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A economia angolana 50 anos depois | O que era pouco antes da independência [Parte 1]

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Largo da Mutamba na década de 1960, Luanda

Os primeiros contactos entre portugueses e povos que séculos depois passaram a ser colectivamente conhecidos como angolanos, começaram em 1482 quando uma expedição comandada por Diogo Cão chegou a foz do rio Zaire no Soyo. A relação evoluiu ao longo dos anos tendo sido dominada nas primeiras décadas pela diplomacia entre os reinos de Portugal e do Congo, sendo que este acabou por ser absorvido pelo que se tornou na Colónia de Angola, período em que a relação entre os reinos já tinha passado a ser caracterizada pelo domínio indirecto e exploração. A colónia começou a sua longa consolidação em Janeiro de 1576 com a fundação de Luanda por Paulo Dias de Novais. Quase 400 anos depois, do dia 11 de Novembro de 1975 três movimentos que combateram com armas o colonialismo português declararam separadamente a independência de Angola.

Em Novembro de 2025 serão celebrados 50 anos de independência de Angola e com este artigo (primeiro de três), em jeito de reflexão, buscarei avaliar a evolução da economia de Angola nos últimos 75 anos, começando por apresentar uma fotografia do que era esta circunscrição 15 anos antes da independência e o que é o estado da economia angolana em 2025.

No final da década de 1940 e início da década de 1950 vários movimentos culturais e sociais começaram a politizar as suas intervenções públicas no que era na altura a colónia de Angola, advogando pela revisão das relações entre africanos e pessoas de origem europeia que persistentemente não evoluíam para um plano de igualdade de tratamento e oportunidade. A ausência de respostas das autoridades sedeadas em Luanda e Lisboa alimentaram o extremar das posições que culminou com o início da luta armada do período pós segunda guerra mundial.

O sector agrário, que na primeira metade do século XX experimentou um forte crescimento com sisal, algodão, café e outros produtos de exportação era igualmente palco para contínuos abusos contra trabalhadores rurais africanos e revelou-se num espaço fértil para reivindicações contra o poder colonial, sendo que o ano de 1961 acabou por ser o mais consequente com eventos que cumulativamente despoletaram a guerra pela independência de Angola, referida na historiografia portuguesa como “guerra colonial”. 

Em Janeiro de 1961 as reivindicações na Baixa de Cassange acabaram em massacre de milhares de produtores agrícolas que protestaram contra os preços baixos impostos pelo comprador único de algodão (COTONANG), mas no quarto dia do mês seguinte Luanda testemunhou uma revolta que buscava a libertação de presos políticos, em particular os condenados no “Processo dos 50”. Após dois meses com eventos explosivos em Malanje e Luanda as autoridades portuguesas foram surpreendidas por ataques violentos às fazendas no norte de Angola que tiveram início a 15 de Março e António de Oliveira Salazar ordenou uma resposta extrema e rápida com a frase “para Angola, rapidamente e em força”. 

Paralelamente a resposta militar aos pedidos de reforma e justiça das populações africanas, o governo metropolitano em Lisboa deu início a uma era de maior abertura ao investimento estrangeiro em indústrias-chave, incluindo a exploração e refinação de petróleo, e expandiu a produção agrícola e transformação de alimentos primários. O crescimento económico foi o resultado imediato e na década de 1960 Angola vivia em guerra mas experimentava igualmente a aceleração do desenvolvimento económico que seguia o mesmo padrão dos quatro séculos antecedentes: aumento da riqueza e melhoria da condição social da classe minoritária (europeus e brancos euro-descendentes) às expensas da maioria (africanos) que embora tenham registado melhorias sociais, continuavam em grande medida a ser tratados como cidadãos de segunda classe na sua própria terra, uma dinâmica que de forma alguma reduzia a aspiração de viver numa Angola independente do poder colonial e mais inclusiva.

Com efeito, a década de 1960 (como escrevi aqui em 2015) foi aquela em que a então colónia de Angola registou o maior crescimento no longo e transformador século XX com destaque para o crescimento exponencial da indústria extractiva que por ser intensiva em capital esteve refém da incapacidade financeira de Portugal e dos princípios do Acto Colonial de 1930 que priorizavam a produção de matérias-primas para alimentar as indústrias da metrópole e limitavam a importação de manufacturas e o investimento de países terceiros.

Fonte: “Pacto colonial e industrialização de Angola (anos 60-70)” de Adelino Torres

A economia herdada pelos movimentos independentistas, em particular o MPLA, que a meio da década de 1970 assumiu os destinos de Angola como país independente, começou a ser construída em 1960 e combinava um consolidado sector agrícola, indústria transformadora em expansão contínua e afirmação da indústria extractiva. Com os primeiros sinais na década de 1950, o país também experimentou na década de 1960 um boom imobiliário nas principais cidades como Luanda, Huambo (Nova Lisboa), Benguela e Lubango (Sá da Bandeira) que ajudou a sustentar o crescimento da banca e também de indústrias associadas a construção civil que beneficiou igualmente da expansão da rede de infra-estruturas.

O petróleo começou a assumir algum protagonismo no final da década de 1960, mas Angola conservava ainda um tecido produtivo diversificado com vários sectores em consolidação ou com produção em expansão como era o caso da agricultura, pescas, produção de bebidas e alimentos, tabaco, exploração florestal, papel e derivados, cimento, produtos químicos e o nascer de indústrias anteriormente bloqueadas para benefício da produção de Portugal como têxteis e calçados.

Fonte: “A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial” de Nuno Valério e Maria Paula Fontoura

O fomento industrial em Angola da segunda metade do século XX resultou da necessidade de resposta a diferentes fenómenos, como o fim do condicionamento industrial na colónia que foi desenhado para proteger as indústrias da metrópole, mas acabou por ter um efeito nefasto na balança de pagamentos da colónia que levou à adopção de uma política de industrialização para substituição das importações. Com o eclodir da guerra a necessidade de aceleração do desenvolvimento e criação de emprego na colónia como contrabalanço das revindicações da maioria colocou o fomento industrial no centro da política colonial. Contudo, com a abordagem de substituição de importações, a indústria transformadora local servira essencialmente as necessidades internas uma vez que os bens primários continuaram a dominar as exportações, com crescimento exponencial do petróleo que em 1969 representava apenas 5% das exportações e na véspera da independência em 1974 já era responsável por 51% das exportações.

Fonte: “Pacto colonial e industrialização de Angola (anos 60-70)” de Adelino Torres

A característica de exportações dominadas por matérias-primas e quase sem qualquer produto transformado em Angola prevalece ainda hoje, com a agravante de ser quase tudo petróleo bruto como já acontecia 10 anos após a independência com mais 90% das exportações que resulta da combinação do aumento da produção de petróleo com a destruição quase absoluta da capacidade de produção agrícola orientada para a exportação como é o caso do café e do algodão. A produção agro-pecuária, pelas suas características é particularmente difícil de ser executada com sucesso em tempos de instabilidade e a combinação de centralismo político e guerra civil que se seguiram após a independência ditaram o declínio da generalidade da indústria transformadora angolana, com a excepção da produção de cerveja que manteve considerável resiliência ao longo de todo período pós-independência incluindo os anos de guerra.

Em resumo, Entre 1950 e 1960 a economia da Angola colonial experimentou alguma expansão com o aumento de exportações agrícolas e viu – na primeira parte da década de 1960 – o ritmo do crescimento acelerar com a adoptação de algumas políticas económicas mais liberais no seguimento do agudizar da luta contra o colonialismo e em 1973, apesar do crescimento da representatividade do petróleo nas exportações, a colónia tinha uma economia diversificada com indústria ligeira e pesada em consolidação e com maior robustez do sector financeiro e de seguros.  Apesar dos 14 anos de guerra, do ponto de vista económico, os guerrilheiros que deixaram Angola na primeira metade da década de 1960 encontraram em 1974 uma Angola melhor estruturada para construir prosperidade no pós-independência, mas como sabemos as infra-estruturas são apenas uma parte da equação que demanda muitas outras variáveis para que se alcance o resultado desejado e por melhor que seja o hardware o bom desempenho é função da qualidade do software que potencia a estrutura física. 

