Angola e a descrença na formação

O autores do best-seller Why Nations Fail (“Porque Falham as Nações”) que este blogue já recomendou defendem que o que separa os países, em termos de desenvolvimento humano e económico, é qualidade das suas instituições porque uma sociedade suportada por instituições fortes acaba por gerar um círculo virtuoso que resulta do alinhamento de uma série de elementos como sistema de organização política com balanços e contra-balanços, sistema de  justiça equilibrado, infra-estruturas de qualidade, educação, etc..

Olhando para o caso particular de Angola o que fica claro não são apenas inexplicáveis hesitações para que de forma mais assertiva se reformarem as instituições que regem a nossa sociedade mas também uma descrença no poder da formação e isto é válido para diferentes sectores da nossa sociedade desde a formação técnica ao desporto.

A falta de investimento no sistema de educação resulta numa sociedade com défice crónico de profissionais com qualidade que afecta a produtividade e impõe custos acrescidos à economia. A nossa incapacidade em reconhecer o valor da formação está estampada na forma que as escolas estão desestruturadas e sub-financiadas, sejam elas de ensino fundamental ou de ensino superior.

Ao longo das últimas décadas, quer seja no tempo da guerra ou já depois de 2002 o OGE tem sido mais generoso com a defesa e segurança do que com a educação apesar do desenvolvimento económico e social aparecer sempre como prioridade no discurso oficial. O que transparece é uma crença no improvável: desenvolver um país sem pessoas devidamente capacitadas, sobretudo para as competências exigidas nos tempos de hoje.

Servindo, em termos gobais, uma educação de qualidade baixa estamos a comprometer a nossa produtividade e, naturalmente, competitividade. Por mais necessidade de capital que possa existir, sem quadros devidamente capacitados é difícil construir uma economia próspera e sustentável.

Há alguns anos foi promovida uma reforma da educação que estava focada em aumentar o número de alunos nas escolas sem cuidar da qualidade que já era baixa, os resultados foram desastrosos e apesar de finalmente se reconhecer o fracasso continua por se conhecer um projecto de reforma sério centrado na qualidade, que busca a formação de professores, a melhoria de condições de trabalho dos quadros da educação e da gestão diária das escolas.

Por outro lado, precisamos de mecanismos de monitorização e instituir exames nacionais que nos permitam perceber não apenas as diferenças regionais como a evolução global do nosso sistema fazendo recurso à métricas compráveis com sistemas de outros países e é igualmente necessário acreditar na formação para melhorar o desempenho em todas as áreas da nossa sociedade e passaremos a ter camponeses mais produtivos, desportistas com melhores resultados, investigadores mais efectivos e cidadãos mais exigentes, no final ganhará o país.

 

Nova operadora de telecomunicações com o Estado? No thanks.

[Actualização: a notícia que deu origem à este artigo continha incorrecções, leia também artigo seguinte que dá seguimento com base noutras informações]

O Governo de Angola na voz do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou hoje – 27 de Novembro – que será lançado em breve um concurso internacional para um terceiro operador de serviço global de telecomunicações que inclui telefonia móvel e fixa, serviço de dados e televisão por subscrição. O ministro anunciou que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) vai disponibilizar o caderno de encargos ainda este ano.

Estamos mais uma vez na presença de uma iniciativa que peca por tardia porque cada ano que passa com a permanência do duopólio na telefonia móvel em Angola o valor de uma licença nova diminui. No caso particular hoje apresentado outro pormenor poderá reduzir o valor da licença por enviar uma mensagem confusa aos potenciais interessados: a participação de 45% do Estado na nova empresa.

Não se conhece em que condições esta participação será materializada mas não envolvendo o aporte de capital certamente o potencial operador vai descontar no valor potencial da licença ou, na pior das hipóteses, a presença do Estado no capital da empresa a criar pode representar um elemento perturbador e desta forma afastar grandes empresas do nosso mercado. Um operador capaz tecnológica e financeiramente seria o ideal num mercado dominado por dois operadores bem implementados que exigirá do novo concorrente grande poder de fogo para fazer alguma diferença.

