ANPG: antes tarde do que nunca

O presidente Lourenço criou recentemente a comissão instaladora  da Agência Nacional de Petróleo e Gás ou ANPG que basicamente passará a fazer o trabalho hoje desempenhado pela Sonangol Concessionária, um arranjo antigo mas há muito desaconselhado por gente de cá e de fora, com destaque para o FMI e a Agência Internacional de Energia  da OCDE que em 2006 em documento (Angola Desenvolvimento
de uma estratégia para a energia) encomendado pelo Estado angolano sugeriu a retirada da concessão da Sonangol e criação de uma entidade independente.

A nova Lei do Petróleo [de 2004] transfere para o Ministério do Petróleo determinados poderes de supervisão que pertenciam à Sonangol, e ajuda a clarificar a separação de competências entre as duas entidades. Contudo, nos termos da referida Lei, a Sonangol E.P. mantém o seu papel de concessionária exclusiva, com amplos poderes de decisão sobre a atribuição de contratos às operadoras. Este aspecto pode originar um conflito de interesses porque a Sonangol pode deparar-se com situações em que os seus próprios interesses comerciais estão em conflito com os interesses do Estado, em nome do qual as decisões são tomadas.

in “Angola Desenvolvimento de uma estratégia para a energia” iea/OECD (2006)

A questão dos conflitos de interesse é de facto uma das razões principais da necessidade de retirar poderes de regulador à um operador. A ANPG tem ainda outros poderes de regulação que se estendem do upstream ao downstream a semelhança da ANP brasileira que foi criada em 1997 com claros registos positivos ao longo da sua história de duas décadas.

O Estado angolano que era até aqui obrigado a pagar à Sonangol pelos serviços prestados a seu favor como concessionária, passa a assumir este papel com potencial de maior realização de receitas directas do sector e com menos custos, o grande senão, pois todas as belas têm um, é que o sector petrolífero angolano poderá estar a entrar numa fase de declínio a não ser que a ANPG consiga desenhar contratos menos onerosos para os operadores que não parecem estar muito virados para o desenvolvimento de novos campos na actual conjuntura e no longo prazo poderá não ser muito melhor uma vez que os países que mais consomem combustíveis fósseis estão num processo acelerado de alteração da sua matriz energética, com a indústria dos transportes focada na propulsão eléctrica e a geração de electricidade para consumo residencial e industrial cada vez mais diversificada.

Apesar de tardia, é uma medida louvável que caso seja bem executada poderá trazer mais transparência no sector e colocar um novo tom na comunicação do concessionário com os operadores cuja relação andou meio chamuscada nos últimos tempos. A trajectória crescente da oferta energética não fóssil deverá continuar mas não é expectável que o petróleo e, sobretudo, o gás percam o seu papel preponderante nas próximas décadas o que torna fundamental o aumento das reservas conhecidas e a ANPG terá aí um dos seus maiores desafios que não poderá ter sucesso sem ter uma boa relação com investidores privados.

Distribuição de combustíveis: chefe novo, modelo velho.

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A entrada da Total na distribuição de derivados de petróleo não é um projecto novo e já escrevi neste espaço sobre o tema quando a notícia surgiu pela primeira vez há dois anos.

Em Dezembro de 2015 manifestei a minha discordância do modelo adoptado no sector de distribuição de combustíveis em Angola porque segue uma lógica esquisita que coloca a Sonangol como parceira dos outros operadores relevantes criando uma forma estranha de concorrência.

Nunca consegui perceber o racional do mercado de distribuição de combustíveis em Angola. O Governo promete há anos a liberalização do sector mas ao longo dos anos foi mantendo a aposta na “concorrência atípica” uma vez que o mercado desenhado pelo Governo angolano procura proteger a posição dominante da Sonangol Distribuidora e apenas abençoa a entrada de novos operadores mediante condições pouco previsíveis. Num mercado livre, em que os preços devem resultar da eficiência de cada operador e das condições impostas pela concorrência, o maior operador não deve ser protegido nem participar no capital dos seus “concorrentes” como acontece em Angola.

In “A concorrência atípica na distribuição de combustíveis em Angola” (Angonomics)

Entre o final de Dezembro de 2015 e 4 de Dezembro de 2017, dia da assinatura do acordo, pouco mudou pelo que li no Jornal de Angola. A Total entra na distribuição associada à Sonangol o que contraria o discurso oficial de promoção de maior concorrência na economia como de resto foi reproduzido pelo presidente da Sonangol que defendeu que a estratégia de melhorar a concorrência por via de casamentos entre a Sonangol e diferentes operadores é o caminho certo para melhorar a concorrência no sector, uma posição que obviamente não colhe a minha simpatia. A continuidade da bênção do Estado ao modelo polígamo da distribuição de combustíveis em Angola constitui uma oportunidade perdida para reformar o sector.

