Proteccionismo não é a solução

Uma lista de 54 produtos sobre os quais incidem medidas para acelerar a substituição de importações, com destaque para embalagens de vidro, farinha de trigo, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, cebola, sal, cimento, foi apresentada ontem em Luanda pelo Ministério da Economia e Planeamento.

in Jornal de Angola

Proteccionismo já foi experimentado em várias geografias e apesar do argumento da indústria nascente, raras foram as ocasiões em que resultou no longo prazo e as dores que causa no curto prazo tornam difícil defender tais medidas, com excepção dos industriais cujo negócio é protegido da concorrência externa.

A lista de produtos inclui alguns “ilustres membros” que têm ambições exportadoras e ficam assim colocados na ingrata posição de perderem a moral de reclamar se nos destinos de exportação esbarrarem em medidas semelhantes como as vidreiras, cimenteiras e fábricas transformadoras de produtos agrícolas e do mar.

tradewar

A experiência proteccionista de alguns países asiáticos no último quarto do século passado, como a Coreia do Sul, tem sido apontada como um sucesso e confirmando-se o sucesso continua ser difícil encher uma mão com exemplos bons de medidas proteccionistas como as que foram anunciadas pelo Governo esta semana e as condições existentes na Coreia do Sul e as políticas focadas na qualificação contínua das pessoas não têm paralelo entre nós.

Acresce que, num contexto de acentuada desvalorização cambial não sermos capazes de concorrer competitivamente com o produto importado é um sinal que existem outros factores que afectam a nossa competitividade. Entre estes factores estão várias questões que são da responsabilidade do Estado que no lugar de “fazer a sua parte” vende-se como salvador do produto nacional com uma série de medidas difíceis de defender porque prejudicam a maioria (os consumidores) a favor de uma maioria (produtores) que por diferentes razões (muitas cuja culpa à eles não deve ser imputada) não conseguem ser competitivos.

Sem capacitação de pessoas, melhoria séria das infra-estruturas básicas para a economia (electricidade, distribuição de água, estradas, comunicações, etc.) e mudança de postura institucional com enfoque de desburocratização e liberalização do mercado não vamos conseguir resolver os nossos problemas de competitividade e estas medidas apenas maquilham uma realidade cuja solução é cirúrgica.  Os maus projectos não se transformam em bons pela protecção pública e os bons projectos entalados em insuficiências contextuais não ganham competência com o proteccionismo, pelo contrário, perdem agilidade e tornam-se dependentes do colo do Estado e quem paga é o resto da economia que vê a oferta reduzida, os preços a subirem e as escolhas limitadas.

O Governo continua a mandar sinais confusos para fora, a “nova era” tem aqui e ali apresentando preocupantes semelhanças com o que fomos habituados nas últimas décadas e algumas hesitações quanto à necessidade de uma nova abordagem e reformas profundas não me permitem antever a saída sustentada do estado letárgico em que se encontra a nossa economia.

O traço pró-oligopólio do capitalismo angolano

oligopolio

Ao longo das história da humanidade, ao contrário do amplamente difundido por alguns políticos, nenhum modelo de organização social e económica retirou mais gente da pobreza do que o capitalismo ou, como defendia Milton Friedman, “mercados livres”.

Angola começou a sua história pós colonial como um país de orientação comunista com uma economia centralizada. Como se não bastasse o modelo historicamente empobrecedor, os nossos problemas foram agudizados pela guerra civil que atravessou três décadas com diferentes graus de intensidade mas sempre pondo em questão a necessária estabilidade para criação de um ambiente social e económico ideal para o investimento. Ao fim da década de 1980 ficou evidente que o modelo centralizador estava falido e iniciaram-se reformas que ainda assim não conseguiram livrar  o país de todos os vícios herdados de um modelo que limitava ao extremo a liberdade económica e, por conseguinte, a liberdade individual dos angolanos.

Por incrível que pareça, mesmo na presença de uma colecção de resultados desastrosos interna e externamente a ideia de um Estado muito presente na economia e o desprezo pela liberdade individual continuam muito presentes em Angola e, como tal, pagam a nossa economia e os habitantes desta terra que persistentemente vêem os seus sonhos esbarrar nos limites impostos pela cúpula que decide o caminho a seguir pela nação.

