A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) mais conhecida pelo acrónimo da sua versão em inglês – AfCFTA – nasceu em 2018 em Kigali com a ambição de se tornar na maior zona de comércio livre mundial e no principal acelerador do comércio intra-continental que é visto como uma das chaves para realizar o potencial das empresas que produzem em África e, sobretudo, contribuir para o crescimento económico do continente e desta forma reduzir drasticamente os níveis de pobreza actuais.
A ZCLCA carece da ratificação em cada um dos países africanos para que entre de facto em vigor o mecanismo de harmonização alfandegária e o levantamento de barreiras que condicionam o comércio livre no continente. O entusiamo demonstrado pela generalidade dos 54 signatários em 2018 para o acordo que estava agendado para entrar em vigor em 2021 se materializou na mesma medida uma vez que até a data 47 países depositaram os instrumentos de ratificação.
Infelizmente, apesar da iniciativa ambiciosa que permitiu o nascimento da ZCLCA prevalecem práticas que trafegam na contramão na liberalização do comércio que visa alargar os mercados para as empresas africanas e um bom exemplo disto é a persistência de barreiras não pautadas entre Angola e República Democrática do Congo que levou a Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA) a suspender a circulação de viaturas angolanas de transporte de mercadorias na RDC por tempo indeterminado uma vez que as autoridades congolesas cobram o equivalente a USD 4.000 por cada camião angolana que transita dentro do seu território, valor que eleva os custos com fretes para níveis incomportáveis para maior parte dos operadores e prejudica, naturalmente, o cliente final.
Os operadores nacionais buscavam o tratamento recíproco para elevar a taxa cobrada aos camionistas congoleses do valor equivalente a USD 50 para os USD 4.000 cobrados pelas autoridades congolesas aos angolanos e foi isto que foi decidido pelas autoridades angolanas após terem falhado as negociações com os vizinhos congoleses.
Este tipo de acções não ajuda os países africanos a aumentar a quota de produtos transformados ou semi-transformados nas suas exportações e condenam as empresas locais a um caminho bem mais complicado para prosperidade. Segundo o African Trade Report 2023 do Afreximbank, para o ano 2022 apenas 13 países africanos respondiam por 81% das exportações de produtos transformados de todo o continente (Angola representa 2%). O comércio intra-africano representa 20% das exportações dos produtos manufacturados.
A taxa exagerada cobrada pelas autoridades congolesas é mais uma demonstração da forma esquizofrénica que muitos países africanos encaram o comércio livre que é viste essencialmente como uma ameaça ao produtor nacional e não necessariamente como uma oportunidade. Os produtores angolanos, tanto de produtos agrícolas como bens manufacturados, têm experimentado um aumento das suas exportações mas o potencial é maior que a realidade actual porque continuam a enfrentar temas relacionados com o défice de infra-estruturas e questões institucionais que limitam as trocas intra-regionais. Angola não está isenta de culpas na construção deste ambiente de negócios pouco amigo das transacções transfronteiriças porque com frequência faz recurso ao protecionismo para barrar a concorrência externa como aconteceu com a produção de cimento cujos operadores enfrentaram bloqueios do outro lado da fronteira.
Enquanto os países africanos não abraçarem o comércio com os seus vizinhos mais difícil será dinamizar as suas economias domésticas e reduzir os problemas sociais que afectam boa parte das famílias africanas, condenadas a viver em sociedade politicamente instáveis e economicamente improdutivas. O comércio livre, de forma isolada, não será a panaceia para os problemas económicos e sociais de África mas certamente teria um impacto positivo que apenas por miopia ideológica não parece óbvio para as elites governativas africanas.
Cruzei hoje com uma publicação no perfil do Instagram do Xé Agora Aguenta que cita um economista que terá estimado que o PIB angolano poderá experimentar um crescimento extraordinário entre 0,3% e 0,5% em 2024 “com o desempenho positivo da selecção de futebol angolana” porque “a felicidade geral gerará uma sensação de bem-estar que irá proporcionar um maior consumo privado das famílias, das empresas financeiras e não financeiras, e do próprio Estado”. Sem prejuízo das minhas reservas sobre tão auspiciosa estimativa cujos detalhes desconheço, a mim agrada particularmente testemunhar esta onda de apoio aos Palancas Negras pelo desempenho que surpreendeu grande parte dos angolanos cuja relação com a selecção tem sido marcada pela indiferença e pelo escárnio, nos últimos anos.
Para muitos, o ponto de inflexão terá sido o famoso 4-4 contra o Mali registado no primeiro jogo da primeira fase do CAN de 2010 no estádio 11 de Novembro em Luanda. Na verdade é que por mais traumático que tenha sido, o dito jogo não ditou o fim da campanha e sequer impediu que Angola se classificasse em primeiro lugar no grupo, a nossa participação terminou na fase seguinte em jogo contra o Gana que acabou por ser o finalista vencido, precisamente a mesma selecção do Gana que no mesmo ano fez história no mundial da África do Sul. Ainda assim, o tal 4-4 é apresentado por muitos angolanos como razão suficiente para ditar um divórcio com a selecção nacional, a mesma selecção que apenas 4 anos antes (2006) se tinha juntado ao exclusivo grupo de selecções africanas com participação em mundial. Contudo, é verdade que depois do CAN angolano foram realizados mais 6 torneios e Angola falhou 3 destes torneios e nos outros 3 em que participou não passou de fase, incluindo em 2012 quando Manucho foi um dos melhores marcadores.
O alegado trauma dos angolanos com o futebol nacional combinado com a gestão pouco inspirada da federação e com o período prolongado de decréscimo económico, contribuíram para uma redução dos apoios ao futebol nacional (e ao desporto como um todo) e tornou ainda mais difícil obter sucesso e inclusive para FAF reunir as condições necessárias para atrair os atletas de origem angolana que actuam lá fora que representam um potencial reforço para nossa selecção. Os traumatizados do futebol angolano ignoraram inclusive as participações positivas recentes do Primeiro de Agosto e do Petro de Luanda nas principais competições de clubes da CAF e nas redes sociais o futebol angolano não passava de uma fonte para produção de memes, os mesmos que se foram reproduzindo dias antes da estreia de Angola neste CAN da Côte D’Ivoire e felizmente o tom mudou totalmente nos últimos dias.
How it started, how it’s going
Após o empate contra Argélia na estreia a selecção deu seguimento com duas vitórias que elevaram a selecção para o topo do grupo e para o topo das fontes de alegria dos angolanos. O entusiamo continuou em crescendo e teve o ápice com a vitória contra os nossos vizinhos namibianos que revelou para muitos a qualidade do treinador com a ousada substituição de um médio-centro após a expulsão do guarda-redes para manter intacto o trio de ataque. Aquele jogo revelou também o apoio material que a FAF dias antes andou a reclamar e de forma espontânea diferentes instituições e entidades se perfilaram a oferecer apoio pecuniário aos jogadores como forma de incentivo para que a delegação tenha mais uma razão para manter a chama viva.
