João Lourenço tem muito para corrigir

João Lourenço tomou ontem, 26 de Setembro de 2017, posse como Presidente da República de Angola, apenas o terceiro presidente angolano desde 1975. O longo mandato de José Eduardo dos Santos, 38 anos, teve altos  e baixos mas apesar das melhorias registadas na última década e meia é evidente que o país poderia e deveria estar muito melhor em termos de desenvolvimento.

Todos os candidatos às eleições que culminaram com a vitória do MPLA e consequente eleição de João Lourenço como presidente assumiram implicitamente que a governação de Angola precisa de mudar para que sejam produzidos os ganhos que os angolanos anseiam há décadas como cuidados de saúde de qualidade, sistema de justiça equilibrado, electricidade estável, água corrente para todos e um país sem os níveis insuportáveis de corrupção. Este diagnóstico não pode deixar de ser um cartão amarelo para a governação de José Eduardo dos Santos.

Olhando para uma série de rankings que atestam o estado de um país em diferentes categorias conseguimos ter uma ideia do país que João Lourenço recebe para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e de facto, há muito para corrigir.

Democracia – Democracy Index (Economist Intelligence Unit)

Nas últimas semanas tem sido comum ouvirmos declarações elogiosas do estado da democracia angolana sobretudo porque as eleições decorreram num ambiente pacífico e foram superiormente organizadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Estas declarações não estão alinhadas com a posição da maior parte dos partidos concorrentes e nem mesmo as opiniões de alguns comissários da CNE.

O Democracy Index 2016 não inclui os alegados progressos registados em 2017 mas é pouco provável que tenham sido significativos o suficiente para retirar Angola da categoria Authoritarian reservada aos regimes autoritários. Para termos uma referência, neste ranking que considera 167 nações, Cabo Verde é número 23, dois lugares abaixo dos Estados Unidos (21) e um acima de França (24).

Corrupção – Corruption Perceptions Index (Transparency International)

A nossa maka com a corrupção é conhecida, dediquei ao tema um artigo há algum tempo e desde lá pouco mudou. Uma das promessas de João Lourenço foi “combater a corrupção” e já manifestei as minhas reservas quanto a tal posicionamento porque não acredito que combate a corrupção deva ser liderado pelo poder executivo cujo papel, neste campo, deve restringir-se em dar poder ao poder judicial para que este ponha fim a impunidade e assim combata a corrupção. Por esta razão fiquei negativamente surpreendido por ouvir o presidente do Tribunal Constitucional a pedir ao presidente João Lourenço que combata a corrupção.

No Corruption Perceptions Index 2017 Angola aparece na posição 164 num universo de 176 e grande parte dos países pior classificados que Angola vivem situações de guerra ou forte instabilidade social como a Venezuela (166),Yemen (170), Síria (173), Sudão do Sul (175) e Somália (176).

Liberdade económica – Economic Freedom Index (The Heritage Foundation)

A liberdade económica é um dos principais factores para o crescimento económico e desenvolvimento de uma nação. A capacidade de proteger a propriedade, fazer cumprir as leis e garantir espaço para o empreendedorismo com reduzida intervenção política é um dos diferenciadores entre as nações ricas e as pobres como demonstra o Economic Freedom Index 2017 liderado por Hong Kong (pontuação 88.9) em que Angola com a pontuação 48.5 ocupa a posição 165 de 180 territórios.  Melhorar a pontuação no índice de liberdade económica vai exigir reformas sérias mas os benefícios são previsíveis e justificam reformar o sistema de educação, sistema de justiça e alterar a filosofia dirigista que ainda rege a actuação governamental em Angola.

Liberdade no mundo – Freedom In The World 2017 (Freedom House)

A Economist Intelligence Unit classifica Angola como um país autoritário e a Freedom House diz que Angola é “Not Free” (não livre) o que quer basicamente dizer a mesma coisa e a opinião partilhada por estas duas instituições que compilam informações para classificar o nível de liberdade e/ou qualidade democrática dos países contrasta com o entusiasmo demonstrado por muita gente sobre a saúde da nossa democracia nos últimos dias.

