Porquê que não serão criados 500 mil empregos

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Fonte: Facebook

No passado sábado, 21 de Julho, jovens angolanos saíram às ruas para exigir mais empregos, lembrando ao presidente João Lourenço que prometeu criar 500 mil empregos até 2021 quando ainda era candidato presidencial em 2017. A boa notícia é que as manifestações foram realizadas sem makas, o que é novidade em Angola mas a má notícia é que os 500 mil empregos não deverão ser realidade tão cedo, mesmo com a economia a crescer acima de 4% a partir de 2021 como prevê o FMI.

Primeiramente, não é boa ideia líderes políticos prometerem criar empregos porque a única forma de criação de emprego directa por parte do poder político é criando postos na função pública que em Angola precisa de ser reduzida e não aumentada. No nosso caso particular o erro é maior porque a economia atravessava um período de crescimento tímido, oscilando entre estagnação e recessão nos últimos anos e sem grandes perspectivas de crescimento robusto apesar do candidato João Lourenço ter concorrido com uma agenda reformista.

Angola precisa de voltar à uma era de forte crescimento económico para que sejam criados mais empregos para uma população muito jovem mas para que isto ocorra dentro da presente legislatura é necessário acelerar o ritmo das reformas e centrar o crescimento no sector privado combinado com maior eficiência do sector público, designadamente na provisão de infra-estruturas facilitadoras para a realização de negócios, incluindo a capacidade institucional.

O processo de privatizações, a clara mudança de postura do sistema de justiça e maior abertura na comunicação social são bons sinais e atestam uma mudança de direcção positiva na forma de condução da política do país. Contudo, persistem práticas reprováveis que poderiam ser facilmente alteradas como gastos excessivos no sector público como despesas relacionadas com o cumprimento de funções do Estado, endividamento junto de bancos privados nacionais com recurso à imposição de regras que distorcem o nível de apetência pelos títulos de dívida pública e resolução deficiente de questões preocupantes no sector financeiro nacional como sub-capitalização e crédito malparado.

O país precisa de investimento privado estrangeiro como de pão para boca e para que este apareça em quantidade e qualidade no curto prazo teremos de aumentar ainda mais os esforços de melhorar o nosso ambiente de negócios, como colocar a reforma na justiça entre as prioridades e não distancia-la de uma reforma transformacional da gestão política de Angola, designadamente a nível fiscal e do poder local. A redução da presença do Estado na economia é outra medida com efeitos positivos no ambiente de negócios.

No que toca à questão fiscal, seria útil pensar em formas de aliviar a factura fiscal das empresas ao mesmo tempo que se procuram formas para aumentar a base de contribuintes efectivos. Quanto ao poder local, é necessário avançar decididamente para democratização do poder local de forma abrangente com os interesses da nação no futuro próximo e longo prazo a sobreporem-se aos medos do partido político que sustenta o governo.

A necessidade de diversificar as exportações não se resolverá no curto prazo, mas existem sectores que com pequenos toques poderão contribuir com maior entrada de moeda externa como o sector do turismo que não pode ser dissociado de maior abertura a circulação de pessoas como aconteceu nos primeiros meses da governação de João Lourenço mas será necessário ir mais longe na questão das isenções para competirmos com países da região como, por exemplo, Ruanda e Namíbia que têm hoje no turismo uma fonte indispensável de divisas e um motor na criação de empregos para os jovens.

Para o longo prazo, será fundamental melhorar a qualidade do sistema de educação para que a força de trabalho seja mais produtiva e que passe a combinar a criatividade com o “saber fazer”. No curto prazo, a melhor forma de percebermos o nosso atraso a nível da educação é criamos exames nacionais que nos permitam identificar as deficiências por geografia, usando métricas/modelos internacionais para podermos igualmente entender o nosso lugar a nível global e com esta informação atacarmos o problema com noção das nossas debilidades e necessidades. A melhoria do sistema de educação deveria ser um compromisso nacional.

