Sem estradas, não haverá exportações competitivas para a região

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Waku Kungo, Kwanza Sul – Angola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angola precisa de diversificar as exportações no curto prazo, depender das exportações de petróleo para ter acesso à moeda estrangeira é perigoso e coloca um grau de instabilidade indesejável a nossa economia. Contudo, a importância do petróleo na balança comercial começou a sentir-se ainda durante o período colonial tendo as exportações do petróleo passado de um peso de 5% nas exportações em 1969 para cerca de 51% em 1974 como escrevi aqui.

Durante a década de 1960 as exportações angolanas eram dominadas por produtos agrícolas (café, algodão, sisal) sendo que os investimentos no sector extractivo começaram a alterar a estrutura do PIB e das exportações apenas no final da década. Com efeito, em 1969 os diamantes já valiam 20% da carteira de exportações, o petróleo representava 5% e o café ainda dominava com 35%.

O reinado do petróleo começou a ganhar forma pouco antes da independência nacional sendo que em 1974 já representava 51% das exportações. Em 1979, quatro anos após a independência as exportações de petróleo ocupavam 72% da carteira do que vendíamos para o exterior, quando a guerra civil e o modelo de economia centralizada estavam já a produzir os seus efeitos nocivos na indústria transformadora e na agricultura.  14 anos após à independência, em 1989, as exportações de petróleo já representavam 94% das exportações totais de Angola.

In “O desafio reside na diversificação das exportações”

Para exportarmos produtos mais diversificados temos primeiramente que produzi-los e para tal será necessário investir mais em formação técnica e infra-estrutura básica que torne viável e competitiva a produção nacional. Tendo o output, para colocarmos no mercado externo será necessário investirmos em infra-estrutura que permita fazer chegar a nossa produção de forma rápida e segura nos países da nossa região, pois devem ser estes o foco inicial da exportação de produtos manufacturados em Angola e a concentração das exportações no petróleo e outros produtos para consumo em países além-mar (como diamantes e sucata) não pressionaram suficientemente o Governo angolano a ligar o país aos seus vizinhos com estradas e linhas férreas de qualidade.

Chegar à fronteira com a Namíbia ou com os Congos não deveria ser um desafio hercúleo, que põe em risco a integridade física de camionistas e do seu equipamento. A qualidade das estradas e ineficiência dos caminhos-de-ferro impossibilitam a exportação competitiva da nossa produção cuja vantagem, actualmente, reside apenas no valor baixo da nossa moeda.

O movimento ascendente das exportações de petróleo combinadas com a guerra e modelo de economia central destruíram o tecido empresarial e a indústria não associados à extracção de recursos naturais e deixou o país sem o músculo que se começou a construir nos anos 1960 que poderiam suportar um crescimento económico não-petrolífero. Estrategicamente decidiu-se colocar o país “nas mãos do petróleo” cuja exportação pode ser feita pelo carregamento directo de petroleiros junto de plataformas petrolíferas com investimento limitado nas infra-estruturas logísticas e este facto permitiu ao país a descurar do investimento sério na ligação terrestre aos países vizinhos como Zâmbia, RDC, Congo e Namíbia inclusive no período pós-guerra quando foram feitas obras de má qualidade que no presente gritam por reconstrução ao fim de cerca de uma década de utilização.

O fim da guerra e contexto favorável (aumento da produção petrolífera e do preço do petróleo) não foram aproveitados para transformação real da economia (melhoria e expansão da formação, construção de infra-estruturas de qualidade e consequentes, reformas políticas orientadas para uma visão mais liberal da economia) e acabamos por estar numa situação em que as vontades anunciadas pelo presidente acabam por estar limitadas pelas decisões do passado e hesitações do presente.

A mudança é possível, desde que haja uma estratégia de diversificação das exportações que considere não apenas melhorar as condições de produção mas também as de colocação nos mercados externos, em particular na nossa região onde no curto prazo é possível exportar alguns produtos industriais e agrícolas como água engarrafada, cerveja, ovos, feijão, peixe seco, banana e eventualmente cimento. Podemos igualmente exportar alguns produtos agrícolas mas sem investir nas estradas e numa rede de armazenamento bem desenhada não chegaremos lá.

Em 2017 apenas 6,5% das nossas exportações foram para países africanos e grosso foi petróleo, essencialmente comprado pela África do Sul. Não há razão destes números continuarem a ser uma realidade dentro de 10 anos, não porque existe a possibilidade de quebra das exportações de petróleo mas, sobretudo, porque temos a possibilidade real de exportar mais produtos desde que façamos os investimentos certos.

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Naira mais flutuante está a correr bem

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Há um ano, em Junho de 2016 publiquei neste blogue um artigo sobre as regras implementadas pelo Central Bank of Nigeria (CBN) que visavam aumentar a participação dos privados na formação de preços e alocação de divisas no mercado cambial da Nigéria procurando assim controlar a taxa de câmbio oficial, melhorar a alocação das divisas na economia e, consequentemente, reduzir o gap entre a taxa de câmbio formal e a taxa de câmbio informal, que é um sinal de equilíbrio entre a oferta e a procura de divisas.

Os primeiros meses da nova política cambial do CBN foram meio caóticos, o processo de ajustamento foi duro e, como se esperava, levou depreciação da naira cuja taxa de câmbio era determinada pelo CBN. Hoje existe um sentimento generalizado que a política seguida pelo CBN foi acertada e contribuiu para o aumento das divisas na economia que sustentou o aumento da produção industrial local e a disponibilização de bens e serviços importados com impacto na inflação e na confiança dos investidores.

Ao criar uma janela de negociação em que compradores e vendedores de moeda estrangeira podem determinar o preço de uma transacção o CBN procurava também atrair investidores externos para o mercado cambial nigeriano, não sei até que ponto este objectivo foi alcançado mas é factual que os bancos comerciais nigerianos têm hoje mais divisas a disposição e estão todos a ajustar para cima as restrições impostas na utilização de cartões de crédito no exterior como reportou a Bloomberg.