A necessidade da presença do Estado no capital da empresa não foi justificada até onde sei e contraria o discurso de uma abordagem mais liberal da construção do tecido económico de Angola, em que o Estado buscaria uma presença reduzida no mundo empresarial e centrando a sua presença na economia na regulação dos mercados. Por mim, a licença iria a concurso sem a exigência de participação do Estado que não tem necessidade em participar em empresas de telecomunicações e deveria concentrar-se na revisão dos benefícios fiscais que tornam o nosso mercado num paraíso fiscal para as operadoras de telecomunicações que quase não pagam impostos que deveriam ser a fonte de receita principal do Estado e não necessariamente dividendos.

E o debate?

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Estamos quase a chegar ao dia da eleições gerais em Angola e ao que parece não haverá mesmo debate entre os candidatos a Presidente da República. Em 2017, num país com tanto para discutir, segundo consta, o candidato do MPLA não está muito interessado em debater ideias com os seus adversários.

Em termos globais a campanha eleitoral resumiu-se a comícios, intervenções nos tempos de antena reservados na rádio e televisão, momentos deprimentes de suposta pedagogia do voto em que os candidatos tratavam os eleitores como criancinhas, afixação de bandeiras e eventos populares com música da moda regados a cerveja.

Os tempos de antena deram para ver e ouvir muitas propostas, uma esquisitas, algumas utópicas e muitas delas até interessantes e todas poderiam ser aprofundadas se debatidas entre os proponentes mas não houve debate. As candidaturas nem exploraram o suficiente os encontros interactivos com a sociedade, no estilo do que os americanos chamam de Town Hall meetings que permitem ao cidadão comum fazer perguntas directamente aos candidatos, vi imagens de um encontro próximo deste estilo com o Isaís Samakuva da UNITA num cinema em Benguela, do MPLA vi vídeos captados com telemóveis de um aceso encontro entre estudantes do ISPTEC em Luanda e representantes do MPLA mas nada feito como produto televisivo para maior abrangência.

Seria positivo vermos os candidatos a debater ideias de como será combatida a corrupção, frases preparadas para comícios e entrevistas não chegam, seria bom ver os candidatos confrontarem-se com dúvidas e objecções, perceber como a UNITA defenderia o salário mínimo de 83 mil kwanzas e as posições dos outros sobre o salário mínimo, como o MPLA chegou ao número de 500 mil empregos e o quais são os pontos a melhorar e a corrigir, qual é o plano do Quintino Moreira para criação de 1 milhão de empregos e três capitais, como o PRS defende o federalismo como solução para muitos dos nossos problemas, como a CASA CE defenderia o objectivo de erradicação da pobreza extrema numa década e como a FNLA pretende fazer uma reforma agrária.

Como país, temos que exigir mais de nós e dos nossos e não podemos ter uma campanha eleitoral em que no lugar de outdoors com propostas de governação temos apenas uma a distribuição carnavalesca de bandeiras e banners a imitar um boletim eleitoral com um “x” no quadrado do partido que o afixou. Passa a ideia que os eleitores devem olhar para os partidos como se fossem clubes de futebol, que devem ser apoiados nos momentos altos e baixos e pouco interessa o que fizeram e o que se propõem a fazer.

Petróleo em 2017, hoping for the best

2016 foi um ano complicado para a economia angolana, os sinais de 2015 agravaram-se e as dificuldades aumentaram. A actividade económica diminuiu e o desemprego aumentou ainda mais e todos já ouvimos o “culpado” disto tudo ser apontado várias vezes: o petróleo (pelo menos na versão do Governo).

Infelizmente, quando o petróleo sustentava os nossos vícios não investimos o suficiente na educação e formação das pessoas, nas infra-estruturas de qualidade e consequentes, nas reformas direccionadas para criação de um quadro político-económico mais liberal e inclusivo que certamente nos ajudariam a diversificar a nossa economia e não estaríamos hoje a lamentar a oportunidade perdida. Por isso, para o curto prazo a nossa solução passa pelo bom e velho amigo petróleo e a boa notícia é que as decisões a nível da OPEP (com participação de não-membros) nas últimas semanas estão a surtir efeito e o preço do barril está a aproximar-se dos 60 dólares.