Portugal deve compensar as ex-colónias pela ocupação e escravatura?

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Segundo foi reportado, o presidente de Portugal – Marcelo Rebelo de Sousa – num encontro com representantes da imprensa estrangeira em Portugal sugeriu que o seu país deveria pagar reparações às antigas colónias pela ocupação e pela escravatura. Desconheço a profundidade em que abordou o tema, mas segundo uma peça da Reuters o presidente Rebelo de Sousa sugeriu que a implementação da sua sugestão poderia passar pelo perdão da dívida de antigas colónias ou mesmo a concessão de financiamentos.

A compensação ou reparação associada a escravatura é um tema muito discutido em alguns países da Europa com passado colonial e sempre circundados de polémica e reconhecendo a diversidade da história de exploração dos países africanos, sempre achei a intenção de difícil execução tão simplesmente porque o prazo para uma execução satisfatória está vencido há mais de 100 anos no caso da escravatura e algumas décadas no caso da ocupação colonial pós Conferência de Berlim.

Ainda vamos a tempo?

Quando a escravatura foi abolida no Brasil, em 1888 a discussão a volta das indemnizações tinha como sujeito os detentores de escravos para quem foram previstas medidas compensatórias que passavam por indemnizações ou a extensão do período de usufruto da mão-de-obra escrava dos filhos de “ventres livres”. O que não aconteceu naquele momento foi a compensação dos escravos libertos ou dos descendentes de escravos e aquele era o momento mais fácil para executar (pelo menos localmente) qualquer reparação directa às vítimas vivas da escravatura.

E os outros envolvidos no comércio de escravos?

As sociedades escravocratas africanas do período do comércio transatlântico eram complexas com envolvimento de vários actores na comercialização desumana de pessoas, incluindo soberanos e comerciantes africanos e esta realidade cria espaço para que se questione quem deverá compensar quem, ainda que seja óbvio que em sociedades ocupadas a responsabilidade pelas decisões governativas recaem sobre maioritariamente sobre a força ocupante.

Que camisola vestirá o Brasil?

Admitindo um possível programa de reparação liderado por Portugal é igualmente legítimo ser discutido se o Brasil deverá ser colocado no lugar de vítima a compensar ou se será um compensador com Portugal, porque o Brasil pós independência se manteve como principal sociedade escravocrata da época e tinha em Angola a sua principal fonte de mão-de-obra escrava e, por esta razão, o território que é hoje Angola foi o que mais gente viu partir para as Américas entre os seus pares africanos e o Brasil foi de longe o maior destino de escravos nas Américas.

E os museus, é tudo a mesma coisa?

Um tema comum na questão das reparações é o espólio dos museus, em particular na Europa, que foram muitas das vezes construídos com a subtração forçada e violenta de artefactos de povos ocupados. Neste campo, o mais avisado é procurar investigar a forma de obtenção dos referidos artigos uma vez que a história colonial dos países (como colono ou colonizado) é diversa e a aplicação uniforme de regras para recuperação ou reparação pode atropelar a história. Por exemplo, existem registos de várias trocas voluntárias entre povos de diferentes nações do que é hoje Angola com portugueses que envolviam artefactos de marfim ou outras peças representativas da arte e riquezas africanas, mas é igualmente conhecida a história do saque violento dos bronzes do Benim por parte de uma “expedição punitiva” britânica naquele território que é hoje parte da Nigéria, boa parte do espólio continua em exibição ou guardado no British Museum em Londres e é fácil defender e até executar o retorno das peças.

E o passado próximo?

Em resumo, montar um modelo de reparação para as vítimas da escravatura no universo da CPLP (ou noutros) é complexo. Contudo, ocorreram alguns eventos bem mais próximos do presente cujo caso para instituição de reparações poderá ser de mais fácil materialização, em particular, acções militares do Estado Novo português na guerra pelas independências que resultaram em massacres e assassinatos cujas vítimas e seus descendentes são muito mais fáceis de identificar.

A sul de Angola, por exemplo, após anos de discussão a Alemanha aceitou em 2021 avançar com reparações ao povo namibiano após reconhecer ter cometido um genocício contra os Hereros e Nama entre 1904 e 1908, uma história magistralmente contada por David Olusoga no livro “Kaiser’s Holocaust: Germany’s Forgotten Genocide and the Colonial Roots of Nazism”.

Será que as reparações terão o impacto desejado?

A maior parte dos países que formam os PALOP vive com grandes insuficiências a nível institucional que resultam em problemas sócio-económicos que não só não serão resolvidos com qualquer acto de reparação de iniciativa portuguesa como podem limitar o impacto de qualquer compensação pecuniária e este é um facto que não pode ser ignorado.

Independentemente de tudo, vale sempre a discussão

No meio da polémica que o tema levantou em Portugal, mais uma vez foi dado algum espaço na comunicação social portuguesa para uma discussão mais aberta sobre o passado colonial português que está longe de ser tão rosado como uma franja da sociedade portuguesa defende, apesar de a mim não ser um choque que continue a ser fonte de orgulho e inspiração para Portugal como defendi no artigo “Portugal e a celebração no presente de um passado complexo” publicado neste blogue.

Portugal e a celebração no presente de um passado complexo

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Portugal é um dos países mais antigos da Europa, o continente que se convencionou chamar de “velho mundo” em contraste com o “novo mundo” que é precisamente uma perspectiva Europeia e está intrinsecamente ligada a história de Portugal e a parte desta história mais celebrada pelos portugueses.

Em Portugal, 10 de Junho é o “Dia de Portugal e das comunidades portuguesas” e neste dia para além de se celebrar os portugueses espalhados pelo mundo, é um dia para dar glórias aos protagonistas da história de Portugal, em particular os destacados no Padrão dos Descobrimentos em Lisboa.

Padrão dos Descobrimentos, Lisboa – Portugal (foto de Rui Sérgio Afonso) 

Os navegadores que no século XV iniciaram a empreitada de viagens de exploração para “novos mundos” em nome do Reino de Portugal alteraram a história daquele pequeno território e do mundo. Os sonhos iniciados no sul de Portugal acabaram por ser a génese da colonização brutal de outras regiões do mundo, em particular as Américas e África, sendo que o continente berço serviu de fonte primária de mão-de-obra escravizada para materialização do projecto colonial europeu. O facto da colonização ser indissociável da violência é que suporta nos dias de hoje vários movimentos que defendem a não celebração dos navegadores portugueses e de qualquer resultado do longo processo de colonização europeia.

Na minha perspectiva, a história serve basicamente para os homens entenderem o seu passado, como este pode explicar o presente e impactar o futuro e por esta razão deve ser contada por historiadores sem compromissos com agendas paralelas. Por outro lado, defendo que a história não deve ser usada como um palco para resolução de contendas do presente. Contudo, compreendo que a história pode ser a base para correcção de erros ou compensação de injustiças desde que a “emenda” seja realizável e com benefícios superiores aos custos globais para a sociedade.

Infelizmente, a história é frequentemente usada para encaixar diferentes narrativas de agendas do presente o que tem sido problemático em várias ocasiões, desde versões monodimensionais que mais se assemelham a fábulas de heróis e vilões à simplificações de realidades complexas sem qualquer contextualização que acabam por levar as pessoas a julgar o passado com olhos do presente.