Em suma, é totalmente compreensível ver jovens desempregados a reclamar por políticas públicas que resultem na criação de mais empregos mas é totalmente ilusório acreditar que até 2021 serão criados 500 mil postos de trabalho em Angola, sobretudo, com o passo actual da nossa economia e sem sinais de mudanças ainda mais transformadoras nos próximos tempos. Olhando para o estado actual da nossa economia e na necessidade de reformas, sobretudo a nível do funcionalismo público – a questão do emprego – antes que melhore poderá piorar.

Mérito e cultura

Devemos juntos aplicar o princípio de que a união faz a força. Vamos juntos promover a cultura do mérito para produzir com melhores resultados, de modo a aumentarmos e distribuirmos com maior justiça a riqueza nacional.

José Eduardo dos Santos

A receita para construção de uma sociedade estável e próspera inclui uma dose generosa de valorização do mérito, aquilo que nos leva à criação da tão almejada sociedade meritocrática. O presidente anunciou a objectivo de juntos promovermos a “cultura do mérito” mas não elaborou (e não se esperava que o fizesse num discurso de final de ano) como poderíamos juntos promover a cultura do mérito. Na minha modesta opinião a declaração do presidente peca por optimismo, uma  vez que o PR presume que a união dos angolanos bastará para que no curto prazo o critério de selecção na sociedade angolana passe a ser primariamente o mérito.

“As pessoas respondem à incentivos” como indica um dos princípios da economia (eu diria da vida) que o professor Mankiw elencou no seu popular livro de introdução à ciência económica e por muito tempo a sociedade angolana tem vindo a ser regida pelos incentivos errados como o excessivo compadrio e premiação de lealdade cega no lugar do julgamento cego do mérito de cada opinião ou acção e este facto deve-se sobretudo ao modelo de governação e condução da vida económica do país desenhado ao longo de décadas pelo único partido que governou Angola independente: o MPLA que o PR lidera há quase 40 anos.

A meritocracia não depende unicamente da boa vontade das pessoas, a sociedade meritocrática emerge num ambiente em que reina a liberdade individual, concorrência saudável e justiça minimamente igualitária. Quando numa sociedade os ascensores sociais são arbitrariamente operados por um grupo reduzido de cidadãos com relação privilegiada com a lei é muito difícil construir um sistema meritocrático sem que antes sejam destruídas as bases do modelo aristocrático e limitador da mobilidade social. Para conseguirmos passar da sociedade que privilegia o amiguismo, o partidarismo ou a lambebotismo em detrimento da melhor qualidade vamos ter que promover reformas institucionais profundas.

Em boa verdade, olhando para a história recente de Angola, não surpreende a baixa qualidade dos nossos empresários e o baixo nível de produtividade do trabalhador-tipo angolano. O que temos hoje, para além do longo período de guerra civil, é o resultado de décadas com fraco investimento e valorização da educação por duas razões principais: (i) as histórias de sucesso económico não são dominadas por empreendedores criativos ou que tenham levado ao mercado produtos que em concorrência triunfaram mas sim por pessoas com ligações ao poder que conseguem negociar o desenho de “ambientes de negócio” especiais que protegem os seus interesses e, muitas vezes, comprometem o interesse geral e (ii) a fragilidade do contrato social implica que os mecanismos de autocorrecção visíveis nas democracias liberais não existem entre nós porque os cidadãos têm pouco poder para efectivamente influenciar as grandes políticas públicas como a educação de qualidade que é condição necessária para o aumento da produtividade.

Para termos uma sociedade em que se cultiva o mérito em Angola há ainda um longo caminho a percorrer, começando por uma visão menos especulativa sobre o valor dos mercados livres, dos tribunais independentes, da educação de qualidade, do respeito pela propriedade e pela liberdade individual.

Os cidadãos livres num ambiente protector da propriedade e premiador da qualidade são o melhor aliado do desenvolvimento económico. O modelo actual que nos trouxe uma classe empresarial com meia dúzia de empresários de qualidade e milhares de figuras coloridas que vivem e morrem de contratos de fornecimento ao Estado está a falhar porque não tem sustentabilidade, como tem sido extensivamente demonstrado na moderna literatura sobre desenvolvimento económico (sugeri aqui e aqui dois livros sobre o tema). A nossa maka é sistémica e não cultural, porque o compadrio sobrevive no ambiente receptivo ao compadrio e sem criar hostilidade para tal “cultura” jamais emergirá a “cultura do mérito”. Por isso, para mudar o rumo vai ser necessária, acima de tudo, vontade política e não uma alteração voluntária do comportamento colectivo que resulta de uma resposta aos incentivos criados pelo sistema existente.