O presidente do conselho de administração da Sonangol também lembrou que a orientação do Governo angolano é a de não trabalhar com monopólios, inserindo, de preferência  actores na actividade, de maneira a haver mais concorrência e a assegurar a qualidade dos produtos e preços competitivos para os produtos refinados.

In Jornal de Angola

Apoiando-se no princípio de concorrência entre operadores não relacionados, o presidente João Lourenço deveria aproveitar esta oportunidade para redesenhar o mercado de distribuição de derivados de petróleo em Angola que deverá ser combinado com a entrada efectiva da liberalização da formação dos preços dos derivados anunciado há algum tempo que não se tem verificado. A Sonangol deveria deixar de participar na Sonangalp e Pumangol  porque tendo um mercado em que os postos de abastecimento ostentam marcas independentes entre si (Sonangol, Galp, Puma e Total) que lutam pelo mercado sem estratégias combinadas seria o ideal ao contrário deste sector em que todos têm o mesmo sobrenome e onde a possibilidade de cartelização é evidente. Falar em monopólio em cada cinco minutos fica bonito, mas o mais interessante é perceber como funcionam estas estruturas de mercado e qual o seu impacto na vida das pessoas é o que realmente interessa.

BNA vs. Inflação

Angola registou uma taxa de inflação homóloga de 40,4% em Janeiro de 2017. Uma taxa ainda muito a norte do ideal mas a tendência é positiva. O nível de crescimento dos preços continua elevado mas é cada vez menos acentuado como mostram os números do INE nos últimos meses e esta realidade não poderá ser desligada das políticas do BNA nem da evolução recente do preço do petróleo bruto que anda menos deprimente nos últimos meses.

Os preços em Angola, em virtude da estrutura económica caracterizada por grande dependência de produtos de produção externa para satisfação das necessidades de consumo, são amplamente influenciados pelas taxas de câmbio e sendo a taxa de câmbio administrada pelo BNA. As decisões do banco central têm grande impacto na taxa de câmbio não apenas pela gestão dos kwanzas em circulação mas também por via das intervenções no mercado cambial.

A necessidade de aquisição de bens e serviços não encontrados em quantidade e/ou qualidade internamente, assim como a quebra de confiança na moeda nacional alimentam a forte procura por moeda. No entanto, confrontado com um período de quebra de receitas de exportações de petróleo o BNA decidiu em 2015 implementar uma política restritiva que reduziu a oferta de divisas no mercado que manteve o seu apetite pela moeda externa para diferentes fins e esse desencontro entre a procura e a oferta de divisas fez disparar a taxa de câmbio do kwanza por dólar americano no mercado informal. Como as alterações no “câmbio oficial” são administradas, a desvalorização de câmbio oficial foi menor que a verificada nas kinguilas apesar da forte correcção.

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Fonte: BNA

O mesmo elemento que permitiu Angola viver durante anos a fio com uma taxa de câmbio que sobrevalorizava o kwanza (e desta forma controlar a inflação) está a contribuir para que o BNA resista à uma nova desvalorização do kwanza: o preço do petróleo. Sendo verdade que continuamos longe dos preços do petróleo registados há alguns anos, a evolução positiva no segundo semestre de 2016 ajudou o BNA na sua política de luta contra a inflação cujo o sucesso deve-se também aos esforços do banco central em reduzir a massa monetária, retirando do mercado os kwanzas que permitiam aos angolanos pressionar o mercado cambial que foi sendo abastecido com divisas mais decididamente no segundo semestre de 2016.

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Fonte: INE, BNA

No segundo semestre de 2016 o BNA vendeu em média 1088 milhões de euros por mês, que compara com 456 milhões de euros por mês no primeiro semestre em que foram igualmente vendidos 137 milhões de dólares por mês. O aumento das divisas nos bancos comerciais no segundo semestre contribuiu para redução progressiva das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) apesar de um mercado petrolífero mais favorável, mas o principal efeito na economia foi o abrandamento da taxa de inflação que, apesar das políticas do BNA, continua muito vulnerável se termos em conta que o kwanza continua sobrevalorizado e tudo indica que está pendente uma desvalorização da moeda nacional e um reajuste dos preços dos combustíveis que supostamente são de determinação livre.

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Fonte:BNA

Até agora, a política do BNA tem estado a contribuir para a desaceleração da taxa de inflação mas parte de sucesso é atribuível a estabilidade da taxa de câmbio que tem sido conseguida com aumento da venda de divisas que está ser viabilizada pelo aumento do preço do petróleo. A pressão para desvalorização da moeda continua muito presente e deverá certamente ser acompanhada pelo aumento do preço dos combustíveis que têm uma abrangência transversal nos preços. A guerra contra inflação continua por decidir e o BNA tem ganho algumas batalhas mas continua longe de reclamar vitória, no momento – na linguagem do futebol – o jogo está empatado e dividido.

