Imposto Predial Urbano, urbanização, infra-estruturas e a capacidade de cobrança de impostos

Vista

Um país pode criar as leis que quiser, mas se não tiver instituições com capacidade e com vontade de fazer cumprir as leis, é como se não existissem as ditas leis.

No século XVI, altura em que tráfico/comércio de escravos era um dos principais negócios do mundo, a costa angolana era um dos centros da economia globalizada da altura, estando os portos de Mpinda, Luanda e Benguela entre os principais pontos de embarque de escravos do mundo.

Em 1684, para melhor controlar o número de escravos embarcados e reduzir os casos de sobrelotação, e por conseguinte, reduzir a evasão fiscal e a mortalidade dos escravos na dura travessia do Atlântico, a realeza portuguesa publicou o “Regimento sobre o despacho dos negros cativos de Angola e mais conquistas e sobre a arqueação de navios”, mais conhecido por “Regimento das Arqueações” que determinava a tonelagem permitida e os rácios de víveres/escravo no carregamento de embarcações que ligavam as duas margens do Atlântico Sul. Contudo, os abusos dos carregadores se mantiveram porque o governo do reino de Portugal não tinha capacidade administrativa para impor a aplicação da lei e controlar a corrupção. Como consequência, além de não se verificar uma redução significativa na mortalidade, a Fazenda Real (o ministério das finanças da altura) continuou a perder receitas por evasão fiscal, uma vez que os carregadores, por norma, sub-declaravam o número de escravos embarcados e violavam a capacidade imposta pelo Regimento.

para que fosse respeitado o conteúdo do regimento, teria sido preciso uma eficácia da máquina do Estado que não existia em nenhum ponto do Império

in “Escravos e traficantes no império português” de Arlindo Manuel Caldeira

Na Angola de hoje, em que vive-se um período de aperto financeiro, o governo angolano tem dado maior importância aos impostos; entre estes, o Imposto Predial Urbano. No entanto, este tributo com grande potencial para contribuição nas receitas fiscais (o OGE estima 34,2 mil milhões de kwanzas para 2015) e que poderá ser o “abono de família” das autarquias, exige grande organização por parte da administração fiscal e de outros organismos públicos.

A base de cobrança dependerá sempre do registo da propriedade dos imóveis que é uma maka antiga entre nós. Noutras geografias a questão dos impostos sobre património é facilmente resolvida porque o registo de propriedade está integrado com a identificação fiscal dos cidadãos, mas como entre nós registar um imóvel ou um automóvel é um processo moroso e extremamente desafiante (essencialmente por incompetência da administração pública) a base de cobrança é reduzida e somando a este facto as limitações dos quadros da administração fiscal, ficamos com uma capacidade de cobrança muito longe do seu potencial.

Um país funciona bem quando a generalidade das instituições regedoras da vida social e as infra-estruturas de base apresentam bom nível de funcionamento e qualidade. Neste aspecto Angola apresenta um atraso gritante, por exemplo, o problema de urbanização dificulta imenso a qualidade de uma série de serviços, como a troca de correspondências e a capacidade de notificação e cobrança de impostos.

Entre nós, as infra-estruturas mais valorizadas são aquelas que contêm um generosa dose de betão. A organização das cidades (pese o investimento em centralidades), os serviços de correios, a formação de pessoas e toda a máquina de suporte ao serviço da administração pública continuam a ter menos atenção do que deviam. No caso particular da cobrança de impostos, é preciso termos consciência que precisam de ser reunidas uma série de condições para que exista eficiência.

  • A relação do estado com cidadãos nos países modernos é feita essencialmente por via de um número de identificação fiscal (NIF), o que implica maior capacidade, celeridade e simplicidade na emissão de um NIF.
  • A troca de correspondência, incluindo a notificação, dos contribuintes é feita normalmente por correio tradicional e correio electrónico, o que exige bases de dados robustas e serviços de correios que funcionem (aqui ressalta mais uma vez a maka da urbanização).
  • Para cobrar impostos sobre património, a autoridade tributária depende da qualidade do serviço dos organismos públicos que registam as pessoas e os bens, ou seja, é necessário melhorar o registo de identificação civil e o de propriedade.
  • Ademais, como a cobrança de impostos é potencialmente litigiosa, é fundamental que exista uma sistema de justiça que opere by the book. Um sistema justo em que as pessoas possam confiar, que julgue todos de igual forma, longe dos desequilíbrios que temos hoje

Desenvolver um país e criar instituições públicas eficientes e servidoras do público não é fácil, mas é possível. Mais do que esforço (palavra hoje banalizada) é preciso sentido de compromisso e seriedade. Temos que urbanizar o nosso meio, melhorar a máquina administrativa pública e o sistema de justiça tem que ser como as eleições ideais: livre e justo.

Autoritarismo, trungunguice e golpes de estado. Isto é África.