O Governo angolano tem estado a fazer crescer a dívida pública, sobretudo via emissão de títulos em kwanzas, e sinalizou a manutenção desta tendência com o OGE 2017 recentemente aprovado. O recurso sistemático à dívida pública para realização de despesas correntes e de investimento levanta questões a nível da sustentabilidade das contas públicas e sobre o valor contabilístico dos títulos de dívida emitidos pelo Governo de Angola, com riscos acrescidos para a saúde sector financeiro. Mas tudo isto, no curto prazo, poderá ser mitigado por um preço do petróleo mais favorável às nossas aspirações porque melhora a capacidade do Governo na realização de despesas e  servir a dívida (em particular a externa) e dá ao BNA mais capacidade para gerir a taxa de câmbio e reduzir o paço da delapidação das Reservas Internacionais Líquidas.

Os esforços recentes da OPEP permitem antever um mercado petrolífero mais estável com tendência de subida do preço do barril de petróleo pela combinação de alguns factores como a redução da produção, a redução dos stocks nos países desenvolvidos e um desempenho económico global ligeiramente melhor. A maior ameaça à esta perspectivas são os produtores dos Estados Unidos, precisamente os mesmos que contribuíram grandemente para o aumento da oferta nos últimos anos e, consequentemente, para a descida acelerada do preço do barril num contexto de desaceleração económica.

Os preços baixos não só forçaram a redução da produção de alguns campos com custos de exploração mais elevados como acabaram por adiar muitos investimentos no sector, empurrando o nível de investimento para valores não vistos há muitos anos com possíveis consequências no output no médio/longo prazo. Os reajustamentos em curso poderão significar o aumento do investimento no sector e este é também um dos objectivos dos mais recentes acordos da OPEP (Argel e Viena) como referiu recentemente o Secretário Geral da OPEP Mohammad Sanusi Barkindo numa conferência na Columbia University.

Pela a evolução do último mês e pelas expectativas da OPEP, 2017 deverá ser um ano de recuperação do preço do barril, provavelmente de forma moderada mas sustentada. A tendência antecipada para 2017 deverá manter-se em 2018 se a economia mundial recuperar. Contudo, preços mais altos poderão suportar o aumento da produção não-OPEP, em particular nos Estados Unidos onde a nova administração manifestou-se contra as restrições actuais que limitam a exploração de hidrocarbonetos no off-shore americano.

Muito se tem falado sobre o potencial impacto da administração Trump na economia mundial mas muito pouco tem sido falado sobre o potencial choque da oferta que as posições defendidas por Trump poderão causar no longo prazo por via do aumento significativo da produção nos Estados Unidos que poderá, no longo prazo, precipitar mais um período de petróleo barato se a filosofia drill, baby, drill tornar-se no guia da política energética de Trump como se espera.

Contudo, há que ter presente que as previsões historicamente batem muito ao lado do que se realiza no longo prazo pelo dinamismo das economias e por factores geopolíticos de difícil previsão, mas em função dos dados que temos em mãos hoje, tudo indica que no próximo par de anos o preço não deverá registar quedas acentuadas e o mercado deverá ser mais estável, estando reservada para meados da década de 2020 mais um ciclo de preços baixíssimos mas até lá, se tivermos juízo, a dependência do ouro negro não já não será a mesma.

