ANPG: antes tarde do que nunca

O presidente Lourenço criou recentemente a comissão instaladora  da Agência Nacional de Petróleo e Gás ou ANPG que basicamente passará a fazer o trabalho hoje desempenhado pela Sonangol Concessionária, um arranjo antigo mas há muito desaconselhado por gente de cá e de fora, com destaque para o FMI e a Agência Internacional de Energia  da OCDE que em 2006 em documento (Angola Desenvolvimento
de uma estratégia para a energia) encomendado pelo Estado angolano sugeriu a retirada da concessão da Sonangol e criação de uma entidade independente.

A nova Lei do Petróleo [de 2004] transfere para o Ministério do Petróleo determinados poderes de supervisão que pertenciam à Sonangol, e ajuda a clarificar a separação de competências entre as duas entidades. Contudo, nos termos da referida Lei, a Sonangol E.P. mantém o seu papel de concessionária exclusiva, com amplos poderes de decisão sobre a atribuição de contratos às operadoras. Este aspecto pode originar um conflito de interesses porque a Sonangol pode deparar-se com situações em que os seus próprios interesses comerciais estão em conflito com os interesses do Estado, em nome do qual as decisões são tomadas.

in “Angola Desenvolvimento de uma estratégia para a energia” iea/OECD (2006)

A questão dos conflitos de interesse é de facto uma das razões principais da necessidade de retirar poderes de regulador à um operador. A ANPG tem ainda outros poderes de regulação que se estendem do upstream ao downstream a semelhança da ANP brasileira que foi criada em 1997 com claros registos positivos ao longo da sua história de duas décadas.

O Estado angolano que era até aqui obrigado a pagar à Sonangol pelos serviços prestados a seu favor como concessionária, passa a assumir este papel com potencial de maior realização de receitas directas do sector e com menos custos, o grande senão, pois todas as belas têm um, é que o sector petrolífero angolano poderá estar a entrar numa fase de declínio a não ser que a ANPG consiga desenhar contratos menos onerosos para os operadores que não parecem estar muito virados para o desenvolvimento de novos campos na actual conjuntura e no longo prazo poderá não ser muito melhor uma vez que os países que mais consomem combustíveis fósseis estão num processo acelerado de alteração da sua matriz energética, com a indústria dos transportes focada na propulsão eléctrica e a geração de electricidade para consumo residencial e industrial cada vez mais diversificada.

Apesar de tardia, é uma medida louvável que caso seja bem executada poderá trazer mais transparência no sector e colocar um novo tom na comunicação do concessionário com os operadores cuja relação andou meio chamuscada nos últimos tempos. A trajectória crescente da oferta energética não fóssil deverá continuar mas não é expectável que o petróleo e, sobretudo, o gás percam o seu papel preponderante nas próximas décadas o que torna fundamental o aumento das reservas conhecidas e a ANPG terá aí um dos seus maiores desafios que não poderá ter sucesso sem ter uma boa relação com investidores privados.

Dívida pública externa e o vazio interno

A recente emissão de títulos de dívida pública em dólares nos mercados internacionais, Eurobonds, da República de Angola trouxe consigo a publicação de dados interessantes sobre as finanças públicas angolanas, designadamente o actual stock de dívida externa.

Segundo o prospecto, o Estado angolano tem responsabilidades com exterior na ordem de 38.3 mil milhões de dólares (excluindo a Sonangol), sendo entidades com sede na China as principais credoras de Angola com cerca de 21 mil milhões de dólares por receber. Os empréstimos chineses à Angola foram abordados neste blogue em Junho de 2016 e na altura questionei se o objectivo de apoio ao desenvolvimento estava a ser cumprido e é esta a mesma questão que preocupa-me sobre a dívida externa angolana.

Angola andou a acumular dívida para alegadamente construir as bases para colocar o país na rota do desenvolvimento mas os resultados foram desastrosos mas os compromissos com credores não desapareceram. Em tese, financiar a actividade governativa com recurso à dívida não é por si censurável. Contudo, a utilização excessiva da dívida para compromissos correntes ajustáveis ou para investimentos de carácter duvidoso são caminhos a evitar e Angola de forma consistente não o fez nos últimos anos.

