Angola e os 6 pontos cruciais da McKinsey

captura-de-ecra-12O McKinsey Global Institute (MGI), braço de pesquisa económica e empresarial da consultora McKinsey & Company  publicou recentemente mais um documento (“Lions on the move II: Realizing the potential of Africa’s economies”) focado na evolução económica e no desenvolvimento económico e social do continente africano. Apesar de notar o abrandamento do crescimento económico por diferentes razões o MGI continua, em termos globais, optimista quanto ao futuro de África. O documento que reporta a evolução económica recente de África foca sobretudo no potencial de crescimento do continente no médio-longo prazo e para tal, o MGI listou seis passos que devem ser tomados pelos governos africanos para que o potencial existente seja realizado.

A redução extrema das receitas fiscais petrolíferas provocaram um abanão na sociedade angolana e tem forçado o Governo a tomar medidas de austeridade com fortes reflexos na vida dos angolanos. Ademais, o país acordou para a necessidade de reformas estruturais para que sejam criadas as bases para a criação de uma economia menos dependente das exportações de petróleo. Olhando para os passos sugeridos pelo MGI fiz um exercício para tentar perceber até que ponto as políticas do nosso Governo estão alinhadas com os conselhos do MGI que procuram ajudar os países africanos a materializar o seu potencial.

1. Mobilizar Recursos Internos

O MGI sugere a afinação da máquina fiscal para aumentar as receitas com impostos do lado público e o aumento da taxa de penetração de seguros que ajudará a captar poupanças que por via dos agentes seguradores, investidores institucionais por natureza, poderão ser repassadas para a economia. Entre nós nota-se mais assertividade por parte do Ministério das Finanças através da Autoridade Geral Tributária (AGT) na cobrança de impostos e a receita fiscal não-petrolífera tem crescido. Contudo, a estratégia do Governo para fazer crescer a receita fiscal tem passado mais pelo aumento da carga fiscal do que pela melhoria da eficiência da máquina de cobrança, mesmo porque alguns elementos que podem melhorar a capacidade de cobrança estão fora da esfera de actuação da AGT como a dificuldade de registo de propriedade (Ministério da Justiça) e questões relacionadas com urbanismo e infra-estruturas (Ministérios da Construção e Urbanismo).

O Governo tem recorrido com frequência ao aumento de impostos indirectos para fazer face a perda de receitas vindas da exportação de petróleo e tributos aduaneiros relacionados com a importação de bens e serviços que está em queda. Uma das “medidas temporárias” foi a criação da Contribuição Especial sobre Operações Bancárias  (CESOB) que incide sobre grande parte das transacções bancárias e contribuindo de forma relevante para a receita fiscal espera-se que se mantenha por mais algum tempo em linha com o que dizia Milton Friedman: “nada é mais permanente do que um programa governamental temporário”.

A maior reforma anunciada a nível fiscal é a introdução do IVA nos próximos tempos, mas o Governo tem que repensar a lógica dos incentivos fiscais que permite que grandes contribuintes como empresas de telecomunicações e de serviços financeiros como os bancos paguem tão pouco em imposto sobre lucros apesar de serem as actividades com lucros mais volumosos no sector terciário. Mantendo a actual situação, em que as grandes empresas melhor assessoradas conseguem descontos significativos na sua factura fiscal (isenção em muitos casos) sobrarão apenas as pequenas empresas que muitas vezes estão sufocadas em custos. Mais vale cobrar menos a todos do que cobrar muito aos que ganham pouco e nada aos que muito ganham.

2.Diversificar agressivamente a economia

O MGI sugere melhorias nas infra-estruturas como transportes e electricidade e reformas a nível institucional e regulatório que se traduzam na melhoria do ambiente de negócios, criando assim um contexto mais atractivo para o investimento externo que a MGI recomenda que seja recebido maior abertura. Olhando para Angola, o ambiente de negócios – apesar dos avanços a nível de registo de empresas – continua a ser muito mau.

A agricultura muitas vezes mencionada como prioridade para diversificação da economia é muito mal servida pelas instituições públicas que insistem na “empresarialização do Estado” com o lançamento de projectos de produção liderados pelo Governo apesar do histórico aterrador nesta área. O Governo deveria antes capacitar os seus institutos ligados à agricultura e torna-los em servidores válidos para os produtores focando na formação, fiscalização, pesquisa científica e apoio técnico. A produção agrícola nacional beneficiaria grandemente com melhor acesso à terra, abertura ao investimento externo, cooperação internacional a nível científico e mais investimento em infra-estruturas nas regiões produtivas e nos acessos à estas regiões. O Estado é indispensável para diversificação mas não como produtor, mas sim como facilitador dos produtores privados, a função de um Governo não deve passar por produzir batata mas sim criar as condições institucionais e físicas para a produção e distribuição dos privados.

