Economia

Ovos, comércio livre e proteccionismo

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Recentemente, o Ministério da Agricultura ordenou a destruição de cerca de 11 milhões de ovos que segundo o ministério foram importados ilegalmente porque não receberam as devidas autorizações das autoridades responsáveis, designadamente o Ministério do Comércio (MINCO) e o próprio Ministério da Agricultura. O caso dos 26 contentores de ovos nunca ficou claro para o público em geral, pessoalmente fiquei sem perceber se a violação era do foro sanitário, do foro comercial por violação de quotas estabelecidas pelo MINCO ou pelas duas razões.

Percebo perfeitamente que alimentos sem um aval que garanta o seu consumo em segurança devem ser analisados, nomeadamente por laboratórios locais ainda que isto implique multas pesadas para quem tenha violado a regra de pré-inspecção (que devem ser muito difíceis de violar), mas destruir ovos num país com falta de alimentos por falta de pré-inspecção quando existe possibilidade de inspecção local parece-me uma decisão questionável. Sobre a possibilidade de violação de quotas quando o decreto que legaliza o programa das quotas à importação de determinados bens está suspenso é de todo surpreendente, pelo que, não deverá ser por aí. Contudo, alguns produtores de ovos locais que falaram para o Semanário Económico (edição de 20 de Agosto de 2015) embarcaram na onda da necessidade do proteccionismo para garantir a continuidade das suas operações e, consequentemente, “empregos de angolanos”.

“Quando há demasiado ovo importado no mercado as vendas diminuem e a produção nacional ressente-se e faz com que não consigamos pagar o crédito, o salário dos trabalhadores, enfim, os ovos importados são uma concorrência desleal” Elisa José Manuel – Granja Agrícola (Funda)

“[o governo] está a auto-prejudicar-se, na medida em que permite a entrada de ovos importados no país, muitas vezes de forma ilegal (…) se [eu] for à falência, é obvio que é a garantia pública é que vai arcar com as consequências em relação ao banco (…) se o objectivo é diversificar a economia devemos nos desembaraçar dos produtores estrangeiros” Elsa Mussovela – Agripina (Huambo)

“Todo empresário que queira envidar esforços para diversificar a produção nacional e vê esta situação acredita que o projecto não vai funcionar. Todo e qualquer produtor que queira aumentar a produção nacional é surpreendido por pelos importadores que vendem ovos a preço de bagatela” António Chivinda – Avipal (Bié)

Lendo as opiniões de alguns produtores fica claro que “a classe” defende acerrimamente a introdução de quotas ou de outras barreiras à entrada de ovos importados para sobreviver mas ninguém se questiona porquê que os avicultores precisam de protecção alfandegária para sobreviver. Recentemente vimos os representantes de Angola dizer que o país deverá entrar na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL) em 2017 “se o país der os passos necessários” expressão que abre a janela para possibilidade de mais um inexplicável adiamento da nossa entrada para ZCL, aliás a Ministra da Indústria Bernarda Martins disse em Abril que “não pode haver um comércio livre sem o desenvolvimento industrial”.

O pior é que andamos a adiar a entrada na ZCL enquanto reforçamos barreiras à importação sob pretexto de estarmos a preparar-nos para melhoria da nossa competitividade antes de abrirmos as portas ao comércio livre quando na verdade temos feito muito pouco para melhorar a competitividade das nossas empresas que continuam com grandes dificuldades de abastecimentos de água e electricidade, continuam a ser servidas por estradas inadequadas, continuam a ser castigadas pelas alfândegas na importação de factores de produção e continuam a ser alimentadas por um sistema de educação sem qualidade, vivem num ambiente burocrático ineficiente e corrupto, são servidas por um sistema de justiça pouco confiável e lento e têm o seu espaço de intervenção extremamente politizado.

Se os produtores angolanos querem exigir a colaboração do governo para melhorar a nossa competitividade devem exigir uma abordagem diferente do investimento público, sobretudo no sistema de educação e na provisão de infra-estruturas  (como energia, água, transportes, comunicações).

A ciência económica ensina que o preço é a peça de informação mais importante de um produto porque é com base nele que os consumidores julgam se vale a pena adquirir o bem ou não. Em ambiente de concorrência os produtores procuram produzir o melhor bem ao preço mais baixo possível e se não conseguimos produzir um ovo localmente que possa concorrer com um ovo sujeito a barreiras temos que nos perguntar “porquê” em vez de nos apressarmos a embarcar nos pedidos de protecção governamental.

Proteger sistematicamente a produção nacional dos importadores por meio de barreiras à entrada não está a resultar, é preciso atacar os custos de produção em Angola de forma séria para que se perca o medo do que é importado e que se ganhe o hábito de exportar. Diversificar não significa simplesmente substituir importações, é necessário aumentar exportações e a região da SADC constitui o nosso mercado externo natural. Não podemos dizer aos vizinhos que queremos exportar para lá e que de lá não queremos nada, não faz sentido tirar vantagem da nossa capacidade de produzir banana para exportar para o Congo e limitar continuadamente a importação de certos bens que ainda não produzimos com eficiência.