No Freedom In The World 2017 que atribui pontuações aos países consoante o grau de liberdades civis e direitos políticos em que 100 é a pontuação máxima, Angola obteve apenas 24 pontos, melhor que os 15 de Cuba mas muito longe dos 79 do Brasil e sem comparação com os 99 do Canada. O caminho é longo e não chegaremos ao ideal com gradualismo (ou será calculismo?) mas sim com reformas que ofereçam aos angolanos mais direitos políticos (como eleições autárquicas) e maior protecção das liberdades civis garantidas nas leis em vigor.

FreedomHouse
Fonte: Freedom House

Liberdade de Imprensa – 2017 World Press Freedom Index (Reporter Sans Frontières)

Os Repórteres Sem Fronteiras  numa lista de 180 territórios colocaram Angola na posição 125. João Lourenço reconheceu no seu primeiro discurso como presidente que Angola progrediu na liberdade de imprensa mas que continua a ter muitos quilómetros por fazer, o presidente aludiu a mais investimento público no sector e sinceramente não sei se esta é a estratégia certa. Na minha modesta opinião a comunicação social pública seria um sector que o Governo deveria marcar como prioritário para privatizar e o que sobrasse como propriedade pública deveria ser despolitizado e poderemos ver no futuro progresso no sentido de maior liberdade de imprensa.

Infra-estruturas logísticas – Logistics Performance Index 2016 (Banco Mundial)

No que concerne à eficiência logística Angola vai muito mal o que se traduz em custos com transporte elevados e pela transversalidade da logística numa economia, a ineficiência das nossas estruturas significam ineficiência económica. O discurso oficial do Governo faz com frequência referência aos investimentos realizados nos últimos 15 anos mas pouco se fala do impacto real que estes investimentos tiveram na estrutura económica do país e este deve ser o objectivo do investimento público: melhorar a estrutura económica e social e contribuir assim para a melhoria do nível de vida das pessoas.

Infelizmente, parte considerável dos investimentos realizados em infra-estrutura logística nos últimos 15 anos não teve o impacto desejável na economia por diferentes razões como falta de qualidade e falta de critério no processo de decisão. O Logistics Performance Index (LPI) que tem uma pontuação máxima de 5 pontos tem a cabeça na mais recente publicação (2016) a Alemanha com 4.23 pontos e Angola aparece na posição 139 com 2.24 pontos num universo de 160 países, menos que a RDC na posição 127 (2.38) e muito menos que a África do Sul na posição 20 (3.78). Temos que realçar o LPI não considera apenas o betão mas também questões institucionais que afectam o desempenho da logística de uma nação e Angola teve pontuações baixas em todas as categorias sendo que a eficiência das alfândegas teve a pior nota (1.80) o que é surpreendente porque, segundo consta, os funcionários das Alfândegas destacam-se na função pública como os que auferem os melhores salários.

Facilidade de realizar negócios – Doing Business (Banco Mundial)

A persistência de Angola nos lugares mais baixos do Doing Business (DB) demonstra que a nossa evolução tem sido lenta. Os dados compilados pelo Banco Mundial procuram relacionar a qualidade institucional de um determinado território com a facilidade de iniciar actividade económica nos mesmos e Angola não se consegue livrar da cauda do mundo há muitos anos apesar das frequentes alusões feitas aos avanços no discurso oficial. No DB 2017 Angola ocupa a posição 182 de 190 e isto representa mais um desafio para o novo presidente, abaixo de Angola aparecem apenas Afeganistão, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul, Venezuela, Líbia, Eritreia e Somália.

Governação em África – Ibrahim Index of African Governance

A qualidade da governação é determinante para a prosperidade de uma nação, sobretudo num país em que a presença do Estado é tão visível nas mais diferentes áreas da vida social. O raking da Mo Ibrahim Foundation procura classificar a qualidade da governação nos países africanos e no Ibrahim Index of African Governance (IIAG) mais recente Angola obteve 39.2 pontos (pontuação máxima 100) o que nos colocou na posição 45 entre 54 países, ficando um lugar acima da RDC (35.8) e muito abaixo da Namíbia que obteve 69.8 pontos para ficar na 5.ª posição.

O atestado do IIAG demonstra que a nossa posição não é apenas inquietante quando comparada com o mundo inteiro porque mesmo a nível do continente africano a nossa governação está entre as piores e sem termos consciência disto e investirmos na narrativa que somos uma potência continental em ascensão e a caminhar na direcção certa não vamos conseguir mudar o país e vamos apenas continuar a alimentar uma fantasia que se poderá transformar numa bomba de instabilidade social em face do crescimento económico anémico e flagrantes insuficiências institucionais.

