Os $24 mil milhões e a luta contra corrupção

Em 2016 a School of Advanced International Studies da John Hopkins University, agora muito famosa pelos números da COVID, no âmbito da sua Iniciativa de pesquisa das relações entre a China e África (China-Africa Research Initiative/CARI) publicou os resultados de uma pesquisa sobre os financiamentos de instituições chinesas (governo, bancos e empresas) à países africanos em que se destacou Angola com quase 25% do total da dívida, sobre o tema publiquei um artigo com mais detalhe em Junho de 2016. Voltei à ele porque o valor da dívida à entidades chinesas naquela época foi calculado em USD 23,6 mil milhões, um número quase gémeo do valor adiantado pelo presidente João Lourenço ao Wall Street Journal como o total da delapidação dos cofres públicos por agentes corruptos nos últimos anos.

Um elemento fundamental no combate à corrupção é a transparência e a necessidade dos processos serem primariamente judiciais e escrutináveis. Neste sentido, esperava naturalmente que estes números detalhados fossem apresentados pela PGR ou departamento que esta tutela que se ocupam pela recuperação legal dos activos ilegalmente subtraídos aos cofres do Estado e de empresas públicas. Assim, surpreende-me que os números tenham sido apresentados em primeira mão pelo presidente e que tenha escolhido, mais uma vez, um meio de comunicação estrangeiro para o fazer. Mas prefiro não escrever um artigo sobre isso, ao menos tenho a retirar de positivo a partilha destes dados com o público.

Na entrevista o presidente adiantou que os principais centros de desvio de fundos foram as empresas públicas do sector extractivo Sonangol e Sodiam, a primeira responde por USD 13,5 mil milhões dos USD 24 mil milhões do total desviado. O presidente adiantou igualmente que dos USD 24 mil milhões calculados pelas autoridades nacionais já estão sob custódia do Estado bens no valor de USD 4,2 mil milhões. Estamos a falar de «bens móveis e imóveis apreendidos ou arrestados no país, tais como fábricas, supermercados, edifícios, imóveis residenciais, hotéis, participações sociais em instituições financeiras e em diversas empresas rentáveis, material de electricidade e outros activos» e reside aí a minha maior preocupação.

Muitas notícias que vejo relacionadas com o Serviços Nacional de Recuperação de Activos fazem-me pensar que seria melhor alterar o nome da instituição para Serviço Nacional de Recuperação de Passivos porque apesar de existirem activos com grande valor entre aqueles que foram arrestados ou apreendidos, a lista conta com muitas entidades cujo valor está mais para o nulo ou negativo do que para o positivo. Empresas com dívidas astronómicas e geração débil de proveitos por norma não valem nada e focar a recuperação de activos na transferência de propriedade de problemas é prestar um desserviço à nação.

Na minha modesta opinião, o objectivo principal desta batalha deveria ser a recuperação de liquidez e aí está claro que a via da negociação e “convite” para o retorno voluntário não resultou. A persecução da via judicial parece inevitável se quisermos ter uma dupla vitória neste combate, a saber, (i) recuperar o dinheiro e (ii) instalar o efeito persuasor da justiça nosso país. O presidente faz alusão a identificação de uma série de activos domiciliados em países estrangeiros que poderão ser recuperados se for conjugado um esforço diplomático com de decisões judiciais. Assim, é necessário ter presente que evitar levar a tribunal os principais algozes da economia angolana dos últimos 15 anos poderá revelar-se num erro que nos ensombrará o futuro.

Numa democracia normal deveríamos ter no mínimo comissões parlamentares de inquérito à Sonangol e Sodiam, assim como a Fundo Soberano de Angola e à uma série de organismos públicos e privados, incluindo ministérios e institutos públicos de grande relevância como o INEA, por exemplo. Temperar o combate à corrupção com uma dose generosa de transparência emprestaria a empreitada a respeitabilidade que precisa.

A sensação que muitos angolanos têm é que o combate é selectivo e demasiado secreto. Por exemplo, recentemente veio a público uma resposta da PGR angolana às autoridades suíças que solicitaram informação sobre suspeitas que envolvem o empresário São Vicente e as autoridades angolanas responderam oficialmente que não tinham sido identificados indícios de crime e semanas depois na sequência de notícias sobre o tema serem publicadas em Angola a PGR deu início, com pompa e circunstância, procedimentos para recuperação de activos sob gestão de São Vicente que acabou preso preventivamente por indícios de crimes pouco depois. A luz destes factos, pessoalmente, tenho muitas dúvidas sobre seriedade e consequente sucesso da nossa luta contra corrpção e pela recuperação de activos, espero sinceramente ser surpreendido pela positiva.