Lies, Damned Lies and Statistics

O Presidente José Eduardo dos Santos recentemente apresentou uma versão optimista do passado recente e do futuro próximo da nossa debilitada economia. Segundo o PR a economia angolana não estagnou, apenas “perdeu pujança”. O presidente não indicou exactamente quando é que a economia perdeu pujança mas desconfio que esteja a falar de 2009 porque desde 2008 que a economia angolana, em termos reais, deixou de crescer na casa de dois dígitos (13,8% em 2008 e 2,4% em 2009), a não ser que o Presidente se esteja a referir ao crescimento nominal do PIB, aquele que considera os preços correntes para bens e serviços. Caso estejamos a falar do PIB nominal em kwanzas, a economia angolana em 2009 cresceu 26%, graças ao retomar da trajectória ascendente do preço do barril de petróleo, o “pai e a mãe” do nosso crescimento económico.

Pois bem, olhando para o PIB real, dizer que a economia perdeu pujança e não estagnou é discordar em absoluto com a estimativa de crescimento do PIB real para 2016 formulada pelo FMI: 0%. Esta evolução nula não surpreende uma vez que a taxa de inflação subiu assustadoramente e a produção industrial não extractiva durante o ano tem decrescido apesar da inversão de sentido nos últimos meses e o sector petrolífero não cresceu em termos de produção como se esperava. Se olharmos para a evolução do PIB traduzido em dólares a situação é de levar as mãos a cabeça. As nossas exportações em kwanzas, apesar do preço do Brent caído, são positivamente afectadas com a desvalorização do kwanza quando contabilizadas em moeda nacional, um efeito nulo quando se contabiliza o PIB em dólares.

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Fonte: FMI

A moeda nacional não tem valor fora das nossas fronteiras, não é usada para trocas fora de Angola em volume suficiente para que seja considerada um meio de troca com valor internacional, ou seja, se o mundo começasse em Cabinda e terminasse no Kuando Kubango olhar para o nosso PIB em kwanzas bastaria para perceber a situação económica nacional. Mas o mundo é maior que Angola e nós gostamos muito de bens e serviços do exterior e, por esta razão, olhar para nossa capacidade de consumo em kwanzas não é suficiente. Com efeito, olhando para a  evolução do PIB per capita nominal em kwanzas e em dólares percebemos que “empobrecemos mais em dólares do que em kwanzas” em termos nominais, uma vez que a nossa riqueza em kwanzas tem sido engolida pela inflação.

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Fonte: FMI

Em 2015 o PIB angolano em dólares caiu os impressionantes 18,8% e o FMI estima uma queda de 10,7% para este ano. Estes valores evidenciam a nossa vulnerabilidade por excessiva dependência das exportações de petróleo. Contudo, olhando para mesma grandeza,  variação do PIB nominal, mas em kwanzas ficamos com uma fotografia mais colorida, uma vez que o FMI espera um crescimento nominal do PIB na casa do 30%, graças a desvalorização do kwanza. No entanto este crescimento nominal é crescimento acelerado dos preços, ou seja, pura fantasia cambial.

Se olharmos para a evolução das exportações e como esta se reflectiu na evolução das importações por redução das divisas que suportam as trocas com o exterior conseguimos ter uma ideia da redução da oferta de bens e serviços externos no nosso mercado e, atendendo o crescimento diminuto da produção interna, conseguimos inferir destes números a evolução da oferta agregada nos últimos anos.

Conseguir encontrar sinais positivos na evolução recente da economia angolana é difícil, o Presidente fez referência à desaceleração da subida dos preços nos dois últimos meses mas não falou da taxa de inflação acumulada porque nem pintada de rosa ela parece uma princesinha, mas como dizia Mark Twain existem lies, damned lies and statistics… usando a estatística verdadeira é possível apresentar uma imagem que nem vizinha da verdade é e apesar da crise estar a transformar-se no “novo normal” não existem ainda razões para optimismo e as projecções de diferentes instituições, apesar de algumas diferenças concorrem todas para um período de crescimento económico anémico. Hoping for best, anyway.

