Inflação não se controla por decreto

O Governo angolano reviu em baixa o crescimento económico para 2019, de 2,8% para 0,4%, o que estampa as dificuldades da nossa economia que se arrastam há meia década e não parece haver uma cura para os próximos anos. Recentemente, um dos maiores sucessos da política económica foi o controlo da inflação conseguido à velha maneira de controlo da taxa de câmbio após vários trimestres de crescimento galopante dos preços (e das taxas de câmbio).

Contudo, a variação cambial não se reflectiu em todos os preços, designadamente nos serviços de telecomunicações e televisão por subscrição e nos preços dos combustíveis. Recentemente, a operadora Zap avançou para uma actualização dos preços porque os pagamentos aos fornecedores externos em divisas não eram compensados pelas mensalidades em kwanzas cuja variação não acompanhou o mercado cambial dos últimos anos. O INACOM com uma medida difícil de defender tentou travar a operadora numa alegada posição de defesa do consumidor, após semanas de um espectáculo evitável o INACOM permitiu a actualização dos preços da Zap e as suas concorrentes na distribuição de televisão por subscrição responderam com o aumento dos preços dos seus pacotes pelas mesmas razões.

Antes da saga da Zap, aquando da apresentação de resultados da Sonangol um administrador da petrolífera deu nota que já teria sido solicitado ao Governo um ajustamento aos preços dos derivados de petróleo porque a variação cambial não se reflectiu nos preços o que obriga a Sonangol a operar com prejuízos que têm que ser compensados com subsídios a preços de produtos que estão alegadamente enquadrados no regime de preços livres desde 2015. O Governo decidiu segurar os preços dos combustíveis porque um aumento do gasóleo e da gasolina terá efeito imediato no nível dos preços.

Outro preço importante na economia é a taxa de juro, o BNA determina taxas directoras e os bancos têm alguma liberdade para acrescentar uma margem sobre as taxas directoras para formar o preço que cobram aos seus clientes. O banco central recentemente, dentre outras medidas controversas impôs limites rígidos a taxa de juro para operações de crédito ao apoio de determinados sectores e a uma série de comissões de serviços bancários. A falta de crença do BNA na capacidade da interacção voluntária entre bancos e seus clientes gerar os melhores resultados para a economia poderá ter efeitos perversos, como redução da rendibilidade dos bancos que serão obrigados a vender um produto abaixo do preço ideal.

A tentativa de limitar o aumento dos preços da Zap, a resistência em ajustar os preços dos combustíveis e a imposição de quotas e de uma taxa de juro obedecem à um padrão que deve estar a ser alimentado por um misto de desespero com crença inexplicável em políticas erradas do passado. Controlar a inflação por decreto não costuma gerar resultados positivos no médio prazo, sobretudo quando se recorre à imposição de preços máximos ao sector privado sem que exista subsidiação  compensatória que permita às empresas manter a máquina a trabalhar. Ao seguir este caminho ao extremo a economia venezuelana colapsou porque o sector privado sucumbiu aos prejuízos e arbitrariedades empurrando milhões para o desemprego e reduzindo para níveis mínimos a oferta de bens e serviços que acabam por ser comercializados acima dos preços desejados pelas medidas dos reguladores.

Não é de todo expectável que a economia angolana deslize para o nível da venezuelana com estas medidas mas não será surpresa nenhuma que a continuidade de medidas de controlo artificial do nível dos preços acabem por deprimir ainda mais a economia, com menos investimento privado e mais desemprego. Por outro lado, é compreensível que o Governo queira evitar o aumento do preço dos combustíveis pela sua transversalidade na economia e pela ausência de mecanismos eficientes para mitigação do aumento dos custos com transporte, mas neste caso os operadores são subsidiados ao contrário do que se pretende com os bancos ou como se pretendia com as telecomunicações e se a moda pega poderemos ver outros sectores a serem visados com limites nos preços que praticam e aí poderá ser o definitivo entornar do caldo.

 

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Proteccionismo não é a solução

Uma lista de 54 produtos sobre os quais incidem medidas para acelerar a substituição de importações, com destaque para embalagens de vidro, farinha de trigo, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, cebola, sal, cimento, foi apresentada ontem em Luanda pelo Ministério da Economia e Planeamento.

in Jornal de Angola

Proteccionismo já foi experimentado em várias geografias e apesar do argumento da indústria nascente, raras foram as ocasiões em que resultou no longo prazo e as dores que causa no curto prazo tornam difícil defender tais medidas, com excepção dos industriais cujo negócio é protegido da concorrência externa.