Apesar da lei, preços dos combustíveis não são livres

Em Maio de 2015 o Governo angolano publicou um decreto e um comunicado sobre o modelo de determinação dos preços dos combustíveis que combinados expunham uma contradição. O anunciado preço livre seria da responsabilidade de um único operador – a Sonangol – num mercado que  tem mais de um operador, o que em termos efectivos também não é verdade.

Na edição de 10 de Março de 2017 o jornal Expansão noticiou que o FMI aconselhou o Governo Angolano a rever imediatamente os preços dos combustíveis de forma a honrar com o compromisso de supressão dos subsídios que em Dezembro de 2015 supostamente tinham sido eliminados para o gasóleo que assim juntava-se à gasolina e outros derivados no regime dos preços livres. O facto do FMI sugerir um aumento na ordem dos 40% para a gasolina e para o gasóleo demonstra que o regime de preços livres não existe para estes produtos e que o Estado continua a subsidiar os mesmo sem cobertura legal para tal. Segundo a notícia do Expansão a Sonangol já solicitou ao MINFIN a alteração do preço dos produtos que comercializa o que prova que a liberdade para determinação dos preços não passa de uma intenção.

No meio de tudo isto fica claro que o Governo angolano não está disponível para perder o controlo dos preços dos combustíveis e essa posição poderá estar a ser influenciada por questões eleitorais como opinou Rosado de Carvalho. Contudo, tal postura passa uma mensagem confusa da agenda do Governo que não consegue conciliar uma mensagem (e uma lei) liberal com as acções intervencionistas “no terreno”.

O Governo perdeu em 2015 uma oportunidade para reformar o sector de distribuição de combustíveis que não só deveria permitir a determinação do preço dos produtos livremente por parte dos operadores como deveria acabar com anacronismo que coloca a Sonangol como accionista de referência nos seus concorrentes. Criando um ambiente concorrencial o Estado beneficiaria com o fim efectivo dos subsídios e os clientes beneficiariam da concorrência entre operadores.

A grande questão para o Governo angolano poderá estar nos determinantes da procura de combustíveis por parte das famílias angolanas. A deficiente distribuição de electricidade que obriga ao recurso constante de geradores torna muito sensível a questão dos preços dos combustíveis assim como a inexistência de sistemas de transportes públicos eficientes contribui para inelasticidade da procura por gasolina e gasóleo.

Em suma, os fracos resultados das políticas de energia e de transportes em Angola amplificam a abrangência do efeito das variações nos preços dos combustíveis o que contribui para resistência do Governo  a liberalização efectiva dos preços dos combustíveis que idealmente deveria ser acompanhada por melhorias sensíveis na distribuição de electricidade e de transportes públicos. Sem o consumo de combustíveis para geradores e com alternativas razoáveis para o carro próprio o impacto de um aumento dos preços dos combustíveis será mais facilmente acomodado pela sociedade e menos temível politicamente.

Book Club | “Private Empire: ExxonMobil and American Power”

27book-superjumboO novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, era até bem pouco tempo o CEO da ExxonMobil, a empresa que ao longo das últimas décadas tem sido consistentemente a maior ou segunda maior empresa do mundo usando diferentes métricas. O reputado jornalista e escritor Steve Coll publicou há alguns anos aquele que é considerado o melhor livro sobre a ExxonMobil (Exxon) em particular e um dos melhores livros sobre o sector petrolífero no geral.

O livro “Private Empire” ajuda-nos a conhecer melhor o poder, a complexidade e sobretudo a forma de funcionamento da ExxonMobil que a partir do Texas gere um império privado cujo modelo de negócio implica à muitos choques com a própria política externa dos Estados Unidos. No livro, Coll recorda uma resposta de Lee Raymond – CEO que antecedeu Tillerson – quando lhe foi questionado por outro oil man se estaria interessado em investir em refinarias nos Estados Unidos para proteger os Estados Unidos de uma possível crise de gasolina, Raymond respondeu simplesmente “Não sou uma empresa dos Estados Unidos e não tomo decisões com base no que é bom para os Estados Unidos”.

O livro percorre boa parte da história da Exxon, desde os tempos que John D. Rockefeller fundou a Standard Oil em 1870 que foi partida em várias empresas por exigência regulatória no início do século XX e uma das empresas que resultaram desta decisão que procurava melhorar a concorrência no sector veio a tornar-se no gigante que conhecemos hoje como ExxonMobil ao longo de muitos anos. Coll aborda com detalhe o acidente com o petroleiro Exxon Valdez no Alasca em 1989 e estende a história da empresa até à primeira década do século XXI marcada pela aposentadoria de Lee Raymond e a ascenção ao topo de Rex Tillerson.

