dela os consumidores não conseguem escapar. A inflação é pois, um imposto sem necessidade de representação ou legislação.

O governo angolano tem estado a aumentar impostos com o objectivo de tapar os buracos deixados pela redução da receita fiscal sobre a produção e exportação de petróleo, focando a sua missão no aumento de impostos indirectos sobre o consumo e produção, taxas consignadas e impostos sobre a propriedade, ou seja, o “alvo” do governo são os produtores locais e as famílias que em si já estão a levar porrada da inflação que é hoje o papão dos rendimentos dos angolanos.

Os últimos números oficiais indicam que a inflação em Angola anda nos 14,27%, mas o aumento do preço dos combustíveis associado à desvalorização do kwanza e as persistentes dificuldades na importação de bens estão a contribuir para o aumento do passo da taxa de inflação. Os relatos (e imagens) da subida galopante de alguns bens essenciais são preocupantes porque a par do desemprego, a inflação descontrolada é uma das maiores ameaças à estabilidade social.

As economias precisam de consumo e as sociedades dominadas por uma vasta classe média tendem a ser mais estáveis económica e socialmente. No nosso caso, a nascente classe média está ser atacada pela tributação oficial e pela “tributação sem representação”, a inflação. Este facto pode reduzir ainda mais a nossa já minúscula classe média. Assim, apesar da pressão da redução das receitas fiscais do petróleo o estado começa a ser pressionado a rever a sua nova abordagem fiscal dominada pelo aumento da contribuição fiscal das famílias uma vez que existe o risco de aumento da contestação social.

Se os cidadãos podem fugir aos impostos ninguém que consome consegue livrar-se da inflação e a tendência para aumento descontrolado dos preços tem que ser o foco da política monetária mas está a ficar claro que o BNA está a ficar sem instrumentos para controlar os preços. A académica teoria de absorção da liquidez pouco pode fazer para esfriar os preços de bens essenciais cada vez mais escassos.

Se os monetaristas defendem que a base da inflação é a massa monetária, em economias pouco maduras e altamente dependentes de importações de bens essenciais um choque cambial pode conduzir à um choque da oferta e, consequentemente, à aceleração dos preços. A dimensão do choque pode significar níveis absurdos de inflação e desequilíbrios sociais difíceis de gerir como (i) diminuição acentuada do poder de compra, (ii) empobrecimento. (iii) desemprego e (iv) insegurança. Os números oficiais do INE ainda não reflectem um aumento descontrolado dos preços mas os preços nos supermercados e armazéns contam outra história.