A lista de produtos inclui alguns “ilustres membros” que têm ambições exportadoras e ficam assim colocados na ingrata posição de perderem a moral de reclamar se nos destinos de exportação esbarrarem em medidas semelhantes como as vidreiras, cimenteiras e fábricas transformadoras de produtos agrícolas e do mar.

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A experiência proteccionista de alguns países asiáticos no último quarto do século passado, como a Coreia do Sul, tem sido apontada como um sucesso e confirmando-se o sucesso continua ser difícil encher uma mão com exemplos bons de medidas proteccionistas como as que foram anunciadas pelo Governo esta semana e as condições existentes na Coreia do Sul e as políticas focadas na qualificação contínua das pessoas não têm paralelo entre nós.

Acresce que, num contexto de acentuada desvalorização cambial não sermos capazes de concorrer competitivamente com o produto importado é um sinal que existem outros factores que afectam a nossa competitividade. Entre estes factores estão várias questões que são da responsabilidade do Estado que no lugar de “fazer a sua parte” vende-se como salvador do produto nacional com uma série de medidas difíceis de defender porque prejudicam a maioria (os consumidores) a favor de uma maioria (produtores) que por diferentes razões (muitas cuja culpa à eles não deve ser imputada) não conseguem ser competitivos.

Sem capacitação de pessoas, melhoria séria das infra-estruturas básicas para a economia (electricidade, distribuição de água, estradas, comunicações, etc.) e mudança de postura institucional com enfoque de desburocratização e liberalização do mercado não vamos conseguir resolver os nossos problemas de competitividade e estas medidas apenas maquilham uma realidade cuja solução é cirúrgica.  Os maus projectos não se transformam em bons pela protecção pública e os bons projectos entalados em insuficiências contextuais não ganham competência com o proteccionismo, pelo contrário, perdem agilidade e tornam-se dependentes do colo do Estado e quem paga é o resto da economia que vê a oferta reduzida, os preços a subirem e as escolhas limitadas.

O Governo continua a mandar sinais confusos para fora, a “nova era” tem aqui e ali apresentando preocupantes semelhanças com o que fomos habituados nas últimas décadas e algumas hesitações quanto à necessidade de uma nova abordagem e reformas profundas não me permitem antever a saída sustentada do estado letárgico em que se encontra a nossa economia.

Angola, “the underachiever”.

Os últimos dados previsionais da economia angolana publicados pelo FMI (abril 2017) são preocupantes mas, infelizmente, não são surpreendentes. Olhando para as potencialidades de Angola não restam dúvidas que somos um underachiever, ou seja,  estamos muito abaixo do nosso potencial e a culpa é nossa, mas para quem não quer partilhar patrioticamente a culpa o ideal é apontar o dedo aos políticos angolanos cujas decisões estão a limitar o país à este estado medíocre e, de certa forma, vergonhoso.

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Fonte: FMI, “World Economic Outlook – April 2017”

Quando Angola se tornou independente foram tomadas várias decisões que ditaram o nosso percurso tortuoso até às primeiras tentativas de construção de uma economia de mercado que não correram bem e este período foi todo feito com uma guerra civil destruidora em vários sentidos como pano de fundo. Em 2002 tivemos a nossa grande oportunidade para dar a volta construindo uma democracia equilibrada e uma economia sustentada pela livre iniciativa, com menos presença do Estado, com menos compadrio e mais valorização do mérito mas não, embarcamos numa festa regada à petróleo caro que deu para todo tipo de excentricidades e para inaugurar a década de 2010 decidimos fazer uma nova Constituição, um fato que se a maioria dos angolanos vestir não ficará bem.

A nova carta directora da nossa vida política, social e económica não trouxe o contrato social ideal para construção de uma nação próspera e estável, pelo contrário trouxe acoplado um contrato social desequilibrado, agravado pela aplicação inconsistente e injustificavelmente parcial das tais leis que estão longe do ideal mas que se fossem aplicadas “ao pé da letra” teríamos certamente outro cenário social em Angola. Uma das questões previstas na Constituição com potencial transformador que continua a ser negligenciada é a realização de eleições autárquicas que prometem finalmente afastar o país desde modelo de gestão local desalinhado com o mundo moderno e divorciado dos interesses dos angolanos.