Por exemplo, o novo aeroporto internacional de Luanda foi financiado por instituições chinesas mas está inacabado e atrasado e a precisar de mais financiamento para terminar e, eventualmente, gerar recursos com a sua operação. Na prática, o dinheiro gasto não serviu o seu propósito na plenitude mas precisa de ser reembolsado na totalidade e penso que este pode ser um problema comum para parte importante da dívida pública.

O recurso aos mercados internacionais para acudir às necessidades de fundos do Estado é uma estratégia que colhe a minha simpatia, sobretudo pela maior transparência mas o factor preço com a opção FMI na mesa faz-me questionar se não poderia ser prioritário apenas após a estabilização das finanças públicas com recurso à um programa do FMI com implicações a nível da reestruturação das finanças públicas.

Ao que parece, o Governo angolano não está muito inclinado para solução FMI porque quer evitar as restrições associadas a um programa do FMI que potencialmente limitaria os investimentos sem critério e impulsionariam os cortes públicos necessários para equilibrar a tesouraria pública.

A década dourada que combinou o fim da guerra civil com o crescimento exponencial do PIB angolano via mercado petrolífero favorável apresenta-se hoje com uma oportunidade perdida porque as receitas fiscais e créditos vindos do estrangeiro não conseguiram construir uma economia diversificada e um país económica e socialmente sustentável. Foram aplicados milhares de milhões de dólares em estradas que hoje estão muito debilitadas, aeroportos sem utilidade, portos que continuam ineficientes e um funcionalismo público que continua muito longe do ideal apesar das melhorias e, pior de tudo, parte das supostas reformas transformadoras foram suportadas por dívida que continua por pagar mesmo quando produziram apenas um rebanho de elefantes brancos.

A dívida externa que vai nos próximos anos consumir parte importante de divisas, têm historicamente gerado um vazio internamente. Mais uma vez, fica evidente que o desenvolvimento não é um problema técnico mas sim um problema institucional. Faltam-nos as instituições que questionem o racional da dívida e dos programas públicos, assim como os modelos de concursos públicos que possam salvaguardar a melhor execução possível da despesa pública e mecanismos de responsabilização de todas as entidades envolvidas na execução orçamental pública sejam elas públicas ou privadas.

 

Angola, “the underachiever”.

Os últimos dados previsionais da economia angolana publicados pelo FMI (abril 2017) são preocupantes mas, infelizmente, não são surpreendentes. Olhando para as potencialidades de Angola não restam dúvidas que somos um underachiever, ou seja,  estamos muito abaixo do nosso potencial e a culpa é nossa, mas para quem não quer partilhar patrioticamente a culpa o ideal é apontar o dedo aos políticos angolanos cujas decisões estão a limitar o país à este estado medíocre e, de certa forma, vergonhoso.

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Fonte: FMI, “World Economic Outlook – April 2017”

Quando Angola se tornou independente foram tomadas várias decisões que ditaram o nosso percurso tortuoso até às primeiras tentativas de construção de uma economia de mercado que não correram bem e este período foi todo feito com uma guerra civil destruidora em vários sentidos como pano de fundo. Em 2002 tivemos a nossa grande oportunidade para dar a volta construindo uma democracia equilibrada e uma economia sustentada pela livre iniciativa, com menos presença do Estado, com menos compadrio e mais valorização do mérito mas não, embarcamos numa festa regada à petróleo caro que deu para todo tipo de excentricidades e para inaugurar a década de 2010 decidimos fazer uma nova Constituição, um fato que se a maioria dos angolanos vestir não ficará bem.

A nova carta directora da nossa vida política, social e económica não trouxe o contrato social ideal para construção de uma nação próspera e estável, pelo contrário trouxe acoplado um contrato social desequilibrado, agravado pela aplicação inconsistente e injustificavelmente parcial das tais leis que estão longe do ideal mas que se fossem aplicadas “ao pé da letra” teríamos certamente outro cenário social em Angola. Uma das questões previstas na Constituição com potencial transformador que continua a ser negligenciada é a realização de eleições autárquicas que prometem finalmente afastar o país desde modelo de gestão local desalinhado com o mundo moderno e divorciado dos interesses dos angolanos.

