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Petróleo ainda é o viagra da impotente economia angolana

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Há 21 anos – no dia 4 de abril de 2002 – os representantes das forças armadas regulares de Angola (FAA) e do braço armado da UNITA (FALA) assinaram em Luanda o acordo que formalizou o final da longa guerra civil que acompanhou Angola desde o seu nascimento como nação independente em 1975 até àquele momento no princípio do século XXI. O 4 de Abril, hoje conhecido como “dia da paz” é provavelmente a segunda data mais importante de Angola independente e partilha como o 11 de Novembro, a data mais importante, o marco zero de um momento alicerçado na esperança colectiva.

Infelizmente, tal como 11 de Novembro, a realidade dos angolanos contrasta com as expectativas da maioria e com os discuros daqueles que se espera serem os fiés garantes da correcta execução das políticas que elevariam os angolanos da condição de humilhados para protagonistas de uma história de sucesso contínuo e abrangente

A não materialização da esperança dos angolanos é palpável e torna datas comemorativas como o dia 4 de Abril em dias que relembram os angolanos que o que lhes tem vindo a ser prometido continua por se materializar. O país continua longe de ser uma democracia funcional e a economia continua ancorada no sector petrolífero apesar de alguns avanços no caminho da diversificação.

No ano 2000 o PIB per capita corrente em Angola era de aproximadamente 700 dólares, valor que crescia para cerca de 3,1 mil dólares se considerarmos o paridade do poder de compra. Naquele ano, o preço médio do petróleo não chegou aos 30 USD/barril. O fim da guerra deu início ao período dourado do crescimento económico vertiginoso que foi suportado pela expansão da actividade económica não-petrolífera e, sobretudo, pelo crescimento da produção do petróleo (na sequência de investimentos feitos nos anos 1990 quando ainda havia guerra) num contexto de aumento contínuo do preço médio do petróleo.

AO PIB e Oil

O crescimento económico tem sido ditado pelo crescimento do sector do petróleo e a primeira década de paz efectiva coincidiu com a forte expansão do sector petrolífero que teve uma breve interrupção com a crise financeira de 2008 mas continuou a sustentar o crescimento do PIB angolano até 2014, ano em que o preço médio do barril do petróleo iniciou uma queda violenta. O
coprotamento do sector petrolífero veio lembrar todos que vivíamos uma fantasia e que a década dourada estava a ser desaproveitada.

Angola não investiu com qualidade na recuperação e aumento das infra-estruturas, de tal forma que estamos em 2023 e o novo aeroporto internacional de Luanda continua por inaugurar e não existem estradas de qualidade para ligação terrestre entre todas as províncias, a desorganização urbana de Luanda que alimenta calamidades na sequência de fenómenos naturais extremos é igualmente exemplo de falta de investimento nas infra-estruturas.

O investimento em educação que deveria contribuir para melhorar a produtividade transversal da nossa economia foi sempre negligenciado e as mudanças institucionais que poderiam transformar o nosso sistema político e o tornar mais alinhado com as demandas comuns também não aconteceram e em 2023 continuamos com o mesmo modelo de governação local e eleições autárquicas continuam a ser uma incógnita.

Para construção de uma nação é importante ter presente que a paz deve ser aproveitada para realizar o potencial social e económico da nação e este país iniciou em 2014 um processo de empobrecimento que não tem sido suficientemente discutido e a recuperação económica recente – que mais uma vez segue o ritmo do petróleo – não foi ainda suficiente para que as famílias se aproximem nos níveis de vida da década anterior e não tem evitado o sentimento generalizado de perda de esperança no futuro de Angola que continua atrelada ao petróleo apesar das reformas no sentido de redução desta teimosa dependência do petróleo, que teve os primeiros sinais mesmo antes da independência (como falámos aqui) e foi agudizado pela descalabro das políticas económicas centralizadoras do pós-independência que combinadas com a guerra civil destruíram o tecido produtivo tanto na agricultura como na indústria transformadora.

Em resumo, os altos e baixos da nossa economia continuam a ser uma função do sector petrolífero porque toda dinâmica de crescimento está acoplada à capacidade do Estado realizar receita fiscal petrolífera para suportar o consumo público que é ainda um motor indispensável para outros sectores crescerem, incluindo o de serviços. As makas com o défice de formação de qualidade e infra-estruturas adequadas encarecem a produção nacional e reduz a capacidade de nos afirmarmos como um exportador diversificado de produtos manufaturados e agro-pecuários, apesar do custo relativamente baixo da mão-de-obra.

Os programas de iniciativa pública que visam diversificar o tecido produtivo são quase sempre focados em soluções de financiamento e não é visível a implementação de um programa transversal que ataque os problemas que afectam o custo de produção e a produtividade e por esta razão, o impacto dos diferentes programas é limitado e ao fim de 201 anos de paz, incluindo uma década com ventos mais do que favoráveis, continuamos a ter uma economia impotente que tem no petróleo o seu maior estimulador.

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Mais províncias é a solução?

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O governo de Angola anunciou recentemente o seu plano de implementar uma nova Divisão Político-Administrativa (DPA) que no limite acrescentará 6 novas províncias ao mapa de Angola por via da redefinição das fronteiras de 5 províncias que partilham fronteiras com países vizinhos: Malange, Uíge, Lunda-Norte, Moxico e Kuando-Kubango.

