Inflação não se controla por decreto

O Governo angolano reviu em baixa o crescimento económico para 2019, de 2,8% para 0,4%, o que estampa as dificuldades da nossa economia que se arrastam há meia década e não parece haver uma cura para os próximos anos. Recentemente, um dos maiores sucessos da política económica foi o controlo da inflação conseguido à velha maneira de controlo da taxa de câmbio após vários trimestres de crescimento galopante dos preços (e das taxas de câmbio).

Contudo, a variação cambial não se reflectiu em todos os preços, designadamente nos serviços de telecomunicações e televisão por subscrição e nos preços dos combustíveis. Recentemente, a operadora Zap avançou para uma actualização dos preços porque os pagamentos aos fornecedores externos em divisas não eram compensados pelas mensalidades em kwanzas cuja variação não acompanhou o mercado cambial dos últimos anos. O INACOM com uma medida difícil de defender tentou travar a operadora numa alegada posição de defesa do consumidor, após semanas de um espectáculo evitável o INACOM permitiu a actualização dos preços da Zap e as suas concorrentes na distribuição de televisão por subscrição responderam com o aumento dos preços dos seus pacotes pelas mesmas razões.

Antes da saga da Zap, aquando da apresentação de resultados da Sonangol um administrador da petrolífera deu nota que já teria sido solicitado ao Governo um ajustamento aos preços dos derivados de petróleo porque a variação cambial não se reflectiu nos preços o que obriga a Sonangol a operar com prejuízos que têm que ser compensados com subsídios a preços de produtos que estão alegadamente enquadrados no regime de preços livres desde 2015. O Governo decidiu segurar os preços dos combustíveis porque um aumento do gasóleo e da gasolina terá efeito imediato no nível dos preços.

Outro preço importante na economia é a taxa de juro, o BNA determina taxas directoras e os bancos têm alguma liberdade para acrescentar uma margem sobre as taxas directoras para formar o preço que cobram aos seus clientes. O banco central recentemente, dentre outras medidas controversas impôs limites rígidos a taxa de juro para operações de crédito ao apoio de determinados sectores e a uma série de comissões de serviços bancários. A falta de crença do BNA na capacidade da interacção voluntária entre bancos e seus clientes gerar os melhores resultados para a economia poderá ter efeitos perversos, como redução da rendibilidade dos bancos que serão obrigados a vender um produto abaixo do preço ideal.

A tentativa de limitar o aumento dos preços da Zap, a resistência em ajustar os preços dos combustíveis e a imposição de quotas e de uma taxa de juro obedecem à um padrão que deve estar a ser alimentado por um misto de desespero com crença inexplicável em políticas erradas do passado. Controlar a inflação por decreto não costuma gerar resultados positivos no médio prazo, sobretudo quando se recorre à imposição de preços máximos ao sector privado sem que exista subsidiação  compensatória que permita às empresas manter a máquina a trabalhar. Ao seguir este caminho ao extremo a economia venezuelana colapsou porque o sector privado sucumbiu aos prejuízos e arbitrariedades empurrando milhões para o desemprego e reduzindo para níveis mínimos a oferta de bens e serviços que acabam por ser comercializados acima dos preços desejados pelas medidas dos reguladores.

Não é de todo expectável que a economia angolana deslize para o nível da venezuelana com estas medidas mas não será surpresa nenhuma que a continuidade de medidas de controlo artificial do nível dos preços acabem por deprimir ainda mais a economia, com menos investimento privado e mais desemprego. Por outro lado, é compreensível que o Governo queira evitar o aumento do preço dos combustíveis pela sua transversalidade na economia e pela ausência de mecanismos eficientes para mitigação do aumento dos custos com transporte, mas neste caso os operadores são subsidiados ao contrário do que se pretende com os bancos ou como se pretendia com as telecomunicações e se a moda pega poderemos ver outros sectores a serem visados com limites nos preços que praticam e aí poderá ser o definitivo entornar do caldo.

 

BNA vs. Inflação

Angola registou uma taxa de inflação homóloga de 40,4% em Janeiro de 2017. Uma taxa ainda muito a norte do ideal mas a tendência é positiva. O nível de crescimento dos preços continua elevado mas é cada vez menos acentuado como mostram os números do INE nos últimos meses e esta realidade não poderá ser desligada das políticas do BNA nem da evolução recente do preço do petróleo bruto que anda menos deprimente nos últimos meses.