O foco nas nossas riquezas minerais demonstra que não nos conseguimos livrar da lógica que todo valor vem do subsolo, desprezando a necessidade de formar com qualidade os angolanos para que possam empreender competitivamente nas mais diferentes áreas, incluindo na exploração mineira. Ao longo desses anos todos de bonança o investimento em educação focou-se na construção de escolas, quase todas amarelas reluzentes, inauguradas com pompa e circunstância para dias depois serem ocupadas por directorias mal financiadas e com limitações de gestão com o seu exército de professores mal formados com salários em atraso. Autênticas fábricas de alunos com formação deficitária.

O capitalismo de campeões escolhidos à dedo por uma elite política produz invariavelmente uma sociedade instável, onde a elite política sente-se tentada em manter a ”estabilidade” por via da intimidação no lugar da boa governação. A sociedade avança com os incentivos errados, envenenada pela corrupção e com uma classe empresarial capturada pelo modelo do capitalismo de compadrio, em que triunfam os que usam a “cor certa” e não necessariamente os que produzem o que o mercado considera ser acertado. Todas as pessoas têm o direito de empreender mas não é bom sinal quando a lista dos maiores empresários de um país coincide com a lista de políticos destacados e seus parentes, este desenho aristocrático de uma sociedade é uma receita para sub-produção económica e, quase sempre, instabilidade social.

Os números previsionais do FMI não são uma fatalidade, mas é muito provável que se venham a confirmar se entretanto não forem feitas reformas estruturantes. Não há volta a dar, temos que mudar de caminho e não falo em mudar de faixa porque o que precisamos é de dar uma volta de 180 graus e avançar. Criar um modelo de organização política em que exista equilíbrio entre quem governa, quem faz leis e quem administra a justiça.

A economia deve ser um concurso de qualidade e não de amizade, as escolas devem formar e não ser um passatempo e o poder local deve ser subordinado ao voto local e temos que  dar uma oportunidade às ideias liberais que incrivelmente continuam a encontrar resistência inclusive nos países percursores apesar dos resultados. Vamos abrir o país e evitar a postura de desconfiança de quem vem de fora porque quanto mais dificultamos o acesso ao nosso mercado mais estamos a convidar o pior tipo de investidor externo que existe: oportunistas disponíveis a tudo para subirem ao topo ao mesmo tempo que afastamos quem prefere valer-se simplesmente pelo trabalho e está na hora de admitirmos que não vamos conseguir crescer sem investimento externo em quantidade e qualidade.

Apesar da lei, preços dos combustíveis não são livres

Em Maio de 2015 o Governo angolano publicou um decreto e um comunicado sobre o modelo de determinação dos preços dos combustíveis que combinados expunham uma contradição. O anunciado preço livre seria da responsabilidade de um único operador – a Sonangol – num mercado que  tem mais de um operador, o que em termos efectivos também não é verdade.

Na edição de 10 de Março de 2017 o jornal Expansão noticiou que o FMI aconselhou o Governo Angolano a rever imediatamente os preços dos combustíveis de forma a honrar com o compromisso de supressão dos subsídios que em Dezembro de 2015 supostamente tinham sido eliminados para o gasóleo que assim juntava-se à gasolina e outros derivados no regime dos preços livres. O facto do FMI sugerir um aumento na ordem dos 40% para a gasolina e para o gasóleo demonstra que o regime de preços livres não existe para estes produtos e que o Estado continua a subsidiar os mesmo sem cobertura legal para tal. Segundo a notícia do Expansão a Sonangol já solicitou ao MINFIN a alteração do preço dos produtos que comercializa o que prova que a liberdade para determinação dos preços não passa de uma intenção.

No meio de tudo isto fica claro que o Governo angolano não está disponível para perder o controlo dos preços dos combustíveis e essa posição poderá estar a ser influenciada por questões eleitorais como opinou Rosado de Carvalho. Contudo, tal postura passa uma mensagem confusa da agenda do Governo que não consegue conciliar uma mensagem (e uma lei) liberal com as acções intervencionistas “no terreno”.

O Governo perdeu em 2015 uma oportunidade para reformar o sector de distribuição de combustíveis que não só deveria permitir a determinação do preço dos produtos livremente por parte dos operadores como deveria acabar com anacronismo que coloca a Sonangol como accionista de referência nos seus concorrentes. Criando um ambiente concorrencial o Estado beneficiaria com o fim efectivo dos subsídios e os clientes beneficiariam da concorrência entre operadores.