Por um lado, é bom ver os nossos jogadores com a visibilidade que uma selecção que representa Angola merece e a serem premiados pelo seu bom desempenho. Contudo, não deixa de ser notado um perfume de oportunismo para muito deste apoio que efectivamente tem o potencial para produzir os efeitos esperados dos incentivos e ser o empurrão necessário para selecção alcançar níveis nunca atingidos numa fase final do CAN de seniores. A desorganização da FAF é histórica e com potencial para alimentar o conteúdo de vários livros, desde o incumprimento contratual com treinadores e atletas à incapacidade de colocar no mercado material de merchandising para quem pretende estar devidamente equipado para apoiar a selecção, mas não deixa de ser intrigante que a nossa federação que nos últimos anos aparece constantemente nas notícias a reclamar por apoios para todas as suas tarefas (desde o suporte para as selecções de formação aos meios necessários para as campanhas das competições da CAF e da FIFA) vê hoje um grupo de entidades não patrocinadoras a surfar a onda do sucesso da selecção que a FAF montou com uma série de dificuldades precisamente – diz a FAF – porque poucos se disponibilizaram para associar a sua marca à selecção nacional a troca de exposição para sua marca.
O desporto para ter sucesso precisa que a organização e o meios financeiros andem de mãos dadas e para que isto aconteça é necessário que haja cooperação e confiança mútua num processo que busca um resultado satisfatório para parte desportiva e para os patrocinadores, o que não é comum é termos “patrocínio ex-post” ou prémios de desempenho desconhecidos no ponto de partida como estamos a assistir agora. Ainda que seja plausível que estas manifestações estejam a ser alimentadas por sentimentos positivos, ninguém ficará perplexo se for apontado algum oportunismo como motivação relevante para esta repentina descoberta de amor pelos Palancas Negras que deixaram de ser um meme ambulante para propulsores do crescimento do PIB.
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O desporto angolano padece de dois males principais: (i) a baixa qualidade da gestão desportiva (com raras excepções) e – de certa forma conectada com a primeira – e (ii) a sistemática falta de patrocínios. Estas makas existem desde o atletismo a canoagem e o talento desportivo dificilmente se desenvolve sem o suporte consistente e comprometido das estruturas que governam desporto, sejam elas públicas ou privadas. Assim, a FAF vai continuar a ter muitos desafios pela frente e seria importante que os apoios de agora sejam convertidos em compromissos de longo prazo com contratos entre as partes com objectivos claros e com avaliação periódica dos resultados. A selecção principal vai ter nos próximos tempos muitos desafios, que inclui a classificação para o CAN 2025 (sim, próximo ano) e para o mundial de 2026 que começou já com dois empates fora contra Cabo Verde e Ilhas Maurícias com alguns problemas organizacionais pelo meio que a FAF diz ser alheia. O meu desejo mais do que o melhor resultado possível para o CAN em curso é mesmo que permaneça o interesse e apoio incondicional (mas não cego) aos nossos representantes porque apenas desta forma é possível obtermos mais resultados satisfatórios do que negativos, porque da mesma forma que é certo que o trabalho organizado e devidamente suportado gera bons resultados, existem sempre momentos menos bons e apesar do divórcio ser um desfecho possível de qualquer relação, o que se quer é que o casamento seja na alegria e na tristeza, no sucesso e no fracasso.
Uma das histórias mais fascinantes da economia global nos últimos tempos é a centenária farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk que num espaço relativamente curto tem alternado a posição de maior empresa europeia em capitalização bolsista com o grupo francês LVMH, empurrada pelas expectativas de dois dos seus medicamentos (Ozempic e Wegovy) que inicialmente foram desenhados para tratar diabetes e depois de resultados promissores na perda de peso passaram a alimentar expectativas sobre o real valor destes fármacos para o gigante mercado da redução de peso para diferente razões.
E a pergunta que se segue é: que relação existe entre diabetes, coroa dinamarquesa e taxa de câmbio AOA/USD = 100 (a.k.a “câmbio de 10”)? Na verdade nada, mas a gestão da moeda dinamarquesa ajuda-nos a entender porquê que o BNA em 2015 foi alargando a banda de variação da nossa taxa de câmbio até proclamar mais recentemente o regime de câmbio flutuante.
O banco central dinamarquês adoptou no início da década de 1980 um regime câmbio fixo que ancorava o valor da sua moeda ao marco alemão em busca de estabilidade cambial. Com a adopção do Euro no início do século XXI o peg da moeda dinamarquesa passou a ter como referência a moeda única europeia e o regime é suportado por um acordo de taxas de câmbio fixo com o Banco Central Europeu com uma taxa de câmbio de referência e uma banda de flutuação acordada. A defesa da taxa de câmbio é o mandato principal do banco central dinamarquês que recorre aos instrumentos clássicos de política monetária para responder à dinâmica do mercado cambial e manter a taxa de câmbio fixa com o Euro.
A valorização da Novo Nordisk tem estado a pressionar a procura pela coroa dinamarquesa e este movimento acentuado forçou o banco central dinamarquês a reforçar as reservas em euros (compra no mercado) e a baixar as taxas de juro para reduzir a atractividade em produtos de investimento de médio/longo prazo denominados em coroa dinamarquesa cuja procura estava igualmente a pressionar a taxa de câmbio fixa.
O que tem estado a fazer o Banco Nacional da Dinamarca é o que o Banco Nacional de Angola perdeu a capacidade de fazer por volta de 2014 quando iniciou uma defesa vigorosa da taxa de câmbio do Kwanza contra as moedas fortes e acabou forçado, já em 2015, a fazer um ajustamento mais pronunciado ao preço de transação da nossa moeda.
Evolução da taxa de câmbio AOA/EUR (Fonte: Banco de Portugal)
Como já abordado neste espaço e até recentemente, a economia angolana está toda dependente dos altos e baixos do sector petrolífero em termos de produção e preço. A década de 2000 foi marcada pelo crescimento da produção e o aumento contínuo dos preços do petróleo e neste contexto as reservas internacionais líquidas angolanas conseguiam suportar uma taxa de câmbio artificialmente baixa que permitia aos angolanos o consumo de bens e serviços do estrangeiro a preços bem mais baixos e sendo um país com elevado nível de consumo de bens importados, a taxa de câmbio era igualmente utilizada como principal instrumento para redução contínua do nível dos preços.
Como o investimento em infra-estrutura e formação técnica não acompanhou o nível de consumo, a falta de crescimento da produtividade doméstica foi compensada pelo caminho fácil da importação de bens (tanto essenciais como maquinário) e serviços (sobretudo consultoria e viagens ao exterior) num movimento pontuado pela política monetária de manutenção do “sagrado câmbio de 10”. Contudo, esta política depende da capacidade do BNA entregar ao mercado a quantidade de divisas alinhada com a procura de um custo de aquisição de divisas baixo e enquanto aumentava o valor das exportações naquele contexto de petróleo caro e crescimento da produção o BNA defendeu o câmbio de 10 entregando ao mercado tudo o que procurava, sem qualquer preocupação especial com a capacitação da economia nacional como um todo, mantendo intacta a dependência do sector petrolífero.