O movimento dos descobrimentos, na terminologia da historiografia tradicional portuguesa, tem uma inegável base empreendedora suportada por liderança ambiciosa, habilidade negocial, coragem, tecnologia e orientação científica. Quando o Infante Dom Henrique se propôs a liderar um movimento de navegadores para revelar aos portugueses mundos que desconheciam, tinha presente que seria necessário envolver os melhores homens (incluindo a Ordem de Cristo) e a melhor tecnologia de construção naval disponível e a consistência das viagens acabou por fazer avançar ainda mais a tecnologia, desde meios e mecanismos de navegação à cartografia e astronomia, tudo isto é fonte de inegável orgulho para o povo que os exploradores representavam e cuja epopeia Camões magistralmente relatou nos “Lusíadas”, obra maior da poesia portuguesa, inspirada em factos mas naturalmente carregada de ficção.

A ficção glorificadora costuma ser uma das fontes do problema com a celebração da história dos navegadores e da colonização portuguesa porque muitas das vezes carece de contextualização e acaba por chocar sensibilidades numa sociedade moderna mais diversa. Neste campo, o destaque particular vai para o papel-chave de Portugal no desenvolvimento do comércio transatlântico de escravos. Como é conhecimento geral, os portugueses não inventaram a exploração escrava, que era um elemento presente na generalidade das sociedades da época, com diferentes graus de violência e distintos processos de escravização. No entanto, o comércio transatlântico na base da exploração industrial moderna da mão-de-obra escrava foi desenvolvido primariamente por Portugal que entre o final do século XV e meados do século XVII foi praticamente a única potência marítima europeia a transportar sistematicamente pessoas escravizadas de África para o sul da Europa e, sobretudo, para as Américas em embarcações de grande porte, o que se poderia considerar uma evolução do tráfico transariano liderado por comerciantes da península arábica que devastou as populações a norte da África Central.

A importância de Portugal no infame comércio era de tal modo central que os holandeses quando ocuparam partes do norte do Brasil para exploração agrícola em grande escala, complementaram a conquista do “modelo português” com a ocupação de feitorias portuguesas na costa do actual território angolano, com destaque para Benguela e – sobretudo – Luanda que já era na altura o maior porto de embarque de escravos para as Américas. As outras potências europeias entraram activamente no comércio de escravos nas rotas transatlânticas com mais de 100 anos de atraso em relação a Portugal que era, naturalmente, a referência para o modelo baseado no engajamento com reinos africanos, estabelecimento de bases na costa de África e mecanismos de acesso à mão-de-obra escrava para venda aos colonos nas Américas que passava pelo aproveitamento de diferenças políticas, fomento de guerras, captura e manipulação de lideranças locais e escravização como punição judicial nos territórios sob seu controlo.

O processo de escravização resultou na exploração extrema dos africanos, que desumanizados eram considerados como mercadoria, de tal forma que estatisticamente eram registados como produto exportado, naquele que foi um dos maiores e mais violentos processos de migração forçada da história da humanidade e era apenas um dos pilares da colonização europeia das Américas e de África, que incluiu genocídios e subjugação violenta durante séculos de pessoas etnicamente diferentes, factor base da construção e estruturação do racismo que até hoje se faz sentir na maior parte das sociedades.

Infelizmente, a história da humanidade está repleta de episódios em que campos opostos se cruzam e objectivos distintos resultam em conflitos violentos que sustentam a construção de lendas de um lado e na secundarização e humilhação dos vencidos. Esta lógica de glorificação de vencedores de contendas para construção da identidade das nações é comum na generalidade das sociedades, desde vikings do norte da Europa que massacraram populações nas ilhas britânicas e na Europa continental aos mongóis, romanos e otomanos que conquistaram vastos territórios de espada em punho.

A dificuldade em conciliar esta lógica antiga com o aceitável nas sociedades modernas leva à várias posições que, na minha modesta opinião, são problemáticas. Se por um lado, existem indivíduos que entendem que os heróis do passado devem ser abertamente celebrados enquanto escolhem deliberadamente destacar os seus feitos omitindo as externalidades negativas das suas acções, existe por outro lado uma posição igualmente maximalista que defende a nulificação de qualquer feito cujo protagonista esteve factualmente envolvido em acções que violentaram grupos de pessoas, sobretudo, as vítimas de migração forçada para escravização e os autóctones violentados em processos de colonização.

O grupo que se opõe a qualquer tipo de celebração dos “descobrimentos portugueses” justifica sempre que deste processo resultou a destruição de um sem número de comunidades e a separação de famílias pela “mercadorização” de seres humanos oficialmente desumanizados com efeitos nas sociedades actuais. Este grupo entende que (i) os avanços tecnológicos, (ii) vitórias impensáveis contra os desafios impostos pelo mar ou (iii) qualquer troca cultural que independentemente da circunstância contribuiu para criação de um novo mundo não são grandes o suficiente para serem celebradas sobre o sofrimento de um sem número de vítimas da globalização iniciada pelos portugueses.

Eu sou natural de Luanda, local do maior ponto de saída de escravos africanos para as Américas e tenho perfeita noção do sofrimento associado a este processo, em particular no outro lado do Atlântico, mas ainda assim penso que é excessivo exigir aos portugueses que não celebrem de forma alguma os protagonistas do movimento dos navegadores que em nome de Portugal ofereceram àquela nação “novos mundos”, a semelhança dos conquistadores do passado que com violência também criaram impérios igualmente celebrados. Contudo, defendo que a fotografia a apresentar tem que incluir mais destaque a todo o processo de expansão português, incluindo a ocupação violenta e o papel de destaque que Portugal teve no comércio transatlântico de escravos.

A história dos povos está repleta destas contradições que aos olhos da sociedade moderna e sem a devida contextualização tornam o passado demasiado pesado para ser celebrado. Em Abril de 2018, escrevi sobre a participação da Rainha Njinga Mbandi no comércio de escravos e porquê que era errado reduzir a soberana do Ndongo e Matamba a uma mera comerciante de pessoas precisamente porque a história sem contexto está destinada a interpretações problemáticas e, nestes casos em particular, a simplificação não contribui para construção de uma posição mais equilibrada.

A contextualização permite-nos, por exemplo, entender as diferenças entre os processos de escravização e o modelo de exploração de escravos nas duas costas do Atlântico e como a procura por escravos africanos para colonização das Américas afectou a política nos reinos africanos. Sendo factual que o nível de tolerância à exploração de seres humanos evoluiu de forma regressiva ao longo de séculos, é entendimento geral que a escravização sempre foi vista como um castigo tanto para derrotados de guerras como punição judicial, extensivamente explorada pelas autoridades imperiais portuguesas da época.

Na questão do passado português, na minha modesta opinião, a abordagem mais equilibrada é dificultada por um duelo de extremos que por um lado tem quem venda a versão de um império pacífico que cresceu na base da diplomacia e engenho e por outro lado temos quem reduz os exploradores a piratas e desclassifica qualquer outra acção que tenha resultado do movimento de exploradores. Tendo presente que os extremos dos dois lados acabam por causar ruído numa conversa que se quer balanceada, a versão glorificadora dos “descobrimentos” temperada com o revisionismo histórico do luso-tropicalismo que vende a versão de um colonizador integrador e criador de sociedades multi-étnicas e quase igualitárias é particularmente problemática porque encontra na maior parte das vezes a oposição tanto da ala que defende a demolição do monumento dos descobrimentos como de quem busca uma abordagem equilibrada do passado.

O cruzamento da história que coloca, por exemplo, angolanos e portugueses em lados opostos na maior parte da história, tem também impacto nas reacções de certas posições sobre eventos da história partilhada, provocando a natural hipersensibilidade de protagonistas da mesma história mas com interesses quase sempre dissonantes. Contudo, o passado problemático é um traço comum para maior parte dos países porque, regra geral, são celebrados líderes conquistadores que na defesa dos seus interesses acabam por atropelar interesses de terceiros e a celebração das suas vitórias naturalmente representa um período traumático do outro lado.