O foco nas nossas riquezas minerais demonstra que não nos conseguimos livrar da lógica que todo valor vem do subsolo, desprezando a necessidade de formar com qualidade os angolanos para que possam empreender competitivamente nas mais diferentes áreas, incluindo na exploração mineira. Ao longo desses anos todos de bonança o investimento em educação focou-se na construção de escolas, quase todas amarelas reluzentes, inauguradas com pompa e circunstância para dias depois serem ocupadas por directorias mal financiadas e com limitações de gestão com o seu exército de professores mal formados com salários em atraso. Autênticas fábricas de alunos com formação deficitária.

O capitalismo de campeões escolhidos à dedo por uma elite política produz invariavelmente uma sociedade instável, onde a elite política sente-se tentada em manter a ”estabilidade” por via da intimidação no lugar da boa governação. A sociedade avança com os incentivos errados, envenenada pela corrupção e com uma classe empresarial capturada pelo modelo do capitalismo de compadrio, em que triunfam os que usam a “cor certa” e não necessariamente os que produzem o que o mercado considera ser acertado. Todas as pessoas têm o direito de empreender mas não é bom sinal quando a lista dos maiores empresários de um país coincide com a lista de políticos destacados e seus parentes, este desenho aristocrático de uma sociedade é uma receita para sub-produção económica e, quase sempre, instabilidade social.

Os números previsionais do FMI não são uma fatalidade, mas é muito provável que se venham a confirmar se entretanto não forem feitas reformas estruturantes. Não há volta a dar, temos que mudar de caminho e não falo em mudar de faixa porque o que precisamos é de dar uma volta de 180 graus e avançar. Criar um modelo de organização política em que exista equilíbrio entre quem governa, quem faz leis e quem administra a justiça.

A economia deve ser um concurso de qualidade e não de amizade, as escolas devem formar e não ser um passatempo e o poder local deve ser subordinado ao voto local e temos que  dar uma oportunidade às ideias liberais que incrivelmente continuam a encontrar resistência inclusive nos países percursores apesar dos resultados. Vamos abrir o país e evitar a postura de desconfiança de quem vem de fora porque quanto mais dificultamos o acesso ao nosso mercado mais estamos a convidar o pior tipo de investidor externo que existe: oportunistas disponíveis a tudo para subirem ao topo ao mesmo tempo que afastamos quem prefere valer-se simplesmente pelo trabalho e está na hora de admitirmos que não vamos conseguir crescer sem investimento externo em quantidade e qualidade.

Houve recessão em 2015 e 2016

No discurso sobre o Estado da Nação de 2015, lido pelo vice-presidente Manuel Vicente no dia 15  de Outubro daquele ano foi exposto o optimismo do presidente José Eduardo dos Santos quanto à saúde da economia angolana que na altura preocupava já grandemente o cidadão comum afirmando que Angola não experimentaria uma recessão económica mas apenas uma desaceleração. Num artigo  aqui publicado no dia 17 de Outubro de 2015 manifestei a minha posição não tão optimista sobre a saúde económica de Angola uma vez que os sinais de preocupação já vinham de alguns anos e a desaceleração estava longe de ser uma novidade o que dificultava a minha compreensão da falta de ajustamento, sobretudo, da política fiscal do estado angolano.

Num artigo de Setembro de 2016 («stará Angola “oficiosamente em recessão”?») falei que na ausência da publicação oficial de dados trimestrais das contas nacionais por parte do INE era impossível atestar que Angola vive ou não uma recessão mas com os dados disponíveis na altura, ainda que anualizados, fiquei com a impressão que a nossa economia tinha experimentado uma recessão e que só por milagre conseguiríamos crescer em 2016 e os números do INE que finalmente começou a publicar dados intercalares do PIB angolano vieram confirmar que Angola passou uma recessão como atestam os livros: crescimento negativo do PIB por dois trimestres consecutivos.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Angola

Os números do INE não só revelam a saúde precária como demonstram mais uma vez que a tendência decrescente do produto nacional é longa e acentuou-se nos últimos dois anos apesar da hemorragia ter reduzido na segunda metade de 2016 a economia continuou a apresentar uma evolução trimestral deprimente e, como tal, não existem razões para festejar sobretudo porque não reconheço nas medidas tomadas nos últimos tempos o suficiente para colocar o país no caminho do crescimento sustentado e de uma economia mais diversificada e criadora de emprego e riqueza por diferenciação de qualidade dos produtos e serviços postos no mercado nacional e global.