3.Acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas

Os serviços associados às redes técnicas de base como água corrente e distribuição de electricidade continuam a ser de difícil acesso para famílias e empresas pesem os avanços na extensão da rede de distribuição de água e, quando existe ligação à rede, a disponibilidade itinerante de água e de electricidade representa custos acrescidos para famílias e empresas que recorrem com frequência à sistemas de contingência. O MGI nota que em termos absolutos o investimento em infra-estruturas em África passou de USD 36 mil milhões em 2001 para cerca de USD 80 mil milhões em 2015 mas enfatizou que em termos relativos os cerca de 3,5% que o investimento em infra-estruturas representa no total do PIB estão abaixo do ideal (4,5%). No nosso caso, para além da necessidade de se incrementar o investimento em infra-estruturas é fundamental melhorar a qualidade de execução dos projectos e o critério de definição de prioridades que poderá ajudar o país a repensar a utilidade de um aeroporto moderno no Luau quando as estradas que ligam importantes centros de consumo e produção são lastimáveis.

Nas comunicações, que têm uma importância transversal na economia, a maior aposta de capital do governo passa pelo lançamento de um satélite nacional. A empresa privada Angola Cables está a investir em cabos que ligam o continente às Américas e tal como o Governo espera que estes investimentos representem um corte na factura dos clientes além da melhoria dos serviços que actualmente são caros e de má qualidade. Contudo, o maior indutor de investimento no sector deverá ser a concorrência e, para tal, o Governo tem que permitir, pelo menos, um terceiro operador móvel (ou global) que faça aumentar o investimento e a concorrência no sector com efeitos previsíveis no preço e na qualidade, sem mencionar o emprego e o potencial de receitas fiscais.

4.Aprofundar a integração regional

A integração é um elemento fundamental para o crescimento económico acelerado e para o rápido desenvolvimento industrial como lembra o MGI mas em Angola continuamos a fazer um esforço para nos mantermos desintegrados da nossa região, apesar da economia mais desenvolvida do continente ser parte dela. O Governo apresenta a abertura ao comércio regional como uma ameaça para o desenvolvimento industrial e do empresariado local, o que é contrariado pela realidade. O temor da globalização e da integração económica não é exclusivo do nosso governo, alguns empresários também opõe-se porque alegadamente “vamos ser comidos pelos sul-africanos”. Esta visão desinformada do potencial da integração ignora a potencial de aumento de investimento externo e em infra-estruturas de transportes que nos ligam aos vizinhos como efeitos a nível das nossas exportações e turismo.

No que refere à integração regional estamos muito longe do que recomenda o MGI, preferimos dificultar as importações ao mesmo tempo que tentamos promover as exportações. O comércio tem dois sentidos e não podemos simplesmente escolher o que entendemos ser mais conveniente. Recentemente sentimos o sabor do nosso próprio veneno quando a República Democrática do Congo impediu a importação de cimento angolano e ficamos sem base moral para reclamar porque nós mesmos proibimos a importação de cimento no nosso país com pequenas excepções. As nossas empresas precisam dos mercados vizinhos para terem dimensão e os produtos que os nossos vizinhos produzem de forma eficiente têm que entrar nas nossas fronteiras com o  menor grau de dificuldade possível porque as relações comerciais melhoram as economias e as relações entre os povos, a integração regional pode ser inclusive um factor de estabilidade social (some Brits think differently, though).

5.Criar o talento do amanhã

Um dos principais problemas de África é a qualidade dos recursos humanos e a incapacidade de retenção de quadros talentosos no continente. A qualidade dos recursos humanos está intrinsecamente ligada aos sistemas de educação deficientes e a sobreposição do compadrio ao mérito contribui negativamente para a retenção de e atracção de talento ao continente. Para fazer crescer o negócio muitos empresários africanos vêem-se forçados a importar quadros com custos muito elevados que retiram competitividade aos seus produtos. O défice de talento local exige uma melhor aposta na educação formal e uma nova abordagem ao reconhecimento da qualidade no lugar da promoção com base em critérios subjectivos que desincentiva a aposta na formação de qualidade.