Os promotores desta iniciativa defendem que foram movidos pelo objectivo de promover o “desenvolvimento equilibrado do território nacional, de combate às assimetrias, da aproximação e da prestação de serviços públicos com maior eficiência assim como de ocupação integral do território nacional”.

Quando estamos à uma ano de eleições gerais e sem notícias sobre as prometidas eleições autárquicas, a iniciativa parece incompreensível e inoportuna, mesmo sem entrarmos nos eventuais méritos da mesma.

Na defesa desta iniciativa, a nós apresentada como de origem presidencial, o governo fez sair um vídeo que indica que a dimensão de algumas províncias e o facto de partilharem fronteiras com outros países foi um dos motivos da sua integração na “lista”, sendo que a Lunda-Sul foi excluída apesar de aparentemente cumprir com estes critérios. Mas a inconsistência do racional não termina aí.

Proximidade

A mim choca que em 2021 o Presidente da República entende que a solução para aproximar a governação dos cidadãos é reduzir a dimensão das províncias. Aparentemente o modelo de governação centralizado e sem participação dos governados na escolha de quem os governa não tem qualquer relação com ineficiência da governação provincial, pelo que deduzi das explicações dos autores desta medida aumentando o número de províncias, mantendo tudo o resto constante, a governação melhora.

Aparentemente, criando mais províncias, ainda que mantendo o nosso modelo anacrónico de governação local, mais facilmente será resolvido o défice de infra-estuturas que afasta as províncias uma das outras e limita grandemente o potencial de criação de riqueza.

Dimensão e demografia

A extensão territorial com comparações ao território de Portugal, tal como era feito na era colonial por outros motivos, foi um recurso comum no vídeo que assisti sobre a nova DPA em fase de auscultação pública. Curiosamente pouco é dito sobre a geografia e demografia destas regiões numa linha comunicativa que fala muito num registo semelhante ao que levou à Conferência de Berlim no final do século XIX.

O nosso governo dá a entender que para um país com mais de 1,2 milhões de km2 18 províncias é pouco porque algumas delas são comparáveis à área total de Portugal. Contudo, nada foi dito sobre a África do Sul que tem praticamente a mesma área que Angola (1.219.090 km2) e tem o território dividido em apenas 9 províncias, num país federalizado com três capitais e com mais 15 milhões de habitantes que Angola.

A questão da população parece não ser central na nova DPA. Por exemplo, o Censo 2014 indica que a gigante província do Kuando-Kubango era casa de apenas 2,1% da população nacional (24,4 milhões na altura) e 60,1% dos habitantes do Kuando-Kubango viviam no município do Menongue, assim, estamos a caminhar para a criação de províncias desérticas porque existe uma intenção esquisita de “ocupação integral do território nacional” como se tal objectivo dependesse da criação de novas províncias. Considerando a projecção da população do INE, em 2021 a população estimada de Angola é de 32,1 milhões e 658 mil vivem no Kuando-Kubango e destes 395 mil vivem no Menongue.

E o referendo?

Na nota introdutória do site criado para informação e recolha de posições no âmbito da auscultação em curso (dpa.gov.ao), somos informados que “em Angola, a alteração da DPA é da competência da Assembleia Nacional, mediante proposta submetida pelo Poder Executivo”.

Contudo, na minha modesta opinião, uma alteração desta magnitude num país democrático nunca deveria ser tão centralizada com a participação pública reservada à auscultação pública com contributos submetidos pela Internet e por eventos coreografados em alguns municípios.

A redefinição de fronteiras neste nível deveria exigir um referendo com campanhas pró e contra durante algum tempo e entregar a decisão para a maioria. Avançar com uma iniciativa dessas surpreendendo todos e reservar 30 dias para auscultação parece-me um acto autoritário travestido de democrático.

E as autarquias?

O modelo de governação centralizado que temos actualmente está falido há muito tempo e a sua substituição deveria ser um desígnio nacional mas parece que para o governo de Angola não existem razões para pressa. As eleições autárquicas prometidas para 2020 foram adiadas e com 2022 à porta, nada se fala da democratização do poder local que deveria acontecer antes do fim do mandato de 5 anos para o qual João Lourenço foi eleito em 2017.

A expectativa de muitos angolanos é que ser governado por alguém escolhido pela maioria local e com um mandato limitado no tempo e com fiscalização de um parlamento local, pode transformar a dinâmica de desenvolvimento dos nossos municípios e aproximar os interesses políticos dos eleitos daqueles que os elegeram e, por esta razão, fica difícil entender que na perspectiva do nosso presidente a solução pelos problemas da ineficiência da governação local passa por aumentar o número de províncias.

Enfim…

Fico triste em saber que ao fim de 45 anos no entendimento de alguns as nossas fronteiras internas ainda não estão maduras e que aumentando mais províncias porque algumas delas “são do tamanho de Portugal” na actual configuração é a solução para falta de estradas, falta de acesso à água, educação deficitária, questões de segurança e tantas outras que a meu ver beneficiariam do abandono imediato do modelo actual a favor da democratização do poder local.

Olhando para os problemas de Angola não consigo perceber a necessidade ou a oportunidade para em Agosto de 2021 estarmos a brincar de conferência de Berlim com esta discussão quando nunca foi abordada enquanto são olimpicamente ignoradas questões bem mais urgentes. Contudo, o jogo ainda não chegou ao fim e até o apito final há que manter a esperança no melhor dos resultados.