Raymond, que liderou a empresa entre 1993 e 2005, uma política de segurança restritiva e de aplicação ampla que custa milhões de dólares anualmente mas protege a empresa e os seus colaboradores dos riscos inerentes a actividade petrolífera, assim como protege os seus interesses de possíveis custos reputacionais associados aos acidentes que acontecem na indústria petrolífera que por norma têm grande impacto ambiental. Raymond pregou igualmente uma postura de independência do poder político que, como grande parte das grandes empresas americanas, foi sempre alvo de lobby por parte da Exxon que procurava influenciar a direcção das políticas que afectam as operações nos Estados Unidos e no exterior. Com efeito, é no exterior que a Exxon actua com maior liberdade, tendo inclusive departamentos próprios que estudam questões geopolíticas que superam em capacidade e qualidade os serviços secretos de muitos países onde a Exxon mantém operações, designadamente as nações africanas.

Coll conta ainda que a empresa que construiu uma reputação de disciplina financeira e engenharia de excelência sempre teve uma postura conservadora na exploração petrolífera no exterior mas quando viu-se ameaçada pela presença na exploração externa por outras petrolíferas ocidentais e com cada vez mais restrições na exploração petrolífera no offshore americano a Exxon apostou numa expansão da exploração e produção fora dos Estados Unidos que levou a empresa a apostar em África, na Ásia e na Rússia e este novo modelo alimentou a reestruturação no governance da empresa e fez crescer o poder económico e político global da Exxon que opera em Angola com a marca Esso.

“Private Empire” é um bom livro para entender como funciona a Exxon que é tida como um exemplo de disciplina financeira, execução operacional e capacidade de negociação com diferentes actores políticos e sociais, embora tenha uma relação complicada com os ambientalistas apesar de nos últimos anos sob direcção de Rex Tillerson a empresa ter mudado consideravelmente o seu posicionamento público sobre as energias renováveis e sobre o impacto dos combustíveis fósseis no meio ambiente. O livro traz vários episódios pouco abonatórios para a imagem exemplar que Exxon procura cultivar com actuação em vários países com instituições frágeis num sector altamente competitivo que muitas vezes conduziu a escolhas pouco ortodoxas. Contudo, a imagem da empresa não sai necessariamente chamuscada uma vez que fica latente que o rigor e espírito de santidade dos contratos ditam as principais decisões da empresa.

Petróleo em 2017, hoping for the best

2016 foi um ano complicado para a economia angolana, os sinais de 2015 agravaram-se e as dificuldades aumentaram. A actividade económica diminuiu e o desemprego aumentou ainda mais e todos já ouvimos o “culpado” disto tudo ser apontado várias vezes: o petróleo (pelo menos na versão do Governo).

Infelizmente, quando o petróleo sustentava os nossos vícios não investimos o suficiente na educação e formação das pessoas, nas infra-estruturas de qualidade e consequentes, nas reformas direccionadas para criação de um quadro político-económico mais liberal e inclusivo que certamente nos ajudariam a diversificar a nossa economia e não estaríamos hoje a lamentar a oportunidade perdida. Por isso, para o curto prazo a nossa solução passa pelo bom e velho amigo petróleo e a boa notícia é que as decisões a nível da OPEP (com participação de não-membros) nas últimas semanas estão a surtir efeito e o preço do barril está a aproximar-se dos 60 dólares.

O Governo angolano tem estado a fazer crescer a dívida pública, sobretudo via emissão de títulos em kwanzas, e sinalizou a manutenção desta tendência com o OGE 2017 recentemente aprovado. O recurso sistemático à dívida pública para realização de despesas correntes e de investimento levanta questões a nível da sustentabilidade das contas públicas e sobre o valor contabilístico dos títulos de dívida emitidos pelo Governo de Angola, com riscos acrescidos para a saúde sector financeiro. Mas tudo isto, no curto prazo, poderá ser mitigado por um preço do petróleo mais favorável às nossas aspirações porque melhora a capacidade do Governo na realização de despesas e  servir a dívida (em particular a externa) e dá ao BNA mais capacidade para gerir a taxa de câmbio e reduzir o paço da delapidação das Reservas Internacionais Líquidas.

Os esforços recentes da OPEP permitem antever um mercado petrolífero mais estável com tendência de subida do preço do barril de petróleo pela combinação de alguns factores como a redução da produção, a redução dos stocks nos países desenvolvidos e um desempenho económico global ligeiramente melhor. A maior ameaça à esta perspectivas são os produtores dos Estados Unidos, precisamente os mesmos que contribuíram grandemente para o aumento da oferta nos últimos anos e, consequentemente, para a descida acelerada do preço do barril num contexto de desaceleração económica.