No início da década de 2000, quando Angola iniciou a sua década de crescimento acelerado no pós-guerra, a Argentina foi forçada a abandonar o regime de câmbio fixo que mantinha há pouco mais de 10 anos que retirou competitividade às exportações do país e contribuiu para o crescimento da dívida em dólares das empresas e famílias e esta realidade agudizou a crise económica que até hoje caracteriza a economia argentina.
O que a Argentina tentou e falhou, Angola tentou e falhou. A China tem conseguido com mais sucesso precisamente porque tem “reservas intermináveis” de moeda estrangeira por ser um dos maiores exportadores do mundo. Apesar de estar exposta à política monetária americana como fiz referência neste artigo sobre a trindade impossível, a China tem condições para defender o seu regime de taxa de câmbio fixo que nós nunca tivemos e não é inteligente acreditarmos que a combinação perfeita de factores favoráveis sem grande acção do nosso lado se vá repetir.
Em face do óbvio, o BNA teve que abraçar um regime de taxa de câmbio flutuante para evitar a delapidação das Reservas Internacionais Líquidas e problemas maiores para a economia nacional. Contudo, a correcção tem efeitos dolorosos porque na década dourada a abundância não foi aproveitada para construir uma economia mais diversificada, suportada por gente melhor formada e mais produtiva, de tal forma que a moeda depreciada não tem impulsionado a exportação de bens e serviços, salvo raras excepções.
Para as economias de pequena dimensão, sobretudo no mundo globalizado, a manutenção de uma moeda própria é muito desafiante, a solução de regimes de câmbio fixo permite estabilizar os preços mas têm mais sucesso quando existe um acordo oficial entre a autoridade monetária de todas as partes e ainda assim não estão livres de desafios e quase sempre podem ser resolvidos ou atenuados pela capacidade da economia ser competitiva no comércio externo. No limite, a solução passa pelo abandono da moeda nacional a favor da adopção de uma moeda forte sem participação directa na política monetária ou participar num regime de moeda única a semelhança do Euro ou algo semelhante a Common Monetary Area na África Austral que junta a África do Sul, Namíbia. Lesotho e Essuatíni sob gestão do banco central sul-africano (South African Reserve Bank).
Como queremos manter a total soberania sobre a nossa política monetária e andar a passo lento no sentido da alteração estrutural da nossa economia, vamos ter que continuar a subjugação do sector petrolífero cujo preço não controlamos e o nível de produção tende a ser estático no curto prazo, sendo que no nosso caso a tendência actual é redução progressiva. Em resumo, meus caros, “câmbio de 10” era um sonho fabricado do qual acordámos abruptamente e o nosso foco deve ser construir novos sonhos, suportados pela nossa capacidade de criarmos produtos de qualidade com procura global como os fármacos da Novo Nordisk e se ancorarmos o Kwanza numa moeda forte o BNA poderá ter mais força para defender a moeda como faz o Banco Nacional da Dinamarca com a sua coroa.
No dia 14 de Julho o novo Ministro da Coordenação Económica, José de Lima Massano, anunciou medidas de emergência que visam aliviar o impacto da crise económica na vida dos cidadãos. A dita crise é caracterizada pelo aumento do custo de vida e redução das oportunidades de emprego o que implica redução da capacidade de consumo das famílias e maior dificuldade para rentabilização dos mais distintos negócios.
O que chamo de “Plano Massano” contém (i) redução e isenção de impostos para alguns produtos e serviços e (ii) medidas que visam atacar as makas do ambiente de negócio.
A nível de impostos, o governo aposta na redução do IVA dos produtos alimentares e na possibilidade do IVA de equipamentos importados ser pago em prestações. O governo vê ainda na isenção do Imposto Predial nas transmissões de imóveis um elemento dinamizador para certos negócios no imobiliários (até 40 milhões de kwanzas, sendo que entre +Kz 40 milhões e Kz 100 milhões passa a haver um desconto de 50%). O Plano Massano inclui também a isenção de Imposto de Selo para promoção imobiliária e registo de capital social de empresas.
A redução do IVA para alimentos é uma medida simples de entender mas poderá ter o seu impacto limitado pelo grau de informalismo da nossa economia, mas é sempre melhor pagar a caixa de coxa de frang com 7% de IVA do que com 14%.
Das medidas que visam reduzir a factura fiscal nas transacções imobiliárias de menor valor o impacto esperado não deve ser material porque o maior tema continua a ser a baixa disponibilidade de rendimentos das famílias para aquisição de imóveis e o Aviso 9 do BNA que visa financiar melhorar o acesso ao crédito habitação está longe de ser um sucesso, principalmente porque é um crédito de longo prazo e insegurança laboral da maioria reduz significativamente o número de clientes potenciais.
Uma das iniciativas anunciadas foi a criação do Balcão Único do Exportador que visa criar um sistema facilitador das exportações não-petrolíferas e é uma boa medida porque as poucas empresas que exportam de forma consistente reclamam com frequência das barreiras burocráticas e níveis de serviço de diferentes entidades públicas envolvidas, mas é mais uma medida que ajudará quem fez o milagre de se colocar na posição de exportador mas pouco faz para que não seja preciso um milagre para as empresas se tornarem competitivas na exportação dos seus bens e serviços, como infra-estruturas com impacto nos custos da operação e a criação de um caminho para melhorar a qualidade média do trabalhador local (reforma educativa e melhor financiamento do sector).
Há igualmente uma medida que visa melhorar o acesso e o registo de terra, é uma medida necessária e o registo de propriedade tem potencial para melhorar a capacidade das empresas apresentarem garantias aos credores e pode ajudar a fazer crescer a receita fiscal porque alarga a base de cobrança de imposto sobre a propriedade e, por esta razão, a melhoria da capacidade de registo de propriedade não se pode limitar à terrenos rurais mas sim às novas zonas de desenvolvimento urbano das principais cidades do país uma vez que a incapcidade de registar propriedade é um velho problema que abordei há anos mas os progressos continuam lentos.
Uma das medidas mais vistosas é provavelmente a isenção de vistos de turismos para curta estadia para todos os portadores de passaportes de países da CPLP e do G20. A medida pode ajudar a vender Angola como destino turístico e facilitar descolações de negócios de curta duração, é uma medida que peca por tardia mas provavelmente não produzirá impacto material no curto prazo.
Angola infelizmente não é um destino atractivo para o investimento externo, sobretudo nesta nova realidade de crescimento que varia entre o modesto e o nulo, ao contrário da década de 2000 quando o sector petrolífero puxou a Angola do pós-guerra para um crescimento económico alucinante que infelizmente foi muito mal aproveitado e as bases para o desenvolvimento não foram estabelecidas.
Como destino turístico, o nosso país tem primeiramente que fomentar o turismo doméstico e em seguida deveria se estabelecer como uma opção para os turistas do princial mercado emissor da região, a África do Sul o que teima em não acontecer apesar de existir isenção de vistos para sul-africanos e isto deveria nos fazer ajustar as nossas expectativas quanto ao potencial de atracção de turistas de países do G20 ou mesmo das principais economias da CPLP (Portugal e Brasil) com quem Angola tem maior proximidade culturual.