Os $24 mil milhões e a luta contra corrupção

~ JCRC ~ 1 Comentário

Em 2016 a School of Advanced International Studies da John Hopkins University, agora muito famosa pelos números da COVID, no âmbito da sua Iniciativa de pesquisa das relações entre a China e África (China-Africa Research Initiative/CARI) publicou os resultados de uma pesquisa sobre os financiamentos de instituições chinesas (governo, bancos e empresas) à países africanos em que se destacou Angola com quase 25% do total da dívida, sobre o tema publiquei um artigo com mais detalhe em Junho de 2016. Voltei à ele porque o valor da dívida à entidades chinesas naquela época foi calculado em USD 23,6 mil milhões, um número quase gémeo do valor adiantado pelo presidente João Lourenço ao Wall Street Journal como o total da delapidação dos cofres públicos por agentes corruptos nos últimos anos.

Um elemento fundamental no combate à corrupção é a transparência e a necessidade dos processos serem primariamente judiciais e escrutináveis. Neste sentido, esperava naturalmente que estes números detalhados fossem apresentados pela PGR ou departamento que esta tutela que se ocupam pela recuperação legal dos activos ilegalmente subtraídos aos cofres do Estado e de empresas públicas. Assim, surpreende-me que os números tenham sido apresentados em primeira mão pelo presidente e que tenha escolhido, mais uma vez, um meio de comunicação estrangeiro para o fazer. Mas prefiro não escrever um artigo sobre isso, ao menos tenho a retirar de positivo a partilha destes dados com o público.

Na entrevista o presidente adiantou que os principais centros de desvio de fundos foram as empresas públicas do sector extractivo Sonangol e Sodiam, a primeira responde por USD 13,5 mil milhões dos USD 24 mil milhões do total desviado. O presidente adiantou igualmente que dos USD 24 mil milhões calculados pelas autoridades nacionais já estão sob custódia do Estado bens no valor de USD 4,2 mil milhões. Estamos a falar de «bens móveis e imóveis apreendidos ou arrestados no país, tais como fábricas, supermercados, edifícios, imóveis residenciais, hotéis, participações sociais em instituições financeiras e em diversas empresas rentáveis, material de electricidade e outros activos» e reside aí a minha maior preocupação.

Muitas notícias que vejo relacionadas com o Serviços Nacional de Recuperação de Activos fazem-me pensar que seria melhor alterar o nome da instituição para Serviço Nacional de Recuperação de Passivos porque apesar de existirem activos com grande valor entre aqueles que foram arrestados ou apreendidos, a lista conta com muitas entidades cujo valor está mais para o nulo ou negativo do que para o positivo. Empresas com dívidas astronómicas e geração débil de proveitos por norma não valem nada e focar a recuperação de activos na transferência de propriedade de problemas é prestar um desserviço à nação.

Na minha modesta opinião, o objectivo principal desta batalha deveria ser a recuperação de liquidez e aí está claro que a via da negociação e “convite” para o retorno voluntário não resultou. A persecução da via judicial parece inevitável se quisermos ter uma dupla vitória neste combate, a saber, (i) recuperar o dinheiro e (ii) instalar o efeito persuasor da justiça nosso país. O presidente faz alusão a identificação de uma série de activos domiciliados em países estrangeiros que poderão ser recuperados se for conjugado um esforço diplomático com de decisões judiciais. Assim, é necessário ter presente que evitar levar a tribunal os principais algozes da economia angolana dos últimos 15 anos poderá revelar-se num erro que nos ensombrará o futuro.

Numa democracia normal deveríamos ter no mínimo comissões parlamentares de inquérito à Sonangol e Sodiam, assim como a Fundo Soberano de Angola e à uma série de organismos públicos e privados, incluindo ministérios e institutos públicos de grande relevância como o INEA, por exemplo. Temperar o combate à corrupção com uma dose generosa de transparência emprestaria a empreitada a respeitabilidade que precisa.

A sensação que muitos angolanos têm é que o combate é selectivo e demasiado secreto. Por exemplo, recentemente veio a público uma resposta da PGR angolana às autoridades suíças que solicitaram informação sobre suspeitas que envolvem o empresário São Vicente e as autoridades angolanas responderam oficialmente que não tinham sido identificados indícios de crime e semanas depois na sequência de notícias sobre o tema serem publicadas em Angola a PGR deu início, com pompa e circunstância, procedimentos para recuperação de activos sob gestão de São Vicente que acabou preso preventivamente por indícios de crimes pouco depois. A luz destes factos, pessoalmente, tenho muitas dúvidas sobre seriedade e consequente sucesso da nossa luta contra corrpção e pela recuperação de activos, espero sinceramente ser surpreendido pela positiva.