O segundo trimestre de 2016 foi particularmente mau com uma variação homóloga (em termos reais) de -7,8% e o trimestre que lhe seguiu variou -4,3% e todo este período de decréscimo do produto foi acompanhado pelo aumento da taxa de inflação, ou seja, as pessoas ficaram mais pobres em termos nominais e em termos reais. Fazendo uma comparação, tendo presente os diferentes estágios de desenvolvimento dos dois países, para o mesmo período, no seu pior trimestre a economia de Portugal cresceu 0,7%.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Portugal

A situação continua feia mas com o aumento registado no preço do petróleo dá para respirar melhor mas não estou entusiasmado pela falta de reformas estruturais convincentes, continuo sem grandes expectativas para o médio prazo mantendo o mesmo modelo económico do estado gordo e campo de actuação inclinado e com intervenção parcial e persistente do árbitro. No meio disto tudo, há que dar os parabéns pelo INE por estarem a melhorar a produção de estatísticas e por divulga-las no seu site.

 

Petróleo em 2017, hoping for the best

2016 foi um ano complicado para a economia angolana, os sinais de 2015 agravaram-se e as dificuldades aumentaram. A actividade económica diminuiu e o desemprego aumentou ainda mais e todos já ouvimos o “culpado” disto tudo ser apontado várias vezes: o petróleo (pelo menos na versão do Governo).

Infelizmente, quando o petróleo sustentava os nossos vícios não investimos o suficiente na educação e formação das pessoas, nas infra-estruturas de qualidade e consequentes, nas reformas direccionadas para criação de um quadro político-económico mais liberal e inclusivo que certamente nos ajudariam a diversificar a nossa economia e não estaríamos hoje a lamentar a oportunidade perdida. Por isso, para o curto prazo a nossa solução passa pelo bom e velho amigo petróleo e a boa notícia é que as decisões a nível da OPEP (com participação de não-membros) nas últimas semanas estão a surtir efeito e o preço do barril está a aproximar-se dos 60 dólares.

O Governo angolano tem estado a fazer crescer a dívida pública, sobretudo via emissão de títulos em kwanzas, e sinalizou a manutenção desta tendência com o OGE 2017 recentemente aprovado. O recurso sistemático à dívida pública para realização de despesas correntes e de investimento levanta questões a nível da sustentabilidade das contas públicas e sobre o valor contabilístico dos títulos de dívida emitidos pelo Governo de Angola, com riscos acrescidos para a saúde sector financeiro. Mas tudo isto, no curto prazo, poderá ser mitigado por um preço do petróleo mais favorável às nossas aspirações porque melhora a capacidade do Governo na realização de despesas e  servir a dívida (em particular a externa) e dá ao BNA mais capacidade para gerir a taxa de câmbio e reduzir o paço da delapidação das Reservas Internacionais Líquidas.

Os esforços recentes da OPEP permitem antever um mercado petrolífero mais estável com tendência de subida do preço do barril de petróleo pela combinação de alguns factores como a redução da produção, a redução dos stocks nos países desenvolvidos e um desempenho económico global ligeiramente melhor. A maior ameaça à esta perspectivas são os produtores dos Estados Unidos, precisamente os mesmos que contribuíram grandemente para o aumento da oferta nos últimos anos e, consequentemente, para a descida acelerada do preço do barril num contexto de desaceleração económica.

Os preços baixos não só forçaram a redução da produção de alguns campos com custos de exploração mais elevados como acabaram por adiar muitos investimentos no sector, empurrando o nível de investimento para valores não vistos há muitos anos com possíveis consequências no output no médio/longo prazo. Os reajustamentos em curso poderão significar o aumento do investimento no sector e este é também um dos objectivos dos mais recentes acordos da OPEP (Argel e Viena) como referiu recentemente o Secretário Geral da OPEP Mohammad Sanusi Barkindo numa conferência na Columbia University.