O sistema de educação em Angola é há largos anos o parente pobre do Orçamento do Estado, o modelo da monodocência é um mutilador em massa de jovens estudantes que avançam para  mercado de trabalho sem as ferramentas mínimas necessárias para serem competitivos num mercado cada vez mais global. Os professores muitas vezes carregam limitações gritantes, quase tão grandes quanto os salários em atraso que acumulam que indicam o nível de preocupação com a educação e em nada ajudam a motivar a classe de formadores. Uma população bem formada é fundamental para desenvolver uma nação e neste aspecto Angola está a falhar espectacularmente.

6.Assegurar urbanização saudável

Os centros urbanos são vistos como forças magnéticas promotoras do crescimento económico, desenvolvimento social e formação de centros de intercâmbio cultural. Contudo, os factores positivos associados ao grandes centros urbanos dependem do ambiente global dos referidos centros que rapidamente se podem transformar em celeiros de pobreza urbana, criminalidade, propagação de doenças e tensão intercultural. A evolução demográfica das principais cidades africanas é impressionante e muitas vezes não produz os efeitos desejados, como escreveram os investigadores do Banco Mundial as cidades africanas são sobrepovoadas, desconectadas e caras. O MGI defende que os governos africanos devem melhorar o planeamento das cidades, promover a construção de habitações a preços comportáveis para a maior parte das famílias, investir sistemas de mobilidade, melhorar o acesso à electricidade e melhorar as infra-estruturas de comunicação e tecnologias de informação.

O Governo angolano tem investido a nível nacional na construção de novos centros residenciais  sendo que os principais projectos estão em Luanda, a Centralidade do Kilamba e a Centralidade do Sequele. Estas centralidades representam uma evolução em meio do caos urbano que são a maior parte dos bairros da cidade. Contudo, como modelo de gestão tentativo, as centralidades continuam a padecer de problemas de recolha de lixo e cortes no abastecimento de água e electricidade. O modelo de desenvolvimento de novos centros residenciais do Governo aposta na descontinuidade geográfica, criando “ilhas” na periferia das zonas residenciais existentes sem que sejam criadas todas as condições de mobilidade como transportes públicos eficientes. Ademais, o programa público está a ser revisto no sentido de serem os privados a assumir a continuidade do projecto e, na minha modesta opinião, isto representa um avanço ainda que forçado.

Como criar um centro urbano saudável não se resume em construção de áreas novas, o Governo apresentou há alguns meses um Plano Director (PDGML)que visa disciplinar o desenvolvimento urbano futuro em Luanda e reconfigurar o que está, de resto, estão em curso projectos de requalificação de bairros que precedem a apresentação do PDGML mas a batalha pela criação de um centro urbano organizado, acolhedor, de fácil mobilidade e baixa criminalidade em Luanda está longe de ser vencida e serão necessários muitos mais investimentos em infra-estruturas básicas (distribuição de água, electricidade, saneamento) e transportes. Outro aliado na criação de metrópoles mais saudáveis será certamente o desenvolvimento mais equilibrado por todo o território nacional que certamente reduzirá o êxodo do interior e para tal serão necessárias mudanças estruturais no modelo de administração local, nomeadamente pôr termo ao actual modelo de nomeação de governadores e administradores municipais e apostar nas eleições directas dos governantes locais.

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Fonte: Flickr

Em suma, Angola está longe do caminho que o MGI defende como sendo o ideal para realização do potencial de crescimento económico e desenvolvimento social dos países africanos. Mantendo o rumo actual, sem um novo período de bonança financeira patrocinado pelo preço do barril de petróleo Angola continuará a apresentar taxas de crescimento económico anémicas e não conseguirá reduzir a pobreza.

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Book Club | “Korea: The Impossible Country”

koreatheimpossibleO livro de Daniel Tudor –  “Korea: The Impossible Country” – conta a história de um país que tinha muito para dar errado mas acabou numa das mais impressionantes histórias de desenvolvimento económico e progresso social da era moderna.

Daniel Tudor, é britânico e correspondente da The Economist na Coreia do Sul e de forma magistral percorre a história coreana, visitando a “alma” da nação, o seu passado de nação frágil submetida ao domínio dos vizinhos gigantes China e Japão, a sua relação com a religião e com misticismo e o compromisso nacional com a educação de qualidade. Tudor aborda ainda como a segunda guerra mundial dividiu o país, propiciou a guerra civil que culminou com a intervenção das potências mundiais. A derrota do Japão na segunda grande guerra levou à divisão da península em dois países distintos: a norte a República Popular Democrática da Coreia que de democrática não tem nada e parece inspirar-se na Oceania do clássico “1984” de George Orwell e a sul a República da Coreia, comummente chamada de Coreia do Sul.