Nova era nas relações com a África do Sul?

Em termos absolutos, depois de uma revisão na forma de computação das contas nacionais, a Nigéria passou a ter a maior economia de África mas em termos relativos não restam dúvidas que a África do Sul tem a economia mais sofisticada e poderosa do continente. Curiosamente, Angola manteve nas últimas décadas uma relação muito pouco assertiva com a África do Sul por razões que desafiam a lógica. Contudo, o presidente João Lourenço tem estado a dar sinais que pretende iniciar uma nova era nas relações com a África do Sul.

O presidente João Lourenço tem visita marcada para a África do Sul com quem o país tem na calha um acordo de supressão de vistos para visitantes com passaportes ordinários dos dois países com potencial impacto positivo na mobilidade e turismo. Os meses iniciais da presidência de João Lourenço têm sido positivamente surpreendentes com realce para o passo das mudanças  que transmite a ideia clara que existe consciência na necessidade de mudar urgentemente o rumo do país e que o mandato que emanou das eleições do passado mês de Agosto está limitado à 5 anos.

A economia da África do Sul é três vezes maior que a nossa e muito mais moderna, com um sector financeiro dominado por bancos com grande capacidade técnica e financeira e com uma capitalização bolsista acima de USD 950 mil milhões (JSE). Com efeito, algumas pessoas tem estado a apresentar a dimensão da economia sul-africana como uma barreira para maior integração de Angola na SADC porque alegadamente a nossa economia seria dominada por empresas sul-africanas, ignorando-se os efeitos positivos para a economia com maior investimento, concorrência e aporte tecnológico necessário para modernização da nossa economia.

PIBSADC
Fonte: FMI

A economia sul-africana emergiu recentemente de uma recessão e voltou ao crescimento que continua anémico, tal como o nosso, mas o apetite para investir das grandes empresas sul-africanas não diminuiu e Angola é um mercado que reunidas as condições, incluindo a vontade política, seria um porto natural para as empresas sul-africanas que buscam expandir para além das suas fronteiras.

Em 2016, a população da SADC (incluindo as Ilhas Comoros) era de cerca de 330 milhões de habitantes, sendo que dos 16 países apenas 7 tinham mais de 20 milhões de habitantes e destes, apenas dois tinham um PIB per capita superior a USD 3000: África do Sul e Angola, o que torna o nosso país no segundo maior mercado de consumo na região e este facto constitui um factor de atractividade de investimento a explorar, nomeadamente se combinando com melhorias significativas a nível institucional.

Contudo, apesar de todos os empecilhos aqui enumerados, a vontade de investir em Angola por parte de empresas sul-africanas é evidente pela dimensão e qualidade do investimento sul-africano em Angola em diferentes sectores de actividade, que por causa de um perfil menos expansivo de alguns destes investidores não é evidente a sua origem ou sequer a sua dimensão. A presença sul-africana tem qualidade e é diversificada como atestam os investimentos do grupo Shoprite e PEP na distribuição, a SAB Miller (hoje numa parceria com o Group Castel), Nampak Bevcan e Distell na indústria e a MultiChoice e Standard Bank nos serviços.

Não podemos ignorar que muitas empresas sul-africanas olham para o nosso mercado como um ponto para exportação e em nada é uma atitude/estratégia condenável, inclusive muitas marcas da África do Sul já têm em Angola o seu principal mercado mas não se pode ignorar que muitos dos principais investimentos realizados em Angola fora da indústria petrolífera são de origem sul africana e o nosso país só tem a ganhar se apostar num maior engajamento com a maior potência económica e tecnológica do nosso continente e parece ser este o caminho que o presidente João Lourenço quer seguir, bravo!

João Lourenço tem muito para corrigir

João Lourenço tomou ontem, 26 de Setembro de 2017, posse como Presidente da República de Angola, apenas o terceiro presidente angolano desde 1975. O longo mandato de José Eduardo dos Santos, 38 anos, teve altos  e baixos mas apesar das melhorias registadas na última década e meia é evidente que o país poderia e deveria estar muito melhor em termos de desenvolvimento.