Pela a evolução do último mês e pelas expectativas da OPEP, 2017 deverá ser um ano de recuperação do preço do barril, provavelmente de forma moderada mas sustentada. A tendência antecipada para 2017 deverá manter-se em 2018 se a economia mundial recuperar. Contudo, preços mais altos poderão suportar o aumento da produção não-OPEP, em particular nos Estados Unidos onde a nova administração manifestou-se contra as restrições actuais que limitam a exploração de hidrocarbonetos no off-shore americano.

Muito se tem falado sobre o potencial impacto da administração Trump na economia mundial mas muito pouco tem sido falado sobre o potencial choque da oferta que as posições defendidas por Trump poderão causar no longo prazo por via do aumento significativo da produção nos Estados Unidos que poderá, no longo prazo, precipitar mais um período de petróleo barato se a filosofia drill, baby, drill tornar-se no guia da política energética de Trump como se espera.

Contudo, há que ter presente que as previsões historicamente batem muito ao lado do que se realiza no longo prazo pelo dinamismo das economias e por factores geopolíticos de difícil previsão, mas em função dos dados que temos em mãos hoje, tudo indica que no próximo par de anos o preço não deverá registar quedas acentuadas e o mercado deverá ser mais estável, estando reservada para meados da década de 2020 mais um ciclo de preços baixíssimos mas até lá, se tivermos juízo, a dependência do ouro negro não já não será a mesma.

Sonangol, o que é que o BCP tem?

A PCA da Sonangol, Isabel dos Santos, revelou recentemente que a empresa precisa de cerca 1,5 mil milhões de dólares para honrar compromissos de muito curto prazo, isto é, até ao final deste ano que tem menos de 30 dias para terminar. Curiosamente, na mesma conferência de imprensa a PCA da maior empresa do país confirmou que empresa já endereçou um pedido ao Banco Central Europeu (BCE) para reforçar a sua participação no banco português Millennium BCP, de que era até bem pouco tempo o maior accionista e passou a ser o segundo com a entrada da empresa chinesa Fosun no capital do banco.

É por demais evidente que a Sonangol tem de continuar o processo de reforma estrutural de forma a melhorar a eficiência e a reduzir os custos de estrutura que ameaçam a saúde financeira da empresa e, quem sabe, a sua sobrevivência. E ficou também evidente que o processo de reforma do modelo de gestão da Sonangol não passa por terminar com a crise de identidade de uma empresa de engenharia que se confunde com uma holding financeira uma vez que, apesar do aperto de tesouraria, a Sonangol continua a acreditar no sucesso do Millennium BCP que embora seja o maior banco privado português tem vindo a acumular prejuízos há muitos anos e olhando para a saúde económica de Portugal, o principal mercado do banco, não é expectável que o cenário mude nos próximos tempos.

De todo modo, olhando para o valor em bolsa do BCP, cerca de 1,1 mil milhões de euros à data de hoje, para reforçar a participação no banco português a Sonangol não terá de investir uma fortuna mas ainda assim continua a investir num cavalo que mais vezes perde do que ganha corridas na última década e não se espera que mude tão cedo. A obsessão da Sonangol pelo BCP e por outros investimentos financeiros longe da sua cadeia de valor precisa de ser melhor explicada sobretudo quando a empresa ao fim de tantos anos suspendeu o investimento da refinaria no Lobito e pouco fez para fomentar a indústria petroquímica em Angola que potencialmente criaria mais emprego e riqueza para a nossa economia do que o investimento no BCP.

Mesmo antes do anúncio da suspensão do investimento na refinaria a voz autorizada de Lago de Carvalho questionou a racionalidade do investimento porque provavelmente não seria rentável e até representar uma perda líquida se trocarmos o modelo actual de exportação de petróleo bruto e importação de refinados. Contudo, existem quem defende o potencial de exportação de refinados (influxo de divisas) e a possibilidade de rentabilidade no longo prazo mas por razões nunca antes expostas a Sonangol priorizou na década da bonança uma série de investimentos estranhos ao petróleo e gás que vão desde o imobiliário em Nova Iorque à aviação civil na Tanzânia e, tal como aconteceu na banca portuguesa, os resultados não foram famosos. Tendo em conta os resultados da política de investimentos da Sonangol dos últimos anos, especificamente no BCP, sendo a Sonangol uma empresa pública seria útil um esclarecimento do racional que sustenta  insistência neste investimento porque penso que muita gente, eu incluído, tem dificuldade em perceber.