A história quando vista como história, com a maior neutralidade possível e com a noção do tempo em que se desenrolaram os acontecimentos, não é fonte de polémicas. A necessidade quase humana de buscar no passado heróis para celebrar no presente acaba por alimentar a construção de narrativas que sobrevalorizam preferências pessoais e do presente em detrimento da razoabilidade e maturidade necessária para usarmos a história como um veículo de conhecimento que nos ajuda a compreender o presente e não como uma massa manipulável a medida de interesses pessoais.

Em suma, o conceito de celebração do passado é inultrapassável mas é pela sua natureza, problemático. As visões maximalistas que defendem uma versão cor-de-rosa do passado e a visão que defende a não contextualização para análise de acontecimentos de épocas que nos precederam não são de forma alguma o caminho. O que desejo é que Portugal possa celebrar o seu passado sem subordinar a parte menos positiva aos pontos que considera áureos e que todos nós possamos ter maturidade para entender todas as camadas da história e o momento em que certas decisões e acções foram tomadas.

Esperança Moribunda 3.0 e a fuga dos angolanos

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Tal como em Angola, nos anos 1990 a vida política e social da Nigéria era grandemente caracterizada pela incerteza, violência e corrupção. Neste contexto, naturalmente, as pessoas perdem a esperança no futuro da sua terra e torna-se palpável uma vontade generalizada de abandonar o país, de imediato ou no médio prazo. No magnífico romance “Americanah” de Chimamanda Ngozi Adichie há uma passagem em que se referindo à Nigéria dos anos 1990 uma personagem diz: “um dia, vou acordar e todas as pessoas que conheço, morreram ou abandonaram o país”.

“Americanah” conta a história de uma jovem nigeriana nas décadas de 1990 e 2000 mas poderia ser a história de uma jovem angolana que sem esperanças no futuro do seu país sentiu-se obrigada a emigrar mas teve a esperança renovada no final da década de 2000 e voltou à terra natal para participar no que acreditava ser uma nova era, com estabilidade política, prosperidade económica abrangente e progresso social. Infelizmente, em Angola, a crise económica iniciada com a queda do preço do petróleo em 2014 que empurrou milhões de volta a pobreza e causou uma erosão na classe média emergente começou a matar a esperança renascida na década de 2000 com o fim da guerra e o crescimento económico vertiginoso sustentado quase que inteiramente pelo mercado petrolífero favorável.

A falta de progressos significativos no campo social e a percepção generalizada de um défice democrático que limita a capacidade do cidadão comum influenciar o sentido do seu próprio destino trouxeram de volta o sentimento de fuga e confirmou a inversão da tendência dos anos 2000, com a emigração a voltar a suplantar significativamente o retorno de angolanos que viviam no exterior, tanto como estudantes ou como imigrantes económicos.

Em Novembro de 2022, o Serviço de Emigração e Estrangeiro (SME) justificou as dificuldades na emissão de passaportes com a “fuga de angolanos para o exterior“. A declaração do representante do SME só confirma a percepção de muitos de nós que conhecemos pessoas que emigraram ou pretendem fazê-lo em breve. A notícia do Novo Jornal avança como números que confirmam que os angolanos estão a “responder com os pés” a falta de esperança no futuro do país: saíram de Angola em Outubro de 2020, 3.609 angolanos que compara com 11.719 em Outubro de 2021 e 21.865 em Outubro de 2022.

Os números do Gabinete de Estudos Estratégicos de Portugal indicam que inversão da tendência da imigração angolana em Portugal teve início em 2018 que foi o primeiro ano desde 2007 que o número de residentes angolanos em Portugal cresceu.

O crescimento da emigração económica para Portugal teve um efeito significativo nas remessas de angolanos que cresceram 53,6% em Abril de 2021 face ao período homólogo segundo dados do Banco de Portugal compilados pelo jornal Expansão.

E de repente a década de 2020 começa a ficar muito parecida com a década de 1990 e início da década de 2000, com angolanos a construírem grandes comunidades lá fora, com pessoas anónimas e cada vez mais artistas a terem um país estrangeiro como casa e solução para realização dos seus sonhos. O músico angolano Don Kikas depois de fazer a música “Esperança Moribunda” viu-se obrigado a fazer a segunda parte por não vislumbrar a mudança necessária em Angola e temo que vai ter que fazer a terceira parte porque as expectativas continuam baixas e a falta de compromisso com o longo prazo de parte significativa da população tem efeitos económicos devastadores, em particular a nível do consumo de bens duradouros como compra de residências ou mesmo a realização de investimentos.

O país vive um momento em que boa parte das pessoas deposita muito pouca esperança no seu futuro e que o grosso das pessoas das classes mais afluentes encaram o país como um instrumento do presente para construção de um futuro no exterior. A percepção é que existe falta de compromisso da elite com o futuro do país – em particular a elite governativa – e esta realidade bloqueia a criação de um projecto de nação que alimente a esperança da maior parte dos angolanos. A inversão desta tendência não será conseguida com apelos ao patriotismo ou sacrifícios, Angola continua a ter um potencial inegável que apenas será realizado com reformas profundas no campo político porque continuo a acreditar que o problema económico de Angola é, na essência, um problema político.

Apesar dos factos justificarem, não gostaria de ver uma terceira versão de “Esperança Moribunda” mas não consigo fugir da realidade de acordar cada vez mais num país em que muitas pessoas que conheço ou estão fora do país ou já não estão neste mundo.

Houve recessão em 2015 e 2016

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No discurso sobre o Estado da Nação de 2015, lido pelo vice-presidente Manuel Vicente no dia 15  de Outubro daquele ano foi exposto o optimismo do presidente José Eduardo dos Santos quanto à saúde da economia angolana que na altura preocupava já grandemente o cidadão comum afirmando que Angola não experimentaria uma recessão económica mas apenas uma desaceleração. Num artigo  aqui publicado no dia 17 de Outubro de 2015 manifestei a minha posição não tão optimista sobre a saúde económica de Angola uma vez que os sinais de preocupação já vinham de alguns anos e a desaceleração estava longe de ser uma novidade o que dificultava a minha compreensão da falta de ajustamento, sobretudo, da política fiscal do estado angolano.

Num artigo de Setembro de 2016 («stará Angola “oficiosamente em recessão”?») falei que na ausência da publicação oficial de dados trimestrais das contas nacionais por parte do INE era impossível atestar que Angola vive ou não uma recessão mas com os dados disponíveis na altura, ainda que anualizados, fiquei com a impressão que a nossa economia tinha experimentado uma recessão e que só por milagre conseguiríamos crescer em 2016 e os números do INE que finalmente começou a publicar dados intercalares do PIB angolano vieram confirmar que Angola passou uma recessão como atestam os livros: crescimento negativo do PIB por dois trimestres consecutivos.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Angola

Os números do INE não só revelam a saúde precária como demonstram mais uma vez que a tendência decrescente do produto nacional é longa e acentuou-se nos últimos dois anos apesar da hemorragia ter reduzido na segunda metade de 2016 a economia continuou a apresentar uma evolução trimestral deprimente e, como tal, não existem razões para festejar sobretudo porque não reconheço nas medidas tomadas nos últimos tempos o suficiente para colocar o país no caminho do crescimento sustentado e de uma economia mais diversificada e criadora de emprego e riqueza por diferenciação de qualidade dos produtos e serviços postos no mercado nacional e global.

O segundo trimestre de 2016 foi particularmente mau com uma variação homóloga (em termos reais) de -7,8% e o trimestre que lhe seguiu variou -4,3% e todo este período de decréscimo do produto foi acompanhado pelo aumento da taxa de inflação, ou seja, as pessoas ficaram mais pobres em termos nominais e em termos reais. Fazendo uma comparação, tendo presente os diferentes estágios de desenvolvimento dos dois países, para o mesmo período, no seu pior trimestre a economia de Portugal cresceu 0,7%.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Portugal

A situação continua feia mas com o aumento registado no preço do petróleo dá para respirar melhor mas não estou entusiasmado pela falta de reformas estruturais convincentes, continuo sem grandes expectativas para o médio prazo mantendo o mesmo modelo económico do estado gordo e campo de actuação inclinado e com intervenção parcial e persistente do árbitro. No meio disto tudo, há que dar os parabéns pelo INE por estarem a melhorar a produção de estatísticas e por divulga-las no seu site.