Todos os candidatos às eleições que culminaram com a vitória do MPLA e consequente eleição de João Lourenço como presidente assumiram implicitamente que a governação de Angola precisa de mudar para que sejam produzidos os ganhos que os angolanos anseiam há décadas como cuidados de saúde de qualidade, sistema de justiça equilibrado, electricidade estável, água corrente para todos e um país sem os níveis insuportáveis de corrupção. Este diagnóstico não pode deixar de ser um cartão amarelo para a governação de José Eduardo dos Santos.

Olhando para uma série de rankings que atestam o estado de um país em diferentes categorias conseguimos ter uma ideia do país que João Lourenço recebe para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e de facto, há muito para corrigir.

Democracia – Democracy Index (Economist Intelligence Unit)

Nas últimas semanas tem sido comum ouvirmos declarações elogiosas do estado da democracia angolana sobretudo porque as eleições decorreram num ambiente pacífico e foram superiormente organizadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Estas declarações não estão alinhadas com a posição da maior parte dos partidos concorrentes e nem mesmo as opiniões de alguns comissários da CNE.

O Democracy Index 2016 não inclui os alegados progressos registados em 2017 mas é pouco provável que tenham sido significativos o suficiente para retirar Angola da categoria Authoritarian reservada aos regimes autoritários. Para termos uma referência, neste ranking que considera 167 nações, Cabo Verde é número 23, dois lugares abaixo dos Estados Unidos (21) e um acima de França (24).

Corrupção – Corruption Perceptions Index (Transparency International)

A nossa maka com a corrupção é conhecida, dediquei ao tema um artigo há algum tempo e desde lá pouco mudou. Uma das promessas de João Lourenço foi “combater a corrupção” e já manifestei as minhas reservas quanto a tal posicionamento porque não acredito que combate a corrupção deva ser liderado pelo poder executivo cujo papel, neste campo, deve restringir-se em dar poder ao poder judicial para que este ponha fim a impunidade e assim combata a corrupção. Por esta razão fiquei negativamente surpreendido por ouvir o presidente do Tribunal Constitucional a pedir ao presidente João Lourenço que combata a corrupção.

No Corruption Perceptions Index 2017 Angola aparece na posição 164 num universo de 176 e grande parte dos países pior classificados que Angola vivem situações de guerra ou forte instabilidade social como a Venezuela (166),Yemen (170), Síria (173), Sudão do Sul (175) e Somália (176).

Liberdade económica – Economic Freedom Index (The Heritage Foundation)

A liberdade económica é um dos principais factores para o crescimento económico e desenvolvimento de uma nação. A capacidade de proteger a propriedade, fazer cumprir as leis e garantir espaço para o empreendedorismo com reduzida intervenção política é um dos diferenciadores entre as nações ricas e as pobres como demonstra o Economic Freedom Index 2017 liderado por Hong Kong (pontuação 88.9) em que Angola com a pontuação 48.5 ocupa a posição 165 de 180 territórios.  Melhorar a pontuação no índice de liberdade económica vai exigir reformas sérias mas os benefícios são previsíveis e justificam reformar o sistema de educação, sistema de justiça e alterar a filosofia dirigista que ainda rege a actuação governamental em Angola.

Liberdade no mundo – Freedom In The World 2017 (Freedom House)

A Economist Intelligence Unit classifica Angola como um país autoritário e a Freedom House diz que Angola é “Not Free” (não livre) o que quer basicamente dizer a mesma coisa e a opinião partilhada por estas duas instituições que compilam informações para classificar o nível de liberdade e/ou qualidade democrática dos países contrasta com o entusiasmo demonstrado por muita gente sobre a saúde da nossa democracia nos últimos dias.

No Freedom In The World 2017 que atribui pontuações aos países consoante o grau de liberdades civis e direitos políticos em que 100 é a pontuação máxima, Angola obteve apenas 24 pontos, melhor que os 15 de Cuba mas muito longe dos 79 do Brasil e sem comparação com os 99 do Canada. O caminho é longo e não chegaremos ao ideal com gradualismo (ou será calculismo?) mas sim com reformas que ofereçam aos angolanos mais direitos políticos (como eleições autárquicas) e maior protecção das liberdades civis garantidas nas leis em vigor.