A Coreia do Sul dos primeiros anos pós-divisão viu a liderança alternar entre diferentes líderes autoritários como Syngman Rhee e Chang Myon apesar da presença e apoio dos Estados Unidos que administraram o país entre 1945 e 1948. Contudo, o país mostrou-se desde o início comprometido com o desenvolvimento e procurou usar da melhor forma o seu principal activo: as pessoas. Ainda sob liderança autoritária de Park Chung-hee, que tomou o poder em 1961, a Coreia do Sul começou a dar passos mais decisivos. A boa base de formação aliada à um conjunto de políticas orientadas para o mercado (com forte pendor exportador) deu sustentação ao milagre coreano cujos progressos anos mais tarde foram igualmente sentidos a nível dos direitos civis dos cidadãos, sendo que a Coreia do Sul de hoje não só é um dos países mais ricos da Ásia (e do mundo) como é uma democracia liberal.

Daniel Tudor apresenta também no seu livro algumas questões que se apresentam como desafios para a Coreia nos próximos anos a nível político (como a relação com a vizinha Coreia do Norte) e a nível económico (o domínio exercido sobre a economia pelos grandes conglomerados – chaebol – como a Samsung e Hyundai). Contudo, a principal lição que se retira do livro é o valor da educação de qualidade combinada com políticas orientadas para produção de bens e serviços competitivos a nível global. O início proteccionista da política comercial coreana deu espaço na década de 1980 à uma abordagem mais liberal de forma a melhorar a qualidade da produção local por via da concorrência externa e assim competir a nível global e os resultados estão à vista de todos pela presença de marcas coreanas no mundo tecnológico e nas indústrias automóvel e petrolífera.

A pequena economia rural dos anos 1950 sobreviveu à guerra, à tentativa de ocupação da Coreia do Norte, aos primeiros anos de governos autoritários falhados e conseguiu tornar-se num país industrializado e rico, quase totalmente urbanizado que é referência nas mais variadas áreas da vida social e económica como cinema, desporto, tecnologia, música, indústria pesada e tantos outros. A Coreia de 1950 era pobre e rural, com uma história de ocupação externa, guerras e humilhação como muitos países africanos que começaram a tonar-se independentes na década de 1960, mas as semelhanças partilhadas há cerca de 60 anos deram lugar à um contraste gritante a desfavor dos países africanos, a instabilidade política continuou a ser partilhada por muitos anos depois de 1960, apesar da economia coreana não ter parado de desenvolver-se quando em África o retrocesso económico virou norma.

As escolhas feitas e a correcção (ou não) de erros do passado traduziram-se na criação de ecossistemas socioeconómicos distintos na Coreia do Sul e na grande maioria dos países africanos como o nosso. Um ecossistema produziu riqueza e a partilhou e outro destruiu capacidade produtiva e andou aos solavancos a nível de progresso social, continuando hoje a alternar entre sinais encorajadores e a persistência nos erros do passado. O livro “Korea: The Impossible Country” tem valiosas lições para a construção de um país próspero e estável, sobretudo para encurtar caminhos e evitar dissabores.

O modelo Coreano continua a gerar riqueza e garante a manutenção do país na liga das nações mais ricas do mundo e o economista brasileiro Ricardo Amorim publicou há algum tempo um vídeo elucidativo no seu canal do YouTube que compara o seu Brasil ao país impossível: 

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Título: “Korea – The Impossible Country” | Autor: Daniel Tudor

Financiamento chinês à Angola (2000-2014)

A School of Advanced International Studies da John Hopkins University no âmbito da sua Iniciativa de pesquisa das relações entre a China e África (China-Africa Research Initiative/CARI) publicou há alguns meses os resultados de uma pesquisa sobre os financiamentos de instituições chinesas (governo, bancos e empresas) à países africanos em que se destacou Angola com quase 25% dos cerca de USD 86.9 mil milhões.