 

O desafio reside na diversificação das exportações

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O maior desafio da economia angolana é a diversificação. Mais do que fazer crescer e diversificar o tecido produtivo, Angola precisa de diversificar as suas exportações.  Antes do fim do tráfico de escravos na segunda metade do século XIX, o comércio de pessoas escravizadas dominava as exportações angolanas, onde figuravam igualmente alguns metais e marfim. No século XX o Estado Novo português comprometeu-se com uma nova abordagem colonial apostando primeiro na agricultura e, depois do extremar de posições em 1961 , apostou na indústria transformadora e extractiva com forte participação de investimento externo.

A nova abordagem da política colonial que visava contrapor algumas revindicações que conduziram à guerra de libertação nacional significou o levantamento de barreiras que protegiam a economia da metrópole que permitiram o fomento industrial em Angola. A política do Estado Novo falhou o objectivo desejado pela maioria (autodeterminação política, integração económica e melhor distribuição das oportunidades e da riqueza) mas o aumento do investimento na indústria transformadora, indústria extractiva, sector financeiro e crescimento do consumo suportaram um período de crescimento económico apreciável entre 1961 e 1974.

PIBpc

Fonte: “A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial – uma tentativa de síntese” (de Nuno Valério e Maria Paula Fontoura in ‘Análise Social’)

Durante a década de 1960 as exportações angolanas eram dominadas por produtos agrícolas (café, algodão, sisal) sendo que os investimentos no sector extractivo começaram a alterar a estrutura do PIB e das exportações apenas no final da década. Com efeito, em 1969 os diamantes já valiam 20% da carteira de exportações, o petróleo representava 5% e o café ainda dominava com 35%.

O reinado do petróleo começou a ganhar forma pouco antes da independência nacional sendo que em 1974 já representava 51% das exportações. Em 1979, quatro anos após a independência as exportações de petróleo ocupavam 72% da carteira do que vendíamos para o exterior, quando a guerra civil e o modelo de economia centralizada estavam já a produzir os seus efeitos nocivos na indústria transformadora e na agricultura.  14 anos após à independência, em 1989, as exportações de petróleo já representavam 94% das exportações totais de Angola.

EvolucaoExposrtsAO

Desde 1984, as exportações de petróleo têm representado de forma sistemática mais de 90% das exportações de Angola, ou seja, há mais de 3 décadas que diferentes iniciativas e intenções têm fracassado o objectivo de diversificar as nossas fontes de divisas.

Exports1984vs2014

Fonte: ONU, International Trade Statistics, INE

Ao longo da sua história como nação independente, Angola não tem conseguido diversificar a sua economia. O país é praticamente refém de um sector cuja produção e preço são dependentes de factores externos. Nos últimos anos, vários sectores têm vindo a apresentar interessantes taxas de crescimento, como comunicações e serviços financeiros mas a produção de bens continua a ser baixa e as exportações tanto de serviços como de bens feitos em Angola fora do sector petrolífero é quase zero.

Todos os sectores continuam muito colados à saúde do sector petrolífero. Por isso, falar em “economia não-petrolífera” em Angola é um exercício exótico porque a economia continua a ser rebocada pelo ouro negro. Quando o preço do petróleo baixa para níveis indesejados para as nossas aspirações reduz-se o influxo de divisas que implica menos capacidade para gestão da taxa de câmbio por parte do BNA, as importações ficam mais caras, o Estado arrecada menos receitas fiscais e, consequentemente, vê diminuída a sua capacidade de realizar despesa pública incluindo despesa de capital. Com menos dinheiro na economia, os bancos emprestam menos, as empresas vendem e investem menos e reduzem o seu pessoal, com menos emprego e rendimentos nas mãos dos angolanos o consumo privado retrai. A redução do consumo privado é igualmente afectada pela saída em massa de estrangeiros, sectores como imobiliário, hotelaria e restauração são particularmente afectados pelo “êxodo de expatriados” porque a triste estrutura da nossa economia implica que os rendimentos de grande parte dos nacionais não combinam com os níveis de preço dos hotéis e restaurantes.

Angola precisa de maior abertura, atacar os problemas que fragilizam o ambiente de negócios como a burocracia, o proteccionismo, a corrupção, os oligopólios apadrinhados pelo Estado, o sistema de justiça pouco confiável e as debilidades a nível da formação de pessoas. Ademais, é urgente repensar e acelerar a integração regional e criar um espaço mais saudável para o debate de ideias, não só as internas como as externas.

As reformas que precisamos para crescer e diversificar a economia são essencialmente políticas. Temos que abandonar o modelo de partidarização extrema da vida económica e social do país, privilegiar a formação e as políticas que afectam positivamente as famílias e as empresas. É necessário dar mais espaço ao mérito e à criatividade e investir menos energia na mediocridade. Desenvolver um país não é fácil e as várias versões do modelo que temos adoptado desde 1975 têm fracassado, é preciso mudar.

 

O acordo ortográfico luso-brasileiro

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O acordo ortográfico luso-brasileiro – também conhecido como Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) – assinado em 1990, entrou em vigor no Brasil e em Portugal em 2009 e passará a ser a única forma correcta de escrever nestes países este ano, em Portugal passa a ser obrigatório amanhã, 13 de Maio. Assim, a partir do “dia de Fátima” de 2015 escrever “directo” passa a ser um erro ortográfico em Portugal.

Sou contra este acordo, não apenas por diminuir a influência africana na construção da língua portuguesa mas, sobretudo, porque empobrece a própria língua. A ideia de unificar a grafia de todas as variantes de uma língua falada em diferentes pontos do globo é ambiciosa e, de certa forma, arrogante.

Uma das teorias de defesa do AO é que para se tornar uma língua mundial é preciso unificar a grafia. Um princípio que é um autêntico disparate uma vez que o inglês domina a comunicação global apesar de conviver com várias grafias da mesma língua quer sejam falantes sul-africanos, norte-americanos, escoceses ou neo-zelandeses. Ao fim de tantos anos sem ser uma língua mundial e vivermos bem com esta situação porquê que foi agora inventado este “objectivo”?

Acresce que o AO não gosta da letra “k”, tal como o nosso Ministério da Administração do Território (MAT) que defende que “Kwanza” deve ser escrito “Cuanza” (!) e isto não posso aceitar, assim como não concordo com a “aportuguesação” de nomes africanos como “Ginga” em vez de “Nzinga” (ou “Njinga”). Será que o acordo ortográfico exigirá que passemos a escrever “quizomba” no lugar de “kizomba” e “cuduro” no lugar de “kuduro”?

O AO não cumpre com a missão de simplificação porque é confuso. Pode-se escrever “espectador” ou “espetador”  porque é permitida a dupla grafia em algumas palavras e os conterrâneos do faraó Faruk continuam a ser “egípcios” apesar do seu país passar a ser “Egito”.

Este acordo demonstra uma certa pequenês dos seus proponentes porque estes não entendem que a diversidade dentro da língua não gera confusão se existir interacção entre os falantes, a diversidade enriquece a língua. Porquê que os franceses, canadianos, suíços e belgas vivem bem com as suas diferenças e nós não podemos? Como é possível um falante de Coimbra afirmar que um “c” ou “p” é mudo para um falante de Quelimane? Como é possível unificar a grafia se existem pronúncias tão díspares pelas influências fonéticas de línguas autóctones como as línguas africanas?

