A pandemia de COVID continua entre nós, a nível global e local o número de infectados cresce e crescem também as preocupações com a possibilidade da deterioração total da saúde pública em Angola se o número de casos positivos graves crescer exponencialmente. Olhando para a nossa região, apesar do número de infecções confirmadas ser relativamente baixo (eventualmente com significativa subnotificação por incapacidade de testagem) a taxa de letalidade em Angola é relativamente elevada, por exemplo, a 21 de Agosto a Zâmbia tinha 10.372 casos confirmados e 274 óbitos que resulta numa taxa de letalidade de 2,64%, a África do Sul tinha 599.940 infecções confirmadas e 12.618 mortes, taxa de letalidade de 2,10%, Moçambique com 3.115 infecções e 20 óbitos tem  uma taxa de letalidade de 0,64%, a Namíbia com 4.912 infecções confirmadas e 42 óbitos tem uma taxa de letalidade de 0,86%, a mesma data, segundo dados da OMS, Angola tinha 2.044 infecções confirmadas e 93 óbitos, uma taxa de letalidade de 4,55%.

Estes números não favorecem a nossa causa, pelo contrário, transparecem algum fracasso do nosso combate à COVID, não tanto no número de infecções – que mais uma vez não pode ser devidamente julgado com baixa capacidade de testagem – mas sobretudo a nível da letalidade porque estamos claramente desviados do “grupo”. Por outro lado, parece que a resposta tem adoptado uma postura preguiçosa e pouco ou nada se tem feito para gerir melhor o risco da pandemia sem castigar tanto o impacto económico e, sobretudo, social.

Com efeito, a comissão interministerial a esta altura, na minha modesta opinião, já deveria ter criado condições para a flexibilização das medidas restritivas a nível da mobilidade. Não se pode explicar porquê que até hoje a província de Luanda continua praticamente inacessível para cidadãos que estejam noutras províncias que não se façam acompanhar de uma justificação laboral. O corte total das ligações aéreas, reservadas a voos irregulares para o transporte de carga e voos baptizados de “humanitários” parece desproporcional pelos constrangimentos que causam e pelas possibilidades existentes para mitigação dos riscos inerentes. A imposição de regras pesadas que bloqueiam o acesso ao país de cidadãos nacionais parece igualmente excessiva, sobretudo porque a esta altura já deveríamos ter criado condições para suportar um maior fluxo de entradas do exterior.

A comissão interministerial parece estar paralisada pelo medo e não se vê obrigada a encontrar soluções para que as medidas que adopta não agudizem os problemas económicos que potencialmente produzirão igualmente um número de vítimas de todo tipo.

Infelizmente a nossa estrutura económica e social é caracterizada por uma maioria a viver em condições de pobreza e um Estado sem mecanismos de suporte social suficientemente fortes para alívio das famílias mais afectadas pelo agravamento da situação económica e o impacto do isolamento contínuo de Luanda que precisa de uma abordagem mais consentânea com os custos astronómicos que está a criar para as economias de certas localidades.

A falta de pressão social efectiva, porque infelizmente a nossa jovem democracia precisa de melhorar, não pode ser explorada pelos decisores políticos para pautaram a sua acção pela regulação dos transportes públicos em Luanda e por refinamentos de medidas sobre o uso de máscaras faciais, é preciso a esta altura começar a implementar um plano de abertura do país para dentro e para fora, com medidas de segurança plausíveis e exequíveis.

A destruição de emprego em alguns sectores e o impacto da pandemia no mercado de petróleo vão adiar ainda mais uma possível mudança de trajectória da economia nacional que vinha em sentido decrescente há pelo menos 5 anos. Nesta altura começa a ser imperioso encontrar soluções de alívio de pobreza para a maior parte da população angolana, o governo angolano tem demonstrado nas suas acções que não tem capacidade financeira para tal, pelo contrário, no lugar de medidas contra cíclicas o governo tem estado a anunciar algumas medidas de agravamento fiscal para trabalhadores formais (IRT) e para as famílias e empresas no geral (IVA).

Não sendo expectável que o governo crie mais mecanismo de suporte directo às famílias, o mais indicado para aliviar os impactos da pandemia é dar mais espaço à actividade económica privada para permitir que esta consiga preservar algum grau de funcionalidade e capacidade de geração de riqueza.

Contudo, em termos gerais, as acções da comissão interministerial são confusas, guiadas mais por ímpeto securitarista e medo do que por ciência e bom senso económico. Angola parece estar ruas atrás de onde deveria estar nesta altura, o país continua fechado, as escolas estão fechadas e só recentemente se deu início à um diálogo sectorial para avaliação de uma possibilidade de regresso das actividades lectivas e os milhares de colaboradores do ensino privado continuam sem apoios oficiais e a viver num inferno de incertezas.

Tomei conhecimento hoje, 21 de Agosto, que por via GAVI (aliança global para vacinação) liderada pela UNICEF e Bill & Melinda Gates Foundation, Angola tem garantida a recepção de 12 milhões de doses de vacina que deverão servir para vacinação dos grupos de risco, uma vez que este número não cobre a população de 30 milhões, que no caso de não serem abrangidos pela primeira leva de imunização deverão aguardar pelas doses a adquirir com fundos próprios do Estado em termos que ainda desconheço. Espero que a priorização tenha como critérios principais a situação de saúde (idade e existência de comorbilidades) e risco de exposição (profissionais de saúde e outras pessoas nas linhas da frente) e não a posição social ou política que, por exemplo, já nos trouxe a situação de vermos deputados serem testados antes que médicos.

Espero que para breve seja tornado público um esboço de modelo de aquisição e acesso às vacinas e quais vacinas estariam em consideração por parte das autoridades angolanas, mas para já, andamos ainda a ajustar medidas destoadas como o internamento de todos os casos positivos e se o condutor solitário deve ou não conduzir de máscara.

• este artigo foi editado no dia 21.08.2020 às 13H38: foi acrescentada informação sobre o acordo entre o Estado angolano e a GAVI para a disponibilização de doses de vacinas, tão logo estejam disponíves.