A pauta aduaneira não pode ser usada como um instrumento de política industrial, a pauta aduaneira é um elemento de contacto com o exterior e deve sinalizar o modelo de relação que o país quer com os seus parceiros comerciais, principalmente os que partilham consigo a mesma região e os sinais que temos passado para fora não são positivos para o desenvolvimento económico de Angola.

A produção angolana certamente ganharia com maior circulação de conhecimento, entrada menos onerosa de matérias-primas e maior contacto com produtores expostos a técnicas e tecnologias mais avançadas. Os impactos de curto prazo podem ser dolorosos mas não podemos duvidar da capacidade do agente económico de ajustar as suas “forças” quando vê-se privado da “mão protectora” do estado. Não defendo o fim total de medidas de apoio ou até de relativa protecção mas é preciso repensar a forma que abordamos a questão da ZCL e da nossa incapacidade de produzir de forma competitiva. Olhar as causas do problema e atacá-las uma a uma, a pauta aduaneira por si só não vai criar competitividade interna e se esta for a condição para entrada na ZCL a nossa entrada não será em 2017 com certeza.

A autocracia, a liberdade, o desenvolvimento e a mão invisível

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Fonte: Casa Comum

Na segunda metade do século XVIII o escocês Adam Smith, amplamente conhecido como o pai da ciência económica, já defendia que os mercados devem primar pela liberdade individual porque na busca da própria satisfação as pessoas acabam por melhorar a sociedade como um todo.

A liberdade individual implica a capacidade do indivíduo tomar decisões sem ser limitado de forma excessiva por oficiais públicos ou por outra força qualquer. Os cidadãos livres comunicam melhor, cooperam melhor e, por norma, produzem melhor.

Angola libertou-se do colonialismo em 1975 mas o movimento que assumiu o leme após a declaração de independência tripartida escolheu um regime autocrata cuja herança continua bem presente na Angola de hoje apesar do país formalmente ser uma democracia. Continuamos com a governação paternalista característica dos regimes extremos, quer sejam à esquerda ou a direita, um governo que não acredita que os seus cidadãos são capazes de decidir por si, que afirma que os seus cidadãos precisam de uma liderança omnipresente e autoritária para garantir o seu bem-estar que é exactamente a mesma linha de pensamento colonial: “o africano não tem capacidade intelectual para ser senhor do seu destino” e daí precisar do benevolente colono, o mesmo que os africanos passaram a chamar de opressor.

No nosso caso durante a luta pela independência foi dada pouca importância às liberdades individuais e o foco foi apenas na dita “independência colectiva” porque à partida assumia-se que a liderança controladora seria o caminho mais certo para dar resposta aos problemas criados pelo colonialismo, mas parece que poucos se lembraram que o colectivismo é o outro nome do autoritarismo e isto implica limitação de liberdades civis. O MPLA decidiu que Angola seria um país socialista e como tal todos os angolanos seriam socialistas, era proibido pensar diferente e este foi o pecado original de Angola independente. Não é por acaso que a palavra que mais ouvimos em cada dia 11 de Novembro é “independência” e não “liberdade”.

Em 1975 escolhemos o comunismo (socialismo se preferirem) que é um mar de contradições porque (i) afirma que luta contra os fracos mas impede que estes sejam livres,  (ii) diz ser contra o imperialismo mas tinha a imperialista URSS como modelo a seguir, (iii) o comunismo vende-se como o regime da igualdade mas é aquele em que a figura do líder é cultivada de forma religiosa, criando uma clara separação entre a cúpula que lidera a nação e aqueles que são liderados. O comunismo cria e protege as elites que com o tempo desenvolvem mecanismos de auto-defesa que podem envolver violência psicológica, financeira e física. Ao contrário do que se tenta fazer crer, mais facilmente surgem elites opressoras em regimes socialistas de planeamento central do que em democracias capitalistas.

Nos anos que antecederam o fim da segunda guerra mundial as potências dominantes embarcaram num modelo de desenvolvimento que ignorava as liberdades civis, um modelo que defendia que as sociedades poderiam ser desenhadas por especialistas e encaminhadas para o desenvolvimento sem que fossem garantidos os mais básicos direitos humanos. Este modelo foi desenhado numa época em que as potencias coloniais consideravam que o desenvolvimento teria de ser sob o seu comando e que a URSS era aliada das democracias europeias e dos Estados Unidos. O modelo do planeamento central promovido pelo economista sueco Gunnar Myrdal triunfou sobre o modelo que assenta nas liberdades individuais e no mercado livre que defendeu acerrimamente Friedrich Hayek, o austríaco que fugiu da autocracia hitleriana para uma carreira académica em Inglaterra.