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O objectivo primordial anunciado repetidas vezes pelas autoridades chinesas na sua relação com países africanos é apoiar a causa do desenvolvimento, sobretudo por via do financiamento de infra-estruturas e em Angola não foi diferente onde os USD 21.2 mil milhões recebidos não só financiaram obras públicas como suportaram investimentos da Sonangol que segundo o estudo da SAIS-CARI beneficiou de empréstimos na ordem dos USD 7.3 mil milhões no período 2000-2014.

A grande questão é até que ponto os projectos financiados por entidades chinesas beneficiaram o desenvolvimento em África como um todo e em Angola em particular. O sector dos transportes, essencialmente vias rodoviárias, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos, consumiu 28% do total dos financiamentos concedidos ao continente, cerca de USD 23.6 mil milhões. Em Angola vários km de estrada e de caminhos-de-ferro receberam financiamento chinês mas a qualidade do produto final ficou à porta do desejável.

Seria importante, a nível parlamentar ou de centros de estudos nacionais, produzir-se um estudo para avaliar o impacto dos empréstimos obtidos de entidades estrangeiras, separados por origem geográfica e institucional e daí retirar ilações das parcerias que funcionam e aquelas que na prática tiveram pouco impacto na melhoria da nossa estrutura económica.

Vale lembrar que estes valores representam dívida e fazer crescer as nossas responsabilidades sem obter benefícios duradouros para o país não pode ser classificado como investimento público mas sim como desperdício de recursos, com a agravante de deixarem como herança uma dívida pública mais difícil de servir.

Viajando por Angola por estrada fica claro que muitos dos milhares de milhões de dólares investidos nos últimos quinze anos foram mal empregues. Os empréstimos à Sonangol não criaram uma empresa mais eficiente e rentável como provam as recentes declarações da nova estrutura administrativa da empresa. Por outro lado, apesar da abrangência estar longe do desejado, os projectos no sector das águas estão a correr bem melhor do que a média mas constituem a excepção que deveria ser a regra.

A abordagem chinesa negligencia alguns aspectos que poderiam elevar a qualidade dos projectos e assim afectar de forma mais positiva os países receptores. A lógica de financiar infra-estruturas sem justificar a sua utilidade, a sua prioridade e ignorando a necessidade de qualidade desvaloriza o facto de que mais do que um problema técnico o desenvolvimento é um problema institucional. O problema do subdesenvolvimento não é um fogo que se apaga com rios de dinheiro sem critério, é necessário combinar os meios financeiros com responsabilidade responsabilização, utilidade e prioridade. Por esta razão, temo que o apoio chinês (e outros nos mesmos moldes) se tenha tornado, pelo menos em Angola, numa máquina de acumular dívida e produzir ricos sem que isto se traduza em desenvolvimento e criação de riqueza.

O desafio reside na diversificação das exportações

O maior desafio da economia angolana é a diversificação. Mais do que fazer crescer e diversificar o tecido produtivo, Angola precisa de diversificar as suas exportações.  Antes do fim do tráfico de escravos na segunda metade do século XIX, o comércio de pessoas escravizadas dominava as exportações angolanas, onde figuravam igualmente alguns metais e marfim. No século XX o Estado Novo português comprometeu-se com uma nova abordagem colonial apostando primeiro na agricultura e, depois do extremar de posições em 1961 , apostou na indústria transformadora e extractiva com forte participação de investimento externo.

A nova abordagem da política colonial que visava contrapor algumas revindicações que conduziram à guerra de libertação nacional significou o levantamento de barreiras que protegiam a economia da metrópole que permitiram o fomento industrial em Angola. A política do Estado Novo falhou o objectivo desejado pela maioria (autodeterminação política, integração económica e melhor distribuição das oportunidades e da riqueza) mas o aumento do investimento na indústria transformadora, indústria extractiva, sector financeiro e crescimento do consumo suportaram um período de crescimento económico apreciável entre 1961 e 1974.

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Fonte: “A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial – uma tentativa de síntese” (de Nuno Valério e Maria Paula Fontoura in ‘Análise Social’)

Durante a década de 1960 as exportações angolanas eram dominadas por produtos agrícolas (café, algodão, sisal) sendo que os investimentos no sector extractivo começaram a alterar a estrutura do PIB e das exportações apenas no final da década. Com efeito, em 1969 os diamantes já valiam 20% da carteira de exportações, o petróleo representava 5% e o café ainda dominava com 35%.