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Fonte: Millennium BCP

Pôr termo ao limite de endividamento público é mau sinal

When the facts change, I change my mind.

John Maynard Keynes

Keynes terá escrito* que na presença de uma nova realidade não tinha dificuldades em mudar de opinião e o Governo angolano deve seguir o mesmo princípio porque na presença de dificuldades de financiar o Orçamento Geral do Estado com receita fiscal e, por esta razão, antecipando a necessidade de angariar mais dívida para realização de despesas em 2017 o Governo decidiu deixar cair a imposição legal de manter a dívida pública abaixo dos 60% do PIB, limite que foi violado em 2015 e será certamente violado em 2016.

A adopção dos 60% como referência para equilíbrio das contas públicas é quase global mas é discutível que todas as economias são capazes de sustentar tais níveis como abordei aqui anteriormente. Certamente a capacidade da economia alemã sustentar stocks de dívida pública que superem 60% da riqueza criada anualmente não é a mesma que a nossa, sendo que nós temos muito menos capacidade. Contudo, o fim da imposição do limite de 60% para o stock da dívida pública em relação ao PIB é um indicativo que o governo pretende ultrapassar este limite.

Com efeito, o governo planeou ter 7.3 biliões de kwanzas para gastar em 2017 e deste valor 3.1 biliões terá a forma de dívida pública, ou seja, o governo espera financiar 42.5% das suas despesas com dívida em 2017.

Não consegui perceber ainda quanto desta dívida será externa, mas olhando para a yield da Eurobond angolana (14,2%) podemos dizer que as condições poderiam ser piores olhando para o estado da nossa economia, mas espero que o Governo não esteja a olhar para a relativa resiliência da Eurobond Angola 2025 como um convite para aumentar a dívida externa sobretudo depois das declarações do presidente José Eduardo dos Santos em Julho quando disse  os montantes que o Estado estava a receber da Sonangol mal serviam para pagar as dívidas do Estado e da própria Sonangol.

Afirmei há poucos dias que o Governo não está a receber receitas da Sonangol [petrolífera estatal] desde o princípio do ano, por causa da baixa significativa do preço do petróleo, pois as receitas que são arrecadadas mal chegam para pagar as dívidas contraídas pelo Estado e pela própria Sonangol

José Eduardo dos Santos, Julho de 2016

Outra alteração na proposta de lei, como reportou o jornal Expansão é a não contabilização da dívida de empresas públicas como dívida pública, ao contrário das recomendações do FMI, Eurostat e do bom senso. Esta alteração e os números apresentados na proposta de OGE indicam que o Governo tenciona fazer recurso à dívida para cumprir com o seu programa, independentemente da qualidade do mesmo o que significa que existe o risco real de no médio prazo os problemas de serviço da dívida virem a agudizar-se se as receitas fiscais não melhorarem significativamente.

Mais, caso recorra a emissão exagerada de dívida em kwanzas, que é maioritariamente “estacionada” no balanço dos bancos comerciais e recorrer à emissão de moeda para pagar a dívida interna o Governo arrisca-se a fragilizar ainda mais o sector financeiro contaminando o balanço dos bancos e contribuindo para piorar ainda mais o problema da inflação.

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* aparentemente Keynes terá escrito “When my information changes, I alter my conclusions. What do you do, sir?” e aparentemente não existe evidência documental que Keynes terá se referido à factos (facts).

Lies, Damned Lies and Statistics

O Presidente José Eduardo dos Santos recentemente apresentou uma versão optimista do passado recente e do futuro próximo da nossa debilitada economia. Segundo o PR a economia angolana não estagnou, apenas “perdeu pujança”. O presidente não indicou exactamente quando é que a economia perdeu pujança mas desconfio que esteja a falar de 2009 porque desde 2008 que a economia angolana, em termos reais, deixou de crescer na casa de dois dígitos (13,8% em 2008 e 2,4% em 2009), a não ser que o Presidente se esteja a referir ao crescimento nominal do PIB, aquele que considera os preços correntes para bens e serviços. Caso estejamos a falar do PIB nominal em kwanzas, a economia angolana em 2009 cresceu 26%, graças ao retomar da trajectória ascendente do preço do barril de petróleo, o “pai e a mãe” do nosso crescimento económico.