Hayek defendeu sempre o papel fundamental da liberdade individual (económica sobretudo) para a construção das sociedades prósperas e saudáveis, dizendo que o planeamento central conduzia invariavelmente aos abusos de poder. O próprio “fundador” da ciência económica defendia a liberdade individual como peça fundamental para o equilíbrio das sociedades mas nos anos 1940 as ideias de Hayek ainda punham em causa um mundo que não tinha mudado o suficiente; um mundo onde a Europa mantinha sob domínio colonial o continente africano e partes da Ásia, onde a segregação racial era legal em vários países do mundo incluindo os Estados Unidos.

O modelo autocrático ganhou novos adeptos com o sucesso obtido por alguns países asiáticos cujas lideranças ditatoriais produziram resultados económicos positivos (Singapura, Malásia, Coreia do Sul e China) servindo estes países como exemplos da capacidade das lideranças autoritárias no desenvolvimento económico, ignorando uma série de mudanças no sentido de maior liberdade de acção individual nestes países ao longo dos anos (incluindo a China) e que culminou na sua evolução para democracias capitalistas (excluindo a China). O economista William Easterly explica de forma brilhante como o modelo de “desenvolvimento autocrático” triunfou sobre o “desenvolvimento livre” no livro “The tyranny of experts – economists, dictators, and the forgotten rights of the poor”, antes dele o economista Milton Friedman escrveu “Free to choose” que é um tratado sobre o valor da liberdade individual numa sociedade que se quer próspera, a série de televisão associada ao livro está disponível no YouTube.

Apesar dos argumentos de Adam Smith, Friederich Hayek, Milton Friedman e outros grandes economistas e pensadores sociais sobre (i) o valor da liberdade e sobre (ii) os falhanços das economias centralizadas e dos regimes autoritários na satisfação das necessidades individuais dos seus cidadãos, as falanges de suporte do socialismo em todo o seu esplendor continuam bem vivas, incluindo em Angola onde é comum vermos/ouvirmos pessoas a defender o autoritarismo e a limitação de liberdades em contraste com todos os ideias das lutas contra a escravatura e contra o colonialismo.

Com efeito, um dos maiores embustes da história recente de África é a teoria da necessidade de criação de uma “democracia africana” porque supostamente a democracia causa instabilidade e que “os povos de África precisam de líderes fortes” em oposição dos valores universalmente defendidos para a democracia: direito ao voto, liberdade de expressão e capacidade de limitar quem governa.

Curiosamente a história mostra que antes da ocupação europeia existiam vários reinos africanos com forte participação pública na governação e na escolha dos líderes e modelos de governação mas os líderes do pós-independência preferem invariavelmente citar os exemplos de autocracia do passado para justificar o seu modelo de governação que, segundo eles, é o mais ajustado para África.

Assim como a “terra da liberdade” viveu durante mais de um século com a escravatura, a grande contradição da história moderna africana é a persistência no modelo de governação que limita de forma grosseira os direitos individuais dos seus cidadãos.

Os africanos preferem fazer leis modernas e não as respeitar do que construir estados de direito. A violação constante das próprias constituições, nomeadamente para ajustar às vontades do líder são um péssimo sinal. Se antes criticávamos o apartheid por ter leis abusivas e as fazer cumprir, hoje reclamamos sobretudo da forma que as leis são desrespeitadas, inclusive por partidos que estão na oposição como aconteceu recentemente em Moçambique quando a Renamo sugeriu alterações às regras após as eleições.

Em Angola em particular e em África como um todo jamais serão erguidas sociedades democráticas e economias de mercado vibrantes e pujantes se insistirmos em desvalorizar os direitos individuais. Se os cidadãos não podem escolher livremente o seu caminho e não podem abertamente expressar as suas opiniões perderemos muitas ideias que ajudariam o nosso país a avançar. O debate deve ser aberto e honesto e as instituições públicas devem servir todos os cidadãos sem distinção de cor, religião, região ou partido político.

Não podemos de forma alguma insistir na versão do “país das maravilhas” em que quem pensa ao contrário da versão do governo é contra o país e quem reclama quer confusão ou desestabilização do país. As democracias não se esgotam em actos eleitorais, pelo contrário, o espaço que separa as eleições deve ser preenchido pela participação livre no debate político e esta participação encerra todo o tipo de exigências, incluindo a mudança da liderança, não significando isto qualquer crime ou pretensão de alteração violenta do poder.

Temos que ter coragem de assumir que muitas coisas estão erradas em Angola e o facto das autoridades sugerirem que existe uma ameaça de golpe de estado diz muito sobre a nossa democracia, porque numa democracia que funciona bem, por maior que seja a instabilidade social o risco de golpe de estado não existe, prova disso são as economias da Zona Euro em crise profunda, nomeadamente a Grécia.