Em resumo, o Plano Massano traz uma série de medidas que fazem sentido mas das quais não podemos esperar uma revolução que traga mais investidores e turistas para Angola no curto ou mesmo médio prazo, presumindo que tudo o resto se mantenha como hoje. Podemos dizer que o Plano Massano representa um tratamento paliativo para um doente mórbido, mas como enquanto há vida há esperança, certamente aparecerá o tratamento adequado que evitará a morte do paciente.
Portugal é um dos países mais antigos da Europa, o continente que se convencionou chamar de “velho mundo” em contraste com o “novo mundo” que é precisamente uma perspectiva Europeia e está intrinsecamente ligada a história de Portugal e a parte desta história mais celebrada pelos portugueses.
Em Portugal, 10 de Junho é o “Dia de Portugal e das comunidades portuguesas” e neste dia para além de se celebrar os portugueses espalhados pelo mundo, é um dia para dar glórias aos protagonistas da história de Portugal, em particular os destacados no Padrão dos Descobrimentos em Lisboa.
Padrão dos Descobrimentos, Lisboa – Portugal (foto de Rui Sérgio Afonso)
Os navegadores que no século XV iniciaram a empreitada de viagens de exploração para “novos mundos” em nome do Reino de Portugal alteraram a história daquele pequeno território e do mundo. Os sonhos iniciados no sul de Portugal acabaram por ser a génese da colonização brutal de outras regiões do mundo, em particular as Américas e África, sendo que o continente berço serviu de fonte primária de mão-de-obra escravizada para materialização do projecto colonial europeu. O facto da colonização ser indissociável da violência é que suporta nos dias de hoje vários movimentos que defendem a não celebração dos navegadores portugueses e de qualquer resultado do longo processo de colonização europeia.
Na minha perspectiva, a história serve basicamente para os homens entenderem o seu passado, como este pode explicar o presente e impactar o futuro e por esta razão deve ser contada por historiadores sem compromissos com agendas paralelas. Por outro lado, defendo que a história não deve ser usada como um palco para resolução de contendas do presente. Contudo, compreendo que a história pode ser a base para correcção de erros ou compensação de injustiças desde que a “emenda” seja realizável e com benefícios superiores aos custos globais para a sociedade.
Infelizmente, a história é frequentemente usada para encaixar diferentes narrativas de agendas do presente o que tem sido problemático em várias ocasiões, desde versões monodimensionais que mais se assemelham a fábulas de heróis e vilões à simplificações de realidades complexas sem qualquer contextualização que acabam por levar as pessoas a julgar o passado com olhos do presente.
O movimento dos descobrimentos, na terminologia da historiografia tradicional portuguesa, tem uma inegável base empreendedora suportada por liderança ambiciosa, habilidade negocial, coragem, tecnologia e orientação científica. Quando o Infante Dom Henrique se propôs a liderar um movimento de navegadores para revelar aos portugueses mundos que desconheciam, tinha presente que seria necessário envolver os melhores homens (incluindo a Ordem de Cristo) e a melhor tecnologia de construção naval disponível e a consistência das viagens acabou por fazer avançar ainda mais a tecnologia, desde meios e mecanismos de navegação à cartografia e astronomia, tudo isto é fonte de inegável orgulho para o povo que os exploradores representavam e cuja epopeia Camões magistralmente relatou nos “Lusíadas”, obra maior da poesia portuguesa, inspirada em factos mas naturalmente carregada de ficção.
A ficção glorificadora costuma ser uma das fontes do problema com a celebração da história dos navegadores e da colonização portuguesa porque muitas das vezes carece de contextualização e acaba por chocar sensibilidades numa sociedade moderna mais diversa. Neste campo, o destaque particular vai para o papel-chave de Portugal no desenvolvimento do comércio transatlântico de escravos. Como é conhecimento geral, os portugueses não inventaram a exploração escrava, que era um elemento presente na generalidade das sociedades da época, com diferentes graus de violência e distintos processos de escravização. No entanto, o comércio transatlântico na base da exploração industrial moderna da mão-de-obra escrava foi desenvolvido primariamente por Portugal que entre o final do século XV e meados do século XVII foi praticamente a única potência marítima europeia a transportar sistematicamente pessoas escravizadas de África para o sul da Europa e, sobretudo, para as Américas em embarcações de grande porte, o que se poderia considerar uma evolução do tráfico transariano liderado por comerciantes da península arábica que devastou as populações a norte da África Central.
A importância de Portugal no infame comércio era de tal modo central que os holandeses quando ocuparam partes do norte do Brasil para exploração agrícola em grande escala, complementaram a conquista do “modelo português” com a ocupação de feitorias portuguesas na costa do actual território angolano, com destaque para Benguela e – sobretudo – Luanda que já era na altura o maior porto de embarque de escravos para as Américas. As outras potências europeias entraram activamente no comércio de escravos nas rotas transatlânticas com mais de 100 anos de atraso em relação a Portugal que era, naturalmente, a referência para o modelo baseado no engajamento com reinos africanos, estabelecimento de bases na costa de África e mecanismos de acesso à mão-de-obra escrava para venda aos colonos nas Américas que passava pelo aproveitamento de diferenças políticas, fomento de guerras, captura e manipulação de lideranças locais e escravização como punição judicial nos territórios sob seu controlo.
O processo de escravização resultou na exploração extrema dos africanos, que desumanizados eram considerados como mercadoria, de tal forma que estatisticamente eram registados como produto exportado, naquele que foi um dos maiores e mais violentos processos de migração forçada da história da humanidade e era apenas um dos pilares da colonização europeia das Américas e de África, que incluiu genocídios e subjugação violenta durante séculos de pessoas etnicamente diferentes, factor base da construção e estruturação do racismo que até hoje se faz sentir na maior parte das sociedades.
Infelizmente, a história da humanidade está repleta de episódios em que campos opostos se cruzam e objectivos distintos resultam em conflitos violentos que sustentam a construção de lendas de um lado e na secundarização e humilhação dos vencidos. Esta lógica de glorificação de vencedores de contendas para construção da identidade das nações é comum na generalidade das sociedades, desde vikings do norte da Europa que massacraram populações nas ilhas britânicas e na Europa continental aos mongóis, romanos e otomanos que conquistaram vastos territórios de espada em punho.
A dificuldade em conciliar esta lógica antiga com o aceitável nas sociedades modernas leva à várias posições que, na minha modesta opinião, são problemáticas. Se por um lado, existem indivíduos que entendem que os heróis do passado devem ser abertamente celebrados enquanto escolhem deliberadamente destacar os seus feitos omitindo as externalidades negativas das suas acções, existe por outro lado uma posição igualmente maximalista que defende a nulificação de qualquer feito cujo protagonista esteve factualmente envolvido em acções que violentaram grupos de pessoas, sobretudo, as vítimas de migração forçada para escravização e os autóctones violentados em processos de colonização.
