Solidariedade, responsabilidade e responsabilização

A solidariedade é importante. Numa sociedade é fundamental que exista o hábito de apoiar, que exista compaixão. Contudo, na vida de uma sociedade, mais importante que solidariedade é responsabilidade.

Como o homem é um ser egoísta por natureza, apesar dos apelos para amarmos o próximo como a nós mesmos a nossa natureza coloca sempre o “eu” na frente de tudo. Tendo presente esta realidade ao longo da história da humanidade foram sido criadas normas de organização social que buscam limitar o impacto das nossas acções egoístas que prejudicam o bem estar de outros, os economistas chamam a isto de externalidades, ou seja, o impacto das nossas acções no bem-estar de terceiros.

Para limitar as externalidades negativas o homem criou mecanismos judiciais que devem ter como objectivo manter o equilíbrio social. Por isso, é importante que exista responsabilização caso falhe a responsabilidade.

O grande problema de Angola é precisamente a responsabilização. Vezes sem conta as autoridades falham com o cidadão mas por mais identificadas que estejam as causas e autores o normal é não acontecer nada. Os angolanos são forçados a aceitar a incompetência, a mediocridade e, sobretudo, a irresponsabilidade. Este sistema tem custos elevados no longo prazo porque não cria mecanismos de correcção por via da punição, reina a irresponsabilidade até ao ponto de exaustão. Ponto em que hoje nos encontramos, o sector da saúde é só a “miss do mês” mas se olharmos de perto, a fracturas são visíveis em todos os sectores da nossa vida social como educação e infra-estruturas.

A maior parte dos angolanos não tem acesso à outros hospitais que não os públicos cuja qualidade se vai deteriorando dia após dia com falta de tudo, de pessoal à material gastável. Estamos num país em que os “sortudos” quando adoecem não vão para o hospital, vão para o aeroporto. Estamos num país em que uma geração de filhos dos filhos dos que algo têm são “angolanos nascidos no exterior” porque para muitas pessoas um parto em Angola é demasiado arriscado e um desafio ao juízo. Apesar da gravidade desta realidade, isto não tem sido nem debatido nem responsabilizado.

O número elevado de mortes recentemente registado e reportado no Hospital Pediátrico David Bernardino em Luanda fez soar o alarme que deveria ter soado anos atrás ou, se quisermos ser mais simpáticos, poderia ter soado quando em Junho de 2015 o New York Times publicou a reportagem de Nicholas Kristof “Angola: The World’s Deadliest Place for Kids”. Mas não, depois da reportagem que expôs a gravidade do estado do sistema de saúde em Angola alguns formadores de opinião escolheram descredibilizar a reportagem e hoje cá estamos, gritos e mão na cabeça.

A igreja Católica lembrou o país recentemente dos efeitos da falta de ética e de solidariedade na nossa sociedade, foi uma mensagem importante e o país será melhor se for amplamente acatada. Neste momento de extremo sofrimento para muitas famílias, todo apoio é importante mas para uma solução duradoura temos que mudar a forma de gestão da nossa sociedade.

Angola: The World’s Deadliest Place for Kids

 

A estratégia do governo para saída da crise

A crise económica que acordou boa parte dos angolanos de um sonho, criou milhões de devotos da “Nossa Senhora da Diversificação” levou o Governo de Angola a elaborar uma “Estratégia para Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo No Mercado Internacional“. As linhas mestras apresentadas pelo governo trazem boas ideias e transmitem a vontade de virar a página, contudo não estão livres de velhas ideias falhadas.

O documento revela alguns dados interessantes que ajudam a compreender a gravidade da maka das divisas.

O BNA vendeu US$ 18.728,4 milhões no mercado cambial primário, em 2014, e em 2015, 16.351,3 milhões de dólares, o que perfaz uma média mensal em torno de US$ 1.486,5 milhões.