O país não ganha nada com a dispersão violenta de um culto religioso por forças oficiais ou com a prisão de jovens contestatários porque alegadamente estariam a conspirar contra a “ordem constitucional”. De nada nos vale evocar a constituição quando ignoramos o elementar direito à manifestação e liberdade de expressão. Enquanto o país não der a liberdade o valor que ela merece estaremos sempre a mercê do uso abusivo do poder que não só limita o convívio cultural entre os indivíduos como condiciona a nossa capacidade produtiva e a tão falada luta contra a pobreza.

Os objectivos colectivos são importantes mas não podem ser desenhados ou impostos por especialistas, as sociedades devem ser construídas a pensar em cada indivíduo que agindo de forma egoísta num palco com leis respeitáveis e respeitadas (escritas ou não) acaba por contribuir para uma sociedade melhor. Adam Smith chamava a isto “a mão invisível”.

Confiança e consumo em queda e a esperança trazida de Pequim

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Os empresários angolanos continuam pessimistas quando ao futuro próximo da economia angolana como podemos observar no mais recente documento informativo sobre a conjuntura económica publicado pelo INE, referente ao primeiro trimestre de 2015.

INE_Conjuntura
Fonte: INE

Os empresários apontam quebras na procura, excesso de burocracia, problemas financeiros e, nalguns casos, aprovisionamento de matérias-primas como os principais vilões deste filme.

Muitas empresas que participam no inquérito do INE reportaram “limitação da actividade” o que se reflecte de forma duplamente negativa para a economia: (i) redução da produção e, por consequência, (ii) aumento do desemprego.

Nos últimos tempos, algumas empresas industriais em Angola têm vindo a reclamar na imprensa as dificuldades que passam para aceder às divisas que precisam para importar insumos e mercadorias para sua operação como as venda de automóveis que em termos homólogos caíram 36,4% em Abril de 2015.

Alimentado por receitas petrolíferas, o governo angolano é o grande investidor e consumidor na nossa economia, mas a conjuntura desfavorável no sector petrolífero alterou a equação e o governo, parco em reservas de contingência, foi forçado a rever investimentos e consumo, esta medida afectou a vida das empresas que continuam a ser muito dependentes das compras do estado, o sector automóvel é um bom exemplo disto.

Este facto leva ao levantamento de algumas vozes optimistas sobre o que o presidente José Eduardo dos Santos terá trazido na bagagem de Pequim. Toda gente fala em novo empréstimo – na ordem dos $25 mil milhões – mas não existe qualquer confirmação oficial. O que é official é a formalização de um pedido de extensão do prazo do pagamento do crédito vivo, o que tecnicamente seria uma reestruturação da dívida mas aparentemente o presidente não foi a China só para negociar uma reestruturação da dívida.

Contudo, nem toda gente faz vivas ao dinheiro fresco que vem da China. Julgando pela história, antecipa-se que o modelo de financiamento passará pela exploração de linhas de crédito que, por norma, são consumidas por empresas do país credor. As linhas de crédito são amigas da indústria dos seus países de origem e o excesso de capacidade de alguns sectores da economia chinesa tem vindo a ser gerido com o incremento do empréstimo a países em desenvolvimento em África e América do Sul.

As linhas de crédito ajudam a colmatar as necessidades de financiamento se os países não quiserem submeter-se ao escrutínio dos mercados financeiros mas o recurso sistemático a linhas de crédito pode gerar resultados perversos. O modelo chinês é particularmente perturbador porque normalmente implica a importação massiva de factores de produção (incluindo pessoas), reduzindo a possibilidade (e oportunidade) de criar músculo nas economias receptoras uma vez que as suas empresas são excluídas da “festa” e o potencial de criação de emprego, incluindo não qualificado, não se realiza.

Por exemplo, a Centralidade do Kilamba é o maior projecto imobiliário da história de Angola mas a participação e incorporação local é diminuta. Um projecto daquela dimensão poderia representar a ignição para o sector de materiais de construção e para profissionais de engenharia e arquitectura mas preferimos apostar na “eficiência chinesa” com o seu modelo de importação massiva do que em formatos que apostam na incorporação de factores produtivos e materiais locais.

Por alguma razão que ultrapassa a lógica, fala-se em acordos bilaterais que incluem a dívida pública livres de apreciação pública porque os mesmos são confidenciais. Contudo, fala-se também que a nova abordagem da parceria Angola-China passa pelo envolvimento de empresas chinesas na produção local o que, se envolver a formação e integração de quadros angolanos e fornecedores angolanos poderá ser melhor que o “modelo Kilamba”. Mas como São Tomé, é melhor ver para crer porque a manutenção do mesmo modelo anterior poderá fazer pouco pelos níveis de consumo em depressão e a sua contribuição para o desenvolvimento do tecido empresarial angolano continuará a ser diminuta.