O grupo que se opõe a qualquer tipo de celebração dos “descobrimentos portugueses” justifica sempre que deste processo resultou a destruição de um sem número de comunidades e a separação de famílias pela “mercadorização” de seres humanos oficialmente desumanizados com efeitos nas sociedades actuais. Este grupo entende que (i) os avanços tecnológicos, (ii) vitórias impensáveis contra os desafios impostos pelo mar ou (iii) qualquer troca cultural que independentemente da circunstância contribuiu para criação de um novo mundo não são grandes o suficiente para serem celebradas sobre o sofrimento de um sem número de vítimas da globalização iniciada pelos portugueses.
Eu sou natural de Luanda, local do maior ponto de saída de escravos africanos para as Américas e tenho perfeita noção do sofrimento associado a este processo, em particular no outro lado do Atlântico, mas ainda assim penso que é excessivo exigir aos portugueses que não celebrem de forma alguma os protagonistas do movimento dos navegadores que em nome de Portugal ofereceram àquela nação “novos mundos”, a semelhança dos conquistadores do passado que com violência também criaram impérios igualmente celebrados. Contudo, defendo que a fotografia a apresentar tem que incluir mais destaque a todo o processo de expansão português, incluindo a ocupação violenta e o papel de destaque que Portugal teve no comércio transatlântico de escravos.
A história dos povos está repleta destas contradições que aos olhos da sociedade moderna e sem a devida contextualização tornam o passado demasiado pesado para ser celebrado. Em Abril de 2018, escrevi sobre a participação da Rainha Njinga Mbandi no comércio de escravos e porquê que era errado reduzir a soberana do Ndongo e Matamba a uma mera comerciante de pessoas precisamente porque a história sem contexto está destinada a interpretações problemáticas e, nestes casos em particular, a simplificação não contribui para construção de uma posição mais equilibrada.
A contextualização permite-nos, por exemplo, entender as diferenças entre os processos de escravização e o modelo de exploração de escravos nas duas costas do Atlântico e como a procura por escravos africanos para colonização das Américas afectou a política nos reinos africanos. Sendo factual que o nível de tolerância à exploração de seres humanos evoluiu de forma regressiva ao longo de séculos, é entendimento geral que a escravização sempre foi vista como um castigo tanto para derrotados de guerras como punição judicial, extensivamente explorada pelas autoridades imperiais portuguesas da época.
Na questão do passado português, na minha modesta opinião, a abordagem mais equilibrada é dificultada por um duelo de extremos que por um lado tem quem venda a versão de um império pacífico que cresceu na base da diplomacia e engenho e por outro lado temos quem reduz os exploradores a piratas e desclassifica qualquer outra acção que tenha resultado do movimento de exploradores. Tendo presente que os extremos dos dois lados acabam por causar ruído numa conversa que se quer balanceada, a versão glorificadora dos “descobrimentos” temperada com o revisionismo histórico do luso-tropicalismo que vende a versão de um colonizador integrador e criador de sociedades multi-étnicas e quase igualitárias é particularmente problemática porque encontra na maior parte das vezes a oposição tanto da ala que defende a demolição do monumento dos descobrimentos como de quem busca uma abordagem equilibrada do passado.
O cruzamento da história que coloca, por exemplo, angolanos e portugueses em lados opostos na maior parte da história, tem também impacto nas reacções de certas posições sobre eventos da história partilhada, provocando a natural hipersensibilidade de protagonistas da mesma história mas com interesses quase sempre dissonantes. Contudo, o passado problemático é um traço comum para maior parte dos países porque, regra geral, são celebrados líderes conquistadores que na defesa dos seus interesses acabam por atropelar interesses de terceiros e a celebração das suas vitórias naturalmente representa um período traumático do outro lado.
A história quando vista como história, com a maior neutralidade possível e com a noção do tempo em que se desenrolaram os acontecimentos, não é fonte de polémicas. A necessidade quase humana de buscar no passado heróis para celebrar no presente acaba por alimentar a construção de narrativas que sobrevalorizam preferências pessoais e do presente em detrimento da razoabilidade e maturidade necessária para usarmos a história como um veículo de conhecimento que nos ajuda a compreender o presente e não como uma massa manipulável a medida de interesses pessoais.
Em suma, o conceito de celebração do passado é inultrapassável mas é pela sua natureza, problemático. As visões maximalistas que defendem uma versão cor-de-rosa do passado e a visão que defende a não contextualização para análise de acontecimentos de épocas que nos precederam não são de forma alguma o caminho. O que desejo é que Portugal possa celebrar o seu passado sem subordinar a parte menos positiva aos pontos que considera áureos e que todos nós possamos ter maturidade para entender todas as camadas da história e o momento em que certas decisões e acções foram tomadas.
Há 21 anos – no dia 4 de abril de 2002 – os representantes das forças armadas regulares de Angola (FAA) e do braço armado da UNITA (FALA) assinaram em Luanda o acordo que formalizou o final da longa guerra civil que acompanhou Angola desde o seu nascimento como nação independente em 1975 até àquele momento no princípio do século XXI. O 4 de Abril, hoje conhecido como “dia da paz” é provavelmente a segunda data mais importante de Angola independente e partilha como o 11 de Novembro, a data mais importante, o marco zero de um momento alicerçado na esperança colectiva.
Infelizmente, tal como 11 de Novembro, a realidade dos angolanos contrasta com as expectativas da maioria e com os discuros daqueles que se espera serem os fiés garantes da correcta execução das políticas que elevariam os angolanos da condição de humilhados para protagonistas de uma história de sucesso contínuo e abrangente
A não materialização da esperança dos angolanos é palpável e torna datas comemorativas como o dia 4 de Abril em dias que relembram os angolanos que o que lhes tem vindo a ser prometido continua por se materializar. O país continua longe de ser uma democracia funcional e a economia continua ancorada no sector petrolífero apesar de alguns avanços no caminho da diversificação.
No ano 2000 o PIB per capita corrente em Angola era de aproximadamente 700 dólares, valor que crescia para cerca de 3,1 mil dólares se considerarmos o paridade do poder de compra. Naquele ano, o preço médio do petróleo não chegou aos 30 USD/barril. O fim da guerra deu início ao período dourado do crescimento económico vertiginoso que foi suportado pela expansão da actividade económica não-petrolífera e, sobretudo, pelo crescimento da produção do petróleo (na sequência de investimentos feitos nos anos 1990 quando ainda havia guerra) num contexto de aumento contínuo do preço médio do petróleo.
O crescimento económico tem sido ditado pelo crescimento do sector do petróleo e a primeira década de paz efectiva coincidiu com a forte expansão do sector petrolífero que teve uma breve interrupção com a crise financeira de 2008 mas continuou a sustentar o crescimento do PIB angolano até 2014, ano em que o preço médio do barril do petróleo iniciou uma queda violenta. O coprotamento do sector petrolífero veio lembrar todos que vivíamos uma fantasia e que a década dourada estava a ser desaproveitada.
Angola não investiu com qualidade na recuperação e aumento das infra-estruturas, de tal forma que estamos em 2023 e o novo aeroporto internacional de Luanda continua por inaugurar e não existem estradas de qualidade para ligação terrestre entre todas as províncias, a desorganização urbana de Luanda que alimenta calamidades na sequência de fenómenos naturais extremos é igualmente exemplo de falta de investimento nas infra-estruturas.