Ademais, o acordo luso-brasileiro lembra-me o período em que Portugal e Brasil eram duas cabeças do mesmo império que via África como um actor secundário, muito necessário mas sem capacidade de decidir por si, pelo que, as suas decisões deveriam ser tomadas ou influenciadas pelos seus “pais”. Acho bem que Angola resista a assinatura deste acordo apesar de não compreender a posição “anti k” do MAT que acaba por contradizer alguns dos princípios da luta pela independência de Angola, designadamente a valorização da cultura africana.

As diferenças na grafia são tão leves e charmosas que não compreendo o esforço por detrás do desastre que é o AO. O português não será mais global pela simples razão de ter uma grafia única, é antes preciso divulgar a cultura dos povos falantes e aumentar o nível de interacção económica com não falantes, quando os não falantes forem aprendendo a língua descobrirão as pequenas diferenças entre as geografias assim como existe com o inglês britânico e o americano e neste caso não se coloca a teoria da dimensão populacional que é usada por alguns para justificar o domínio da variante brasileira.

Como disse Miguel Tamen, professor de literatura da Universidade de Lisboa:

[O Acordo Ortográfico] é um desastre linguístico, porque foi feito de uma forma inepta. É um desastre jurídico, porque ninguém tem a certeza se está em vigor. É um desastre político, porque cede a interesses espúrios. É um desastre intelectual, porque não é, muito simplesmente, eficaz.

Como sou tolerante quanto a existência de variantes dentro da mesma língua, hei de conviver com a nova versão da língua portuguesa e espero que respeitem a minha decisão de não fazer parte dos aderentes.

Despesas com a função pública em Angola

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Li numa edição de Fevereiro de 2015 do jornal “A Capital” (que cita como fonte o MAPTESS) que a Administração Pública angolana emprega cerca de 376 mil pessoas entre funcionários dos serviços centrais e funcionários dos serviços locais (estes números excluem os quadros das Forças Armadas e efectivos da Polícia Nacional). Para um país de 24,4 milhões de pessoas não é um número assustador mas se for comparado este número com o número de pessoas com emprego formal em Angola a conversa é outra.

Entre os países mais avançados, os países com maior percentagem de funcionários públicos entre as pessoas com emprego são os países do norte da Europa e a França, cujo sector público extenso combina com uma abrangente oferta de serviços públicos a troco de nada ou muito pouco (Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, França). No nosso caso particular, os serviços públicos são caracterizados pela fraca qualidade que poderá resultar de muitos factores como (i) desigualdade salarial que gera desmotivação (o topo é muito bem remunerado e a base é muito mal paga), (ii) baixo nível de formação (haverá quem prefira baixo nível de educação nos dois sentidos), (iii) infra-estruturas inadequadas e (iv) corrupção endémica (que poderá derivar de alguns dos factores indicados anteriormente).

Os custos com salários para administração pública inscritos na primeira versão do OGE para 2015 são uma obscenidade se comparados com a qualidade das instituições públicas, os cerca de 15 mil milhões de dólares (1.481 mil milhões de kwanzas) a gastar com remunerações de funcionários públicos (incluindo militares e polícias) comparam com os cerca de 16,3 mil milhões de euros (c. $17,7 mil milhões com USD/EUR a 1,09) que o estado português gasta em remunerações com a sua administração pública que emprega cerca de 553 mil pessoas, que apesar da redução de 10% nos últimos 4 anos continua a ser impressionante, contudo os portugueses apresentam um serviço público substancialmente melhor que o nosso apesar da deterioração da sua qualidade nos últimos anos em algumas áreas.

O estado angolano tem muito por onde cortar antes de embarcar pela via do agravamento fiscal para as empresas e famílias, rever os custos com remunerações e a própria estrutura remuneratória da Administração Pública é uma das várias opções. Para já, há indicações que alguns salários serão congelados e não serão admitidos novos quadros no curto prazo, mas o é preciso é um plano de reestruturação dos serviços públicos focado nas competências, serviços e benefícios oferecidos pelo estado que tem necessariamente ser mais prestável e menos gastador.

Como os angolanos inventaram o mundo*

~ JCRC ~ 13 comentários

O antigo jogador de futebol francês Lilian Thuram é hoje um activista pela igualdade e contra o racismo. Thuram que foi um exímio defesa direito esteve recentemente em Luanda para – dentre outras coisas – apresentar dois livros de sua autoria e um deles centra-se em pessoas negras que marcaram a história da humanidade, Thuram chamou o seu livro “As minhas estrelas negras”. Nunca li o livro mas consta que fazem parte da constelação de Thuram as angolanas Kimpa Vita (profetiza do Reino do Kongo) e Njinga Mbandi (rainha do Ndongo).

Achei muito interessante o conceito de abordar a influência de africanos e descendentes na história da humanidade, uma história que muitas vezes foi desumana para o africano mas não deixou de ser marcada pelos pretos, em particular na construção cultural do chamado Novo Mundo, a tal cultura que o historiador Ira Berlin designou de “Atlantic Creole” (crioula atlântica).

Entre os maiores contribuintes na formação dessa cultura crioula que teve início na costa atlântica africana e ganhou dimensão nas Américas estão os povos que habitam o que é hoje Angola. Volvidos cinco séculos, os traços de cultura angolana continuam bem visíveis nas Américas.

Por incrível que pareça, a generalidade das pessoas desconhece o facto que Angola exportou mais escravos para as Américas do que qualquer outro país africano, assim como é pouco divulgado que Portugal foi o principal fornecedor de escravos durante o período de vigência do comércio de escravos transatlântico. Com efeito, foi o reino de Portugal que desenvolveu o modelo de exploração colonial dependente da mão de obra africana quando colonizou o Brasil.

Dados que Nathan Nunn agregou com base na Trans-Atlantic Slave Trade Database mostram que Angola exportou mais escravos que a Nigéria, o Gana e o Benin combinados. A base de dados cobre 34.584 viagens entre 1514 e 1866, cerca de 80% de todas as viagens entre a costa atlântica africana e o Novo Mundo.

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in “The Long Term Effects of Africa’s Slave Trades” de Nathan Nunn 

Estima-se que terão sido levados de Angola pouco mais de 5 milhões de pessoas, sendo que cerca de 20% não sobreviveu a travessia. O elevado número de angolanos exportados pode ser explicado pela relação diplomática entre o Reino de Portugal e o Reino do Kongo, o modelo de colonização do Brasil (que recebeu de África 4 milhões de escravos, maioritariamente angolanos) e o facto de Portugal ser o “fornecedor oficial” de escravos das colónias espanholas nas Américas.

Os portugueses foram os primeiros europeus a estabelecer contactos duradouros com as populações das vilas costeiras de África  e encontraram no Reino do Kongo o parceiro ideal; uma nação organizada e populosa interessada em cristianizar-se e a estabelecer uma relação comercial com os europeus. Nasceu assim a relação diplomática que permitiu sustentar o modelo de comércio de escravos transatlântico. A entrada de outras potências europeias no negócio deu-se muito mais tarde, pois Portugal foi o ponto de ligação entre os dois mundos quase que exclusivamente durante mais de 150 anos, sendo que os primeiros escravos africanos (angolanos) a chegar ao que são hoje os Estados Unidos foram capturados de navios espanhóis e portugueses, aliás o domínio de escravos angolanos na formação das Américas é impressionante como demonstra a pesquisa dos historiadores John Thornton e Linda Heywood.