Book Club | Poponomics

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Os economistas gostam de acreditar que a ciência económica é versátil. Tão versátil que as técnicas usadas para explicar os fenómenos económicos servem para explicar praticamente qualquer fenómeno social, esta prática que procura tornar a ciência económica acessível para qualquer pessoa foi baptizada de “poponomics” (economia popular). Existem muitos livros que se enquadram na categoria “poponomics” e eis os três que sugiro:

51c9kccu9bl-_sy291_bo1204203200_ql40_“Economia explicada à minha filha” – André Fourçans

André Fourçans é um professor de economia francês, antigo eurodeputado e destacado autor. O livro procura simplificar a ciência económica explicando a sociedade por meio da teoria económica. Com base em conceitos económicos numa escrita divertida o autor vai explicando fenómenos sociais à sua filha, vale a pena ler este pequeno livro que bem poderia servir para introduzir a ciência económica aos outsiders.

“The Armchair Economist – Economics and Everyday Life” – Steven Landsburg

Steven Landsburg é um dos precursores da onda de autores que recorrem à ciência económica para explicar os mais diferentes fenómenos sociais. “The Armchair Economist” foi escrito de forma brilhante por um economista provocador que sabe entreter falando de questões sérias. Da sua lavra foram ainda colhidos os títulos “More Sex Is Safer Sex” e “The Big Questions”, ambos seguem a mesma lógica do “The Armchair Economist” mas nenhum tão notável quanto este. Recentemente Landsburg editou uma versão actualizada do seu best seller.

“Freakonomics” – Steven Levitt e Stephen Dubner

Levitt é um economista criativo que lecciona na Universidade de Chicago. Dubner é um jornalista do New York Times, juntaram-se e escreveram um dos mais populares livros sobre economia dos últimos anos. A dupla explora de forma brilhante os fenómenos sociais e explica ainda melhor as suas causas e apresenta, por vezes, soluções não menos interessantes.

O livro tornou-se num fenómeno mundial, originando um site, que contém um blogue e um segundo livro – “Super Freakonomics” – que segue a linha do primeiro. Os dois livros são obrigatórios

Terminal da Macon vs. Terminal Nosso Centro

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NC_Macon
Imagem Google Maps

Foi recentemente inaugurado (12 de Maio de 2015) um terminal rodoviário interprovincial da Macon na Avenida 21 de Janeiro em Luanda junto a antiga rotunda do Gamek. O projecto foi inteiramente financiado pela empresa e custou cerca de cinco milhões de dólares (c. 547 milhões de kwanzas). Não muito longe do moderno terminal da Macon, basta atravessar a estrada e caminhar uns duzentos metros, existe um terminal nas traseiras do centro comercial público Nosso Centro, contudo, o terminal do Nosso Centro nunca teve operação desde que foi inaugurado em 2009 pela então governadora de Luanda Francisca do Espírito Santo.

Os terminais rodoviários estão para os autocarros como estão os aeroportos para os aviões e em Luanda existem várias empresas de transportes de passageiros a operar em terminais próprios, uma situação que poderá não ser a mais eficiente; noutra dimensão, era como se a Sonair e a TAAG construíssem aeroportos próprios.

Para colocar Luanda dentro da norma internacional, isto é, com terminais centrais que albergam diferentes operadores, o governo de Angola construiu um terminal adjacente ao Nosso Centro da avenida 21 de Janeiro mas nunca passou a actividade. O dito terminal foi mais um investimento público que (ainda) não teve consequências práticas. Na verdade, o próprio centro comercial parece ser uma estrutura muito mal aproveitada porque mesmo estando numa localização de grande circulação de pessoas não se consegue impor como o local de lazer e compras por excelência da zona.

O facto de um privado decidir investir num terminal próprio na mesma localização sugere que poderia não ser má ideia o estado conceder a exploração do espaço aos privados no lugar de deixar uma infra-estrutura a porta fechada. Contudo, vale lembrar, que o terminal rodoviário do estado é apenas mais um membro da família de terminais de transporte promovidos pelo estado angolano que não têm operação que justifique o que lá foi investido como acontece com alguns aeroportos construídos nos últimos anos.

Investimento público que não tem efeitos positivos na vida dos cidadão não merece ser chamado de investimento.

Produção agrícola: estado promotor vs. estado produtor

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A margem da “Feira de Produção Nacional” no Bengo o ministro da agricultura Pedro Canga transmitiu que existem ensaios para exportação de banana para países vizinhos, designadamente África do Sul, Namíbia e República Democrática do Congo.

A feira co-organizada pelo Governo Provincial do Bengo e pelo Ministério da Agricultura e Pescas é uma boa iniciativa, o evento reuniu 150 expositores de 12 províncias e estima-se um volume de negócios de cerca de 250 milhões de kwanzas (ainda modesto, mas pode melhorar).