FreedomHouse
Fonte: Freedom House

Liberdade de Imprensa – 2017 World Press Freedom Index (Reporter Sans Frontières)

Os Repórteres Sem Fronteiras  numa lista de 180 territórios colocaram Angola na posição 125. João Lourenço reconheceu no seu primeiro discurso como presidente que Angola progrediu na liberdade de imprensa mas que continua a ter muitos quilómetros por fazer, o presidente aludiu a mais investimento público no sector e sinceramente não sei se esta é a estratégia certa. Na minha modesta opinião a comunicação social pública seria um sector que o Governo deveria marcar como prioritário para privatizar e o que sobrasse como propriedade pública deveria ser despolitizado e poderemos ver no futuro progresso no sentido de maior liberdade de imprensa.

Infra-estruturas logísticas – Logistics Performance Index 2016 (Banco Mundial)

No que concerne à eficiência logística Angola vai muito mal o que se traduz em custos com transporte elevados e pela transversalidade da logística numa economia, a ineficiência das nossas estruturas significam ineficiência económica. O discurso oficial do Governo faz com frequência referência aos investimentos realizados nos últimos 15 anos mas pouco se fala do impacto real que estes investimentos tiveram na estrutura económica do país e este deve ser o objectivo do investimento público: melhorar a estrutura económica e social e contribuir assim para a melhoria do nível de vida das pessoas.

Infelizmente, parte considerável dos investimentos realizados em infra-estrutura logística nos últimos 15 anos não teve o impacto desejável na economia por diferentes razões como falta de qualidade e falta de critério no processo de decisão. O Logistics Performance Index (LPI) que tem uma pontuação máxima de 5 pontos tem a cabeça na mais recente publicação (2016) a Alemanha com 4.23 pontos e Angola aparece na posição 139 com 2.24 pontos num universo de 160 países, menos que a RDC na posição 127 (2.38) e muito menos que a África do Sul na posição 20 (3.78). Temos que realçar o LPI não considera apenas o betão mas também questões institucionais que afectam o desempenho da logística de uma nação e Angola teve pontuações baixas em todas as categorias sendo que a eficiência das alfândegas teve a pior nota (1.80) o que é surpreendente porque, segundo consta, os funcionários das Alfândegas destacam-se na função pública como os que auferem os melhores salários.

Facilidade de realizar negócios – Doing Business (Banco Mundial)

A persistência de Angola nos lugares mais baixos do Doing Business (DB) demonstra que a nossa evolução tem sido lenta. Os dados compilados pelo Banco Mundial procuram relacionar a qualidade institucional de um determinado território com a facilidade de iniciar actividade económica nos mesmos e Angola não se consegue livrar da cauda do mundo há muitos anos apesar das frequentes alusões feitas aos avanços no discurso oficial. No DB 2017 Angola ocupa a posição 182 de 190 e isto representa mais um desafio para o novo presidente, abaixo de Angola aparecem apenas Afeganistão, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul, Venezuela, Líbia, Eritreia e Somália.

Governação em África – Ibrahim Index of African Governance

A qualidade da governação é determinante para a prosperidade de uma nação, sobretudo num país em que a presença do Estado é tão visível nas mais diferentes áreas da vida social. O raking da Mo Ibrahim Foundation procura classificar a qualidade da governação nos países africanos e no Ibrahim Index of African Governance (IIAG) mais recente Angola obteve 39.2 pontos (pontuação máxima 100) o que nos colocou na posição 45 entre 54 países, ficando um lugar acima da RDC (35.8) e muito abaixo da Namíbia que obteve 69.8 pontos para ficar na 5.ª posição.

O atestado do IIAG demonstra que a nossa posição não é apenas inquietante quando comparada com o mundo inteiro porque mesmo a nível do continente africano a nossa governação está entre as piores e sem termos consciência disto e investirmos na narrativa que somos uma potência continental em ascensão e a caminhar na direcção certa não vamos conseguir mudar o país e vamos apenas continuar a alimentar uma fantasia que se poderá transformar numa bomba de instabilidade social em face do crescimento económico anémico e flagrantes insuficiências institucionais.

João “Deng Xiaoping” Lourenço

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EFE

O próximo presidente de Angola, João Lourenço, deu uma entrevista a agência espanhola EFE reproduzida pelo Jornal de Angola em que abordou vagamente algumas ideias que tem para reformar a política e, consequentemente, a economia angolana. João Lourenço propõe-se ser reconhecido como um reformador ao nível do chinês Deng Xiaoping. Da entrevista retive os seguintes temas.