Os preços baixos não só forçaram a redução da produção de alguns campos com custos de exploração mais elevados como acabaram por adiar muitos investimentos no sector, empurrando o nível de investimento para valores não vistos há muitos anos com possíveis consequências no output no médio/longo prazo. Os reajustamentos em curso poderão significar o aumento do investimento no sector e este é também um dos objectivos dos mais recentes acordos da OPEP (Argel e Viena) como referiu recentemente o Secretário Geral da OPEP Mohammad Sanusi Barkindo numa conferência na Columbia University.

Pela a evolução do último mês e pelas expectativas da OPEP, 2017 deverá ser um ano de recuperação do preço do barril, provavelmente de forma moderada mas sustentada. A tendência antecipada para 2017 deverá manter-se em 2018 se a economia mundial recuperar. Contudo, preços mais altos poderão suportar o aumento da produção não-OPEP, em particular nos Estados Unidos onde a nova administração manifestou-se contra as restrições actuais que limitam a exploração de hidrocarbonetos no off-shore americano.

Muito se tem falado sobre o potencial impacto da administração Trump na economia mundial mas muito pouco tem sido falado sobre o potencial choque da oferta que as posições defendidas por Trump poderão causar no longo prazo por via do aumento significativo da produção nos Estados Unidos que poderá, no longo prazo, precipitar mais um período de petróleo barato se a filosofia drill, baby, drill tornar-se no guia da política energética de Trump como se espera.

Contudo, há que ter presente que as previsões historicamente batem muito ao lado do que se realiza no longo prazo pelo dinamismo das economias e por factores geopolíticos de difícil previsão, mas em função dos dados que temos em mãos hoje, tudo indica que no próximo par de anos o preço não deverá registar quedas acentuadas e o mercado deverá ser mais estável, estando reservada para meados da década de 2020 mais um ciclo de preços baixíssimos mas até lá, se tivermos juízo, a dependência do ouro negro não já não será a mesma.

Estará Angola “oficiosamente em recessão”?

A meio do ano o Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado para o corrente ano tinha sido parcamente executado, a razão principal para a baixa execução da receita (38,6%) e do investimento (6,1%) é a mesma: o preço do petróleo no período foi abaixo do que estimou o Governo e o domínio exercido pelo petróleo nas nossas contas públicas esteve bem patente. Historicamente, mesmo nos tempos das vacas gordas, a execução do OGE sempre deixou muito a desejar, a tal ponto que o dito orçamento muitas vezes parecia um guia com linhas mestras e não propriamente um plano para realização de receitas e despesas por parte dos organismos públicos.

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Contudo, o baixo nível de execução do actual OGE, que na verdade será substituído por um OGE rectificado, demonstra a fragilidade do nosso modelo económico e como a âncora das exportações do petróleo pode revelar-se uma armadilha para o crescimento económico. Sem dinheiro do petróleo o Estado ficou sem fundos para alimentar o programa de investimentos públicos que está cada vez mais dependente do financiamento externo, vale de alento o sinal positivo dos mercados internacionais onde a Eurobond angolana está a negociar a yields abaixo da taxa de emissão apesar de continuar a ser relativamente alta (9,50% vs. 9,45%). Com estes condicionalismos, o investimento público terá de ser 15 vezes superior no segundo semestre para que se alcance o valor orçamentado segundo o jornal Expansão e certamente não será o motor que a economia precisa. Ademais, como sabemos, o investimento privado não tem sido o substituto das aplicações de capital do Governo porque continuamos com sérias makas no ambiente de negócios apesar do discurso oficial em contrário.

Com os empresários a reportarem quebras significativas na produção, com as empresas a reduzirem pessoal, com o investimento público diminuto e com IDE pouco auspicioso, é mais do que certo que não existe possibilidade de evolução positiva do PIB angolano. Para 2016 é “matematicamente” impossível Angola apresentar um crescimento do PIB positivo e provavelmente esta evolução do PIB já foi negativa no primeiro semestre, mas infelizmente não temos publicação intercalar das contas nacionais em Angola assim como não são publicados por organismos oficiais tantos outros indicadores económicos e sociais como, por exemplo, a taxa de desemprego. O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica mensalmente a taxa de inflação mas é necessário alargar o número de indicadores para termos em tempo real melhor informação sobre o estado geral da economia.