Sendo certo que no fim deste ano Angola vai trocar de Presidente da República, apenas a segunda vez na sua história, convém ter presente que a nossa sorte não mudará se não nos livrarmos de alguns traços deixados pelo comunismo que casam perfeitamente com o modelo oligárquico que fomos construindo na últimas duas décadas que põe em risco a estabilidade social e o crescimento económico no médio prazo. Um dos problemas relacionados com o nosso “capitalismo” é a relação estranha que o Estado tem com os mercados, muitas vezes sobrevalorizando a parte da oferta e esquecendo dos direitos e necessidades dos consumidores que vezes sem conta são forçados a comprar produtos de menor qualidade e a preços elevados porque persiste a ideia de protecção cega da “produção nacional”.

A postura proteccionista protege sobretudo pequenos grupos da eficiência da concorrência externa, perpetuando a falta de qualidade, de capacidade de gestão e, em certos casos, escondendo debaixo do tapete as ineficiências da governação que tarda em garantir infra-estruturas diferenciadoras a nível dos custos operacionais das empresas como distribuição de electricidade, vias de comunicação e acesso à água de qualidade.

Quando Angola decide criar uma lei que proíbe a importação de um determinado produto cuja associação sectorial passa a ter voz sobre o levantamento das restrições à importação, como acontece com o cimento, o mínimo que o Estado deve exigir destes operadores beneficiados é a disponibilização pública dos números da operação (indicadores financeiros e económicos). Nas aulas de introdução à economia aprende-se que estruturas de mercado que concentram demasiado poder no lado da oferta e permitem o conluio invariavelmente resultam em preços altos e ineficiência operacional.

Recentemente num evento organizado pelo jornal Expansão um administrador da Unitel sugeriu que o mercado angolano é melhor servido por duas operadoras móveis do que por mais operadores. Obviamente que a defesa do administrador é perfeitamente compreensível porque menos concorrência beneficia a Unitel mas prejudica os consumidores que têm menos escolhas e são forçados a pagar mais por serviços que potencialmente seriam melhores e mais baratos se existisse mais concorrência, mas deve ser o Estado a defender esta posição e não, como parece, estar do lado do oligopólio cujos serviços que oferece são transversais e com grande impacto económico.

O aumento da oferta poderá conduzir à uma guerra de preços que em última análise derruba alguns operadores mas é a melhor forma para elevar a qualidade dos serviços e produtos que devem ser julgados de forma livre pelos consumidores. Quando aumentam os voos de ligação entre e o número de operadores entre Luanda e Lisboa os operadores buscam ser cada vez mais eficientes para assim poderem vender as passagens ao preço mais acessível e com isso ganham os clientes. Por outro lado, quando o governo alinha com operadores específicos para limitar a concorrência, externa ou interna, não está a proteger empregos ou empresas angolanas, está na verdade a limitar a oferta de empregos, a oferta de bens e serviços e a contribuir para preços elevados e lucros astronómicos de operadores específicos, sem que para tal tenham feito por merecer.

Por exemplo, no sector da distribuição alimentar, onde o governo tem tido uma intervenção directa limitada e cada vez mais surgem operadores – como Kero e Candando que hoje lutam com Shoprite e Maxi – o principal driver do aumento dos preços tem sido o mercado cambial que não controlam mas os serviços têm estado a melhorar e os preços registaram descidas consistentes antes da alteração da política cambial. Ainda assim, a oferta melhorou muito em qualidade e os principais beneficiários foram os consumidores e os milhares que foram empregados por estas empresas.

No modelo capitalista que acompanha as democracias liberais que, no discurso, é um caminho que queremos seguir, a intervenção pública nos mercados é essencialmente na busca de equilíbrios e na protecção dos interesses de todas partes envolvidas – tanto do lado da oferta como do lado da procura – procurando afastar do mercado o abuso de poder que normalmente se manifesta com a concentração de poder nas mãos de um pequeno grupo de pessoas. Contudo, em Angola, vemos muitas vezes o Governo a produzir leis (sim, quase todas têm a forma de Decreto Presidencial) desenhadas à medida dos interesses de empresas específicas ou grupos de empresas ao arrepio do que se recomenda para construção de um ambiente concorrencial que obrigue as empresas a operar com maior eficiência e disputarem o mercado num contexto de equilíbrio.

É um facto que muita da ineficiência nas operações empresariais em Angola está directamente ligada aos problemas de estrutura cuja resolução depende da acção governativa, nomeadamente o modelo de investimento em infra-estruturas que visam tornar a economia mais eficiente e competitiva como energia, transportes, educação e sistema judicial mas tentar contornar estas falhas com benesses não resolve o problema porque adia a resolução das insuficiências por parte do governo e cria uma classe empresarial dependente da sombrinha protectora do governo e não um grupo de empresários que encaram o mercado como um corrida em que vencem os que constroem o melhor carro, fruto do investimento, criatividade e engenho.