Bujumbura, Burundi (Reuters)

A história contemporânea de África é marcada por pobreza, autoritarismo, corrupção, golpes de estado e guerras.

Quando em 1910 a União da África do Sul “desenvencilhou-se” do Reino Unido e iniciou o processo de agudização de um regime segregacionista o futuro de África independente adivinhava-se difícil. Com as independências pós-segunda guerra mundial (o Egipto tornou-se independente antes, em 1922) renasceu a esperança mas, as primeiras independências assumiram um padrão cujas consequências continuam a ser sentidas hoje.

Muitos dos líderes dos movimentos independentistas, infelizmente, fizeram lembrar os porcos do “Animal Farm” de Geroge Orwell (“A quinta dos animais” ou “O triunfo dos porcos”). A inclinação para o marxismo e a relação de proximidade com a União Soviética podem ajudar a explicar a viragem para o autoritarismo mas não explica tudo, a incapacidade de perceber os méritos da democracia nos primeiros anos de independência e a não compreensão do princípio de separação de poderes alimentaram regimes ditatoriais e contestação bélica do poder, que conduziu o continente a uma série de golpes de estado seguidos de guerras civis sangrentas que foram adiando o progresso e as promessas de paraíso feitas ao povo.

A quantidade de líderes da primeira legislatura pós-independência que foram afastados por via de golpes de estado é impressionante: 26! Depois da primeira onda de golpes surgiram outros (golpe de estado ou golpe constitucional) e hoje continuam, o caso mais recente foi no Burundi. Eventualmente porque a inclinação para o autoritarismo continua viva.

Muitos dos líderes africanos recusavam-se a partilhar o poder, muitos chegaram ao ponto de declarar-se “presidente para sempre”, incluindo Kwame Nkrumah do Gana e Hastings Banda do Malawi. Houve ainda quem extrapolou na extravagância, como Idi Amin que se auto-proclamou “Imperador do Uganda e Rei da Escócia” ou Jean-Bédel Bokassa que se auto-proclamou imperador do “Império Centro Africano” (Republica Centro Africana). O exotismo das lideranças africanas poderia causar fascínio a distância, mas na verdade os anos sucessivos de défice democrático e má governação plantaram a instabilidade política e insucesso económico que ainda se vivem hoje, a teoria alternativa diz que os males de África foram exclusivamente criados “no Ocidente” quase que desculpabilizando as escolhas erradas feitas internamente e ilibando as lideranças africanas das decisões descabidas que adiaram o progresso do continente.

O velho hábito africano de lideranças prolongadas continua bem vivo hoje, ignorando a longa tradição democrática de limitação de mandatos que visa mitigar os riscos inerentes às lideranças muito alongadas no tempo que Eça de Queirós, no século XIX, resumiu dizendo “políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo”.

A liderança longa pode debilitar a qualidade e a independência exigida entre os poderes de um país, criando potenciais problemas de estabilidade no médio prazo, conduzindo muitas vezes os países a longos períodos de instabilidade política depois da saída do “velho líder”.

Recentemente, assistimos a três episódios de revolta popular porque os líderes resolveram prolongar o seu mandato para além do que permitem as constituições: Blaise Compaoré no Burkina Faso, Joseph Kabila da República Democrática do Congo, Pierre Nkurunziza do Burundi.

A luta de interesses de potências externas em África teve uma influência negativa inegável ao longo da história de África mas ignorar o papel desempenhado pelas lideranças africanas no pós-independência é fingir que não vemos o elefante a nossa frente. O continente tem história suficiente para aprender que a limitação de mandatos e separação de poderes são a chave para uma governação equilibrada e inclusiva. O continente tem de ser o primeiro a condenar tentativas de subversão constitucional por parte do incumbente e não apenas condenar golpes, é necessário definir regras e limites para o exercício do poder executivo. Temos que ter coragem para assumir que todos os homens são substituíveis e que não existe nenhuma razão para mandatos muito alongados e aceitar que a democracia real é o principal garante de estabilidade política.

No mundo moderno , o poder é contestado em processos eleitorais livres e justos. Enquanto não for assumido um compromisso continental com a governação inclusiva e sistemas de justiça independentes e equilibrados, o risco de golpes de estado não desaparecerá.

O acordo ortográfico luso-brasileiro

O acordo ortográfico luso-brasileiro – também conhecido como Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) – assinado em 1990, entrou em vigor no Brasil e em Portugal em 2009 e passará a ser a única forma correcta de escrever nestes países este ano, em Portugal passa a ser obrigatório amanhã, 13 de Maio. Assim, a partir do “dia de Fátima” de 2015 escrever “directo” passa a ser um erro ortográfico em Portugal.