Nigerian banks are boosting dollar-spending limits for payment cards denominated in local currency as much as tenfold because of improved foreign-exchange supply

No artigo de Junho de 2016 sugeri que o BNA ficasse de olho na evolução do mercado cambial nigeriano para daí tirar ilações para a direcção a seguir pela nossa política cambial e da leitura que faço de declarações recentes do governador do BNA está a ser desenhada uma política cambial mais liberal do que a actual. Em boa verdade Angola não tem apenas a Nigéria como indicador porque recentemente tivemos uma experiência em que o BNA reduziu a sua intervenção no mercado cambial permitindo a transacção directa de divisas entre as empresas petrolíferas e os bancos comerciais com resultados longe de serem considerados desastrosos, embora seja inegável que a redução do valor das exportações de petróleo e das operações das empresas petrolíferas em Angola iria sempre afectar os montantes disponíveis de divisas. Contudo, convém considerar o nosso passado recente e os resultados da alteração da política cambial nigeriana na definição de um novo caminho para o mercado cambial angolano.

Olhos postos na Nigéria

1000 naira bills, Nigerian currency.

No comunicado emitido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a visita da equipa chefiada por Ricardo Velloso entre 1 e 14 de Junho à Luanda o FMI alertou para necessidade de maior flexibilidade da taxa de câmbio como medida para redução de constrangimentos que afectam a actividade económica.

Será necessário comunicar claramente a estratégia para reequilibrar o mercado cambial aos participantes do mercado e recorrer a uma taxa de câmbio mais flexível, apoiada em condições monetárias mais restritivas para conter a inflação. Além disso, as restrições administrativas existentes para aceder a divisas à taxa oficial, que constituem um constrangimento à actividade e diversificação económicas, precisarão de ser levantadas gradualmente.

Os mesmos apelos têm vindo a ser feitos à Nigéria, a economia africana mais parecida com a nossa. A autoridade monetária da Nigéria, Central Bank of Nigeria (CBN) respondeu e no dia 15 de Junho anunciou que a taxa de câmbio da Naira, a moeda nigeriana, deixará de ser administrada pelo banco central e passará a ser determinada pelo mercado. As novas medidas entram em vigor no próximo dia 20 de Junho e é expectável que os primeiros tempos da nova realidade sejam marcados por alguma instabilidade no valor da moeda nigeriana mas antecipa-se a estabilização depois do período de ajustamento e uma taxa de câmbio mais consentânea com a realidade económica assim como é expectável assistirmos à redução progressiva do gap entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio do mercado paralelo.

O anúncio foi bem recebido pelo mercado de capitais que se traziu em fortes ganhos na bolsa nigeriana. Economistas nigerianos e o próprio CBN esperam que o novo modelo torne o país mais atractivo para o investimento externo e torne a alocação de divisas mais eficiente e justa, eliminado a efectiva subsidiação da taxa de câmbio para alguns agentes. O CBN tenciona ainda estancar a quebra contínua da Reservas Internacionais Líquidas que passaram de USD 42.8 mil milhões em Janeiro de 2014 para USD 26.7 mil milhões em Junho de 2016.

Neste blogue, já falei algumas vezes sobre a actual crise cambial (aqui e aqui) focando na taxa de câmbio desajustada e na necessidade de desvalorizar ainda mais o kwanza. A prazo, o ideal é mesmo deixar o mercado determinar a taxa de câmbio para que a alocação de divisas seja mais eficiente e, sobretudo, se ponha termo ao regime de alocação sectorial de divisas à taxas de câmbio subsidiadas que constituem uma vantagem desleal para um grupo reduzido de agentes. Neste contexto seria perfeito se a mantra do novo governador do BNA – “ética e moral” – fosse levada a sério e quando ela falhasse existissem medidas punitivas ajustadas porque a manipulação dos mercados deve ser encarada como um pecado capital.

De todos os riscos que a flexibilização da taxa de câmbio do kwanza pode trazer o mais pernicioso é o da aceleração ainda mais acentuada dos preços, uma vez que o BNA tem utilizado a taxa de câmbio como  instrumento para controlar a inflação, mecanismo que tem tido sucesso limitado nos últimos tempos. Com efeito, o kwanza sobrevalorizado combinado com a oferta satisfatória de divisas significa importações mais baratas e preços baixos em kwanzas, mas uma taxa de câmbio mais ajustada à realidade e défice na oferta de divisas implicam mais inflação uma vez que não temos capacidade de substituir importações competitivamente no curto prazo.

Contudo, o BNA e outros decisores da nossa política económica devem estar com os olhos postos na evolução do mercado cambial nigeriano sob esta nova configuração e, se possível, colaborar com o CBN. A evolução da taxa de câmbio da Naira nos próximos meses e o funcionamento do novo modelo cambial nigeriano são uma boa oportunidade para aprendermos e sustentarmos uma decisão sobre o caminho a tomar para a nossa política cambial no futuro próximo.

Financiamento chinês à Angola (2000-2014)

A School of Advanced International Studies da John Hopkins University no âmbito da sua Iniciativa de pesquisa das relações entre a China e África (China-Africa Research Initiative/CARI) publicou há alguns meses os resultados de uma pesquisa sobre os financiamentos de instituições chinesas (governo, bancos e empresas) à países africanos em que se destacou Angola com quase 25% dos cerca de USD 86.9 mil milhões.

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O objectivo primordial anunciado repetidas vezes pelas autoridades chinesas na sua relação com países africanos é apoiar a causa do desenvolvimento, sobretudo por via do financiamento de infra-estruturas e em Angola não foi diferente onde os USD 21.2 mil milhões recebidos não só financiaram obras públicas como suportaram investimentos da Sonangol que segundo o estudo da SAIS-CARI beneficiou de empréstimos na ordem dos USD 7.3 mil milhões no período 2000-2014.