Seria óptimo termos dados sobre a evolução do PIB trimestralmente mas a falta de publicação de informação oficial não se limita ao INE (que até publica trimestralmente o Índice de Produção Industrial), a nível ministerial a pouca informação produzida é muitas vezes encarada como segredo de Estado e muito do que deveria ser publicado não é partilhado com quem é governado e na ausência de informação reina a especulação. A Nigéria está oficialmente em recessão económica mas nós, não tendo a publicação oficial de dados intercalares não podemos estar “oficialmente” em recessão apesar de ser sensível e visível. Os dados económicos intercalares são nalguns casos comunicados por representantes do Governo, mas a periodicidade e o modelo de divulgação não são convencionais nem facilmente acessíveis. Quando o INE passar a publicar as contas nacionais trimestralmente poderemos afirmar que estamos “oficialmente em recessão” mas até lá só poderemos estar “oficiosamente em recessão”.

Fundo Soberano angolano vs Fundo Soberano timorense

O Fundo Soberano angolano (FSDEA) registou prejuízos de USD 15 milhões no primeiro semestre de 2015. O Fundo que o governo angolano criou para gerar riqueza que partiu de uma dotação de cerca de USD 5 mil milhões, nunca criou riqueza, pelo contrário o FSDEA tem somado sucessivos prejuízos que ascendiam à cerca de USD 216 milhões  em 2015 como noticiou o Expansão.

Pelos números, a política de investimento do FSDEA não está a funcionar. Não é expectável que o fundo registe lucros apreciáveis no curto prazo mesmo porque tem a carteira dominada por títulos mobiliários num período pouco auspicioso nos mercados financeiros mas isto não justifica o acumular de prejuízos avultados. Na verdade, as contas do FSDEA indicam que o valor do fundo está a ser comido por custos de estrutura elevados.

Olhando para os custos operacionais do fundo soberano angolano fico com a ideia que o nosso FSDEA é muito gastador e estes gastos não têm se reflectido em melhores resultados. Os custos de estrutura do FSDEA passaram de USD 24,3 milhões em 2013 para USD 165,8 milhões em 2014, um aumento de 582%. Os serviços prestados por entidades externas (FSEs) em 2014 ascenderam à USD 133,3 milhões sendo que 97,7% correspondem à serviços de consultoria dominados por entidades ligadas à empresa Quantum Global (QG) cujos accionistas já foram parceiros de negócios do presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos, o que levanta questões sobre a governação do fundo soberano angolano.

Uma das referências no mundo dos fundos soberanos é Norway Government Pension Fund Global da Noruega que é gerido pelo braço de investimento do banco central norueguês sob mandato do Ministério das Finanças, o mesmo modelo foi copiado por Timor Leste e a experiência timorense está claramente a correr melhor que a nossa. O fundo timorense não só é substancialmente maior do que o nosso (mais de USD 16 mil milhões) como é gerido com custos manifestamente inferiores aos nossos. Em 2014 os custos de gestão do fundo soberano de Timor foram de USD 16,5 milhões como indica o relatório anual do Fundo Petrolífero de Timor Leste (FPTL) para o exercício de 2014.

O modelo timorense difere do nosso no sentido em que todas as receitas petrolíferas são transferidas para o Fundo do Petróleo e este transfere dotações para financiar o Orçamento do Estado. Contudo, as receitas fiscais petrolíferas de Timor são muito inferiores às de Angola.

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Fonte: Ministério das Finanças Angola, Ministério das Finanças Timor Leste

O fundo timorense além de ter assinado um acordo de gestão com o Banco Central de Timor Leste em 2005, ao longo dos anos tem vindo a alargar a sua base de gestores contratando entidades de elevada reputação internacional como o Bank for International Settlements (BIS) que em Junho de 2009 tornou-se no primeiro gestor externo do FPTL.

O nosso FSDEA tem visto muitas vezes levantadas questões sobre transparência mas pouco se tem falado sobre a racionalidade dos investimentos realizados pelo FSDEA e sobre os custos operacionais da instituição como fez o jornal Expansão. Seria útil o FSDEA explicar até que ponto a estratégia assumida irá inverter a tendência de perdas líquidas do FSDEA e como se explicam os custos de estrutura que não combinam com a dimensão da instituição.

Combustíveis, taxas de câmbio e o Big Mac Index

Em termos económicos, o ano 2015 foi dos mais difíceis para os angolanos. Para fechar o ano o Governo de Angola e o BNA resolveram dar um presente amargo aos angolanos, enfatizando assim que, em princípio, 2016 não será melhor.

No último dia de 2015 foi anunciado o fim dos subsídios ao preço do gasóleo e o aumento dos preços da generalidade dos derivados de petróleo. A variação dos preços foi justificada por ajustes nos subsídios e pela actualização da taxa de câmbio oficial que passou para 155,6 kwanzas por cada dólar americano.