Deng Xiaoping

Após a morte de Mao Zedong, cuja liderança a transformou a China numa sociedade colectivista e presidiu o país durante o longo período de empobrecimento e retrocesso social, Deng Xiaping mudou o tom política económica chinesa. Ao perceber que o modelo colectivista falhou, Xiaoping virou-se para a Singapura de Lee Kuan Yew para inspiração e foi implementando uma agenda económica mais liberal como a reforma agrária que revolucionou a vida rural chinesa oferecendo aos agricultores um novo formato de propriedade que não só permitia mais facilmente transaccionar as terras como liberalizava a cultura dos campos e abriu a economia do país ao investimento externo que permitiu o longo período de crescimento acelerado e a recuperação do poder industrial chinês.

Como Angola é hoje uma economia de mercado (ainda que longe do ideal) João Lourenço tem em teoria menos etapas a cumprir que Deng Xiaoping que recebeu um sistema económico totalmente colectivista e imprimiu uma agenda liberalizante que não tornou a China na típica economia de mercado suportada por uma democracia liberal mas que conseguiu combinar um sistema político fechado e autoritário com uma economia de mercado com espaço para o empreendedorismo e concorrência. Por defeito, prefiro um sistema político mais democrático que deve ser combinado com uma economia de mercado suportada pelo mérito. Como tal, espero que João Lourenço almeje criar uma sociedade mais aberta e dialogante cujas soluções devem ser encontradas na livre interacção das pessoas com intervenção pública reduzida ao necessário, nomeadamente em diferendos que precisam de solução judicial e em questões regulatórias.

O modelo chinês assenta no desenho, discussão e aprovação de políticas dentro das estruturas do Partido Comunista Chinês, mantendo contudo um sistema judicial com alguma independência e poder de actuação (embora que dependente de impulsos da liderança para casos bicudos). Espero que João Lourenço seja mais inclinado para um modelo em que as grandes questões nacionais sejam discutidas por diferentes grupos num ambiente inclusivo e democrático, menos partidário e mais nacional.

Ambiente de Negócios

O mais recente relatório do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios (Doing Business 2017) coloca Angola na posição 182 de 190 países a nível mundial. As questões institucionais como excesso de burocracia e ineficiência das infra-estruturas e do sistema de justiça tornam o ambiente de negócios em Angola pouco respirável. A resolução dos problemas económicos em Angola dependem grandemente, nesta fase, de escolhas políticas porque em grande parte foram criados por políticas erradas.

O investimento em infra-estruturas precisa de ser melhorado, desde o processo identificador do seu mérito ao modelo de contratação das empreitadas e para isso será necessária vontade política e sentido de sustentabilidade, porque publicitar extensivamente os investimentos realizados nos últimos 15 anos e termos Angola no lugar 139 de 160 países do Logistics Performance Index não é satisfatório, na SADC estamos melhores apenas que o Madagáscar, o Zimbabwe e o minúsculo Lesotho. Podemos igualmente corrigir as questões burocráticas em volta da criação de empresas (muito melhor nos últimos anos), registo de propriedade e mecanismos que obriguem ao cumprimento de contratos e aqui reside o maior desafio de João Lourenço, na minha modesta opinião: reforma do sistema de justiça angolano. Angola precisa de ter um sistema de justiça subordinado a lei e apenas a lei e que funcione de facto como um árbitro independente para as diferentes contendas que surgem numa sociedade. A confiança no sistema de justiça é um elemento chave para fazer crescer o investimento, sobretudo o investimento externo que precisa de assegurar-se que os contratos são protegidos pela justiça e não estão sujeitos às arbitrariedades que ainda existem.

Turismo e Política de vistos

Para João Lourenço há quatro sectores onde o investimento é prioritário: a agro-indústria, a fileira mineral, a pesca e o turismo. Mudanças a nível da política de concessão de vistos estará no topo da agenda de João Lourenço já que falou disto mais do que uma vez em comícios durante a campanha eleitoral e não existe razões para não cumprir já que o anacronismo da nossa política migratória só não é cómico porque é trágico. Em 2015 a revista The Atlantic publicou um artigo de Albert Podell que tinha visitado todos os países reconhecidos do mundo (196) em que o autor considerou Angola o país mais difícil do mundo para a obtenção de visto de turista.

Angola was the most difficult of all the countries I visited. Its stingy visa policy perhaps reflected a widely held belief that foreign visitors only want to steal the country’s diamonds.

The Hardest Places In The World to Visit”

O desenvolvimento do turismo esbarra também nas limitações a nível de infra-estruturas, pessoal e preços dos serviços disponibilizados aos visitantes. Angola é um destino muito caro se comparado com os nossos vizinhos que têm uma indústria turística bem mais madura. Com efeito, antes de procurarmos parcerias além mar, seria bom melhorar o intercâmbio com agentes turísticos de países como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Moçambique e África do Sul.