Os preços em Angola, em virtude da estrutura económica caracterizada por grande dependência de produtos de produção externa para satisfação das necessidades de consumo, são amplamente influenciados pelas taxas de câmbio e sendo a taxa de câmbio administrada pelo BNA. As decisões do banco central têm grande impacto na taxa de câmbio não apenas pela gestão dos kwanzas em circulação mas também por via das intervenções no mercado cambial.

A necessidade de aquisição de bens e serviços não encontrados em quantidade e/ou qualidade internamente, assim como a quebra de confiança na moeda nacional alimentam a forte procura por moeda. No entanto, confrontado com um período de quebra de receitas de exportações de petróleo o BNA decidiu em 2015 implementar uma política restritiva que reduziu a oferta de divisas no mercado que manteve o seu apetite pela moeda externa para diferentes fins e esse desencontro entre a procura e a oferta de divisas fez disparar a taxa de câmbio do kwanza por dólar americano no mercado informal. Como as alterações no “câmbio oficial” são administradas, a desvalorização de câmbio oficial foi menor que a verificada nas kinguilas apesar da forte correcção.

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Fonte: BNA

O mesmo elemento que permitiu Angola viver durante anos a fio com uma taxa de câmbio que sobrevalorizava o kwanza (e desta forma controlar a inflação) está a contribuir para que o BNA resista à uma nova desvalorização do kwanza: o preço do petróleo. Sendo verdade que continuamos longe dos preços do petróleo registados há alguns anos, a evolução positiva no segundo semestre de 2016 ajudou o BNA na sua política de luta contra a inflação cujo o sucesso deve-se também aos esforços do banco central em reduzir a massa monetária, retirando do mercado os kwanzas que permitiam aos angolanos pressionar o mercado cambial que foi sendo abastecido com divisas mais decididamente no segundo semestre de 2016.

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Fonte: INE, BNA

No segundo semestre de 2016 o BNA vendeu em média 1088 milhões de euros por mês, que compara com 456 milhões de euros por mês no primeiro semestre em que foram igualmente vendidos 137 milhões de dólares por mês. O aumento das divisas nos bancos comerciais no segundo semestre contribuiu para redução progressiva das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) apesar de um mercado petrolífero mais favorável, mas o principal efeito na economia foi o abrandamento da taxa de inflação que, apesar das políticas do BNA, continua muito vulnerável se termos em conta que o kwanza continua sobrevalorizado e tudo indica que está pendente uma desvalorização da moeda nacional e um reajuste dos preços dos combustíveis que supostamente são de determinação livre.

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Fonte:BNA

Até agora, a política do BNA tem estado a contribuir para a desaceleração da taxa de inflação mas parte de sucesso é atribuível a estabilidade da taxa de câmbio que tem sido conseguida com aumento da venda de divisas que está ser viabilizada pelo aumento do preço do petróleo. A pressão para desvalorização da moeda continua muito presente e deverá certamente ser acompanhada pelo aumento do preço dos combustíveis que têm uma abrangência transversal nos preços. A guerra contra inflação continua por decidir e o BNA tem ganho algumas batalhas mas continua longe de reclamar vitória, no momento – na linguagem do futebol – o jogo está empatado e dividido.

Lies, Damned Lies and Statistics

O Presidente José Eduardo dos Santos recentemente apresentou uma versão optimista do passado recente e do futuro próximo da nossa debilitada economia. Segundo o PR a economia angolana não estagnou, apenas “perdeu pujança”. O presidente não indicou exactamente quando é que a economia perdeu pujança mas desconfio que esteja a falar de 2009 porque desde 2008 que a economia angolana, em termos reais, deixou de crescer na casa de dois dígitos (13,8% em 2008 e 2,4% em 2009), a não ser que o Presidente se esteja a referir ao crescimento nominal do PIB, aquele que considera os preços correntes para bens e serviços. Caso estejamos a falar do PIB nominal em kwanzas, a economia angolana em 2009 cresceu 26%, graças ao retomar da trajectória ascendente do preço do barril de petróleo, o “pai e a mãe” do nosso crescimento económico.