Namibe, Cecil Rhodes, descolonização e o Barão de Moçâmedes

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Cecil Rhodes é uma das mais visíveis figuras da história recente de África e um dos ícones do imperialismo britânico. O empresário, político e colonialista que nasceu em Inglaterra fundou a empresa mineira De Beers com Charles Rudd e tornou-se no fim do século XIX num dos homens mais ricos do mundo. Rhodes foi primeiro-ministro da Colónia do Cabo e usou o seu dinheiro para perseguir o sonho de expandir a presença britânica pelo mundo começando pelo sul de África onde criou a Rodésia no território que hoje é o Zimbabwe que passou à Rodésia do Sul depois da fundação de outro protectorado britânico a norte com o nome Rodésia do Norte, hoje Zâmbia. Como o nome indica, Rodésia deriva do sobrenome de Cecil John Rhodes (Rhodesia em inglês) mas o fim do colonialismo ditou o fim desta homenagem toponímica, não simplesmente por pueril fervor revolucionário mas sobretudo pelo lado tenebroso da história de Cecil Rhodes.

Cecil Rhodes defendia a superioridade dos europeus (sobretudo dos britânicos) e considerava os africanos bárbaros, no seu consulado como líder executivo da Colónia do Cabo esforçou-se na implementação do Glen Grey Act que forçou a saída de populações africanas das suas terras e procurava forçar os homens xhosa a trabalhar nas propriedades comerciais de europeus na região do Cabo Oriental. A implementação desta política que tem uma base filosófica racista implicava a utilização de métodos violentos e humilhantes cuja aceitabilidade nas elites coloniais da época chocaria qualquer pessoa com bom senso nos dias de hoje. A mudança do mundo obrigou o fim do nome Rodésia e os zimbabweanos resolveram homenagear o Grande Zimbabwe para baptizar o seu país enquanto que os zambianos homenagearam o rio Zambeze (“rio de Deus”).

Em Angola, o fim do domínio colonial português em 1975 ditou a alteração do nome de várias localidades e ruas e até da grafia de algumas localidades passando a reaparecer o K no lugar de C e sendo privilegiado o W em detrimento de U a luz das convenções para as línguas africanas que precederam o aportuguesamento da toponímia e de palavras africanas. A alteração dos nomes era vista como uma forma de marcar a vitória pela a independência e como afirmação da identidade africana dos angolanos independentes há muito oprimida institucionalmente pelo colonialismo, este era também um dos objectivos de movimentos como “Vamos Descobrir Angola” onde participaram figuras como Viriato da Cruz, António Jacinto e Luandino Vieira. Contudo, recentemente o Ministério da Administração do Território (MAT) oficializou o re-aportuguesamento dos nomes das localidades (e alguns rios) angolanos em perfeito contraste com os ideais de outrora.

Com efeito, o MAT pretende “deskapalizar” o nosso mapa e assim Kuando Kubango dá lugar à Cuando Cubango e as províncias separadas pelo rio que deu nome à nossa moeda passam a ser Cuanza Sul e Cuanza Norte (aparentemente a moeda mantém o nome Kwanza). Mas uma das mais espectaculares curiosidades da recente alteração toponímica promovida pelo MAT foi o reaparecimento de Moçâmedes no mapa de Angola, regressando assim a cidade do Namibe ao nome que ostentava no período colonial.

O nome Moçâmedes é uma homenagem ao antigo governador-geral de Angola José de Almeida e Vasconcelos Soveral e Carvalho, o Barão de Moçâmedes (ou Mossâmedes). Quando ordenou a exploração de terras à sul de Benguela em 1785, o Barão despachou o tenente-coronel Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado e o sargento-mor Gregório José Mendes e quando chegou à Angra do Negro – o nome pelo qual os portugueses conheciam a zona do porto do Namibe por ser um local de embarcação de escravos – rebaptizou o local como Porto de Moçâmedes em homenagem a José de Almeida e Vasconcelos.