O estado da coisa

variação real PIB AO (INE)

A mensagem do Presidente da República sobre o Estado da Nação lida pelo vice-presidente Manuel Vicente no passado dia 15 de Outubro na Assembleia Nacional, diz que:

Todas as economias têm ciclos altos e baixos. A boa notícia é que não haverá recessão, mas apenas uma ligeira desaceleração do crescimento da economia, sendo essa uma boa base de trabalho para o próximo ano.

Tenho algumas reservas que o estado da economia nacional não evolua para uma recessão em termos reais (o FMI estima um crescimento real de 3,5%) sendo que em termos nominais, sabemos todos que o PIB de 2015 será significativamente menor do que o de 2014. Quanto à desaceleração, os números do INE (“Contas Anuais Definitivas 2013”) mostram que desde 2008 o nosso PIB real não apresenta uma taxa de crescimento de dois dígitos e cresceu abaixo de 5% entre 2009 e 2013 com excepção de 2012 (7,6%), ou seja, a desaceleração não é de agora e não é ligeira.

Os sinais de esgotamento do modelo de crescimento assente nas exportações de petróleo foram sendo ignorados nos últimos anos e as bases necessárias para a diversificação não foram criadas quando tínhamos condições de as criar. Agora temos perante nós o difícil desafio de reestruturar a economia com menos meios sem que tenham sido criadas as condições institucionais para termos um país melhor para investir.

A mensagem trouxe poucas luzes sobre uma estratégia orientada para o crescimento da economia fora do sector petrolífero e menos dependente do estado. A mensagem fala em reformas na Sonangol mas nada diz sobre reformas na Administração Pública que continua a ser um “gato gordo” para muitos mas que para o governo ainda é uma “vaca sagrada”. A mensagem aborda a necessidade de melhorar o critério nas decisões de consumo do sector público e das famílias, mas não foram apresentados caminhos específicos para reduzir tais despesas, sobretudo no sector público. Nos corredores falam-se de cortes de benefícios e de benesses na função pública mas no discurso lido por Manuel Vicente nem isso foi confirmado.

Como defendi aqui, é urgente rever o peso da função pública e repensar o posicionamento do estado na economia. Não acredito no estado empresário e não percebo porquê que num momento como este o tema das privatizações esteve ausente do discurso do Presidente da República. O governo precisa desenhar e implementar com a maior brevidade que o bom trabalho permitir, um programa de privatizações que reduza o peso do sector público na economia, permita a realização de receitas extraordinárias e o relançamento de várias empresas, assim como o encerramento de tantas outras.

Não conheço os pressupostos que permitem antecipar Investimento Directo Estrangeiro não-petrolífero na ordem dos $10 mil milhões para os próximos dois anos. O Presidente na sua mensagem menciona a nova Lei do Investimento Privado como um dos indutores de mais investimento mas acredito que o optimismo tenha tomado conta das contas do Presidente porque a nova lei é mais complexa em termos fiscais e porque hoje não somos necessariamente um país muito atractivo para investidores externos sobretudo num contexto de escassez de petro-dólares e com tantas restrições nas transacções com o exterior por indisponibilidade de divisas.

A mensagem do Presidente absteve-se igualmente de apontar um caminho para uma real integração regional, fiquei com a impressão que a integração é dispensável no esforço de diversificação económica. Anda muita gente a pensar que a integração regional é meramente comercial e que não fomenta o investimento, por exemplo, seria útil ter presente que, em termos de investimento externo em actividade industrial fora do sector petrolífero no nosso país, temos muitos bons exemplos vindos da África do Sul, a SAB Miller nas fábricas da Coca-Cola Bottling Angola e Cerveja N’Gola e a Nampak na Angolata servem de exemplo.

Gostaria imenso de partilhar o optimismo plasmado na mensagem do Presidente da República, mas o realista em mim não permite.