Pois bem, olhando para o PIB real, dizer que a economia perdeu pujança e não estagnou é discordar em absoluto com a estimativa de crescimento do PIB real para 2016 formulada pelo FMI: 0%. Esta evolução nula não surpreende uma vez que a taxa de inflação subiu assustadoramente e a produção industrial não extractiva durante o ano tem decrescido apesar da inversão de sentido nos últimos meses e o sector petrolífero não cresceu em termos de produção como se esperava. Se olharmos para a evolução do PIB traduzido em dólares a situação é de levar as mãos a cabeça. As nossas exportações em kwanzas, apesar do preço do Brent caído, são positivamente afectadas com a desvalorização do kwanza quando contabilizadas em moeda nacional, um efeito nulo quando se contabiliza o PIB em dólares.

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Fonte: FMI

A moeda nacional não tem valor fora das nossas fronteiras, não é usada para trocas fora de Angola em volume suficiente para que seja considerada um meio de troca com valor internacional, ou seja, se o mundo começasse em Cabinda e terminasse no Kuando Kubango olhar para o nosso PIB em kwanzas bastaria para perceber a situação económica nacional. Mas o mundo é maior que Angola e nós gostamos muito de bens e serviços do exterior e, por esta razão, olhar para nossa capacidade de consumo em kwanzas não é suficiente. Com efeito, olhando para a  evolução do PIB per capita nominal em kwanzas e em dólares percebemos que “empobrecemos mais em dólares do que em kwanzas” em termos nominais, uma vez que a nossa riqueza em kwanzas tem sido engolida pela inflação.

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Fonte: FMI

Em 2015 o PIB angolano em dólares caiu os impressionantes 18,8% e o FMI estima uma queda de 10,7% para este ano. Estes valores evidenciam a nossa vulnerabilidade por excessiva dependência das exportações de petróleo. Contudo, olhando para mesma grandeza,  variação do PIB nominal, mas em kwanzas ficamos com uma fotografia mais colorida, uma vez que o FMI espera um crescimento nominal do PIB na casa do 30%, graças a desvalorização do kwanza. No entanto este crescimento nominal é crescimento acelerado dos preços, ou seja, pura fantasia cambial.

Se olharmos para a evolução das exportações e como esta se reflectiu na evolução das importações por redução das divisas que suportam as trocas com o exterior conseguimos ter uma ideia da redução da oferta de bens e serviços externos no nosso mercado e, atendendo o crescimento diminuto da produção interna, conseguimos inferir destes números a evolução da oferta agregada nos últimos anos.

Conseguir encontrar sinais positivos na evolução recente da economia angolana é difícil, o Presidente fez referência à desaceleração da subida dos preços nos dois últimos meses mas não falou da taxa de inflação acumulada porque nem pintada de rosa ela parece uma princesinha, mas como dizia Mark Twain existem lies, damned lies and statistics… usando a estatística verdadeira é possível apresentar uma imagem que nem vizinha da verdade é e apesar da crise estar a transformar-se no “novo normal” não existem ainda razões para optimismo e as projecções de diferentes instituições, apesar de algumas diferenças concorrem todas para um período de crescimento económico anémico. Hoping for best, anyway.

Pão nosso.

O pão é cada vez mais caro porque a generalidade dos inputs estão cada vez mais caros. A base do pão é a farinha de trigo que importamos cada vez menos à uma taxa de câmbio cada vez mais desfavorável.

Em momentos difíceis aparecem obviamente várias teorias, que não devem ser totalmente desprezadas, mas o que explica o aumento galopante do preço do sagrado pão é a velha e fiável “teoria da oferta e da procura” que diz que o preço de um bem aumenta quando a sua oferta diminui. Os “esquemas” reportados, ao existirem de facto, são na verdade derivados da escassez que, mais uma vez, está associada à redução da oferta de divisas que nos permitem importar.

A solução apontada por alguns passa por “maior fiscalização” dos importadores mas até que ponto o problema está na falta de fiscalização não sei. Ao que parece, a situação só poderá mesmo melhorar com maior oferta e para voltarmos aos preços de antes, mesmo que seja possível aumentar a oferta, só com a taxa de câmbio antiga uma vez que a farinha de trigo é toda importada. O estado actual da nossa economia e a forma que tem sido conduzida a política cambial retira qualquer esperança de ver invertida a tendência actual do preço do pão no curto prazo.