Esta feira é um bom exemplo de intervenção pública na economia; o estado posiciona-se como um elemento facilitador e promotor do trabalho realizado por privados. O estado coloca-se na posição de embaixador e distancia-se do lugar do produtor que muitas vezes se apresenta irresistível para alguns decisores públicos.

O estado é muito dado a desperdícios e excessos, criando processos ineficientes que quando prolongados podem criar problemas estruturais na economia do país. No caso de Angola, onde são visíveis as falhas na fiscalização da actividade de diferentes organismos públicos e por existir uma postura institucional pouca dada a opinião contrária estes processos tendem mesmo a prolongar-se.

Vai para além da minha compreensão ver o estado aparecer em tantas iniciativas agrícolas como operador enquanto o sector clama por apoios desde o produtor campesino ao empresário. Não acredito que a agricultura angolana voltará a ser uma estrela da nossa economia por via de grandes projectos agrícolas promovidos ou financeiramente suportados pelo estado, acredito sim que melhor organização das instituições públicas envolvidas no sector, foco na formação dos agricultores e na melhoria das infraestruturas e acesso aos insumos, equipamentos e financiamento.

A agricultura precisa de grandes projectos, mas não sei se isto implica priorizá-los em detrimento da grande massa de pequenos produtores. Por exemplo, os produtores de banana que estão hoje a posicionar-se para exportar para os países vizinhos triunfaram com a sua dimensão e sem o envolvimento de nenhuma fazenda pública (ou do mega-projecto das Chiquita, lembram-se?).

Existe uma grande “paixão nacional” pela dimensão e muitas vezes afastamos-nos da lógica de nascer pequenos e enfrentar a curva de aprendizagem com uma dimensão mais gerível em favor de nascer gigantes com todos os desafios que uma grande estrutura exige, o que muitas vezes é fatal para os projectos. Pode ser mais útil ao sector promover vários pequenos projectos integrados numa cadeia que tira proveito de estruturas e interesses comuns em vez de apostar largos milhares de milhões de kwanzas em projectos que dependem de medidas proteccionistas .

Sobre a possibilidade de exportação, fica mais uma vez claro que precisamos de olhar o mercado único da SADC como uma oportunidade e não como uma ameaça. Se em alguns sectores existe o potencial exportador e noutros não, esperar que todos consigam exportar para aderir ao mercado não é uma escolha acertada e, economicamente, se o mercado único significar importar mais barato isto representa um ganho global.

Em suma, temos que olhar para o sector de uma forma mais abrangente e retirar as enxadas das mãos dos políticos cuja missão deve ser facilitar o processo de produção e distribuição de produtos agrícolas e não os produzir. Os políticos poderiam ainda conduzir o país para uma maior integração com a SADC e certamente colheremos mais e melhor.

Combustível: subsídios, geradores, preços livres e outras considerações

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O governo angolano continua a reduzir progressivamente (ou será agressivamente) as suas despesas com subsídios a preços de produtos derivados de petróleo. A discussão sobre a redução dos subsídios é antiga e foi revisitada poucos anos depois do fim da guerra civil, sendo que no primeiro trimestre de 2004 o governo reduziu os subsídios aos combustíveis e prometeu uma redução gradual que não se materializou. Algumas opiniões defenderam na altura que o “abandono” da subida progressiva dos preços dos combustíveis esteve ligado a realização de eleições que inicialmente foram projectadas para 2006 e acabaram por realizar-se apenas em 2008.

O efeito nocivo dos subsídios a preços nas contas públicas são amplamente conhecidos mas a sua manutenção poderá não ser totalmente descabida se olharmos para o progresso lento de outros sectores que poderiam reduzir o peso dos combustíveis no cabaz de consumo das famílias angolanas. Por exemplo, a distribuição deficiente de electricidade obriga ao recurso frequente de geradores que nas casas dos angolanos assumem a importância (e a utilização) de um electrodoméstico. No caso dos transportes, numa cidade como Luanda, de longe a que mais consome combustível em Angola, não existem muitas alternativas viáveis ao carro próprio para a maioria dos cidadãos, pelo que, a procura por gasóleo e gasolina é muito inelástica, ou seja, as alterações no preço têm pouco efeito na procura. Contudo, o que chama a minha atenção no comunicado do Ministério das Finanças do dia 30 de Abril é a lógica de “preço livre” apresentada no documento.

A Gasolina passa agora, a integrar o regime de preços livres, cessando o ónus do Estado no custeio das subvenções, cabendo à Sonangol determinar o novo preço para este derivado

Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças

Não faz muito sentido chamar de preço livre a um preço “determinado” por um único operador de um mercado em que existem concorrentes, mas o nosso mercado “concorrencial” não é bem concorrencial.

O mercado criado em Angola é atípico porque a Sonangol é accionista dos outros dois grandes operadores: Pumangol (com a Cochan e Puma Energy/Trafigura) e Sonangalp (com a Galp Energia). O ideal seria ver os operadores independentes uns dos outros no lugar de um conjunto de operadores que podem ser influenciados por um único accionista, criando um oligopólio.