Sou contra este acordo, não apenas por diminuir a influência africana na construção da língua portuguesa mas, sobretudo, porque empobrece a própria língua. A ideia de unificar a grafia de todas as variantes de uma língua falada em diferentes pontos do globo é ambiciosa e, de certa forma, arrogante.

Uma das teorias de defesa do AO é que para se tornar uma língua mundial é preciso unificar a grafia. Um princípio que é um autêntico disparate uma vez que o inglês domina a comunicação global apesar de conviver com várias grafias da mesma língua quer sejam falantes sul-africanos, norte-americanos, escoceses ou neo-zelandeses. Ao fim de tantos anos sem ser uma língua mundial e vivermos bem com esta situação porquê que foi agora inventado este “objectivo”?

Acresce que o AO não gosta da letra “k”, tal como o nosso Ministério da Administração do Território (MAT) que defende que “Kwanza” deve ser escrito “Cuanza” (!) e isto não posso aceitar, assim como não concordo com a “aportuguesação” de nomes africanos como “Ginga” em vez de “Nzinga” (ou “Njinga”). Será que o acordo ortográfico exigirá que passemos a escrever “quizomba” no lugar de “kizomba” e “cuduro” no lugar de “kuduro”?

O AO não cumpre com a missão de simplificação porque é confuso. Pode-se escrever “espectador” ou “espetador”  porque é permitida a dupla grafia em algumas palavras e os conterrâneos do faraó Faruk continuam a ser “egípcios” apesar do seu país passar a ser “Egito”.

Este acordo demonstra uma certa pequenês dos seus proponentes porque estes não entendem que a diversidade dentro da língua não gera confusão se existir interacção entre os falantes, a diversidade enriquece a língua. Porquê que os franceses, canadianos, suíços e belgas vivem bem com as suas diferenças e nós não podemos? Como é possível um falante de Coimbra afirmar que um “c” ou “p” é mudo para um falante de Quelimane? Como é possível unificar a grafia se existem pronúncias tão díspares pelas influências fonéticas de línguas autóctones como as línguas africanas?

Ademais, o acordo luso-brasileiro lembra-me o período em que Portugal e Brasil eram duas cabeças do mesmo império que via África como um actor secundário, muito necessário mas sem capacidade de decidir por si, pelo que, as suas decisões deveriam ser tomadas ou influenciadas pelos seus “pais”. Acho bem que Angola resista a assinatura deste acordo apesar de não compreender a posição “anti k” do MAT que acaba por contradizer alguns dos princípios da luta pela independência de Angola, designadamente a valorização da cultura africana.

As diferenças na grafia são tão leves e charmosas que não compreendo o esforço por detrás do desastre que é o AO. O português não será mais global pela simples razão de ter uma grafia única, é antes preciso divulgar a cultura dos povos falantes e aumentar o nível de interacção económica com não falantes, quando os não falantes forem aprendendo a língua descobrirão as pequenas diferenças entre as geografias assim como existe com o inglês britânico e o americano e neste caso não se coloca a teoria da dimensão populacional que é usada por alguns para justificar o domínio da variante brasileira.

Como disse Miguel Tamen, professor de literatura da Universidade de Lisboa:

[O Acordo Ortográfico] é um desastre linguístico, porque foi feito de uma forma inepta. É um desastre jurídico, porque ninguém tem a certeza se está em vigor. É um desastre político, porque cede a interesses espúrios. É um desastre intelectual, porque não é, muito simplesmente, eficaz.

Como sou tolerante quanto a existência de variantes dentro da mesma língua, hei de conviver com a nova versão da língua portuguesa e espero que respeitem a minha decisão de não fazer parte dos aderentes.

A África do Sul contra si mesma

SABookHá algum tempo li “A History of South Africa” de Leonard Thompson e fiquei impressionado pela história de sofrimento das comunidades negras da África do Sul desde o momento em que se começaram instalar colonatos europeus no século XVII.

Os povos da África do Sul sempre lutaram contra o regime segregacionista e com as independências africanas na segunda metade do século XX ganharam novos aliados. Os vizinhos independentes da África Austral, em particular Moçambique e Angola, tornaram-se alvos do regime do apartheid. Líderes como Jacob Zuma e Oliver Tambo refugiaram-se em Angola e Moçambique, vários artistas encontraram paz noutros países africanos como Miriam Makeba que viveu na Guiné-Conacry. Este particular período da luta dos sul-africanos, cujo rosto e guia moral foi Nelson Mandela, é que torna as explosões de xenofobia inexplicáveis – em particular para os africanos que são os mais visados da fúria. Jacob Zuma, que viveu na pele a solidariedade do continente nos momentos difíceis, disse que é “inaceitável”, pese o facto do seu filho apoiar a posição do rei zulu, Goodwill Zwelithini, contra a permanência de imigrantes na África do Sul (o rei diz ter sido mal traduzido).