A grande questão é até que ponto os projectos financiados por entidades chinesas beneficiaram o desenvolvimento em África como um todo e em Angola em particular. O sector dos transportes, essencialmente vias rodoviárias, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos, consumiu 28% do total dos financiamentos concedidos ao continente, cerca de USD 23.6 mil milhões. Em Angola vários km de estrada e de caminhos-de-ferro receberam financiamento chinês mas a qualidade do produto final ficou à porta do desejável.

Seria importante, a nível parlamentar ou de centros de estudos nacionais, produzir-se um estudo para avaliar o impacto dos empréstimos obtidos de entidades estrangeiras, separados por origem geográfica e institucional e daí retirar ilações das parcerias que funcionam e aquelas que na prática tiveram pouco impacto na melhoria da nossa estrutura económica.

Vale lembrar que estes valores representam dívida e fazer crescer as nossas responsabilidades sem obter benefícios duradouros para o país não pode ser classificado como investimento público mas sim como desperdício de recursos, com a agravante de deixarem como herança uma dívida pública mais difícil de servir.

Viajando por Angola por estrada fica claro que muitos dos milhares de milhões de dólares investidos nos últimos quinze anos foram mal empregues. Os empréstimos à Sonangol não criaram uma empresa mais eficiente e rentável como provam as recentes declarações da nova estrutura administrativa da empresa. Por outro lado, apesar da abrangência estar longe do desejado, os projectos no sector das águas estão a correr bem melhor do que a média mas constituem a excepção que deveria ser a regra.

A abordagem chinesa negligencia alguns aspectos que poderiam elevar a qualidade dos projectos e assim afectar de forma mais positiva os países receptores. A lógica de financiar infra-estruturas sem justificar a sua utilidade, a sua prioridade e ignorando a necessidade de qualidade desvaloriza o facto de que mais do que um problema técnico o desenvolvimento é um problema institucional. O problema do subdesenvolvimento não é um fogo que se apaga com rios de dinheiro sem critério, é necessário combinar os meios financeiros com responsabilidade responsabilização, utilidade e prioridade. Por esta razão, temo que o apoio chinês (e outros nos mesmos moldes) se tenha tornado, pelo menos em Angola, numa máquina de acumular dívida e produzir ricos sem que isto se traduza em desenvolvimento e criação de riqueza.

Terrorismo, risco, eurocentrismo, cobertura mediática e indiferença

Os psicólogos (e não só) estudam há anos como a proximidade de eventos afecta a nossa percepção de risco e expõe a nossa incapacidade de construir opiniões com base em factos de forma “involuntária” como Daniel Khaneman no seu magnífico livro “Thinking, Fast and Slow” (“Rápido e Devagar”) explica como dois sistemas de pensamento (i) Sistema 1 para questões ligeiras e o (ii) Sistema 2 para questões que exigem maior ponderação, afectam as nossas opiniões e escolhas.

Como a proximidade dos eventos – em termos geográficos, temporais ou puramente sentimentais – afecta a nossa percepção de risco os cidadãos europeus na presença dos últimos ataques terroristas no seu solo tendem a formular teorias que nos levam a concluir que a situação de segurança na Europa nunca esteve mais ameaçada por actos terroristas do que actualmente. Na verdade, os ataques terroristas em solo europeu eram mais frequentes e matavam mais pessoas nas décadas de 1970  e 1980 do que no presente, apesar de existir uma tendência crescente. O risco existe, a realidade pode piorar, mas a actualidade não é o pior pelo que já passou o continente.

Vítimas de ataques terroristas na Europa Ocidental 1970-2015

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De todo modo, o mais gritante é a diferença entre o número de vítimas de terrorismo na Europa ocidental e nas regiões que mais cidadãos morrem em atentados terroristas: Médio Oriente e África. Se considerarmos todos os ataques terroristas ocorridos no mundo registados pela Global Terrorism Database entre 2001 e 2014, as vítimas na Europa ocidental foram 420 contra cerca de 108 mil no resto do mundo.

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Mas porque será que os ataques em certas partes do mundo geram mais notícias do que noutras – designadamente em África – se as vidas valem o mesmo? Aparentemente, o mundo continua a ser eurocêntrico ou, se quisermos ser mais realistas, centrado no “ocidente”. Esta realidade associada a maior cobertura mediática de ataques no ocidente pode explicar hashtags como #JeSuisCharlie e a inexistência de campanhas semelhantes para vítimas de terrorismo na Nigéria, Iraque ou Afeganistão. Estas manifestações de solidariedade selectivas, naturalmente, geram também protestos sob acusação de insensibilidade para casos semelhantes em geografias menos “privilegiadas”.

O poderio económico construído ao longo de séculos, incluindo episódios pouco abonatórios para história das potências do atlântico que incluíram exploração de escravos e uma colonização marcada pela brutalidade, criaram um mundo europeizado que inclui transferência cultural por assimilação e por força que tornaram os hábitos e línguas europeias globais.

O mundo colonial que em África vigorou até ao último quarto do século XX criou relações de dependência metropolitana que acabou por separar afectivamente povos e criou “relações especiais” entre colónia e potência colonizadora que até hoje são visíveis, desde “clubes de futebol do coração” ao local preferido para férias dos colonizados. Há uns meses abordei a questão da nossa fraca interacção com outros povos africanos em oposição da nossa relação com cidadãos de outros continentes quando falava sobre os ataques xenófobos na África do Sul.

Tenho a impressão (e temo estar certo) que as organizações regionais e continentais em África servem apenas para banquetes periódicos dos líderes enquanto que os cidadãos africanos pouco ou nada  beneficiam das relações institucionais intra-africanas.

O sistema colonial terminou mas a herança continua presente. Tipicamente, os países africanos têm maiores (e por vezes melhores) relações com a antiga potência colonial ou com “irmãos do mesmo colono” (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil, Portugal | Ghana, Nigéria, Uganda, Reino Unido | Benin, Senegal, Mali, França). No caso de Angola, vivem entre nós muitos imigrantes africanos, europeus, americanos e asiáticos e é perfeitamente palpável a diferença das nossas relações pessoais com europeus e com africanos. Nas nossas festas mais facilmente encontramos um amigo francês ou português do que um congolês ou nigeriano eventualmente porque estamos cercados de preconceitos que só poderão ser resolvidos com maior interacção e a cultura pode jogar um papel importante já que é igualmente palpável uma afinidade com as cores e sons de outros países do continente porque nenhum ouvido africano é indiferente ao batuque.