O reinado do petróleo começou a ganhar forma pouco antes da independência nacional sendo que em 1974 já representava 51% das exportações. Em 1979, quatro anos após a independência as exportações de petróleo ocupavam 72% da carteira do que vendíamos para o exterior, quando a guerra civil e o modelo de economia centralizada estavam já a produzir os seus efeitos nocivos na indústria transformadora e na agricultura.  14 anos após à independência, em 1989, as exportações de petróleo já representavam 94% das exportações totais de Angola.

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Desde 1984, as exportações de petróleo têm representado de forma sistemática mais de 90% das exportações de Angola, ou seja, há mais de 3 décadas que diferentes iniciativas e intenções têm fracassado o objectivo de diversificar as nossas fontes de divisas.

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Fonte: ONU, International Trade Statistics, INE

Ao longo da sua história como nação independente, Angola não tem conseguido diversificar a sua economia. O país é praticamente refém de um sector cuja produção e preço são dependentes de factores externos. Nos últimos anos, vários sectores têm vindo a apresentar interessantes taxas de crescimento, como comunicações e serviços financeiros mas a produção de bens continua a ser baixa e as exportações tanto de serviços como de bens feitos em Angola fora do sector petrolífero é quase zero.

Todos os sectores continuam muito colados à saúde do sector petrolífero. Por isso, falar em “economia não-petrolífera” em Angola é um exercício exótico porque a economia continua a ser rebocada pelo ouro negro. Quando o preço do petróleo baixa para níveis indesejados para as nossas aspirações reduz-se o influxo de divisas que implica menos capacidade para gestão da taxa de câmbio por parte do BNA, as importações ficam mais caras, o Estado arrecada menos receitas fiscais e, consequentemente, vê diminuída a sua capacidade de realizar despesa pública incluindo despesa de capital. Com menos dinheiro na economia, os bancos emprestam menos, as empresas vendem e investem menos e reduzem o seu pessoal, com menos emprego e rendimentos nas mãos dos angolanos o consumo privado retrai. A redução do consumo privado é igualmente afectada pela saída em massa de estrangeiros, sectores como imobiliário, hotelaria e restauração são particularmente afectados pelo “êxodo de expatriados” porque a triste estrutura da nossa economia implica que os rendimentos de grande parte dos nacionais não combinam com os níveis de preço dos hotéis e restaurantes.

Angola precisa de maior abertura, atacar os problemas que fragilizam o ambiente de negócios como a burocracia, o proteccionismo, a corrupção, os oligopólios apadrinhados pelo Estado, o sistema de justiça pouco confiável e as debilidades a nível da formação de pessoas. Ademais, é urgente repensar e acelerar a integração regional e criar um espaço mais saudável para o debate de ideias, não só as internas como as externas.

As reformas que precisamos para crescer e diversificar a economia são essencialmente políticas. Temos que abandonar o modelo de partidarização extrema da vida económica e social do país, privilegiar a formação e as políticas que afectam positivamente as famílias e as empresas. É necessário dar mais espaço ao mérito e à criatividade e investir menos energia na mediocridade. Desenvolver um país não é fácil e as várias versões do modelo que temos adoptado desde 1975 têm fracassado, é preciso mudar.

 

Book Club | “The Anatomy of the Resource Curse: Predatory Investment in Africa’s Extractive Industries”

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O relatório especial do Africa Center for Strategic Studies (ACSS) “The Anatomy of Resource Curse” que bem poderia ser um livro está disponível livremente em versão PDF e procura explicar a “maldição dos recursos” servindo-se de vários exemplos de como a má gestão pública dos recursos naturais tem comprometido o desenvolvimento económico e social nos países ricos em recursos naturais como Angola. Com efeito, o nosso país ocupa o papel central do relatório desta organização sediada nos Estados Unidos, sendo a relação das instituições públicas angolanas e dos seus representantes com o “Queensway Group” o objecto principal do relatório.

O Queensway Group é o nome pelo qual passou a ser conhecido o grupo de empresas ligadas a um grupo de empresários chineses com alegadas ligações aos serviços secretos e governo daquele país asiático

O relatório reproduz uma frase dita por um diplomata baseado em Luanda que resumiu a relação entre entidades angolanas e o grupo chinês cuja cara mais visível é o CIF da seguinte forma:

“The only person who could figure out the relationship between the CIF and the [GRN] is Al Capone’s bookkeeper.”