COVID em Angola. Regras rígidas não evitam pior letalidade da região

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A pandemia de COVID continua entre nós, a nível global e local o número de infectados cresce e crescem também as preocupações com a possibilidade da deterioração total da saúde pública em Angola se o número de casos positivos graves crescer exponencialmente. Olhando para a nossa região, apesar do número de infecções confirmadas ser relativamente baixo (eventualmente com significativa subnotificação por incapacidade de testagem) a taxa de letalidade em Angola é relativamente elevada, por exemplo, a 21 de Agosto a Zâmbia tinha 10.372 casos confirmados e 274 óbitos que resulta numa taxa de letalidade de 2,64%, a África do Sul tinha 599.940 infecções confirmadas e 12.618 mortes, taxa de letalidade de 2,10%, Moçambique com 3.115 infecções e 20 óbitos tem  uma taxa de letalidade de 0,64%, a Namíbia com 4.912 infecções confirmadas e 42 óbitos tem uma taxa de letalidade de 0,86%, a mesma data, segundo dados da OMS, Angola tinha 2.044 infecções confirmadas e 93 óbitos, uma taxa de letalidade de 4,55%.

Fonte: OMS

Estes números não favorecem a nossa causa, pelo contrário, transparecem algum fracasso do nosso combate à COVID, não tanto no número de infecções – que mais uma vez não pode ser devidamente julgado com baixa capacidade de testagem – mas sobretudo a nível da letalidade porque estamos claramente desviados do “grupo”. Por outro lado, parece que a resposta tem adoptado uma postura preguiçosa e pouco ou nada se tem feito para gerir melhor o risco da pandemia sem castigar tanto o impacto económico e, sobretudo, social.

Com efeito, a comissão interministerial a esta altura, na minha modesta opinião, já deveria ter criado condições para a flexibilização das medidas restritivas a nível da mobilidade. Não se pode explicar porquê que até hoje a província de Luanda continua praticamente inacessível para cidadãos que estejam noutras províncias que não se façam acompanhar de uma justificação laboral. O corte total das ligações aéreas, reservadas a voos irregulares para o transporte de carga e voos baptizados de “humanitários” parece desproporcional pelos constrangimentos que causam e pelas possibilidades existentes para mitigação dos riscos inerentes. A imposição de regras pesadas que bloqueiam o acesso ao país de cidadãos nacionais parece igualmente excessiva, sobretudo porque a esta altura já deveríamos ter criado condições para suportar um maior fluxo de entradas do exterior.

A comissão interministerial parece estar paralisada pelo medo e não se vê obrigada a encontrar soluções para que as medidas que adopta não agudizem os problemas económicos que potencialmente produzirão igualmente um número de vítimas de todo tipo.

Infelizmente a nossa estrutura económica e social é caracterizada por uma maioria a viver em condições de pobreza e um Estado sem mecanismos de suporte social suficientemente fortes para alívio das famílias mais afectadas pelo agravamento da situação económica e o impacto do isolamento contínuo de Luanda que precisa de uma abordagem mais consentânea com os custos astronómicos que está a criar para as economias de certas localidades.

A falta de pressão social efectiva, porque infelizmente a nossa jovem democracia precisa de melhorar, não pode ser explorada pelos decisores políticos para pautaram a sua acção pela regulação dos transportes públicos em Luanda e por refinamentos de medidas sobre o uso de máscaras faciais, é preciso a esta altura começar a implementar um plano de abertura do país para dentro e para fora, com medidas de segurança plausíveis e exequíveis.

A destruição de emprego em alguns sectores e o impacto da pandemia no mercado de petróleo vão adiar ainda mais uma possível mudança de trajectória da economia nacional que vinha em sentido decrescente há pelo menos 5 anos. Nesta altura começa a ser imperioso encontrar soluções de alívio de pobreza para a maior parte da população angolana, o governo angolano tem demonstrado nas suas acções que não tem capacidade financeira para tal, pelo contrário, no lugar de medidas contra cíclicas o governo tem estado a anunciar algumas medidas de agravamento fiscal para trabalhadores formais (IRT) e para as famílias e empresas no geral (IVA).

Não sendo expectável que o governo crie mais mecanismo de suporte directo às famílias, o mais indicado para aliviar os impactos da pandemia é dar mais espaço à actividade económica privada para permitir que esta consiga preservar algum grau de funcionalidade e capacidade de geração de riqueza.

Contudo, em termos gerais, as acções da comissão interministerial são confusas, guiadas mais por ímpeto securitarista e medo do que por ciência e bom senso económico. Angola parece estar ruas atrás de onde deveria estar nesta altura, o país continua fechado, as escolas estão fechadas e só recentemente se deu início à um diálogo sectorial para avaliação de uma possibilidade de regresso das actividades lectivas e os milhares de colaboradores do ensino privado continuam sem apoios oficiais e a viver num inferno de incertezas.

Tomei conhecimento hoje, 21 de Agosto, que por via GAVI (aliança global para vacinação) liderada pela UNICEF e Bill & Melinda Gates Foundation, Angola tem garantida a recepção de 12 milhões de doses de vacina que deverão servir para vacinação dos grupos de risco, uma vez que este número não cobre a população de 30 milhões, que no caso de não serem abrangidos pela primeira leva de imunização deverão aguardar pelas doses a adquirir com fundos próprios do Estado em termos que ainda desconheço. Espero que a priorização tenha como critérios principais a situação de saúde (idade e existência de comorbilidades) e risco de exposição (profissionais de saúde e outras pessoas nas linhas da frente) e não a posição social ou política que, por exemplo, já nos trouxe a situação de vermos deputados serem testados antes que médicos.