A grande questão para o Governo angolano poderá estar nos determinantes da procura de combustíveis por parte das famílias angolanas. A deficiente distribuição de electricidade que obriga ao recurso constante de geradores torna muito sensível a questão dos preços dos combustíveis assim como a inexistência de sistemas de transportes públicos eficientes contribui para inelasticidade da procura por gasolina e gasóleo.

Em suma, os fracos resultados das políticas de energia e de transportes em Angola amplificam a abrangência do efeito das variações nos preços dos combustíveis o que contribui para resistência do Governo  a liberalização efectiva dos preços dos combustíveis que idealmente deveria ser acompanhada por melhorias sensíveis na distribuição de electricidade e de transportes públicos. Sem o consumo de combustíveis para geradores e com alternativas razoáveis para o carro próprio o impacto de um aumento dos preços dos combustíveis será mais facilmente acomodado pela sociedade e menos temível politicamente.

Lies, Damned Lies and Statistics

O Presidente José Eduardo dos Santos recentemente apresentou uma versão optimista do passado recente e do futuro próximo da nossa debilitada economia. Segundo o PR a economia angolana não estagnou, apenas “perdeu pujança”. O presidente não indicou exactamente quando é que a economia perdeu pujança mas desconfio que esteja a falar de 2009 porque desde 2008 que a economia angolana, em termos reais, deixou de crescer na casa de dois dígitos (13,8% em 2008 e 2,4% em 2009), a não ser que o Presidente se esteja a referir ao crescimento nominal do PIB, aquele que considera os preços correntes para bens e serviços. Caso estejamos a falar do PIB nominal em kwanzas, a economia angolana em 2009 cresceu 26%, graças ao retomar da trajectória ascendente do preço do barril de petróleo, o “pai e a mãe” do nosso crescimento económico.

Pois bem, olhando para o PIB real, dizer que a economia perdeu pujança e não estagnou é discordar em absoluto com a estimativa de crescimento do PIB real para 2016 formulada pelo FMI: 0%. Esta evolução nula não surpreende uma vez que a taxa de inflação subiu assustadoramente e a produção industrial não extractiva durante o ano tem decrescido apesar da inversão de sentido nos últimos meses e o sector petrolífero não cresceu em termos de produção como se esperava. Se olharmos para a evolução do PIB traduzido em dólares a situação é de levar as mãos a cabeça. As nossas exportações em kwanzas, apesar do preço do Brent caído, são positivamente afectadas com a desvalorização do kwanza quando contabilizadas em moeda nacional, um efeito nulo quando se contabiliza o PIB em dólares.

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Fonte: FMI

A moeda nacional não tem valor fora das nossas fronteiras, não é usada para trocas fora de Angola em volume suficiente para que seja considerada um meio de troca com valor internacional, ou seja, se o mundo começasse em Cabinda e terminasse no Kuando Kubango olhar para o nosso PIB em kwanzas bastaria para perceber a situação económica nacional. Mas o mundo é maior que Angola e nós gostamos muito de bens e serviços do exterior e, por esta razão, olhar para nossa capacidade de consumo em kwanzas não é suficiente. Com efeito, olhando para a  evolução do PIB per capita nominal em kwanzas e em dólares percebemos que “empobrecemos mais em dólares do que em kwanzas” em termos nominais, uma vez que a nossa riqueza em kwanzas tem sido engolida pela inflação.

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Fonte: FMI

Em 2015 o PIB angolano em dólares caiu os impressionantes 18,8% e o FMI estima uma queda de 10,7% para este ano. Estes valores evidenciam a nossa vulnerabilidade por excessiva dependência das exportações de petróleo. Contudo, olhando para mesma grandeza,  variação do PIB nominal, mas em kwanzas ficamos com uma fotografia mais colorida, uma vez que o FMI espera um crescimento nominal do PIB na casa do 30%, graças a desvalorização do kwanza. No entanto este crescimento nominal é crescimento acelerado dos preços, ou seja, pura fantasia cambial.