Book Club | “The Tyranny of Experts: Economists, Dictators, and the Forgotten Rights of the Poor”

Durante o último século a pobreza global tem sido encarada como um “problema técnico” cuja solução passa pela implementação de práticas desenhadas e aplicadas por “especialistas”. No entanto, com mais frequência que o ideal, os ditos especialistas focam em recomendar soluções para problemas imediatos sem tocar nos factores políticos sistémicos que em primeira instância criaram as condições para expansão da pobreza. Ademais, infelizmente, a lógica do “especialista” leva-os muitas vezes ao conluio com autocratas, encobertos na falácia do “autocrata benevolente” mesmo que o regime desrespeite os mais básicos direitos dos pobres.

William Easterly que também é autor do best-seller “White Man’s Burden” volta a visitar os problemas do desenvolvimento económico em “The Tyranny of Experts” e traça a história da luta contra pobreza global, demonstrando que a abordagem dos especialistas não só ignorou os direitos dos pobres como reprimiu o debate sobre abordagens alternativas como muito se debateram John Bell Condliffe e Friedrich Hayek: o desenvolvimento em liberdade. A teoria defendida por Easterly em “The Tyranny of Experts” é suportada por uma pesquisa económica profunda e moderna, Easterly argumenta que apenas um novo modelo de desenvolvimento baseado no respeito pelos direitos individuais das pessoas em países em desenvolvimento, que entende que o poder do Estado sem limites é o problema e não a solução – será capaz de acabar com a pobreza global de forma eficaz.

O modelo de desenvolvimento que aposta no forte intervencionismo do estado e na limitação de liberdades individuais tem grandes custos sociais e apresenta grandes incertezas no médio-longo prazo. É uma aposta no incerto que na maior parte das vezes correu mal. Aliás, as “meninas bonitas” dos defensores do modelo dos especialistas – Singapura, Malásia, Taiwan, Coreia do Sul – apresentaram maior progresso económico e social quando produziram reformas que davam maior liberdade económica e política aos seus cidadãos.

Este livro é recomendável para quem tem interesse em questões de desenvolvimento e direitos individuais. O livro defende as sociedades livres e opõe-se à lógica do líder autocrático que concentra demasiados poderes às expensas das liberdades individuais dos cidadãos que governa.

Easterly defende que a liberdade gera sociedades mais equilibradas politicamente e economicamente mais produtivas uma vez que a criatividade floresce melhor em ambiente livre e, como defendeu Robert Sollow, o progresso tecnológico (inovação) é um factor decisivo no desenvolvimento.

Imposto Predial Urbano, urbanização, infra-estruturas e a capacidade de cobrança de impostos

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Um país pode criar as leis que quiser, mas se não tiver instituições com capacidade e com vontade de fazer cumprir as leis, é como se não existissem as ditas leis.

No século XVI, altura em que tráfico/comércio de escravos era um dos principais negócios do mundo, a costa angolana era um dos centros da economia globalizada da altura, estando os portos de Mpinda, Luanda e Benguela entre os principais pontos de embarque de escravos do mundo.

Em 1684, para melhor controlar o número de escravos embarcados e reduzir os casos de sobrelotação, e por conseguinte, reduzir a evasão fiscal e a mortalidade dos escravos na dura travessia do Atlântico, a realeza portuguesa publicou o “Regimento sobre o despacho dos negros cativos de Angola e mais conquistas e sobre a arqueação de navios”, mais conhecido por “Regimento das Arqueações” que determinava a tonelagem permitida e os rácios de víveres/escravo no carregamento de embarcações que ligavam as duas margens do Atlântico Sul. Contudo, os abusos dos carregadores se mantiveram porque o governo do reino de Portugal não tinha capacidade administrativa para impor a aplicação da lei e controlar a corrupção. Como consequência, além de não se verificar uma redução significativa na mortalidade, a Fazenda Real (o ministério das finanças da altura) continuou a perder receitas por evasão fiscal, uma vez que os carregadores, por norma, sub-declaravam o número de escravos embarcados e violavam a capacidade imposta pelo Regimento.

para que fosse respeitado o conteúdo do regimento, teria sido preciso uma eficácia da máquina do Estado que não existia em nenhum ponto do Império

in “Escravos e traficantes no império português” de Arlindo Manuel Caldeira

Na Angola de hoje, em que vive-se um período de aperto financeiro, o governo angolano tem dado maior importância aos impostos; entre estes, o Imposto Predial Urbano. No entanto, este tributo com grande potencial para contribuição nas receitas fiscais (o OGE estima 34,2 mil milhões de kwanzas para 2015) e que poderá ser o “abono de família” das autarquias, exige grande organização por parte da administração fiscal e de outros organismos públicos.