Successive asiento holders exploited similar connections in Angola and the Spanish Indies. Taking the number of ships licensed to deliver slaves to America for which African ports of call are known – 428 ships in all between 1616 and 1640 – 364 (85 percent) purchased their slaves in Angola. In some years, 1625, 1627-1628, 1630-1632, and 1637-1639, all the ships were from Angola. Even in the intervening years the numbers originating in Angola topped 90 percent; only in 1626 did the number of ships from Angola account for just half. A sample of 274 slaves found in Mexican inventories from 1632 to 1657 show that 86.7 percent derived from West Central Africa ** (tradução abaixo)

in “Central Africans, Atlantic Creoles and the Foundation of the Americas, 1585-1660” (Linda M. Heywood, John K. Thornton)

Como abordei antes, o nome “Congo” é na verdade de origem angolana e os nossos vizinhos (República do Congo e R.D. Congo) viram este nome associado aos seus países apenas no fim do século XIX (pós-fim do comércio transatlântico de escravos) pelo que as referências a “congo” na toponímia e na cultura afro-americana e afro-caribenha vistas ainda hoje, como em Cuba (regla conga) e no Brasil (congada), estão ligadas ao que foi levado por escravos do Reino do Kongo. O nome Congo aparece associado à vários escravos que foram levados daqui para o Brasil, México, Colômbia, Uruguai, Perú, Guatemala, Honduras, Barbados, Bermudas, Porto Rico, Cuba, Estados Unidos, Hispaniola (hoje Haiti e República Dominicana), Venezuela e outros países como é o caso do destacado Louis Congo, que terá nascido em Kakongo (Cabinda) antes de ser levado para Louisiana (Nova França) e lá se ter tornado num oficial de justiça depois da obtenção da liberdade em 1725.

Entre as figuras angolanas que marcaram a nossa história, facilmente destacamos o rei Nzinga Nkuwu, a rainha Njinga Mbandi, o rei Ekwiki ou o jovem soberano Mandume Ya Ndemufayo mas há um número significativo de angolanos e seus descendentes que se destacaram no Novo Mundo como (i) Anthony Johnson um negro que depois de livre veio a tornar-se num empreendedor de sucesso na Virgínia do século XVII e cujo filho chamou de “Angola” às terras que comprou em 1667 na Chesapeake Bay (Virgínia) para homenagear o pai; (ii) Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, um refúgio fundado por escravos angolanos no Brasil; (iii) Manuel de Gerrit de Reus e Groot Manuel que na colónia holandesa de Nova Amesterdão (hoje Nova Iorque) foram proprientários das terras hoje ocupadas pelo Washington Square Park em Manhattan (iv) Jemmy que liderou a Revolta de Stono em 1739, uma acção que poderia ter mudado a história do sul dos Estados Unidos se tivesse tido outro desfecho. Contudo, foram milhões de anónimos que apesar da adversidade conseguiram juntar elementos culturais angolanos ao que hoje é a cultura das Américas. Aliás, as demonstrações culturais populares da América do Sul, Caraíbas e América do Norte têm na base os ritmos de África como resumiu um taxista em Salvador: “estiveram cá os portugueses e outros europeus mas a cultura que ficou foi a africana”.

Olhando para Angola em particular, os nossos antepassados deixaram um dialecto na Colômbia (palenquero), levaram os batuques que deram origem ao samba, levaram espécies e técnicas agrícolas para o outro lado e enriqueceram as línguas de lá com palavras de kikongo, kimbundu e umbundu. O que saiu daqui tornou-se na identidade cultural de outros povos, em particular no Brasil onde o nosso hungu virou berimbau e a puita virou cuíca, assim como a marimba que virou instrumento nacional da Guatemala (e chama-se mesmo marimba como em Angola).

Marimba

(i) Desenho publicado na obra do Padre Givanni Antonio Cavazzi que retrata a corte de músicos da Rainha Njinga Mbandi. (ii) Fotografia tirada em Angola no princípio do século XX. (iii) Fotografia tirada na Guatemala.

O traço angolano é tão marcante no Novo Mundo que os nossos nomes estão presentes até hoje nos produtos alimentares como chilli congo que é gindungo cahombo na América Central.  Na Martinica e Guadaloupe (terra de Thuram) há uma espécie de feijão que  chamam de pois d’Angole e no Haiti chamam pois congo. Nos Barbados existe o fungee/fungi (ou cou-cou) que é uma espécie de funge. A nossa galinha do mato no Brasil é galinha d’Angola. Na Carolina do Sul (EUA), região em que abundavam escravos angolanos, alguns descendentes de africanos formaram os Gullah (nome que especula-se derivar de Angola) povo que chama a ginguba de guber. Na culinária Cajun do sul dos Estados Unidos e nas ilhas das Caraíbas cozinha-se um ensopado com doses generosas de quiabo que chamam de gumbo que em algumas regiões umbundu de Angola quer dizer precisamente quiabo (pronúncias alternativas: ngumbo, ngombo).

A nossa marca está igualmente  na toponímia de vários lugares, como a Congo Square no Lousiana (Nova Orleães) no mesmo estado existe uma localidade chamada Angola onde fica uma das mais famosas prisões americanas (Lousiana State Penitentiary); nas cidades “Angola” nos estados americanos de Indiana e Nova Iorque e o Angola Neck no Delaware (EUA); as localidades de Angola no Peru, Colômbia e em diferentes estados do Brasil. O nome Congo marca presença em diferentes estados do Brasil, o mesmo país que tem nome de Luanda marcado no seu mapa assim como o nome de outras terras angolanas como Cabinda que aparece não só no mapa do Brasil como também no da Argentina.

Estes são alguns exemplos de como os angolanos deixaram a sua marca há séculos atrás por este mundo afora, marcas que ainda hoje estão vivas. Pena é a herança cultural dos povos de Angola em território nacional e no mundo não receber a atenção que merece.

* O título deste artigo foi inspirado no título do romance de José Eduardo Agualusa “A Rainha Ginga – E de como os africanos inventaram o mundo”

** [Tradução livre] «Sucessivos titulares de asientos (contrato de exploração comercial) exploraram ligações similares em Angola e nas Antilhas espanholas. Considerando o número de navios licenciados para entregar escravos na América para os quais são conhecidos os portos africanos de origem – 428 navios entre 1616 e 1640 – 364 (85 porcento) compraram os seus escravos em Angola. Em alguns anos, 1625, 1627-1628, 1630-1632, e 1637-1639, todos os navios saíram de Angola. Mesmo nos anos de intervenção o número de [navios] originários de Angola superavam 90%; apenas em 1626 o número de navios com origem em Angola representaram apenas a metade. Uma amostra de 274 escravos encontrada em inventários mexicanos de 1632 a 1657 mostra que 86,7 porcento vieram da África ocidental central.»

Cabinda, a formação de Angola e a desigualdade

~ JCRC ~ 2 comentários

Se for uma autonomia, pode ser boa para Cabinda; uma independência também não é má, uma vez que, se uns podem ser independentes, os cabindas também podem sê-lo e não vale vir aqui com histórias de separatismos, porque até 1956 Cabinda não era Angola. Enquanto os portugueses colonizaram o território que se chama Angola, Cabinda foi um protectorado. Havia outras potências lá: os holandeses, os belgas, os franceses, etc… etc… e, se os cabindas, por exemplo, têm escolhido os franceses, os belgas ou os alemães, aquele território nunca teria sido parte de Angola. Aliás, Cabinda era considerado Congo Português. Se olhar para a Constituição de 1933, que vigorou até à altura do Golpe de Estado de 25 de Abril, está lá bem claro. Aquilo que é o território de Cabinda é completamente diferente do território de Angola.

            Raúl Danda in “Agora”

Cabinda foi de facto um protectorado português desde 1885 mas em termos administrativos foi governada como uma extensão de Angola (colónia) pouco tempo depois como parte do recém criado “distrito do Congo” e esta administração de complementaridade estendia-se até às ilhas de São Tomé e Príncipe. Dizer que os cabindas poderiam escolher o seu lado não é totalmente fantasioso uma vez que o território preservou notável independência de poderes europeus até a segunda parte do século XIX. Sendo verdade que a presença de outros europeus em Cabinda é antiga, nomeadamente comerciantes holandeses, britânicos e sobretudo franceses que se fizeram presente não apenas com comerciantes mas também com missionários que fundaram organizações católicas em Cabinda no século XIX já num contexto de zona de influência disputada entre franceses e a coroa portuguesa, a assinatura do Tratado de Simulambuco que foi o início do fim da independência dos territórios que constituem Cabinda terá nascido da confluência de interesses de Portugal e dos clãs dominantes em Cabinda que se foram solidificando no fim da primeira metade do século XIX com o comércio de escravos para o Brasil que passou a ser alvo das brigadas anti-comércio de escravos da Inglaterra.