Na situação ideal, no caso da gasolina que já não tem qualquer subvenção, os preços da Sonangol, Sonangalp e Pumangol deveriam ser diferentes e reflectir a agressividade comercial e eficiência operacional de cada uma das empresas e desta forma melhorar o mercado como um todo e maximizar os benefícios dos consumidores.

O estado angolano deveria desapadrinhar o oligopólio da distribuição e desfazer-se das participações da Sonangol noutras empresas de distribuição de combustível e abrir o mercado para mais operadoras, nacionais e estrangeiras, de forma a promover um ambiente concorrencial que valorize a transparência e a eficiência.

Por fim, a eliminação dos subsídios seria menos dolorosa para o bolso dos angolanos se o gerador e o carro próprio perdessem o protagonismo que têm hoje nas nossas vidas, pelo que, a redução progressiva dos subsídios deveria estar associada ao aumento agressivo da (i) produção e distribuição de electricidade não dependente de centrais térmicas e de (ii) melhorias significativas nos sistemas de transportes públicos nas principais cidades de Angola. Aparentemente as medidas do Ministério das Finanças não estão alinhadas com progressos noutros campos ministeriais e quem paga com isto é o já magrinho rendimento disponível do angolano.

Despesas com a função pública em Angola

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Li numa edição de Fevereiro de 2015 do jornal “A Capital” (que cita como fonte o MAPTESS) que a Administração Pública angolana emprega cerca de 376 mil pessoas entre funcionários dos serviços centrais e funcionários dos serviços locais (estes números excluem os quadros das Forças Armadas e efectivos da Polícia Nacional). Para um país de 24,4 milhões de pessoas não é um número assustador mas se for comparado este número com o número de pessoas com emprego formal em Angola a conversa é outra.

Entre os países mais avançados, os países com maior percentagem de funcionários públicos entre as pessoas com emprego são os países do norte da Europa e a França, cujo sector público extenso combina com uma abrangente oferta de serviços públicos a troco de nada ou muito pouco (Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, França). No nosso caso particular, os serviços públicos são caracterizados pela fraca qualidade que poderá resultar de muitos factores como (i) desigualdade salarial que gera desmotivação (o topo é muito bem remunerado e a base é muito mal paga), (ii) baixo nível de formação (haverá quem prefira baixo nível de educação nos dois sentidos), (iii) infra-estruturas inadequadas e (iv) corrupção endémica (que poderá derivar de alguns dos factores indicados anteriormente).

Os custos com salários para administração pública inscritos na primeira versão do OGE para 2015 são uma obscenidade se comparados com a qualidade das instituições públicas, os cerca de 15 mil milhões de dólares (1.481 mil milhões de kwanzas) a gastar com remunerações de funcionários públicos (incluindo militares e polícias) comparam com os cerca de 16,3 mil milhões de euros (c. $17,7 mil milhões com USD/EUR a 1,09) que o estado português gasta em remunerações com a sua administração pública que emprega cerca de 553 mil pessoas, que apesar da redução de 10% nos últimos 4 anos continua a ser impressionante, contudo os portugueses apresentam um serviço público substancialmente melhor que o nosso apesar da deterioração da sua qualidade nos últimos anos em algumas áreas.

O estado angolano tem muito por onde cortar antes de embarcar pela via do agravamento fiscal para as empresas e famílias, rever os custos com remunerações e a própria estrutura remuneratória da Administração Pública é uma das várias opções. Para já, há indicações que alguns salários serão congelados e não serão admitidos novos quadros no curto prazo, mas o é preciso é um plano de reestruturação dos serviços públicos focado nas competências, serviços e benefícios oferecidos pelo estado que tem necessariamente ser mais prestável e menos gastador.

Edmund Phelps sobre o corporativismo e as revoluções

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Numa entrevista recente aos economistas Edmund Phelps e Larry Summers, o professor Phelps – vencedor do prémio Nobel da economia em 2006 – avançou com a sua teoria explicativa do que esteve por trás das revoluções na Tunísia e no Egipto:

Depois de falar com os especialistas, tenho a certeza que estou certo sobre isso. A revolta da juventude urbana na Tunísia e no Egito é deve-se a vontade de ter carreiras … vontade de poder começar o seu próprio negócio … ser capaz de integrar o quadro de uma empresa sem ter conexões (ou seja, apenas com o seu CV e não por pessoas que conhece ou sua família).