A base de cobrança dependerá sempre do registo da propriedade dos imóveis que é uma maka antiga entre nós. Noutras geografias a questão dos impostos sobre património é facilmente resolvida porque o registo de propriedade está integrado com a identificação fiscal dos cidadãos, mas como entre nós registar um imóvel ou um automóvel é um processo moroso e extremamente desafiante (essencialmente por incompetência da administração pública) a base de cobrança é reduzida e somando a este facto as limitações dos quadros da administração fiscal, ficamos com uma capacidade de cobrança muito longe do seu potencial.

Um país funciona bem quando a generalidade das instituições regedoras da vida social e as infra-estruturas de base apresentam bom nível de funcionamento e qualidade. Neste aspecto Angola apresenta um atraso gritante, por exemplo, o problema de urbanização dificulta imenso a qualidade de uma série de serviços, como a troca de correspondências e a capacidade de notificação e cobrança de impostos.

Entre nós, as infra-estruturas mais valorizadas são aquelas que contêm um generosa dose de betão. A organização das cidades (pese o investimento em centralidades), os serviços de correios, a formação de pessoas e toda a máquina de suporte ao serviço da administração pública continuam a ter menos atenção do que deviam. No caso particular da cobrança de impostos, é preciso termos consciência que precisam de ser reunidas uma série de condições para que exista eficiência.

  • A relação do estado com cidadãos nos países modernos é feita essencialmente por via de um número de identificação fiscal (NIF), o que implica maior capacidade, celeridade e simplicidade na emissão de um NIF.
  • A troca de correspondência, incluindo a notificação, dos contribuintes é feita normalmente por correio tradicional e correio electrónico, o que exige bases de dados robustas e serviços de correios que funcionem (aqui ressalta mais uma vez a maka da urbanização).
  • Para cobrar impostos sobre património, a autoridade tributária depende da qualidade do serviço dos organismos públicos que registam as pessoas e os bens, ou seja, é necessário melhorar o registo de identificação civil e o de propriedade.
  • Ademais, como a cobrança de impostos é potencialmente litigiosa, é fundamental que exista uma sistema de justiça que opere by the book. Um sistema justo em que as pessoas possam confiar, que julgue todos de igual forma, longe dos desequilíbrios que temos hoje

Desenvolver um país e criar instituições públicas eficientes e servidoras do público não é fácil, mas é possível. Mais do que esforço (palavra hoje banalizada) é preciso sentido de compromisso e seriedade. Temos que urbanizar o nosso meio, melhorar a máquina administrativa pública e o sistema de justiça tem que ser como as eleições ideais: livre e justo.

CFB, 48 horas do Lobito ao Luau?

Caminho-de-ferro de Benguela, do Lobito ao Luau
Caminho-de-ferro de Benguela, do Lobito ao Luau

Criar infra-estruturas que tornam o transporte de pessoas e mercadorias mais eficiente e barato é uma condição de base para se desenvolver um país. Não sei se a viagem “inaugural” entre o Lobito e o Luau (1300 km) foi mais longa do que o normal mas se 48 horas para ligar o Porto do Lobito a vila do Luau no Moxico for a norma, tenho muitas dúvidas sobre a eficiência do projecto. Em 2015, um percurso de 1300 km tem de ser feito em menos de 24 horas porque se para as mercadorias já é puxado para as pessoas é inadmissível.

Parece que muitos investimentos públicos realizados em Angola têm como principal missão a realização de um acto de “corte da fita” e as questões sobre a operação pós-inauguração tendem a ser negligenciadas. Muitas vezes vemos grandes investimentos órfãs de um estudo de viabilidade que possa validar a necessidade da realização de tal investimento. Por exemplo, o Luau, terra de menos de 90 mil habitantes vai ganhar também um aeroporto “internacional”, será que era urgente nesta fase? Será que o aeroporto inaugurado em Ndalatando em 2012 serve melhor a cidade do que uma auto-estrada Luanda-Dondo-Huambo? Será que o aeroporto do Luau serve melhor o país do que a inexistente auto-estrada Luanda-Benguela-Lubango?

Desenvolver não é fácil e com recursos limitados é mais difícil ainda. É um exercício que exige sentido de missão e serviço público, sensibilidade social e competências sobre desenvolvimento económico.

Criar uma infra-estrutura que pouco serve a sociedade não é investir. É fundamental definir prioridades e escolher em conformidade.