Se olharmos para a evolução das exportações e como esta se reflectiu na evolução das importações por redução das divisas que suportam as trocas com o exterior conseguimos ter uma ideia da redução da oferta de bens e serviços externos no nosso mercado e, atendendo o crescimento diminuto da produção interna, conseguimos inferir destes números a evolução da oferta agregada nos últimos anos.

Conseguir encontrar sinais positivos na evolução recente da economia angolana é difícil, o Presidente fez referência à desaceleração da subida dos preços nos dois últimos meses mas não falou da taxa de inflação acumulada porque nem pintada de rosa ela parece uma princesinha, mas como dizia Mark Twain existem lies, damned lies and statistics… usando a estatística verdadeira é possível apresentar uma imagem que nem vizinha da verdade é e apesar da crise estar a transformar-se no “novo normal” não existem ainda razões para optimismo e as projecções de diferentes instituições, apesar de algumas diferenças concorrem todas para um período de crescimento económico anémico. Hoping for best, anyway.

Olhos postos na Nigéria

1000 naira bills, Nigerian currency.

No comunicado emitido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a visita da equipa chefiada por Ricardo Velloso entre 1 e 14 de Junho à Luanda o FMI alertou para necessidade de maior flexibilidade da taxa de câmbio como medida para redução de constrangimentos que afectam a actividade económica.

Será necessário comunicar claramente a estratégia para reequilibrar o mercado cambial aos participantes do mercado e recorrer a uma taxa de câmbio mais flexível, apoiada em condições monetárias mais restritivas para conter a inflação. Além disso, as restrições administrativas existentes para aceder a divisas à taxa oficial, que constituem um constrangimento à actividade e diversificação económicas, precisarão de ser levantadas gradualmente.

Os mesmos apelos têm vindo a ser feitos à Nigéria, a economia africana mais parecida com a nossa. A autoridade monetária da Nigéria, Central Bank of Nigeria (CBN) respondeu e no dia 15 de Junho anunciou que a taxa de câmbio da Naira, a moeda nigeriana, deixará de ser administrada pelo banco central e passará a ser determinada pelo mercado. As novas medidas entram em vigor no próximo dia 20 de Junho e é expectável que os primeiros tempos da nova realidade sejam marcados por alguma instabilidade no valor da moeda nigeriana mas antecipa-se a estabilização depois do período de ajustamento e uma taxa de câmbio mais consentânea com a realidade económica assim como é expectável assistirmos à redução progressiva do gap entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio do mercado paralelo.

O anúncio foi bem recebido pelo mercado de capitais que se traduziu em fortes ganhos na bolsa nigeriana. Economistas nigerianos e o próprio CBN esperam que o novo modelo torne o país mais atractivo para o investimento externo e torne a alocação de divisas mais eficiente e justa, eliminado a efectiva subsidiação da taxa de câmbio para alguns agentes. O CBN tenciona ainda estancar a quebra contínua da Reservas Internacionais Líquidas que passaram de USD 42.8 mil milhões em Janeiro de 2014 para USD 26.7 mil milhões em Junho de 2016.

Neste blogue, já falei algumas vezes sobre a actual crise cambial (aqui e aqui) focando na taxa de câmbio desajustada e na necessidade de desvalorizar ainda mais o kwanza. A prazo, o ideal é mesmo deixar o mercado determinar a taxa de câmbio para que a alocação de divisas seja mais eficiente e, sobretudo, se ponha termo ao regime de alocação sectorial de divisas à taxas de câmbio subsidiadas que constituem uma vantagem desleal para um grupo reduzido de agentes. Neste contexto seria perfeito se a mantra do novo governador do BNA – “ética e moral” – fosse levada a sério e quando ela falhasse existissem medidas punitivas ajustadas porque a manipulação dos mercados deve ser encarada como um pecado capital.

De todos os riscos que a flexibilização da taxa de câmbio do kwanza pode trazer o mais pernicioso é o da aceleração ainda mais acentuada dos preços, uma vez que o BNA tem utilizado a taxa de câmbio como  instrumento para controlar a inflação, mecanismo que tem tido sucesso limitado nos últimos tempos. Com efeito, o kwanza sobrevalorizado combinado com a oferta satisfatória de divisas significa importações mais baratas e preços baixos em kwanzas, mas uma taxa de câmbio mais ajustada à realidade e défice na oferta de divisas implicam mais inflação uma vez que não temos capacidade de substituir importações competitivamente no curto prazo.