O poder económico implica maior capacidade de produção e difusão de conteúdos culturais cuja aceitação beneficia da proximidade afectiva criada ao longo de séculos de relações comerciais e culturais como força dominadora e produzem um mundo altamente influenciado pelas tendências que nascem nos países desenvolvidos do ocidente, facto que na visão de algumas pessoas trata-se de um movimento de imposição cultural que deve ser combatido.

Para algumas pessoas, o distanciamento dos que nos são geograficamente próximos foi promovido por séculos de colonização que nos aproximaram da potência colonizadora à milhares de quilómetros e moldaram a nossa relação com outros países africanos.

Defendendo maior distanciamento ou não, a verdade é que a nossa vida está cercada pelo que vem do G-7 e seus amigos. O que vestimos, boa parte do que comemos, os carros que conduzimos, os telefones que usamos, os filmes  e séries que assistimos, parte relevante da música que ouvimos e muito mais. As referências desportivas que temos actuam naqueles palcos, quer sejam de lá, de cá ou de acolá o Steph Curry, LeBron James, Luol Deng e o Serge Ibaka actuam na NBA e a liga dos campeões que nos faz adiar compromissos inadiáveis é a europeia e não a africana, conheço inclusive pessoas que nem a selecção nacional seguem mas conhecem as estrelas das selecções mais esquisitas da Europa. Esta afectividade cria a tal proximidade que gera reacções mais fortes quando acontecem ataques terroristas em Paris do que em Maiduguri (aliás, quantos sabem onde fica “isto”?, thank you Google). Se um amigo meu contar-me que um vizinho seu que não conheço foi assaltado e agredido a minha reacção será menor do que se porventura o assaltado for o meu amigo. Portanto, as reacções não podem ser dissociadas da proximidade, seja ela geográfica ou sentimental. A meio do século XVIII Adam Smith explicou magistralmente a dinâmica das nossas relações com os outros no livro “The Theory of Moral Sentiments”.

Por outro lado, fruto de maior capacidade económica, os meios de comunicação com alcance global são essencialmente dos Estados Unidos ou da Europa ocidental (CNN, BBC, Euronews, France 24) apesar dos esforços recentes do Qatar (Al Jazeera) e da Rússia (RT). Estando as pessoas expostas mais tempo à certas realidades a tal relação de proximidade torna-as mais sensíveis – para o bem e para o mal – às questões que afectam as regiões com as quais têm maior “contacto”.

O estudo “Why do we see what we see” de Michelle Henery  demonstra que no período de observação para realização do estudo que analisou a cobertura da CNN International, BBC World News e Al Jazeera English (AJE), as cadeias ocidentais ocuparam grande parte da sua grelha com acontecimentos na Europa ocidental e América do Norte (BBC 73% e CNN 65%) enquanto que a Al Jazeera dedicou 45% da sua programação às mesmas regiões, contudo a cadeia do Qatar não goza da mesma audiência global que as concorrentes e apesar de cobrir menos a Europa ocidental e América do Norte que as outras cadeias, estas duas regiões combinandas continuam a ser as que merecem maior cobertura na grelha da AJE. Ponto comum nas três cadeias é a fraca cobertura de África e Ásia. Em breve o continente africano vai ganhar o Africanews, um serviço noticioso baseado em Ponta Negra no Congo que pertence à Euronews, sedeada em França.

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Fonte: “Why do we see what we see”, Reuters Institute/Oxford

Acresce ainda, que a cobertura desigual não pode ser alheia à frequência dos eventos nas regiões em causa, ou seja, se os ataques de terrorismo se tornam frequentes em Bruxelas como são em Bagdad, o interesse jornalístico diminui, da mesma forma que um assalto a mão armada em Lisboa gera mais notícias do que um assalto equivalente em Luanda. Como é óbvio, este factor não explica tudo porque a Costa do Marfim não tem sido fustigada com frequência por ataques terroristas mas o ataque que matou mais de 22 pessoas em Grand-Bassam não gerou tantas notícias como o que matou 14 pessoas na Califórnia.

Em suma, sendo válidas as manifestações de indignação pela disparidade na cobertura de ataques terroristas equivalentes, os nossos protestos não se podem esgotar em situações de tragédia. A grande tragédia na realidade é falta de interesse por estas geografias quando não existem questões de insegurança em jogo. Este desinteresse não produz a afectividade necessária para mobilizar a solidariedade geral em tempos de aflição, ficando esta a mercê dos que ainda que sem a dita relação de proximidade sentem-se moralmente dissuadidos por qualquer situação trágica, estes aparentemente são uma “imensa minoria”.

No caso de África, felizmente, a tecnologia está a nosso favor e a explosão de meios de difusão cultural (sobretudo música) que procuram uma audiência pan-africana tem feito aumentar o consumo de manifestações culturais intra-africanas e esta aproximação pode ajudar a construir a necessária proximidade afectiva que gera as reacções por muitos reclamada.

O KFC Index e o valor do kwanza

O site do serviço em língua portuguesa da  Voice of America (VOA) reportou que o kwanza é a moeda africana mais sobrevalorizada entre aquelas que foram consideradas no cálculo do KFC Index realizado pela Sagaci Research, uma empresa de consultoria focada nos mercados africanos.

O KFC Index (gratuito aqui) procura replicar o modelo do Big Mac Index para calcular as taxas de câmbio ideais com base na teoria do preço único, servindo-se de um único produto como cabaz de comparação, no caso um balde com doze pedaços de frango frito da cadeia de restaurantes Kentucky Fried Chicken (KFC).