Mérito e cultura

Devemos juntos aplicar o princípio de que a união faz a força. Vamos juntos promover a cultura do mérito para produzir com melhores resultados, de modo a aumentarmos e distribuirmos com maior justiça a riqueza nacional.

José Eduardo dos Santos

A receita para construção de uma sociedade estável e próspera inclui uma dose generosa de valorização do mérito, aquilo que nos leva à criação da tão almejada sociedade meritocrática. O presidente anunciou a objectivo de juntos promovermos a “cultura do mérito” mas não elaborou (e não se esperava que o fizesse num discurso de final de ano) como poderíamos juntos promover a cultura do mérito. Na minha modesta opinião a declaração do presidente peca por optimismo, uma  vez que o PR presume que a união dos angolanos bastará para que no curto prazo o critério de selecção na sociedade angolana passe a ser primariamente o mérito.

“As pessoas respondem à incentivos” como indica um dos princípios da economia (eu diria da vida) que o professor Mankiw elencou no seu popular livro de introdução à ciência económica e por muito tempo a sociedade angolana tem vindo a ser regida pelos incentivos errados como o excessivo compadrio e premiação de lealdade cega no lugar do julgamento cego do mérito de cada opinião ou acção e este facto deve-se sobretudo ao modelo de governação e condução da vida económica do país desenhado ao longo de décadas pelo único partido que governou Angola independente: o MPLA que o PR lidera há quase 40 anos.

A meritocracia não depende unicamente da boa vontade das pessoas, a sociedade meritocrática emerge num ambiente em que reina a liberdade individual, concorrência saudável e justiça minimamente igualitária. Quando numa sociedade os ascensores sociais são arbitrariamente operados por um grupo reduzido de cidadãos com relação privilegiada com a lei é muito difícil construir um sistema meritocrático sem que antes sejam destruídas as bases do modelo aristocrático e limitador da mobilidade social. Para conseguirmos passar da sociedade que privilegia o amiguismo, o partidarismo ou a lambebotismo em detrimento da melhor qualidade vamos ter que promover reformas institucionais profundas.

Em boa verdade, olhando para a história recente de Angola, não surpreende a baixa qualidade dos nossos empresários e o baixo nível de produtividade do trabalhador-tipo angolano. O que temos hoje, para além do longo período de guerra civil, é o resultado de décadas com fraco investimento e valorização da educação por duas razões principais: (i) as histórias de sucesso económico não são dominadas por empreendedores criativos ou que tenham levado ao mercado produtos que em concorrência triunfaram mas sim por pessoas com ligações ao poder que conseguem negociar o desenho de “ambientes de negócio” especiais que protegem os seus interesses e, muitas vezes, comprometem o interesse geral e (ii) a fragilidade do contrato social implica que os mecanismos de autocorrecção visíveis nas democracias liberais não existem entre nós porque os cidadãos têm pouco poder para efectivamente influenciar as grandes políticas públicas como a educação de qualidade que é condição necessária para o aumento da produtividade.

Para termos uma sociedade em que se cultiva o mérito em Angola há ainda um longo caminho a percorrer, começando por uma visão menos especulativa sobre o valor dos mercados livres, dos tribunais independentes, da educação de qualidade, do respeito pela propriedade e pela liberdade individual.

Os cidadãos livres num ambiente protector da propriedade e premiador da qualidade são o melhor aliado do desenvolvimento económico. O modelo actual que nos trouxe uma classe empresarial com meia dúzia de empresários de qualidade e milhares de figuras coloridas que vivem e morrem de contratos de fornecimento ao Estado está a falhar porque não tem sustentabilidade, como tem sido extensivamente demonstrado na moderna literatura sobre desenvolvimento económico (sugeri aqui e aqui dois livros sobre o tema). A nossa maka é sistémica e não cultural, porque o compadrio sobrevive no ambiente receptivo ao compadrio e sem criar hostilidade para tal “cultura” jamais emergirá a “cultura do mérito”. Por isso, para mudar o rumo vai ser necessária, acima de tudo, vontade política e não uma alteração voluntária do comportamento colectivo que resulta de uma resposta aos incentivos criados pelo sistema existente.