O investimento em educação que deveria contribuir para melhorar a produtividade transversal da nossa economia foi sempre negligenciado e as mudanças institucionais que poderiam transformar o nosso sistema político e o tornar mais alinhado com as demandas comuns também não aconteceram e em 2023 continuamos com o mesmo modelo de governação local e eleições autárquicas continuam a ser uma incógnita.
Para construção de uma nação é importante ter presente que a paz deve ser aproveitada para realizar o potencial social e económico da nação e este país iniciou em 2014 um processo de empobrecimento que não tem sido suficientemente discutido e a recuperação económica recente – que mais uma vez segue o ritmo do petróleo – não foi ainda suficiente para que as famílias se aproximem nos níveis de vida da década anterior e não tem evitado o sentimento generalizado de perda de esperança no futuro de Angola que continua atrelada ao petróleo apesar das reformas no sentido de redução desta teimosa dependência do petróleo, que teve os primeiros sinais mesmo antes da independência (como falámos aqui) e foi agudizado pelo descalabro das políticas económicas centralizadoras do pós-independência que combinadas com a guerra civil destruíram o tecido produtivo tanto na agricultura como na indústria transformadora.
Em resumo, os altos e baixos da nossa economia continuam a ser uma função do sector petrolífero porque toda dinâmica de crescimento está acoplada à capacidade do Estado realizar receita fiscal petrolífera para suportar o consumo público que é ainda um motor indispensável para outros sectores crescerem, incluindo o de serviços. As makas com o défice de formação de qualidade e infra-estruturas adequadas encarecem a produção nacional e reduz a capacidade de nos afirmarmos como um exportador diversificado de produtos manufaturados e agro-pecuários, apesar do custo relativamente baixo da mão-de-obra.
Os programas de iniciativa pública que visam diversificar o tecido produtivo são quase sempre focados em soluções de financiamento e não é visível a implementação de um programa transversal que ataque os problemas que afectam o custo de produção e a produtividade e por esta razão, o impacto dos diferentes programas é limitado e ao fim de 21 anos de paz, incluindo uma década com ventos mais do que favoráveis, continuamos a ter uma economia impotente que tem no petróleo o seu maior estimulador.
Tal como em Angola, nos anos 1990 a vida política e social da Nigéria era grandemente caracterizada pela incerteza, violência e corrupção. Neste contexto, naturalmente, as pessoas perdem a esperança no futuro da sua terra e torna-se palpável uma vontade generalizada de abandonar o país, de imediato ou no médio prazo. No magnífico romance “Americanah” de Chimamanda Ngozi Adichie há uma passagem em que se referindo à Nigéria dos anos 1990 uma personagem diz: “um dia, vou acordar e todas as pessoas que conheço, morreram ou abandonaram o país”.
“Americanah” conta a história de uma jovem nigeriana nas décadas de 1990 e 2000 mas poderia ser a história de uma jovem angolana que sem esperanças no futuro do seu país sentiu-se obrigada a emigrar mas teve a esperança renovada no final da década de 2000 e voltou à terra natal para participar no que acreditava ser uma nova era, com estabilidade política, prosperidade económica abrangente e progresso social. Infelizmente, em Angola, a crise económica iniciada com a queda do preço do petróleo em 2014 que empurrou milhões de volta a pobreza e causou uma erosão na classe média emergente começou a matar a esperança renascida na década de 2000 com o fim da guerra e o crescimento económico vertiginoso sustentado quase que inteiramente pelo mercado petrolífero favorável.
A falta de progressos significativos no campo social e a percepção generalizada de um défice democrático que limita a capacidade do cidadão comum influenciar o sentido do seu próprio destino trouxeram de volta o sentimento de fuga e confirmou a inversão da tendência dos anos 2000, com a emigração a voltar a suplantar significativamente o retorno de angolanos que viviam no exterior, tanto como estudantes ou como imigrantes económicos.
Em Novembro de 2022, o Serviço de Emigração e Estrangeiro (SME) justificou as dificuldades na emissão de passaportes com a “fuga de angolanos para o exterior“. A declaração do representante do SME só confirma a percepção de muitos de nós que conhecemos pessoas que emigraram ou pretendem fazê-lo em breve. A notícia do Novo Jornal avança como números que confirmam que os angolanos estão a “responder com os pés” a falta de esperança no futuro do país: saíram de Angola em Outubro de 2020, 3.609 angolanos que compara com 11.719 em Outubro de 2021 e 21.865 em Outubro de 2022.
Os números do Gabinete de Estudos Estratégicos de Portugal indicam que inversão da tendência da imigração angolana em Portugal teve início em 2018 que foi o primeiro ano desde 2007 que o número de residentes angolanos em Portugal cresceu.
O crescimento da emigração económica para Portugal teve um efeito significativo nas remessas de angolanos que cresceram 53,6% em Abril de 2021 face ao período homólogo segundo dados do Banco de Portugal compilados pelo jornal Expansão.
E de repente a década de 2020 começa a ficar muito parecida com a década de 1990 e início da década de 2000, com angolanos a construírem grandes comunidades lá fora, com pessoas anónimas e cada vez mais artistas a terem um país estrangeiro como casa e solução para realização dos seus sonhos. O músico angolano Don Kikas depois de fazer a música “Esperança Moribunda” viu-se obrigado a fazer a segunda parte por não vislumbrar a mudança necessária em Angola e temo que vai ter que fazer a terceira parte porque as expectativas continuam baixas e a falta de compromisso com o longo prazo de parte significativa da população tem efeitos económicos devastadores, em particular a nível do consumo de bens duradouros como compra de residências ou mesmo a realização de investimentos.
O país vive um momento em que boa parte das pessoas deposita muito pouca esperança no seu futuro e que o grosso das pessoas das classes mais afluentes encaram o país como um instrumento do presente para construção de um futuro no exterior. A percepção é que existe falta de compromisso da elite com o futuro do país – em particular a elite governativa – e esta realidade bloqueia a criação de um projecto de nação que alimente a esperança da maior parte dos angolanos. A inversão desta tendência não será conseguida com apelos ao patriotismo ou sacrifícios, Angola continua a ter um potencial inegável que apenas será realizado com reformas profundas no campo político porque continuo a acreditar que o problema económico de Angola é, na essência, um problema político.
Apesar dos factos justificarem, não gostaria de ver uma terceira versão de “Esperança Moribunda” mas não consigo fugir da realidade de acordar cada vez mais num país em que muitas pessoas que conheço ou estão fora do país ou já não estão neste mundo.
Numa economia de mercado, quem vende trava uma luta constante para ter o seu produto ou serviço entre as escolhas dos consumidores cuja decisão de compra está limitada pelo dinheiro disponível.
A redução do poder de compra das famílias angolanas nos últimos anos constitui um desafio para sobrevivência das nossas empresas. A inflação galopante dos últimos anos aconteceu num ambiente de decréscimo contínuo da economia, com aumento do desemprego que completa a fotografia de um processo de empobrecimento singular desde que o país alcançou a paz em 2002. Por exemplo, o PIB per capita de 2021 (em USD correntes) representava apenas 41% do que era em 2014.