Contudo, o BNA e outros decisores da nossa política económica devem estar com os olhos postos na evolução do mercado cambial nigeriano sob esta nova configuração e, se possível, colaborar com o CBN. A evolução da taxa de câmbio da Naira nos próximos meses e o funcionamento do novo modelo cambial nigeriano são uma boa oportunidade para aprendermos e sustentarmos uma decisão sobre o caminho a tomar para a nossa política cambial no futuro próximo.

Dívida pública e os 60% do PIB

Segundo o FMI, reportado pelo jornal Expansão, o rácio Dívida Pública/Produto Interno Bruto rompeu em 2015 a barreira dos 60% que é o limite estabelecido pela lei.

Pelas contas do FMI, Angola terminou o ano passado com uma dívida pública bruta de 7,7 biliões Kz, equivalente a 62,3% do PIB de 12,3 biliões Kz. Em dólares,o endividamento angolano ascendia a 64,2 mil milhões USD para um PIB de 103 mil milhões USD, que vai dar os mesmos 62,3% do produto.

in Expansão

Os 60% do PIB como dívida excessiva se tornaram num lugar comum sobretudo por estarem plasmados no Tratado da União Europeia que estabelece que qualquer valor deste rácio que seja superior a 60% deve ser considerado excessivo.

Ao abrigo do Tratado da UE, um défice orçamental de mais de 3% do PIB é um défice excessivo. Ainda ao abrigo do Tratado, a dívida pública é considerada excessiva se exceder 60 % do PIB e não registar uma diminuição a um ritmo adequado (definido como uma diminuição do excesso de dívida em 5 % por ano, em média, ao longo de três anos).

Comissão Europeia (ec.europa.eu)

A sustentabilidade fiscal segundo o Tratado da UE pode ser resumida no cumprimento de dois critérios: (i) défice fiscal não superior à 3% do PIB e  (ii) dívida pública não superior à 60% do PIB. Mas estas regras estabelecidas sob o pensamento one fits all  não podem ser encaradas como uma luva para todas as mãos, inclusive dentro das fronteiras da UE a sua globalidade é muitas vezes questionada.

A realidade demonstra que existem estados que conseguem suportar níveis de dívida pública superiores à 60% do PIB e outros nem tanto. Contudo, a nível internacional o número 60% continua a indicar sustentabilidade fiscal mas eu começo a ter dúvidas sobre a nossa capacidade de sustentar tais níveis de endividamento. No caso angolano, na estratégia para saída da crise do governo de Angola é avançado um indicador para a capacidade do estado pagar as suas dívidas: 38 dólares com preço mínimo para o barril de petróleo, ou seja, considerando os preços médios a que vendemos o nosso petróleo entre Janeiro e Março, o estado não consegue servir a dívida pública nos termos acordados com os seus credores.

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Fonte: Ministério das Finanças

O estado angolano tem vindo a acumular dívida – angariada dentro e fora do país – à um ritmo impressionante que demonstra, sobretudo para dívida angariada junto de instituições estrangeiras, que existe confiança na capacidade do estado angolano pagar a dívida apesar do preço de exportação do barril de petróleo nos últimos três meses colocar Angola numa posição complicada segundo os cálculos do governo.

Quanto ao limite legal de 60% do PIB para a dívida pública e em face do passo acelerado em que o governo está a fazer crescer a dívida pública, parece que o executivo está confortável com níveis de endividamento superiores e a maioria parlamentar confortável permite o aumento da dívida sem uma acirrada negociação parlamentar. Tudo indica que nos próximos tempos a barreira dos 60% será largamente ultrapassada não só porque o numerador está a aumentar (a dívida) mas também porque o denominador (o PIB) está deprimido e a moeda de denominação base está a desvalorizar-se sendo que o mix da dívida pública inclui valores em dólares e euros. Assim, com menos entrada de fundos, servir a dívida tornar-se-á cada vez mais difícil.