Pois bem, olhando para o PIB real, dizer que a economia perdeu pujança e não estagnou é discordar em absoluto com a estimativa de crescimento do PIB real para 2016 formulada pelo FMI: 0%. Esta evolução nula não surpreende uma vez que a taxa de inflação subiu assustadoramente e a produção industrial não extractiva durante o ano tem decrescido apesar da inversão de sentido nos últimos meses e o sector petrolífero não cresceu em termos de produção como se esperava. Se olharmos para a evolução do PIB traduzido em dólares a situação é de levar as mãos a cabeça. As nossas exportações em kwanzas, apesar do preço do Brent caído, são positivamente afectadas com a desvalorização do kwanza quando contabilizadas em moeda nacional, um efeito nulo quando se contabiliza o PIB em dólares.

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Fonte: FMI

A moeda nacional não tem valor fora das nossas fronteiras, não é usada para trocas fora de Angola em volume suficiente para que seja considerada um meio de troca com valor internacional, ou seja, se o mundo começasse em Cabinda e terminasse no Kuando Kubango olhar para o nosso PIB em kwanzas bastaria para perceber a situação económica nacional. Mas o mundo é maior que Angola e nós gostamos muito de bens e serviços do exterior e, por esta razão, olhar para nossa capacidade de consumo em kwanzas não é suficiente. Com efeito, olhando para a  evolução do PIB per capita nominal em kwanzas e em dólares percebemos que “empobrecemos mais em dólares do que em kwanzas” em termos nominais, uma vez que a nossa riqueza em kwanzas tem sido engolida pela inflação.

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Fonte: FMI

Em 2015 o PIB angolano em dólares caiu os impressionantes 18,8% e o FMI estima uma queda de 10,7% para este ano. Estes valores evidenciam a nossa vulnerabilidade por excessiva dependência das exportações de petróleo. Contudo, olhando para mesma grandeza,  variação do PIB nominal, mas em kwanzas ficamos com uma fotografia mais colorida, uma vez que o FMI espera um crescimento nominal do PIB na casa do 30%, graças a desvalorização do kwanza. No entanto este crescimento nominal é crescimento acelerado dos preços, ou seja, pura fantasia cambial.

Se olharmos para a evolução das exportações e como esta se reflectiu na evolução das importações por redução das divisas que suportam as trocas com o exterior conseguimos ter uma ideia da redução da oferta de bens e serviços externos no nosso mercado e, atendendo o crescimento diminuto da produção interna, conseguimos inferir destes números a evolução da oferta agregada nos últimos anos.

Conseguir encontrar sinais positivos na evolução recente da economia angolana é difícil, o Presidente fez referência à desaceleração da subida dos preços nos dois últimos meses mas não falou da taxa de inflação acumulada porque nem pintada de rosa ela parece uma princesinha, mas como dizia Mark Twain existem lies, damned lies and statistics… usando a estatística verdadeira é possível apresentar uma imagem que nem vizinha da verdade é e apesar da crise estar a transformar-se no “novo normal” não existem ainda razões para optimismo e as projecções de diferentes instituições, apesar de algumas diferenças concorrem todas para um período de crescimento económico anémico. Hoping for best, anyway.

Estará Angola “oficiosamente em recessão”?

A meio do ano o Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado para o corrente ano tinha sido parcamente executado, a razão principal para a baixa execução da receita (38,6%) e do investimento (6,1%) é a mesma: o preço do petróleo no período foi abaixo do que estimou o Governo e o domínio exercido pelo petróleo nas nossas contas públicas esteve bem patente. Historicamente, mesmo nos tempos das vacas gordas, a execução do OGE sempre deixou muito a desejar, a tal ponto que o dito orçamento muitas vezes parecia um guia com linhas mestras e não propriamente um plano para realização de receitas e despesas por parte dos organismos públicos.

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Contudo, o baixo nível de execução do actual OGE, que na verdade será substituído por um OGE rectificado, demonstra a fragilidade do nosso modelo económico e como a âncora das exportações do petróleo pode revelar-se uma armadilha para o crescimento económico. Sem dinheiro do petróleo o Estado ficou sem fundos para alimentar o programa de investimentos públicos que está cada vez mais dependente do financiamento externo, vale de alento o sinal positivo dos mercados internacionais onde a Eurobond angolana está a negociar a yields abaixo da taxa de emissão apesar de continuar a ser relativamente alta (9,50% vs. 9,45%). Com estes condicionalismos, o investimento público terá de ser 15 vezes superior no segundo semestre para que se alcance o valor orçamentado segundo o jornal Expansão e certamente não será o motor que a economia precisa. Ademais, como sabemos, o investimento privado não tem sido o substituto das aplicações de capital do Governo porque continuamos com sérias makas no ambiente de negócios apesar do discurso oficial em contrário.