José de Almeida e Vasconcelos que antes de cumprir a missão em Angola foi um capitão-mor de sucesso na capitania de Goiás no Brasil, para onde foi enviado pelo Marquês de Pombal, chegou a Angola em 1784 e tinha entre as suas prioridades retomar o controlo metropolitano do comércio de escravos e das receitas aduaneiras inerentes ao comércio de pessoas que estava a ser dominado por comerciantes baseados no Brasil, ao Barão foi requerida a imposição de barreiras à navios brasileiros em favor dos navios oriundos de Portugal mas cedo percebeu que a sua missão poderia comprometer a dinâmica económica da colónia uma vez que a implementação de medidas limitativas da actividade dos comerciantes brasileiros poderia afectar o volume de trocas e, consequentemente, as receitas aduaneiras da colónia. Assim, o governador-geral tentou uma abordagem mais flexível das instruções que recebeu da metrópole e entre 1780 e 1790 (José de Almeida e Vasconcelos governou entre 1784 e 1790) o tráfico de escravos atingiu níveis recorde na colónia como contou Joseph Calder Miller no livro “Way of Death: Merchant Capitalism and the Angolan Slave Trade, 1730-1830”

Contudo, sob seu comando, foram reorganizadas as feiras no interior destinadas ao comércio de bens e pessoas, foi reformulada  a máquina burocrática da colónia e foram posteriormente impostas restrições à importação de produtos ingleses que os brasileiros usavam nas suas trocas com o intuito de proteger a da produção portuguesa. Terão sido estes os maiores feitos do consulado de José de Almeida e Vasconcelos como governador-geral em Angola.

Assim, retomar o nome de Moçâmedes (que curiosamente nunca abandonou os caminhos-de-ferro) é efectivamente homenagear um servidor diligente do colonialismo. Sendo certo que a tolerância ao comércio de pessoas na época não é comparável com que vivemos hoje e que o Barão de Moçâmedes é amplamente considerado como um servidor público de qualidade pelos serviços prestados para o império português, a causa que serviu jogou em muitos aspectos contra a causa dos povos de Angola.

Cecil Rhodes continua presente na toponímia da África Austral apesar do combate ao seu legado ter-se iniciado nos anos 1950 com protestos de Afrikaners e ainda hoje largas franjas da sociedade sul-africana, com maior expressão para os negros, pedem a eliminação de todas as referências ao seu nome e exigem a retirada das suas estátuas como já o fez a University of Cape Town. O movimento #RhodesMustFall é um dos rostos do que na África do Sul chamam de “descolonização da universidade” que visa retirar traços de práticas negativas do antigo regime que prevalecem no presente. Por outras palavras, a sul de Angola é quase impossível pensar-se numa “recolonização toponímica” como promoveu o MAT, que na minha modesta opinião é desnecessária e vazia de razão.

Com o regresso ao nome colonial, Moçâmedes – salva melhor informação – passa a ser a única capital de província angolana cujo nome homenageia uma pessoa, curiosamente uma pessoa ligada à administração colonial em pleno período de vigência do comércio transatlântico de escravos, a principal actividade comercial e principal fonte de receitas para administração colonial em Angola. A vila costeira no sul de Angola passou a ser conhecida como Moçâmedes (Mossâmedes) unicamente porque o administrador colonial que ostentava o título nobiliárquico de Barão de Moçâmedes, recém chegado à Angola ordenou uma missão exploratória à região e não necessariamente por algum feito especial do Barão de Moçâmedes que na altura em que se realizou a missão estava em solo africano há menos de um ano, depois de uma experiência governativa na Capitania de Goiás, hoje um estado brasileiro que tem um município com o nome Mossâmedes, antes Aldeia São José e rebaptizada pelo Barão com o nome de São José de Mossâmedes, de má memória para os índios ali escravizados no âmbito de uma política de integração da população autóctone na vida económica e social da capitania.

Pelas questões apresentadas acima, fica a ideia que a decisão de passar o nome da cidade do Namibe para Moçâmedes foi baseada em informação frágil uma vez que representa efectivamente uma homenagem à um homem cujas acções, por iniciativa própria ou por inerência das funções que desempenhava, o desqualificam para qualquer tipo de homenagem toponímica na Angola de hoje. Para já, parece ser um caso arrumado mas espero que um dia seja corrigido.