Os episódios de violência xenófoba perpetrados sobretudo por camadas mais pobres não são um fenómeno exclusivamente sul-africano. Historicamente as tensões anti-imigrantes aumentam em períodos de fraco desempenho económico e muitas vezes os estrangeiros servem de bode-expiatório. No caso sul-africano, a postura contra migrantes de outros países, especialmente africanos e asiáticos, não é exclusiva das camadas mais pobres (apesar de serem estas que executam as barbaridades); uma pesquisa da Southern African Migration Project revelou que 90% dos sul-africanos considera que existem imigrantes a mais no seu país e recentemente políticos destacados pronunciaram-se contra o número de estrangeiros no país, como a ministra para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Lindiwe Zulu que disse que “os estrangeiros têm que perceber que estão aqui por cortesia e a nossa prioridade são as pessoas deste país… (os empresários estrangeiros) não podem barricar-se e escusar-se de partilhar as suas práticas com empresários locais”.

A teoria dos estrangeiros estarem a roubar os empregos dos sul-africanos é contrariada pelos números da organização Migrating Work Consortion, que demonstra que apenas 4% da força de trabalho na África do Sul é estrangeira.

The Migrating for Work Research Consortium (MiWORC), an organisation that examines migration and its impact on the South African labour market, released two studies last year that drew on labour data collected in 2012 by Statistics South Africa.

They found that 82% of the working population aged between 15 and 64 were “non-migrants”, 14% were “domestic migrants” who had moved between provinces in the past five years and just 4% could be classed as “international migrants”. With an official  working population of 33 017 579 people, this means that around 1.2-million of them were international migrants. (link)

O que mais choca África é ver a última fronteira da luta contra o racismo no continente tornar-se num ingrato centro de xenofobia, que, como disse o histórico do ANC Ahmed Kathrada: “xenofobia é racismo”.

Podemos partir para teoria que anos de “separação” do continente num ambiente em que o africano era reduzido a lixo contribuíram para as relações difíceis entre sul-africanos e outros africanos, mas parece que o problema das relações entre povos de África é continental e não apenas de um país. Tenho a impressão (e temo estar certo) que as organizações regionais e continentais em África servem apenas para banquetes periódicos dos líderes enquanto que os cidadãos africanos pouco ou nada  beneficiam das relações institucionais intra-africanas.

O sistema colonial terminou mas a herança continua presente. Tipicamente, os países africanos têm maiores (e por vezes melhores) relações com a antiga potência colonial ou com “irmãos do mesmo colono” (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil, Portugal | Ghana, Nigéria, Uganda, Reino Unido | Benin, Senegal, Mali, França). No caso de Angola, vivem entre nós muitos imigrantes africanos, europeus, americanos e asiáticos e é perfeitamente palpável a diferença das nossas relações pessoais com europeus e com africanos. Nas nossas festas mais facilmente encontramos um amigo francês ou português do que um congolês ou nigeriano eventualmente porque estamos cercados de preconceitos que só poderão ser resolvidos com maior interacção e a cultura pode jogar um papel importante já que é igualmente palpável uma afinidade com as cores e sons de outros países do continente porque nenhum ouvido africano é indiferente ao batuque.

Os sul-africanos estão a atacar os pequenos negócios dos etíopes carregados de concepções erradas. Em Angola é frequente ouvir teorias conspiratórias e de certa forma preconceituosas sobre os “Mamadus” que operam as cantinas. Os sul-africanos hoje discriminam e agridem os moçambicanos que há algumas décadas atrás chegaram-se a frente para combater o apartheid e nós temos hoje uma relação apática com os nossos vizinhos congoleses que outrora acolheram (nem sempre com a hospitalidade devida, é verdade) muitos angolanos.

Apesar de tudo, o batuque é tão familiar a todos nós que o kuduro do Cabo Snoop faz furor no continente inteiro, como faz sucesso o som do congolês Fally Ipupa ou a batida do azonto do Gana e do Afrobeat feito na África do Sul, aliás o Uhuru mais famoso de África não é o presidente do Quénia mas sim o grupo musical sul-africano.

Não bastará os africanos não serem agredidos na África do Sul, é preciso criar espaço para troca de experiências e intercâmbio cultural entre os povos. É preciso entender as razões por detrás do fluxo de migrantes africanos para os países do continente (e não só) que apresentam mais oportunidades, é preciso elucidar as pessoas para os factos para abater falsidades e é preciso tornar a solidariedade africana num conceito abrangente e não apenas num escudo de defesa de lideranças duvidosas.

De todo modo, os problemas económicos da África do Sul não podem apagar a sua história recente e não  podem guiar o país que ambiciona ser a “nação arco-íris” para a falência moral. Depois dos acontecimentos de 2008 torna-se ainda mais inaceitável assistir tanta barbaridade pelas mesmas razões, desta vez é preciso um diálogo franco e abrangente porque uma repetição de tais acontecimentos poderá ser fatal para a reputação da nação.