A estratégia do governo para saída da crise

A crise económica que acordou boa parte dos angolanos de um sonho, criou milhões de devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” levou o Governo de Angola a elaborar uma “Estratégia para Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo No Mercado Internacional“. As linhas mestras apresentadas pelo governo trazem boas ideias e transmitem a vontade de virar a página, contudo não estão livres de velhas ideias falhadas.

O documento revela alguns dados interessantes que ajudam a compreender a gravidade da maka das divisas.

O BNA vendeu US$ 18.728,4 milhões no mercado cambial primário, em 2014, e em 2015, 16.351,3 milhões de dólares, o que perfaz uma média mensal em torno de US$ 1.486,5 milhões.

De notar, entretanto, que adicionalmente em 2014, os bancos comerciais adquiriam às empresas petrolíferas um montante estimado em US$ 15.288 milhões, o que de facto significa que o mercado cambial nesse mesmo ano movimentou 48% mais de divisas, num total de US$ 31.639,3 milhões, contra US$16.351,3 milhões registados em 2015.

Isto é, o sistema financeiro angolano disponibilizou 48% menos dólares em 2015 do que em 2014 quando os bancos comerciais além de comprar dólares ao BNA compravam também às empresas petrolíferas. Esta equação mantinha-se equilibrada com um certo nível de preço para os barris de petróleo e com a alteração desta realidade a entrada de divisas caiu a pique uma vez que praticamente só exportamos petróleo.

Ao longo da sua história independente, durante vários períodos desta história de quatro décadas, Angola falhou o objectivo de diversificar a economia e, sobretudo, diversificar a carteira de produtos que exporta reduzindo assim a exposição ao petróleo. Sendo a nossa história económica como país independente marcada pela economia planificada e pela guerra civil, a nossa melhor oportunidade de realmente lançar as bases para a diversificação foi a década de 2000 quando alcançámos a paz e atravessámos um contexto económico externo favorável. Contudo, na década de 2000 não foram só vitórias no campo político e económico, a década foi igualmente marcada por um modelo de desenvolvimento obcecado com o hardware (e muitos de qualidade duvidosa), de investimento público pouco criterioso e da subvalorização de áreas-chave como a formação de técnicos com qualidade.

No presente, e olhando para o futuro, o governo compromete-se com investimentos que contribuam para o aumento da produção de investimentos privados e para mim é um bom princípio.

Nas circunstanciais actuais os investimentos públicos deverão concentrar-se cada vez mais nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia, sobretudo daqueles que contribuem para a viabilização e aumento da produtividade dos investimentos privados.

Os investimentos públicos não devem replicar cegamente projectos coloniais inacabados, o tempo é outro. Os investimentos públicos não devem ser utilizados como instrumento para criar ricos sem mérito, mas sim para melhorar a condição social das pessoas e criar riqueza. Construir estradas de má qualidade e sem contratos de manutenção não é investimento, é aldrabice. Um estado que investe sem critério e permite o abuso de servidores públicos sem consequências não está a criar um futuro melhor, está a criar instabilidade social. Se o princípio que indica a nova filosofia para realização de investimentos públicos for cumprido, certamente teremos uma economia mais eficiente no futuro.

Infelizmente, muitos investimentos falhados nos últimos anos foram privados, muitos com grande apoio institucional e até financeiro do estado. Para estes projectos é igualmente fundamental repensar os apoios e , sobretudo, a selecção. Aparentemente, o governo está disponível para repetir a dose do apoio, desta feita com recurso à financiamento angariado para projectos públicos.

Deverão utilizar-se os saldos de linhas de crédito existentes, estimados em 5,47 bilhões de dólares americanos, antes contraídas para fins públicos, para financiar projectos privados de elevada rendibilidade e que sejam promotores da diversificação da produção e das exportações.

O ser humano (ou o economista) por dificuldade em prever o futuro, recorre ao passado para projectar o futuro e julgando o passado do governo angolano, tenho reservas sobre o sucesso desta intenção de financiar projectos privados com fundos públicos (em dívida). Contudo, desejo boa sorte.

Falando em passado, parece que o governo não abandonou as suas raízes socialistas e continua a acreditar no dirigismo como remédio para os nossos problemas económicos.