Espero que para breve seja tornado público um esboço de modelo de aquisição e acesso às vacinas e quais vacinas estariam em consideração por parte das autoridades angolanas, mas para já, andamos ainda a ajustar medidas destoadas como o internamento de todos os casos positivos e se o condutor solitário deve ou não conduzir de máscara.

  • este artigo foi editado no dia 21.08.2020 às 13H38: foi acrescentada informação sobre o acordo entre o Estado angolano e a GAVI para a disponibilização de doses de vacinas, tão logo estejam disponíves.

O desconfinamento é inevitável e necessário

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A data de hoje, 23 de Abril, Angola tem confirmados 60 casos de COVID-19. A todos os níveis, olhando para os piores casos mundo afora ou mesmo a nível da região austral de África a nossa situação não é das mais graves sobretudo considerando os piores prognósticos da OMS. Ainda que considerando o número reduzido de testes e o critério de testagem desastroso que levou 6 semanas para testar aqueles que deveriam ser prioridade pela escassez de kits de testagem, em termos globais a nossa situação está longe de estar descontrolada.

O Governo angolano, apesar do estado de emergência declarado no final de Março e da renovação sucessiva da medida ainda que com ajustamentos, nunca chegou aos extremos experimentados noutras geografias mas ainda assim, a maior parte das pessoas foram obrigadas ou aconselhadas a ficar em casa e parte importante da vida social e económica foi suspensa e as consequências são comparáveis em todas geografias: queda acentuada da actividade económica e natural crescimento acelerado do desemprego.

Luanda

Os problemas económicos estão na raiz de muitos problemas sociais e como tal tornou-se insustentável negligenciar o impacto do desemprego na saúde global das sociedades e os governos estão a ver-se forçados a abraçar o desconfinamento quase com a mesma assertividade que implementaram medidas de confinamento porque no curto prazo a cura poderá revelar-se na causa da morte de muita gente, em particular nos países mais pobres como o nosso que preocupam as Nações Unidas que admitem que o mundo enfrenta a possibilidade de ver até ao final deste ano cerca de 130 milhões de pessoas em risco de morte por fome se não forem mitigados os impactos causados pelas medidas de contenção e prevenção contra a infecção por coronavírus.

O mundo vai aprendendo cada vez mais sobre a doença, sobre os riscos e sobre quem deve ser mais protegido para que se reduza ao máximo o número de vítimas mortais. Hoje é conhecimento comum que se for possível escolher uma única variável decisiva para a mortalidade por COVID, a variável a escolher será: idade. A letalidade entre os infectados mais velhos é muito mais elevada, por exemplo um estudo publicado na revista Science sobre a pandemia em França revela que a taxa de mortalidade entre pacientes com menos de 20 anos é 0,001% enquanto que para as pessoas com mais de 80 anos a taxa de letalidade registada foi de 10,1%.

France has been heavily affected by the SARS-CoV-2 epidemic and went into lockdown on the 17 March 2020. Using models applied to hospital and death data, we estimate the impact of the lockdown and current population immunity. We find 3.6% of infected individuals are hospitalized and 0.7% die, ranging from 0.001% in those <20 years of age (ya) to 10.1% in those >80ya. Across all ages, men are more likely to be hospitalized, enter intensive care, and die than women.

O impacto da demografia na mortalidade foi igualmente abordado num estudo publicado pela National Academy of Sciences dos Estados Unidos conduzido por um grupo de demógrafos que analisaram dados de vários países e concluíram que a estrutura demográfica é o factor mais decisivo na taxa de mortalidade, sendo que a cultura social (como contactos entre pais e filhos) e a dinâmica urbana (densidade populacional e utilização de transportes públicos) também têm um impacto relevante na evolução da pandemia.

The pandemic’s progression and impact are strongly related to the demographic composition of the population, specifically population age structure. Demographic science can provide new insights into how the pandemic may unfold and the intensity and type of measure needed to slow it down. Currently, COVID-19 mortality risk is highly concentrated at older ages, particularly those aged 80+ y. This age pattern has been even more stark in Italy, where, as of March 30, 2020, the reported CFR is 0.7% for those 40 y to 49 y, and 27% for those >80 y, with 96.9% of deaths occurring in those aged 60 y and over. Current CFR are likely overestimated due to underascertainmet of cases. In South Korea, with broader testing and strong health care capacity (only 158 deaths), the current CFR for those 80+ y is still an alarming 18.31%.

Estes dados recentes, formulados após melhor conhecimento sobre a evolução da doença e os seus impactos, não podem ser ignorados na formulação de políticas que não devem nunca deixar de contemplar a protecção dos grupos mais vulneráveis a COVID mas que não podem esquecer de proteger aqueles que são mais vulneráveis ao confinamento, cujo impacto negativo é mais severo nas classes mais pobres que no caso de Angola dependem grandemente de rendas diárias de negócios informais.

A impossibilidade de operar dentro da normalidade num país onde não existem mecanismos de suporte social agravou ainda mais a situação precária de muitos angolanos que enfrentam um futuro cada vez mais incerto com a principal fonte de receitas de exportação do país, o petróleo, a passar por uma travessia no deserto sem fim a vista.