Olhando para a cadeia de valor do pão notámos que nos últimos tempos a generalidade dos custos aumentaram, muitos cresceram de forma exponencial ao que se somou a escassez da principal matéria-prima, a farinha de trigo. Algumas versões muito presentes em situações semelhantes defendem acerrimamente a teoria do açambarcamento e da má fé dos operadores comerciais mas normalmente ignoram o que aconteceu recentemente com o preço da electricidade, com os impostos, com custo dos combustíveis, com a variação cambial desfavorável e muitos mais.

Em suma, com tudo o que se passou nos últimos meses estranho seria o preço do pão não aumentar. A evolução recente das condições do mercado ditam a trajectória do preço do pão e tentar implementar um limite para o preço do pão por parte do governo implicará sempre a introdução de um mecanismo para subsidiar os produtores/comerciantes porque vender o produto abaixo do custo ninguém o fará e a oferta (que é cada vez menor) desaparecerá, como aconteceu, por exemplo, na Venezuela quando o governo escolheu impor preços máximos abaixo do preço de custo para determinados produtos e serviços.

Inflação: Escassez ou Malandrice?

Eu acredito nos mercados mas tenho presente que os operadores, se forem reunidas as condições, tendem a abusar do seu poder de mercado. Assim, é fundamental que exista regulação eficiente mas devemos igualmente evitar que a regulação seja asfixiante ou mesmo despropositada.

Nos últimos dias o governo angolano tem expressado a necessidade de maior fiscalização dos preços porque, segundo representantes do estado, os distribuidores estão a restringir deliberadamente as quantidades que vendem para assim poderem aumentar os preços.

O governo tem avançado com algumas soluções difíceis de implementar e que ignoram por completo o poder do mercado. O diagnóstico feito pelo governo da origem da tendência inflacionária que vivemos hoje parece igualmente ignorar alguns desenvolvimentos recentes da economia angolana como a quebra do valor das exportações que reduziu a entrada de divisas e forçou a desvalorização do kwanza tornando as importações mais caras, a consequente redução das importações que devido a nossa dependência de produtos importados levou à uma forte quebra na oferta que naturalmente pressiona os preços para cima. Pelo meio houve um aumento sensível do preço dos combustíveis e os efeitos são transversais.

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No meu ver, a grande função das regras de convivência social, quer sejam informais ou formais é prevenir que algum actor abuse do sistema, quer por falhas sistémicas quer pela sua capacidade de utilizar algum poder que tenha. Esta apetência pelo abuso de poder é um instinto da humanidade e a regulação deve servir para bloquear e punir tais instintos.

Provavelmente existem alguns operadores em Angola com grande poder na oferta de determinados produtos e não há mal nenhum que sempre que for pertinente sejam feitas investigações para apuração de possíveis abusos mas assumir que a escassez de produtos e consequente subida dos preços é malandrice dos importadores parece ser redutor e de certa forma falacioso.

O governo quer travar a inflação por decreto e demonstra pouca crença nas forças do mercado. O sector da distribuição alimentar em Angola é dos mais concorrenciais que temos e isto dificulta o abuso do poder de mercado de forma consistente a não ser que exista um cartel. Caso não exista poder monopolístico e existam bens no mercado, as margens anormalmente altas são insustentáveis porque a dinâmica do mercado corrigirá os preços. Deste modo, o governo deveria focar-se na identificação de possíveis abusos de poder de mercado e cartelização em vez de elaborar uma extensa lista de preços fixos e vigiados ou levar a cabo impraticáveis acções de fiscalização de preços in loco.

Inflação, tributação sem representação

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Na segunda metade do século XVIII os colonos da América do Norte popularizaram a frase “No taxation without representation” (“não à tributação sem representação”) numa batalha contra a tributação do Parlamento Britânico que os colonos diziam não os representar.

Anos mais tarde, já no século XX, Milton Friedman afirmou que “inflation is taxation without representation” ou seja: “a inflação é tributação sem representação”. Friedman acertou na mosca, a inflação é provavelmente o mais eficiente dos impostos porque dela os consumidores não conseguem escapar. A inflação é pois, um imposto sem necessidade de representação ou legislação.