O território que hoje ocupa a província de Cabinda é essencialmente formado pelos territórios outrora ocupados pelos antigos reinos do Ngoyo, Kakongo e parte do reino/província de Mayombe, estes territórios ao longo da sua história terão alternado entre a zona de influência (ou vassalagem) dos vizinhos Reino do Loango (actualmente República do Congo) e Reino do Kongo, com sede em Mbanza Congo e que na era colonial passou a ser referido como Congo Português a que se refere Raúl Danda na entrevista ao jornal A Capital.

A ligação da Europa à costa ocidental africana foi dominada pelos portugueses até ao século XVII e nunca houve ocupação de Cabinda por outra potência colonial que não Portugal (após 1885, não muito diferente do que ocorreu com reinos/estados no leste de Angola), apesar da longa relação comercial com mercadores franceses, sobretudo no período de forte procura por escravos na colónia de Santo Domingo (hoje, Haiti). Ademais, o interesse que despertava a costa do Loango e outros territórios que Portugal defendia como seus ao longo da costa da região centro-sul de África levou Portugal a pedir uma grande conferência de clarificação e assim deu-se a realização da conferência de Berlim no fim do século XIX (1884-1885) solicitada por Portugal e organizada por Otto von Bismark da Prússia (Alemanha) porque Portugal sentia que os territórios que ocupou em África estavam ameaçados pelas pretensões de outras potências europeias. As disputas sobre a soberania na zona da bacia do Congo são a génese da conferência que culminou com a divisão de África por zonas de influência de potências europeias. Portugal reagia sobretudo às pretensões de França que patrocinou as explorações na África Central de Savorgnan Brazza (1882) e do Rei Leopoldo que presidia a Association internationale du Congo (fundada em 1879 como Association Internationale Africaine) que contava com os serviços do explorador inglês Henry Morton Stanley. Em Berlim ficou decidido que Cabinda era responsabilidade de Portugal, assim como o Reino do Kongo e a Colónia de Angola (que anos mais tarde fundiram-se numa única colónia dando origem ao território actual de Angola).

O Congo Português  na sua versão original, não se resumia a Cabinda mas sim a toda parte norte de Angola. Quando os franceses e belgas resolveram chamar de Congo as suas colónias na África Central a região passou a ter três Congos: o português, o francês e o belga. O nome Congo (ou Kongo) é originalmente de Angola (Reino do Kongo) que era de facto o reino africano com maior relação com a Europa e um dos principais fornecedores de escravos durante todo período do comércio de escravos do Atlântico (Angola como um todo, foi o país que mais escravos forneceu ao Novo Mundo). O Reino do Kongo, sedeado na Angola actual, tornou-se num reino católico mesmo antes de Colombo chegar à América, o rei Nzinga-a-Nkuwu foi baptizado em 1491 e adoptou o nome de João I Nzinga-a-Nkunwu.

Apesar do reino do Kongo no seu apogeu estender-se até ao sul do Gabão, o território hoje ocupado pelo Congo Brazzavile é – essencialmente – o que era o Reino do Loango e apenas uma parte do sul da actual República Democrática do Congo era integrante do Reino do Kongo que era centrado em Angola onde tinha a capital Mbanza Congo (São Salvador do Congo) e as principais zonas de influência como o condado do Soyo, Luanda e Nambu-a-Ngongo. Por exemplo, os escravos referidos no Novo Mundo como “congos” entre os séculos XV e XIX eram essencialmente angolanos do Reino do Kongo “exportados” dos portos Mpinda no Soyo (Santo António do Congo), Kakongo  e Ngoyo (ambos no que é hoje é Cabinda, sendo que muitos escravos foram mesmo identificados como “cabinda”), Ambriz e Luanda, os tais que chegaram aos milhares no Brasil, Colômbia, Cuba, Porto Rico, Estados Unidos, México, Hispaniola (Dominicana e Haiti) e outras terras ocupadas por europeus no Novo Mundo.

Os portugueses chegaram a foz do rio Zaire (ou Rio Congo) em 1483 mas a colonização efectiva do território que é hoje Angola começou apenas com Paulo Dias de Novais no último quarto do século XVI e desde o início da criação da colónia de Angola sempre existiu Angola e Reino do Kongo de forma separada até 1914. O Reino do Kongo tornou-se vassalo do reino de Portugal apenas em 1859.

Para nós que crescemos sob o princípio de “um só povo, uma só nação” parece um dado que sempre fomos “uma só nação” ainda que existissem dúvidas sobre sermos “um só povo”, mas a junção dos territórios portugueses nesta região sob um único nome (Angola) é muito recente (100 anos) e não é exclusivo de Cabinda (anos 1950 como disse Raúl Danda), o que não exclui longos anos de história comum entre os territórios que inclui São Tomé e Príncipe que foi povoado significativamente por povos vindos de Angola (incluindo muitos cabindas), aliás, a Santa Sé continua a agrupar Angola e São Tomé na mesma Conferência Episcopal.

kongo-map

O enclave de Cabinda só é um enclave porque 1885 em Berlim o rei Leopold II da Bélgica conseguiu que lhe fosse cedida uma saída para o mar que separou Cabinda da actual província do Zaire. Cabinda é hoje um enclave por uma decisão diplomática tomada há 130 anos num contexto muito particular e não por diferenças culturais irreconciliáveis ou outra razão qualquer. Em termos de diversidade cultural este país não é diferente de grande parte dos países africanos que são verdadeiras mantas de retalhos que com diferentes níveis de sucesso vão conseguindo viver debaixo da mesma bandeira (ou não!).

Tudo isto para dizer que a história colonial semelhante dos povos que habitam Angola, sendo o principal legado a língua portuguesa, não pode ser ignorada ou diminuída para que se construa o caminho para uma possível desintegração territorial. As reclamações por melhores condições de vida das pessoas de Cabinda são legítimas, maior autonomia na gestão local é igualmente uma exigência legítima mas independência não tem justificação para mim. Ademais, é importante lembrar que o país inteiro vive com grandes dificuldades apesar do espaço desproporcional que Luanda ocupa na vida económica do país. Comparativamente, em termos económicos, Cabinda não é das piores províncias mas isto não invalida o facto de que a província deveria ser servida de melhores infraestruturas assim como a província do Zaire que até é a que mais exporta petróleo em Angola. Os números dizem que a zona norte, em que se insere Cabinda, é das menos avançadas economicamente mas isto deve-se sobretudo aos níveis de pobreza mais acentuados das outras províncias que integram a região norte: Zaire e Uíge.  No Inquérito Integrado Sobre Bem-Estar da População (IBEP) realizado pelo INE há alguns anos, a região norte apresentou uma receita média mensal por pessoa vergonhosamente baixa, 6.711 kwanzas, que compara com os 12.311 kwanzas de Luanda que não são em si grandes números mas são muito acima da região norte e da segunda região mais rica, a região sul (Huíla, Namibe e Cunene) com 9.187 kwanzas. Na verdade, apenas a região este (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Kuando Kubango) apresenta números piores que a região norte (4.830 kwanzas).

Concordo plenamente com Raúl Danda quando pede melhor governação. Uma governação mais justa, equilibrada e eficiente melhoraria a vida de todos os angolanos, de Cabinda a ponta do Kuando Kubango porque por este extenso território os problemas são comuns e devem ser vistos desta forma, apesar de existirem assimetrias significativas entre algumas províncias nada nos diz que uma nova abordagem na governação não poderá alterar o quadro para todos sem necessidade de desintegração territorial.