De notar, entretanto, que adicionalmente em 2014, os bancos comerciais adquiriam às empresas petrolíferas um montante estimado em US$ 15.288 milhões, o que de facto significa que o mercado cambial nesse mesmo ano movimentou 48% mais de divisas, num total de US$ 31.639,3 milhões, contra US$16.351,3 milhões registados em 2015.

Isto é, o sistema financeiro angolano disponibilizou 48% menos dólares em 2015 do que em 2014 quando os bancos comerciais além de comprar dólares ao BNA compravam também às empresas petrolíferas. Esta equação mantinha-se equilibrada com um certo nível de preço para os barris de petróleo e com a alteração desta realidade a entrada de divisas caiu a pique uma vez que praticamente só exportamos petróleo.

Ao longo da sua história independente, durante vários períodos desta história de quatro décadas, Angola falhou o objectivo de diversificar a economia e, sobretudo, diversificar a carteira de produtos que exporta reduzindo assim a exposição ao petróleo. Sendo a nossa história económica como país independente marcada pela economia planificada e pela guerra civil, a nossa melhor oportunidade de realmente lançar as bases para a diversificação foi a década de 2000 quando alcançámos a paz e atravessámos um contexto económico externo favorável. Contudo, na década de 2000 não foram só vitórias no campo político e económico, a década foi igualmente marcada por um modelo de desenvolvimento obcecado com o hardware (e muitos de qualidade duvidosa), de investimento público pouco criterioso e da subvalorização de áreas-chave como a formação de técnicos com qualidade.

No presente, e olhando para o futuro, o governo compromete-se com investimentos que contribuam para o aumento da produção de investimentos privados e para mim é um bom princípio.

Nas circunstanciais actuais os investimentos públicos deverão concentrar-se cada vez mais nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia, sobretudo daqueles que contribuem para a viabilização e aumento da produtividade dos investimentos privados.

Os investimentos públicos não devem replicar cegamente projectos coloniais inacabados, o tempo é outro. Os investimentos públicos não devem ser utilizados como instrumento para criar ricos sem mérito, mas sim para melhorar a condição social das pessoas e criar riqueza. Construir estradas de má qualidade e sem contratos de manutenção não é investimento, é aldrabice. Um estado que investe sem critério e permite o abuso de servidores públicos sem consequências não está a criar um futuro melhor, está a criar instabilidade social. Se o princípio que indica a nova filosofia para realização de investimentos públicos for cumprido, certamente teremos uma economia mais eficiente no futuro.

Infelizmente, muitos investimentos falhados nos últimos anos foram privados, muitos com grande apoio institucional e até financeiro do estado. Para estes projectos é igualmente fundamental repensar os apoios e , sobretudo, a selecção. Aparentemente, o governo está disponível para repetir a dose do apoio, desta feita com recurso à financiamento angariado para projectos públicos.

Deverão utilizar-se os saldos de linhas de crédito existentes, estimados em 5,47 bilhões de dólares americanos, antes contraídas para fins públicos, para financiar projectos privados de elevada rendibilidade e que sejam promotores da diversificação da produção e das exportações.

O ser humano (ou o economista) por dificuldade em prever o futuro, recorre ao passado para projectar o futuro e julgando o passado do governo angolano, tenho reservas sobre o sucesso desta intenção de financiar projectos privados com fundos públicos (em dívida). Contudo, desejo boa sorte.

Falando em passado, parece que o governo não abandonou as suas raízes socialistas e continua a acreditar no dirigismo como remédio para os nossos problemas económicos.

Os investimentos devem ser feitos na base de Programas Dirigidos a serem definidos pelo Executivo, com vista a aumentar a produção interna com vista ao  aumento das exportações a curto prazo e ao aumento dos produtos da cesta básica e outros produtos essenciais para o consumo interno e para as exportações

Existe alguma razão científica ou histórica para acreditar que os “Programas Dirigidos definidos pelo Executivo” terão mais sucesso que a liberdade de escolha dos milhões de investidores e empreendedores? Não será a livre interacção entre agentes económicos o melhor guia para construção de uma economia concorrencial eficiente e produtiva?