O governo angolano tem estado a aumentar impostos com o objectivo de tapar os buracos deixados pela redução da receita fiscal sobre a produção e exportação de petróleo, focando a sua missão no aumento de impostos indirectos sobre o consumo e produção, taxas consignadas e impostos sobre a propriedade, ou seja, o “alvo” do governo são os produtores locais e as famílias que em si já estão a levar porrada da inflação que é hoje o papão dos rendimentos dos angolanos.

Os últimos números oficiais indicam que a inflação em Angola anda nos 14,27%, mas o aumento do preço dos combustíveis associado à desvalorização do kwanza e as persistentes dificuldades na importação de bens estão a contribuir para o aumento do passo da taxa de inflação. Os relatos (e imagens) da subida galopante de alguns bens essenciais são preocupantes porque a par do desemprego, a inflação descontrolada é uma das maiores ameaças à estabilidade social.

As economias precisam de consumo e as sociedades dominadas por uma vasta classe média tendem a ser mais estáveis económica e socialmente. No nosso caso, a nascente classe média está ser atacada pela tributação oficial e pela “tributação sem representação”, a inflação. Este facto pode reduzir ainda mais a nossa já minúscula classe média. Assim, apesar da pressão da redução das receitas fiscais do petróleo o estado começa a ser pressionado a rever a sua nova abordagem fiscal dominada pelo aumento da contribuição fiscal das famílias uma vez que existe o risco de aumento da contestação social.

Se os cidadãos podem fugir aos impostos ninguém que consome consegue livrar-se da inflação e a tendência para aumento descontrolado dos preços tem que ser o foco da política monetária mas está a ficar claro que o BNA está a ficar sem instrumentos para controlar os preços. A académica teoria de absorção da liquidez pouco pode fazer para esfriar os preços de bens essenciais cada vez mais escassos.

Se os monetaristas defendem que a base da inflação é a massa monetária, em economias pouco maduras e altamente dependentes de importações de bens essenciais um choque cambial pode conduzir à um choque da oferta e, consequentemente, à aceleração dos preços. A dimensão do choque pode significar níveis absurdos de inflação e desequilíbrios sociais difíceis de gerir como (i) diminuição acentuada do poder de compra, (ii) empobrecimento. (iii) desemprego e (iv) insegurança. Os números oficiais do INE ainda não reflectem um aumento descontrolado dos preços mas os preços nos supermercados e armazéns contam outra história.

E se o preço do táxi fosse livre?

O combustível é um custo operacional relevante para o sector dos transportes e por esta razão os candongueiros (táxi colectivo) vinham reclamando a actualização da tarifa autorizada pelo MINFIN de 100 kwanzas desde o início do movimento de eliminação dos subsídios aos preços dos combustíveis em Setembro de 2014. Apenas este mês o governo cedeu e foi aprovada a tarifa de 150 kwanzas por corrida para Luanda.

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Entre Agosto de 2014 e Janeiro de 2015 a gasolina ficou 167% mais cara e o gasóleo subiu 238%. Durante este período a tarifa do táxi não saiu dos 100 kwanzas. Contudo, é difícil perceber as ditas tarifas porque os passageiros pagam por rota e estas são variáveis, podendo ser de 7 km ou 15 km, com engarrafamento ou com “pista livre”. Acresce que os taxistas podem encurtar as rotas em função do clima, trânsito ou outra razão qualquer, o que efectivamente é um aumento do preço.

O modelo do preço fixado pelo governo segue a lógica dos “preços máximos” e não impede ninguém de cobrar abaixo da tarifa nem determina as distâncias mínimas e máximas por rota. Com efeito, existindo um número significativo de candongueiros (e sucedâneos como kupapatas) as condições do mercado podem nos levar à um preço inferior aos 150 kwanzas por corrida, sobretudo se for possível prevenir acções concertadas de fixação de preços por parte dos operadores (cartelização). Vale lembrar que os custos operacionais podem impor limites inferiores aos operadores, sendo que em concorrência quando existe muita oferta os preços aproximam-se dos limites inferiores enquanto que num mercado com um operador ou grupo de operadores (cartel) dominante o preço afasta-se do limite inferior.