Tenho contacto regular com planos de negócios de empresas nacionais e sempre achei estranho a pouca atenção que muitos os empreendedores dão às questões demográficas e evolução recente e prospectiva do nível de rendimento. A redução do nível de emprego e o empobrecimento contínuo significam efectivamente que os empresários estão a disputar por uma pizza que está continuamente a diminuir o que explica parcialmente a baixa taxa de sobrevivência de novos negócios e a dificuldade das empresas existentes para manterem as portas abertas.
Num país com níveis de crédito bancário às famílias tão baixo, o consumo é especialmente sustentado pelo rendimento regular do trabalho e sendo este em média muito baixo, os níveis de poupança são igualmente baixos e o grosso do rendimento é utilizado na aquisição de bens e serviços essenciais.
O país continua efectivamente a viver ao ritmo do petróleo e a recente mudança de trajectória na evolução do PIB – que beneficiou de algumas decisões de política monetária e fiscal acertadas – não pode ser dissociada do mercado petrolífero favorável. Contudo, se o país não fizer as reformas do sistema político, judicial e de educação deverá manter a correlação extrema com o sector petrolífero e a empobrecer, onde qualquer jantar fora de casa é um luxo, o turismo é inacessível para o grosso da população e pouco que há para consumir é para comer, vestir, beber e pouco mais.
Sendo visível que desalinhamento com a procura existente está na base do fracasso de muitos negócios, podemos igualmente identificar negócios de sucesso que são sustentados por uma leitura correcta do consumidor-tipo, com a clara noção que a decisão de consumo não se pode separar da diminuta capacidade de consumo como se verifica nas ideias simples mas geniais de micro-dosagem que permite compras diárias de vários produtos que em mercados maduros são comercializados em doses bem maiores, servem de exemplo os pacotes de detergente para roupa ou whisky de qualidade duvidosa vendido em doses individuais que negligenciam a qualidade e focam nos baixos rendimentos que permitem ganhar no volume.
Contudo, nem todos os negócios conseguem explorar a micro-dosagem ou o hard-discount, estratégias que pela natureza sacrificam a margem mas dependem de grande volume o que é um desafio logístico e de tesouraria.
Ademais, a natureza de isolamento da economia agudiza igualmente a dificuldade de saída do marasmo e da capacidade dos empresários em explorar oportunidades em mercados regionais para compensar as dificuldades domésticas e o círculo vicioso continuará a prevalecer sobre o necessário círculo virtuoso.
Curiosamente, a alteração da bitola dependerá sempre do engenho dos empreendedores na busca de soluções inovadoras que funcionem neste mar de problemas. Porém, o caminho mais rápido para prosperidade continua a ser a criação de condições institucionais que aligeirem o esforço dos empreendedores e criem realmente condições que nos afastem da necessidade de super-heróis para termos os negócios que criam empregos e riqueza que o país tanto precisa.
No próximo dia 24 de Agosto os angolanos estão convocados para eleger um novo presidente e uma nova configuração da Assembleia Nacional. O país é uma coleção de problemas e neste período de campanha eleitoral os partidos e seus cabeças de lista poderiam fazer um trabalho melhor em como pretendem transformar o país.
O período eleitoral é comummente referido na comunicação social como a “festa da democracia” e este espírito poderá estar a ser levado ao extremo do literal pelos partidos que parecem dedicados à carnavalização da democracia, apostando numa comunicação dominada por cartazes “vazios” e infestação de ruas com bandeiras.
Como em qualquer parte do mundo, o eleitor comum não lê manifestos eleitorais e o conhecimento dos programas é feito sobretudo por espaços dos partidos na rádio e televisão e como estes meios cobrem os eventos de campanha dos partidos, nomeadamente os comícios. No campo da cobertura mediática as nossas televisões continuam a pautar pelo desequilíbrio com tempo de antena favorável ao MPLA e programas de opinião única, sem direito a contraponto.
O contraponto em campanha eleitoral nas democracias atinge o seu auge quando os protagonistas debatem e são forçados a convencer as pessoas dos seus projectos, preparação e conhecimento mais detalhado das suas promessas com contraditório imediato que se diferencia dos monólogos que caracterizam os comícios e o tempo de antena. Infelizmente, mais uma vez não tivemos debates presidenciais, em particular entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior que lideram os projectos que dominam as intenções de voto de acordo com as sondagens que têm estado a ser publicadas há alguns meses pelo Movimento Cívico Mudei.
Fonte: Movimento Cívico Mudei
Seria importante ver o líder da UNITA a ser questionado sobre o que se pretende com a “consagrar a terra como propriedade ancestral” ou como pretende (e com que prazo) aumentar o salário mínimo da função pública para 150 mil kwanzas.
O não debate não nos permitiu também que o presidente João Lourenço fosse confrontado com flagrantes insuficiências do seu primeiro mandado, como por exemplo (i) a não realização de eleições autárquicas, a (ii) a contínua crise económica e degradação generalizada do nível e vida, (iii) a reversão do controlo sobre a comunicação social relevante e a (iv) ocorrência de incidentes de violência policial em manifestações que resultaram em mortes de cidadãos nacionais.
Contudo, há a registar a apresentação de veios condutores dos projectos de governação nos comícios, como a promessa de revisão constitucional de Adalberto Costa Júnior ou o aumento contínuo da contribuição na economia dos sectores não directamente ligados ao petróleo até 80% como prometeu o MPLA na busca da diversificação efectiva da economia angolana.
A utilização dos cartazes está muito longe do que eu esperava para uma campanha em 2022 num país com tantos problemas. A generalidade dos partidos comunica mal com cartazes, reduzindo a sua mensagem ao fenómeno do “vota no número tal”, sem apresentação de qualquer ideia que faça merecer o voto, incluindo partidos recém-criados cuja ideologia é desconhecida da maioria dos eleitores.
Em parte, o “vota no número tal” é uma manifestação da forma como os partidos olham para os eleitores que são por estes vistos como pouco sofisticados e, por esta razão, mais facilmente votam num número por insistência da mensagem do que numa proposta concreta num cartaz ou mesmo numa referência da promessas não cumpridas pelo incumbente como é comum noutras geografias, em particular onde não existe voto electrónico e a digitação do número no momento da escolha não é necessária.
Contudo, apesar do nível de acesso estar longe do ideal, podemos dizer que com recurso à Internet vamos conseguindo acompanhar a campanha com maior amplitude do que no passado pese o facto de se manter intacto o desequilíbrio no tratamento dos concorrentes por parte da comunicação social pública que tem uma inegável inclinação para amplificar a mensagem do MPLA.
Espero que nos próximos pleitos a transparência e confiança no processo deixe sejam boas o suficiente para que o discurso da desconfiança deixe de fazer sentido que a comunicação seja melhor e focada na discussão do presente e do futuro de Angola com um olho nos feitos e desfeitos do passado.