Penso que o Egipto e a Tunísia são exemplos de outro sistema económico [e não capitalismo moderno]… sistema que, por falta de melhor palavra, chamamos de “corporativismo”. Neste sistema existe propriedade privada … uma das coisas que o Egipto fez, por exemplo, nos últimos dez ou quinze anos foi a privatização de muitas empresas. Essas empresas passaram a ser detidas por pessoas das forças armadas. Corporativismo não significa propriedade da sociedade, isto é socialismo. No corporativismo há um grande dirigismo central do sector privado por parte do governo. Há muita regulação … com muita comunicação nos dois sentidos com o setor privado a buscar favores do governo e do governo em busca de favores do setor privado. No Egipto e na Tunísia, existia um sistema corporativista muito rudimentar que estava a ser extensivamente explorado pelos governantes que se aproveitaram dos seus poderes para instalar os seus comparsas como gestores e proprietários de várias empresas. A maior parte da população, muitos dos quais com formação superior, não conseguia entrar no sistema! Não arrajavam emprego nestas empresas porque os postos estão reservados estritamente para os insiders. Eles nem sequer podem vender as suas frutas nas ruas sem uma licença – e não há muitas dessas [licenças] a serem distribuidas. É um sistema muito fechado … um sistema que é quase tão longe do capitalismo moderno como você pode imaginar! O capitalismo moderno que funciona bem permite que qualquer pessoa crie uma empresa, inicie um negócio por si mesma, tenha ideias novas e trabalhe no seu desenvolvimento.

É claro que há muitas teorias que dizem que (como em todas as situações de instabilidade social) a culpa é dos países ricos do ocidente, pese o facto da Tunísia de Ben Ali e o Egipto de Mubarak serem aliados das potências ocidentais até ao seu derrube. Eu alinho com Edmund Phelps quando considera que na base das revoltas estiveram problemas sociais criados por uma elite governativa que não partilhava o poder e que sequestrou a economia do país, criando um clube exclusivo em que alguns entram com mérito mas a maioria entra porque mantém algum tipo de relação com as “pessoas certas”.

Numa sociedade em que abundam instituições extractivas com milhões a clamar por inclusão, a estabilidade é obtida por intimidação policial ou militar quando o ideal é segurar a sociedade por via da liberdade, prosperidade generalizada e promoção da participação no processo decisório.

A falta de equilíbrio entre as instituições e a limitação da participação generalizada da população na vida sócio-política da nação cria uma falsa estabilidade. Neste frágil estado, o cozinheiro usa a força para tapar a panela de pressão até ao ponto de explosão, um ponto que pode ser evitado se o coziheiro decidir-se pela abertura da tampa para deixar o caldeirão respirar.

Book Club | “Why Nations Fail – The Origins of Power, Prosperity, And Poverty”

~ JCRC ~ 2 comentários

Existem muitas teorias sobre o subdesenvolvimento dos países como a geografia ou a cultura de um determinado povo mas Daron Acemoglu e James Robinson (dois dos mais respeitados académicos na área da economia do desenvolvimento) resumem o sucesso e o insucesso das nações à qualidade das suas instituições. Ao longo do livro”Why Nations Fail” (“Porque Falham as Nações” na versão portuguesa) Acemoglu e Robinson demonstram que os países que criaram instituições inclusivas e que incentivam a liberdade de criação são mais inovadores, mais produtivos e mais desenvolvidos do que aqueles que assentam em instituições “extractivas”, ou seja, os países em que as instituições políticas e económicas são desenhadas para servir os interesses políticos e económicos de um grupo de pessoas às expensas do resto da sociedade, estes países podem até experimentar períodos de crescimento económico acelerado mas por norma este crescimento é desequilibrado e insustentável, conduzindo as sociedades a instabilidade económica e social.

O livro tem um tamanho que intimida (544 páginas na versão original) mas foi tão bem escrito que devora-se num instante mesmo por aqueles que não têm conhecimento profundo sobre economia. O livro começa por apresentar a situação económica de duas cidades vizinhas e homónimas, uma no México e outra nos Estados Unidos, com pessoas da mesma etnia e no mesmo espaço geográfico cujo presente foi moldado ao longo dos anos por contextos diferentes, uma gozava de instituições inclusivas (Nogales, Arizona – EUA) e outra vivia num país sequestrado por um conjunto de práticas extractivas (Nogales, Sonora – México). A cidade dos Estados Unidos apresenta um nível de desenvolvimento muito acima da vizinha mexicana simplesmente porque a organização sócio-económica é regida por instituições inclusivas.

O conteúdo de “Why Nations Fail” (“Porque Falham as Nações” na versão portuguesa) é de tal forma informativo e formativo que eu sugiro a oferta de uma cópia a cada deputado da nossa Assembleia Nacional, pelo menos seria mais barato e mais útil do que a distribuição de carros de luxo que os nossos ilustres representantes usam para “negociar” com o trânsito e buracos das estradas subdesenvolvidas de Luanda.

Título: “Why Nations Fail – The Origins of Power, Prosperity, And Poverty” ou “Porque Falham as Nações: A Origem do Poder, da Prosperidade e da Pobreza”  | Autores: Daron Acemoglu e James Robinson