Por outro lado, numa situação de preços totalmente livres  pelo risco de cartelização e, sobretudo, pela pressão dos custos com combustíveis a tarifa poderia superar os 150 kwanzas por corrida e assim aumentar a penúria das famílias angolanas. Esta possibilidade ajuda a perceber não só a intenção do governo de manter vivo o regime de fixação de uma tarifa máxima como ajuda a explicar a relutância do governo em atender aos sucessivos pedidos dos taxistas para aumento da tarifa. Numa cidade populosa e desorganizada como Luanda, o táxi colectivo desempenha um papel central no sistema de transportes, pelo que, o preço da corrida tem grande impacto no orçamento de muitas famílias.

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Desde Setembro de 2014, os preços do gasóleo e da gasolina triplicaram e assumindo diferentes cenários para a nova tarifa, podemos dizer que a tarifa de 150 kwanzas está longe de ser o pior cenário possível.

Os taxistas de outras províncias deverão seguir os passos dos seus colegas de Luanda, no Cunene já foram inclusive aprovadas novas tarifas e sendo o aumento dos preços dos combustíveis uma realidade nacional não se pode esperar por um final diferente noutras localidades. A dona Inflação vai continuar a dar porrada aos habitantes desta terra.

O “camarada Petróleo” e a inflação

Quando as economias são maduras e contam com alguma capacidade produtiva, os períodos de contracção da procura dão lugar a deflação, ou seja, baixa dos preços em termos globais.

Infelizmente a nossa economia não é saudável e assenta numa base frágil. Angola importa boa parte dos bens de consumo e a nossa moeda é administrada com base nas disponibilidades de divisas que entram na nossa economia essencialmente por via das exportações de petróleo que num contexto de quebra acentuada e acelerada das exportações coloca o nosso modelo económico em cheque.

A quebra nas exportações teve vários efeitos na economia que estão a tornar cada vez mais difícil a vida dos angolanos:

  • Em face da quebra de receitas fiscais, o governo reduziu em um terço o seu orçamento para 2015 face o OGE original;
  • Sendo o Estado o principal consumidor da nossa economia, a redução da sua capacidade financeira afectou fortemente a procura e fez crescer os atrasados do governo com os seus fornecedores;
  • Com menos consumo público as empresas vêem a sua situação económica a deteriorar-se dia após dia o que implica incapacidade de honrar compromissos com colaboradores, menos capacidade de investimento e menos emprego;

Com menos emprego e com salários congelados o consumo privado diminui o que poderia forçar os produtores/vendedores a reduzir os preços (deflação). Contudo, como no nosso caso boa parte dos bens de consumo é importada os preços aumentam.

O preços aumentam porque os grandes distribuidores importam menos (por dificuldade de acesso às divisas) e mais caro (porque a taxa de câmbio é menos favorável). Passámos a ter uma situação de redução da oferta de bens de consumo que são adquiridos a preços mais elevados, esta combinação é a mãe e o pai da aceleração generalizada dos preços que não deverá ser contida nos 9,61% de inflação registada a Junho de 2015.

Muitos economistas defendem que na presença de quebra da procura agregada o estado deve expandir o consumo público para relançar a economia mas a realidade mostra-nos que as reservas muito publicitadas no “bom tempo” não existem e o governo angolano é incapaz de injectar dinheiro fresco na economia, pelo contrário, o governo reduziu as despesas de forma pouco criteriosa e pouco se sentem as reformas que visavam melhorar a eficiência e transparência da máquina pública o que torna o estado no principal contribuinte da quebra da procura global, incluindo a “boa despesa”.

Com este quadro, não havendo qualquer mudança de humor do “camarada Petróleo” a inflação deverá manter a sua trajectória ascendente e os angolanos deverão continuar a ver o seu poder de compra a “viajar para sul”.

O professor e político português Miguel Cadilhe disse uma vez com certa graça que a inflação está para economia como o sal está para culinária: é preciso a medida certa. Não se quer uma comida sem sal (inflação nula ou negativa) e não se quer uma comida salgada (inflação elevada), a nossa economia está salgada e o cozinheiro ainda tem uma mão cheia de sal para pôr no tacho nos próximos tempos, só o “camarada Petróleo” pode travá-lo.