Os alertas dos serviços secretos dos Estados Unidos que Vladmir Putin e Sergei Lavrov apressaram-se a chamar de “histeria ocidental” ganharam forma quando em 24 de Fevereiro os russos invadiram a Ucrânia e instalaram o caos no país vizinho e na economia global, cujo impacto foi agudizado pelas sanções impostas à Rússia pelos Estados Unidos, União Europeia e outros países.
Angola não deixará de sentir o impacto da guerra no leste da Europa e neste artigo tentarei destacar os principais efeitos do conflito na nossa economia e sociedade.
Petróleo
O preço do petróleo já estava a apresentar uma trajectória crescente com o aumento da tensão em Janeiro e o início do conflito fez disparar o preço do petróleo bruto com expectativa de redução significativa das exportações de petróleo (e gás) da Rússia. O aumento dos preços são boas notícias para as finanças públicas angolanas uma vez que o OGE considera um preço médio de 59 dólares quando o preço actual (11 de Março) anda a volta dos USD 110.
A ministra das finanças comunicou no entanto que os acordos com credores obrigam o Estado angolano a aumentar o ritmo dos reembolsos sempre que o preço do petróleo ultrapassar os USD 65, num mecanismo que em finanças se costuma chamar de “cash sweep“. Contudo, é expectável que o diferencial do preço orçamentado e do real não seja totalmente consumido com o serviço da dívida externa e é recomendável que parte sirva para liquidação de dívidas à fornecedores locais e para financiamento de diferentes programas de infra-estruturas.
Custo dos alimentos
A Rússia e a Ucrânia são ambos produtores relevantes de cereais, em particular de trigo. As sanções contra Rússia e a exclusão da Ucrânia, por força da guerra, do comércio internacional vão reduzir a oferta deste produto e, consequentemente, conduzir ao aumento do preço dos produtos derivados do trigo, em particular o pão. Sendo o trigo uma matéria-prima transaccionada globalmente, o efeito será sentido no mundo todo e não há muito que se possa fazer para reduzir o impacto da diminuição da oferta. O tombo na oferta de cereais não impacta apenas o pão, produtos como cerveja deverão também experimentar aumento dos preços ou reformulações para redução da incorporação de trigo ou cevada.
O preço dos alimentos poderá ser igualmente influenciado pela redução da oferta de fertilizantes de que a Rússia é igualmente um fornecedor global relevante. Em 2019 o empresário russo Dmitry Mazepin, pai do piloto de Fórmula 1 recentemente forçado a abandonar a Haas na sequência da invasão russa, visitou Angola na qualidade de líder da Uralkali que é um player mundial e que também fornece fertilizantes aos produtores angolanos. Uma redução na fertilização implica menor produtividade e com menos colheita o resultado é o aumento de preços.
Dmitry Mazepin recebido pelo presidente João Lourenço em 2019 em Luanda
Diamantes
As sanções à Rússia limitam grandemente a capacidade de realização de transacções financeiras com entidades residentes na Rússia e com alguns cidadãos ou empresas daquele país. A multinacional Alrosa é um dos maiores produtores de diamantes do mundo e tem participação na Sociedade Mineira do Catoca, asa sanções impostas à empresa pelos Estados Unidos e o boicote crescente à compra de diamante russo podem afectar o negócio da Sociedade Mineira do Catoca a prazo e de outras empresas com participação russa ou relação relevante com a Rússia. Por outro lado, a proibição de importação em mercados relevantes ou boicotes podem diminuir a oferta de diamantes no mercado e inflacionar o preço do produto, efeito que poderá beneficiar as exportações angolanas de diamantes em termos nominais.
Estudantes angolanos
A comunidade de estudantes angolanos na Rússia e na Ucrânia será afectada por razões distintas. Os angolanos na Ucrânia viram a sua vida interrompida e estão impossibilitados de dar o seguimento normal às suas vidas naquele país, tendo já alguns destes estudantes regressado à Angola num voo de repatriamento organizado pelas autoridades diplomáticas nacionais. Por outro lado, os estudantes angolanos residentes na Rússia dependentes de fundos vindos de Angola terão muita dificuldade em ver estas transacções realizadas com a exclusão do sistema financeiro russo do SWIFT e da descontinuação dos serviços de empresas como a VISA e Mastercard na Rússia.
Partindo do pressuposto que grande parte dos formandos regressam ao país após a formação, Angola perde potencialmente um grupo relevante de pessoas formadas em unidades de qualidade, pelo menos no prazo inicialmente antecipado.
Taxa de câmbio
Algumas pessoas têm estado a manifestar excitação com a possibilidade do aumento do preço do petróleo acelerar a tendência de apreciação do kwanza. Contudo, o aumento da receitas públicas pode levar ao aumento do consumo público e da procura por divisas, quer por parte do governo como por parte das empresas e famílias que podem passar a ter maior disponibilidade para consumir bens e serviços do exterior (importações e viagens) como aproveitar o momento para constituir poupanças em moeda forte. Caso se verifique o aumento da procura por moeda externa, a tendência apreciadora do kwanza poderá ser atenuada (ou revertida) e não acelerada.
Banca
As limitações impostas ao sector financeiro russo dificultam a realização de qualquer operação bancária que tenha como parte envolvida um banco russo. Assim, as transferências para aquele país estão extremamente limitadas porque a exclusão destas instituições do SWIFT deixa apenas como alternativa real o sistema chinês CIPS que não goza da mesma profundidade. Por outro lado, opera em Angola o banco VTB África que integra o grupo financeiro russo VTB que foi alvo de sanções e a liderança do banco em Angola aconselhou os clientes a se absterem das transferências segundo noticiou o jornal Expansão.
Comércio com a Rússia
Angola exporta essencialmente petróleo bruto e a Rússia sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo não é cliente relevante de Angola. O nosso país é contudo importador de bens da Rússia, nomeadamente equipamento militar e produtos químicos e estas compras passam a estar comprometidas com a impossibilidade de realizar pagamentos à entidades residentes na Rússia. Contudo, a Rússia não consta entre os 12 maiores fornecedores de Angola, conforme quadro abaixo.
Estatísitcas do Comércio Externo – 4.º Trimestre de 2020, INE – 20221
Longo prazo
Os efeitos no curto e médio prazo da guerra na Ucrânia são mais visíveis, sobretudo a inflação global criada pelo aumento dos custos com energia mas a guerra trará igualmente efeitos no longo prazo que serão sentidos em Angola e o principal está relacionado com as energias renováveis. A dependência europeia do gás russo vai acelerar o processo de transição energética e reduzir a quota dos combustíveis fósseis na oferta de energia global o que reduzirá o preço do “ouro negro” no longo prazo e se Angola não acelerar o processo de diversificação e manter a dependência de exportações de petróleo dentro de 30 anos, o nosso país será mais pobre.
A possibilidade dos principais consumidores de energia acelerarem o processo de adopção em massa de energias alternativas implica não apenas a produção de mais energia de fontes não esgotáveis como a alteração tecnológica que reduzirá a necessidade de produção de petróleo e gás no futuro e poderá obrigar Angola não apenas a diversificar a sua economia como a investir na conversão das suas infra-estruturas nas próximas 4 à 5 décadas e este desafio exige melhor qualidade nos investimentos e na condução da vida económica e social do país.
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