No mês de Janeiro de 2016 usei a mesma lógica – tendo a gasolina como produto base – para aferir se a nossa taxa de câmbio deveria ir mais para norte ou mais para sul. Na altura, aproveitando a variação cambial do fim do ano e o ajuste nos preços dos combustíveis comparei o preço da nossa gasolina com o preço da gasolina nos Estados Unidos e concluí que o kwanza estava 66,7% acima do seu valor ideal comparando com o dólar.

A Sagaci Research diz que o kwanza (Fevereiro 2016) está cerca de 72%* sobrevalorizado em relação ao dólar, ou seja, para chegarmos à uma taxa de câmbio de equilíbrio o BNA teria que desvalorizar (muito) mais ainda a nossa moeda aumentando assim a pressão inflacionária e a destruição do poder de compra do angolano, enquanto o aumento da produção nacional (a dita diversificação) não chega para reduzirmos a nossa exposição ao mercado externo, ao qual recorremos para tudo independentemente do grau de sofisticação do produto ou serviço, tal é a nossa incapacidade de produzir internamente.

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Fonte: “KFC Index Feb 16”, Sagaci Research

Um elemento interessante no estudo da Sagaci Research é o cálculo do mesmo índice usando as taxas de câmbio do mercado paralelo. Para o kwanza foi usada  a taxa de 440 kwanzas por cada dólar sendo que usando esta taxa concluiu-se que no paralelo pede-se mais que a taxa de equilíbrio uma vez que a taxa de câmbio USD/AOA 440 a moeda está subvalorizada em 38%, desta forma, a correcção ocorrida no paralelo nos últimos dias aproxima a taxa das kínguilas da taxa de equilíbrio.

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Fonte: “KFC Index Feb 16”, Sagaci Research

No curto prazo, sem aumento de influxo de divisas para gestão mais folgada da taxa de câmbio, a melhor maneira de estabilizar o kwanza sem esvaziar o saco de Reservas Internacionais Líquidas é desvalorizar a moeda de forma agressiva, sendo que os maiores riscos são o aumento vertiginoso dos preços e uma perda de confiança no kwanza que crie uma espiral depressiva que leve o valor da moeda para níveis ainda mais assustadores. Resumindo: o BNA e todos os outros intervenientes na política monetária de Angola têm em mãos uma batata quente.

* a Sagaci terá usado a taxa de câmbio oficial do BNA a qual têm acesso apenas os bancos comerciais, se considerarmos a margem de 3% dos bancos comerciais a taxa não seria 157,9 kwanzas por cada dólar mas sim 162,6 kwanzas por cada dólar o que implicaria que o kwanza estaria sobrevalorizado em 68,8% e se usarmos a mais recente taxa que os bancos oferecem aos clientes de 164,5 kwanzas por cada dólar a grandeza da sobrevalorização do kwanza seria 66,9%, praticamente igual à apresentada neste blogue em Janeiro: 66,7%.

A autocracia, a liberdade, o desenvolvimento e a mão invisível

Fonte: Casa Comum

Na segunda metade do século XVIII o escocês Adam Smith, amplamente conhecido como o pai da ciência económica, já defendia que os mercados devem primar pela liberdade individual porque na busca da própria satisfação as pessoas acabam por melhorar a sociedade como um todo.

A liberdade individual implica a capacidade do indivíduo tomar decisões sem ser limitado de forma excessiva por oficiais públicos ou por outra força qualquer. Os cidadãos livres comunicam melhor, cooperam melhor e, por norma, produzem melhor.

Angola libertou-se do colonialismo em 1975 mas o movimento que assumiu o leme após a declaração de independência tripartida escolheu um regime autocrata cuja herança continua bem presente na Angola de hoje apesar do país formalmente ser uma democracia. Continuamos com a governação paternalista característica dos regimes extremos, quer sejam à esquerda ou a direita, um governo que não acredita que os seus cidadãos são capazes de decidir por si, que afirma que os seus cidadãos precisam de uma liderança omnipresente e autoritária para garantir o seu bem-estar que é exactamente a mesma linha de pensamento colonial: “o africano não tem capacidade intelectual para ser senhor do seu destino” e daí precisar do benevolente colono, o mesmo que os africanos passaram a chamar de opressor.

No nosso caso durante a luta pela independência foi dada pouca importância às liberdades individuais e o foco foi apenas na dita “independência colectiva” porque à partida assumia-se que a liderança controladora seria o caminho mais certo para dar resposta aos problemas criados pelo colonialismo, mas parece que poucos se lembraram que o colectivismo é o outro nome do autoritarismo e isto implica limitação de liberdades civis. O MPLA decidiu que Angola seria um país socialista e como tal todos os angolanos seriam socialistas, era proibido pensar diferente e este foi o pecado original de Angola independente. Não é por acaso que a palavra que mais ouvimos em cada dia 11 de Novembro é “independência” e não “liberdade”.

Em 1975 escolhemos o comunismo (socialismo se preferirem) que é um mar de contradições porque (i) afirma que luta contra os fracos mas impede que estes sejam livres,  (ii) diz ser contra o imperialismo mas tinha a imperialista URSS como modelo a seguir, (iii) o comunismo vende-se como o regime da igualdade mas é aquele em que a figura do líder é cultivada de forma religiosa, criando uma clara separação entre a cúpula que lidera a nação e aqueles que são liderados. O comunismo cria e protege as elites que com o tempo desenvolvem mecanismos de auto-defesa que podem envolver violência psicológica, financeira e física. Ao contrário do que se tenta fazer crer, mais facilmente surgem elites opressoras em regimes socialistas de planeamento central do que em democracias capitalistas.

Nos anos que antecederam o fim da segunda guerra mundial as potências dominantes embarcaram num modelo de desenvolvimento que ignorava as liberdades civis, um modelo que defendia que as sociedades poderiam ser desenhadas por especialistas e encaminhadas para o desenvolvimento sem que fossem garantidos os mais básicos direitos humanos. Este modelo foi desenhado numa época em que as potencias coloniais consideravam que o desenvolvimento teria de ser sob o seu comando e que a URSS era aliada das democracias europeias e dos Estados Unidos. O modelo do planeamento central promovido pelo economista sueco Gunnar Myrdal triunfou sobre o modelo que assenta nas liberdades individuais e no mercado livre que defendeu acerrimamente Friedrich Hayek, o austríaco que fugiu da autocracia hitleriana para uma carreira académica em Inglaterra.