Pelo meio, há uma parágrafo interessante:

O exercício de sensibilidade da dívida existente indica como breack even para o equilíbrio mínimo do Serviço da Divida um preço do barril de petróleo de US$ 38,00. Abaixo deste preço será necessário restruturar a carteira da divida.

Ou seja, neste momento com petróleo a negociar abaixo dos 38 dólares, o serviço da dívida pública está em desequilíbrio e segundo o autor “será necessário restruturar a (…) dívida”. Não é detalhado qualquer plano de restruturação da dívida nem indicado se envolve a totalidade ou apenas parte da dívida.

O documento indica caminhos que ajudarão o estado a poupar nas despesas e a ser mais eficiente daqui para frente, como a limitação ao mínimo de compras de carros de alta cilindrada e o recadastramento do pessoal público civil, militar e paramilitar para que se ponha termo à maka dos funcionários fantasmas que oneram as contas públicas numa grandeza ainda desconhecida.

Na política monetária, não parece que é desta que o kwanza é atirado para o “mundo selvagem das moedas flutuantes”. O BNA continuará a ser dependente da orientação política do executivo e o kwanza continuará a ser uma moeda gerida, não se vai seguir o caminho da Rússia e do Azerbaijão que no meio de crises semelhantes soltaram as suas moedas. Prefiro sistemas em que a política monetária é independente (mas não indiferente) da política fiscal, mas compreendo que o momento não é o melhor para a “liberdade incondicional” do kwanza mas maior flexibilidade (“liberdade condicional”) seria bem-vinda, se calhar até é inevitável.

Com efeito, devem ser desenhados pelos respectivos sectores os Programas Dirigidos destes produtos,   traze-los para o circuito normal de exportação e garantir a entrada de cambiais no país.

A frase acima demonstra duas coisas: (i) o governo acredita no dirigismo e (ii) tem noção que existe o risco dos exportadores parquearem as divisas lá fora. Para travar este impulso dos potenciais exportadores o governo tenciona garantir que as divisas associadas à exportação entrem para a nossa economia, mas não indica como. Na verdade, a vontade de parquear divisas lá fora prende-se com a desconfiança no futuro do país. Os agentes temem arbitrariedades que limitem a circulação do seu dinheiro e prejudiquem a execução das suas escolhas, esta confiança demora para ser construída e no nosso caso necessitará de uma mudança de paradigma.

Temos que começar a colocar o poder das instituições no centro do poder e criar um sistema político-económico equilibrado, justo e previsível. Sem confiança e sem lucros astronómicos potenciais atrair investidores será difícil, apenas mudanças profundas a nível institucional voltarão a colocar Angola na rota do investimento externo.

A necessidade de investimento externo deve obrigar o governo a baixar a bola e ser mais aberto, a integração regional já não pode esperar. O documento indica esta vontade e espero que se materialize.

É essencial proceder à assinatura de Acordos Bilaterais de promoção de comércio com os países potenciais compradores, em particular os países vizinhos.

Temos que ter presente que o nosso maior problema é estrutural e não se resolve no curto prazo. Estamos a pagar caro por termos investido sem critério e utilizado de forma abusiva o sector público para o enriquecimento ilícito. Ao longo dos anos não demos liberdade e igualdade de oportunidade suficiente à todos criando um ambiente saudável para o florescer de ideias. Criámos uma sociedade de excluídos e privilegiados, um sistema económico amigo de monopólios e oligopólios, abraçámos o compadrio e a mediocridade e demos as costas ao mérito.

A estratégia do governo pouco fala no nosso maior problema de forma directa. O nosso maior problema é sistémico. Não vamos a lado nenhum se seguirmos a filosofia que defende que o desenvolvimento é um problema técnico, observando a história, como defende William Easterly o problema do desenvolvimento é institucional. O mundo está repleto de exemplos, bons e maus e um bom exemplo para nós poderia ser o Peru.