O gasóleo passou a custar 135 kwanzas por litro e a gasolina passou a custar 160 kwanzas por litro, os aumentos foram de 80% e 39% respectivamente. O custo com a aquisição de gás butano e petróleo iluminante foi igualmente agravado, o mesmo ocorreu com o combustível usado na aviação, o que permite antever uma subida generalizada nos custos de transporte em Angola.

Ademais, como as necessidades de electricidade da indústria angolana são grandemente suportadas por geradores, o aumento dos custos com combustíveis terá reflexos nos custos operacionais que deverão ser passados para os clientes parcial ou integralmente. Mais inflação à vista.

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Os 160 kwanzas por litro de gasolina que os angolanos pagam agora equivalem a 0,99 dólares*. Considerando a lista publicada pelo site Global Petrol Prices reportada a 28 de Dezembro de 2015, a nossa gasolina é hoje 9% mais cara que no Brasil e 23% mais cara que na África do Sul.  Comparando com a Arábia Saudita que aumentou recentemente o preço da gasolina mas manteve parte do subsídio, a nossa gasolina é 316% mais cara e se olharmos para a Nigéria que a 1 de Janeiro deste ano deixou de subsidiar o preço da gasolina pagamos 130% a mais por cada litro de gasolina. A Nigéria é um bom ponto de referência pois tal como nós é um produtor africano que colmata o défice de refinação interna com importação de produtos refinados e tem um preço livre de impostos sobre o consumo (nós ainda não aplicamos o imposto apesar de existir já legislação aprovada).

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Estando o preço da gasolina sob o regime de preço livre há algum tempo, parece contraditório que continue a aumentar quando a matéria-prima de base está em queda há meses. Uma das justificações avançadas pelo MINFIN para o “reajuste do preço dos combustíveis” foi a alteração da taxa de câmbio de referência do BNA, pelo que, esta taxa também terá influenciado o aumento dos preços da gasolina (preço livre) embora que 39,1% de aumento supera largamente os 15% de desvalorização do kwanza.

Aparentemente a Sonangol procurou reflectir no preço da gasolina outros custos que terão aumentado mas estes eventuais custos adicionais não foram especificados pela empresa. Outra hipótese poderá ser uma antecipação de nova alteração na taxa de câmbio no futuro próximo.

Com efeito, usando a teoria do preço único; (i) considerando a gasolina como único produto do nosso cabaz, (ii) admitindo o pressuposto simplificador que a gasolina de Angola é igual à dos Estados Unidos e (iii) recorrendo ao método (simplista e simpâtico) da revista The Economist para o cálculo do The Big Mac Index para definição da posição de uma moeda em relação ao dólar dos Estados Unidos, chega-se a conclusão que o kwanza continua sobrevalorizado em relação ao dólar americano e teria que deslizar mais 66,7% para ter uma taxa de câmbio equilibrada, ou seja, a taxa de câmbio ideal seria 266,7 kwanzas por cada dólar**. Como mencionei aqui, o Standard Bank estima uma taxa de câmbio USD/AOA média de 192,3 para este ano, sendo que para o final do ano o Standard Bank estima uma taxa de câmbio USD/AOA de 235. Pois é, a coisa pode piorar.

* para calcular este valor usei a taxa de câmbio estimada da banca comercial: 160,3 (taxa BNA+3%).

** considerando 160 kwanzas por litro de gasolina em Angola e 0,6 dólares por litro nos EUA e dividindo o preço em Angola pelo preço nos Estados Unidos chega-se a uma taxa de câmbio de 266,7.

 

O Hoje é Filho do Ontem e Pai do Amanhã

O conceito económico de “Trindade Impossível” – ou Trilema – defende que a autoridade monetária de um país não pode seguir simultaneamente três objectivos específicos sem causar problemas financeiros no futuro. Os objectivos de politica monetária irreconciliáveis segundo os teóricos são: (i) manter uma taxa de câmbio fixa ou agressivamente gerida; (ii) permitir a livre circulação de capitais e (iii) ter uma política monetária discricionária (taxas de juro).

Quando em Agosto de 2015 a autoridade monetária chinesa viu-se obrigada a desvalorizar o yuan percebeu-se que a principal razão desta decisão foi a violação da trindade impossível. A manutenção do peg com o USD expunha a economia chinesa à política monetária do Estados Unidos e quando a Fed sinalizou a subida das taxas de juro os mercados cambiais reagiram comprando dólares e com a apreciação do dólar o yuan valorizou-se e isto afectou a competitividade da economia chinesa e antecipando o ajustamento do valor do yuan, com a relativa facilidade de circulação de capitais entre a China e o mundo, milhares de milhões de dólares saíram da China.