Hayek defendeu sempre o papel fundamental da liberdade individual (económica sobretudo) para a construção das sociedades prósperas e saudáveis, dizendo que o planeamento central conduzia invariavelmente aos abusos de poder. O próprio “fundador” da ciência económica defendia a liberdade individual como peça fundamental para o equilíbrio das sociedades mas nos anos 1940 as ideias de Hayek ainda punham em causa um mundo que não tinha mudado o suficiente; um mundo onde a Europa mantinha sob domínio colonial o continente africano e partes da Ásia, onde a segregação racial era legal em vários países do mundo incluindo os Estados Unidos.

O modelo autocrático ganhou novos adeptos com o sucesso obtido por alguns países asiáticos cujas lideranças ditatoriais produziram resultados económicos positivos (Singapura, Malásia, Coreia do Sul e China) servindo estes países como exemplos da capacidade das lideranças autoritárias no desenvolvimento económico, ignorando uma série de mudanças no sentido de maior liberdade de acção individual nestes países ao longo dos anos (incluindo a China) e que culminou na sua evolução para democracias capitalistas (excluindo a China). O economista William Easterly explica de forma brilhante como o modelo de “desenvolvimento autocrático” triunfou sobre o “desenvolvimento livre” no livro “The tyranny of experts – economists, dictators, and the forgotten rights of the poor”, antes dele o economista Milton Friedman escrveu “Free to choose” que é um tratado sobre o valor da liberdade individual numa sociedade que se quer próspera, a série de televisão associada ao livro está disponível no YouTube.

Apesar dos argumentos de Adam Smith, Friederich Hayek, Milton Friedman e outros grandes economistas e pensadores sociais sobre (i) o valor da liberdade e sobre (ii) os falhanços das economias centralizadas e dos regimes autoritários na satisfação das necessidades individuais dos seus cidadãos, as falanges de suporte do socialismo em todo o seu esplendor continuam bem vivas, incluindo em Angola onde é comum vermos/ouvirmos pessoas a defender o autoritarismo e a limitação de liberdades em contraste com todos os ideias das lutas contra a escravatura e contra o colonialismo.

Com efeito, um dos maiores embustes da história recente de África é a teoria da necessidade de criação de uma “democracia africana” porque supostamente a democracia causa instabilidade e que “os povos de África precisam de líderes fortes” em oposição dos valores universalmente defendidos para a democracia: direito ao voto, liberdade de expressão e capacidade de limitar quem governa.

Curiosamente a história mostra que antes da ocupação europeia existiam vários reinos africanos com forte participação pública na governação e na escolha dos líderes e modelos de governação mas os líderes do pós-independência preferem invariavelmente citar os exemplos de autocracia do passado para justificar o seu modelo de governação que, segundo eles, é o mais ajustado para África.

Assim como a “terra da liberdade” viveu durante mais de um século com a escravatura, a grande contradição da história moderna africana é a persistência no modelo de governação que limita de forma grosseira os direitos individuais dos seus cidadãos.

Os africanos preferem fazer leis modernas e não as respeitar do que construir estados de direito. A violação constante das próprias constituições, nomeadamente para ajustar às vontades do líder são um péssimo sinal. Se antes criticávamos o apartheid por ter leis abusivas e as fazer cumprir, hoje reclamamos sobretudo da forma que as leis são desrespeitadas, inclusive por partidos que estão na oposição como aconteceu recentemente em Moçambique quando a Renamo sugeriu alterações às regras após as eleições.

Em Angola em particular e em África como um todo jamais serão erguidas sociedades democráticas e economias de mercado vibrantes e pujantes se insistirmos em desvalorizar os direitos individuais. Se os cidadãos não podem escolher livremente o seu caminho e não podem abertamente expressar as suas opiniões perderemos muitas ideias que ajudariam o nosso país a avançar. O debate deve ser aberto e honesto e as instituições públicas devem servir todos os cidadãos sem distinção de cor, religião, região ou partido político.

Não podemos de forma alguma insistir na versão do “país das maravilhas” em que quem pensa ao contrário da versão do governo é contra o país e quem reclama quer confusão ou desestabilização do país. As democracias não se esgotam em actos eleitorais, pelo contrário, o espaço que separa as eleições deve ser preenchido pela participação livre no debate político e esta participação encerra todo o tipo de exigências, incluindo a mudança da liderança, não significando isto qualquer crime ou pretensão de alteração violenta do poder.

Temos que ter coragem de assumir que muitas coisas estão erradas em Angola e o facto das autoridades sugerirem que existe uma ameaça de golpe de estado diz muito sobre a nossa democracia, porque numa democracia que funciona bem, por maior que seja a instabilidade social o risco de golpe de estado não existe, prova disso são as economias da Zona Euro em crise profunda, nomeadamente a Grécia.

O país não ganha nada com a dispersão violenta de um culto religioso por forças oficiais ou com a prisão de jovens contestatários porque alegadamente estariam a conspirar contra a “ordem constitucional”. De nada nos vale evocar a constituição quando ignoramos o elementar direito à manifestação e liberdade de expressão. Enquanto o país não der a liberdade o valor que ela merece estaremos sempre a mercê do uso abusivo do poder que não só limita o convívio cultural entre os indivíduos como condiciona a nossa capacidade produtiva e a tão falada luta contra a pobreza.

Os objectivos colectivos são importantes mas não podem ser desenhados ou impostos por especialistas, as sociedades devem ser construídas a pensar em cada indivíduo que agindo de forma egoísta num palco com leis respeitáveis e respeitadas (escritas ou não) acaba por contribuir para uma sociedade melhor. Adam Smith chamava a isto “a mão invisível”.