Angola Night Club

Segundo o “Africa Investment Report 2015” Angola foi o segundo país que mais recebeu Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em África em 2015, dos USD 16,5 mil milhões que entidades externas investiram em Angola USD 16 mil milhões referem-se ao investimento da petrolífera francesa Total (o maior investidor individual no continente em 2015), ou seja, 96,9% do IDE que coloca Angola abaixo apenas do Egipto (com USD 17,9 mil milhões) foram investidos no sector petrolífero que opera em condições distintas dos outros sectores.

Angola tem sérios problemas para atrair investimento externo – que hoje precisa como pão para boca – de forma a aumentar a produção fora do sector petrolífero e assim procurar diversificar as exportações e criar os empregos que precisa para impulsionar o consumo privado.

O país não consegue atrair investimento externo porque não apresenta condições ideais para os investidores que não têm a protecção e os mecanismos de realização de investimento e resolução de conflitos oferecidos aos operadores do sector petrolífero (alguns operadores também já andam aos berros por falta de divisas). Com o fim do tempo do forte crescimento económico e da relativa facilidade na movimentação de capitais a nossa incapacidade de atrair investidores comprometidos com projectos de longo prazo está a ser exposta. Os investidores procuram aplicar os seu capital num país com um sistema de justiça confiável e eficiente, com infra-estruturas mínimas, com segurança, com talento humano disponível, livre de proteccionismos e favorecimentos apadrinhados pelo próprio estado.

O investidor externo pode ser comparado ao cliente de uma discoteca. O cliente de um clube nocturno procura divertir-se num espaço com segurança, onde o DJ toca a música que a maioria gosta de ouvir e dançar, onde os seus direitos são respeitados e defendidos, onde os produtos comercializados são autênticos e onde existem as infra-estruturas adequadas e onde não ser da casa não significa exclusão da festa. Se a discoteca não tiver segurança, for mal frequentada, ter funcionários arrogantes que sirvam mal os clientes e vendam produtos adulterados à preço de autênticos os clientes mais criteriosos afastam-se, ficam apenas os menos desejados.

Se quisermos aproveitar o nosso potencial vamos ter que reformar o país no sentido de criar as instituições que promovam o aparecimento de um ciclo virtuoso e que nos afaste do modelo insustentável de um economia ancorada na exportação de uma matéria-prima e num sistema político oligárquico.

Para mudar o quadro actual é urgente transformar os tribunais em árbitros neutros, temos que ter uma abordagem política e económica mais liberal, resistir à pregação do estado gigante e dar mais poder ao indivíduo e confiar no poder da liberdade. No momento actual, pouco valerá exibir os nossos recursos hídricos e potencial agrícola se não formamos as pessoas, pouco valerá falar da nossa localização geográfica se os grandes investimentos nas infra-estruturas de logística trouxeram-nos um caminho-de-ferro de Benguela do século XX quando vamos na segunda década do século XXI, de nada nos valerá falar do nosso potencial turístico se continuamos a tratar potenciais turistas como terroristas, de nada nos vale exaltar a criatividade do nosso povo se não investimos na sua educação formal.

Angola tem um grande potencial, mas continuará a ser desaproveitado enquanto continuarmos a viver amarrados à uma organização politico-económica desactualizada, que não se revê no poder da interacção dos homens livres para transformação de uma sociedade, que não acredita que a infra-estrutura mais importante de uma sociedade é o sistema de justiça e que deve ser este o principal mecanismo de combate à corrupção e ao abuso de poder em todas as esferas da vida da sociedade.

O nosso potencial é conhecido, mas sem melhorarmos o ambiente económico – e social – não vamos conseguir atrair investimento externo na quantidade e com a qualidade que este país tanto precisa para romper com o ciclo vicioso e mudar a página para um ciclo de crescimento económico sustentável e progresso social contínuo.

Seca no sul

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Comuna da Mupa, Cunene (Fonte: Angop)

A seca, em princípio, é um problema natural sendo que acredita-se que as acções do homem podem contribuir para processos de desertificação ou atrofiar os ciclos naturais de estiagem. Contudo, a ciência existe para servir o homem e sabendo de antemão da existência de ciclos de seca é importante procurar soluções contra cíclicas que permitam atenuar os efeitos da falta de água.