Diversificação e Empresas a privatizar

Em Angola passámos os últimos anos a pregar a diversificação e obviamente João Lourenço está entre os devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” mas como não basta rezar, é necessário tomar medidas, nomeadamente políticas facilitadoras do investimento, olhar para a integração regional como uma oportunidade e não uma ameaça e eliminar os traços oligopolistas presentes na nossa economia. Temos que criar um sistema mais liberal, resistir ao intervencionismo.

Ao responder sobre a possibilidade de privatizações, João Lourenço foi cauteloso e disse apenas que não existe uma lista de empresas mas que o objectivo é privatizar empresas que sejam um “peso morto para o país”. Mas esta não é a estratégia mais indicada porque as privatizações devem ser guiadas por dois objectivos: reduzir a presença pública na economia (sem grandes manias de “sectores estratégicos”) e realizar receita pública que poderá servir outros interesses, designadamente para a realização de investimento que melhora a eficiência económica global. Ademais, João Lourenço deveria considerar a possibilidade de usar a BODIVA para privatização de empresas públicas podendo assim contribuir para a dinamização do mercado de capitais em Angola.

A lista de empresas a privatizar deveria ser construída sem tabus, e a privatização de pelo menos parte do capital da Sonangol não deveria ser considerada “fora dos limites”. Os bancos públicos, empresas de transporte, participações da Sonangol noutras empresas do seu sector (Sonangalp, Pumangol), várias empresas que operam na ZEE, supermercados e activos imobiliários deveriam ser candidatos naturais a integrar qualquer lista de activos  a privatizar. Com menos Estado nas empresas a economia ganha em eficiência e poderá ver aumentar o investimento útil ao mesmo tempo que se reduz a capacidade dos políticos utilizarem empresas públicas como meio de distribuição de favores para aliados políticos no lugar de centros de criação de riqueza.

Pobreza

“Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” foi o lema da campanha do MPLA e João Lourenço disse que é um sinal de humildade “reconhecer que nem tudo está bem e que há coisas que é preciso mudar” mas questionado sobre a pobreza (“metade da população [vive] com menos de dois dólares por dia”) em Angola João Lourenço preferiu contrariar dizendo que “esses dados não são verdadeiros” sem apresentar dados alternativos e falou dos avanços dos últimos 15 anos na redução da pobreza. Contudo, o futuro presidente nada falou sobre os recuos nas condições sociais dos angolanos, sobretudo por via do desemprego, nos últimos 2/3 anos. Minimizar a questão da pobreza em Angola não é de todo um sinal de humildade, é antes um sinal preocupante e as estatísticas não precisam vir de fora, basta ler os documentos produzidos pelo oficialíssimo Instituto Nacional de Estatística.

Corrupção

João Lourenço reiterou o compromisso de combater a corrupção e o nepotismo e foi ao ponto de considerar este combate crucial para a atracção de investimento externo e, nisto, concordo plenamente com João Lourenço. A maka está em como combater a corrupção num país em que os principais casos de corrupção são apontados aos partidários da pessoa que se propõe capitanear o dito combate. Olhando para a história recente, é perfeitamente normal haver algum cepticismo por parte dos angolanos que cada vez mais têm menos paciência para a liberdade que certas pessoas têm para apropriar-se de bens públicos ou que fazendo uso da sua influência política manipulam as instituições para assim fazerem crescer de forma espectacular os seus rendimentos.

É importante haver vontade política para combater a corrupção mas o fundamental é assumir que a corrupção é um crime e como tal, deve ser trabalho do sistema judicial combater a corrupção e não um acto voluntarioso do poder executivo para que seja salvaguardada a separação de poderes e a devida independência. Como escrevi aqui há algum tempo, a corrupção não deve ser vista como “um fenómeno” mas como o que realmente é: um crime, com efeitos nefastos no desenvolvimento económico de uma nação. Assim, o maior desafio do governo de João Lourenço, como disse acima, é reformar a justiça no sentido de potenciar os organismos destinados a administrar a justiça com meios e liberdade para combater todos os crimes, incluindo a corrupção e neste campo poderíamos olhar para o Brasil onde finalmente o sistema judicial chocou de frente com a impunidade quase generalizada de actores políticos e seus parceiros no sector privado.