Os investimentos devem ser feitos na base de Programas Dirigidos a serem definidos pelo Executivo, com vista a aumentar a produção interna com vista ao  aumento das exportações a curto prazo e ao aumento dos produtos da cesta básica e outros produtos essenciais para o consumo interno e para as exportações

Existe alguma razão científica ou histórica para acreditar que os “Programas Dirigidos definidos pelo Executivo” terão mais sucesso que a liberdade de escolha dos milhões de investidores e empreendedores? Não será a livre interacção entre agentes económicos o melhor guia para construção de uma economia concorrencial eficiente e produtiva?

Pelo meio, há uma parágrafo interessante:

O exercício de sensibilidade da dívida existente indica como breack even para o equilíbrio mínimo do Serviço da Divida um preço do barril de petróleo de US$ 38,00. Abaixo deste preço será necessário restruturar a carteira da divida.

Ou seja, neste momento com petróleo a negociar abaixo dos 38 dólares, o serviço da dívida pública está em desequilíbrio e segundo o autor “será necessário restruturar a (…) dívida”. Não é detalhado qualquer plano de restruturação da dívida nem indicado se envolve a totalidade ou apenas parte da dívida.

O documento indica caminhos que ajudarão o estado a poupar nas despesas e a ser mais eficiente daqui para frente, como a limitação ao mínimo de compras de carros de alta cilindrada e o recadastramento do pessoal público civil, militar e paramilitar para que se ponha termo à maka dos funcionários fantasmas que oneram as contas públicas numa grandeza ainda desconhecida.

Na política monetária, não parece que é desta que o kwanza é atirado para o “mundo selvagem das moedas flutuantes”. O BNA continuará a ser dependente da orientação política do executivo e o kwanza continuará a ser uma moeda gerida, não se vai seguir o caminho da Rússia e do Azerbaijão que no meio de crises semelhantes soltaram as suas moedas. Prefiro sistemas em que a política monetária é independente (mas não indiferente) da política fiscal, mas compreendo que o momento não é o melhor para a “liberdade incondicional” do kwanza mas maior flexibilidade (“liberdade condicional”) seria bem-vinda, se calhar até é inevitável.

Com efeito, devem ser desenhados pelos respectivos sectores os Programas Dirigidos destes produtos,   traze-los para o circuito normal de exportação e garantir a entrada de cambiais no país.

A frase acima demonstra duas coisas: (i) o governo acredita no dirigismo e (ii) tem noção que existe o risco dos exportadores parquearem as divisas lá fora. Para travar este impulso dos potenciais exportadores o governo tenciona garantir que as divisas associadas à exportação entrem para a nossa economia, mas não indica como. Na verdade, a vontade de parquear divisas lá fora prende-se com a desconfiança no futuro do país. Os agentes temem arbitrariedades que limitem a circulação do seu dinheiro e prejudiquem a execução das suas escolhas, esta confiança demora para ser construída e no nosso caso necessitará de uma mudança de paradigma.

Temos que começar a colocar o poder das instituições no centro do poder e criar um sistema político-económico equilibrado, justo e previsível. Sem confiança e sem lucros astronómicos potenciais atrair investidores será difícil, apenas mudanças profundas a nível institucional voltarão a colocar Angola na rota do investimento externo.

A necessidade de investimento externo deve obrigar o governo a baixar a bola e ser mais aberto, a integração regional já não pode esperar. O documento indica esta vontade e espero que se materialize.

É essencial proceder à assinatura de Acordos Bilaterais de promoção de comércio com os países potenciais compradores, em particular os países vizinhos.

Temos que ter presente que o nosso maior problema é estrutural e não se resolve no curto prazo. Estamos a pagar caro por termos investido sem critério e utilizado de forma abusiva o sector público para o enriquecimento ilícito. Ao longo dos anos não demos liberdade e igualdade de oportunidade suficiente à todos criando um ambiente saudável para o florescer de ideias. Criámos uma sociedade de excluídos e privilegiados, um sistema económico amigo de monopólios e oligopólios, abraçámos o compadrio e a mediocridade e demos as costas ao mérito.

A estratégia do governo pouco fala no nosso maior problema de forma directa. O nosso maior problema é sistémico. Não vamos a lado nenhum se seguirmos a filosofia que defende que o desenvolvimento é um problema técnico, observando a história, como defende William Easterly o problema do desenvolvimento é institucional. O mundo está repleto de exemplos, bons e maus e um bom exemplo para nós poderia ser o Peru.