Como os angolanos inventaram o mundo*

O antigo jogador de futebol francês Lilian Thuram é hoje um activista pela igualdade e contra o racismo. Thuram que foi um exímio defesa direito esteve recentemente em Luanda para – dentre outras coisas – apresentar dois livros de sua autoria e um deles centra-se em pessoas negras que marcaram a história da humanidade, Thuram chamou o seu livro “As minhas estrelas negras”. Nunca li o livro mas consta que fazem parte da constelação de Thuram as angolanas Kimpa Vita (profetiza do Reino do Kongo) e Njinga Mbandi (rainha do Ndongo).

Achei muito interessante o conceito de abordar a influência de africanos e descendentes na história da humanidade, uma história que muitas vezes foi desumana para o africano mas não deixou de ser marcada pelos pretos, em particular na construção cultural do chamado Novo Mundo, a tal cultura que o historiador Ira Berlin designou de “Atlantic Creole” (crioula atlântica).

Entre os maiores contribuintes na formação dessa cultura crioula que teve início na costa atlântica africana e ganhou dimensão nas Américas estão os povos que habitam o que é hoje Angola. Volvidos cinco séculos, os traços de cultura angolana continuam bem visíveis nas Américas.

Por incrível que pareça, a generalidade das pessoas desconhece o facto que Angola exportou mais escravos para as Américas do que qualquer outro país africano, assim como é pouco divulgado que Portugal foi o principal fornecedor de escravos durante o período de vigência do comércio de escravos transatlântico. Com efeito, foi o reino de Portugal que desenvolveu o modelo de exploração colonial dependente da mão de obra africana quando colonizou o Brasil.

Dados que Nathan Nunn agregou com base na Trans-Atlantic Slave Trade Database mostram que Angola exportou mais escravos que a Nigéria, o Gana e o Benin combinados. A base de dados cobre 34.584 viagens entre 1514 e 1866, cerca de 80% de todas as viagens entre a costa atlântica africana e o Novo Mundo.

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in “The Long Term Effects of Africa’s Slave Trades” de Nathan Nunn 

Estima-se que terão sido levados de Angola pouco mais de 5 milhões de pessoas, sendo que cerca de 20% não sobreviveu a travessia. O elevado número de angolanos exportados pode ser explicado pela relação diplomática entre o Reino de Portugal e o Reino do Kongo, o modelo de colonização do Brasil (que recebeu de África 4 milhões de escravos, maioritariamente angolanos) e o facto de Portugal ser o “fornecedor oficial” de escravos das colónias espanholas nas Américas.

Os portugueses foram os primeiros europeus a estabelecer contactos duradouros com as populações das vilas costeiras de África  e encontraram no Reino do Kongo o parceiro ideal; uma nação organizada e populosa interessada em cristianizar-se e a estabelecer uma relação comercial com os europeus. Nasceu assim a relação diplomática que permitiu sustentar o modelo de comércio de escravos transatlântico. A entrada de outras potências europeias no negócio deu-se muito mais tarde, pois Portugal foi o ponto de ligação entre os dois mundos quase que exclusivamente durante mais de 150 anos, sendo que os primeiros escravos africanos (angolanos) a chegar ao que são hoje os Estados Unidos foram capturados de navios espanhóis e portugueses, aliás o domínio de escravos angolanos na formação das Américas é impressionante como demonstra a pesquisa dos historiadores John Thornton e Linda Heywood.

Successive asiento holders exploited similar connections in Angola and the Spanish Indies. Taking the number of ships licensed to deliver slaves to America for which African ports of call are known – 428 ships in all between 1616 and 1640 – 364 (85 percent) purchased their slaves in Angola. In some years, 1625, 1627-1628, 1630-1632, and 1637-1639, all the ships were from Angola. Even in the intervening years the numbers originating in Angola topped 90 percent; only in 1626 did the number of ships from Angola account for just half. A sample of 274 slaves found in Mexican inventories from 1632 to 1657 show that 86.7 percent derived from West Central Africa ** (tradução abaixo)

in “Central Africans, Atlantic Creoles and the Foundation of the Americas, 1585-1660” (Linda M. Heywood, John K. Thornton)

Como abordei antes, o nome “Congo” é na verdade de origem angolana e os nossos vizinhos (República do Congo e R.D. Congo) viram este nome associado aos seus países apenas no fim do século XIX (pós-fim do comércio transatlântico de escravos) pelo que as referências a “congo” na toponímia e na cultura afro-americana e afro-caribenha vistas ainda hoje, como em Cuba (regla conga) e no Brasil (congada), estão ligadas ao que foi levado por escravos do Reino do Kongo. O nome Congo aparece associado à vários escravos que foram levados daqui para o Brasil, México, Colômbia, Uruguai, Perú, Guatemala, Honduras, Barbados, Bermudas, Porto Rico, Cuba, Estados Unidos, Hispaniola (hoje Haiti e República Dominicana), Venezuela e outros países como é o caso do destacado Louis Congo, que terá nascido em Kakongo (Cabinda) antes de ser levado para Louisiana (Nova França) e lá se ter tornado num oficial de justiça depois da obtenção da liberdade em 1725.