Nos últimos anos, repetidas vezes ouvimos apelos e gritos de socorro vindos do sul de Angola por falta de água, o que compromete a produção agrícola e pecuária e, consequentemente, provoca fome.

Segundo o governador António Didalewa a seca no Cunene afecta 755 mil pessoas e 508 mil cabeças de gado. Estas pessoas estão dependentes de ajuda humanitária urgente, assim como estão outros largos milhares de cidadãos nas províncias do Namibe, Huíla e Kuando Kubango que lutam para sobreviver e manter vivo o seu gado.

Os últimos números a que tive acesso sobre o efectivo pecuário angolano são antigos, 2011, mas indicam claramente o domínio do sul na criação de gado. A fazer fé na fiabilidade dos métodos de registo do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural  em 2011 a região sul (Huíla, Namibe, Cunene e Kuando Kubango) contava com 91% do efectivo bovino e 52% do efectivo caprino. A agricultura e a pecuária têm um papel fundamental na produção económica e no equilíbrio social da região.

As pessoas que hoje se encontram em situação crítica devem ser apoiadas com urgência mas é igualmente urgente encontrar uma solução tecnológica para contrapor estas ocorrências naturais e cíclicas.

Hoje existem pessoas que em situação de desespero (e de um certo desamparo) estão a fazer furos artesianos de forma artesanal para ter acesso à água. Certamente existem meios no país para fazer furos artesianos de forma mais célere e eficaz para atender esta situação de emergência. Contudo, o prioritário é buscar soluções permanentes para situações que já sabemos que ocorrerão periodicamente.

Entende-se que a gestão dos recursos hídricos deve ter uma visão integrada do país para protecção das populações e dos seus meios de produção. A mitigação dos riscos que se materializam na situação actual deve ser feito com compromisso de fundos públicos e soluções suportadas por iniciativa privada. Garantir o abastecimento alternativo de água à região com recurso ao desvio de recursos hídricos mais estáveis de regiões vizinhas ou água subterrânea exigirá planeamento, financiamento e capacidade de execução e é necessário tornarmos isto numa missão nacional como é o combate à pobreza.

Angola is a water-abundant country with 20 percent of Africa’s water resources. However, three decades of civil war have destroyed water systems across the country leaving almost half of the population without access to safe drinking water*

Fonte: Nações Unidas in “Discussion Guide for think MTV Diary of Jay-Z: Water for Life”

Ser a terceira maior economia da África Subsariana e ter 20% dos recursos hídricos de África e ter tantos habitantes em situação tão penosa por falta de água deveria envergonhar-nos a todos. Os efeitos em termos humanos e económicos são potencialmente devastadores, incluindo na questão da criação de uma economia mais diversificada uma vez que a região sul é a maior potência pecuária do nosso território e mantém uma produção agrícola apreciável.

*[Tradução] Angola é um país rico em água com 20 porcento dos recursos hídricos de África. Contudo,  três décadas de guerra civil destruíram os sistemas de água pelo país deixando quase metade da população sem acesso à água potável

A corrupção e os incentivos

CPI

A corrupção é um tema que desperta sempre muito interesse em Angola, parece um pouco com os casos de pedofilia que abalaram a Igreja Católica há uns anos: todos sabiam que existiam pedófilos entre os representantes da Igreja mas ninguém era punido (pelo menos nos moldes esperados). Em Angola toda gente sabe que existe corrupção ao mais alto nível mas ainda assim, as punições são quase inexistentes, e quando existem são por norma desproporcionais na leitura de muitos de nós.

Quando se fala em corrupção em Angola é comum ouvir gente dizer que “é um fenómeno” ou que “a corrupção existe em todo lado” ou que “existem corruptores e corruptos” como disse recentemente Lopo do Nascimento numa entrevista ao Expresso.