O Governo segundo todas as cogitações deverá substituir o estado de emergência por estado de calamidade cujas medidas são ainda conhecidas mas antecipa-se maior abertura e provavelmente uma mudança estratégica na comunicação com o desfasamento progressivo da mensagem “fique em casa” por algo do género “mantenha-se em segurança” porque infelizmente ficar em casa é um luxo e com o prolongar das medidas está a tornar-se um luxo para uma franja minúscula da nossa sociedade, ainda que este facto é uma realidade global no que as classes diz respeito como demonstra um estudo recente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Os dados preliminares parecem indicar que a infeção por Covid-19 é marcadamente desigual, afetando de forma mais acentuada os concelhos e países que já têm um perfil socioeconómico mais precário e podendo mesmo exacerbar as vulnerabilidades socioeconómicas pré-existentes ao nível individual

Apesar de notícias encorajadoras sobre vacinas e potenciais terapias nas últimas semanas, a possibilidade de não termos uma vacina eficaz no curto-médio prazo é real e como tal, aprender a viver com o vírus a circular entre nós é fundamental porque a paralisação generalizada da vida económica é possivelmente mais perigosa e num contexto de evolução económica recessiva que Angola vive há 4 anos induzir a economia ao coma é uma receita para o desastre sobretudo considerando o número reduzido de infecções e da estrutura etária de menos risco como mostram diferentes estudos. Com efeito, ainda que aumentam as infecções, não é expectável – apesar do sistema de saúde sofrível – uma alta taxa de mortalidade por COVID em Angola que tem uma idade média de 16,7 anos que compara com os 47,3 anos da Itália.

Por outro lado, a abertura “unilateral” poderá ser apenas uma atenuante para a gravidade dos problemas económicos de cada país até que o mundo todo esteja em condições de normalizar, o que configura um desafio mundial na busca de ideias e soluções para um desconfinamento com menos riscos possível para generalidade da nossa multifacetada vida.

O desconfinamento é assim, inevitável e necessário sob pena de criar mais problemas do que resolver, sem prejuízo de serem necessários ajustamentos em face de alterações da tendência das infecções.

Privatizações, pobreza e o consumo

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O Governo angolano pretende nos próximos tempos transferir da esfera pública para a privada um conjunto de activos no âmbito do programa de privatizações (PROPRIV). O histórico empresarial do Estado angolano desde que o país se tornou independente é deprimente, em termos globais as empresas apresentam grandes fragilidades a nível de gestão e deficiente capacidade comercial para sua sustentabilidade.

A privatização trará em teoria melhor gestão, mais tecnologia e aumento da capacidade das empresas gerarem fundos para prossecução dos seus objectivos económicos e financeiros e nesta equação consta o consumo, que deverá ser a fonte primária de receitas necessárias para manter as empresas em operação.

Contudo, um obstáculo importante para termos mais consumo privado é o nível médio de rendimentos em Angola que é muito baixo, cerca de 15 mil kwanzas mensalmente por família segundo o INE (mediana nacional). A desigualdade que foi construída ao longo de anos de uma longa guerra civil e de uma governação inadequada criou um reduzido grupo com capacidade consumidora para além dos meios de necessidade básicos e uma grande maioria que alterna entre a pobreza e a miséria e esta realidade limita sobremaneira o mercado de muitas empresas. Nos últimos anos muitas empresas foram forçadas a vender a preços fixados pelo Governo para que os seus consumidores pudessem pagar em troca da promessa de subsídios a preços e, muitas vezes, realização por parte do Estado de investimentos necessários para a sua operação.

A privatização, em teoria, dita o fim deste modelo de gestão e obrigará os novos donos a depender de proveitos que resultam da venda de bens e serviços, mas não é garantido que existirá a procura necessária no curto/médio prazo em face do nível de rendimentos do consumidor médio angolano que no presente tem acesso à alguns bens e serviços porque têm preços subsidiados ou porque o fornecedor tem problemas a nível da cobrança.

Em outros mercados alguns investidores conseguiram negociar níveis de consumo mínimos que na prática forçam o Estado a continuar a subsidiar alguns negócios quando não são alcançados alguns objectivos comerciais. A questão da pobreza poderá ser aliviada com melhor investimento e gestão mais eficiente de alguns activos que hoje são públicos e passarão em breve para mãos privadas, mas a transferência de propriedade além de não ser uma fórmula infalível para melhorar os resultados pode muitas vezes expor problemas que a mera alteração de proprietário não resolvem porque a herança dos anos de gestão pública errática não podem ser resolvidos no curto prazo.

 

 

Angola e a descrença na formação

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O autores do best-seller Why Nations Fail (“Porque Falham as Nações”) que este blogue já recomendou defendem que o que separa os países, em termos de desenvolvimento humano e económico, é qualidade das suas instituições porque uma sociedade suportada por instituições fortes acaba por gerar um círculo virtuoso que resulta do alinhamento de uma série de elementos como sistema de organização política com balanços e contra-balanços, sistema de  justiça equilibrado, infra-estruturas de qualidade, educação, etc..

Olhando para o caso particular de Angola o que fica claro não são apenas inexplicáveis hesitações para que de forma mais assertiva se reformarem as instituições que regem a nossa sociedade mas também uma descrença no poder da formação e isto é válido para diferentes sectores da nossa sociedade desde a formação técnica ao desporto.