Entre as figuras angolanas que marcaram a nossa história, facilmente destacamos o rei Nzinga Nkuwu, a rainha Njinga Mbandi, o rei Ekwiki ou o jovem soberano Mandume Ya Ndemufayo mas há um número significativo de angolanos e seus descendentes que se destacaram no Novo Mundo como (i) Anthony Johnson um negro que depois de livre veio a tornar-se num empreendedor de sucesso na Virgínia do século XVII e cujo filho chamou de “Angola” às terras que comprou em 1667 na Chesapeake Bay (Virgínia) para homenagear o pai; (ii) Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, um refúgio fundado por escravos angolanos no Brasil; (iii) Manuel de Gerrit de Reus e Groot Manuel que na colónia holandesa de Nova Amesterdão (hoje Nova Iorque) foram proprientários das terras hoje ocupadas pelo Washington Square Park em Manhattan (iv) Jemmy que liderou a Revolta de Stono em 1739, uma acção que poderia ter mudado a história do sul dos Estados Unidos se tivesse tido outro desfecho. Contudo, foram milhões de anónimos que apesar da adversidade conseguiram juntar elementos culturais angolanos ao que hoje é a cultura das Américas. Aliás, as demonstrações culturais populares da América do Sul, Caraíbas e América do Norte têm na base os ritmos de África como resumiu um taxista em Salvador: “estiveram cá os portugueses e outros europeus mas a cultura que ficou foi a africana”.

Olhando para Angola em particular, os nossos antepassados deixaram um dialecto na Colômbia (palenquero), levaram os batuques que deram origem ao samba, levaram espécies e técnicas agrícolas para o outro lado e enriqueceram as línguas de lá com palavras de kikongo, kimbundu e umbundu. O que saiu daqui tornou-se na identidade cultural de outros povos, em particular no Brasil onde o nosso hungu virou berimbau e a puita virou cuíca, assim como a marimba que virou instrumento nacional da Guatemala (e chama-se mesmo marimba como em Angola).

Marimba

(i) Desenho publicado na obra do Padre Givanni Antonio Cavazzi que retrata a corte de músicos da Rainha Njinga Mbandi. (ii) Fotografia tirada em Angola no princípio do século XX. (iii) Fotografia tirada na Guatemala.

O traço angolano é tão marcante no Novo Mundo que os nossos nomes estão presentes até hoje nos produtos alimentares como chilli congo que é gindungo cahombo na América Central.  Na Martinica e Guadaloupe (terra de Thuram) há uma espécie de feijão que  chamam de pois d’Angole e no Haiti chamam pois congo. Nos Barbados existe o fungee/fungi (ou cou-cou) que é uma espécie de funge. A nossa galinha do mato no Brasil é galinha d’Angola. Na Carolina do Sul (EUA), região em que abundavam escravos angolanos, alguns descendentes de africanos formaram os Gullah (nome que especula-se derivar de Angola) povo que chama a ginguba de guber. Na culinária Cajun do sul dos Estados Unidos e nas ilhas das Caraíbas cozinha-se um ensopado com doses generosas de quiabo que chamam de gumbo que em algumas regiões umbundu de Angola quer dizer precisamente quiabo (pronúncias alternativas: ngumbo, ngombo).

A nossa marca está igualmente  na toponímia de vários lugares, como a Congo Square no Lousiana (Nova Orleães) no mesmo estado existe uma localidade chamada Angola onde fica uma das mais famosas prisões americanas (Lousiana State Penitentiary); nas cidades “Angola” nos estados americanos de Indiana e Nova Iorque e o Angola Neck no Delaware (EUA); as localidades de Angola no Peru, Colômbia e em diferentes estados do Brasil. O nome Congo marca presença em diferentes estados do Brasil, o mesmo país que tem nome de Luanda marcado no seu mapa assim como o nome de outras terras angolanas como Cabinda que aparece não só no mapa do Brasil como também no da Argentina.

Estes são alguns exemplos de como os angolanos deixaram a sua marca há séculos atrás por este mundo afora, marcas que ainda hoje estão vivas. Pena é a herança cultural dos povos de Angola em território nacional e no mundo não receber a atenção que merece.