Em África há muita corrupção. Mas para haver corruptos tem que haver corruptores. E não se fala nos corruptores – só se fala nos corrompidos. Também é preciso pôr nos jornais quem corrompe e beneficia da corrupção.

Lopo do Nascimento

Existem casos de cidadãos ou entidades estrangeiras envolvidas em alegados casos de corrupção em Angola que foram denunciadas localmente sem quaisquer consequências enquanto que no exterior o mesmo caso gerou consequências. Assim, a teoria que defende que “é preciso pôr nos jornais quem corrompe e beneficia da corrupção” não é totalmente verdade.

Infelizmente, a corrupção não é um fenómeno. Ao contrário do que alguns tentam transmitir, a corrupção nada tem a ver com questões étnicas ou culturais. A corrupção é na verdade filha da impunidade em particular e de um contexto de fragilidade institucional no geral. A corrupção impera em ambientes em que escasseia a justiça e torna-se exacerbada em países com forte desequilíbrio no contrato social entre a classe política e a população. Enquanto não nos convencermos que o nosso sistema de justiça precisa de ser verdadeiramente reformado, jamais conseguiremos ter sucesso no combate à corrupção.

Na mesma entrevista, Lopo do Nascimento disse que “chamar corrupto a todos angolanos é uma ofensa” e concordo plenamente. A presença da corrupção na nossa sociedade pode ser explicada por um princípio simples: os homens respondem à incentivos.

No seu popular livro de introdução à economia – “Principles of Economics” – o professor Greg Mankiw escreve que “As pessoas respondem à incentivos. Pelo que, o comportamento muda em função de alterações nos custos e benefícios”. Ou seja, no caso da corrupção, quanto pior for o sistema de justiça maior será o nível de corrupção do país.

As pessoas recorrem aos esquemas que violam as regras escritas e não escritas porque os custos para os agentes do acto de corrupção são diminutos. Se um corrupto pode ser preso pelos seus actos, ele tem um forte incentivo para evitar actos de corrupção enquanto que no caso em que a corrupção é raramente punida o incentivo leva as pessoas a abusarem do sistema com as consequências sociais que conhecemos.

No “Corruption Perceptions Index 2014” (Índice de Percepção de Corrupção 2014) publicado pela Transparency International, Angola ocupava a posição 161 em 174 países, uma situação que deveria provocar um debate aberto e consequente entre nós, ao contrário da atitude de minimização da corrupção e das suas consequências.

Infelizmente a nossa justiça mais facilmente dá seguimento a casos de agentes públicos que se sentem lesados por denúncias de corrupção do que investiga o mérito das denúncias de jornalistas e activistas anti-corrupção, sendo Rafael Marques o caso mais conhecido. Entre nós, apesar da situação de corrupção endémica e dos discursos elogiosos sobre a evolução do sistema de justiça o Ministério Público continua a encaminhar mais jornalistas para os tribunais do que suspeitos de corrupção. Cada vez que um denunciante é processado e condenado sem que o caso denunciado tenha merecido uma investigação o Ministério Público dá um sinal à sociedade: a corrupção compensa e, como tal, este sinal é um incentivo.

O homem é por natureza um ser oportunista, se lhe for dada a oportunidade de obter vantagens violando as regras muito provavelmente o fará. A natureza dos homens explica o aparecimento de grupos que pregam a moral e os bons costumes e o nascimento de sistemas de justiça organizados, que concorrem para disciplinar a sociedade e prevenir o abuso dos limites estabelecidos pela lei.

Quando falamos em desenvolvimento económico é comum ouvir falar em infra-estruturas físicas (pontes, barragens, estradas, escolas, fábricas, etc.) mas poucas vezes se fala em justiça. Não se consegue construir uma economia próspera e saudável sem mínimos olímpicos de justiça. Não se consegue construir uma economia (e sociedade) saudável com tanta corrupção e tanta impunidade, a infra-estrutura mais importante de qualquer sociedade é a justiça. Repito, a corrupção não está relacionada com questões culturais ou étnicas, a corrupção endémica resulta da impunidade. Tão simples quanto isso.