O indicador dos 60% não conta a história toda da sustentabilidade da dívida, o que importa é perceber se o estado tem capacidade para gerar receita pública suficiente para pagar o que deve e em que sentido se move a economia. Com menos crescimento do sector privado, com mais desemprego, menos exportações e menos importações fazer crescer a receita fiscal vai ser complicado e a via dos impostos indirectos está provavelmente esgotada sobrando a revisão dos impostos sobre rendimento de sectores económicos muito rentáveis mas com tributação relativamente baixa como os sectores financeiro e de telecomunicações.

O governo deverá angariar dívida para melhorar a capacidade produtiva da economia e não necessariamente para pagar contas correntes e assim criar uma bolha que poderá, no futuro próximo, empurrar o país para o incumprimento e aí a palavra se evita como o diabo evita a cruz poderá fazer-se presente: resgate.

O nosso problema e o problema do FMI

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Após meses de muita indecisão e sem alterações positivas no mercado do petróleo bruto o Governo angolano resolveu recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para tentar melhorar a situação. As negociações começam dentro de dias e encima da mesa está uma proposta para um Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility ou EFF em inglês).

Quando um país enfrenta graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos por causa de deficiências estruturais cuja resolução exige tempo, o FMI apoia o processo de ajuste por intermédio de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF). Em comparação à assistência prestada no contexto do Acordo Stand-By, a assistência no âmbito de um acordo ampliado difere por envolver um programa de maior duração — para ajudar os países a implementar reformas estruturais de médio prazo — e um prazo de amortização mais longo.

Fonte: FMI

O Governo rejeita categoricamente que formalizou um pedido de resgate junto do FMI, enfatizando que o FMI entrará em cena como consultor do governo no desenho de um pacote de reformas que ajudarão a acelerar a diversificação. De facto um EFF não é um bail out, mas possibilita o financiamento à taxas mais favoráveis que as praticadas no mercado e em face do estado débil das finanças públicas o envelope financeiro será bem-vindo.

A quebra gigante das receitas do Estado têm conduzido à sistemáticos atrasos no pagamento de salários a funcionários públicos e acumulação de dívidas a fornecedores, apesar de medidas draconianas para o aumento da receita fiscal que a par da inflação têm estado a castigar o rendimento disponível dos angolanos. Este filme de horror faz crescer a tensão social e a pressão para o aparecimento de soluções, no discurso de parte significativa dos angolanos o Governo tem sido incapaz de resolver a maka e as manifestações de alívio e esperança com o anúncio do início de negociações com o FMI revelam este sentimento.

Por outro lado, depois de ter tomado várias medidas impopulares num curto espaço de tempo (aumento de impostos, redução e eliminação de subsídios aos combustíveis, aumento das tarifas de electricidade e água, etc.) o Governo não quer arriscar novas medidas impopulares, nomeadamente a tão falada redução da função pública, sem ter um consultor para atribuir a autoria da ideia. Assim, o “vilão” passa a ser o FMI que há alguns meses atrás sugeriu ao Governo que reduzisse os custos com a função pública em nome da sustentabilidade das contas públicas.

Seja qual for o formato do pacote de apoio do FMI, será sempre acompanhado de medidas duras tal é o nível de necessidade de correcção que a nossa sociedade precisa para ter uma economia competitiva.

O FMI insistirá certamente na revisão dos custos com funcionários públicos que o Governo espera aliviar com a eliminação de fantasmas, uma missão que expõe o nível de desorganização das instituições públicas angolanas, quer sejam organismos públicos ou empresas públicas como foi o recente caso de pilotos fantasmas na TAAG.

Nos últimos tempos o FMI tem feito várias referências à saúde do sistema financeiro angolano e poderá sugerir medidas que conduzam à consolidação da banca comercial, implicando a liquidação de bancos mais frágeis ou a absorção destes por parte dos mais sólidos. Os técnicos do FMI deverão igualmente recomendar uma nova abordagem para questão cambial, exigindo ainda mais desvalorização uma vez que o kwanza continua sobrevalorizado como abordei aqui e aqui. A nível fiscal fala-se na introdução do IVA como tem vindo a pregar a Associação Industrial de Angola há alguns anos. O FMI poderá ainda pedir que o Estado reduza a sua presença no sector privado e que implemente um programa de privatizações que garanta algum encaixe financeiro e ajude a criar empresas mais eficientes.