Antes de desvalorizar o yuan em Agosto, a autoridade monetária da China baixou quatro vezes a sua taxa de juro de referência entre o princípio de 2014 e  o primeiro semestre de 2015. Uma taxa de juro mais baixa pressionou a taxa de câmbio do yuan o que contribuiu para a saída de capitais. Numa aparente mudança de política, para defender o peg o banco central chinês teve que usar as reservas em dólares até ao ponto que percebeu que este caminho delapidava as reservas e mantinha a moeda sobrevalorizada. Como diz a teoria, e como já demonstrou a prática, seguir os três objectivos não funcionou e a China teve que fazer  um ajustamento. Este ajustamento pode ser extremamente doloroso para economias mais frágeis como a nossa.

Em Angola, na prática estávamos a seguir os três objectivos irreconciliáveis no longo prazo com a agravante da nossa economia não ter a robustez da economia chinesa e da confiança na nossa economia ser tão real quanto o pai natal. (i) Em Angola vigorava uma espécie de crawling peg que permitia uma taxa de câmbio estável enquanto existisse um fluxo importante de divisas por via de exportações de petróleo permitindo assim que continuássemos a importar desalmadamente; (ii) como precisávamos de receber investidores e, sobretudo, mandar dinheiro para fora de Angola existia uma espécie de livre circulação de capitais, uma vez que com maior ou menor dificuldade conseguia-se converter os kwanzas em divisas e enviar para fora para diversos fins; (iii) o BNA fixa as taxas de juro directoras, sendo que tradicionalmente manteve taxas elevadas até a alteração dessa política a favor da redução de taxas para incentivar o crédito bancário; política entretanto revertida para apagar o fogo da inflação.

O nosso sonho acabou com o início da trajectória descendente continuada dos preços do petróleo na segunda metade de 2014 que induziu à seca de divisas que obrigou o BNA a rever o modelo de venda directa das petrolíferas aos bancos comerciais e depois foi reduzindo a oferta de divisas no mercado. A sub-alimentação de divisas estrangulou as importações o que pela nossa reduzida capacidade produtiva significou uma redução sensível da oferta e contribuiu para o aumento do passo do nível de preços.

Por outro lado, a falta de confiança agudizou a corrida às divisas e a fuga de capitais para o exterior. Para responder a este fenómeno o BNA subiu as taxas de juro e implementou medidas efectivas de controlo de capitais refazendo as regras dos leilões do mercado primário e apertando na fiscalização das transferências para o exterior. Outro indutor das medidas restritivas do BNA foi a delapidação das Reservas Internacionais Líquidas que foram sendo usadas para estabelecer a taxa de câmbio. A medidas adoptadas tiveram resultados pouco satisfatórios porque não conseguiram recuperar a confiança.

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Fonte: BNA

Angola viveu em 2015 um anus horribilis passando por uma crise política com repercussão internacional e por uma crise económica causada pela redução das receitas do petróleo exportado que se reflectiu em menos disponibilidade financeira do governo, menos dólares para o BNA manter a taxa de câmbio sobrevalorizada e as importações baratas, deixando o país a mercê de uma inflação galopante. A situação serviu, mais uma vez, para expor a fragilidade da nossa economia e a indesejável e longa dependência do petróleo. A incapacidade do BNA defender o valor do kwanza está directamente ligada a redução acentuada das receitas com exportação de petróleo como se observa no gráfico abaixo.

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Fonte: BNA, MINFIN

Entre Novembro de 2014 e Novembro de 2015 o kwanza perdeu 29,1% do seu valor em relação ao dólar (taxa oficial), a taxa de inflação passou para 12,4% e foram implementadas medidas draconianas para reduzir a procura por divisas limitando o acesso à moeda estrangeira e a sua movimentação (interna e externamente). O BNA procura evitar uma desvalorização acelerada do kwanza e manter um nível mínimo de importações sem afectar ainda mais as reservas cambiais mas parece que estamos perante nova impossibilidade porque a procura de divisas não está apenas a ser alimentada por importadores e viajantes mas também por gente que perdeu confiança no kwanza como unidade de reserva de valor mas com os preços do barril de petróleo em queda 2016 apresenta-se mais desafiante. O Standard Bank aponta para uma taxa de câmbio média de 192.3 kwanzas por cada dólar no próximo ano.

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Contudo, a crise cambial, como tenho vindo a defender, tem na base uma crise económica cuja paternidade deve ser atribuída à escolhas políticas erradas que na década de 2000, com ventos favoráveis, negligenciaram as reformas estruturais necessárias para criarmos uma base de crescimento assente no capital humano capacitado, na descentralização dos mecanismos de decisão política, no maior liberalismo dos mercados, na justiça eficiente e confiável e em legislação e instituições amigas do investidor. O presente não é independente do passado: o hoje é filho do ontem e pai do amanhã.