A falta de investimento no sistema de educação resulta numa sociedade com défice crónico de profissionais com qualidade que afecta a produtividade e impõe custos acrescidos à economia. A nossa incapacidade em reconhecer o valor da formação está estampada na forma que as escolas estão desestruturadas e sub-financiadas, sejam elas de ensino fundamental ou de ensino superior.

Ao longo das últimas décadas, quer seja no tempo da guerra ou já depois de 2002 o OGE tem sido mais generoso com a defesa e segurança do que com a educação apesar do desenvolvimento económico e social aparecer sempre como prioridade no discurso oficial. O que transparece é uma crença no improvável: desenvolver um país sem pessoas devidamente capacitadas, sobretudo para as competências exigidas nos tempos de hoje.

Servindo, em termos gobais, uma educação de qualidade baixa estamos a comprometer a nossa produtividade e, naturalmente, competitividade. Por mais necessidade de capital que possa existir, sem quadros devidamente capacitados é difícil construir uma economia próspera e sustentável.

Há alguns anos foi promovida uma reforma da educação que estava focada em aumentar o número de alunos nas escolas sem cuidar da qualidade que já era baixa, os resultados foram desastrosos e apesar de finalmente se reconhecer o fracasso continua por se conhecer um projecto de reforma sério centrado na qualidade, que busca a formação de professores, a melhoria de condições de trabalho dos quadros da educação e da gestão diária das escolas.

Por outro lado, precisamos de mecanismos de monitorização e instituir exames nacionais que nos permitam perceber não apenas as diferenças regionais como a evolução global do nosso sistema fazendo recurso à métricas compráveis com sistemas de outros países e é igualmente necessário acreditar na formação para melhorar o desempenho em todas as áreas da nossa sociedade e passaremos a ter camponeses mais produtivos, desportistas com melhores resultados, investigadores mais efectivos e cidadãos mais exigentes, no final ganhará o país.

 

Nova operadora de telecomunicações com o Estado? No thanks.

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[Actualização: a notícia que deu origem à este artigo continha incorrecções, leia também artigo seguinte que dá seguimento com base noutras informações]

O Governo de Angola na voz do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou hoje – 27 de Novembro – que será lançado em breve um concurso internacional para um terceiro operador de serviço global de telecomunicações que inclui telefonia móvel e fixa, serviço de dados e televisão por subscrição. O ministro anunciou que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) vai disponibilizar o caderno de encargos ainda este ano.

Estamos mais uma vez na presença de uma iniciativa que peca por tardia porque cada ano que passa com a permanência do duopólio na telefonia móvel em Angola o valor de uma licença nova diminui. No caso particular hoje apresentado outro pormenor poderá reduzir o valor da licença por enviar uma mensagem confusa aos potenciais interessados: a participação de 45% do Estado na nova empresa.

Não se conhece em que condições esta participação será materializada mas não envolvendo o aporte de capital certamente o potencial operador vai descontar no valor potencial da licença ou, na pior das hipóteses, a presença do Estado no capital da empresa a criar pode representar um elemento perturbador e desta forma afastar grandes empresas do nosso mercado. Um operador capaz tecnológica e financeiramente seria o ideal num mercado dominado por dois operadores bem implementados que exigirá do novo concorrente grande poder de fogo para fazer alguma diferença.

A necessidade da presença do Estado no capital da empresa não foi justificada até onde sei e contraria o discurso de uma abordagem mais liberal da construção do tecido económico de Angola, em que o Estado buscaria uma presença reduzida no mundo empresarial e centrando a sua presença na economia na regulação dos mercados. Por mim, a licença iria a concurso sem a exigência de participação do Estado que não tem necessidade em participar em empresas de telecomunicações e deveria concentrar-se na revisão dos benefícios fiscais que tornam o nosso mercado num paraíso fiscal para as operadoras de telecomunicações que quase não pagam impostos que deveriam ser a fonte de receita principal do Estado e não necessariamente dividendos.

E o debate?

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Estamos quase a chegar ao dia da eleições gerais em Angola e ao que parece não haverá mesmo debate entre os candidatos a Presidente da República. Em 2017, num país com tanto para discutir, segundo consta, o candidato do MPLA não está muito interessado em debater ideias com os seus adversários.

Em termos globais a campanha eleitoral resumiu-se a comícios, intervenções nos tempos de antena reservados na rádio e televisão, momentos deprimentes de suposta pedagogia do voto em que os candidatos tratavam os eleitores como criancinhas, afixação de bandeiras e eventos populares com música da moda regados a cerveja.

Os tempos de antena deram para ver e ouvir muitas propostas, uma esquisitas, algumas utópicas e muitas delas até interessantes e todas poderiam ser aprofundadas se debatidas entre os proponentes mas não houve debate. As candidaturas nem exploraram o suficiente os encontros interactivos com a sociedade, no estilo do que os americanos chamam de Town Hall meetings que permitem ao cidadão comum fazer perguntas directamente aos candidatos, vi imagens de um encontro próximo deste estilo com o Isaís Samakuva da UNITA num cinema em Benguela, do MPLA vi vídeos captados com telemóveis de um aceso encontro entre estudantes do ISPTEC em Luanda e representantes do MPLA mas nada feito como produto televisivo para maior abrangência.