Com os empresários a reportarem quebras significativas na produção, com as empresas a reduzirem pessoal, com o investimento público diminuto e com IDE pouco auspicioso, é mais do que certo que não existe possibilidade de evolução positiva do PIB angolano. Para 2016 é “matematicamente” impossível Angola apresentar um crescimento do PIB positivo e provavelmente esta evolução do PIB já foi negativa no primeiro semestre, mas infelizmente não temos publicação intercalar das contas nacionais em Angola assim como não são publicados por organismos oficiais tantos outros indicadores económicos e sociais como, por exemplo, a taxa de desemprego. O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica mensalmente a taxa de inflação mas é necessário alargar o número de indicadores para termos em tempo real melhor informação sobre o estado geral da economia.

Seria óptimo termos dados sobre a evolução do PIB trimestralmente mas a falta de publicação de informação oficial não se limita ao INE (que até publica trimestralmente o Índice de Produção Industrial), a nível ministerial a pouca informação produzida é muitas vezes encarada como segredo de Estado e muito do que deveria ser publicado não é partilhado com quem é governado e na ausência de informação reina a especulação. A Nigéria está oficialmente em recessão económica mas nós, não tendo a publicação oficial de dados intercalares não podemos estar “oficialmente” em recessão apesar de ser sensível e visível. Os dados económicos intercalares são nalguns casos comunicados por representantes do Governo, mas a periodicidade e o modelo de divulgação não são convencionais nem facilmente acessíveis. Quando o INE passar a publicar as contas nacionais trimestralmente poderemos afirmar que estamos “oficialmente em recessão” mas até lá só poderemos estar “oficiosamente em recessão”.

Pão nosso.

O pão é cada vez mais caro porque a generalidade dos inputs estão cada vez mais caros. A base do pão é a farinha de trigo que importamos cada vez menos à uma taxa de câmbio cada vez mais desfavorável.

Em momentos difíceis aparecem obviamente várias teorias, que não devem ser totalmente desprezadas, mas o que explica o aumento galopante do preço do sagrado pão é a velha e fiável “teoria da oferta e da procura” que diz que o preço de um bem aumenta quando a sua oferta diminui. Os “esquemas” reportados, ao existirem de facto, são na verdade derivados da escassez que, mais uma vez, está associada à redução da oferta de divisas que nos permitem importar.

A solução apontada por alguns passa por “maior fiscalização” dos importadores mas até que ponto o problema está na falta de fiscalização não sei. Ao que parece, a situação só poderá mesmo melhorar com maior oferta e para voltarmos aos preços de antes, mesmo que seja possível aumentar a oferta, só com a taxa de câmbio antiga uma vez que a farinha de trigo é toda importada. O estado actual da nossa economia e a forma que tem sido conduzida a política cambial retira qualquer esperança de ver invertida a tendência actual do preço do pão no curto prazo.

Olhando para a cadeia de valor do pão notámos que nos últimos tempos a generalidade dos custos aumentaram, muitos cresceram de forma exponencial ao que se somou a escassez da principal matéria-prima, a farinha de trigo. Algumas versões muito presentes em situações semelhantes defendem acerrimamente a teoria do açambarcamento e da má fé dos operadores comerciais mas normalmente ignoram o que aconteceu recentemente com o preço da electricidade, com os impostos, com custo dos combustíveis, com a variação cambial desfavorável e muitos mais.

Em suma, com tudo o que se passou nos últimos meses estranho seria o preço do pão não aumentar. A evolução recente das condições do mercado ditam a trajectória do preço do pão e tentar implementar um limite para o preço do pão por parte do governo implicará sempre a introdução de um mecanismo para subsidiar os produtores/comerciantes porque vender o produto abaixo do custo ninguém o fará e a oferta (que é cada vez menor) desaparecerá, como aconteceu, por exemplo, na Venezuela quando o governo escolheu impor preços máximos abaixo do preço de custo para determinados produtos e serviços.