Infelizmente, por questões estatutárias o FMI não pode ir muito além de recomendações para reformas económicas e sugestões genéricas para melhorar a qualidade de instituições públicas porque não tem mandato para sugerir mudanças profundas no sistema político dos países que apoia. Esta limitação – apesar dos discursos mais abrangentes de Christine Lagarde – implica que estamos perante a velha lógica que privilegia questões técnicas à questões institucionais na luta pelo desenvolvimento económico o que limita o meu entusiasmo com os resultados no médio/longo prazo desta nova “participação especial” do FMI no filme de terror que se tornou a economia angolana.

O FMI não poderá abertamente pedir ao Governo que abandone a sua filosofia de centralização do poder e de subalternação do poder legislativo. O FMI não poderá abertamente exigir uma reforma na justiça que crie um ambiente mais equilibrado para todos e que esta sirva o seu papel de resolução de conflitos sociais com maior grau de isenção possível. O FMI não pode exigir o fim imediato do sistema de gestão local anacrónico e ineficiente que retira competitividade à economia e qualidade de vida aos cidadãos que são excluídos tanto na escolha dos seus governantes locais como na governação das regiões em que vivem. O FMI não poderá pedir a revisão urgente da política comercial em relação à SADC pese o facto de poder abordar a questão da política de promoção do investimento privado que continua a vender o nosso mercado como um “privilégio para poucos” em flagrante contradição com a realidade. O problema do FMI é que tem que obedecer a velha Xica,  não pode falar de política abertamente e o nosso problema é precisamente a vigência de um modelo político que não é amigo do desenvolvimento económico equilibrado e sustentável.

Em 1951 o economista sul-africano S. Herbert Frankel e forte opositor do modelo do apartheid chamou a atenção do mundo para a importância das escolhas políticas no desenvolvimento ou não de uma nação. Vale a pena reler.

O progresso económico depende muito da adopção de acção administrativa e legislativa apropriada por parte dos governos (…) Gostaríamos de enfatizar que as pessoas são influenciadas por aqueles que detêm autoridade sobre elas. Se os líderes são reaccionários, egoístas e corruptos, as pessoas ficam desanimadas, e aparentam não ter iniciativa. Por outro lado, se os líderes ganham a confiança do país, e provam ser vigorosos na erradicação dos privilégios e das grandes desigualdades, podem inspirar as massas com um entusiasmo para o progresso que carrega tudo consigo (…) todos os problemas de desenvolvimento económico são solucionáveis.

S. Herbert Frankel in “Primer for Development”

China ultrapassa EUA? Sim, mas apenas em termos PPP

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Tive uma professora de história que dizia que “se  o mundo fosse perfeito a China seria o país mais rico do mundo” pelo simples facto de ter mais pessoas, ora bem, segundo o FMI a República Popular da China ultrapassou os Etados Unidos como a maior economia do mundo na perpectiva PPP, ou seja, usando uma taxa de câmbio que procura igualar o poder de compra entre os países.

Segundo o FMI, a economia chinesa produziu $17,6 biliões contra os $17,4 biliões (dito triliões pelos anglo-saxões e brasileiros, i.e., 12 dígitos a seguir ao 17!).

É verdade que em termos de PIB a taxas de câmbio correntes e per capita o fosso entre a China e os Estados Unidos continua gigante mas a história de crescimento da China, numa combinação entre economia de mercado e estado autocrático é impressionante, a recente desaceleração do crescimento não é uma grande preocupação em ermos económicos mas poderá colocar maior pressão no lado político com o aumento de tom daqueles que pedem reformas democráticas no mais populoso país do mundo.

Na lógica da minha professora, no mundo perfeito, o PIB per capita deveria ser muito semelhante entre todos os países e sendo a China o país com mais pessoas no mundo, o seu PIB em termos nominais deveria ser o maior de todos e o aumento acelerado da riqueza por cada chinês nos últimos anos permitiu ao regime chinês gerir com relativa facilidade todas as pressões sociais mas esta realidade poderá ser diferente nos próximos tempos neste mundo cada vez mais difícil de controlar e com as pessoas a verem a sua riqueza crescer cada vez menos.

Usando taxas de câmbio correntes, o PIB dos Estados Unidos continua a ser muito superior ao chinês, $17,4 biliões contra $10,3 biliões e não deverá ser nesta geração que a China vai conseguir destronar os Estados Unidos.