Seria positivo vermos os candidatos a debater ideias de como será combatida a corrupção, frases preparadas para comícios e entrevistas não chegam, seria bom ver os candidatos confrontarem-se com dúvidas e objecções, perceber como a UNITA defenderia o salário mínimo de 83 mil kwanzas e as posições dos outros sobre o salário mínimo, como o MPLA chegou ao número de 500 mil empregos e o quais são os pontos a melhorar e a corrigir, qual é o plano do Quintino Moreira para criação de 1 milhão de empregos e três capitais, como o PRS defende o federalismo como solução para muitos dos nossos problemas, como a CASA CE defenderia o objectivo de erradicação da pobreza extrema numa década e como a FNLA pretende fazer uma reforma agrária.

Como país, temos que exigir mais de nós e dos nossos e não podemos ter uma campanha eleitoral em que no lugar de outdoors com propostas de governação temos apenas uma a distribuição carnavalesca de bandeiras e banners a imitar um boletim eleitoral com um “x” no quadrado do partido que o afixou. Passa a ideia que os eleitores devem olhar para os partidos como se fossem clubes de futebol, que devem ser apoiados nos momentos altos e baixos e pouco interessa o que fizeram e o que se propõem a fazer.

Petróleo em 2017, hoping for the best

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2016 foi um ano complicado para a economia angolana, os sinais de 2015 agravaram-se e as dificuldades aumentaram. A actividade económica diminuiu e o desemprego aumentou ainda mais e todos já ouvimos o “culpado” disto tudo ser apontado várias vezes: o petróleo (pelo menos na versão do Governo).

Infelizmente, quando o petróleo sustentava os nossos vícios não investimos o suficiente na educação e formação das pessoas, nas infra-estruturas de qualidade e consequentes, nas reformas direccionadas para criação de um quadro político-económico mais liberal e inclusivo que certamente nos ajudariam a diversificar a nossa economia e não estaríamos hoje a lamentar a oportunidade perdida. Por isso, para o curto prazo a nossa solução passa pelo bom e velho amigo petróleo e a boa notícia é que as decisões a nível da OPEP (com participação de não-membros) nas últimas semanas estão a surtir efeito e o preço do barril está a aproximar-se dos 60 dólares.

O Governo angolano tem estado a fazer crescer a dívida pública, sobretudo via emissão de títulos em kwanzas, e sinalizou a manutenção desta tendência com o OGE 2017 recentemente aprovado. O recurso sistemático à dívida pública para realização de despesas correntes e de investimento levanta questões a nível da sustentabilidade das contas públicas e sobre o valor contabilístico dos títulos de dívida emitidos pelo Governo de Angola, com riscos acrescidos para a saúde sector financeiro. Mas tudo isto, no curto prazo, poderá ser mitigado por um preço do petróleo mais favorável às nossas aspirações porque melhora a capacidade do Governo na realização de despesas e  servir a dívida (em particular a externa) e dá ao BNA mais capacidade para gerir a taxa de câmbio e reduzir o paço da delapidação das Reservas Internacionais Líquidas.

Os esforços recentes da OPEP permitem antever um mercado petrolífero mais estável com tendência de subida do preço do barril de petróleo pela combinação de alguns factores como a redução da produção, a redução dos stocks nos países desenvolvidos e um desempenho económico global ligeiramente melhor. A maior ameaça à esta perspectivas são os produtores dos Estados Unidos, precisamente os mesmos que contribuíram grandemente para o aumento da oferta nos últimos anos e, consequentemente, para a descida acelerada do preço do barril num contexto de desaceleração económica.

Os preços baixos não só forçaram a redução da produção de alguns campos com custos de exploração mais elevados como acabaram por adiar muitos investimentos no sector, empurrando o nível de investimento para valores não vistos há muitos anos com possíveis consequências no output no médio/longo prazo. Os reajustamentos em curso poderão significar o aumento do investimento no sector e este é também um dos objectivos dos mais recentes acordos da OPEP (Argel e Viena) como referiu recentemente o Secretário Geral da OPEP Mohammad Sanusi Barkindo numa conferência na Columbia University.

Pela a evolução do último mês e pelas expectativas da OPEP, 2017 deverá ser um ano de recuperação do preço do barril, provavelmente de forma moderada mas sustentada. A tendência antecipada para 2017 deverá manter-se em 2018 se a economia mundial recuperar. Contudo, preços mais altos poderão suportar o aumento da produção não-OPEP, em particular nos Estados Unidos onde a nova administração manifestou-se contra as restrições actuais que limitam a exploração de hidrocarbonetos no off-shore americano.

Muito se tem falado sobre o potencial impacto da administração Trump na economia mundial mas muito pouco tem sido falado sobre o potencial choque da oferta que as posições defendidas por Trump poderão causar no longo prazo por via do aumento significativo da produção nos Estados Unidos que poderá, no longo prazo, precipitar mais um período de petróleo barato se a filosofia drill, baby, drill tornar-se no guia da política energética de Trump como se espera.

Contudo, há que ter presente que as previsões historicamente batem muito ao lado do que se realiza no longo prazo pelo dinamismo das economias e por factores geopolíticos de difícil previsão, mas em função dos dados que temos em mãos hoje, tudo indica que no próximo par de anos o preço não deverá registar quedas acentuadas e o mercado deverá ser mais estável, estando reservada para meados da década de 2020 mais um ciclo de preços baixíssimos mas até lá, se tivermos juízo, a dependência do ouro negro não já não será a mesma.