* O título deste artigo foi inspirado no título do romance de José Eduardo Agualusa “A Rainha Ginga – E de como os africanos inventaram o mundo”

** [Tradução livre] «Sucessivos titulares de asientos (contrato de exploração comercial) exploraram ligações similares em Angola e nas Antilhas espanholas. Considerando o número de navios licenciados para entregar escravos na América para os quais são conhecidos os portos africanos de origem – 428 navios entre 1616 e 1640 – 364 (85 porcento) compraram os seus escravos em Angola. Em alguns anos, 1625, 1627-1628, 1630-1632, e 1637-1639, todos os navios saíram de Angola. Mesmo nos anos de intervenção o número de [navios] originários de Angola superavam 90%; apenas em 1626 o número de navios com origem em Angola representaram apenas a metade. Uma amostra de 274 escravos encontrada em inventários mexicanos de 1632 a 1657 mostra que 86,7 porcento vieram da África ocidental central.»

Cabinda, a formação de Angola e a desigualdade

Se for uma autonomia, pode ser boa para Cabinda; uma independência também não é má, uma vez que, se uns podem ser independentes, os cabindas também podem sê-lo e não vale vir aqui com histórias de separatismos, porque até 1956 Cabinda não era Angola. Enquanto os portugueses colonizaram o território que se chama Angola, Cabinda foi um protectorado. Havia outras potências lá: os holandeses, os belgas, os franceses, etc… etc… e, se os cabindas, por exemplo, têm escolhido os franceses, os belgas ou os alemães, aquele território nunca teria sido parte de Angola. Aliás, Cabinda era considerado Congo Português. Se olhar para a Constituição de 1933, que vigorou até à altura do Golpe de Estado de 25 de Abril, está lá bem claro. Aquilo que é o território de Cabinda é completamente diferente do território de Angola.

            Raúl Danda in “Agora”

Cabinda foi de facto um protectorado português mas em termos administrativos foi governada como uma extensão de Angola (colónia) e esta administração de complementaridade estendia-se até às ilhas de São Tomé e Príncipe. Dizer que os cabindas poderiam escolher o seu lado é uma visão colorida porque os colonizados não tinham este luxo. Mais, é verdade que a presença de outros europeus em Cabinda é antiga, nomeadamente comerciantes holandeses, britânicos e sobretudo franceses que se fizeram presente não apenas com comerciantes mas também missionários franceses que fundaram organizações católicas em Cabinda no século XIX já num contexto de zona de influência da coroa portuguesa.

O território que hoje ocupa a província de Cabinda é essencialmente formado pelos territórios outrora ocupados pelos antigos reinos do Ngoyo, Kakongo e parte do reino/província de Mayombe, estes territórios ao longo da sua história terão alternado entre a zona de influência (ou vassalagem) dos vizinhos Reino do Loango (actualmente República do Congo) e Reino do Kongo, com sede em Mbanza Congo e que na era colonial passou a ser referido como Congo Português a que se refere Raúl Danda na entrevista ao jornal A Capital.

A ligação da Europa à costa ocidental africana foi dominada pelos portugueses até ao século XVII e nunca houve ocupação de Cabinda por outra potência colonial que não Portugal, apesar da longa relação comercial com mercadores franceses, sobretudo no período de forte procura por escravos na colónia de Santo Domingo (hoje, Haiti). Ademais, o interesse que costa do Loango e outros territórios que Portugal defendia como seus ao longo da costa da região centro-sul de África levou Portugal a pedir uma grande conferência de clarificação e assim deu-se a realização da conferência de Berlim no fim do século XIX (1884-1885) solicitada por Portugal e organizada por Otto von Bismark da Prússia (Alemanha) porque Portugal sentia que os territórios que ocupou em África estavam ameaçados pelas pretensões de outras potências europeias. As disputas sobre a soberania na zona da bacia do Congo são a génese da conferência que culminou com a divisão de África por zonas de influência de potências europeias. Portugal reagia sobretudo às pretensões de França que patrocinou as explorações na África Central de Savorgnan Brazza (1882) e do Rei Leopoldo que presidia a Association internationale du Congo (fundada em 1879 como Association Internationale Africaine) que contava com os serviços do explorador inglês Henry Morton Stanley. Em Berlim ficou decidido que Cabinda era responsabilidade de Portugal, assim como o Reino do Kongo e a Colónia de Angola (que anos mais tarde fundiram-se numa única colónia dando origem ao território actual de Angola).

O Congo Português  na sua versão original, não se resumia a Cabinda mas sim a toda parte norte de Angola. Quando os franceses e belgas resolveram chamar de Congo as suas colónias na África Central a região passou a ter três Congos: o português, o francês e o belga. O nome Congo (ou Kongo) é originalmente de Angola (Reino do Kongo) que era de facto o reino africano com maior relação com a Europa e um dos principais fornecedores de escravos durante todo período do comércio de escravos do Atlântico (Angola como um todo, foi o país que mais escravos forneceu ao Novo Mundo). O Reino do Kongo, sedeado na Angola actual, tornou-se num reino católico mesmo antes de Colombo chegar à América, o rei Nzinga-a-Nkuwu foi baptizado em 1491 e adoptou o nome de João I Nzinga-a-Nkunwu.