Modelo de administração local está falido

Recentemente, foi noticiado que o PCA da Sonangol atestou em documento interno que o modelo de gestão da maior empresa angolana está falido. Há algum tempo, aqui da “bancada”, que não gosto de ver a forma de “jogar” da Sonangol porque aquela que é vocacionalmente uma empresa de engenharia mais parece uma holding financeira com investimentos altamente questionáveis. Contudo, o modelo da Sonangol não é o único modelo falido com grandes implicações na vida dos angolanos; há anos que o modelo de administração local está falido, podemos mudar os governantes como quisermos, com o actual modelo andaremos sempre longe do nosso potencial.

Não faz sentido que em 2015 (já não faz há anos) os líderes executivos da politica local de cada uma das províncias e municípios de Angola sejam escolhidos/indicados pelo presidente da república.

A resolução de muitos problemas económicos de Angola passa pela implementação de reformas políticas, como é o caso de uma mudança no modelo de administração local.

O desafio do crescimento e desenvolvimento será maior (se não impossível) sem que sejam feitas as reformas políticas necessárias. A Presidência da República tem de partilhar mais o poder, os cidadãos precisam de ver sua participação aumentada e o sistema judicial precisa de ser verdadeiramente independente para que haja mais confiança na economia e eficiência no sector público.

A reforma do modelo de administração local é urgente. As províncias e municípios precisam de ter capacidade tributária, mais receitas, e precisam de ser mais democráticas, ou seja, os líderes executivos têm que ser eleitos por sufrágio para um período específico com mandatos limitados e fiscalizados por um parlamento e outras entidades locais e nacionais.

No modelo actual, um cidadão pode ser convidado a liderar uma província sem que antes tenha pensado nisso, como se fosse um militar a receber uma missão, com a grande diferença do militar ser treinado para tal. Num acto eleitoral, as consultas prévias, pré-campanhas e campanhas constituem um período de aprendizagem que afina as decisões do eleitor e do eleito, com efeitos práticos na escolha dos líderes e na sua forma de governação. No modelo actual, os governadores formulam muitas vezes planos sem o nível de consulta e conhecimento ideal antes de passarem para execução que, em si, muitas vezes falha pelo simples facto do governador não estar preparado ou talhado para a função.

Nada nos diz que os líderes eleitos são infalíveis, mas a história demonstra que as eleições justas combinadas com os devidos mecanismos de fiscalização geram melhores resultados, sobretudo porque existe maior participação (e pressão) dos cidadãos que são na verdade o “patrão” do governante ao contrário do nosso modelo actual em que a participação da sociedade é quase nenhuma e o governador responde apenas ao presidente da república. Mesmo que o governador esteja no Cunene e a presença do presidente nesta província seja rara, é a este último que o governador responde, deixando os habitantes, sociedade civil e políticos locais, sem qualquer mecanismo de pressão ou participação no destino político da sua província ou município.

O modelo que teimosamente prevalece em Angola é particularmente mau para os grandes centros urbanos onde os problemas amontuam-se sem que as autoridades possam responder com a agilidade que se exige. Actualmente, a província de Luanda é ingovernável porque os seus mais de seis milhões de habitantes estão excluídos da vida política local uma vez que o seu poder de “negociação” com quem governa os seus interesses comuns está sequestrado.

As sociedades pósperas e equilibradas constroem-se com participação e inclusão e não com paternalismo e exclusão. Mantendo o formato paternalista que temos não vamos conseguir construir uma sociedade harmoniosa com os mecanismos de correcção que permitem o progresso contínuo.

Autoritarismo, trungunguice e golpes de estado. Isto é África.

Bujumbura, Burundi (Reuters)

A história contemporânea de África é marcada por pobreza, autoritarismo, corrupção, golpes de estado e guerras.

Quando em 1910 a União da África do Sul “desenvencilhou-se” do Reino Unido e iniciou o processo de agudização de um regime segregacionista o futuro de África independente adivinhava-se difícil. Com as independências pós-segunda guerra mundial (o Egipto tornou-se independente antes, em 1922) renasceu a esperança mas, as primeiras independências assumiram um padrão cujas consequências continuam a ser sentidas hoje.

Muitos dos líderes dos movimentos independentistas, infelizmente, fizeram lembrar os porcos do “Animal Farm” de Geroge Orwell (“A quinta dos animais” ou “O triunfo dos porcos”). A inclinação para o marxismo e a relação de proximidade com a União Soviética podem ajudar a explicar a viragem para o autoritarismo mas não explica tudo, a incapacidade de perceber os méritos da democracia nos primeiros anos de independência e a não compreensão do princípio de separação de poderes alimentaram regimes ditatoriais e contestação bélica do poder, que conduziu o continente a uma série de golpes de estado seguidos de guerras civis sangrentas que foram adiando o progresso e as promessas de paraíso feitas ao povo.

A quantidade de líderes da primeira legislatura pós-independência que foram afastados por via de golpes de estado é impressionante: 26! Depois da primeira onda de golpes surgiram outros (golpe de estado ou golpe constitucional) e hoje continuam, o caso mais recente foi no Burundi. Eventualmente porque a inclinação para o autoritarismo continua viva.

Muitos dos líderes africanos recusavam-se a partilhar o poder, muitos chegaram ao ponto de declarar-se “presidente para sempre”, incluindo Kwame Nkrumah do Gana e Hastings Banda do Malawi. Houve ainda quem extrapolou na extravagância, como Idi Amin que se auto-proclamou “Imperador do Uganda e Rei da Escócia” ou Jean-Bédel Bokassa que se auto-proclamou imperador do “Império Centro Africano” (Republica Centro Africana). O exotismo das lideranças africanas poderia causar fascínio a distância, mas na verdade os anos sucessivos de défice democrático e má governação plantaram a instabilidade política e insucesso económico que ainda se vivem hoje, a teoria alternativa diz que os males de África foram exclusivamente criados “no Ocidente” quase que desculpabilizando as escolhas erradas feitas internamente e ilibando as lideranças africanas das decisões descabidas que adiaram o progresso do continente.