Apesar do reino do Kongo no seu apogeu estender-se até ao sul do Gabão, o território hoje ocupado pelo Congo Brazzavile é – essencialmente – o que era o Reino do Loango e apenas uma parte do sul da actual República Democrática do Congo era integrante do Reino do Kongo que era centrado em Angola onde tinha a capital Mbanza Congo (São Salvador do Congo) e as principais zonas de influência como o condado do Soyo, Luanda e Nambu-a-Ngongo. Por exemplo, os escravos referidos no Novo Mundo como “congos” entre os séculos XV e XIX eram essencialmente angolanos do Reino do Kongo “exportados” dos portos Mpinda no Soyo (Santo António do Congo), Kakongo  e Ngoyo(ambos no que é hoje é Cabinda), Ambiz e Luanda, os tais que chegaram aos milhares no Brasil, Colômbia, Cuba, Porto Rico, Estados Unidos, México, Hispaniola (Dominicana e Haiti) e outras terras ocupadas por europeus no Novo Mundo.

Os portugueses chegaram a foz do rio Zaire (ou Rio Congo) em 1483 mas a colonização efectiva do território que é hoje Angola começou apenas com Paulo Dias de Novais no último quarto do século XVI e desde o início da criação da colónia de Angola sempre existiu Angola e Reino do Kongo de forma separada até 1914. O Reino do Kongo tornou-se vassalo do reino de Portugal apenas em 1859.

Para nós que crescemos sob o princípio de “um só povo, uma só nação” parece um dado que sempre fomos “uma só nação” ainda que existissem dúvidas sobre sermos “um só povo”, mas a junção dos territórios portugueses nesta região sob um único nome (Angola) é muito recente (100 anos) e não é exclusivo de Cabinda (anos 1950 como disse Raúl Danda), o que não exclui longos anos de história comum entre os territórios que inclui São Tomé e Príncipe que foi povoado significativamente por povos vindos de Angola (incluindo muitos cabindas), aliás, a Santa Sé continua a agrupar Angola e São Tomé na mesma Conferência Episcopal.

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O enclave de Cabinda só é um enclave porque 1885 em Berlim o rei Leopold II da Bélgica conseguiu que lhe fosse cedida uma saída para o mar que separou Cabinda da actual província do Zaire. Cabinda é hoje um enclave por uma decisão diplomática tomada há 130 anos num contexto muito particular e não por diferenças culturais irreconciliáveis ou outra razão qualquer. Em termos de diversidade cultural este país não é diferente de grande parte dos países africanos que são verdadeiras mantas de retalhos que com diferentes níveis de sucesso vão conseguindo viver debaixo da mesma bandeira (ou não!).

Tudo isto para dizer que a história colonial semelhante dos povos que habitam Angola, sendo o principal legado a língua portuguesa, não pode ser ignorada ou diminuída para que se construa o caminho para uma possível desintegração territorial. As reclamações por melhores condições de vida das pessoas de Cabinda são legítimas, maior autonomia na gestão local é igualmente uma exigência legítima mas independência não tem justificação para mim. Ademais, é importante lembrar que o país inteiro vive com grandes dificuldades apesar do espaço desproporcional que Luanda ocupa na vida económica do país. Comparativamente, em termos económicos, Cabinda não é das piores províncias mas isto não invalida o facto de que a província deveria ser servida de melhores infraestruturas assim como a província do Zaire que até é a que mais exporta petróleo em Angola. Os números dizem que a zona norte, em que se insere Cabinda, é das menos avançadas economicamente mas isto deve-se sobretudo aos níveis de pobreza mais acentuados das outras províncias que integram a região norte: Zaire e Uíge.  No Inquérito Integrado Sobre Bem-Estar da População (IBEP) realizado pelo INE há alguns anos, a região norte apresentou uma receita média mensal por pessoa vergonhosamente baixa, 6.711 kwanzas, que compara com os 12.311 kwanzas de Luanda que não são em si grandes números mas são muito acima da região norte e da segunda região mais rica, a região sul (Huíla, Namibe e Cunene) com 9.187 kwanzas. Na verdade, apenas a região este (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Kuando Kubango) apresenta números piores que a região norte (4.830 kwanzas).

Concordo plenamente com Raúl Danda quando pede melhor governação. Uma governação mais justa, equilibrada e eficiente melhoraria a vida de todos os angolanos, de Cabinda a ponta do Kuando Kubango porque por este extenso território os problemas são comuns e devem ser vistos desta forma, apesar de existirem assimetrias significativas entre algumas províncias nada nos diz que uma nova abordagem na governação não poderá alterar o quadro para todos sem necessidade de desintegração territorial.