O velho hábito africano de lideranças prolongadas continua bem vivo hoje, ignorando a longa tradição democrática de limitação de mandatos que visa mitigar os riscos inerentes às lideranças muito alongadas no tempo que Eça de Queirós, no século XIX, resumiu dizendo “políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo”.

A liderança longa pode debilitar a qualidade e a independência exigida entre os poderes de um país, criando potenciais problemas de estabilidade no médio prazo, conduzindo muitas vezes os países a longos períodos de instabilidade política depois da saída do “velho líder”.

Recentemente, assistimos a três episódios de revolta popular porque os líderes resolveram prolongar o seu mandato para além do que permitem as constituições: Blaise Compaoré no Burkina Faso, Joseph Kabila da República Democrática do Congo, Pierre Nkurunziza do Burundi.

A luta de interesses de potências externas em África teve uma influência negativa inegável ao longo da história de África mas ignorar o papel desempenhado pelas lideranças africanas no pós-independência é fingir que não vemos o elefante a nossa frente. O continente tem história suficiente para aprender que a limitação de mandatos e separação de poderes são a chave para uma governação equilibrada e inclusiva. O continente tem de ser o primeiro a condenar tentativas de subversão constitucional por parte do incumbente e não apenas condenar golpes, é necessário definir regras e limites para o exercício do poder executivo. Temos que ter coragem para assumir que todos os homens são substituíveis e que não existe nenhuma razão para mandatos muito alongados e aceitar que a democracia real é o principal garante de estabilidade política.

No mundo moderno , o poder é contestado em processos eleitorais livres e justos. Enquanto não for assumido um compromisso continental com a governação inclusiva e sistemas de justiça independentes e equilibrados, o risco de golpes de estado não desaparecerá.

NBA em África e Angola

fonte: NBA

A NBA é das ligas desportivas profissionais mais populares do mundo. As principais estrelas da liga que junta vinte e nove equipas dos Estados Unidos e uma do Canadá são familiares para a generalidade das pessoas que acompanham desporto no mundo. A liga americana anunciou que vai realizar pela primeira vez um jogo em África e não será na terra da selecção multi-campeã africana em selecções masculina e feminina de diferentes categorias e clubes masculinos e femininos, o jogo será na África do Sul.

Angola ambiciona ser uma potência continental nos domínios político, económico, cultural e desportivo e – no âmbito do desporto – este objectivo já foi alcançado há muitos anos no basquetebol. O domínio do basquetebol é explicado pelo trabalho feito há muitos anos por indivíduos e instituições ligadas ao basquetebol, pela popularidade da modalidade no país e pela liga que, apesar das limitações e insuficiências, produz o basquetebol mais competitivo (e competente) no continente, facto que pode ajudar a explicar o número reduzido de basquetebolistas angolanos lá fora uma vez que é possível fazer uma carreira bem remunerada em casa. Com efeito, nunca um atleta angolano disputou um único jogo da época regular da NBA (Carlos Morais foi o que esteve mais perto) e com a melhoria das condições (sobretudo a nível financeiro para os atletas) cada vez há menos angolanos a jogar profissionalmente na Europa.

Contudo, Angola parece padecer de um “síndrome de VIP”, ou seja, “sou demasiado importante para ir ter contigo, venha tu ter comigo”. Esta atitude é transversal na forma em que fazemos política, quer seja económica ou desportiva. Somos muito fechados e pouco pro-activos, gostamos de ser paparicados e do beija-mão porque a humildade (ou será realidade?) não combina connosco.

As relações internacionais do basquetebol angolano continuam muito centradas na Europa, os intercâmbios oficiais com a sede da modalidade, os Estados Unidos, continuam a ser invisíveis apesar de estarmos numa posição privilegiada, uma vez que a modalidade goza entre nós de uma popularidade inigualável em África. Temos hoje clubes que suportam atletas em idade escolar nos Estados Unidos (Petro e D’Agosto) mas falta um envolvimento maior da federação e que esta relação não se limite a enviar jogadores jovens para os Estados Unidos, é preciso envolver treinadores de um lado e do outro e aprender com os melhores a forma de organizar o espectáculo e gerir os activos. Uma relação mais intensa com o mundo do basquetebol americano seria um empurrão para que o nosso jogo desse o próximo passo: ser mais competitivo nos mundiais e torneios olímpicos.

Luanda é a capital do basquetebol africano, a cidade com mais clubes campeões no continente (masculino e feminino), sede da federação mais ganhadora de África e onde mais gente pratica a modalidade nas ruas. Contudo não é aqui que estão os escritórios da NBA África, que efectivamente já organizou eventos em Angola a partir dos seus escritórios em Joanesburgo, na África do Sul.

Com maior pro-actividade poderíamos intensificar o intercâmbio com a federação americana (USA Basketball) e com a NBA e estaríamos posicionados para sermos considerados para um jogo semelhante ao que se realizará em Joanesburgo, a terra do rugby e do futebol, onde o principal pavilhão serve sobretudo como casa de eventos culturais. No primeiro dia de Agosto opõem-se em Joanesburgo o Team Africa capitaneado pelo sul-sudanês naturalizado britânico Luol Deng (Miami Heat) e o Team World capitaneado por Chris Paul (Los Angeles Clippers) na Ellis Park Arena que tem uma lotação de cerca de 6.300 pessoas.

A NBA sentiu-se atraída pela África do Sul pelas condições que o país oferece, apesar da fraca popularidade da modalidade na África do Sul a capacidade económica e nível de desenvolvimento do país acabam por falar mais alto do que, por exemplo, a nossa história no basquetebol que é um activo que poderia ser melhor aproveitado. Com melhor diplomacia este jogo poderia ser no raramente utilizado Pavilhão Multiusos do Kilamba perante 12.750 pessoas em oposição de 6.300 da Ellis Park Arena.

Temos que valorizar o que o nosso basquetebol conquistou mas é preciso sermos humildes e empreender mais esforços na construção de uma relação frutuosa com a maior organização do mundo do basquetebol: a NBA (não, não é a FIBA). E se eles (NBA) “insistem” em não tomar iniciativa, que sejamos nós a tomar.